Base de dados : LILACS
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Id: lil-396278
Autor: D'Agostino, Francesco.
Título: Bioética y derecho / Bioethics and law
Fonte: Acta bioeth;8(2):177-182, 2002.
Idioma: es.
Resumo: Este texto propone una serie de observaciones y argumentos que permiten situar adecuadamente el desafíoplanteado por la bioética al derecho. El modelo de Kelsen, consistente en identificar los desafíos de la bioética como simples problemas de contenido de normas, es postulado como limitado y reduccionista respecto de las temáticas substanciales que la bioética plantea. El camino propuesto por el autor para evitar convertir la ciencia jurídica en una simple técnica, consistiría en lograr que aquella reasuma su específica validez antropológica, lo que la alejaría de toda tentación de estéril formalismo, obligándola a trabajar en la perspectiva de las estructuras que caracterizan el ser delhombre, dado que la bioética plantea problemas antropológicos generales, esto es, de estructura.
Descritores: Bioética
Direitos Civis/ética
Poder (Psicologia)
-Antropologia
Limites: Seres Humanos
Masculino
Feminino
Responsável: CL305.1 - Centro de Documentación


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Texto completo SciELO Chile
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Id: biblio-885998
Autor: Lolas Stepke, Fernando.
Título: Institucionalidad y bioética: tecnificación, mercantilización, democratización y globalización
Fonte: Acta bioeth;23(1):7-8, jun. 2017.
Idioma: es.
Descritores: Tecnologia
Bioética
Organizações
Direitos Civis
Democracia
Internacionalidade
Tipo de Publ: Editorial
Responsável: CL58.1 - Biblioteca


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Texto completo SciELO Brasil
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Id: lil-454777
Autor: Dal Prá, Keli Regina; Mendes, Jussara Maria Rosa; Mioto, Regina Célia Tamaso.
Título: O desafio da integração social no MERCOSUL: uma discussão sobre a cidadania e o direito à saúde / The challenge of social integration in the MERCOSUR: a discussion on citizenship and the right to health
Fonte: Cad. saúde pública = Rep. public health;23(supl.2):S164-S173, 2007.
Idioma: pt.
Resumo: O artigo aborda, mediante revisão teórica, a garantia do direito à saúde e do exercício da cidadania na linha das fronteiras do Brasil com os países do MERCOSUL (Argentina, Paraguai e Uruguai) tendo em vista o trânsito interfronteiras e a demanda gerada pela população fronteiriça ao Sistema Unico de Saúde (SUS). O objetivo é discutir a garantia do direito e da cidadania, bem como a livre circulação de pessoas e a dimensão da territorialidade, temas correlacionados ao trânsito da população fronteiriça nos municípios brasileiros. Identifica-se a predominância da dimensão econômica no MERCOSUL em detrimento dos avanços regulatórios/legais referentes à dimensão social e à previsão da livre circulação de pessoas intrabloco. A análise é realizada por intermédio dos elementos da cidadania nacional e do território quando se pensa na extensão do direito à saúde à população fronteiriça. Leva-se em consideração a requisição de alternativas à extensão dos direitos e do estabelecimento e ampliação das políticas sociais públicas em saúde na linha das fronteiras do MERCOSUL para o atendimento da demanda fronteiriça que busca assistência no SUS.

This article discusses the guarantee of the right to health care and the exercise of citizenship in border areas between Brazil and the other MERCOSUR member countries, considering cross-border movement of persons and the demand on the Brazilian National Health System (SUS) by the population living along the borders. The goal is to debate the guarantee of the right to health, citizenship, free circulation of persons, and territoriality, since these issues correlate with the circulation of border-area populations in Brazilian municipalities. The article identifies the predominance of the economic dimension in the MERCOSUR. The analysis relates to national citizenship and territory when extending the right to health care to the cross-border population. The article also considers alternatives to the extension of such rights and the definition of public health care policies along the MERCOSUR border in order to meet the demand for services provided by the SUS.
Descritores: Dinâmica Populacional
Direitos Civis
Acesso aos Serviços de Saúde/legislação & jurisprudência
Cooperação Internacional
Política Pública
-América do Sul
Limites: Seres Humanos
Tipo de Publ: Revisão
Responsável: BR1.1 - BIREME


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Texto completo SciELO Costa Rica
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Id: lil-432889
Autor: Vargas López, Karen.
Título: Responsabilidad civil de la Caja Costarricense de Seguro Social en la prestación de servicios médicos / Civil responsability of the Caja Costarricense de Seguro Social in the benefit of medical services
Fonte: Rev. cienc. adm. financ. segur. soc;12(1):61-70, ene.-jun. 2004.
Idioma: es.
Descritores: Responsabilidade Legal
Direitos Civis
Administração de Recursos Humanos
Legislação como Assunto
Previdência Social
-Costa Rica
Responsável: CR1.1 - BINASSS - Biblioteca Nacional de Salud y Seguridad Social


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Texto completo SciELO Brasil
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Id: biblio-990543
Autor: Braga, Isabel de Fátima Alvim; Aquino, Rodrigo Moreira de; Vieira, Kelly de Oliveira; Ertler, Laila Zelkcovicz; Silva, Bianca Avilla de Fonseca e.
Título: Responsabilidade civil nas acusações de erro médico de ortopedistas / Civil liability on accusations of medical error by orthopedists / Responsabilidad civil en las acusaciones de error médico de ortopedistas
Fonte: Rev. bioét. (Impr.);27(1):105-110, jan.-mar. 2019.
Idioma: pt.
Resumo: Resumo Estudos em conselhos regionais de medicina apontam a ortopedia como especialidade com grande índice de sindicâncias e processos ético-profissionais. Diante disso, este trabalho teve como objetivo analisar a frequência de litígios por erro médico na esfera cível envolvendo ortopedistas no polo passivo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro entre 1975 e 2015. Para tanto, foram selecionados processos de responsabilidade civil em que o ortopedista figurava no polo passivo, dos quais poucos (seis) preenchiam os requisitos, com 86% de improcedência em primeira instância. Concluiu-se que o papel do perito é destacado, visto que houve 100% de concordância entre o laudo pericial e a decisão jurídica, e, como o número de processos foi pequeno, são necessários novos estudos nas demais regiões do país para resultados mais decisivos.

Abstract Studies in regional councils of medicine point to Orthopedics as a specialty with a high rate of ethical-professional investigations and processes. Considering this, the aim of this study was to analyze the frequency of litigation for medical errors in the civil sphere involving orthopedists as the defendant in the State of Rio de Janeiro Court of Justice from 1975 to 2015. For this purpose, civil liability cases were selected in which the orthopedist appeared as the defendant, of which few (six) fulfilled the requirements, with 86% dismissed in the first instance. It was concluded that the expert's role is highlighted, since there was a 100% agreement between the expert's report and the legal decision, and since the number of cases was small, further studies are necessary in the other regions of the country for more decisive results.

Resumen Estudios en los Consejos Regionales de Medicina señalan a la Ortopedia como una especialidad con un alto índice de indagaciones y procesos ético-profesionales. Frente a esto, este trabajo tuvo como objetivo analizar la frecuencia de litigios por error médico en la esfera civil que involucran a ortopedistas en el polo pasivo del Tribunal de Justicia del Estado de Rio de Janeiro, entre 1975 y 2015. Para ello, se seleccionaron procesos de responsabilidad civil en que el ortopedista figuraba en el polo pasivo, de los cuales pocos (seis) cumplían los requisitos, con un 86% de improcedencia en la primera instancia. Se concluye que el papel del perito es fundamental, dado que hubo un 100% de acuerdo entre el informe pericial y la decisión legal y, como el número de procesos fue pequeño, se necesitan nuevos estudios en las demás regiones del país para alcanzar resultados más decisivos.
Descritores: Ortopedia
Médicos
Direitos Civis
Erros Médicos
Responsabilidade Civil
Ética Profissional
Responsabilidade Técnica
Limites: Seres Humanos
Masculino
Feminino
Responsável: BR67.1 - CIR - Biblioteca - Centro de Informação e Referência


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Texto completo SciELO Brasil
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Id: biblio-990538
Autor: Ferreira, Sidnei; Porto, Dora.
Título: Sem palavras / Speechless / Sin palabras
Fonte: Rev. bioét. (Impr.);27(1):7-8, jan.-mar. 2019.
Idioma: pt.
Descritores: Segurança
Barragens
Direitos Civis
Compensação e Reparação
Desastres
Fiscalização Sanitária
Limites: Seres Humanos
Masculino
Feminino
Responsável: BR67.1 - CIR - Biblioteca - Centro de Informação e Referência


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Id: biblio-1015238
Autor: Brito-Ortíz, José Félix; Juárez-García, Arturo; Nava-Gómez, Martha Eugenia; Castillo-Pérez, José Juan; Brito-Nava, Estefanía.
Título: Validez factorial del cuestionario sobre trato digno en enfermería / Review of the effect of uncertainty in adults with type 2 diabetes mellitus
Fonte: Rev. enferm. Inst. Mex. Seguro Soc;27(2):97-104, Abr-Jun 2019. tab, graf.
Idioma: es.
Resumo: Introducción: Ofrecer un trato digno a los pacientes es un componente central en la calidad de los servicios de salud, por lo que su medición válida resulta altamente relevante. Objetivo: Evaluar la validez de constructo del cuestionario Trato digno en enfermería, desarrollado por la Secretaría de Salud en México. Métodos: Estudio observacional, transversal y analítico. Se seleccionó una muestra por conveniencia, la cual estuvo constituida por 355 pacientes atendidos en el 100% de los 89 centros de salud. Resultados: Hubo en promedio de puntuaciones altas de trato digno (0.84, rango 0-1)), el ajuste del modelo resultó adecuado al considerar diversos índices: NNFI = 0.99; NFI = 0.98; CFI = 0.99; RMSEA = 0.04; PNFI = 0.70 y chi cuadrada normada = 2.37. Un hallazgo notable fue la correlación positiva (p < 0.05) entre las dimensiones de relaciones humanas con la dimensión comunicativa (r = 0.95), relaciones humanas con la dimensión interior de la persona (r = 0.90) y dimensión comunicativa con dimensión interior de la persona (r = 0.90). Conclusión: Se comprobó la validez de constructo del cuestionario Trato digno en enfermería.

Introduction: Providing dignified care to patients is one of the main components in health care quality, which is why measuring it is really important. Objective: To evaluate the construct validity of the Dignified Care questionnaire in nursing, this was developed by the Secretaría de Salud (Mexico's Health Secretary). Methods: Observational, cross-sectional, and analytical study. 355 patients, attended in all the 89 health centers, were selected by convenience sampling. Results: There were on average high punctuations of dignified care (0.84, range 0,1). The adjustment of the model was appropriate, since several indexes were considered: NNFI = 0.99; NFI = 0.98; CFI = 0.99; RMSEA = 0.04; PNFI = 0.70 and normalized chi squared = 2.37. A remarkable finding was the positive correlation between the following dimensions (p < 0.05): human relations with communication (r = 0.95), human relations with the patient's inner dimension (r = 0.90), and communication with the patient's inner dimension (r = 0.90). Conclusions: Construct validity of the Dignified Care questionnaire in nursing was confirmed.
Descritores: Indicadores de Serviços
Estudos Transversais
Coleta de Dados
Enfermagem
Direitos Civis
Indicadores de Qualidade em Assistência à Saúde
Governo Federal
Estudo Observacional
-México
Limites: Seres Humanos
Responsável: MX346.1 - CENAIDS - Centro Nacional de Investigación Documental en Salud


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Id: biblio-891935
Autor: Silva, Aline Kelly da; Hüning, Simone Maria.
Título: Propostas de redução da idade penal no Brasil e o Estatuto da Criança e do Adolescente / Proposals to reduce the age of criminal responsibility in Brazil and the Child and Adolescent Statute / Propuestas de reducción de la edad penal en Brasil y el Estatuto del Niño y del Adolescente
Fonte: Estud. psicol. (Natal);22(2):235-246, June 2017. tab.
Idioma: pt.
Resumo: Neste artigo discutimos como as propostas de redução da idade penal no Brasil tensionam o Estatuto da Criança e do Adolescente. A partir da genealogia e da arqueologia propostas por Michel Foucault analisamos as Propostas de Emenda Constitucional apresentadas pela Câmara de Deputados entre os anos de 1993 e 2013. Nossa análise indica que as propostas criticam o critério cronológico adotado pelo Estatuto e propõem sua substituição pelo que chamam de critério subjetivo-psicológico. Postos em oposição aos direitos sociais, os direitos civis são tomados como balizadores de uma responsabilização dos sujeitos jovens, tornando-os mais penalizáveis. Por fim, as propostas fazem uma série de críticas à ineficácia do Estatuto da Criança e do Adolescente. Essas críticas não são produzidas no sentido de ampliar a efetivação das atuais políticas, mas de instrumentar o recrudescimento punitivo a partir da desqualificação do Estatuto.

This paper discusses how the proposals to reduce the age of criminal responsibility in Brazil strain the Statute of Children and Adolescents. Applying the archaeological and genealogical methods of Michel Foucault we analyze the constitutional amendment proposals presented by the country's Chamber of Deputies between 1993 and 2013. Our analysis points out that the proposals criticize the chronological criteria adopted by the Statute and propose replacing it with the so-called subjective-psychological criteria. Placed in opposition to social rights, civil rights are used as a reference to hold young subjects responsible, thereby making them more penalizable. Finally, the proposals critique the ineffectiveness of the Statute of Children and Adolescents. These critiques are not the result of attempts to expand the efficacy of current policies, but rather to implement a punitive upsurge starting with the disqualification of the Statute.

En este artículo discutimos cómo las propuestas de reducción de la edad penal en Brasil tensionan el Estatuto del Niño y del Adolescente. A partir de la arqueología y de la genealogía propuestas por Michel Foucault analizamos las Propuestas de Enmienda a la Constitución presentadas por la Cámara de Diputados entre los años 1993 y 2013. Nuestro análisis indica que las propuestas critican el criterio cronológico adoptado por el Estatuto y proponen su sustitución por lo que califican de criterio subjetivo/psicológico. Puestos en oposición a los derechos sociales, los derechos civiles son utilizados como referenciales de una responsabilización de los sujetos jóvenes, volviéndolos más penalizables. Finalmente, las propuestas hacen críticas a la ineficacia del Estatuto del Niño y del Adolescente. Estas críticas no son producidas en el sentido de ampliar la efectuación de las actuales políticas, pero de instrumentar el recrudecimiento punitivo a partir de la descalificación del Estatuto.
Descritores: Controle Social Formal
Brasil
Criança
Defesa da Criança e do Adolescente/psicologia
Adolescente/legislação & jurisprudência
-Arqueologia/métodos
Direitos Civis/psicologia
Responsabilidade Penal
Legislação como Assunto
Responsável: BR1274.1 - Biblioteca Central Zila Mamede


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Texto completo SciELO Brasil
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Id: biblio-1004709
Autor: Braz, Camilo.
Título: "Acá yo soy un pibe normal" - Narrativas sobre la espera y el acceso a derechos entre varones trans en Argentina / "Aqui eu sou um cara normal" - narrativas sobre a espera e o acesso a direitos entre homens trans na Argentina / "I'm a normal guy here" - narratives about waiting and access to rights between trans men in Argentina
Fonte: Sex., salud soc. (Rio J.);(31):119-138, enero-abr. 2019.
Idioma: es.
Resumo: Resumen Este artículo interpreta narrativas de varones trans acerca del acceso al acompañamiento médico especializado, y de la búsqueda de rectificación de registros civiles en Argentina; obtenidas a partir de una investigación realizada entre 2017 y 2018. Partiendo de una breve contextualización del escenario argentino, en términos de los derechos trans después la aprobación y regulación de la Ley de Identidad de Género, se presenta parte del material de campo producido a partir de entrevistas semiestructuradas realizadas a varones trans, argentinos y brasileños, que viven en Argentina. El texto busca traer elementos empíricos para dar continuidad a las reflexiones que he realizado acerca de la espera como una categoría analítica fundamental para interpretar las experiencias trans en la actualidad.

Resumo Neste trabalho, interpreto narrativas de homens trans a respeito do acesso ao acompanhamento médico especializado e da busca pela retificação de registros civis na Argentina, a partir de uma pesquisa realizada entre 2017 e 2018. A partir de uma breve contextualização do cenário argentino em termos dos direitos trans após a aprovação e regulamentação da Lei de Identidade de Gênero, apresento parte do material de campo produzido a partir de entrevistas semiestruturadas realizadas junto a homens trans argentinos e também brasileiros que vivem na Argentina. O texto busca trazer elementos empíricos para dar continuidade a reflexões que tenho levantado a respeito da espera como uma categoria analítica fundamental para interpretar as experiências trans, na atualidade.

Abstract In this work, I interpret narratives of trans men about access to specialized medical attention and the search for rectification of civil documents in Argentina, based on an investigation conducted between 2017 and 2018. From a brief contextualization of the Argentine scenario in terms of trans rights after the approval and regulation of the Gender Identity Law, I present part of the field material produced from semi-structured interviews conducted with Argentinean and Brazilian men living in Argentina. The text seeks to bring empirical elements to give continuity to the reflections that I have raised regarding waiting as a fundamental analytical category to interpret trans experiences, nowadays.
Descritores: Argentina/etnologia
Registro Civil
Direitos Civis/tendências
Pessoas Transgênero/legislação & jurisprudência
Serviços de Saúde para Pessoas Transgênero
Direitos das Minorias
Identidade de Gênero
Limites: Seres Humanos
Tipo de Publ: Revisão
Responsável: BR433.1 - CB/C - Biblioteca Biomédica C


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Id: biblio-1004711
Autor: Nagamine, Renata Reverendo Vidal Kawano.
Título: Os direitos de pessoas LGBT na ONU (2000-2016) / The rights of LGBT people in the UN (2000-2016) / Los derechos de las personas LGBT en la ONU (2000-2016)
Fonte: Sex., salud soc. (Rio J.);(31):28-56, enero-abr. 2019.
Idioma: pt.
Resumo: Resumo Neste artigo, pretendemos seguir o curso da ideia de 'direitos LGBT' na ONU, tomados como direitos humanos relacionados com a orientação sexual e com a identidade de gênero. Nosso argumento consiste em que esses direitos são acionados pelos atores políticos como 'direitos morais' e a ONU tem dado uma contribuição importante para torná-los direitos postos. Pressupomos que, justamente por tais direitos não estarem consagrados no direito internacional, ações e reações no debate acerca de 'direitos LGBT' se dão nas fissuras deste arcabouço. Neste artigo, assinalamos quais são essas fissuras e abordamos como os atores políticos as têm explorado. Os dados analisados aqui foram coletados mediante pesquisa documental e bibliográfica.

Abstract In this article, we intend to follow the course of the idea of 'LGBT rights' in the UN, understood as human rights related to sexual orientation and gender identity. Our argument is that these rights are used by political actors as 'moral rights', and the UN has given an important contribution to establish them in the international framework. We assume that, precisely because such rights are not established in international law, actions and reactions in the debate about 'LGBT rights' occur in the fissures of this framework. In this article, we highlight these fissures and discuss how they have been explored by political actors. The analyzed data was collected through document and bibliographic research.

Resumen En este artículo, pretendemos seguir el curso de la idea de 'derechos LGBT' en la ONU, tomados como derechos humanos relacionados con orientación sexual e identidad de género. Nuestro argumento consiste en que esos derechos son accionados por los actores políticos como 'derechos morales' y la ONU ha dado una contribución importante para hacerlos derechos puestos. Suponemos que, justamente por tales derechos no estén consagrados en el derecho internacional, acciones y reacciones en el debate acerca de 'derechos LGBT' se dan en las fisuras del ordenamiento. En este artículo, señalamos cuáles son esas fisuras y abordamos cómo los actores políticos las han explorado. Los datos analizados aquí fueron recolectados mediante investigación documental y bibliográfica.
Descritores: Religião
Controles Informais da Sociedade
Nações Unidas/tendências
Direitos Civis/tendências
Minorias Sexuais e de Gênero/legislação & jurisprudência
Direitos das Minorias
Identidade de Gênero
Limites: Seres Humanos
Tipo de Publ: Revisão
Responsável: BR433.1 - CB/C - Biblioteca Biomédica C



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