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Leite, Isabel Cristina Gonçalves
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Id: biblio-953036
Autor: Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi; Leite, Isabel Cristina Gonçalves; Campos, Marcio José da Silva; Mota Júnior, Sergio Luiz; Phiton, Matheus Melo; Vitral, Robert Willer Farinazzo.
Título: Plain access to justice and the orthodontist's activity in Brazil: vulnerability in the professional practice in the face of risks of malpractice lawsuits
Fonte: Dental press j. orthod. (Impr.);23(4):88-93, July-Aug. 2018.
Idioma: en.
Resumo: ABSTRACT Objective: the present study aimed at evaluating the risks and vulnerability of orthodontists to legal compensation actions and verifying the hypothesis of these health care professionals having little knowledge concerning their rights and obligations as service providers. Methods: Three groups were formed to participate in a semi-structured interview. The first group had thirteen law professionals, the second group was composed of eleven orthodontists and the third group was made up of nine randomly selected orthodontic patients. Results: Relevant aspects related to the exercise of the professional activity of orthodontists that influence on the vulnerability of orthodontists in lawsuits were identified. After transcription, reading, and comparing the answers of the interviews, items capable of influencing judicial decisions, from the standpoint of Brazilian Justice Courts, were evaluated. Conclusion: It was verified that Brazilian orthodontists do not have adequate formation concerning the legal consequences of the exercise of their professional activity. Orthodontists also failed to establish proper contractual relationship, organize orthodontic records, and, most importantly, failed in communicating the risks and the therapeutic processes to patients during all phases of treatment.

RESUMO Objetivo: o presente trabalho teve como objetivo apurar os riscos e a vulnerabilidade dos profissionais ortodontistas serem envolvidos em lides judiciais com finalidade indenizatória, além de verificar a hipótese de que esses profissionais possuem pouco conhecimento a respeito de suas obrigações e deveres como prestadores de serviço, bem como dos mecanismos que podem evitar tais demandas judiciais. Métodos: foram formados três grupos para entrevistas semiestruturadas, compostos por profissionais da área jurídica, profissionais ortodontistas e pacientes ortodônticos: no primeiro grupo, foram entrevistados 13 (treze) profissionais da área jurídica; no segundo grupo de entrevistados, foram abordados 11 (onze) profissionais ortodontistas; para o terceiro grupo de entrevistas, foram sorteados 9 (nove) pacientes em tratamento ortodôntico. Resultados: foram identificados itens ou domínios relevantes, relacionados ao exercício da atividade profissional dos ortodontistas, que repercutem diretamente em aspectos de vulnerabilidade deles, quando confrontados, objetivamente, com fundamentos de decisões judiciais envolvendo questões indenizatórias em face de tais profissionais da área da saúde. Após o trabalho de transcrição das entrevistas, leitura, compilação e comparação das respostas, passou-se à análise dos temas capazes de influenciar na rotina forense, a partir das tendências doutrinárias e jurisprudenciais encontradas nos Tribunais brasileiros. Conclusão: verificou-se que os ortodontistas não apresentam formação adequada para o completo entendimento sobre as consequências jurídicas do exercício de sua atividade profissional. Constataram-se, também, falhas por parte do profissional ortodontista, desde o estabelecimento da relação contratual, formação de documentação ortodôntica organizada e, sobretudo, registro, documentação e informação aos pacientes, ou responsáveis legais, em todas as etapas do tratamento.
Descritores: Ortodontia/legislação & jurisprudência
Prática Profissional/legislação & jurisprudência
Imperícia/legislação & jurisprudência
-Brasil
Registros
Compensação e Reparação/legislação & jurisprudência
Responsável: BR1.1 - BIREME


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Id: biblio-1012438
Autor: Bravo-R, Lidia A; Lagos-T, Denisse A.
Título: Responsabilidad Médica en Chile: Fallos de la Corte Suprema de Justicia 2017 / Medical Malpractice in Chile: Rulings of the Supreme Court of Justice 2017
Fonte: Int. j. odontostomatol. (Print);13(3):367-373, set. 2019. tab, graf.
Idioma: es.
Resumo: RESUMEN: El objetivo de este trabajo fue analizar los datos epidemiológicos y jurídicos de los casos por responsabilidad médica fallados por la Corte Suprema de Justicia chilena (CSJ) el año 2017, para relevar los escenarios de alto riesgo, aportando a su prevención. Se realizó un estudio retrospectivo, revisando los fallos de la CSJ en la base de datos electrónica del Poder Judicial chileno. Se seleccionaron y analizaron los fallos por responsabilidad médica. Se detectó un total de 61 casos por responsabilidad médica que alcanzaron la CSJ en 2017. Todos correspondieron a causas civiles. La duración promedio de los juicios fue 41,9 meses. La especialidad más demandada y condenada fue ginecología. La mayoría de las demandas y condenas afectó al Sistema Público de salud. Los casos que dan origen a las demandas son, en su mayoría, de atención de urgencias por sobre las programadas, y de tratamiento por sobre procedimientos quirúrgicos. El 54,8 % de los casos resultaron en la muerte del paciente. La mitad de los fallos condenatorios involucraba el fallecimiento del usuario afectado. Se deben investigar los factores de riesgo no sólo de la ocurrencia de mal-praxis, si no de la judicialización de los conflictos médico-paciente, especialmente en el área gineco-obstétrica, incluyendo los casos de instancias anteriores a la CSJ. Se debe investigar así mismo los factores de riesgo para la mayor propensión de los profesionales de sexo masculino de ser demandados y condenados por malpraxis médica.

ABSTRACT: The objective of the present study is to characterize the epidemiologic and juridical data for medical malpractice cases ruled by the Chilean Supreme Court (CSC) in 2017, to highlight the high risk scenarios, as a contribution to their prevention. A search of the CSC electronic database was conducted to identify and analyze CSC rulings for medical malpractice cases. In this study 61 malpractice cases ruled by CSC were identified. The CSC received only civil cases of medical malpractices during the studied period. The average duration of the trial was 41.9 months. Gynecologists faced suits and received sentences more frequently than any other type of specialist. The majority of prosecuted cases and convictions were associated with the public health system. A greater number of claims were related to emergency care than with scheduled procedures. Likewise, more claims were associated with non-surgical treatment than with surgical procedures. 54.8 % of all cases resulted in the patient's death. Half of the cases that lead to conviction, were related to the death of a patient. Risk factors should be investigated, not only of the occurrence of malpractice, but also of the judicial process of doctor-patient conflicts, especially in the obstetrics and gynecology area, including the analysis of cases of prior judicial instances. The risk factors for the higher propensity of male professionals to be prosecuted and convicted for medical malpractice should also be investigated.
Descritores: Medicina Defensiva/legislação & jurisprudência
Odontologia
Imperícia/legislação & jurisprudência
-Chile
Estudos Retrospectivos
Compensação e Reparação/legislação & jurisprudência
Jurisprudência
Medicina
Limites: Humanos
Masculino
Feminino
Recém-Nascido
Lactente
Pré-Escolar
Criança
Adolescente
Adulto
Pessoa de Meia-Idade
Idoso
Idoso de 80 Anos ou mais
Adulto Jovem
Responsável: CL1.1 - Biblioteca Central


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Id: biblio-895719
Autor: Indursky, Alexei Conte; Conte, Bárbara de Souza.
Título: Reparação Psíquica e Testemunho / Psychic Reparation and Testimony / Reparación Psíquica y Testimonio
Fonte: Psicol. ciênc. prof;37(spe):149-160, 2017.
Idioma: pt.
Resumo: Resumo: O presente artigo propõe-se a pensar a implementação do Projeto Clínicas do Testemunho, enquanto política pública pioneira no campo da reparação psíquica aos afetados pela ditadura civil-militar brasileira. Inicialmente, procuramos justificar a pertinência da metodologia clínico e política empregada ao longo do projeto, a partir de uma revisão crítica sobre os efeitos sintomáticos da reconciliação extorquida, veiculada através da noção de anistia no Brasil. Para tanto, apostamos que, para além da terapêutica oferecida, uma política de reparação psíquica pressupõe um contexto sociopolítico desde o qual são moduladas as próprias bases normativas e os sentidos do que significa ser vítima da violência de Estado. Desta feita, realizaremos uma revisão de operadores psicanalíticos e seus usos políticos em dois contextos diferentes: a política de reparação alemã da Shoah e dos veteranos norte-americanos da guerra do Vietnã. Por fim, debruçaremo-nos sobre a experiência do dispositivo clínico Grupo do Testemunho, enquanto uma via clínico-política na esfera das políticas de reparação....(AU)

Abstract: This article proposes to think the implementation of the Clinic of Testimony project as a pioneering public policy in the field of psychic reparation to those affected by the Brazilian civil-military dictatorship. Initially, we sought to justify the pertinence of the clinical / political methodology employed throughout the project, based on a critical review of the symptomatic effects of the extorted reconciliation, conveyed through the notion of amnesty in Brazil. To that end, we propose that, in addition to the therapy offered, a policy of psychic reparation presupposes a socio-political context from which the normative bases themselves and the meanings of what it means to be a victim of State violence are modulated. In this sense, we will perform a review of psychoanalytic operators and their political uses in two different contexts: the German reparation policy of the Shoah and the American veterans of the Vietnam War. Finally, we will look at the experience of the clinical device witness group as a clinical-political pathway in the sphere of reparation policies....(AU)

Resumen: El presente artículo se propone pensar en la implementación del Proyecto Clínicas del Testimonio, como política pública pionera en el campo de la reparación psíquica a los afectados por la dictadura civil-militar brasileña. Inicialmente, procuramos justificar la pertinencia de la metodología clínica / política empleada a lo largo del proyecto, a partir de una revisión crítica sobre los efectos sintomáticos de la reconciliación extorsionada, transmitida a través de la noción de amnistía en Brasil. Para tanto, apostamos que, además de la terapéutica ofrecida, una política de reparación psíquica presupone un contexto socio-político desde el cual se modulan las propias bases normativas y los sentidos de lo que significa ser víctima de la violencia de Estado. De esta manera, realizaremos una revisión de operadores psicoanalíticos y sus usos políticos en dos contextos diferentes: la política de reparación alemana de la Shoah y de los veteranos norteamericanos de la guerra de Vietnam. Por último, nos referimos a la experiencia del dispositivo clínico Grupo de testimonio, como una vía clínico-política en la esfera de las políticas de reparación....(AU)
Descritores: Política Pública
Violência
Estado
-Psicologia
Compensação e Reparação
Responsável: BR1552.1 - Biblioteca Central


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Id: lil-724554
Autor: Vílchez Salcedo, Luis Arturo.
Título: Factores que intervienen en el tiempo que transcurre entre la demanda sentida y la demanda sentida expresada en pacientes que acuden al Hospital Especializado en Salud Mental Víctor Larco Herrera / Factors influencing in the time between heartfelt demand and heartfelt demand expressed in patients attending at the Mental Health Specialized Hospital Victor Larco Herrera.
Fonte: Lima; s.n; 2013. 131 p. tab.
Idioma: es.
Tese: Apresentada a Universidad Nacional Mayor de San Marcos. Facultad de Medicina para obtenção do grau de Maestría.
Resumo: Objetivo: establecer los factores personales más importantes involucrados en el tiempo que transcurre entre la demanda sentida y la demanda sentida expresada en pacientes que acuden a un centro especializado en salud mental. Materiales y Métodos: es una investigación aplicada de tipo casos y controles. Se trabajó con pacientes adultos entre 19 y 75 años que no habían tenido atenciones previas en salud mental y cumplían criterios diagnósticos para trastorno afectivo (depresión, ansiedad, neurosis) o de personalidad. Se realizó un análisis univariado para ver el comportamiento de la muestra a través de frecuencias y estadísticas descriptivas. Las pruebas fueron evaluadas a un 95 por ciento de confianza. Posteriormente se procedió a aplicar las pruebas estadísticas empleando el software SPSS versión 15.0. Resultados: se encontró fuerza de asociación y relación estadísticamente significativa en sentirse apoyado por los familiares y amigos (OR=0.317; IC: 0.116-0.862), en el tiempo desde que presenta el problema (OR=0.008; IC: 0.001-0.0072), y el considerar a qué se debe el problema de salud mental (OR=8.963; IC: 2.013- 39.917). Además el 75.8 por ciento no recibió información de salud mental, el 68.9 por ciento no tenía una aceptable idea de los pacientes con problemas mentales y el 83.2 por ciento refería estar padeciendo de un problema de salud mental. Conclusión: el sentirse apoyado por familiares y amigos, el referir iniciar sus problemas desde hace 1 año y los traumas de la infancia son factores personales que intervienen en el tiempo que transcurre entre la demanda sentida y la demanda sentida expresada en el presente estudio. Los demás factores estudiados no obtuvieron resultados estadísticamente significativos. Como barreras en el proceso de búsqueda de atención se consideró la poca información en salud mental y la no aceptable impresión de las personas con trastornos psiquiátricos.

Objective: To determine the most important personal factors involved in the time lag between demand and demand felt expressed in patients attending a specialized mental health center. Materials and Methods: Applied research is a case-control type. We worked with adult patients between 19 and 75 years who had not had previous mental health care and met the diagnostic criteria for affective disorder (depression, anxiety and neurosis) or personality. Univariate analysis was performed to see the behavior of the sample through frequencies and descriptive statistics. The tests were evaluated at 95 per cent confidence. Then we applied the statistical tests using SPSS software version 15.0. Results: strength of association was found statistically significant and feeling supported by family and friends (OR=0.317, Cl: 0116-0862), in the time since it presents the problem (OR=0.008, Cl: 0.001 to 0.0072), and consider what should be the mental health problem (OR=8.963, Cl: 2013-39917). In addition 75.8 per cent received no mental health information, 68.9 per cent did not have an acceptable notion of mental patients and 83.2 per cent reported to be suffering from a mental health problem. Conclusion: the feeling supported by family and friends, referral start their problems since 1 year and traumas of childhood are personal factors involved in the time lag between demand and demand felt expressed in the present study. Other factors studied were not statistically significant. As barriers to care-seeking process was considered little information on mental health and unacceptable impression of people with psychiatric disorders.
Descritores: Compensação e Reparação
Denúncia de Irregularidades
Imperícia/legislação & jurisprudência
Notificação de Abuso
Psiquiatria Legal
-Estudos de Casos e Controles
Limites: Humanos
Masculino
Adulto
Feminino
Adulto Jovem
Pessoa de Meia-Idade
Responsável: PE13.1 - Oficina de Biblioteca, Hemeroteca y Centro de Documentación
PE13.1; MG, WA, 305.1, V65, ej.1. 010000094305; PE13.1; MG, WA, 305.1, V65, ej.2. 010000094306


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Id: biblio-1097277
Autor: Szklo, André Salem; Mendes, Felipe Lacerda; Cavalcante, Tânia Maria; Viegas, João Ricardo.
Título: Interferência da Indústria do Tabaco no Brasil: a Necessidade do Ajuste de Contas / Tobacco Industry Interference in Brazil: the Necessity of Settling Accounts / Interferencia de la Industria Tabacalera en Brasil: la Necesidad del Ajuste de Cuentas
Fonte: Rev. bras. cancerol;66(2):1-10, 20200402.
Idioma: pt.
Resumo: Introdução: No Brasil, cada vez mais são identificadas ações ilegais de publicidade, propaganda e patrocínio por parte da indústria do tabaco em eventos musicais e por meio das redes sociais, voltadas a atrair principalmente o público jovem para o uso do cigarro. Objetivo: Desenvolver uma metodologia que permita estabelecer um parâmetro de quantificação dos impactos negativos para o setor saúde desse descumprimento da lei. Método: Combinaram-se as informações nacionais existentes sobre i) a equivalência entre "custo direto médio da assistência médica" e "mortes por doenças atribuíveis ao tabagismo" e ii) a equivalência entre "a parcela do lucro revertido em ações de marketing" e "mortes de fumantes que contribuíram para a geração desse lucro por meio da compra de cigarros", de forma a se obter a relação "custo direto do tratamento" vs "parcela do lucro revertido em ações de marketing". As doenças selecionadas foram aquelas que apresentam os maiores custos diretos de tratamento atribuíveis ao fumo. Resultados: Para cada centavo investido em marketing pela indústria do tabaco, o Brasil tem um gasto com tratamento de doenças relacionadas ao tabaco 1,93 vezes superior ao dinheiro investido pela indústria. Conclusão: A mensuração da responsabilização dos violadores da legislação nacional para o controle do tabaco é fundamental para compensar parte dos custos associados ao tratamento de pacientes e aos programas de cessação ao fumo, favorecendo assim a redução do tabagismo no país.

Introduction: In Brazil, illegal actions of advertising, promotion, and sponsorship by part of the tobacco industry are increasingly identified in music events, and through social media, aimed mainly to attract young people to use cigarettes. Objective: To develop a methodology that allows the creation of a parameter of quantification of the negative impacts to the health sector of non-compliance with the law. Method: Combination of the current national information about i) the equivalence between "mean direct cost of medical care" and "deaths by diseases attributable to tobacco addiction" and ii) the equivalence between "the portion of the profit translated into marketing actions" and "deaths of smokers who contributed for the generation of this profit through purchase of cigarettes" in order to obtain the relation between "direct cost of the treatment" vs "portion of the profit translated into market actions". The diseases selected were those that presented the biggest direct cost of treatment attributable to tobacco. Results: For every cent invested in marketing strategies by the tobacco industry, Brazil spends 1.93 times more financial resources to treat tobacco-related diseases. Conclusion: The measurement of the liability for non-compliance of the tobacco national legislation is essential to offset part of the associated costs of the treatment of patients and programs of tobacco cessation to favor the reduction of smoking prevalence in Brazil.

Introducción: En Brasil, es cada vez más común identificar acciones ilegales de publicidad, promoción y patrocinio del tabaco por parte de la industria tabacalera en eventos musicales y a través de redes sociales, destinadas principalmente a atraer al público joven al consumo de cigarrillos. Objetivo: Desarrollar una metodología que permita establecer un parámetro para cuantificar los impactos negativos al setor de la salud de esa acción ilegal de la ley. Método: El artículo integra la información nacional existente sobre i) la equivalencia entre el "costo directo promedio de asistencia médica" y "muertes por enfermedades atribuibles al tabaquismo" y ii) la equivalencia entre "la parte del ingreso usado en acciones de marketing" y "las muertes de fumadores que han contribuido a la generación de estos ingresos a través de la compra de cigarrillos", para obtener la relación "costo directo del tratamiento" vs "parte de los ingresos usados en acciones de marketing". Las enfermedades seleccionadas fueron las que presentaron los costos más altos de tratamiento directo atribuibles al uso del tabaco. Resultados: Por cada centavo invertido en marketing por la industria tabacalera, Brasil tiene un gasto en tratamiento de enfermedades relacionadas con el tabaco 1,93 veces mayor que el monto invertido por la industria. Conclusión: Medir la responsabilidad de los infractores de la legislación nacional de control del tabaco es esencial para compensar parte de los costos asociados con el tratamiento de los pacientes y com los programas para dejar de fumar, favoreciendo así la reducción del consumo de tabaco en el país.
Descritores: Tabagismo/economia
Indústria do Tabaco/economia
Publicidade de Produtos Derivados do Tabaco
-Tabagismo/mortalidade
Brasil
Compensação e Reparação
Marketing/estatística & dados numéricos
Limites: Humanos
Masculino
Feminino
Responsável: BR440.1 - Biblioteca Geraldo Matos de Sá . Hospital do Câncer I


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Id: biblio-959576
Autor: Ferrante, Alfredo.
Título: Responsabilidad civil médica y contrato de seguro: sobre las cláusulas de delimitación temporal / Medical liability and insurance contract: about claims made clause
Fonte: Rev. chil. radiol;24(2):48-54, jul. 2018.
Idioma: es.
Resumo: Resumen: El presente artículo tiene por objeto dar a conocer un particular tipo de cláusula que puede encontrarse en las pólizas de seguro por actividades profesionales: la cláusula de delimitación temporal llamada claims made. Ésta presenta múltiples problemáticas desde el punto de vista jurídico, que tienen directa incidencia en el ámbito práctico de la responsabilidad médica. Una de ellas, se produce en aquellos casos en que los siniestros no reciben cobertura de la compañía, aun estando vigente y debidamente pagada la póliza por el asegurado, debiendo asumirse el pago de la indemnización por el propio médico frente a la víctima.

Abstract: The purpose of this paper is to present a particular type of clause that can be found in an insurance contract related to professional activities: the claims made clause. This clause presents multiple legal problems which have a direct impact on the practical application in the medical liability. One of these occurs in cases where the damage is not covered by the insurance company even if the policy has been properly paid by the insured, and the compensation must be paid by the doctor to the victim.
Descritores: Responsabilidade Legal
Contratos
Seguro Saúde/legislação & jurisprudência
-Chile
Responsabilidade Civil
Compensação e Reparação
Seguro de Responsabilidade Civil
Limites: Humanos
Tipo de Publ: Revisão
Responsável: CL30.1 - Biblioteca


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Id: biblio-990538
Autor: Ferreira, Sidnei; Porto, Dora.
Título: Sem palavras / Speechless / Sin palabras
Fonte: Rev. bioét. (Impr.);27(1):7-8, jan.-mar. 2019.
Idioma: pt.
Descritores: Segurança
Lagos Artificiais
Direitos Civis
Compensação e Reparação
Desastres
Fiscalização Sanitária
Limites: Humanos
Masculino
Feminino
Responsável: BR67.1 - CIR - Biblioteca - Centro de Informação e Referência


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Id: biblio-878389
Autor: Gonzaga de Oliveira, Luciana.
Título: Eutanásia e Seguro de Vida: análise do direito à percepção da indenização / Euthanasia and Life Insurance: analysis of the entitlement to be indemnified
Fonte: Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.);6(3):252-255, jul.-set. 2017.
Idioma: pt.
Descritores: Eutanásia
Direitos Civis
Seguro de Vida
-Compensação e Reparação
Responsável: BR1930.9 - PDS - Programa de Direito Sanitário


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Id: biblio-915924
Autor: Rodrigues, Thaísa Mara Leal Cintra; Nunes, Altacílio Aparecido.
Título: Indenizações em obstetrícia: estudo das decisões do superior tribunal de justiça do Brasil de 2004 a 2014 / Indemnities in obstetrics: A study of the decisions of the Court of Justice of Brazil 2004-2014
Fonte: Rev. direito sanit;19(1):121-143, 2018.
Idioma: pt.
Resumo: Este artigo tem por objetivo identificar, nas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as principais causas dos danos decorrentes da prática médica obstétrica no momento do parto. O estudo analisou 21 decisões julgadas pela corte entre 2004 e 2014 relacionadas a indenizações judiciais na obstetrícia. O critério de seleção dos casos utilizou como método a busca de decisões no site do STJ, cujos descritores foram: "parto", "erro médico"; "médico"; "paciente"; "profissional da saúde"; "dano moral"; "dano material"; "SUS"; "responsabilidade civil" e "indenização por erro médico". O Rio de Janeiro foi o estado com maior número de ações indenizatórias (28,6%) apreciadas pelo STJ, seguido de São Paulo e Minas Gerais, com 14,3% cada um. No tocante aos réus que figuraram no polo passivo das demandas, 38,1% eram médicos e hospitais. Verificou-se que 71% das supostas falhas médicas que originaram as ações ocorreram durante a realização do parto natural, contra 29% dos casos de cesariana. A principal causa dos danos relatados foi a demora na realização do parto, seguida dos traumatismos. Apesar de pesquisas demonstrarem que a cesariana oferece maiores riscos para a parturiente e o feto, os resultados obtidos das decisões judiciais analisadas pelo STJ evidenciaram que os danos que resultaram sequelas irreversíveis no nascituro foram recorrentes nos casos relacionados ao parto natural, sugerindo que atenção especial deve ser dada à formação médica obstétrica, bem como à compreensão dos aspectos socioculturais envolvendo a indicação e a escolha pelo tipo de parto.

This article intends to identify the main reasons of damage caused by obstetric medical practice during childbirth, on the decisions of the Supreme Court of Justice of Brazil. The study analyzed 21 decisions judged between 2004 and 2014 related to legal compensations concerning obstetrics. The criteria for the selection of cases was to search the Supreme Court's website, for decisions containing descriptors such as: "birth", "medical error"; "doctor"; "patient"; "health professional"; "moral damage"; "property damage"; "SUS"; "Liability" and "compensation for medical error". Rio de Janeiro was the state with the largest number of compensation claims (28.6%) appreciated by the court, followed by São Paulo and Minas Gerais with 14.3%. Among the defendants listed on the demands, 38.1% were doctors and hospitals. It was found that 71% of the alleged malpractices that led to these actions occurred during vaginal delivery and 29% of cases correspond to caesarean section. The main cause of damages reported was the delays in performing delivery, followed by trauma. Although research has shown that the cesarean section poses greater risks to the woman and the fetus, the results obtained from the decisions analyzed by the court showed that damages resulting in irreversible sequelae in unborn children were recurrent in natural birth related cases, suggesting that special attention should be given to obstetric medical training as well as to the understanding of the sociocultural aspects that surround medical indication and choice of the type of childbirth method
Descritores: Cesárea
Compensação e Reparação
Conhecimentos, Atitudes e Prática em Saúde
Judicialização da Saúde
Erros Médicos
Parto Normal
Obstetrícia/legislação & jurisprudência
Limites: Humanos
Masculino
Feminino
Responsável: BR67.1 - CIR - Biblioteca - Centro de Informação e Referência


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Id: biblio-868158
Autor: Cavalcante, Sandra Regina.
Título: O papel da Justiça do Trabalho na prevenção e reparação dos acidentes e doenças ocupacionais / The role of the labor courts in the prevention and compensation of occupational accidents and diseases.
Fonte: São Paulo; s.n; 2016. 203 p.
Idioma: pt.
Tese: Apresentada a Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública. Departamento de Saúde Ambiental para obtenção do grau de Doutor.
Resumo: Este estudo empírico em direito analisou as decisões da justiça trabalhista para conhecer o papel que esta instituição tem exercido na prevenção e reparação dos acidentes do trabalho, bem como identificar se os avanços teórico-legislativos ocorridos, consistentes em instrumentos jurídicos disponíveis para promover a proteção da vida de trabalhadores e responsabilização dos implicados, estão sendo utilizados na prática jurisdicional. O objetivo geral deste estudo é compreender o papel da Justiça do Trabalho na responsabilização por acidente ou doença do trabalho e a prevenção de novos acidentes, bem como verificar se há condenações criminais dos responsáveis por este tipo de lesão. A unidade básica para analisar esse papel são os processos e decisões judiciais, registros tangíveis da influência que o judiciário tem exercido e de como pensa este poder. A pesquisa qualiquantitativa exploratória coletou dados por meio de consultas online ao banco de dados de jurisprudência de quatro tribunais brasileiros, dois do estado de São Paulo e dois de abrangência nacional (TST, TRT2, TJSP e STJ), com recorte temporal em decisões publicadas no ano de 2015. Os acórdãos em ações sobre acidentes de trabalho e doenças ocupacionais tiveram seus fundamentos e resultados analisados e categorizados. Foram utilizados dois métodos de análise: Análise Comparativa, na qual se comparou o valor da condenação e duração do processo das decisões de igual período na justiça estadual e trabalhista e

This empirical study, on the law area, analyzed the decisions of the labor courts to know the role that this institution has done on the prevention and indemnity of work accidents, as well as at identifying whether the theoretical and legislative progress made, consistent in juridical instruments available to promote protection of life of workers and accountability of those involved, are being used in court practice. This study aims at understanding the role of labor courts on the accountability by work accident or occupational disease and the prevention of new accidents as well as check for criminal convictions of those responsible for this type of injury. The basic unit to analyze this role are the judicial processes and decisions, which are tangible records of the influence that the judiciary has played and how this sector acts. The exploratory quali-quantitative research collected data through online queries of the jurisprudence database of four Brazilian courts, two of São Paulo state and two nationwide (TST, TRT2, TJSP and STJ). This decisions were published in 2015. The judgments about work accidents and occupational diseases had their foundations and results analyzed and categorized. Two methods of analysis were used: Comparative Analysis, in which the value of the conviction and duration of the judicial decisions process of the same period in state labor courts was compared, and Grounded Theory, in which the coding began inductively, from the reading of data from the judgments of all courts. The results showed that the issues of Health and Safety do not have found suitable approach in jurisprudence Brazilian labor, and the preventive protection of work accidents and occupational diseases is timidly used by legal legitimated. In labor indemnity actions, two different situations were found. The regional court confirmed the initial hypothesis of attachment to forensic reports and accountability of workers by the accidents and with small charge of convictions when the responsibility of the employer was recognized. In the nationwide court, the results indicated uniformity of jurisprudence in order to use the theory of risk (strict liability) in segments or functions with high risk, and theory of guilt (subjective responsibility) in other cases, but with presumed guilt of the employer
Descritores: Prevenção de Acidentes/legislação & jurisprudência
Acidentes de Trabalho
Compensação e Reparação
Responsabilidade Civil
Sistema de Justiça
Doenças Profissionais
-Brasil
Jurisprudência
Responsável: BR67.1 - CIR - Biblioteca - Centro de Informação e Referência
BR67.1; DR1318



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