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Autor: Gomes, Vanessa Santana; Amador, Tânia Alves.
Título: Studies published in indexed journals on lawsuits for medicines in Brazil: a systematic review / Estudios publicados en revistas indexadas acerca de decisiones judiciales para el acceso a los medicamentos en Brasil: una revisión sistemática / Estudos publicados em periódicos indexados sobre decisões judiciais para acesso a medicamentos no Brasil: uma revisão sistemática
Fonte: Cad. saúde pública = Rep. public health;31(3):451-462, 03/2015. tab, graf.
Idioma: en.
Resumo: The aim of this systematic review was to identify and characterize articles in indexed scientific journals with quantitative data surveys on administrative or legal proceedings for access to medicines. The SciELO, LILACS, MEDLINE via PubMed, Embase, and Scopus databases were used. We identified 45 articles, of which 17 were selected. The larger studies, each covering between 2,000 and 2,927 lawsuits, were done in the states of São Paulo, Rio de Janeiro, and Santa Catarina, Brazil. Eleven studies specified the type of legal representation, of which six examined cases with public attorneys and five with private attorneys. Only two studies reported whether the lawsuit was individual or class action, and in both the claims were individual. Since the majority of the medicines requested in the lawsuits were medium to high-cost, the review indicates that lawsuits contributed to the incorporation of these drugs into current pharmaceutical care in Brazil.

El objetivo de esta revisión sistemática fue identificar y caracterizar los artículos disponibles en revistas científicas indexadas en bases de datos electrónicas, que llevaron a cabo un estudio cuantitativo de datos, procedimientos administrativos o judiciales sobre la cuestión del acceso a los medicamentos a través de demandas judiciales. Los estudios fueron localizados en las bases de datos SciELO, LILACS, MEDLINE vía PubMed, Embase, Scopus. Se identificaron 45 artículos, de los cuales se seleccionaron 17. Los estudios que se llevaron a cabo engloban de 2.000 a 2.927 procesos judiciales en São Paulo, Río de Janeiro y Santa Catarina, Brasil. En once estudios se realizaron encuestas a los representantes legales de la acción judicial. En seis estudios predominó la representación pública legal y en cinco abogados privados. Sólo dos estudios examinaron si la acción era individual o colectiva y en los dos hubo prevalencia de acciones individuales. Como la mayoría de los medicamentos estaba involucrada en acciones legales de medio y alto coste, se cree que las demandas han contribuido a la incorporación de fármacos en la política pública actual.

O objetivo desta revisão sistemática foi identificar e caracterizar artigos disponíveis em periódicos científicos indexados em bases eletrônicas, que realizaram levantamento de dados quantitativo, em processos administrativos ou judiciais, sobre a questão do acesso a medicamentos por meio de ações judiciais. Foram usadas as bases de dados SciELO, LILACS, MEDLINE via PubMed, Embase e Scopus. Identificamos 45 artigos, dos quais foram selecionados 17 artigos. Os estudos com faixa de 2.000 a 2.927 processos foram conduzidos em São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina, Brasil. Em 11 estudos foram pesquisadas qual a representação jurídica da ação. Em seis estudos predominaram a representação de advogados públicos e em cinco particulares. Somente dois estudos observaram se a ação era coletiva ou individual, sendo que nas duas pesquisas a prevalência era de ações individuais. Como a maioria dos medicamentos envolvidos nas ações é de médio e alto custo, acredita-se que as demandas judiciais tenham contribuído para incorporação de medicamentos nas ações de assistência farmacêutica atuais.
Descritores: Bacteriófago lambda/genética
DNA Viral/fisiologia
Genes de Troca
Instabilidade Genômica
-Sítios de Ligação
DNA Viral/química
Regulação Viral da Expressão Gênica
Lisogenia/genética
Modelos Genéticos
Mutação
Conformação de Ácido Nucleico
Regiões Operadoras Genéticas
Processos Estocásticos
Tipo de Publ: Research Support, Non-U.S. Gov't
Responsável: BR1.1 - BIREME



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