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Id: biblio-990997
Autor: Urueña-Sánchez, Mario Iván.
Título: Las compañías militares de seguridad privada: ¿los nuevos mercenarios? / Private Military Security Companies: The new mercenaries? / As companhias militares de segurança privada: os novos mercenários?
Fonte: Rev. crim;61(1):97-110, ene.-abr. 2019. tab.
Idioma: es.
Resumo: Resumen El objetivo es comparar las figuras del mercenarismo y de las Compañías Militares y de Seguridad Privadas (CMSP), para de ahí contemplar la opción de una potencial tipificación jurídica para estas últimas. Para este fin, se recurre a una metodología en un doble sentido. Por un lado, se realiza una representación histórica del mercenarismo, en la que se contrastan las visiones sobre lo que esta figura simboliza y de cómo desde la literatura académica esas representaciones contradictorias también permean el debate sobre las CMSP. Por el otro lado, se propone un análisis de contenido de los instrumentos convencionales, jurisprudenciales y doctrinales del derecho internacional, para entender las dinámicas jurídicas y políticas que afectan en mayor medida el intento de regulación de las CMSP. La conclusión a la que se llegará apunta a que la importancia de adelantar un debate teórico-conceptual sobre el mercenarismo y las CMSP resulta estéril en la medida en que ninguna de las dos figuras cuenta con un sistema de regulación adecuado.

Abstract The objective of this study is to compare the concepts of mercenarism and the Private Military Security Companies (abbreviated in Spanish CMSP) to considering the possibility of a potential juridical classification for the PMSCs. A double methodology is implemented to reach this aim. On the one hand, a mercenarism historical representation is developed.The views upon what mercenarism symbolizes are compared in this representation, and how these contradictory representations have permeated the debate on the PMSCs from the academic literature. On the other hand, an analysis is conducted with regard to the conventional, legal and doctrinal instruments of the international law to understanding the juridical dynamics and policies, which affect in great measure the intention of regulating the PMSCs. The conclusión emphasizes in the unproductiveness of developing a conceptual-theoretical debate on mercenarism and the PMSCs, since these two concepts do not have a correct regulatory system.

Resumo O objetivo é comparar as figuras do mercenarismo e das Companhias Militares e de Segurança Privadas (CMSP), para daí considerar a opção de uma potencial tipificação jurídica para essas últimas. Para esse propósito, se recorre a uma metodologia em um sentido duplo. Por um lado, se realiza a representação histórica do mercenarismo, na qual se contrastam as visões sobre o que essa figura simboliza e como a partir da literatura académica essas representações contraditórias também permeiam o debate sobre as CMSP. Por outro lado, propõe-se uma análise do conteúdo dos instrumentos convencionais, jurisprudenciais e doutrinais do direito internacional, para entender as dinâmicas jurídicas e políticas que afeitam em maior medida o intento de regulação das CMSP. A conclusão a que se chegará aponta que a importância de desenvolver um debate teórico-conceptual sobre o mercenarismo e as CMSP é estéril na medida em que nenhuma das duas figuras conta com um sistema de regulação adequado.
Descritores: Ciências Sociais
-Direito Internacional
Direitos Humanos
Militares
Responsável: CO340.1 - Centro de Investigaciónes Criminológicas


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Id: biblio-900913
Autor: Henríquez-Viñas, Miriam.
Título: La Sentencia Rol N.° 9.031-2013 de la Corte Suprema de Chile. ¿Una aplicación del control de convencionalidad en el análisis de la extradición pasiva por el delito de transporte de estupefacientes? / Judgment Rol N.° 9.031-2013 of The Supreme Court of Chile. Is it an appliation of conventionality control in the analysis of passive extradition for the crime of narcotics transportation? / A Sentênça Rol N.° 9.031-2013 do Tribunal Supremo do Chile. Uma aplicação do controle da convencionalidade na análise da extradição passiva pelo crime do transporte de estupefacientes?
Fonte: Rev. crim;59(2):139-149, mayo-ago. 2017.
Idioma: es.
Resumo: Resumen El trabajo presenta analíticamente los significados atribuibles al concepto de "control de convencionalidad", a partir del análisis de la jurisprudencia emanada de la Corte Interamericana. Asimismo, busca establecer si en los casos de extradición pasiva la Corte Suprema chilena aplica el control de convencionalidad, y examinar cuál es el significado y alcances que el máximo tribunal nacional le atribuye al mencionado examen, contrastándolo con los sentidos propuestos pretorianamente por la Corte Interamericana. Lo anterior, en el contexto del único fallo en que la Corte Suprema de Chile afirma haber ejercido el control de convencionalidad, esto es, en la resolución de un caso de extradición pasiva de un ciudadano boliviano, a quien se le atribuyó participación como autor en el delito de transporte de estupefacientes, Rol N.° 9.031-2013. La conclusión a la que se llega es que el máximo tribunal no ejerció propiamente el control de convencionalidad, ni siguió el significado y efectos asignados por la Corte Interamericana de Derechos Humanos en su jurisprudencia dominante, que lo concibe fundamentalmente como control normativo entre las normas internas y el corpus iuris interamericano. Todo lo anterior en el marco de un análisis conforme al método crítico de casos.

Abstract This work offers in an analytical manner the meanings attributable to the "conventionality control" from the study of the jurisprudence emanating from the Inter-American Court. Likewise, it attempts to establish whether or not in passive extradition cases the Chilean Supreme Court applies this "conventionality control", while examining what are the meaning and scope that the highest national court attributes to the above-mentioned exam in contrast with the senses suggested in a praetorian manner by the Inter-American Court. The above, in the context of the only judgment where the Supreme Court of Chile affirms having exercised this conventionality control, i.e. in the resolution of the passive extradition of a Bolivian citizen charged with taking part as an author in the crime of narcotics trafficking, Rol N.° 9.031-2013. The conclusión reached is that it was not exercised properly by the highest court which, in addition, did not follow the meaning and effects assigned by the Inter-American Court of Human Rights in its did not exercise in a proper manner that control in its prevailing jurisprudence that fundamentally conceives it as a normative control between internal rules and the inter-American corpus iuris, all the foregoing within the framework of an analysis of cases made according to the critical method.

Resumo O trabalho apresenta analíticamente significados atribuíveis ao conceito do "controle da convencionalidade", da análise da jurisprudencia emanda da corte interamericana. Também, procura estabelecer se nos casos da extradicão passiva a corte suprema chilena aplica o controle da convencionalidade, e examinar qual é o significado e os alcances que o máximo tribunal nacional atribuí ao exame mencionado, fazendo um contraste com os sentidos propostos pretorianamente pela corte interamericana. A coisa precedente, no contexto da única sentença em que a corte suprema do chile, afirma ter exercido o controle da convencionalidade, ou seja, na resolução de um caso de extradição passiva de um cidadão boliviano, quem foi atribuída a participação como o autor no crime de transporte de estupefacientes, Rol N.° 9.031-2013. A conclusão é que o máximo tribunal não exerceu adequadamente o controle da convencionalidade, nem seguiu o significado e os efeitos atribuídos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em sua jurisprudencia dominante, que concebê-lo fundamentalmente como o controle normativo entre as normas internas e o corpus iuris interamericano. Todo o anterior dentro do marco de uma análise de acordo com o método crítico dos casos.
Descritores: Ciências Sociais
-Jurisprudência
Direito Internacional
Direitos Humanos
Responsável: CO304.1 - Biblioteca Arturo Aparicio Jaramillo


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Id: lil-462447
Autor: Mondielli, E.
Título: Breves considerações sobre as especificidades das normas sanitárias internacionais de forma geral e em particular do regulamento sanitário internacional / Short considerations about the specifities of international sanitary rules and the international health regulation
Fonte: Rev. direito sanit;8(1):118-150, mar.-jun. 2007.
Idioma: fr.
Resumo: A partir da verificação de que o Direito Internacional Sanitário deixou de ser uma área derivada do Direito Administrativo Internacional, tornando-se um Direito formado pelas áreas administrativa, econômica e social, conclui-se que ele é tanto uma parte do Direito Internacional Econômico, como do Direito Internacional do Desenvolvimento. O objetivo deste trabalho é o de apresentar o que é o Direito Internacional da Saúde e qual sua influência no Direito francês, tratando, especialmente, do Regulamento Sanitário Internacional.
Descritores: Direito Internacional
Direito Sanitário
Legislação como Assunto
Organização Mundial da Saúde
-França
Responsável: BR67.1 - CIR - Biblioteca - Centro de Informação e Referência


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Texto completo SciELO Brasil
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Id: biblio-914645
Autor: Gómez, Eduardo; Perez, Fernanda Aguilar.
Título: Brazilian foreign policy in health during Dilma Rousseff's administration (2011-2014)
Fonte: Lua nova: revista de cultura e política;(98):171-197, 20160000.
Idioma: en.
Resumo: Este artigo analisa mudanças e continuidades nas ações internacionais do Brasil no campo da saúde pública, buscando compreender o desenvolvimento da política externa brasileira em saúde durante o primeiro mandato da Presidente Dilma Rousseff (2011-2014). Dados relativos à presidência de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e do primeiro mandato de Dilma foram usados para fins de comparação. Projetos da Cooperação Sul-Sul receberam ênfase, mais especificamente os da União das Nações Sul-Americanas (Unasul, Unión de Naciones Suramericanas - Unasur) e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O comportamento do Brasil em órgãos internacionais, como a Organização Mundial de Saúde (OMS), também foi analisado, com o propósito de compreender como tal comportamento evoluiu. Além disso, foram considerados os problemas internos. Neste caso, a coordenação entre diferentes atores do Poder Executivo brasileiro recebeu a devida atenção. Os resultados sugerem que houve uma retração ou até mesmo um declínio da política externa em saúde do país.
Descritores: Brasil
Saúde Global
-Política de Saúde
Cooperação Internacional
Direito Internacional
Responsável: BR2260 - NETHIS - Núcleo de Estudos sobre Bioética e Diplomacia em Saúde


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Id: biblio-878376
Autor: Nogueira, Roberto Passos(org); Baraldi, Solange; Rodrigues, Valdemar de Almeida(org).
Título: Tendências na evolução do emprego e nas relações de trabalho em saúde: a situação internacional e no Brasil / Trends in the evolution of employment and in work relations in health: the international situation and in Brazil.
Fonte: Brasília; UnB/CEAM/NESP/ObservaRH; 2010. 102 p. tab, graf, ilus.
Idioma: pt.
Resumo: INTRODUÇÃO: A linha de investigação Tendências na Evolução do Emprego e nas Relações de Trabalho em Saúde é priorizada pelo Observatório de Recursos Humanos em Saúde da Universidade de Brasília (ObservaRH/UnB) desde o início de sua criação. Contempla abordagens de cunho analítico, sobre sistemas de gestão pública de pessoal em âmbito nacional e internacional, integrando a pauta de temas prioritários da Rede Observatório na América Latina, além de contribuir com a agenda de prioridades do Ministério da Saúde do Brasil, das demais instâncias político administrativas do Sistema Único de Saúde (SUS) e com o debate entre todos os demais estudiosos e interessados nesse campo. OBJETIVO: Esta publicação privilegia investigações e artigos produzidos nessa linha, que tratam da Situação Internacional e no Brasil. Compõe-se de 4 artigos a seguir referenciados.MATERIAIS: O estudo Novas Tendências Internacionais da Força de Trabalho do Setor Público: O Brasil Comparado com Outros Países, de autoria de Roberto Passos Nogueira, elaborado em 2005, abre o conjunto de textos. Apresenta uma comparação preliminar que permite evidenciar dados conclusivos para seis países: Brasil, Estados Unidos, Canadá, Austrália, Reino Unido e França. Na página do ObservaRH/UnB na Internet há uma versão em inglês, que foi preparada para distribuição na VII Reunião Regional dos Observatórios de Recursos Humanos em Saúde, realizada no ano de 2005 em Toronto-Canadá e que gerou o documento Chamado à Ação de Toronto para uma Década de Recursos Humanos em Saúde (2006-15).A Caracterização dos Servidores Públicos no Brasil em Comparação com Outros Países , elaborado por Roberto Passos Nogueira em 2005, é o segundo artigo da publicação e apresenta uma análise sobre a evolução da oferta de servidores ativos nas décadas de 1990 e 2000, considerando o número de servidores das três esferas de governo da federação, a natureza Observaçãodos vínculos e as principais categorias de trabalhadores da administração pública brasileira. Em sequência o estudo Tendências e Situação dos Recursos Humanos do Poder Executivo Federal, 1990-2004, produzido pela equipe do ObservaRH/UnB, com destaque para a orientação de Roberto Passos Nogueira e a participação de Valdemar de Almeida Rodrigues. Analisa a política de gestão de pessoal no contexto brasileiro e as tendências à redução da máquina do estado, com reflexos na evolução de pessoal e nos concursos públicos, em especial no período 1990 a 2002. Tendência que vem apresentando um princípio de reversão no período mais recente, com a retomada das iniciativas para absorção de pessoal, via concurso público, num quadro coerente com o que ocorreu nos países da América e da Europa, na primeira metade da década de 2000. O conjunto de textos é finalizado com o estudo Negociação coletiva em saúde: uma visão geral sobre o tema e suas características na Administração Pública no Brasil e em outros países, elaborado por Solange Baraldi, em 2005. Apresenta uma breve análise da situação das negociações coletivas, com foco na saúde, em países das Américas e da Europa, com base em levantamento bibliográfico selecionado; demonstra a conexão dos conceitos atuais de negociação coletiva e o processo de desregulamentação laboral; e discute o paradoxo presente entre o direito à negociação coletiva e as condições do mercado de trabalho na era da mundialização do capital. CONCLUSÃO: O ObservaRH/UnB agradece aos autores dos estudos que integram esta publicação pela contribuição para a reflexão nos assuntos abordados.
Descritores: Empregados do Governo/estatística & dados numéricos
Recursos Humanos em Saúde/tendências
Sistema Único de Saúde/estatística & dados numéricos
-Brasil
Poder Executivo
Governo Federal
Ocupações em Saúde/estatística & dados numéricos
Direito Internacional
Mercado de Trabalho
Limites: Seres Humanos
Tipo de Publ: Estudo Comparativo
Responsável: BR1.1 - BIREME


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Id: biblio-833219
Autor: Fernandes, Elizabeth Alves.
Título: Bioética e direitos humanos: a proteção da dignidade da pessoa humana na era da genética / Bioethics and human rights: the protection of the human dignity in the genetics era.
Fonte: São Paulo; s.n; 2009. [163] p.
Idioma: pt.
Tese: Apresentada a Universidade de São Paulo para obtenção do grau de Mestre.
Resumo: A bioética e o direito constituem braços de proteção da pessoa humana e dos direitos humanos quando afrontados por questões relacionadas à genética. O primeiro capítulo aborda a afirmação da máxima da dignidade humana e sua importância como princípio estruturante de todo o sistema ético e jurídico. O segundo capítulo introduz a bioética. São expostos os princípios proclamados pela bioética: autonomia, beneficência, não-maleficência e justiça e estabelecida a relação necessária entre a bioética e os direitos humanos, determinando a consubstancialidade entre eles. Uma vez definida a importância da proteção da dignidade humana e a relação existente entre essa, a bioética e os direitos humanos, o trabalho expõe de forma analítica, nos capítulos sucessivos, os dois braços de salvaguarda de tal base. No primeiro deles, a ética é abordada como instrumento de proteção da sociedade que deve ser manejado segundo uma perspectiva universalista e dialógica, pois inserida em contexto democrático. No segundo deles, o direito é exposto no seu âmbito internacional, que tem consagrado declarações de direitos humanos específicas aos temas de bioética, e nacional, seja em relação ao substrato constitucional quanto ao infraconstitucional de proteção dos princípios envolvidos nas discussões bioéticas.
Descritores: Bioética
Genética/ética
Direitos Humanos
-Direito Internacional
Pessoalidade
Responsável: BR2260 - NETHIS - Núcleo de Estudos sobre Bioética e Diplomacia em Saúde


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Id: biblio-833050
Autor: Kinley, David.
Título: Encontrando a liberdade na China: direitos humanos na economia política / Finding freedom in China: human rights in political economy
Fonte: Revista internacional de direitos humanos;10(199):[25], 2013.
Idioma: pt.
Resumo: A questão de qual a melhor maneira de alcançar e conciliar as duas metas desejáveis e complementares da boa governança e da prosperidade econômica são há muito tempo objeto do pensamento filosófico. Na era moderna (pós-guerra), um ingrediente novo e importante foi adicionado à relação entre bem-estar econômico e sociopolítico ­ a saber, o direito internacional, e em especial o direito internacional de direitos humanos. Este artigo trata especificamente dos diferentes papéis que os chamados direitos e liberdades fundamentais supostamente desempenham no sentido de forjar, manter e desfazer a relação entre o bem-estar econômico e o social e analisa quais são hoje e quais serão no futuro os efeitos destes direitos e liberdades nas economias políticas do Ocidente e da China. Embora este artigo apresente algumas conclusões sobre a importância da agência dos direitos humanos, sugere-se aqui que talvez ainda seja ­ como supostamente Chu Enlai acreditava ser o caso das lições aprendidas da Revolução Francesa ­ muito cedo para dizer.
Descritores: China
CONFLICT (PSYCHOLOGY)1
Direito Internacional
Autonomia Pessoal
-Economia
Direitos Humanos
Limites: Seres Humanos
Responsável: BR2260 - NETHIS - Núcleo de Estudos sobre Bioética e Diplomacia em Saúde


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Id: biblio-832901
Autor: Aginam, Obijiofor.
Título: Global health goverance, intellectual property and access to essential mediciens: opportunities and impediments for South-South Cooperation
Fonte: Glob Health Gov;4(1):[12], 2010.
Idioma: en.
Resumo: Intellectual property "rights," in many complex ways, impede access to Anti-Retroviral (ARV) drugs in most developing countries with heavy burdens of AIDS-related mortality and morbidity. This article argues that developing countries that lack the necessary pharmaceutical capacity should exploit emerging opportunities for South-South cooperation. While countries like Brazil and India have produced generic ARV drugs, most developing countries either do not have the technology to do so or they are "pressured" against doing so because of the consequences of violation of the Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS) enforced by the Word Trade Organization. Most recently, Uganda entered into an agreement with Cipla, an Indian generic manufacturer of ARV drugs to open a drug plant in Uganda. Because such opportunities for South-South cooperation abound in contemporary global AIDS diplomacy, developing countries should ingeniously exploit them in ways that do not violate TRIPS. The impediments to this framework would include circumventing the hurdles posed by TRIPS as well as the pressure by global pharmaceutical corporate giants against such initiatives.
Descritores: Fármacos Anti-HIV
Acesso aos Serviços de Saúde
Propriedade Intelectual
-Países em Desenvolvimento
INTERNATIONAL AGREEMENTS
Direito Internacional
Cooperação Sul-Sul
Limites: Seres Humanos
Responsável: BR2260 - NETHIS - Núcleo de Estudos sobre Bioética e Diplomacia em Saúde


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Id: lil-785565
Autor: Orduz Gualdron, Frank Steward.
Título: Victimización y violencia sexual en el conflicto armado en Colombia / Victimization and sexual violence during the armed conflict in Colombia
Fonte: Subj. procesos cogn;19(2):173-186, 2015.
Idioma: es.
Resumo: El presente artículo tuvo como finalidad el análisis victimológico de la violencia sexual ocurrida en el conflicto colombiano. Contó con un enfoque cualitativo correlacional y un diseño fenomenológico para el análisis de la información proporcionada por instituciones involucradas en la atención de víctimas y representantes de las asociaciones de víctimas del departamento Norte de Santander. Se halló que en el departamento, las rutas de atención presentan limitaciones en su divulgación en las zonas rurales y en la oferta de instituciones que atiende a esta población, situación que a la luz de la psicología jurídica y específicamente de la victimología, aumenta la probabilidad de victimización secundaria de parte de los esquemas de atención a víctimas del conflicto armado implementados por entidades gubernamentales y no gubernamentales. Este tipo de violencia requiere la implementación de estrategias de atención en zonas rurales con “enfoque diferencial” para así superar diferencias culturales de la población...

This aim of this article is to show the victimological analysis of the sexual violence that occurred during the Colombian conflict. A qualitative, correlational approach and a phenomenological design were applied for the analysis of the information provided by institutions involved in the care of victims and representatives of associations of the victims of the northern area of Santander. It was found that in the area, care programs have limitations to connect with rural areas as well as regarding the supply of institutions serving this population, a situation that increases the likelihood of secondary victimisation on the part of the schemes of assistance to victims of the armed conflict, implemented by governmental and non-governmental entities in the light of forensic psychology and victimology, specifically. This type of violence requires the implementation of care strategies in rural areas with “differential approach” in order to address cultural differences in the population...
Descritores: Conflitos Armados
Assistência
Colômbia
Direito Internacional
Psicologia
Estupro
Zona Rural
Delitos Sexuais
Limites: Seres Humanos
Responsável: AR495.1 - Biblioteca


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Id: lil-782482
Autor: Escola Superior do Ministério Público da União.
Título: Convenção n. 169 da OIT e os estados nacionais / Convention No. 169 of the ILO and the national states.
Fonte: Brasília; ESMPU; 2015. 344 p. tab.
Idioma: pt.
Resumo: A Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os Povos Indígenas e Tribais foi adotada em Genebra (Suíça) em junho de 1989. Ela reconhece o direito desses grupos a autodeterminação, eleição própria e participação nos processos deliberativos de seus Estados. Nas palavras da subprocuradora Deborah Duprat, ainda que alguns autores vejam na Convenção n. 169 certo rasgo etnocêntrico, pela condicionalidade de todo o seu texto à categoria universal dos direitos humanos, há um elevado consenso quanto ao seu caráter descolonizador e ao que representa de refundação do Estado moderno. A presente publicação contém onze artigos que abordam três temas relacionados ao documento: os seus destinatários, o instituto da consulta e o necessário pluralismo do agir do Estado. Os textos mostram contextos nacionais diversos e fazem uso recorrente da jurisprudência de cortes regionais e nacionais de direitos humanos...
Descritores: Direito Internacional
Legislação Trabalhista
Organizações, Comitês e Convenções
Trabalho/legislação & jurisprudência
-Meio Ambiente
Saúde de Populações Indígenas/legislação & jurisprudência
Limites: Seres Humanos
Tipo de Publ: Bibliografia
Responsável: BR526.1 - Biblioteca de Saúde Pública



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