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Id: biblio-1047909
Autor: Oshiro, Fabio Hideki Júlio.
Título: Avaliação de sentenças e jurisprudências relacionadas a ações judiciais envolvendo cirurgias plásticas estéticas / Evaluating judgments and decisions related to lawsuits involving aesthetic plastic surgery
Fonte: Rev. bras. cir. plást;34(4):485-496, oct.-dec. 2019. ilus, tab.
Idioma: en; pt.
Resumo: Introdução: É consenso no meio jurídico que os resultados referentes às atividades médicas sejam obrigação de meio, e não de resultado. Contudo, há grande discussão quando se trata de procedimentos estéticos. A Resolução nº 1621/2001, do Conselho Federal de Medicina, define que o objetivo do ato médico na cirurgia plástica também constitui obrigação de meio. O estudo avaliou, entre novembro de 2015 a novembro de 2017, 106 casos, para verificar se o entendimento do Judiciário se alinha à Resolução do CFM [Conselho Federal de Medicina]. Foram quantificados o número de processos e a porcentagem dos casos julgados como procedentes ou improcedentes, além de verificar as principais posições doutrinárias e jurisprudenciais que embasaram as sentenças admitidas como procedentes. Foi, ainda, quantificado o número de casos cuja decisão do magistrado foi relacionada com o posicionamento do laudo pericial médico. Métodos: Foi feita busca no banco de sentenças do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (SP), por meio da palavra-chave "Cirurgia Plástica", de todos os processos de indenização relacionados a cirurgias plásticas estéticas. Resultados: Foram sentenciados como improcedentes 61 casos (58%). Foram sentenciados como procedentes 45 casos (42%). Em 96% dos casos (102) a sentença relacionou-se positivamente com a análise pericial. Conclusão: Foram 102 sentenças concordantes aos laudos periciais e apenas quatro casos cuja sentença divergiu do entendimento do laudo. Estes dados mostram a importância crucial da análise pericial para a definição das sentenças judiciais. Analisando todas as sentenças, observou-se que em nenhum caso os juízes levaram em conta a Resolução do CFM [Conselho Federal de Medicina].

Introduction: There is a legal consensus that the results of medical activities represent obligations of means, not results. However, there is ample discussion when it comes to aesthetic procedures. Resolution 1621/2001 of the Federal Council of Medicine also defines the objective of a medical act in plastic surgery as an obligation of means. This study evaluated 106 cases between November 2015 and November 2017 to verify whether the decisions of the Judicial Power agree with the Resolution of the Federal Council of Medicine. The number of lawsuits and the percentage of claims granted or denied were quantified, and the opinions of jurists and courts that supported the claims granted were verified. The number of cases in which the judge's decision was related to the opinion of a medical expert was also quantified. Methods: The authors searched the judgment database located on the website of the Court of Justice of the State of São Paulo (SP) for damage related to aesthetic plastic surgery, using the keyword "Plastic Surgery" for all actions. Results: A total of 61 claims (58%) were denied, and 45 (42%) were granted. In 96% of cases (102) the judgment was positively related to the expert report. Conclusion: There were 102 cases in which the judgment agreed with the expert reports and only four cases in which the judgment did not agree with the reports. These data show the crucial importance of experts' reports in defining judicial judgments. The analyses of all judgments showed that there were no cases in which the judge considered the Resolution of the Federal Council of Medicine.
Descritores: Administração em Saúde Pública
Cirurgia Plástica
Erros Médicos
Decisões Judiciais
Estética
Medicina Legal
Jurisprudência
-Administração em Saúde Pública/legislação & jurisprudência
Administração em Saúde Pública/métodos
Administração em Saúde Pública/estatística & dados numéricos
Cirurgia Plástica/legislação & jurisprudência
Erros Médicos/legislação & jurisprudência
Medicina Legal/estatística & dados numéricos
Limites: Seres Humanos
História do Século XXI
Tipo de Publ: Revisão
Estudos de Avaliação
Responsável: BR32.1 - Serviço de Biblioteca e Informação Biomédica


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Texto completo SciELO Brasil
Boarini, Maria Lúcia
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Id: lil-796916
Autor: Cunha, Carolini Cássia; Boarini, Maria Lucia.
Título: A medicina com o voto de Minerva: o louco infrator / La medicina con el voto de calidad / Medicine with the binding vote: the criminally insane
Fonte: Psicol. soc. (Online);28(3):442-452, set.-dez. 2016.
Idioma: pt.
Projeto: CNPq.
Resumo: RESUMO O presente artigo discute a inserção da medicina no ordenamento jurídico no que tange à pessoa que comete delito em estado de loucura no Brasil no período compreendido entre 1890 a 1940. A compreensão dessa inserção se justifica pela premente necessidade de se colocar em debate o atual encaminhamento destinado a essa parcela da população, a fim de lançar luz aos processos históricos que construíram o mesmo. O material analisado aponta a construção de uma identidade da ciência médica enquanto capaz de desvelar o enigma da loucura e do crime e fornecer respostas quando esses dois fenômenos chegam juntos ao tribunal. Assim, supostamente detentora desta capacidade, a medicina alça importante papel no processo jurídico referente ao louco infrator, responsabilizando-se pela determinação da imputabilidade e a cessação de periculosidade, que, salvaguardadas as devidas proporções, nos faz lembrar o "voto de Minerva".

RESUMEN En el presente artículo se analiza la inserción médica en el sistema legal con respecto a la persona que comete el delito en un estado de locura en Brasil en el período de 1890 a 1940. La comprensión de esta inclusión se justifica por la necesidad acuciante de poner en debate el actual recorrido para esta parte de la población con el fin de arrojar luz a los procesos históricos que han construido la misma. El material analizado muestra la construcción de una identidad de la ciencia médica mientras capaz de descubrir el enigma de la locura y el crimen, y proporcionar respuestas cuando estos dos fenómenos se unen a los tribunales. Por lo tanto, supuestamente titular de esta capacidad, la medicina alza importante papel em el proceso jurídico conn relación al delincuente loco, asumiendo la autoridad por la determinación de la responsabilidad y la decisión respeto a la peligrosidad, que salvaguardada las proporciones adecuadas, a nosotros nos acuerda el "voto de calidad".

ABSTRACT This article discusses the insertion of medicine in the legal order concerning crimes committed by person in state of insanity in Brazil in the period comprehended between 1890 and 1940. The comprehension of this insertion is justified for the necessity of debating the present treatment dispensed to this population, in order to understand the historical processes that built it. The studied material points to a medical science identity capable of unveiling the enigma of insanity and crime, providing answers when the two phenomena occur simultaneously in the court. Therefore, allegedly holder of this capability, medicine has an important role in the juridical process regarding the insane offender, being responsible for determining the accountability and the ceasing of dangerousness, resembling, in certain measure, Athena's binding vote in Orestes´ trial.
Descritores: Saúde Mental/história
Crime
Medicina Legal/história
Transtornos Mentais/história
-Direitos Civis
Direito Penal
Limites: Seres Humanos
Masculino
Feminino
Responsável: BR1.1 - BIREME


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Texto completo SciELO Chile
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Id: biblio-886025
Autor: Vicente-Ramírez, Rosa M; Del Barrio Fernández, J. L; Rodríguez Caravaca, G.
Título: Radiología médico-legal: un dilema ético para el técnico en radiología / Medical-legal radiology: an ethical dilemma for radiology technician / Radiologia médico-legal: um dilema ético para o técnico de Radiologia
Fonte: Acta bioeth;23(2):245-251, jul. 2017.
Idioma: es.
Resumo: Resumen: Las exploraciones radiológicas médico-legales incluyen exposiciones médicas a radiaciones que se realizan por orden judicial a una persona que no está enferma. El técnico o tecnólogo médico en radiología tiene el deber de minimizar las dosis a pacientes y a la población en su conjunto; por ello, realizar este tipo de exploraciones entra en conflicto con las máximas de la protección radiológica y de su código ético. Presentamos un estudio de revisión donde se analiza si estas prácticas médicas son contrarias a la ética profesional del técnico en radiología.

Abstract: The medico-legal, radiological examinations include those medical exposures to radiation conducted by court order a person who is not sick. The radiologic technologist has a duty to minimize the dose to patients and the population as a whole, therefore, make this type of exploration conflicts with the maximum of Radiation Protection and its ethical code. We present a review study where we analyze whether these medical practices are contrary to professional ethics of the Radiologic technologist.

Resumo: As explorações radiológicas médico-legais incluem aquelas exposições médicas a radiações que se realizam por ordem judicial a uma pessoa que não está doente. O técnico ou tecnólogo médico em radiologia tem o dever de minimizar a dose para os pacientes e a população como um todo; portanto, realizar este tipo de exploração entra em conflito com os princípios da proteção radiológica e de seu código de ética. Apresentamos um estudo de revisão no qual analisamos se estas práticas médicas são contrárias à ética profissional do técnico em radiologia.
Descritores: Radiologia/ética
Radiologistas/ética
Medicina Legal/ética
-Ética Profissional
Limites: Seres Humanos
Responsável: CL58.1 - Biblioteca


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Id: lil-57074
Autor: Granhen, Jalvo H. Chucair.
Título: Manual para realizaçäo de Perícias médico-Legais / Manual for legal medical inspection.
Fonte: s.l; Belém. Secretaria de Estado de Saúde Pública; 1988. 102 p. ilus.
Idioma: pt.
Descritores: Exames Médicos
-Medicina Legal
Limites: Seres Humanos
Responsável: BR1.1 - BIREME
BR1.1/815; BR599.1; 340.66(035), G758m, AG. 10001008717


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Id: biblio-1025960
Autor: Valenti, Daniel A; Colasante, Marcela V; Vieitez, Mirta; Poppe, Silvia.
Título: Prevención Médico-Legal: Aplicación de la Matriz Foda a la Historia Clínica / Medico-Legal pervention of the SWOT (Strengths, Weaknesses, Opportunities, Threats) matrix to the clinic history
Fonte: Prensa méd. argent;105(10):680-685, oct 2019.
Idioma: es.
Resumo: SWOT matrix is a strategic planning technique used to help to identify strengths, weaknesses, opportunities and threats related to project planning. SWOT matrx has been described as the tried-and-true tool for strategic analysis. Application of the SWOT matrix to the clinic history for its medico-legal evaluation, is referred
Descritores: Registros Médicos/legislação & jurisprudência
Responsabilidade Legal
Documentos
Medicina Legal/legislação & jurisprudência
Jurisprudência
Limites: Seres Humanos
Responsável: AR392.1 - Biblioteca


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Id: lil-490161
Autor: Bevaqua, Alejandro.
Título: Benzodiazepinas y delito. Flunitrazepam: mal uso de una droga legal desde la perspectiva médico pericial / Benzodiazepines and crime. Flunitrazepam: misuse of a legal drug from the medical-legal perspective
Fonte: Rev. Asoc. Med. Bahía Blanca;17(2):34-39, abr.-jun. 2007.
Idioma: es.
Resumo: El presente trabajo debe encuadrarse en la especialidad de la Medicina Legal. Sin embargo, no deja de implicar un aporte en el aspecto cotidiano asistencial ya que la obtención de psicofármacos requiere, muchas veces, la involuntaria participación del médico en calidad de agente prescriptor de tales drogas. El (mal) uso de las benzodiazepinas por parte de algunos sujetos, concepto distinto al de abuso, es una situación frecuente en el ámbito carcelario. Esta genera especiales y gravísimos conflictos que pueden, y deben, ser minimizados por la simple restricción de la prescripción farmacológica si esta se ajusta a la evidencia científica (prescripción basada en la evidencia) y no a las demandas, muchas veces (in)justificadas de los mismos pacientes-reclusos. La búsqueda y obtención -por parte de ciertos sujetos portadores de una personalidad predisponente- de los efectos paradojales de las benzodiazepinas, particularmente flunitrazepam y clonazepam, constituye un dato de la realidad que no puede ser desconocido ni minimizado por el médico asistencial ni por el experto en Medicina Legal, precisamente por las implicancias éticas, morales, sociales y, sobre todo, jurídicas que este supone, ni debe ser desoída la palabra profesional por los máximos responsables de la institución penitenciaria toda vez que a ellos compete el desarrollo e implementación de políticas tendientes a la cierta (re) socialización y (re) educación de la persona presa. Los destinatarios de este trabajo resultan entonces los médicos en general, con mayor énfasis en quienes trabajan en el medio penitenciario, pero también las autoridades del Servicio Penitenciario en todos sus escalafones y los integrantes del Poder Judicial...
Descritores: Benzodiazepinas
Benzodiazepinas/efeitos adversos
Benzodiazepinas
Benzodiazepinas/uso terapêutico
Flunitrazepam/administração & dosagem
Flunitrazepam
Flunitrazepam/efeitos adversos
Flunitrazepam/uso terapêutico
Medicina Legal/legislação & jurisprudência
Medicina Legal/ética
Limites: Adulto
Responsável: AR393.1 - Centro de Información y Documentación Dr H. Urquiola


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Texto completo SciELO Cuba
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Id: biblio-978558
Autor: Cabrera Hernández, Cristina; Vázquez Ortiz, Marta.
Título: Muerte de un producto de la concepción. ¿Aborto ilícito o asesinato? / Death of a product of conception. Illegal abortion or murder?
Fonte: Rev. habanera cienc. méd;17(4):641-647, jul.-ago. 2018.
Idioma: es.
Resumo: Introducción: Cuando ocurre la muerte del resultado de la concepción, con la realización de la necropsia médico-legal se deben precisar aspectos importantes que definirán las conductas a seguir con los presuntos responsables de un delito. Para ello es necesario precisar si existió vida extrauterina o no, que le dará a este resultado, la definición de persona, según lo establecido en la legislación civil. Objetivo: Establecer el posible tipo de delito y enmarcar la posibilidad de que se trate de un aborto ilícito o un asesinato, además de precisar las causas y circunstancias en que la muerte se produjo. Presentación del caso: Se trata de un cadáver resultado de la concepción que fue hallado en una vivienda, dentro de un envoltorio, junto a la placenta y el cordón umbilical, cuya madre había mantenido su embarazo oculto. Durante el acto de la necropsia se demostró que era un producto viable que había presentado vida extrauterina. Conclusiones: Se presenta un caso poco frecuente en la práctica forense. Se determinó que se trataba de una recién nacida, por haber presentado vida extrauterina, cuyas causas de muerte estuvieron en relación con un traumatismo craneoencefálico(AU)

Introduction: When the death of a product of conception occurs, important aspects resulting from the completion of the medico-legal necropsy that define the behaviors to be followed with those presumed responsible for a crime must be specified. To achieve this, it is necessary to establish whether extrauterine life existed or not, which will give the definition of person to the mentioned product, as it is established in the civil legislation. Objective: To establish the possible type of crime and consider the possibility of an illegal abortion or a murder, as well as to specify the causes and circumstances in which the death occurred. Case Presentation: A corpse that was considered a product of conception was found in a dwelling house, wrapped up next to the placenta and the umbilical cord. The mother had kept a hidden pregnancy. During the act of performing a necropsy, it was demonstrated that it was a viable product that had had extrauterine life. Conclusions: A rare and unusual case is presented in forensic practice. It was determined that she was a newborn baby girl because she had had extrauterine life, whose causes of death were related to a traumatic brain injury(AU)
Descritores: Aborto Criminoso/mortalidade
-Aborto Criminoso/ética
Medicina Legal/ética
Limites: Seres Humanos
Feminino
Gravidez
Responsável: CU1.1 - Biblioteca Médica Nacional


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Texto completo SciELO Costa Rica
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Id: biblio-841444
Autor: Ávila Darcia, Sergio; Gutiérrez Gómez, Jader.
Título: Aborto recurrente / Recurrent abortion
Fonte: Med. leg. Costa Rica;34(1):226-236, ene.-mar. 2017.
Idioma: es.
Resumo: ResumenLos seres humanos sufren de una elevada tasa de pérdidas gestacionales después de la concepción, alcanzando cifras de 10 a 15% de todos los embarazos clínicamente reconocidos. La alta carga psicológica y frustración es común en aquellas parejas que experimentan un aborto y más aún en aquellas que presentan pérdidas gestacionales de manera recurrente. El aborto recurrente no tiene una definición clara, y se describe como la presencia de 2 o 3 abortos consecutivos antes de la semana 20 de acuerdo a las corrientes americanas y europeas, respectivamente. Se presenta en un 1 a 5% de las parejas que intentan concebir según la definición que se utilice.Esta entidad ocurre en su mayoría por causas genéticas, las cuales se ven influenciadas por la edad materna avanzada. Sin embargo, es un desorden multifactorial en el que pueden jugar un papel no solo factores genéticos sino también anatómicos, trombofilia, endocrinológicos, inmunológicos, infecciosos y de estilo de vida. Aun así, y a pesar de una evaluación exhaustiva no se logra identificar una causa subyacente hasta en un 50% de los casos.

AbstractHuman beings suffer elevated pregnancy failure rates after conception, reaching 10 to 15% of all clinically recognized pregnancies. The high psychological burden and frustration is common among couples who experience a miscarriage and moreover in those who present with recurrent pregnancy loss. This entity doesn't have a clear definition, and it is described as the loss of 2 or 3 consecutive pregnancies before 20 weeks of gestation according to the American and European currents, respectively. It presents in 1 to 5% of couples who try to conceive depending on the definition used. Recurrent pregnancy loss majorly results from genetic causes which are greatly influenced by advanced maternal age. However, this is a multifactorial disorder in which not only genetic factors may play a role but anatomic, thrombophilia, endocrinologic, immunologic, infectious, and life style factors as well. Even after an exhaustive evaluation the underlying cause remains undetermined in up to 50% of cases.
Descritores: Aborto Habitual/psicologia
Medicina Legal
-Aborto
Limites: Seres Humanos
Tipo de Publ: Revisão
Responsável: CR1.1 - BINASSS - Biblioteca Nacional de Salud y Seguridad Social


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Texto completo SciELO Costa Rica
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Id: biblio-841443
Autor: Balmaceda Chaves, Marcela.
Título: Valoración del daño corporal en cardiopatía isquémica, basado en las guías de valoración del deterioro permanente de la academia americana de medicina / Assessment of body damage in ischemic heart disease, based on the guidelines for assessing the permanent deterioration of the American Academy of Medicine
Fonte: Med. leg. Costa Rica;34(1):208-217, ene.-mar. 2017. tab.
Idioma: es.
Resumo: ResumenEn este artículo se describirán los elementos básicos necesarios que deben tomarse en cuenta cuando se está valorando médico legalmente a una persona con cardiopatía isquémica, tanto en la historia clínica, examen físico y los estudios complementarios. Además se dará una explicación breve sobre el uso de tabla de enfermedad coronaria para la asignación de porcentaje basado en las Guías de Valoración del Deterioro Permanente de la Academia Americana de Medicina y con ello brindarle al médico forense las herramientas necesarias para asignar de forma objetiva un porcentaje de pérdida de la capacidad funcional por los efectos de la cardiopatía de origen isquémico.

AbstractIn this article will be described the necessary basic elements to be taken into account when using a forensic medical approach to diagnose a person with ischemic heart disease, both in clinical history, physical examination and complementary studies. In addition, is a brief explanation of how to use the table of coronary heart disease for the allocation of a percentage based on the Guidelines for Evaluation of Permanent Impairment of the American Academy of Medicine and thereby provide to the medical examiner the necessary tools to assign subjectively the percentage of loss of functional capacity by the effects of ischemic heart disease.
Descritores: Doença da Artéria Coronariana/diagnóstico
Doença das Coronárias/fisiopatologia
Medicina Legal
-Análise e Desempenho de Tarefas
Costa Rica
Limites: Seres Humanos
Tipo de Publ: Relatos de Casos
Responsável: CR1.1 - BINASSS - Biblioteca Nacional de Salud y Seguridad Social


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Texto completo SciELO Costa Rica
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Id: lil-795914
Autor: Villalobos León, Kennette; Fernández Chaves, José Manuel.
Título: Fenómeno de diente rosado en asfixia por sumersión / Pink tooth phenomenon in suffocation asphyxiation
Fonte: Med. leg. Costa Rica;33(2):133-137, sep.-dic. 2016. ilus.
Idioma: es.
Resumo: Resumen:El presente documento expone el caso del cadáver de un masculino desconocido en cuya autopsia se observó el fenómeno de "Diente Rosado",según la historia médico legal este sujeto había sido arrastrado por la corriente mientras nadaba en el mar y su cadáver fue hallado tres días mástarde.Al momento del levantamiento del cuerpo, este se encontraba en avanzado estado de descomposición sin datos evidentes de trauma, sus dientes se encontraban intactos y con una coloración rosada que llamaba la atención al examen externo del cadáver y se determinó que la causa de la muerte fue asfixia por sumersión.Este fenómeno ha sido vinculado con un posible mecanismo asfíctico, ya que ha sido observado en casos de estrangulación, sofocación y asfixia por sumersión principalmente, sin embargo ha sido tema de discusión y refutado por muchos autores en el tema.

Abstract:This document sets out the case of the corpse of an unknown male in whose autopsy was observed the phenomenon of " Pink teeth", according to the legal medical history this subject had been dragged by the current while swimming in and his body was found three days later.At the time of the first forensic valuation, this was in an advanced state of decomposition without obvious facts of trauma, their teeth were intact and with a important pinkness to the external examination of the body and them was determined that the cause of death was asphyxiation by drowning.This phenomenon has been linked with a possible legal consecuences, since it has been observed in cases of strangulation, suffocation, and drowning mainly.
Descritores: Mudanças Depois da Morte
Asfixia
Descoloração de Dente
Odontologia Legal
-Medicina Legal
Limites: Seres Humanos
Masculino
Tipo de Publ: Relatos de Casos
Responsável: CR1.1 - BINASSS - Biblioteca Nacional de Salud y Seguridad Social



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