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Id: biblio-891450
Autor: Braga, Isabel de Fátima Alvim; Ertler, Laila Zelkcovicz; Aquino, Rodrigo Moreira de; Silva, Bruno de Avilla da Fonseca e; Pereira, Renata Bastos Mello.
Título: Criminal liability of medical professionals in the São Paulo State Court of Appeals / Responsabilização penal do médico no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Fonte: Einstein (Säo Paulo);16(1):eAO4060, 2018. graf.
Idioma: en.
Resumo: ABSTRACT Objective To collect criminal justice data involving medical professionals in the São Paulo State Court of Appeals and to establish the number of criminal proceedings involving said professionals, the content of the accusations and the conviction rate per specialty. Methods A keyword search was carried out in the State Appellate Court case law website with the term "medical error" for decisions rendered from January 1st, 2011 to December 31st, 2016, and the subject "criminal law" was selected. Results A total of 34 cases met the inclusion criteria and were analyzed. Lower court's convictions accounted to 73.5% of the cases, with a slight tendency towards increase over the years. The number of cases per medical specialty was ten cases of clinical emergency, eight of obstetrics, seven of surgery, three of pediatrics (one case was related to pediatrics and obstetrics), two of orthopedic surgery, two of clinical director, one anesthesiologist and one nonemergency internal medicine physician. Among these cases, 6 were related to bodily injury, 26 to homicide and 2 criminal contempt. Conclusion The physicians most exposed to medical error were from surgical specialties, probably due to the higher rate of complications associated with the procedures, and emergency physicians, professionals who need greater qualification.

RESUMO Objetivo Realizar um levantamento de dados na esfera penal envolvendo médicos no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e estabelecer o número de processos penais que os envolveu, verificando o teor das acusações e a frequência das condenações, levando-se em consideração as especialidades em que eles atuavam. Métodos Foi realizada pesquisa por palavra-chave na área de jurisprudência do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com o termo "medical error" para as decisões proferidas de 1° de janeiro de 2011 até 31 de dezembro de 2016, sendo selecionado o assunto "direito penal". Resultados Foram encontrados e analisados 34 processos que corresponderam ao critério de inclusão. Houve 73,5% de condenação em primeira instância, observando-se discreta tendência de aumento no decorrer dos anos. O número de processos, de acordo com a especialidade médica, foi dez casos de emergência clínica, oito de obstetrícia, sete de cirurgia, três de pediatria (sendo que em um caso se referia a pediatria junto de obstetrícia), dois de ortopedia, dois de diretor clínico, um de anestesista e um de clínico não emergencista. Dentre estes casos, 6 se referiam à lesão corporal, 26 a homicídio e 2 a crime de desobediência. Conclusão Os médicos mais expostos a erros médicos foram os das especialidades cirúrgicas, provavelmente devido ao maior índice de complicações associadas ao procedimento, e os emergencistas, necessitando de uma maior capacitação destes profissionais.
Descritores: Responsabilidade Legal
Erros Médicos/legislação & jurisprudência
Direito Penal/estatística & dados numéricos
-Brasil
Erros Médicos/estatística & dados numéricos
Limites: Humanos
Responsável: BR1.1 - BIREME


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Texto completo SciELO Brasil
Birman, Joel
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Id: lil-550592
Autor: Birman, Joel.
Título: A economia do gozo e os impasses da justiça. Uma leitura psicanalítica da justiça / The economy of lust and the contradictions of justice: justice revisited by psychoanalysis / L'économie de la jouissance et les obstacles de la justice
Fonte: Physis (Rio J.);6(1/2):121-134, 1996.
Idioma: pt.
Resumo: Neste artigo pretende-se problematizar a concepção de lei em psicanálise, pelo questionamento a um referencia! centrado apenas na linguagem. Para isto, o autor considera a desarmonia existente entre o registro da lei e as práticas da justiça no Brasil, para pensar uma concepção de sujeito que leva em consideração as relações entre a economia psíquica e a economia política.

This article aims to think the idea of law in psychoanalysis, where that is taught only in the levei of language. The author thinks that there is a kind of gap between the universa!ity of the idea of law and the practices of judgement in Brazil, in order to discuss a hypothesis where the subjectivity is represented by the relationship between the psychical economy and the political economy.

Il s' agit de mettre en question la conception de la loi en psychanalyse, qui est fondée seulement dans la structure du langage. L' auteur remarque donc le desequilibre qu'il y a entre le registre de Ia loi et les pratiques de lajustice au Brésil, pour penser alors en une conception du sujet ou on considere les rapports entre l'économie psychique et l'économie politique.
Descritores: Psicanálise
Religião
Violência
Direito Penal
-Brasil
Narcisismo
Tipo de Publ: Revisão
Responsável: BR433.1 - CB/C - Biblioteca Biomédica C


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Id: biblio-1251669
Autor: Ballesteros Sánchez, Julio.
Título: Empresas militares y de seguridad privada: entre el logro de la seguridad y la lesión de bienes jurídico-penales / Private Security and Military Companies: between Security and Damage to Legal-Criminal Rights / Empresas militares e de segurança privada: entre o alcance da segurança e a lesão de bens jurídico-penais
Fonte: Rev. crim;63(1):123-139, 20/04/2021.
Idioma: es.
Resumo: Resumen Este artículo analiza desde una metodología analítica-descriptiva el vínculo que se produce entre la delincuencia empresarial, los derechos humanos y cuestiones básicas de seguridad. Así, para exponer de forma clara esta relación, el artículo recoge de forma detallada conductas criminales que acontecen en el seno de las empresas militares y de seguridad privada (EMSP), por ser estos actores no estatales los que habitualmente desempeñan su labor en países en conflicto o Estados débiles, pero también, en sociedades avanzadas del llamado primer mundo. Asimismo, estas empresas son el reflejo de las pretensiones geopolíticas de los Estados contratantes cuando prestan servicios en regiones en conflicto. Si estas empresas realizan su labor de forma ética y legal, pueden contribuir a la seguridad de los Estados; por el contrario, si su actuación se basa en un management defectuoso orientado únicamente a la consecución de beneficios, pueden lesionar los bienes jurídico-penales y los derechos humanos. Ello es preocupante desde una perspectiva de responsabilidad, pues existe una gran debilidad normativa y jurisdiccional para atribuir responsabilidad nacional e internacional a estas empresas, lo que provoca impunidad.

Abstract This article analyzes the connection between corporate crime, human rights and based security issues with an analytical descriptive methodology. In this way, to clearly present this relationship, the article gathers detailed criminal behaviors performed within private security and military companies (EMSP, for the Spanish original), since these are non-state actors that commonly serve in countries with conflicts or weak States, as well as in advanced societies in first world countries. Moreover, these companies are a reflection of contracting States' geopolitical intentions when they provide services to regions in conflict. If these companies work ethically and legally, they can contribute to States' security. On the other hand, if their actions are based on flawed management solely aimed at obtaining benefits, they can damage legal-criminal rights and human rights. This is concerning from the perspective of liability, since there is a great regulatory and jurisdictional weakness when it comes to attributing national and international liability to these companies, which creates impunity.

Resumo Este artigo analisa, a partir de uma metodologia analítico-descritiva, a ligação entre crime empresarial, direitos humanos e questões básicas de segurança. Assim, para expor com clareza essa relação, o artigo reúne em detalhe os comportamentos criminosos que ocorrem nas empresas militares e de segurança privada (EMSPs), por se tratarem de atores não estatais que geralmente realizam seu trabalho em países em conflito ou em Estados fracos, mas também, em sociedades avançadas do chamado primeiro mundo. Do mesmo modo, essas empresas são um reflexo das pretensões geopolíticas dos Estados contratantes quando prestam serviços em regiões de conflito. Se essas empresas realizam seu trabalho de forma ética e legal, podem contribuir para a segurança dos Estados; por outro lado, se suas ações se baseiam em um management defeituoso visando apenas a obtenção de benefícios, podem prejudicar os bens jurídico-penais e os direitos humanos. Isto é preocupante do ponto de vista da responsabilidade, visto que existe uma grande fragilidade normativa e jurisdicional para atribuir responsabilidade nacional e internacional a estas empresas, o que leva à impunidade.
Descritores: Direito Penal
-Segurança
Direitos Humanos
Limites: Humanos
Tipo de Publ: Artigo Clássico
Responsável: CO340.1 - Centro de Investigaciónes Criminológicas


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Id: biblio-990999
Autor: Rincón-Angarita, Dubán.
Título: Crimen organizado y corrupción: la ausencia de responsabilidad penal en la "corrupción por miedo" / Organized crime and corruption: absence of penal liability in the "corruption for fear" / Crime organizado e corrupção: a ausência de responsabilidade penal na "corrupção por medo"
Fonte: Rev. crim;61(1):127-139, ene.-abr. 2019.
Idioma: es.
Resumo: Resumen Con bastante frecuencia, los grupos de crimen organizado pretenden un cierto grado de captura del Estado por corrupción. Este fenómeno acontece cuando un servidor público accede a actuar de forma contraria al deber jurídico, tradicionalmente a cambio de una dádiva o contraprestación. Pero puede suceder que la actuación ilícita del funcionario se presente porque obra guiado por el temor o por el miedo, debido a coacción ejercida en su contra. En estos casos, se habla de "corrupción por miedo". Así, se plantea como objetivo el de establecer las posibilidades de tratamiento jurídico-penal frente al servidor público que realiza un acto de corrupción cuando media coacción, violencia o fuerza en su contra. Metodológicamente, se trata de una investigación de dogmática jurídica, basada en los métodos de la investigación documental, con un enfoque hermenéutico-analítico. El principal resultado de investigación es que procede la declaratoria de insuperable coacción ajena como causal de ausencia de responsabilidad, y eventualmente se reconoce la circunstancia de menor punibilidad relativa al temor intenso, prevista en el numeral 3.º del artículo 55 del Código Penal. La principal conclusión es que el temor tiene en el ordenamiento penal colombiano una ubicación sistemática diversa, que depende de la intensidad de la emoción.

Abstract Quite frequently, the groups of organized crime intend certain level of capture of the State due to corruption. This phenomenon occurs when a public servant agrees acts contrary to his legal obligations, customarily in exchange for a gift or compensation. But, it can happen that the public servant's illegal act comes about because he proceeds for dread or fear due to a coercion exerted against him. In these cases, it is referred to "corruption for fear". Then, it is stated as objective to establish the possibilities of penaljuridical treatment for the public servant who commits a corruption act when coercion, violence or force are involved against him. Methodologically, it is a dogmaticjuridical investigation, based on the methods of the document investigation, with a hermeneutic-analytical approach. The main result of this research is that the declaration proceeds of insurmountable of external coercion as a causal of exoneration of responsibility. Eventually, it is recognized the circumstance of inferior punishability related to intense fear, in accordance with article 55 (3) of the Colombian Criminal Code. The main conclusion is that the fear in the Colombian criminal law has a diverse systematic position that depends on the emotion intensity.

Resumo Com bastante frequência os grupos de crime organizado pretendem certo grau de captura do Estado por corrupção. Esse fenômeno acontece quando um servidor público aceita agir de forma contrária ao deber jurídico, tradicionalmente em troca de uma propina ou contraprestação. Mas pode acontecer que a ação ilícita do funcionário se apresente porque age guiado pelo receio ou medo, devido à coação exercida em sua contra. Em esses casos se fala de "corrupção por medo". Assim, se apresenta como objetivo establecer as possibilidades de tratamento jurídico-penal perante do servidor público que realiza um ato de corrupção quando media a coação, violência ou força em sua contra. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa dogmática jurídica, baseada nos métodos da pesquisa documental, com uma abordagem hermenêuticoanalítica. O principal resultado de pesquisa é que procede a declaração de insuperável coação alheia como causal de ausência de responsabilidade, e eventualmente se reconhece a circunstância de menor punibilidade relativa ao medo intenso, prevista no numeral 3.º do artigo 55 do Código Penal. A principal conclusão é que o medo tem no ordenamento penal colombiano uma localização sistemática diversa, que depende da intensidade da emoção.
Descritores: Ciências Sociais
-Crime
Direito Penal
Corrupção
Responsável: CO340.1 - Centro de Investigaciónes Criminológicas


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Id: biblio-990998
Autor: Amado-Oliveros, Giovanni Fernando; Torres-López, Nancy Janeth.
Título: El jurado en Boyacá, 1857-1886: análisis de su contribución a la administración de justicia1 / The Jury in Boyacá, 1857-1886: Analysis of its contribution to the administration of justice / O júri em Boyacá, 1857-1886: análise de sua contribuição à administração da justiça
Fonte: Rev. crim;61(1):111-126, ene.-abr. 2019. tab, graf.
Idioma: es.
Resumo: Resumen En el marco de los estudios actuales de Derecho criminal en Colombia, es preciso analizar y debatir la historia del jurado durante la segunda mitad del siglo XIX. Este artículo tiene por objetivo analizar su contribución a la administración de justicia en el Estado de Boyacá, a partir de la descripción de su funcionamiento, los problemas de su implementación y los discursos jurídicos y políticos de oposición a la figura. Se emplea una metodología del tipo histórico descriptivo con enfoque cualitativo, con base en el análisis de fuentes primarias oficiales, localizadas en los archivos del departamento de Boyacá y de la Biblioteca Nacional de Colombia. Se evidencia el papel de la ley frente al diseño del jurado, su estructura, ordenación y contribución en el trámite de los procesos judiciales ordinarios, que exigía la participación ciudadana en la función de administrar justicia. Se concluye que, al ser limitada, exclusiva y excluyente, no logró compaginar con la realidad social y cultural de la población boyacense de este periodo, debido a la falta de espíritu público y un verdadero entendimiento de la figura, pese a los esfuerzos de los liberales radicales por modernizar la administración de justicia en el contexto federal.

Abstract Within the framework of current criminal law studies in Colombia, it is necessary to analyze and debate the history of the jury during the second half of the 19th century. The objective of this article is to analyze its contribution to the administration of justice in the State of Boyacá, from the description of its operation, the problems of its implementation and the legal and political speeches of opposition to the figure. A methodology of the descriptive historical type with a qualitative approach is used, based on the analysis of official primary sources, located in the archives of the Department of Boyacá and the National Library of Colombia. Evidencing the role of the law against the design of the jury, its structure, ordination and contribution in the processing of ordinary judicial processes, which required citizen participation in the function of administering justice. Concluding that, being limited, exclusive and excluding, I can not reconcile with the social and cultural reality of the Boyacá population of this period, due to the lack of public spirit and a true understanding of the figure, despite the efforts of the liberals radicals to modernize the administration of justice in the federal context.

Resumo No marco dos estudos atuais do Direito criminal na Colômbia, é preciso analisar e debater a história do júri durante a segunda metade do século XIX. Este artigo tem como objetivo analisar a contribuição desse à administração da justiça no Estado de Boyacá, a partir da descrição de seu funcionamento, os problemas na sua implementação e os discursos jurídicos e políticos de oposição à figura. Se utiliza uma metodologia de tipo histórico descritivo de abordagem qualitativa, com base na análise de fontes primárias oficiais, localizadas nos arquivos do estado de Boyacá e da Biblioteca Nacional da Colômbia. Evidencia-se o papel da lei diante da consolidação do júri, sua estrutura, ordenação e contribuição no trâmite dos processos judiciais ordinários, que exigia a participação cidadã na função de administrar justiça. Conclui-se que, ao ser limitada, exclusiva e excludente, não conseguiu compaginar com a realidade social e cultural da população boyacense desse período, dada a falta de espírito público e de um verdadeiro entendimento da figura, apesar dos esforços dos liberais radicais por modernizar a administração da justiça no contexto federal.
Descritores: Controle Social Formal
-Direito Penal
Justicia, Planta
História
Responsável: CO340.1 - Centro de Investigaciónes Criminológicas


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Id: biblio-1144426
Autor: Ariza, Libardo José; Tamayo Arboleda, Fernando León; Ciprián Nieves, Hernán.
Título: Miseria en el hogar: el encierro domiciliario de las mujeres detenidas por delitos relacionados con las drogas en Medellín / Hardship at Home: Domestic Incarceration of Women Detained due to Drug-related Crimes in Medellín / Miséria na casa: a prisão domiciliar das mulheres detidas por crimes relacionados às drogas em Medellín
Fonte: Rev. crim;62(3):147-158, sep.-dic. 2020. tab, graf.
Idioma: es.
Resumo: Resumen El presente artículo es resultado de una investigación realizada en la cárcel El Pedregal durante el año 2018. En el texto sostenemos que las situaciones de violencia, pobreza y exclusión social que condicionan el ingreso a prisión de las mujeres condenadas por delitos relacionados con el narcotráfico, no sólo afectan el proceso de reinserción social de las internas, sino que suponen retos significativos para garantizar los fines de la pena cuando se trata de las penas o medidas domiciliarias. Estas dificultades hacen que, en su forma actual, el domicilio, como mecanismo alternativo a la pena intramural, no tenga capacidad para cumplir las funciones que le son asignadas, como son el de facilitar la resocialización, la disminución de la reincidencia y la reducción de los efectos negativos del encarcelamiento. Por ello, sostenemos que es necesario no sólo fortalecer el sistema institucional dirigido a supervisar a las mujeres en dicha condición, sino brindar una atención integral que permita superar las condiciones de marginalidad en que se encuentran las mujeres encerradas en el hogar.

Abstract This article is the result of research performed in the El Pedregal prison during 2018. In this text, we sustain that violence, poverty and social exclusion, which condition the imprisonment of women detained due to crimes related to drug trafficking not only affect the inmates' social reinsertion process, but pose significant challenges to ensuring the purposes of the penalty when they are domestic penalties or measures. These difficulties keep the home, in its current state, as an alternative mechanism to intramural penalties, from having the capacity to perform the functions assigned to it, such as facilitating resocialization, reducing recidivism and decreasing the negative effects of imprisonment. For this reason, we maintain that it is not only necessary to strengthen the institutional system aimed at supervising women in said condition, but to provide comprehensive attention that allows women incarcerated at home to overcome conditions of marginality.

Resumo Este artigo é o resultado de uma pesquisa realizada no presídio El Pedregal em 2018. No texto argumentamos que as situações de violência, pobreza e exclusão social que condicionam a admissão das mulheres condenadas por crimes relacionados ao tráfico de drogas, não só afetam o processo de reinserção social das presidiárias, mas também supõem desafios importantes para garantir os fins da pena quando tratam-se das penas ou medidas domiciliárias. Essas dificuldades fazem com que, na sua forma atual, o domicílio, como mecanismo alternativo da pena intramuro, não tenha capacidade para cumprir as funções que lhe são atribuídas, como facilitar a ressocialização, diminuir a reincidência e reduzir os efeitos negativos do encarceramento. Por isso, defendemos que é necessário não só fortalecer o sistema institucional orientado para a supervisão das mulheres nessa condição, mas também oferecer uma atenção integral que permita superar as condições de marginalização em que se encontram as mulheres encerradas em casa.
Descritores: Direito Penal
-Prisões
Mulheres
Tráfico de Drogas
Limites: Humanos
Tipo de Publ: Bibliografia
Artigo Clássico
Responsável: CO340.1 - Centro de Investigaciónes Criminológicas


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Id: biblio-1144425
Autor: Hernández Jiménez, Norberto.
Título: Farianos y colados privados de la libertad en la cárcel modelo de Bogotá / FARC Members and Opportunists Imprisoned in the La Modelo Prison in Bogotá / Farianos e colados privados da liberdade na prisão Modelo de Bogotá
Fonte: Rev. crim;62(3):135-146, sep.-dic. 2020. tab.
Idioma: es.
Resumo: Resumen El presente trabajo de investigación explora la situación de 57 personas que para el año 2017 se encontraban privadas de la libertad en el patio 2A de la Cárcel Modelo de la ciudad de Bogotá, quienes argumentaban ser integrantes de las Fuerzas Armadas Revolucionarias de Colombia (FARC-EP), desempeñándose como comandantes, milicianos, colaboradores, informantes, entre otros. En virtud del acuerdo final para la terminación del conflicto y la construcción de una paz estable y duradera suscrito entre el Gobierno de Colombia y aquel grupo armado al margen de la ley, aspiraban resultar favorecidos con los beneficios allí consagrados y obtener su libertad o el traslado a las zonas veredales lo más pronto posible. Sin embargo, muchos de los encuestados (66,66%) continúan privados de la libertad y algunos no se encuentran registrados como farianos, pudiendo actualizarse el fenómeno de los colados; es decir, personas que sin haber pertenecido a las FARC aluden esta filiación para obtener los beneficios del acuerdo de paz.

Abstract This research explores the situation of 57 people who, in 2017, were imprisoned in patio 2A of La Modelo Prison of the city of Bogotá, who plead to be members of the Revolutionary Armed Forces of Colombia (FARC-EP), working as commanders, militiamen, collaborators, informants and in other positions. In light of the final agreement to end the conflict and build a stable and lasting peace signed between the Government of Colombia and the illegal armed group, many aspired to profit from the benefits stated therein and obtain their freedom or be transferred to rural areas as soon as possible. However, many of those surveyed (66,66%) are still imprisoned and some are not registered as FARC members, making it possible to update the phenomenon of opportunists. That is to say, people who, without having been members of the FARC, indicate their affiliation to obtain the peace agreement's benefits.

Resumo Esta pesquisa explora a situação de 57 pessoas que, até 2017, estavam privadas da sua liberdade no pátio 2A da prisão Modelo, em Bogotá, que afirmavam ser membros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC-EP), servindo como comandantes, milicianos, colaboradores, informantes, entre outros. Em virtude do acordo final para o término do conflito e a construção de uma paz estável e duradoura assinado entre o Governo da Colômbia e aquele grupo armado fora da lei, os prisioneiros aspiravam receber os benefícios nele consagrados e obter sua liberdade ou transferência para as áreas do campo o mais rápido possível. No entanto, muitos dos pesquisados (66,66%) continuam privados da sua liberdade e alguns não estão registrados como farianos, atualizando assim o fenómeno dos colados, ou seja, pessoas que, sem ter pertencido às FARC, aludem a essa filiação para obter os benefícios do acordo de paz.
Descritores: Direito Penal
-Prisões
Violência
Conflitos Armados
Limites: Humanos
Tipo de Publ: Bibliografia
Artigo Clássico
Responsável: CO340.1 - Centro de Investigaciónes Criminológicas


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Id: biblio-1144424
Autor: Riega-Virú, Yasmina; Tataje-Véliz, Magda.
Título: La técnica de modelamiento y el tratamiento penitenciario: el caso de los internos extranjeros de difícil readaptación por tráfico ilícito de drogas en el establecimiento penitenciario Ancón II, Lima, Perú / The Modeling Technique and Penitentiary Treatment: the Case of Foreign Inmates Imprisoned due to Illegal Drug Trafficking with Rehabilitation Difficulties in the Ancón II Detention Facility, Lima, Peru / Técnica de modelagem e tratamento penitenciário: o caso do presidiários estrangeiros de difícil readaptação devido ao tráfico de drogas na penitenciária Ancón II, Lima, Peru
Fonte: Rev. crim;62(3):119-134, sep.-dic. 2020. tab, graf.
Idioma: es.
Resumo: Resumen El establecimiento penitenciario Ancón II fue designado como "modelo" para reorientar el tratamiento penitenciario basado en técnicas modernas; por ello, recibió internos por tráfico ilícito de drogas de difícil readaptación que llegaron desde el establecimiento penitenciario del Callao. En el diagnóstico criminológico se observó renuencia a participar en las acciones psicológicas, desinterés por actividades laborales o educativas, e inadecuado arreglo personal. La investigación aplicada tuvo como objetivo proporcionar el tratamiento penitenciario. Usó como metodología la técnica de reforzamiento positivo y modelamiento. La población estuvo conformada por 67 internos, quienes decidieron participar voluntariamente en el proyecto. Los resultados muestran que el 91% de los internos alcanzó un cambio conductual significativo durante y después de participar en el proyecto Programa Integral de Tratamiento para Extranjeros en Reclusión (P.I.T.E.R.). Se concluyó que la aplicación de las técnicas conductuales facilita la participación en el tratamiento penitenciario por parte de internos extranjeros de difícil readaptación por tráfico ilícito de drogas.

Abstract The Ancón II detention facility was designated as the "model" for redirecting penitentiary treatment based on modern techniques: for this reason, it received inmates imprisoned due to illegal drug trafficking with Rehabilitation Difficulties from the Callao detention facility. Reluctance to participate in psychological actions, a lack of interest in work or educational activities and inadequate personal grooming were observed in the criminological diagnosis. The objective of the applied research was to provide penitentiary treatment. It used the positive reinforcement and modeling techniques as its methodology. The population was 67 inmates, who voluntarily decided to participate in the project. The results showed that 91% of inmates achieved a significant behavioral change while and after participating in the Comprehensive Treatment for Imprisoned Foreigners Program (P.I.T.E.R.) project. It was concluded that applying behavioral techniques facilitates the participation of foreign inmates imprisoned due to illegal drug trafficking with rehabilitation difficulties in penitentiary treatment.

Resumo A penitenciária Ancón II foi designada como "modelo" para reorientar o tratamento penitenciário com base em técnicas modernas; por isso, recebeu presos por tráfico ilícito de drogas de difícil readaptação que chegaram da penitenciária de Callao. No diagnóstico criminológico observou-se relutância em participar nas ações psicológicas, desinteresse pelas atividades de trabalho ou educacionais e cuidados pessoais inadequados. A pesquisa aplicada teve como objetivo proporcionar o tratamento penitenciário. Usou como metodologia a técnica de reforço positivo e a técnica de modelagem. A população esteve composta por 67 presidiários que decidiram participar voluntariamente do projeto. Os resultados mostram que 91% dos reclusos conseguiram uma mudança comportamental significativa durante e após a participação no projeto Programa Integral de Tratamento para Estrangeiros em Reclusão (P.I.T.E.R.). Concluiuse que a aplicação de técnicas comportamentais facilita a participação em tratamento penitenciário de presidiários estrangeiros de difícil readaptação pelo tráfico ilícito de drogas.
Descritores: Direito Penal
-Prisões
Reabilitação
Tráfico de Drogas
Limites: Humanos
Tipo de Publ: Bibliografia
Artigo Clássico
Responsável: CO340.1 - Centro de Investigaciónes Criminológicas


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Id: biblio-1144421
Autor: Peña Cuervo, Juan José; Martínez Espinosa, Luisa Fernanda; González Ríos, Juan Felipe.
Título: La punición de la reincidencia en el delito de violencia intrafamiliar: una vulneración al principio de derecho penal de acto en Colombia / Punishment of recidivism in intra-family violence crimes: a violation of the criminal law principle of action in Colombia / A pena de reincidência no crime de violência doméstica: uma violação do princípio do direito penal do fato na Colômbia
Fonte: Rev. crim;62(3):65-77, sep.-dic. 2020. tab.
Idioma: es.
Resumo: Resumen Esta investigación se ocupa del análisis del inciso 3 del artículo I de la Ley 1959 de 2019 que modifica el artículo 229 de la Ley 599 de 2000 frente al principio constitucional de derecho penal de acto en el ordenamiento jurídico colombiano, siendo este un principio que se proyecta a partir de la Teoría del Garantismo como una garantía de la dignidad humana y el derecho fundamental de la libertad de las personas. Para lograr el objetivo se realizó una investigación eminentemente jurídica, enmarcada en un tipo de estudio correlacional, a través de los métodos del análisis y la síntesis. Se analiza en primer lugar el contenido normativo del principio de derecho penal de acto para determinar el lugar que ocupa dentro del engranaje de las garantías penales en Colombia, después, se identifican los elementos del tipo penal de la violencia intrafamiliar en el ordenamiento jurídico colombiano, luego, se estudian las razones legislativas esgrimidas para establecer la reincidencia en el delito de violencia intrafamiliar. Se concluye que el legislador extralimitó sus funciones y configuró una norma inválida en términos garantistas, lo que implica un desbordamiento de los límites del ius puniendi del Estado.

Abstract This study analyzes subsection 3 of article 1 of Law 1959/2019, which amended article 229 of Law 599/2000, regarding the constitutional criminal principle of action in the Colombian legal system. Said principle is based on the Theory of Guarantees, as a guarantee for human dignity and people's fundamental right to freedom. To this end, a solely juridical study was carried out, in the framework of a study of correlations, using the methods of analysis and synthesis. Firstly, the legal content of the criminal law principle of action is reviewed, in order to determine its place in the framework of criminal guarantees in Colombia. Then, the criminal elements of intra-family violence in the Colombian legal system are identified, to subsequently study the arguments made by the legislators to establish recidivism in the crime of intra-family violence. We conclude by arguing that the legislators overreached their functions and designed a law that is invalid in terms of providing guarantees, which implies going beyond the Government's ius puniendi limits.

Resumo Esta investigação trata da análise do parágrafo 3° do artigo 1 ° da Lei 1959 de 2019 que altera o artigo 229 da Lei 599 de 2000, em relação ao princípio constitucional do direito penal do fato no ordenamento jurídico colombiano, sendo este um princípio projetado a partir da Teoria do Garantismo como garantia da dignidade humana e do direito fundamental da liberdade das pessoas. Para atingir o objetivo, foi realizada uma investigação eminentemente jurídica, enquadrada num tipo de estudo correlacional, através dos métodos de análise e síntese. Em primeiro lugar, analisa-se o conteúdo normativo do princípio do direito penal do fato para determinar o lugar que ocupa dentro do mecanismo de garantias penais na Colômbia. A seguir, são identificados os elementos do tipo penal da violência doméstica no ordenamento jurídico colombiano. Depois, são estudadas as razões legislativas apresentadas para estabelecer a reincidência no crime de violência doméstica. Conclui-se que o legislador extrapolou suas funções e configurou uma norma inválida nos termos de garantistas, o que implica em extravasamento dos limites do ius puniendi do Estado.
Descritores: Violência Doméstica
-Constituição e Estatutos
Direito Penal
Reincidência
Limites: Humanos
Tipo de Publ: Bibliografia
Artigo Clássico
Responsável: CO340.1 - Centro de Investigaciónes Criminológicas


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Id: biblio-876230
Autor: Braga, Isabel de Fátima Alvim; Ertler, Laila Zelkcovicz; Garbin, Helena Beatriz da Rocha.
Título: Entendimento do Tribunal de Justiça do Pará sobre o erro médico na esfera penal / Understanding of the Court of Justice of Pará on medical error in the criminal sphere
Fonte: ABCS health sci;42(3):156-160, 11 dez. 2017. graf.
Idioma: pt.
Resumo: INTRODUÇÃO: O processo por erro médico costuma ter impacto profundo tanto na vida profissional como na vida pessoal do médico. Entretanto, como a judicialização da medicina é recente, carece de estudos com análise dos fatos a partir da dupla perspectiva da Medicina e do Direito. OBJETIVO: Analisar os processos da esfera penal do Tribunal de Justiça do Pará. MÉTODOS: Foi realizada uma pesquisa por palavra-chave no site do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) com o termo de pesquisa: "erro médico". RESULTADOS: Foram encontrados 42 julgados jurisprudenciais. Desses, 24 foram excluídos, pois: 4 eram repetições; 19 eram crimes não cometidos por médicos e 1 por tratar de difamação. Ocorreu uma prescrição e três processos ainda não haviam sido julgados na primeira instância. Dos 14 processos julgados, houve 6 condenações e 8 absolvições. A distribuição por especialidades se deu da seguinte maneira: 8 na ginecologia-obstetrícia (GO); 4 na emergência clínica; 2 na cirurgia geral; 1 em anestesiologia/cirurgia plástica; 1 em oftalmologia; 1 em ortopedia; e 1 em radiologia. CONCLUSÃO: Os casos de acusação de supostos erros cometidos por médicos no exercício de suas especialidades ainda são raros no panorama geral do Pará. As especialidades ligadas à cirurgia e às situações de emergência, principalmente GO, foram as principais envolvidas nesse tipo de processo.

INTRODUCTION: The medical error process usually has a profound impact on both professional and personal life of the doctor.However, since the judicialization of medicine is recent, there is a need to study the facts from the dual perspective of medicine and law. OBJECTIVE: To analyze the criminal proceedings of the Pará Court of Justice. METHODS: A keyword search was performed on the website of the Court of Justice of the State of Pará (TJPA) with the search term: "medical error". RESULTS: Forty-two sentences were found. Of these, 24 were excluded because: four were repetitions; 19 were crimes not committed by doctors and one was defamation. In addition, one prescription occurred and three cases had not yet been tried at first instance.Of the 14 lawsuits judged, there were six convictions and eight acquittals. The distribution by specialties was as follows: eight cases in obstetrics/gynechology (Ob-Gyn); four in clinical emergency; two in general surgery; one in anesthesiology/plastic surgery; one in ophthalmology; one in orthopedics; and one in radiology. CONCLUSION: The cases of accusation of alleged errors committed by doctors in the exercise of their specialties are still rare in the state of Pará. Specialties related to surgery and emergency situations, especially Ob-Gyn, seem to be the main ones involved in this type of process.
Descritores: Erros Médicos/legislação & jurisprudência
Direito Penal
Responsabilidade Técnica
Limites: Humanos
Responsável: BR1342.1 - Biblioteca da Escola de Enfermagem BENF



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