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Id: 160161
Autor: Albergaria, Jason.
Título: Comentários ao estatuto da criança e do adolescente Lei n§ 8069, de 13 de julho de 1990 / Comments on child and adolescent statute Law n§ 8069, july 13, 1990.
Fonte: Rio de Janeiro; AIDE; 1991. 297 p.
Idioma: pt.
Resumo: Atendendo a um enfoque didático, os capítulos se estruturam segundo uma sistematizaçäo orgânica diversa da disposiçäo topológica do Estatuto. Os capítulos visam uma síntese ou unidade harmônica de toda a construçäo legislativa, com base em princípios ou postulados, em torno dos quais se aglutinam e sistematizam as normas e institutos que configuram todo o Estatuto. De resto, o próprio Direito do Menor, ainda em formaçäo, unifica ou codifica suas normas, em torno de princípios nucleares, sendo predominante o princípio da proteçäo integral da pessoa humana do menor. (AU)
Descritores: Defesa da Criança e do Adolescente/legislação & jurisprudência
Adolescente
-Legislação
Constituição e Estatutos
Limites: Pré-Escolar
Criança
Adolescente
Humanos
Masculino
Feminino
Responsável: BR67.1 - CIR - Biblioteca - Centro de Informação e Referência
BR67.1/362.7*84



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