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Id: lil-792927
Autor: Guimarães, Mariana Vasconcelos; Freire, José Ednésio da Cruz; Menezes, Lea Maria Bezerra de.
Título: Utilização de animais em pesquisas: breve revisão da legislação no Brasil / Use of animals in research: a brief review of legislation in Brazil / Utilización de animales en la investigación: breve revisión de la legislación en Brasil
Fonte: Rev. bioét. (Impr.);24(2):217-224, maio-ago. 2016.
Idioma: en; es; pt.
Resumo: A utilização de animais para fins científicos configura prática histórica na civilização humana, mas gera polêmica em sociedades preocupadas com proteção dos animais. No Brasil, até 2008, não havia norma ou lei que regulamentasse especificamente a experimentação animal. Este trabalho discute a utilização de animais em experimentos científicos, considerando o delineamento da Lei Arouca, por meio da leitura de artigos científicos que contemplam o histórico da experimentação no contexto mundial e brasileiro, incluindo a regulamentação do uso de animais do filo Chordata, subfilo Vertebrata, em pesquisas no Brasil. A Lei Arouca pode representar avanço na legislação brasileira quanto à utilização de animais para fins científicos, sobretudo pela criação das comissões de ética para uso de animais em instituições de pesquisa e do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, que examinam o cumprimento da legislação aplicável em projetos científicos que envolvem a utilização de animais.

The use of animals for scientific purposes is a historical procedure in human civilization, but is controversial for societies concerned with the protection of animals. In Brazil, until 2008, there was no rule or law that specifically regulated animal testing. This paper discusses the use of animals in scientific experiments, considering the Brazilian Arouca Law, through the analysis of scientific articles that consider the history of experimentation in the world and in Brazil, including the regulation of the use of animals of the phylum Chordata, subphylum Vertebrata, in Brazilian research. The Arouca Law may represent an advance in Brazilian law regarding the use of animals for scientific purposes, particularly given the creation of the Ethics Committees for Animal Use in research institutions and the National Council for Animal Experimentation Control, which examine the compliance of scientific projects involving the use of such animals to applicable law.

El uso de animales para fines científicos configura una práctica histórica en la civilización humana, pero genera controversia en las sociedades preocupadas por la protección de éstos. En Brasil, hasta 2008, no había una norma o una ley que regulara la experimentación animal. Este trabajo discute acerca del uso de animales en experimentos científicos, teniendo en cuenta los lineamientos de la Ley Arouca, a partir de la lectura de artículos científicos que abordan la historia de la experimentación animal en el mundo y en el contexto brasilero, incluyendo la regulación del uso de animales del filo Cordados, subfilo Vertebrados, en investigaciones en Brasil. La Ley Arouca puede representar un avance en la legislación brasilera con respecto al uso de estos animales para fines científicos, sobre todo por la creación de las comisiones de ética para el uso de animales (Ceua) en instituciones de investigación y del Consejo Nacional de Control de la Experimentación Animal (Concea), que son los responsables de examinar el cumplimiento de la legislación aplicable a proyectos científicos que involucran la utilización de animales.
Descritores: Bioética
Desenvolvimento Tecnológico
Direitos dos Animais/legislação & jurisprudência
Experimentação Animal
Pesquisa Biomédica
Animais de Laboratório
-Técnicos em Manejo de Animais
Alternativas ao Uso de Animais
Modelos Animais de Doenças
Limites: Animais
Masculino
Feminino
Responsável: BR67.1 - CIR - Biblioteca - Centro de Informação e Referência


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Id: biblio-843336
Autor: Regis, Arthur Henrique de Pontes; Cornelli, Gabriele.
Título: Situação jurídica dos animais e propostas de alterações no Congresso Nacional / Legal status of animals and proposals for amendments in congress in the Brazilian National Congress / Situación jurídica de los animales y propuestas de modificación en el Congreso de la Nación Brasileña
Fonte: Rev. bioét. (Impr.);25(1):191-197, jan.-abr. 2017. tab.
Idioma: pt.
Resumo: Resumo A história humana é marcada pela interação com animais, os quais estão diretamente relacionados a várias temáticas da história social, econômica, material, cultural, religiosa e simbólica. Entretanto, o ordenamento jurídico brasileiro interpreta animais como objetos. Nesse contexto, realizou-se pesquisa exploratória no banco de dados do Congresso Nacional com objetivo de tentar localizar propostas legislativas que versem sobre o tratamento jurídico ofertado aos animais, identificando-se nove projetos de lei que se relacionam diretamente com a questão. O ordenamento jurídico brasileiro está pautado na visão antropocêntrica, mas a existência de propostas legislativas demonstra a atração do debate para a seara jurídica e evidencia evolução cronológica da visão de que animais seriam detentores de direitos, justificados pelo reconhecimento de serem sencientes.

Abstract Human history is marked by the interaction with animals, which are directly related to various themes of social history, economic, material, cultural, religious and symbolic. However, the Brazilian legal system regards animals as objects. In this context, there was an exploratory research in the database of the National Congress, in order to try to locate legislative proposals that deal with the legal treatment offered to animals, identifying nine proposals that relate directly to the issue of the legal status of animals. The Brazilian legal system is founded on the anthropocentric view, but the existence of legislative proposals demonstrates the relevance of the debate to the legal realm and shows a chronological evolution in the view that animals would be entitled to rights, justified by their recognition as sentient beings.

Resumen La historia humana está marcada por la interacción con los animales, los cuales están directamente relacionados con diversos temas de la historia social, económica, material, cultural, religiosa y simbólica. Sin embargo, el sistema jurídico brasilero entiende a los animales como objetos. En este contexto, se realizó una investigación exploratoria en la base de datos del Congreso Nacional, con el de localizar las propuestas legislativas que tienen que ver con el tratamiento legal ofrecido a los animales, identificándose nueve proyectos de ley que se relacionan directamente con la cuestión. El sistema jurídico brasilero se basa en una visión antropocéntrica, pero la existencia de propuestas legislativas demuestra la importancia del debate en el campo legal y pone en evidencia una evolución cronológica de la posición que admite que los animales serían detentores de derechos, justificándose en el reconocimiento de ser seres sensibles.
Descritores: Direitos dos Animais
Bem-Estar do Animal
Projeto de Lei
Legislação Ambiental
Limites: Humanos
Animais
Masculino
Feminino
Responsável: BR1.1 - BIREME


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Id: biblio-829690
Autor: Fischer, Marta Luciane; Aguero, Windy Pacheco; Rodrigues, Gabriela Santos; Simão-Silva, Daiane Priscila; Moser, Ana Maria.
Título: Enriquecimento ambiental como princípio ético nas pesquisas com animais / Environmental enrichment as an ethical principle in animal research / El enriquecimiento ambiental como un principio ético en la investigación con animales
Fonte: Rev. bioét. (Impr.);24(3):532-541, set.-dez. 2016. graf.
Idioma: pt.
Resumo: Animais utilizados em experimentos dispõem de reduzidos meios de bem-estar, estando vulneráveis a dor e sofrimento. Considerando que a técnica de enriquecimento ambiental aumenta a qualidade de vida de animais cativos, objetivou-se avaliar sua aplicação científica no âmbito da promoção de bem-estar por meio do reconhecimento da vulnerabilidade de modelos biológicos. Para tanto, conduziram-se análises documentais e ensaios experimentais, atestando que apesar de a técnica de enriquecimento ambiental ter sido aplicada principalmente em estudos de neurociência, endossando sua viabilidade, e da melhora no aprendizado, a justificativa para sua utilização tem se limitado ao bom desenvolvimento da pesquisa, e não em reconhecimento da vulnerabilidade e necessidade de bem-estar e qualidade de vida do animal. Em contraponto, foi proposta a aplicação do enriquecimento ambiental em animais de laboratório, num âmbito de contratualismo científico e responsabilidade do pesquisador, como norma a ser adotada para benefício mútuo do desenvolvimento científico e qualidade de vida animal.

Animals used in experiments have reduced levels of welfare and are thus vulnerable to pain and suffering. Considering that environmental enrichment increases the quality of life of captive animals, we aimed to assess its scientific application regarding the promotion of animal welfare by recognizing the vulnerability of biological models. Documentary analysis and experimental tests were conducted, stating that despite this technique having been applied mainly in neuroscience studies, endorsing their feasibility and the improvement in learning, the rationale for its use has been limited to the successful development of research, that is, not in recognition of animals' vulnerability, their need for welfare and quality of life. In contrast, we proposed the application of environmental enrichment for laboratory animals, within a framework of scientific contractualism and the researcher's responsibility, as a standard to be adopted for the mutual benefit of scientific development and the quality of animal life.

Los animales utilizados en experimentos disponen de un bienestar reducido y están expuestos al dolor y al sufrimiento. Considerando que la técnica de enriquecimiento ambiental aumenta la calidad de vida de los animales en cautiverio, el objetivo de este estudio fue evaluar su aplicación científica en el ámbito de la promoción del bienestar mediante el reconocimiento de la vulnerabilidad de los modelos biológicos. Para ello, se realizaron análisis documentales y ensayos experimentales, señalando que a pesar de que la técnica de EA se ha aplicado principalmente en estudios de neurociencia, respaldando su viabilidad y la mejora en el aprendizaje, la justificación para su utilización se ha limitado al desarrollo exitoso de la investigación, es decir, no hay un reconocimiento de la vulnerabilidad y de la necesidad de bienestar y de calidad de vida del animal. Por el contrario, se propone la aplicación de enriquecimiento ambiental en animales de laboratorio, en un marco de contractualismo científico y de responsabilidad del investigador, como un estándar a ser adoptado para el beneficio mutuo del desarrollo científico y de la calidad de vida de los animales.
Descritores: Experimentação Animal
Direitos dos Animais
Animais de Laboratório
Bioética
Dor
Psicologia Experimental
Má Conduta Científica
-Técnicos em Manejo de Animais
Alternativas ao Uso de Animais
Qualidade de Vida
Pesquisa
Análise Estatística
Limites: Animais
Masculino
Feminino
Responsável: BR1.1 - BIREME


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Id: biblio-829689
Autor: Brito, Caio Vinicius Botelho; Soares, Rosa Helena de Figueiredo Chaves; Botelho, Nara Macedo.
Título: Analgesia de animais de laboratório: responsabilidade dos comitês de ética e obrigação dos pesquisadores / Laboratory animals and analgesia: the responsibility of ethics committees and the obligations of researchers / Analgesia de animales de laboratorio: responsabilidad de los comités de ética y obligación de los investigadores
Fonte: Rev. bioét. (Impr.);24(3):528-531, set.-dez. 2016. tab.
Idioma: pt.
Resumo: Objetivando avaliar projetos submetidos ao Comitê de Ética no Uso de Animais em relação ao uso de analgesia em cirurgia experimental, este trabalho avaliou 106 projetos, coletando as seguintes informações: metodologia do procedimento cirúrgico, utilização de analgesia, justificativa do não uso de analgésico e aplicação do grau de invasividade. Dos projetos avaliados, 64,2% empregaram técnica cirúrgica. Destes, 65,6% não utilizaram analgesia no pós-operatório, sendo a principal justificativa a de que o analgésico poderia alterar os resultados; em 17%, empregou-se a classificação de grau de invasividade de forma irregular. Assim, o estímulo e a divulgação dos conhecimentos relacionados a analgesia devem partir tanto dos comitês responsáveis quanto do corpo de pesquisadores.

The aim of the present study was to evaluate projects submitted to an Animal Research Ethics Committee regarding the use of analgesia in experimental surgery. A total of 106 projects submitted to the Animal Research Ethics Committee were evaluated and the following information was collected: methodology of the surgical procedure, use of analgesia, justification of the non-use of analgesia and application of the degree of invasiveness. Of the projects evaluated, 64.2% used surgical techniques, of which 65.6% did not use analgesia postoperatively, with the main reason being that the analgesic could alter the results. In 17% of cases the classification of the degree of invasiveness was used in an irregular manner. The stimulation and dissemination of analgesia-related knowledge must stem from both the ethics committees responsible and researchers.

Con el objetivo de evaluar los proyectos presentados al Comité de Ética en el Uso de Animales con respecto al uso de la analgesia en cirugía experimental de animales, este estudio evaluó 106 proyectos y obtuvo la siguiente información: la metodología de la intervención quirúrgica, el uso de la analgesia, la justificación de no utilizar analgésico y la aplicación del grado de invasividad. De los proyectos evaluados, un 64,2% empleó técnicas quirúrgicas, de los cuales un 65,6% no utilizó analgesia en el postoperatorio, justificando principalmente que el analgésico podría alterar los resultados, y en un 17% la clasificación del grado de invasividad se utilizó de manera irregular, por lo que la estimulación y la difusión de los conocimientos relacionados con la analgesia deben partir tanto de los comités responsables como del cuerpo de investigadores.
Descritores: Analgesia
Experimentação Animal
Direitos dos Animais
Animais de Laboratório
Cirurgia Geral
Modelos Animais
Dor
Universidades
-Ética em Pesquisa
Desenvolvimento Experimental
Má Conduta Científica
Limites: Humanos
Animais
Masculino
Feminino
Responsável: BR1.1 - BIREME


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Id: lil-776574
Autor: Machado, Carlos José Saldanha; Silva, Erica Gaspar; Vilani, Rodrigo Machado.
Título: O uso de um instrumento de política de saúde pública controverso: a eutanásia de cães contaminados por leishmaniose no Brasil / Use of an instrument of controversial public health policy: euthanasia of dogs contaminated by leishmaniasis in Brazil
Fonte: Saúde Soc;25(1):247-258, jan.-mar. 2016.
Idioma: pt.
Resumo: A leishmaniose visceral é uma zoonose transmitida por vetor, de importância mundial, que envolve os cães como reservatórios. A "eliminação dos reservatórios" está prevista expressamente como medida de controle no Manual de Vigilância e Controle da Leishmaniose Visceral elaborado pela Secretaria de Vigilância em Saúde, órgão do Ministério da Saúde. Contudo, a eliminação de cães soropositivos no Brasil, usada para controlar a leishmaniose visceral, tem sido pouco efetiva. Este trabalho levanta questionamentos sobre esse instrumento de política nacional de saúde pública com base em evidências científicas atuais e análises do ordenamento jurídico brasileiro, realizadas a partir do princípio da precaução e do reconhecimento dos animais como seres sencientes. Conclui-se pela imediata suspensão e revisão da prática de extermínio animal em um Estado Constitucional de Direito, e a adoção de métodos preventivos e mais eficazes que garantam a saúde pública sem proporcionar elevados custos emocionais aos proprietários de cães e financeiros aos cofres públicos.

Visceral leishmaniasis is a zoonotic disease trans mitted by a vector of global importance, which involves dogs as reservoirs. The "elimination of reservoirs" is specifically determined as a control measure in the Manual de Vigilância e Controle de Leishmaniose Visceral [Manual of Surveillance and Control of Visceral Leishmaniasis] published by the Department of Health Surveillance of the Brazilian Ministry of Health. However, the elimination of seropositive dogs in Brazil, used to control visceral leishmaniasis, has been ineffective. This paper rais es questions about this national public health policy instrument based on current scientific evidence and analysis of the Brazilian law, held from the precau tionary principle and the recognition of animals as sentient beings. It concludes that an immediate suspension and a review of animal extermination practice in the Brazilian Constitutional Rule of Law is needed and the adoption of preventive and more effective methods to ensure public health without providing either emotional costs to dog owners nor burdening the public budget.
Descritores: Cães
EPIDEMIOLOGICAL SURVEILLANCE
Eutanásia Animal/legislação & jurisprudência
Leishmaniose Visceral
Leishmaniose Visceral/prevenção & controle
Políticas Públicas de Saúde
-Direitos dos Animais
Estudos Transversais
Doenças Endêmicas
Educação em Saúde
Fatores de Risco
Limites: Humanos
Animais
Masculino
Feminino
Cães
Responsável: BR67.1 - CIR - Biblioteca - Centro de Informação e Referência


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Id: lil-772594
Autor: Cunha, Juliana Gomes da; Garcia, Agnaldo.
Título: Práticas de adoções caninas: um estudo documental comparativo entre instituições latino-americanas / Practice of canine adoptions: a documentary study comparison between latin american institutions
Fonte: Rev. etol. (Online);13(2):10-24, Dec. 2014.
Idioma: pt.
Resumo: São escassos os estudos que tratam de adoções caninas por humanos, ainda que pareça crescente o interesse de estudiosos pelo relacionamento entre essas espécies. Nesse sentido, nosso objetivo foi ampliar o debate comparando práticas de equipes envolvidas em adoções caninas de três países latino-americanos: Brasil, México e Argentina. Para isso, analisamos documentos de internet por meio do uso de informações extraídas de cinco sites de equipes de cada país. Os dados foram divididos em oito "pontos de análise", sendo então descritos e analisados. Observamos muitas semelhanças entre as práticas dos três países, sugerindo que um movimento de preservação da vida canina é compartilhado, ao menos em parte, na realidade latino-americana. Os princípios e missões mostraram-se voltados à questão dos direitos dos animais e seu bem-estar, carecendo de maiores investigações em relação aos cães. Assinalamos a possibilidade de ampliação do estudo, por meio da inclusão de dados de outros países e regiões.

There are few studies about canine adoption by humans, although it seems crescent the interest for the relationship between those species. In this sense, we aimed to broaden the debate with the comparison of the practices of the institutions involved in canine adoptions of three Latin American countries: Brazil, Mexico and Argentina. In order to do so, we gathered online data from the websites of five institutions in each country. The obtained data was divided into eight "analysis points", and then described and analyzed. We observed, in general, a strong consonance between the practices of the three countries, suggesting amotion towards the preservation of canine life that is shared, at least partly, in the Latin American reality. The principles and missions showed themselves engaged in promoting respect to the animal rights and animal welfare, which lacks further investigations in relation to dogs. We'd like to point out the possibility of expanding the study by including data from other countries and regions.
Descritores: Direitos dos Animais
Bem-Estar do Animal
Vínculo Homem-Animal de Estimação
-América Latina
Limites: Animais
Responsável: BR85.1 - Biblioteca Dante Moreira Leite


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Muller, Carlos Alberto
Id: lil-762440
Autor: D'Andrea, Paulo Sergio; Lemos, Elba R. Sampaio de; Muller, Carlos Alberto; Majerowicz, Joel.
Título: Órgãos e procedimentos legais para o estudo com animais silvestres / Legal bodies and procedures for the study of wild animals
Fonte: In: Lemos, Elba R. Sampaio de; D'Andrea, Paulo Sergio. Trabalho de campo com animais: procedimentos, riscos e biossegurança. Rio de Janeiro, FIOCRUZ, 2014. p.91-93.
Idioma: pt.
Descritores: Animais Selvagens
Direitos dos Animais/legislação & jurisprudência
Experimentação Animal/legislação & jurisprudência
Limites: Animais
Tipo de Publ: Bibliografia
Responsável: BR526.1 - Biblioteca de Saúde Pública
BR526.1; 660.6, L557t


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Id: lil-711398
Autor: Lolas, Fernando.
Título: Bioética: o que é, como se faz / Bioethics: what it is, how it's done.
Fonte: São Paulo; Loyola; 2005. 102 p.
Idioma: pt.
Descritores: Bioética
Clonagem de Organismos/ética
Morte
Genética/ética
Saúde Mental
Medicina Reprodutiva/ética
-Direitos dos Animais
Meio Ambiente
Limites: Humanos
Tipo de Publ: Bibliografia
Responsável: BR526.1 - Biblioteca de Saúde Pública
BR526.1; 174.28, L837b


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Id: lil-655435
Autor: Regis, Arthur Henrique de Pontes; Cornelli, Gabriele.
Título: Experimentação animal: panorama histórico e perspectivas / Animal experimentation: historical overview and perspectives
Fonte: Rev. bioét. (Impr.);20(2), maio-ago. 2012.
Idioma: pt; en.
Resumo: No mundo, milhães de animais vertebrados são utilizados, por ano, em pesquisas científicas. Embora vários países possuam, há décadas, uma legislação para regulamentar a experimentação animal, no Brasil havia uma lacuna legal. Nesse contexto, traçou-se um panorama histórico e comparativo da situação normativa brasileira. A referência utilizada foi a Lei 11.794/08, primeira legislação a especificamente regulamentar a experimentação animal. A lei determinou a adoção de práticas de pesquisa que prezem pelo bem-estar animal, pela redução do sofrimento e do número de espécimes utilizados, alinhando-se ao conceito dos "3RS". Os efeitos da nova normatização só serão observados em alguns anos, quando todo o sistema regulatório for implantado e os dados estatísticos gerados estiverem disponíveis para análise. Ainda assim, percebe-se que a Lei 11.794/08 representa significativo avanço em face da incorporação de princípios norteadores que visam ao bem-estar animal e ao vácuo legislativo anteriormente existente.
Descritores: Experimentação Animal
Experimentação Animal/ética
Legislação
Pesquisa
Vivissecção
-Direitos dos Animais
Modelos Animais
Limites: Animais
Responsável: BR67.1 - CIR - Biblioteca - Centro de Informação e Referência


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Id: lil-646090
Autor: Kishino, Nagomi; Diniz, Nilza Maria.
Título: Vivissecção no ensino: questães éticas e jurídicas / Vivisection in education: ethical and legal aspects
Fonte: Rev. bioét. (Impr.);20(1), jan.-abr. 2012.
Idioma: pt; en.
Resumo: A vivissecção constitui prática usual e arraigada nas faculdades das áreas biológicas. Nas últimas décadas, tem-se questionado a legislação, senciência e legitimidade do modelo animal, aspectos investigados neste trabalho. A discussão acerca dos animais envolve sua condição de propriedade e atribuição de direitos morais, podendo a senciência ser base para a consideração de seu status moral. As leis 9.605/98 e 1.1974/08 regulamentam a utilização de animais no Brasil. Contudo, a extrapolação do modelo animal nem sempre é possível, podendo comprometer a pesquisa científica e o aprendizado, de modo que a vivissecção pode ser dispensada ou substituída em algumas aulas, com vistas à qualidade da educação e ao cumprimento das leis dos direitos animais. Sugere-se o incremento da oferta de métodos alternativos à vivissecção, considerando-se que sua proibição, sem métodos substitutivos, comprometeria o aprendizado e o avanço científico, não sendo moralmente aceitável.
Descritores: Experimentação Animal
Direitos dos Animais
Alternativas ao Uso de Animais
Ética
Legislação
Vivissecção
-Aprendizagem
Modelos Animais
Ensino
Limites: Animais
Responsável: BR67.1 - CIR - Biblioteca - Centro de Informação e Referência



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