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Id: biblio-1007157
Autor: Perú. Ministerio de Salud.
Título: Reglamento de la Ley N° 28553. Ley general de protección a las personas con diabetes / Regulation of Law No. 28553. General Law for the Protection of People with Diabetes.
Fonte: Lima; Perú. Ministerio de Salud; 20080400. 5 p.
Idioma: es.
Resumo: El reglamento establece las normas de aplicación, interpretación, ejecución y competencias de la Ley N° 28553. Ley General de Protección a las personas con diabetes.
Descritores: Controle Social Formal
Assistência Integral à Saúde
Diabetes Mellitus
Responsável: PE18.1 - Biblioteca Central


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Id: biblio-1006656
Autor: Perú. Presidencia de la República.
Título: Reglamento para la gestión de reclamos y denuncias de los usuarios de las instituciones administradoras de fondos de aseguramiento en salud-IAFAS, instituciones prestadoras de servicios de servicios de salud-IPRESS y Unidades de gestión de instituciones prestadoras de servicios de salud-UGIPRESS, públicas, privadas o mixtas / Regulation for the management of complaints and complaints from users of the institutions responsible for health insurance funds-IAFAS, institutions providing health services-IPRESS and management units of health service providers-UGIPRESS, public, private or mixed.
Fonte: Lima; Perú. Presidencia de la República; 20190100. 19 p.
Idioma: es.
Resumo: El documento contiene el reglamento para la gestión de reclamos y denuncias de los usuarios de las Instituciones Administradoras de Fondos de Aseguramiento en Salud-IAFAS, Instituciones Prestadoras de Servicios de Salud-IPRESS y Unidades de Gestión de Instituciones Prestadoreas de Servicios de Salud-UGIPRESS públicas,privadas o mixtas.
Descritores: Controle Social Formal
Administração de Serviços de Saúde
Demandas Administrativas em Assistência à Saúde
Instalações de Saúde
Responsável: PE18.1 - Biblioteca Central


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Id: lil-150403
Autor: Humerez, Dorisdaia Carvalho de.
Título: Enfermagem e loucura: visäo do conceito de loucura e do ser louco no cotidiano da instituiçäo manicomial e os reflexos na prática da enfermagem / Nursing and insanity.
Fonte: Säo Paulo; s.n; 1988. 182 p.
Idioma: pt.
Tese: Apresentada a Universidade de Säo Paulo. Escola de Enfermagem para obtenção do grau de Mestre.
Resumo: O trabalho em questäo tem por objetivo compreender a relaçäo entre a concepçäo que o pessoal de enfermagem e os doentes mentais têm da loucura e do ser louco, e a assistência cotidiana na instituiçäo manicomial. Para captar a concepçäo da loucura e do ser louco, tornou-se necessário rever os conceitos que a acompanham, tanto os provenientes do saber científico, como os do senso comum. O estudo empírico em dois hospitais psiquiátricos estatais foi realizado procurando-se as representaçöes nos discursos e nas açöes dos agentes da enfermagem e pacientes, através de entrevistas individuais e observaçäo participante. Nas representaçöes dos enfermeiros, evidenciou-se a dicotomizaçäo entre o saber e o fazer cotidiano que estäo centrados em dois eixos: a loucura como problema de relacionamento e a loucura como resultado de problemas sociais. Os auxiliares do trabalho da enfermagem denunciam o saber popular em que o ser louco aparece como "possesso", "abandonado", "que tem foco" e "vagabundo". As representaçöes no discurso dos pacientes vêm num esforço de justificar que näo säo loucos, porém que säo doentes. Este estudo evidenciou que a concepçäo de loucura e do ser louco encontrada direciona a relaçäo com o doente mental, todavia a questäo da qualidade da assistência de enfermagem nos manicômios reflete näo só os conceitos que se tem de loucura e do ser louco, mas também o fato do ser louco pertencer à classe pobre. Diante disso, faz-se necessário que a enfermagem re / tome sua prática como categoria profissional envolvida num processo histórico para poder, como força de trabalho, imprimir uma nova intencionalidade às suas açöes, colocando-se, conscientemente, ao lado da clientela oprimida.
Descritores: Demência
Transtornos Mentais
Ambiente de Instituições de Saúde
Enfermagem Psiquiátrica
Hospitais Psiquiátricos/organização & administração
-Preconceito
Transtornos Psicóticos
Controle Social Formal
Transtornos Psicóticos Afetivos
Condições Sociais
Dissertações Acadêmicas
Responsável: BR21.1 - Biblioteca J Baeta Vianna- Campus Saúde UFMG
BR21.1/T-WY160*HUEN; BR41.1


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Id: biblio-1047457
Autor: Zanardi, Fabiana; Mueller, Airton Adelar; Matusiak, Moisés de Oliveira; Silva, Edi Branco da.
Título: A importância do controle social e da participação dos conselhos municipais nas políticas de combate à pobreza / The importance of social control and participation of city councils in poverty policies / La importancia del control social y la participación de los ayuntamiento en las políticas de pobreza
Fonte: Barbarói;(55):6-30, 2019.
Idioma: pt.
Resumo: O presente artigo tem como escopo a reflexão em torno da importância do controle social e da participação dos Conselhos Municipais nas políticas de combate à pobreza. Destaca-se o processo histórico e as principais conquistas e desafios na consolidação destes arranjos institucionais, ativos após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e responsáveis por formular, acompanhar e fiscalizar as políticas públicas brasileiras. Para responder ao desafio proposto, o caminho metodológico conta com a abordagem qualitativa, com realização de pesquisa bibliográfica e documental partindo de contribuições teóricas clássicas e contemporâneas que abordam o tema, classificando o estudo como pesquisa exploratória. O recorte utilizado foi a Constituição Federal do ano de 1988 até o atual contexto de 2019. Na tentativa de promover maiores reflexões sobre o assunto, são problematizados neste trabalho as relações entre as normativas legais e sua implementação prática, por meio da análise de distintas concepções teóricas e do processo histórico da participação dos Conselhos Municipais junto às políticas de combate à pobreza. Os resultados da pesquisa indicam que mesmo estando consolidados mediante Legislação, muitos são os desafios no sentido de efetivar a participação do controle social na gestão das políticas de combate à pobreza. A legalização existe na teoria, porém, muito precisa ser construído para superar limitações e promover o exercício democrático da população por meio dos Conselhos Municipais na gestão das políticas públicas.(AU)

This article aims to reflect on the importance of social control and the participation of municipal councils in policies to combat poverty. It highlights the historical process and the main achievements and challenges in the consolidation of these institutional arrangements, active after the promulgation of the Federal Constitution of 1988 and responsible for formulating, monitoring and overseeing Brazilian public policies. To meet the proposed challenge, the methodological approach relies on a qualitative approach, with bibliographic and documentary research based on classical and contemporary theoretical contributions that address the theme, classifying the study as exploratory research. The clipping used was the Federal Constitution from 1988 until the current context of 2019. In an attempt to promote greater reflections on the subject, the relationship between legal norms and their practical implementation is problematized in this work, through the analysis of different theoretical conceptions and the historical process of the participation of the Municipal Councils in the fight against poverty policies. The results of the research indicate that even being consolidated through Legislation, there are many challenges in order to effect the participation of social control in the management of anti-poverty policies. Legalization exists in theory, but much needs to be built to overcome limitations and promote the democratic exercise of the population through the Municipal Councils in the management of public policies.(AU)

Este artículo tiene como objetivo reflexionar sobre la importancia del control social y la participación de los consejos municipales en las políticas de lucha contra la pobreza. Destaca el proceso histórico y los principales logros y desafíos en la consolidación de estos arreglos institucionales, activos después de la promulgación de la Constitución Federal de 1988 y responsables de formular, monitorear y supervisar las políticas públicas brasileñas. Para enfrentar el desafío propuesto, el enfoque metodológico se basa en un enfoque cualitativo, con investigación bibliográfica y documental basada en contribuciones teóricas clásicas y contemporáneas que abordan el tema, clasificando el estudio como investigación exploratoria. El recorte utilizado fue la Constitución Federal desde 1988 hasta el contexto actual de 2019. En un intento por promover mayores reflexiones sobre el tema, la relación entre las normas legales y su implementación práctica se problematiza en este trabajo, a través del análisis de diferentes concepciones teóricas y el proceso histórico de la participación de los Consejos Municipales en la lucha contra las políticas de pobreza. La legalización existe en teoría, pero es necesario construir mucho para superar las limitaciones y promover el ejercicio democrático de la población a través de los Consejos Municipales en la gestión de las políticas públicas.(AU)
Descritores: Pobreza
Controle Social Formal
Participação Social
-Política Pública
Limites: Seres Humanos
Tipo de Publ: Revisão
Responsável: BR1314.1 - Biblioteca Central


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Id: lil-493300
Autor: Monje, Nina Lucia; Agudelo Builes, Irene.
Título: Ley de promoción del desarrollo integral de la juventud y su reglamento / Law of promotion of the youth's integral development and their regulation.
Fonte: Managua; AECI;CAPRI;CEPC; 2007. 44 p.
Idioma: es.
Projeto: Instituto del Ambiente y los Recursos Naturales (MARENA)Fondo para el Medio Ambiente Mundial (GEF). Habilitante COP de.
Resumo: El Proyecto Fortalecimiento de la participación ciudadana activa con enfoque de equidad de género y generacional en el Municipio de Managua Distrito VI de Managua, presenta la Ley de Promoción del Desarrollo Integral de la Juventud y su Reglamento, es un compendio de leyes que pretende ser un instrumento de trabajo para las mas de 400 personas capacitadas e involucradas en el desarrollo de este proyecto, quienes hoy cuentan con las herramientas basicas para ejercer su ciudadanía y gestionar la creación y consolidación de espacios de participación ágiles, eficientes y efectivos, en defensa de sus derechos. En esta publicacion se incluyen: la Constitución Política de la República, la Ley de Participación Ciudadana y su Reglamento, el Código de la Niñez y la Adolescencia, y la Ley de Promoción del Desarrollo Integral de la Juventud y su Reglamento.
Descritores: Direitos Civis
Desenvolvimento Humano
Desenvolvimento do Adolescente
Jurisprudência
Controle Social Formal
Responsável: NI1.1 - BNS - Biblioteca Nacional de Salud
NI1.1; NWS32.1, 0523


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Id: lil-485446
Autor: Corrêa, Mariza(org); Souza, Érica Renata de(org).
Título: Vida em família: uma perspectiva comparativa sobre crimes de honra / Family life: a comparative perspective on crimes of honour.
Fonte: Campinas; UNICAMP; 2006. 516 p. ilus, tab, graf.
Idioma: en; pt.
Conferência: Apresentado em: Encontro Internacional Vida em Família: uma perspectiva comparativa sobre crimes de honra, Campinas, 25-27 ago. 2004.
Descritores: Crime/psicologia
Saúde da Família
Saúde da Mulher
-Controle Social Formal
Controles Informais da Sociedade
Princípios Morais
Violência Doméstica
Violência contra a Mulher
Limites: Seres Humanos
Masculino
Feminino
Responsável: BR1.1 - BIREME
BR1.1/3991.00


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Id: biblio-1047656
Autor: Pulido Álvarez, Adriana; Pinzón Silva, Diana Carolina; Rodríguez, Nohora Inés; Sandoval Salinas, Carolina; Pinzón Flórez, Carlos Eduardo; Díaz Ortega, Miguel Hernando; Mejía, Aurelio; Santacruz, Juan Carlos; Calderón Herrera, Jaime.
Título: Opciones en Colombia para la regulación del uso de sistemas electrónicos con o sin dispensación de nicotina: un resumen de evidencias para política (policy brief) / Opciones en Colombia para la regulación del uso de sistemas electrónicos con o sin dispensación de nicotina: un resumen de evidencias para política (policy brief).
Fonte: Bogotá; IETS, Fundación Colombiana del Corazón, Cardiecol; 2018. 59 p.
Idioma: es.
Resumo: Objetivo: El propósito de este resumen de evidencias para política (policy brief) fue sintetizar en un formato amigable, la evidencia de investigación de mejor calidad disponible respecto al uso de sistemas electrónicos con o sin dispensación de nicotina y similares, y sobre los efectos de cuatro opciones de abordaje de regulación seleccionadas por el Ministerio de Salud y Protección Social. Estas intervenciones podrían mejorar lo que actualmente se está haciendo en materia de regulación de sistemas electrónicos con o sin dispensación de nicotina y similares en Colombia, especialmente para la protección de grupos vulnerables como son los niños y adolescentes quienes actualmente pueden acceder a estos dispositivos sin ninguna restricción, exponiéndose a temprana edad a sustancias como la nicotina y el propilenglicol, las cuales están asociadas con cáncer y otras enfermedades. El presente documento da cuenta de cuatro opciones de abordaje en términos de sus beneficios, daños y consideraciones acerca de la implementación, monitoreo, evaluación y equidad: • Opción 1: regulación de los SEAN, los SSSN y similares como productos sucedáneos del tabaco, en el marco de la legislación vigente; • Opción 2: regulación de los SEAN y similares como medicamentos para la cesación tabáquica; • Opción 3: regulación específica para los SEAN, los SSSN y similares como productos de consumo humano; • Opción 4: prohibición total para la fabricación, exportación, importación, comercialización, uso, consumo, publicidad, promoción y patrocinio de los SEAN, los SSSN y similares.
Descritores: Colômbia
Sistemas Eletrônicos de Liberação de Nicotina
-Formulação de Políticas
Controle Social Formal
Grupos de Risco
Criança
Adolescente
Responsável: BR1.1 - BIREME


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Id: lil-712862
Autor: Pereira, Marcio Florentino; Pereira, Edsaura Maria.
Título: Saúde e cidadania nos municípios: os desafios para o controle social e a participação democrática no SUS / Health and citizenship in municipalities: challenges for social control and democratic participation in the Unified National Health System
Fonte: In: Souza, Maria de Fatima de; Franco, Marcos da Silveira; Mendonça, Ana Valeria Machado. Saúde da família nos municípios brasileiros: os reflexos dos 20 anos no espelho do futuro. Campinas, Saberes, 2014. p.422-457.
Idioma: pt.
Descritores: Controle Social Formal
Governo Local
Participação da Comunidade
Sistema Único de Saúde
-Acesso aos Serviços de Saúde
Atenção Primária à Saúde
Brasil
Conselhos de Saúde
Sistema Único de Saúde/legislação & jurisprudência
Limites: Seres Humanos
Responsável: BR1.1 - BIREME
BR1.1/4050.12; BR58.1; 614.2, S725s. 2195; BR276.2; 614+314.6, S255; BR59.2; 614.2(81), S713s. 5970


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Id: biblio-910529
Autor: Carneiro, Fernando Henrique Silva; Nascimento, Edriane Lima do; Santos, Samir Almeida dos; Athayde, Pedro Fernando Avalone; Hungaro, Edson Marcelo; Mascarenhas, Fernando.
Título: Os centros olímpicos do Distrito Federal: Um caso de desresponsabilização do estado e descentralização das políticas de esporte e lazer em direção ao "terceiro setor" / The centros olímpicos of the Distrito Federal: A case of state disresponsabilization and decentralization of the sport and leisure policies towards the "third sector"
Fonte: Licere (Online);21(2):i:136-f:169, junho2018. graf, ilus.
Idioma: pt.
Resumo: Este artigo tem como objetivo compreender a política dos Centros Olímpicos no Distrito Federal. Para isso, foram utilizados os seguintes aspectos do método de análise de políticas sociais: configuração e abrangência; gasto; e gestão e controle social. Estes foram desdobrados em indicadores para analisar os Centros Olímpicos, tendo como fonte de dados, entrevistas com gestores e pesquisa documental. Foi identificado que os Centros Olímpicos atendem 30% das regiões administrativas do Distrito Federal; focaliza sua atuação na população pobre; há dificuldade de executar os recursos previstos; a maior parte dos recursos são direcionados ao "terceiro setor"; a gestão sempre teve o "terceiro setor" à frente; e há instância de controle social que não se consubstancia como democrática.

This article aims to understand the politics of the Centros Olímpicos in the Distrito Federal. For this, the following aspects of the method of social policies analysis were used: configuration and scope; spent; and management and social control. These were deployed in indicators to analyze the Centros Olímpicos, it had as source of data, interviews with managers and documentary research. It was identified that the Centros Olímpicos serve 30% of the administrative regions; focuses its activities on the poor population; there is difficulty in executing the intended resources; most of the resources are directed to the "third sector"; management has always had the "third sector" ahead; and there is an instance of social control that is not consubstantiated as democratic.
Descritores: Política Pública
Controle Social Formal
Áreas de Pobreza
Centros de Convivência e Lazer
Instalações Esportivas e Recreacionais
Atividades de Lazer
Limites: Seres Humanos
Tipo de Publ: Artigo Clássico
Responsável: BR21.1 - Biblioteca J Baeta Vianna- Campus Saúde UFMG


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Id: lil-716147
Autor: Carignano, Fernando.
Título: Las enfermedades de la Sociedad / the diseases of Society
Fonte: Rev. Asoc. Med. Bahía Blanca;19(1):2-2, ene.-mar. 2009.
Idioma: es.
Descritores: Controle Social Formal
Limites: Seres Humanos
Tipo de Publ: Editorial
Responsável: AR393.1 - Centro de Información y Documentación Dr H. Urquiola



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