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Id: biblio-1096834
Autor: Cassal, Luan Carpes Barros; Bello, Héder Lemos; Bicalho, Pedro Paulo Gastalho de.
Título: Enfrentamento à LGBTIfobia, afirmação ético-política e regulamentação profissional: 20 anos da Resolução CFP nº 01/1999 / Coping with LGBTIphobia, ethical-political affirmation and professional regulation: 20 Years of CFP Resolution 01/1999 / Enfrentamiento a la LGBTIfobia, declaración ético-política y regulación profesional: 20 Años de la Resolución CFP 01/1999
Fonte: Psicol. ciênc. prof;39(3,n.esp):113-128, dez. 2019-maio 2020.
Idioma: pt.
Resumo: O presente artigo analisa, de maneira crítica, os 20 anos da Resolução nº 01/1999 do Conselho Federal de Psicologia. Tal documento regulamenta o exercício profissional sobre orientação sexual; mais exatamente, veta práticas de patologização e discriminação, e incentiva o enfrentamento ao preconceito e à violência. Primeiramente, discutimos como a Resolução foi objeto de debate legislativo e esteve cerceada pelo judiciário, apesar de sua imensa visibilidade, força política e capacidade de garantia de direitos humanos ­ ou, talvez, justamente por isso. Em seguida, analisamos o objetivo de tais ações ­ autorizar práticas que tentam reverter a homossexualidade: elas não têm fundamentos no atual conhecimento psicológico, configuram exercício de tortura e produzem efeitos de intenso sofrimento e adoecimento. Posteriormente, debatemos desafios e possibilidades para posicionamento ético do exercício profissional da Psicologia com homossexualidades em diferentes campos de atuação (educação, justiça e política de saúde) de forma a enfrentar as patologizações. Por fim, interrogamos a votação do Supremo Tribunal Federal sobre a criminalização da LGBTIfobia a partir da criminologia crítica, em dialogo com os efeitos da Resolução no 01/1999. Concluímos que este documento, ainda que insuficiente para eliminar as práticas de LGBTIfobia, segue um instrumento relevante para uma Psicologia de garantia dos direitos humanos...(AU)

This article critically analyzes the 20 years of Resolution nº 01/1999 of the Federal Council of Psychology. This document regulates the professional exercise on sexual orientation; more precisely, it prohibits pathologization and discrimination practices, and also encourages confronting prejudice and violence. Firstly, we discuss how the resolution has been subject of legislative and judiciary actions, despite its immense visibility, political power and capacity to guarantee human rights - or, perhaps, precisely because of them. Then, we analyze the purpose of such actions ­ to authorize practices trying to reverse homosexuality: they do have not basis in current psychological knowledge, configuring a torture exercise and producing intense suffering and illness. Subsequently, we discuss challenges and possibilities for ethical psychological practices with homosexualities in different fields (education, justice and health policy) confronting pathologizations. Finally, we use the critical criminology to question the Federal Supreme Court decision on the LGBTIphobia criminalization, in dialogue with the Resolution's effects. We conclude that even if this document did not eliminate LGBTIphobia practices, is a relevant strategy for psychology to ensure human rights...(AU)

Este artículo analiza críticamente el vigésimo aniversario de la Resolución No. 01/1999 del Consejo Federal de Psicología. Este documento regula el ejercicio profesional sobre orientación sexual; más precisamente, veta las prácticas de patologización y discriminación, y alienta la confrontación de prejuicios y violencia. Primero, discutimos cómo la Resolución fue objeto de debate legislativo y estuvo rodeada por el poder judicial, a pesar de su inmensa visibilidad, fortaleza política y capacidad para garantizar los derechos humanos, o quizás, precisamente por eso. Luego analizamos el propósito de tales acciones: autorizar prácticas que intentan revertir la homosexualidad: no tienen base en el conocimiento psicológico actual, configuran ejercicio de tortura y producen efectos de sufrimiento y enfermedad intensos. Posteriormente, discutimos los desafíos y las posibilidades para el posicionamiento ético de la práctica profesional de la psicología con las homosexualidades en diferentes campos (educación, justicia y política de salud) para enfrentar patologías. Finalmente, cuestionamos el voto de la Corte Suprema sobre la criminalización de la fobia LGBTI por la criminología crítica, en diálogo con los efectos de la Resolución 01/1999.Concluimos que este documento, aunque insuficiente para eliminar las prácticas de LGBTIfobia, sigue una herramienta relevante para una psicología que garantice los derechos humanos...(AU)
Descritores: Prática Profissional
Psicologia
Homossexualidade
Homofobia
Sexismo
Minorias Sexuais e de Gênero
-Controle Social Formal
Padrões de Prática Médica
Guias de Prática Clínica como Assunto
Legislação
Gênero e Saúde
Violência de Gênero
Identidade de Gênero
Limites: Humanos
Masculino
Feminino
Adolescente
Adulto
Pessoa de Meia-Idade
Idoso
Adulto Jovem
Tipo de Publ: Estudo de Avaliação
Responsável: BR1552.1 - Biblioteca Central


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Id: lil-716147
Autor: Carignano, Fernando.
Título: Las enfermedades de la Sociedad / the diseases of Society
Fonte: Rev. Asoc. Med. Bahía Blanca;19(1):2-2, ene.-mar. 2009.
Idioma: es.
Descritores: Controle Social Formal
Tipo de Publ: Editorial
Responsável: AR393.1 - Centro de Información y Documentación Dr H. Urquiola


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Id: biblio-1113641
Autor: Instituto Nacional de Salud (Perú).
Título: Modelo de reglamento para comités institucionales de ética en investigación en el Perú / Model regulations for institutional ethics committees in research in Peru.
Fonte: Lima; Instituto Nacional de Salud; 2013. 26 p. ilus.
Idioma: es.
Resumo: La Oficina General de Investigación y Transferencia Tecnológica del INS ha elaborado este documento que tiene por finalidad estandarizar marcos normativos en ética en investigación nacional e internacional y además servirá de insumo a los Comités de Ética en investigación regionales para su constitución y funcionamiento en cuanto a finalidad, objetivo, alcance, responsabilidad y competencias, entre otros.
Descritores: Comissão de Ética
Comitês de Ética em Pesquisa
Controle Social Formal
Setor Público
-Peru
Tipo de Publ: Livro-Texto
Responsável: PE14.1 - Biblioteca de la Sede Central
PE14.1; INS-0190


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Id: biblio-999281
Autor: Argentina. Ministerio de Desarrollo Salud y Desarrollo Social. Secretaria de Gobierno de Salud.
Título: Pautas para la organización y funcionamiento de dispositivos de salud mental / Guidelines for the organization and operation of mental health devices.
Fonte: Ciudad Autónoma de Buenos Aires; Ministerio de Salud y Desarrollo Social. Secretaria de Gobierno de Salud; 2019. 1-83 p.
Idioma: es.
Resumo: Las presentes pautas tienen por propósito elaborar recomendaciones de organización y funcionamiento para los establecimientos de Salud Mental del ámbito público, privado, y de la seguridad social. Las Pautas deben dar cumplimiento al artículo 27 de la Ley Nacional de Salud Mental N° 26.657, el cual establece la prohibición de crear en todo el territorio nacional "nuevos neuropsiquiátricos o instituciones de internación monovalentes, públicos o privados", tales como colonias, asilos, comunidades terapéuticas, clínicas psiquiátricas. En caso de los existentes, se deben adaptar a los objetivos y principios de la mencionada ley y a la sustitución paulatina y definitiva de los mismos por una red de servicios con base en la comunidad
Descritores: Controle Social Formal
Saúde Mental
Saúde Pública
Hospitalização
Serviços de Saúde Mental
Limites: Humanos
Tipo de Publ: GOVERNMENT PUBLICATIONS
Responsável: AR650.1 - Biblioteca


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Id: biblio-1052718
Autor: Vale, Renata de Freitas Dalavia; Venancio, Lilian de Figueiredo; Fust, Anna Maria Barreto Silva; Feitoza-Silva, Michele.
Título: A evolução da regulamentação técnica na qualidade das bolsas plásticas utilizadas na coleta de sangue no Brasil / The evolution of technical regulation for the quality of plastic bags used in the blood collection in Brazil
Fonte: Rev. Inst. Adolfo Lutz;(77):1-9, 2018. tab.
Idioma: pt.
Resumo: O Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde é uma unidade de referência no controle da qualidade em bolsas de sangue. A legislação vigente que descreve este controle é a RDC n° 35/2014 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Ministério da Saúde, que substituiu a Portaria SVS/ MS n° 950/1998 (Secretaria de Vigilância Sanitária/Ministério da Saúde). Os objetivos deste estudo foram avaliar os avanços técnico-científicos no controle da qualidade e propor novas metodologias. Primeiramente, foram comparadas as metodologias e as técnicas recomendadas, para, em seguida, apresentar novos estudos. Na comparação, foram observados os avanços referentes à preocupação da manutenção das colunas cromatográficas e reprodutibilidade de resultados. As metodologias foram desenvolvidas, otimizadas e validadas buscando-se eficiência e robustez. Das onze metodologias, cinco foram alteradas e discutidas neste estudo. Para nova atualização da legislação, estão em tramitação o desenvolvimento de uma metodologia para determinação de teor de citrato e fosfato, avanços em estudos do pH, além de duas metodologias propostas para determinação do principal contaminante. Este estudo apresentou a evolução nos parâmetros da qualidade e evidenciou a importância do Instituto como ente do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e na atualização das questões regulatórias. (AU)

The National Institute of Health Quality Control is a reference unit for the quality control of bloodcollecting bags. The current legislation that describes this control is RDC No 35/2014 of National Health Surveillance Agency/Ministry of Health, which replaced the Order SVS/MS N° 950/1998 (Secretariat of Health Surveillance/Ministry of Health). The objectives of this study were to evaluate the technical-scientifical advances in the quality control and to propose the new methodologies. Firstly, the recommended methodologies and techniques were compared; then the new studies were presented. In the comparison study, the progresses were observed regarding the maintenance of the chromatographic columns and the reproducibility of results. The methodologies were developed, optimized and validated looking for the efficiency and robustness. Of eleven methodologies, five were changed and they were discussed in this study. For the further legislation updating, the development of a methodology for determining citrate and phosphate contents, the advances in pH studies, and besides the two proposed methodologies for detecting the main contaminant are underway. This study presented the evolution in the quality parameters and evidenced the importance of Institute as part of the National Sanitary Surveillance System and in the regulatory issues updating.
Descritores: Controle de Qualidade
Controle Social Formal
Coleta de Amostras Sanguíneas
Bolsas Plásticas para Preservação de Sangue
Responsável: BR91.2 - Centro de Documentação


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Id: lil-521831
Autor: Hawkes, Corinna.
Título: Informação nutricional e alegações de saúde: o cenário global das regulamentações / Nutrition labels and health claims: the global regulatory environment.
Fonte: Brasília; Organização Pan-Americana da Saúde; 2006. 118 p.
Idioma: pt.
Descritores: Segurança Alimentar e Nutricional
-Gestão de Riscos
Recomendações Nutricionais
Controle Social Formal
Limites: Humanos
Responsável: BR599.1 - Coordenação Geral de Documentação e Informação (CGDI)
BR599.1; 10001026621, MT


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Id: lil-499371
Autor: Centro Feminista de Estudos e Assessoria.
Título: Os direitos das mulheres na legislação brasileira pós-constituinte / Women's rights in the Brazilian constitutional legislation.
Fonte: Brasília; Letras Livres; 2006. 126 p. tab.
Idioma: pt.
Resumo: Publicação desenvolvida com o apoio da SPM, mapeia e analisa a legislação relativa aos direitos das mulheres entre 1988 a 2005. O estudo refere-se à Constituição Federal de 1988, à legislação infraconstitucional e aos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Descritores: Direitos da Mulher/legislação & jurisprudência
-Brasil
Controle Social Formal
Direitos Humanos/legislação & jurisprudência
Política Pública
Preconceito
Sociedades
Limites: Humanos
Feminino
Responsável: BR526.1 - Biblioteca de Saúde Pública
BR526.1; 323.340981, C397d


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Id: lil-324469
Autor: Centro Feminista de Estudos e Assessoria.
Título: Guia dos direitos da mulher / Guide of the woman's rights.
Fonte: Rio de Janeiro; Rosa dos Tempos; 1996. 270 p. ilus. (PR0035/02).
Idioma: pt.
Símbolo: PR0035/02.
Resumo: Talvez seja o mais importante trabalho publicado sobre a condiçäo feminina no Brasil. Detalha o que há de mais atual em relaçäo aos direitos da mulher nas áreas do direito constitucional, civil, penal, da saúde, da violência, da família etc. Livro de referência que consolida toda a legislaçäo relativa ao exercício da cidadania feminina
Descritores: Controle Social Formal
Previdência Social
Mulheres
Direitos da Mulher
Casamento
Mulheres Maltratadas
Previdência Social/tendências
Previdência Social
Relações Familiares
Salário-Família
Saúde da Mulher
Violência Doméstica/legislação & jurisprudência
Violência Doméstica/psicologia
-Problemas Sociais
Família
Adolescente
Núcleo Familiar/psicologia
Limites: Humanos
Responsável: BR1178.1 - BVS ADOLEC BRASIL
BR1178.1


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Assis, Marluce Maria Araújo
Id: lil-394034
Autor: Assis, Marluce Maria Araújo.
Título: O processo de construção do controle social no Sistema Único de saúde e a gestão nos espaços institucionais / The building processo of social control in the Brazilian Health System and administration in institucional areas
Fonte: Saúde debate;27(65):324-335, set.-dez. 2003.
Idioma: pt.
Resumo: O presente artigo resgata brevemente a história do controle social, descreve a legislação brasileira que assegura a participação da comunidade no Sistema Único de Saúde (SUS), e aponta a gestão institucional como espaços coletivos de participação, envolvendo diversas representações sociais (governo, trabalhadores de saúde, prestadores de serviço e usuários). Tomando como base as análises de Campos (2000;2003) e do Ministério da saúde (Brasil, 1998), são ressaltados as condições de legitimidade dos espaços coletivos organizados como lócus de enfrentamento, autonomia, visibilidade e articulação institucional e social. Conclui-se que o controle social vem sendo experimentado por coletivos organizados em realidades locais e regionais. O desafio é a construção de um sistema de saúde universal, resolutivo e compartilhado pela sociedade.
Descritores: Controle Social Formal
Sistema Único de Saúde
Políticas de Controle Social
Limites: Humanos
Tipo de Publ: Revisão
Responsável: BR430.1 - Biblioteca


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Id: lil-394022
Autor: Bartolomei, Carlos Emmanuel Fontes; Carvalho, Mariana Siqueira de; Delduque, Maria Célia.
Título: A saúde é um direito! / Health is right!
Fonte: Saúde debate;27(65):184-191, set.-dez. 2003.
Idioma: pt.
Resumo: Traça-se uma retrospectiva dos direitos fundamentais até o direito à saúde, trazendo a visão de como os direitos fundamentais estão dispostos na Constituição Federal de 1988, como os direitos sociais fazem parte deste rol e como o direito à saúde é tratado pelo ordenamento jurídico nacional. Salienta-se a necessidade de implementação do direito à saúde pela vontade política para realizar políticas públicas
Descritores: Controle Social Formal
Direito à Saúde
Direito Sanitário
Legislação como Assunto
-Brasil
Jurisprudência
Políticas de Controle Social
Limites: Humanos
Tipo de Publ: Revisão
Responsável: BR430.1 - Biblioteca



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