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Id: biblio-912607
Autor: Ferreira, Mirella Raile; Terada, Andrea Sayuri Silveira Dias; Araújo, Laís Gomes de; Paz, Dennise de Castro; Dezem, Thais Uenoyama; Silva, Ricardo Henrique Alves da.
Título: Correlação entre reclamações de consumidores e ações judiciais por falhas na prestação de serviços odontológicos no estado de São Paulo, Brasil / Correlation between consumer complaints and lawsuits for failures in dental services, São Paulo state, Brazil
Fonte: Rev. Bras. Odontol. Leg. RBOL;5(1):[30-39], jan.-abr.2018.
Idioma: pt.
Resumo: A responsabilidade dos cirurgiões-dentistas tem como principais enfoques os direitos e as obrigações destes profissionais. O objetivo do trabalho foi realizar a associação entre os cirurgiões-dentistas e/ou as empresas que prestam serviços odontológicos que tiveram seus nomes apontados em sites especializados em reclamações e, a partir desses nomes reclamados, buscar as demandas judiciais no Estado de São Paulo. A amostra foi composta por processos disponíveis no site do Tribunal de Justiça de São Paulo. Os nomes de 175 cirurgiões-dentistas e/ou empresas odontológicas foram coletados a partir de sites especializados em reclamações utilizando termos relacionados à Odontologia. Os resultados mostraram que, a partir dos 175 nomes encontrados, havia 313 processos constando esses nomes como parte requerida em processos judiciais. O ano com maior ocorrência dos casos foram 2011 e 2012. A maioria das ações foi promovida por pessoas do sexo feminino (62%) e os planos odontológicos constituem o principal alvo dos processos. Com relação ao "tipo de ação" referente ao fator motivador dos processos analisados, os "danos morais", "danos materiais e morais", "danos materiais", seguido de "contrato" e "obrigação" foram os termos mais encontrados. Os valores pleiteados, quando divulgados, foram bastante variados, com uma média correspondendo a um montante de R$ 27.349,54. Pode-se concluir que houve associação entre os nomes que estavam sendo reclamados nos sites brasileiros especializados em reclamação de consumidores e as demandas judiciais no Estado de São Paulo.

The main topic of Dentistry responsibility is the professional´s rights and obligations. This study aimed to verify the association between dentists and/or dental companies´ names presents in specific complaints websites, and with these names look for lawsuits using the online database of the São Paulo State Court. The sample was com posed by lawsuits from these websites. The 175 dentists and/or dental companies´ names were collected using keywords about Dentistry. The results showed that 175 names were found in complaints websites and after the search using these names in database of the São Paulo State Court were found 313 lawsuits against the professional and companies found. The majority of cases occurred in the years 2011 and 2012. The most lawsuits were filed by women (62%) and the dental companies were the lawsuits´main target. About the lawsuit "nature" an "topic" concerning the reason to start the lawsuit the studied shows that "moral damage", "moral and material damage", "material damage", and "contract" and "obligation" were the principal terms found. The requested compensation values were varied, and the mean value was R$ 27,349.54 (in Brazilian reais). It was concluded that there is association between the names found in specific complaints websites and the lawsuits database of the São Paulo State Court.
Responsável: BR1932.9 - USP - Faculdade de Odontologia de Ribeirão Preto


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Id: biblio-875273
Autor: Penha, Nilton(edt); Duddeck, Dirk(edt); Groisman, Sonia(edt); Gonçalves, Odair Dias(edt); Ng, Jack(edt).
Título: Análise qualitativa do interior de imperfeições presentes em 5 marcas de implantes brasileiros por microscopia eletrônica de varredura e espectroscopia por energia dispersiva / Qualitative analysis of inner imperfections present in 5 brands of brazilian dental implants by scanning electron microscopy and dispersive energy spectroscopy
Fonte: Rev. odontol. Univ. Cid. São Paulo (Online);29(2):140-148, maio-ago 2017.
Idioma: pt.
Resumo: O titânio é um dos 10 mais comuns elementos da terra, existem diferentes pesos atômicos, isótopos estáveis e radioisótopos conhecidos, está presente em ligas comerciais e semicomerciais, sendo que o titânio puro apresenta diferentes graus de pureza. Além disso, as ligas possuem classificações que agregam outros elementos neutros e/ou estabilizadores, são submetidas a diferentes tipos de tratamento de superfícies. Na fabricação dos implantes, o processo industrial da extração da rocha até a colocação na boca pode corromper o grau de pureza. A proposta do presente estudo foi avaliar qualitativamente buracos presentes em 5 implantes dentários brasileiros. As amostras foram preparadas em resina acrílica e realizados cortes sagitais com lâmina de diamante e analisadas no Microscópio Eletrônico de Varredura TM 3030 PLUS TABLESTOP MICROSCOPE HITACHI e reanalisadas no Microscópio Fei Quanta 400. Os resultados evidenciaram que os implantes apresentaram impurezas e estas impurezas podem ser os estabilizadores ou elementos neutros presentes no titânio ou nas ligas utilizadas. Implantodontistas devem ficar alertas sobre a qualidade do implante

Titanium is one of the 10 most common elements of the earth, there are different atomic weights, stable isotopes and known radioisotopes, it is present in commercial and semi-commercial alloys and pure titanium has different degrees of purity. In addition, alloys have classifications that add other neutral elements and/or stabi¬lizers, they are submitted to different types of surface treatments. In manufacturing the implants, the industrial process of extracting the rock into the mouth can corrupt the degree of purity. The purpose of the present study was to qualitatively evaluate holes present in 5 Brazilian dental implants. The samples were prepared in acrylic resin and sagittal cuts with diamond blade and analyzed in the Scanning Electron Microscope TM 3030 PLUS TABLESTOP MICROSCOPE HITACHI and Fei quanta 400. The results showed that the implants presented impurities and these impurities may be the stabilizers or neutral elements present in the titanium or the alloys used. Implant dentists should be alert to the quality of the implant
Responsável: BR1853.9 - Universidade Cidade de São Paulo


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Cavalcanti, Alessandro Leite
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Id: biblio-874847
Autor: Cavalcanti, Alessandro Leite; Silva, Amanda Lúcio do Ó; Santos, Bruno Ferreira dos; Azevedo, Clarissa Karla Rodrigues; Xavier, Alidianne Fábia Cabral.
Título: Odontologia e o Código de Defesa do Consumidor: análise dos processos instaurados contra cirurgiões-dentistas e planos odontológicos em Campina Grande - Paraíba / Dentistry and the Consumer Defense Code: analysis of the lawsuits against dentists and dental insurance plans in Campina Grande, PB, Brazil
Fonte: Rev. odontol. UNESP (Online);40(1):6-11, jan.-fev. 2011. ilus, tab.
Idioma: pt.
Resumo: Objetivo: Analisar os processos instaurados contra cirurgiões-dentistas e planos odontológicos no órgão de defesa do consumidor (Procon). Metodologia: Realizou-se um estudo transversal e retrospectivo, por meio de uma abordagem indutiva e uma análise de dados secundários. A coleta foi realizada por um único examinador no período de setembro a dezembro de 2010 no Procon municipal de Campina Grande-PB. A amostra foi composta por todos os processos relacionados à área odontológica registrados no período de janeiro de 2001 a junho de 2010e o instrumento de coleta dos dados foi constituído por um formulário específico. Foram analisadas as variáveis: número de processos, ano de ocorrência, alvo do processo, tipo de reclamação, existência e tempo de resolução. Utilizou-se o procedimento estatístico-descritivo para análise dos dados coletados, sendo estes apresentados por meio de gráficos e tabelas. Para a análise bivariada, utilizou-se o teste do Qui-quadrado (p < 0,05%). Resultado: No período analisado, foram registrados 82 processos, com a maioria tendo sido instaurado no ano de 2007 (17,1%;n = 14.). Os planos odontológicos (50%) e as clínicas populares (40,2%) foram os alvos principais das reclamações. As queixas mais frequentes foram a má prestação do serviço (56,1%; n = 46) e a cobrança indevida (15,9%; n = 13). Quanto ao tempo de duração do processo, em 42,7% (n = 35) dos casos, o desfecho foi concluído em menos de um mês, existindo estabelecimento de acordo entre as partes em 58,5% das ocorrências. Nos casos em que não ocorreu acordo, 43,8% (n = 7) dos pacientes foram indenizados e em 31,3% dos processos (n = 5), o réu foi punido. Conclusão: Os planos odontológicos e as clínicas populares constituem-se nos principais alvos das reclamações dos consumidores, sendo a má prestação de serviço e a cobrança indevida as queixas mais frequentes, o que evidencia a necessidade de uma adequada fiscalização por parte dos órgãos competentes a fim de que o direito do paciente e a qualidade dos serviços ofertados sejam assegurados.

Objective: To analyze the lawsuits against dentists and dental insurance plans at the consumer defense authority (Procon). Method: This study was a cross-sectional and retrospective investigation by inductive approach and analysis of secondary data. The data collection was made by a single examiner between September and December 2010 at the local Procon of Campina Grande, PB, Brazil. The sample comprised all lawsuits relative to Dentistry registered from January 2001 to June 2010 and the data collection instrument was specific form for the study. The following variables were analyzed: number of lawsuits, year of occurrence, defendant, type of claim, existence and time for solution. The collected data were analyzed by a statistical-descriptive approach, and presented in the form of graphs and tables. The chi-square tests was used for the bivariate analysis (p < 0.05%). Result: Eighty-two lawsuits were recorded in the analyzed period, most of them being registered in 2007 (17.1%; n = 14). The dentalinsurance plans (50%) and the popular dental clinics (40.2%) were the main defendants. The most frequent claims were bad service (56.1%; n = 46) and undue charges (15.9%; n = 13). Regarding the time for solution of lawsuits, 42.7% (n = 35) were solved in less than one month, and in 58.5% of the cases there was conciliation betweenthe claimant and defendant. In cases where no conciliation was attained, 43.8% (n = 7) of the patients received financial compensated and in 31.3% (n = 5) the defendant was punished. Conclusion: The dental insurance plans and popular dental clinics were the main target of consumer complaints. Bad service and undue charges were themost frequent claims, which emphasize the need for a competent surveillance by the public authorities to warrant the patients? rights and service quality.
Responsável: BR39.2 - Biblioteca Professora Maria Dilma de Oliveira Gonçalves
BR39.2


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Id: biblio-874254
Autor: Dantas Neta, Neusa Barros; Torres, Priscila Ferreira; Nogueira, Luciana Tolstenko; Carvalho, Carmem Milena Rodrigues Siqueira.
Título: Civil liability of dentists based on reports filed to the Regional Council of Dentistry
Fonte: Braz. j. oral sci;10(2), Apr.-June 2011.
Idioma: en.
Resumo: Civil liability is the obligation to repair the damage that one causes someone else. Dentists mustrespect legal precepts and comply with the Consumer Protection and Defense Code. In order toprevent legal action, it is important to communicate with the patients and/or their caregiver. Aim:The goal of this study was to assess the number of dentists living in the city of Teresina-PI and insome other capitals of the northeastern Brazil as well as the number of reports filed against dentiststo the Regional Council of Dentistry (CRO) between 2002 and 2009. Methods: This was across-sectional descriptive study conducted in the city of Teresina, located in northeastern Brazil,with an estimated population of 802,537 inhabitants. In 2009, 1,938 dentists were registered at theCRO - Piauí, 1,239 of whom belonged to the city of Teresina. The number of reports filed againstdentists is presented, using a comparative description of the data by dental specialty and states innortheastern Brazil. Results: Data collection showed that 70 complaints were registered. Themajority were against orthodontists (N=16), regarding advertising (N=15) and regardingadministrative, ethical or service violation (N=15, 11 of whom were dentists who worked in a nonregisteredpractice). Conclusions: The number of reports filed against dentists has decreasedin Piauí, unlike other states. However, professionals must be aware about communication with thepatient and archiving of dental charts and treatment-related documents or exams.
Responsável: BR218.1 - Biblioteca Carlos Henrique Robertson Liberalli
BR218.1


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Id: biblio-868163
Autor: Araujo, Liliana Gonçalves; Guedes, Carlos Gramani; Galvão, Malthus Fonseca; Pedrosa, Sérgio de Freitas.
Título: Termo de Consentimento Livre e Esclarecido Ilustrado / Illustrated Term of Free and Informed Consent
Fonte: Rev. ABENO;8(2):174-178, 2008. ilus.
Idioma: pt.
Resumo: Este trabalho tem como objetivo propor o uso do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido Ilustrado (TCLEI), adequado ao Código de Defesa do Consumidor e demais leis aplicáveis, de modo simples para profissionais e acessível aos pacientes. Tendo em vista que nos casos de processos judiciais, o ônus da prova recai sobre os profissionais, cabe a estes a responsabilidade na elaboração e arquivamento dos prontuários. A ocorrência de processos na área, envolvendo tratamentos executados em clínicas de instituições educacionais de graduação e pós-graduação em odontologia, reforça a preocupação dos docentes para a aplicação do TCLEI. A sua utilização no meio acadêmico, visa instruir e preparar os acadêmicos para a vida profissional, assim como resguardar a instituição e os docentes orientadores responsáveis pelo acompanhamento dos pacientes. É comum que pacientes destas instituições tenham dificuldade no entendimento de um termo convencional, apenas textual (AU).

This study aimed at proposing use of an Illustrated Free and Informed Consent Term (FICT), adapted to comply with the Consumer Defense Code and other relevant laws, in a fashion made simple to professionals and accessible to patients. In view of the fact that the burden of proof is on the professional in cases of legal disputes, it is the responsibility of these professionals to draft and file clinical records. The lawsuits involving treatments performed in clinics run by institutions offering undergraduate and graduate studies in dentistry reinforce the concern of professors regarding application of an illustrated FICT. Its academic implementation is intended to instruct and prepare students for their professional life, and also to protect dental professors responsible for monitoring patients (AU).
Responsável: BR1264.1 - Biblioteca Setorial Prof Alberto M Campos


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Id: biblio-860756
Autor: Mello, Edilson César Rezende de.
Título: Subsídios para reflexão sobre a publicidade odontológica / Subsidies for a reflection on dentistry publicity.
Fonte: São Paulo; s.n; 2000. 99 p.
Idioma: pt.
Tese: Apresentada a Universidade de São Paulo. Faculdade de Odontologia para obtenção do grau de Mestrado.
Responsável: BR97.1 - Serviço de Documentação Odontológica
BR97.1; T2.951


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Id: biblio-855262
Autor: Beaini, Thiago Leite; Dias, Paulo Eduardo Miamoto; Melani, Rodolfo Francisco Haltenhoff.
Título: Assinatura e certificação digital: sua aplicação na Odontologia / Digital signature and certification: application in Dentistry
Fonte: RPG, Rev. Pós-Grad;17(2):69-75, abr.-jun.2010. ilus.
Idioma: pt.
Resumo: A digitalização de documentos odontológicos com a assinatura digital e correspondente certificação é assegurada pela criptografia de arquivos, preservando-se o sigilo e a autoria da informação apresentada em prontuários. Os contratos, registros de tratamento e demais documentos que devem ser mantidos por longos prazos são substituídos por cópias certificadas, eliminando a necessidade de espaço físico e outras precauções necessárias para a conservação do material nos consultórios. Profissionais da área da saúde e, particularmente, o Cirurgião Dentista devem conhecer as possibilidades de emprego de técnicas, envolvendo o reconhecimento de arquivos, imagens e documentos digitalizados
Responsável: BR501.1 - Biblioteca de Ciências da Saúde / Sede Botânico
BR501.1; 00567


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Id: biblio-853642
Autor: Silva, Karlla Assad da; Almeida, Leandro Teixeira; Miranda, Idália M. Pereira; Silveira, João Luiz Gurgel Calvet.
Título: Legislação e ética da relação dentista-paciente / Law and ethics of the profissional relation between dentists and patients
Fonte: Pesqui. bras. odontopediatria clín. integr;1(3):31-6, set.-dez. 2001. tab.
Idioma: pt.
Resumo: O objetivo desta pesquisa foi verificar a relação dentista-paciente, sob alguns aspectos éticos e legais, baseando-se, para isso, no Código de Ética Odontológico e no Código de Proteção e Defesa do Consumidor. A amostra foicomposta por 39 dentistas com consultório no bairro de Icaraí, Niterói, através da técnica de observação direta extensiva, tendo sido utilizado como instrumento um questionário. O método indutivo foi usado como método de abordagem e o estatístico, como método de procendimento. Dos profissionais que responderam os questionário: 1) 85 por cento informam seus pacientes quanto à natureza, à técnica, dificuldades e transtornos pós-operatórios e diferentes opções e custo do tratamento; 2) 74 por cento consideram o paciente um consumidor; 3) 79 por cento estão cientes de que a relação paciente-profissional está regulamentada pelo Código de Defesa do Consumidor; 4) 92 por cento consideram um direito do paciente ser informado a respeito de questões técnicas, conseqüencias e custos do tratamento; 92 por cento não consideram que discutir assuntos técnicos com o paciente pode prejudicar o tratamento e 85 por cento não consideram tal discussão prejudicial a sua imagem. A maioria dos dentistas relata que discute questões técnicas com seus pacientes pode prejudicar o tratamento e 85 por cento não consideram tal discussão prejudicial a sua imagem. A maioria dos dentistas relata que discute questões técnicas com seus pacientes, dando a eles oportunidade de opinar e escolher sobre diferentes alternativas de tratamento, reconhecendo os aspectos éticos e legais dessa relação. Entretanto os que não informam seus pacientes alegam falta de conhecimento técnico e científico dos mesmos; a possibilidade de não aceitação do tratamento odontóligico pelo paciente e o prejuízo da imagem profissional
Responsável: BR1264.1 - Biblioteca Setorial Prof Alberto M Campos
BR1264.1/BR97.1


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Id: lil-715981
Autor: Godói, Rachel Maria Brandão.
Título: Aspectos éticos e legais da publicidade e propaganda em Odontologia.
Fonte: Belo Horizonte; s.n; 2012. 45 p.
Idioma: pt.
Tese: Apresentada a Associação Brasileira de Odontologia- Seção Minas Gerais para obtenção do grau de Especialista.
Resumo: Desde a promulgação do Código de Defesa do Consumidor em 1990, o número de processos contra dentistas tem apresentado um crescimento significativo nos últimos anos...
Responsável: BR365.1 - BIB - Biblioteca
BR365.1; D8, G588a, 2012. MP


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Silva, Moacyr da
Id: lil-677176
Autor: Paula , Fernando Jorge de; Muñoz , Daniel Romero; Silva, Moacyr da; Motta, Márcia Vieira da.
Título: Reclamacões fundamentadas sobre o tratamento dentário no Procon da cidade de São Paulo (2006- 2010) / Consumer complaints about dental care at São Paulo City Procon (2006-2010)
Fonte: Rev. Assoc. Paul. Cir. Dent;67(1):56-63, jan.-mar. 2013. tab, graf.
Idioma: pt.
Resumo: No Brasil, os cidadãos têm à disposição a Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) que é um órgão conciliatório de âmbito federal com sede nos municípios e que intermedia os conflitos entre os consumidores e os fornecedores, inclusive aqueles relacionados à prestação de serviços odontológicos, promovendo a harmonização das relações de consumo. Este trabalho teve por objetivo analisar os fatores motivadores das reclamações fundamentadas instauradas contra profissionais que exercem a odontologia no âmbito de competência do Procon, na cidade de São Paulo, entre os anos de 2006 e 2010. Foram encontradas 641 reclamações fundamentadas: 59 em 2006; 41 em 2007; 145 em 2008; 190 em 2009; e, 206 em 2010. Entre todas as reclamações, identificou-se 21 fatores motivadores. Os principais foram: rescisão/substituição/alteração de contrato de saúde com 149 reclamações; não cumprimento à oferta, 143; e suspeita quanto à qualidade/eficácia do produto/serviço com 125. Houve um significativo aumento de resolutividade das reclamações entre os anos de 2006 (ca 22%) e 2010 (ca 75,7%).

In Brazil, there are local Consumer Protection Agencies (Procons) which are federal conciliatory organizations in each city where common citizens can file consumer-related complaints, including those regarding dental treatment. This study main objective was to evaluate the main motivator factors in complaints filed against dental professionals in the city of Sao Paulo, from 2006 and 2010. Among ali the consumers' complaints, there were 641 against dentists, dental offices or dental plans: 59 in 2006; 41 in 2007; 145 in 2008; 190 in 2009 and 206 in 2010. There were 21 issuing factors identified. The main ones were: health contract rescission, substitution or modification with 149 complaints, unmet offers (143) and suspicion against the provided service quality or efficiency (125). Throughout the studied period, there was a significant increase in successful conciliations rates: ca 22% in 2006, and 75,7% in 2010.
Responsável: BR97.1 - Serviço de Documentação Odontológica



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