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Porto, Marcelo Firpo de Souza
Id: lil-593544
Autor: Porto, Marcelo Firpo de Souza.
Título: Uma ecologia política dos riscos: princípios para integrarmos o local e o global na promoção da saúde e da justiça ambiental.
Fonte: Rio de Janeiro; Fiocruz; 2007. 244 p.
Idioma: pt.
Descritores: Justiça Social
Política Ambiental
Promoção da Saúde
Riscos Ambientais
Responsável: BR67.1 - CIR - Biblioteca - Centro de Informação e Referência
BR67.1; 301.31, 197. 51684/2010


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Id: lil-339528
Autor: Sâo Paulo (Estado). Secretaria do Meio Ambiente.
Título: Agenda 21: Conferência das Naçöes Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento / Agenda 21: Naçöes Unidas Conference about environment and development.
Fonte: Säo Paulo; São Pualo (Estado). Secretaria do Meio Ambiente; 1997. 383 p. (Documentos Ambientais).
Idioma: pt.
Conferência: Apresentado em: Conferência das Naçöes Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, Rio de Janeiro, 3-14 jun. 1992.
Descritores: Ecologia
Meio Ambiente
Planejamento Ambiental
Desenvolvimento Sustentável
Política Ambiental
Poluição Ambiental/prevenção & controle
-CARPUS, ANIMALABBREVIATIONS AS TOPIC
Conservação dos Recursos Naturais
Recursos Hídricos
Substâncias Tóxicas
Responsável: BR67.1 - CIR - Biblioteca - Centro de Informação e Referência
BR67.1; 301.31, 148


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Id: lil-207784
Autor: Brasil. Ministério da Saúde.
Título: Promoçäo da saúde: carta de Ottawa, declaraçäo de Adelaide, declaraçäo de Sundsvall, declaraçäo de Bogotá / Health promotion: Ottawa letter, Adelaide declaration, Sundsvall declaration, Bogotá declaration.
Fonte: Brasília; Brasil. Ministério da Saúde; 1996. 48 p.
Idioma: pt.
Resumo: O Ministério da Saúde, através da Fundaçäo Oswaldo Cruz tem a satisfaçäo de oferecer ao público brasileiro as traduçöes para o português de quatro dos mais significativos documentos sobre promoçäo da saúde disponíveis na literatura mundial. Deixando que os próprios documentos falem por si, selecionou-se conceitos, idéias e proposiçöes que dimensionam os campos político e técnico da promoçäo da saúde.
Descritores: Estratégias Mundiais
Política Ambiental
Promoção da Saúde
-Correspondência como Assunto
Tipo de Publ: Carta
Responsável: BR526.1 - Biblioteca de Saúde Pública
BR526.1; 613, B823p


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Id: lil-668890
Autor: Assis, Marcelo Prudente de; Malheiros, Tadeu Fabrício; Fernandes, Valdir; Philippi Jr, Arlindo.
Título: Avaliação de políticas ambientais: desafios e perspectivas / Environmental policies assessment: challenges and prospects
Fonte: Saúde Soc;21(supl.3):7-20, out.-dez. 2012. tab.
Idioma: pt.
Resumo: O presente artigo tem como objetivo contribuir para o debate sobre a inserção da avaliação no ciclo das políticas ambientais no Brasil, discutindo desafios e perspectivas que se apresentam. Para tanto, é feito um resgate histórico da evolução da avaliação, discutindo o conceito, classificação e usos da avaliação e finalmente a avaliação de políticas ambientais, com base nos pressupostos de que ferramentas desenvolvidas para a avaliação de políticas sociais podem ser adaptadas para avaliar políticas ambientais, e ferramentas da área ambiental também podem contribuir para o avanço do campo de estudo. As conclusões mostram que os desafios são grandes, principalmente na obtenção de dados. Em um primeiro momento, talvez não seja possível avaliar impactos de forma ampla, mas é importante avaliar critérios relativos à transparência, equidade e legitimidade, bem como reconstruir as teorias de implementação. O uso automático dos resultados é pouco provável, mas se a avaliação faz parte de um arcabouço mais amplo de melhoria da gestão pública, eles repercutem no aperfeiçoamento das políticas.

This article aims to contribute to the debate about the role of assessment in the cycle of environmental policies in Brazil discussing the challenges and prospects for the advancement of the tool. For this purpose we made a historical survey of assessment, discussing the concept, classification and uses and finally the assessment of environmental policies based on the assumptions that developed tools for assessment social policies can be adapted to assess environmental policies and tools of environmental field as the Strategic Environmental Assessment can also contribute to advancing the field of study. The findings show that the challenges are great, especially in obtaining data. At first it may not be possible to evaluate impacts broadly, but it is important to assessment criteria relating to transparency, equity and legitimacy, as well as reconstructing the implementation theories. The automatic use of the results is unlikely, but if evaluation is part of a broader framework for improving public management, they have repercussions on policy improvements.
Descritores: AVALIACAO
Formulação de Políticas
Política Ambiental
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Id: lil-668889
Autor: Fernandes, Valdir; Malheiros, Tadeu Fabrício; Philippi Jr, Arlindo; Sampaio, Carlos Alberto Cioce.
Título: Metodologia de avaliação estratégica de processo de gestão ambiental municipal / A methodology for strategic assessment of municipal environmental management process
Fonte: Saúde Soc;21(supl.3):128-143, out.-dez. 2012. ilus, tab.
Idioma: pt.
Resumo: Este artigo insere-se nos estudos de gestão ambiental municipal. Tem por objetivo elaborar e detalhar uma proposta de metodologia de avaliação de processo de gestão ambiental, avaliação estratégica contínua, aplicada a processos participativos. Trata-se de um registro de uma experiência realizada no município de Santo André (SP) que resultou em metodologia de avaliação. A finalidade desta experiência foi desenvolver um instrumento que favorecesse o feedback aos formuladores e tomadores de decisão sobre as suas políticas, propiciando um processo de melhoria contínua. Não obstante os avanços na formulação de políticas públicas ambientais, observa-se ainda lacunas nas práticas de monitoramento e avaliação de sua implementação, gerando obstáculos à efetivação de seus objetivos.

This paper, part of studies on environmental management, aims at elaborating in detail a proposal of strategic assessment methodology applied to participative processes. It registers an experience which happened in the city of Santo André – SP.. Its objective was to develop an instrument to favor feedback to policy and decision makers about their policies, promoting a process of continuous improvement. In spite of the advances in the formulation of environmental public policies, gaps can still be observed in the evaluation of their implementation, which hinders the completion of its objectives.
Descritores: Gestão Ambiental
AVALIACAO
Desenvolvimento Ecológico
Estratégias Locais
Formulação de Políticas
Governo Local
Indicadores Ambientais
Participação da Comunidade
Política Ambiental
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Id: lil-668887
Autor: Rodrigues, Mariana Lima; Malheiros, Tadeu Fabrício; Fernandes, Valdir; Darós, Taiane Dagostin.
Título: A percepção ambiental como instrumento de apoio na gestão e na formulação de políticas públicas ambientais / Environmental awareness as a support tool in the management and formulation of environmental public policies
Fonte: Saúde Soc;21(supl.3):96-110, out.-dez. 2012. ilus.
Idioma: pt.
Resumo: Este artigo insere-se nos estudos de políticas públicas e gestão ambiental municipal. Tem por objetivo discutir como o uso da percepção ambiental pode ser relevante para a gestão ambiental municipal. O caso de estudo escolhido para guiar esta discussão foi o Distrito de Paranapiacaba e Parque Andreense, Município de Santo André-SP. A metodologia utilizada envolveu aplicação de questionário quali-quantitativo junto à população local, buscando coletar a percepção acerca do meio ambiente e de instrumentos da gestão ambiental local. Os resultados indicaram que o uso da percepção da comunidade pode atuar como uma ferramenta de apoio à gestão do meio ambiente, e subsidiar um processo participativo para uma gestão compartilhada entre poder público e sociedade.

This article is part of the studies on public policies and municipal environmental management. It aims to discuss how the use of environmental perception may be relevant to municipal environmental management. The case study chosen to lead this discussion was the Distrito de Paranapiacaba e Parque Andreense, Municipality of Santo André-SP. The methodology involved the application of qualitative and quantitative survey among the local population, seeking to gather their perception about the environment and local environmental management tools. Results indicate that the use of the community perception can be a tool for supporting environmental management, and facilitate a participatory process leading to a shared management between government and society.
Descritores: Gestão Ambiental
Política
Formulação de Políticas
Governo Local
Meio Ambiente
Participação da Comunidade
Percepção
Política Ambiental
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Id: lil-668886
Autor: Duarte, Carla Grigoletto; Malheiros, Tadeu Fabrício.
Título: Habitação e gestão ambiental em áreas de mananciais: o caso do município de Santo André (SP) / Housing and environmental management in water source areas: the case of Santo André (SP)
Fonte: Saúde Soc;21(supl.3):82-95, out.-dez. 2012. ilus, tab.
Idioma: pt.
Resumo: Este artigo tem como objetivo levantar e discutir as ações de gestão ambiental e sua interface com a questão habitacional junto à área administrada pela Subprefeitura de Paranapiacaba e Parque Andreense, Santo André-SP, no biênio 2007-2008. O foco do trabalho é a capacidade política e institucional do município criada para tratar de tais questões. Os métodos usados foram pesquisa documental, bibliográfica e de campo, com entrevista a gestores do município. A pesquisa identificou que o município conta com propostas com grande potencial de contribuição para a melhoria da qualidade ambiental e habitacional na área de mananciais, principalmente por seu caráter de integração entre planejamentos. O estabelecimento de conselhos com participação de várias pastas representa um potencial elemento de integração nas ações desses órgãos, permitindo o compartilhamento de temas pertinentes ao longo do desenvolvimento das agendas de forma contínua. Quanto à recuperação urbana e ambiental dos loteamentos irregulares, é possível afirmar que os parâmetros urbanísticos e a definição do uso e ocupação do solo estão intimamente relacionados à qualidade ambiental e precisam ser construídos em conjunto por profissionais da área de urbanismo e da área ambiental, e discutidos com a comunidade local. O formato de gestão na área de mananciais, foco deste estudo de caso no município de Santo André, representa um significativo passo na construção da integração entre os sistemas de gerenciamento de recursos hídricos e de planejamento urbano/metropolitano.

This article aims to survey and discuss environmental management actions and their interfaces with the housing issue in the area administered by the sub City Hall of Paranapiacaba and Parque Andreense, Santo André, SP. The focus is the political and institutional capacity established by the municipality to address such issues. The methods used were documental, literature and field research, with interviews with the municipality's managers . This research allowed to observe that the municipality has proposals with great potential to contribute to the improvement of the housing and environmental quality in the water source area, especially due to their character of integration in the planningphases. The establishment of multi-departmental councils is a potential element of integration in the actions of these organs, allowing a continuous sharing of relevant issues throughout the development of agendas. Concerning the environmental and urban regeneration of irregular settlements, it is clear that the urban parameters and the definition of land use are closely related to environmental quality and must be built jointly by professionals in urban planning and environmental area and discussed with the local community. The format of management in water source areas, the focus of this case study in the municipality of Santo André, represents a significant step to build integration between the water management system and urban/metropolitan planning.
Descritores: Gestão Ambiental
Desenvolvimento Ecológico
Habitação
Mananciais Protegidos
Planejamento Ambiental
Planejamento de Cidades
Política Ambiental
Qualidade Ambiental
Responsável: BR67.1 - CIR - Biblioteca - Centro de Informação e Referência


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Id: lil-668885
Autor: Assis, Marcelo Prudente de; Malheiros, Tadeu Fabrício; Bruna, Gilda Collet; Philippi Jr, Arlindo; Cezare, Juliana Pellegrini.
Título: Integração dos aspectos ambientais nas decisões: diferenciação de interesses no conselho municipal de política urbana de Santo André, SP / Environmental policy integration in local policies: the case of municipal urban policy council of Santo André, SP, Brazil
Fonte: Saúde Soc;21(supl.3):71-81, out.-dez. 2012. tab.
Idioma: pt.
Resumo: A integração dos aspectos ambientais pode ser potencializada por meio da inserção em políticas de outras áreas é a busca de objetivos ambientais em políticas setorias, tais como de habitação, saúde, desenvolvimento urbano, entro outras. Dessa forma, o objetivo do presente estudo foi verificar se a integração dos aspectos ambientais ocorre nas decisões do Conselho Municipal de Política Urbana de Santo André, São Paulo. Para isso, foram feitas a análise da legislação relativa ao Conselho e entrevistas com conselheiros. Foi usada técnica da análise de conteúdo temática para tratamento dos dados. Os resultados mostraram que na legislação ocorre a integração dos aspectos ambientais. Nas entrevistas foram verificados diferentes entendimentos de integração e encontradas dificuldades similares àquelas encontradas na literatura internacional. Concluiu-se que o processo de integração dos aspectos ambientais ainda é incipiente e que o Conselho pode contribuir para seu avanço.

Integration of environmental concerns into other policy areas is defined as the pursuit of environmental goals within policies other than environment-related. The aim of this study was to verify how the integration of environmental concerns occurs at the Urban Policy Council of Santo André, São Paulo. In order to do so, two instruments were used: the analysis of the Council´s legislation and interviews with Councilors. Thematic content analysis was used to treat data thus obtained. Results showed that environmental policy integration occurs at the legal level. We found different understandings regarding integration of environmental concerns and difficulties similar to those described in the literature. It was concluded that the process of integrating environmental concerns is still incipient, and that the councils represent a step forward in this matter.
Descritores: Desenvolvimento Ecológico
Formulação de Políticas
Governo Local
Política Ambiental
Reforma Urbana
Relações Interinstitucionais
Área Urbana
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Id: lil-668883
Autor: Nunes, Marcela Riccomi; Philippi Jr, Arlindo; Fernandes, Valdir.
Título: A atuação de conselhos do meio ambiente na gestão ambiental local / The role of municipal environmental councils in local environmental management
Fonte: Saúde Soc;21(supl.3):48-60, out.-dez. 2012.
Idioma: pt.
Resumo: A complexidade do desenvolvimento sustentável configura um paradigma em que são necessárias ações efetivas de gestão ambiental que, em última instância, têm relação com a formulação e a implementação de políticas públicas. Para que haja uma efetiva gestão ambiental no âmbito municipal é necessária a participação da sociedade nos processos de gestão. Logo, os conselhos municipais do meio ambiente são peças fundamentais na promoção da gestão ambiental local com vistas a uma melhor qualidade de vida. A literatura enfatiza que a efetividade dessas instâncias está ligada, principalmente, à sua estrutura e funcionamento. Assim sendo, essa pesquisa objetivou a identificação de oportunidades de melhoria na estrutura e no funcionamento do Conselho Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental de Santo André (COMUGESAN) como uma contribuição para sua atuação na gestão ambiental. Para tanto, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, documental e qualitativa, no ano de 2008, caracterizando-se como estudo de caso exploratório no Município de Santo André, SP. Observou-se que a atuação de Conselhos Municipais do Meio Ambiente na gestão ambiental transcende as ações de tomada de decisão, formulação e implementação das políticas locais, constituindo-se, sobretudo, como espaço educativo e de construção da cidadania. Como oportunidades de melhoria, identificaram-se seis aspectos primordiais a serem fortalecidos em sua atuação: estrutura; composição e representatividade; capacitação; educação em meio ambiente; informação; avaliação constante. Com os resultados obtidos, sugere-se que o COMUGESAN adote atividades de capacitação para aperfeiçoar a representatividade, instituindo cursos de formação de conselheiros e atividades em educação continuada, bem como a realização de diagnósticos internos.

The complexities in sustainable development configure a paradigm that makes effective environmental management necessary. Such goal depends mainly on the creation and deployment of public policies. To make an effective environmental management occur, it is utterly necessary that society takes part on the administration processes. In this sense, the Municipal Environmental Councils are key parts of a local environmental management aiming to increase quality of life. Literature emphasizes that the efficiency of these institutions is related above all with its structure and functioning. Based on this, the main objective of research is to identify opportunities for improving these same features on the particular activities of Municipal Council Management and Environmental Sanitation of Santo André (COMUGESAN). The method consisted on bibliographical, documental and qualitative research during the year of 2008. The research is based on an exploratory case in the city of Santo André, SP. It was observed that the role of Municipal Environment Councils in environmental management transcends the actions limited to a process of decision making, formulation and deployment of local policies. On the contrary, it extends above all to an enduring effort to maintain the COMUGESAN as an area of citizenship construction and education. Six aspects of improvement were identified: Structural; Composition and representativeness; Skill improvement; Environmental education; Information; Continuous evaluation. As a result, we suggest COMUGESAN should formulate activities in order to improve common people's skills on environmental matters, for instance, by funding advisers forming school, and other several activities involving continuous education and periodic internal diagnosis.
Descritores: Gestão Ambiental
Desenvolvimento Sustentável
Educação em Saúde Ambiental
Formulação de Políticas
Governo Local
Política Ambiental
Saneamento
-Pesquisa Qualitativa
Qualidade de Vida
Responsável: BR67.1 - CIR - Biblioteca - Centro de Informação e Referência


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Id: lil-668882
Autor: Ávila, Rafael Doñate; Malheiros, Tadeu Fabrício.
Título: O sistema municipal de meio ambiente no Brasil: avanços e desafios / Environmental municipal system: advances and challenges
Fonte: Saúde Soc;21(supl.3):33-47, out.-dez. 2012. ilus.
Idioma: pt.
Resumo: O papel dos governos locais, antes vistos como mero prestadores de serviços, vem evoluindo, pós-Constituição de 1988, para o de agentes do desenvolvimento local. Neste contexto, eles devem assumir o seu papel constitucional de zelar pelo meio ambiente, tomando a decisão de envolver-se com o tema e capacitando-se através da instituição de um Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMUMA. O SISMUMA é um conjunto de órgãos e entidades do Município que são responsáveis pela preservação, conservação, proteção, defesa, melhoria, recuperação e controle do meio ambiente e uso adequado dos recursos ambientais do Município. Este Sistema é uma estrutura político-administrativa que em última instância visa a inserção do componente ambiental no processo de tomada de decisão local, por meio da formulação, implementação e avaliação de políticas ambientais e integração com outras políticas, considerando a realidade e potencialidade de cada região, em conformidade com os princípios de desenvolvimento sustentável. Este artigo visa caracterizar e contextualizar o SISMUMA no Brasil, discutindo o seu papel estratégico na governança para a sustentabilidade municipal, entendida como processo de articulação e negociação que potencializa a integração do componente ambiental no processo de tomada de decisão local, e consequentemente, no processo de desenvolvimento local.

After Brazilian 1988 Federal Constitution, the role of local governments is evolving from being seen as mere provider of services to being the local development agents. In this context, they must assume their constitutional role of looking after the environment, taking the decision of becoming involved in this matter and to qualify themselves by establishing a Environment Municipal System – SISMUMA. The SISMUMA is a group of municipal agencies and entities responsible for the preservation, conservation, protection, defense, improvement, restoration and control of the environment and appropriate use of the environmental resources of the municipality. This system is a political-administrative structure that ultimately aims at the integration of the environmental component in the local decision-making process, through the formulation, implementation and evaluation of environmental policies and integration with other policies. This is done considering the reality and potentiality of each region, in accordance with the principles of sustainable development. This article aims to characterize and contextualize the SISMUMA in Brazil, discussing its strategic role in municipal governance for the sustainability, role known as an articulation and negotiation process which reinforces the environmental integration component in the local decision-making , and consequently in the local development process.
Descritores: Administração Municipal
Política
Desenvolvimento Ecológico
Desenvolvimento Sustentável
Governo Local
Meio Ambiente
Política Ambiental
-Brasil
Responsável: BR67.1 - CIR - Biblioteca - Centro de Informação e Referência



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