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Id: biblio-1039730
Autor: Szpak, Renata; Strapasson, Giovanna Chipon; Böger, Beatriz; Rattmann, Yanna Dantas; Gomes, Eliane Carneiro.
Título: Legal demands of the tiotropium bromide for treatment of chronic obstructive pulmonary disease and their financial impact for the State of Paraná, Brazil / Demandas judiciais do uso de brometo tiotrópio para o tratamento da doença pulmonar obstrutiva crônica e o impacto financeiro para o Estado do Paraná, Brasil
Fonte: Einstein (Säo Paulo);18:eGS4442, 2020. tab, graf.
Idioma: en.
Resumo: ABSTRACT Objective To analyze the legal demands of tiotropium bromide to treat chronic obstructive pulmonary disease. Methods We included secondary data from the pharmaceutical care management systems made available by the Paraná State Drug Center. Results Public interest civil action and ordinary procedures, among others, were the most common used by the patients to obtain the medicine. Two Health Centers in Paraná (Londrina and Umuarama) concentrated more than 50% of the actions. The most common specialty of physicians who prescribed (33.8%) was pulmonology. There is a small financial impact of tiotropium bromide on general costs with medicines of the Paraná State Drug Center. However, a significant individual financial impact was observed because one unit of the medicine represents 38% of the Brazilian minimum wage. Conclusion Our study highlights the need of incorporating this medicine in the class of long-acting anticholinergic bronchodilator in the Brazilian public health system.

RESUMO Objetivo Analisar as demandas judiciais do brometo de tiotrópio para tratar a doença pulmonar obstrutiva crônica. Métodos Foram considerados dados secundários dos sistemas gerenciais de assistência farmacêutica, disponibilizados pelo Centro de Medicamentos do Paraná. Resultados Ações civis públicas e ações ordinárias, de procedimento comum, entre outras, foram as mais praticadas pelos pacientes para obter o medicamento. Duas Regionais de Saúde do Paraná (Londrina e Umuarama) concentraram mais de 50% das ações. Quanto à especialidade dos médicos prescritores, 33,8% eram pneumologistas. Verificou-se discreto impacto financeiro do brometo de tiotrópio nos gastos gerais com medicamentos pelo Centro de Medicamentos do Paraná. Entretanto, também houve relevante impacto financeiro individual, pois uma unidade do medicamento consome 38% do salário mínimo. Conclusão O estudo aponta para a necessidade de incorporação deste medicamento da classe broncodilatadores anticolinérgicos de longa duração, no Sistema Único de Saúde.
Descritores: Broncodilatadores/economia
Medicamentos Essenciais/provisão & distribuição
Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica/economia
Função Jurisdicional
Brometo de Tiotrópio/economia
Necessidades e Demandas de Serviços de Saúde/legislação & jurisprudência
-Fatores de Tempo
Brasil
Estudos Retrospectivos
Estatísticas não Paramétricas
Medicamentos Essenciais/economia
Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica/tratamento farmacológico
Acesso aos Serviços de Saúde/economia
Acesso aos Serviços de Saúde/legislação & jurisprudência
Acesso aos Serviços de Saúde/tendências
Necessidades e Demandas de Serviços de Saúde/economia
Necessidades e Demandas de Serviços de Saúde/tendências
Programas Nacionais de Saúde
Limites: Humanos
Responsável: BR1.1 - BIREME


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Id: biblio-1056069
Autor: Rodrigues, Nayara Luiza Pereira; Zaia, Victor; Viana, Joseval Martins; Nascimento, Paulo Roberto do; Montagna, Erik.
Título: Economic evaluation of an active search system to monitor the outcomes of health-related claims / Avaliação econômica de um sistema de busca ativa para monitoramento de desfechos em demandas de saúde judicializadas
Fonte: Einstein (Säo Paulo);18:eGS5129, 2020. tab.
Idioma: en.
Resumo: ABSTRACT Objective: Economic evaluation of a scientific advisory program with the Public Defenders Office to mitigate the impacts of the judicialization on health in the municipality, as well as the implementation of an active follow-up program to monitor health outcomes arising from court demands. Methods: A two-step study, the first documental, retrospective, with data collection of lawsuits in the region of Barbalha (CE), Brazil, from 2013 to 2018, and the second stage, prospective and intervention, through mediation between the citizen and the Public Defenders Office, aiming to reduce the occurrence of the judicialization, and the monitoring of the health outcomes of the processes. The study adopted the Consolidated Health Economic Evaluation Reporting Standards protocol for economic health assessments. The data obtained from the processes were grouped and treated for characterization of the scenario. A comparison of the profile of the lawsuits in the period of 12 months before and after the installation of the program to delimit a complete fiscal cycle was carried out. Results: The advisory service promoted a decrease of 40% (p=0.01) in lawsuits. There was a 31% reduction in court costs (p=0.003), with medicines accounting for 33% of this amount. There was a decrease in inputs outside the Sistema Único de Saúde lists (27%; p=0.003), however there was no statistical difference among several demanding groups, suggesting an equanimous approach. Conclusion: Data from the initial survey were comparable to those reported in Brazil regarding the profile of judicial demands. In view of the scenario, the proposal proved feasible as a means to mitigate the costs of the judicialization through mediation. Finally, the initiative can serve as a model for adoption by municipalities that have characteristics similar to those presented in this study.

RESUMO Objetivo: Avaliação econômica de um programa de aconselhamento científico junto à defensoria pública para minimizar o impacto da judicialização da saúde no município, bem como da implementação de um programa de pesquisa ativa para monitorar os desfechos em saúde provenientes de demandas judiciais. Métodos: Estudo conduzido em duas etapas. A primeira foi documental, retrospectiva, e composta por dados coletados de processos judiciais de 2013 a 2018 da região de Barbalha, no estado do Ceará. A segunda etapa foi prospectiva e de intervenção, conduzida por meio da mediação entre o cidadão e a defensoria pública, com o objetivo de reduzir a ocorrência da judicialização e monitorar os resultados dos processos de saúde. O estudo adotou o protocolo para avaliações econômicas em saúde Roteiro para Relato de Estudos de Avaliação Econômica. Os dados obtidos foram agrupados e tratados para caracterização do cenário. Comparou-se o perfil dos processos no período de 12 meses antes e após a instalação do programa para delimitar ciclo fiscal completo. Resultados: O serviço de consultoria promoveu redução de 40% (p=0,01) nas ações judiciais. Além disso, observou-se redução de 31% nos custos judiciais (p=0,003) com a medicação sendo responsável por 33% desse valor. Observou-se redução no uso de insumos não constantes nas listas do Sistema Único de Saúde (27%; p=0,003), contudo, sem diferença estatística entre os grupos. Conclusão: Os dados desta pesquisa foram comparáveis aos já relatados em pesquisas brasileiras quanto ao perfil de demandas. A proposta mostrou-se viável como meio de mitigar os custos da judicialização por meio da mediação. Essa iniciativa pode servir como modelo para os municípios que possuem características similares às apresentadas em nosso estudo.
Descritores: Função Jurisdicional
Acesso aos Serviços de Saúde/legislação & jurisprudência
Necessidades e Demandas de Serviços de Saúde/legislação & jurisprudência
-Fatores Socioeconômicos
Brasil
Estudos Retrospectivos
Cidades
Avaliação de Resultados em Cuidados de Saúde
Custos de Cuidados de Saúde/legislação & jurisprudência
Acesso aos Serviços de Saúde/economia
Necessidades e Demandas de Serviços de Saúde/economia
Programas Nacionais de Saúde/legislação & jurisprudência
Limites: Humanos
Responsável: BR1.1 - BIREME


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Id: biblio-1013542
Autor: Batistella, Paula Mestre Ferreira; Aroni, Patrícia; Fagundes, Alex Luís; Haddad, Maria do Carmo Fernandez Lourenço.
Título: Lawsuits in health: an integrative review / Acciones judiciales en salud: revisión integrativa / Ações judiciais em saúde: revisão integrativa
Fonte: Rev. bras. enferm;72(3):809-817, May.-Jun. 2019. tab, graf.
Idioma: en.
Resumo: ABSTRACT Objective: To analyze the national and international scientific evidence available in the literature on types of judicialization of health lawsuits. Method: Integrative review, which selected primary studies in the PubMed, LILACS, Web of Science and Scopus databases, with the Descriptors: judicial decisions, health's judicialization, Saúde (in Portuguese), Health, and the keyword: Judicial Action. Results: 30 studies were selected. In Brazil, the majority were legal claims for medicines and the other for medical errors, requests for vaccines, supplies for diabetics, food compounds, surgical procedure, examinations, among others. In international studies, lawsuits were found for medication, benefit coverage and hospitalization for psychiatric treatment. Conclusion: It is evident that the most demanded type of lawsuit was access to the medication at an international level. It is still more noticeable the little discussion on this subject, demonstrating that judicialization of medicines can indicate a reality of Brazil.

RESUMEN Objetivo: Analizar las evidencias científicas nacionales e internacionales disponibles en la literatura sobre los tipos de acciones de judicialización de la salud. Método: Revisión integrativa, que seleccionó estudios primarios en las bases de datos PubMed, LILACS, Web of Science y Scopus, con los Descriptores: decisiones judiciales, judicialización de la salud, Salud, Health, y la palabra clave: Judicial Action. Resultados: Se seleccionaron 30 estudios, siendo que en Brasil, la mayoría se trataba de demandas judiciales por medicamentos y las demás por acciones por error médico, solicitud por vacunas, insumos para diabéticos, compuestos alimentarios, procedimiento quirúrgico, exámenes, entre otras. En estudios internacionales, se encontraron acciones por medicamentos, cobertura de beneficios e internación para tratamiento psiquiátrico. Conclusión: Se evidencia que el tipo de acción más demandada fue el acceso al medicamento a nivel internacional. Es aún más perceptible la poca discusión sobre esta temática, demostrando que la judicialización de medicamentos puede indicar una realidad característica de Brasil.

RESUMO Objetivo: Analisar as evidências científicas nacionais e internacionais disponíveis na literatura sobre os tipos de ações de judicialização da saúde. Método: Revisão integrativa, que selecionou estudos primários nas bases de dados PubMed, LILACS, Web of Science e Scopus, com os Descritores: decisões judiciais, judicialização da saúde, Saúde, Health, e a palavra-chave: Judicial Action. Resultados: Foram selecionados 30 estudos, sendo que no Brasil, a maioria se tratava de demandas judiciais por medicamentos e as demais por ações por erro médico, solicitação por vacinas, insumos para diabéticos, compostos alimentares, procedimento cirúrgico, exames, entre outras. Em estudos internacionais, foram encontradas ações por medicamentos, cobertura de benefícios e internação para tratamento psiquiátrico. Conclusão: Evidencia-se que o tipo de ação mais demandada foi o acesso ao medicamento a nível internacional. Ainda é mais perceptível a pouca discussão sobre essa temática, demonstrando que a judicialização de medicamentos pode indicar uma realidade característica do Brasil.
Descritores: Criminologia/métodos
Tomada de Decisões
Função Jurisdicional/história
-Brasil
Criminologia/tendências
Direitos Humanos
Limites: Humanos
Tipo de Publ: Revisão
Artigo Histórico
Responsável: BR1.1 - BIREME


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Id: biblio-952242
Autor: Gotlieb, Verónica; Yavich, Natalia; Báscolo, Ernesto.
Título: Litigio judicial y el derecho a la salud en Argentina / Litigation and the right to health in Argentina / Litígio judicial e o direito à saúde na Argentina
Fonte: Cad. Saúde Pública (Online);32(1):e00121114, 2016. tab, graf.
Idioma: es.
Resumo: Resumen El propósito de este trabajo es explorar el perfil del litigio por el acceso a la atención de la salud, tramitado ante la Corte Suprema de Justicia Argentina, y reflexionar sobre su potencial para influir sobre la equidad y el derecho a la salud, en el marco de un proceso de crecimiento de la judicialización. Se llevó a cabo un análisis documental de 125 litigios con sentencias dictadas entre 1994 y 2013. Se observó una preeminencia de la reclamación individual (88% reclamantes personas físicas individuales), y de reclamantes afiliados a la seguridad social o a seguros privados (64%), con un esquema típico del derecho privado (87% reclama cobertura de un servicio médico). El 75% de los fallos ordenaron brindar los servicios de salud reclamados, sin visibilizar los fallos del sistema de salud, ni ordenar acciones para promover la equidad y garantizar el derecho a la salud, que alcancen a otras personas sometidas a la misma situación que el reclamante. La judicialización, hasta el momento, no está promoviendo activamente la equidad, el derecho a la salud y el diálogo interinstitucional.

Abstract This article explores the characteristics of lawsuits for obtaining access to healthcare through the Argentine Supreme Court and reflects on the potential to influence health rights and equity in a context of growing litigation. An analysis of documents from 125 lawsuits with verdicts issued from 1994 to 2013 showed a majority of individual claims (88% of claimants were individual physical persons), and of claimants covered by social security or private insurance (64%) with typical private legal counsel (87% claiming coverage of a medical service). 75% of the verdicts simply ordered the provision of the claimed health services, without highlighting failures in the healthcare system or mandating measures to promote equity and guarantee the right to health for other persons subject to the same situation as the claimant. Thus far, litigation in health has failed to actively promote either health equity, the right to health, or inter-institutional dialogue.

Resumo O propósito deste trabalho é explorar o perfil do litígio pelo acesso à atenção da saúde tramitado ante a Suprema Corte de Justiça Argentina, e refletir sobre seu potencial para influir sobre a equidade e o direito à saúde, no marco de um processo de crescimento da judicialização. Levou-se a cabo uma análise documentária de 125 litígios com sentenças ditadas entre 1994 e 2013. Observou-se uma preeminência do reclamo individual (88% dos reclamantes são pessoas físicas individuais), e de reclamantes filiados à segurança social ou a seguros privados (64%) com um esquema típico do direito privado (87% reclamam cobertura de um serviço médico). Os 75% das sentenças ordenaram brindar os serviços de saúde reclamados, sem dar visibilidade às falhas do sistema de saúde nem ordenar ações para promover a equidade e garantir o direito à saúde que atinjam a outras pessoas submetidas à mesma situação que o reclamante. A judicialização, até o momento, não promove ativamente a equidade, o direito à saúde e o diálogo interinstitucional.
Descritores: Direitos do Paciente/legislação & jurisprudência
Função Jurisdicional
Acesso aos Serviços de Saúde/legislação & jurisprudência
-Argentina
Limites: Humanos
Responsável: BR1.1 - BIREME


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Id: biblio-1005956
Autor: Pinos A, Guido; Ávila P, Janeth.
Título: EL FEMICIDIO: UNA REALIDAD OCULTA / The femicide: a hidden reality
Fonte: Rev. Fac. Cienc. Méd. Univ. Cuenca;31(2):14-19, Julio 2013. tab.
Idioma: es.
Resumo: El estudio, de carácter exploratorio, persigue obtener una aproximación al fenómeno del Femicidio en la provincia del Azuay, en base de las denuncias y procesos penales por homicidio de mujeres registrados en las Comisarías y Fiscalías del Azuay durante el período 2004-2008, y se trata de detectar casos de femicidio. De otra parte, se realiza un estudio en las fuentes de prensa de la localidad, en similar período, con los mismos objetivos. Se establecieron criterios de detección de femicidio, para poder distinguir estos casos de aquellas muertes por otras causas; habiéndose detectado 49 casos, siendo notorio que los datos de estas dos fuentes concuerdan, aunque en la prensa existen una serie de casos que no llegan a las comisarías. Un elevado porcentaje de estas muertes no han sido tramitadas judicialmente de manera adecuada, puesto que han sido archivados ante una evidente insuficiencia del sistema judicial para lograr investigar los casos. Esta investigación hizo notorio que las estrategias institucionales para la investigación son insuficientes, a lo que se agrega la falta de información y ausencia de denuncia por parte de personas que conocen de los casos.

The study, exploratory, seeks to obtain an approximation to the phenomenon of femicide in the province of Azuay, on the basis of complaints and prosecutions of homicide of women registered in the police stations and prosecutors in Azuay during the period 2004-2008, and try to detect cases of femicide. Moreover, a similar study was performed in news sources of the town, in the same period and goals. To this aim, femicide detection criteria were established, to distinguish these cases from deaths for various causes, 49 cases have been detected, although in the press there were another cases. A high percentage of these deaths have not been properly handled judicially. In this research was noticeable that institutional research strategies are insufficient, because of the lack of information and absence of complaints by people who know about the case.
Descritores: Saúde Pública
Violência contra a Mulher
Homicídio
-Função Jurisdicional
Abuso Físico
Violência de Gênero
Limites: Humanos
Feminino
Adulto
Tipo de Publ: Estudo Observacional
Responsável: EC3.1 - Biblioteca


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Id: biblio-907416
Autor: Salas, Manuela.
Título: Judicialización del derecho a la salud / Judicialization of the right to health
Fonte: Archiv. med. fam. gen. (En línea);14(1):1-4, mayo 2017.
Idioma: es.
Resumo: En los últimos años es cada vez más frecuente el recurrir a la justicia para exigir el cumplimiento del Derecho a la Salud. Esta situación se ha denominada Judicialización o Activismo Judicial. Este Activismo Judicial refleja algunas cuestiones que se deben considerar. Por un lado, el aumento de las demandas puede ser un reflejo de las desigualdades sociales, de la inequidad en el acceso a la salud y del déficit de cobertura en salud. Por otro lado, puede significar mayor acceso a la información y mayor concientización y apropiación de la salud como un derecho. La intervención judicial en muchos casos sirve para restituir los derechos desde lo individual, ante situaciones concretas, pero no es suficiente para restaurar las dificultades que tiene el sistema de salud, y muchas veces las acciones colaboran al aumento de las desigualdades.

In the last years,it is more and more frequent appealing to the justice to demand the fulfillment of the right to health. This situation has been named Judicialization or Judicial Activism and reflects some issues that must be considered. On one hand, the increase of the demands could be the reflection of social inequalities, inequities in the access to health and the health coverage deficit. And on the other hand, it could mean more access to information and, awareness and appropriation of the right to health. The judicial intervention, in many cases, is useful to restore individual right to specific situation, but it is not enough to restore health system´s difficulties, and often these actions collaborate to increase inequalities.
Descritores: Função Jurisdicional
Direito à Saúde
Responsável: AR338.1 - Biblioteca


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Id: biblio-870390
Autor: Damascena, Rodrigo Santos.
Título: Judicialização do acesso a medicamentos no município de Vitória da Conquista, BA: análise dos itinerários dos usuários / Legalization of access to medicines in Vitoria da Conquista city, BA: analysis of the itineraries of users.
Fonte: Vitória da Conquista; s.n; 2016. 85 p. tab, graf.
Idioma: pt.
Tese: Apresentada a Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca para obtenção do grau de Mestre.
Resumo: No Brasil a saúde foi erigida à condição de direito a partir da Constituição Federal de 1988. Entretanto, após quase três décadas da criação do SUS os cidadãos brasileiros ainda apresentam dificuldades para efetivação deste direito social. Como consequência, temos um número elevado de ações judiciais tendo como objeto o requerimento de procedimentos e insumos de saúde, fenômeno este que ficou conhecido com judicialização da saúde e, mais especificamente no campo da Assistência Farmacêutica (maioria das solicitações), judicialização de medicamentos. Neste aspecto, a presente dissertação teve por objetivo analisar os itinerários e percepções dos requerentes que pleitearam medicamentos por via judicial no município de Vitória da Conquista/BA nos anos de 2013 e 2014. Para tanto, foi realizada uma pesquisa qualitativa através da realização de entrevista semi-estruturada de onde emergiram informações que permitiram a interpretação e a análise dos itinerários e percepções dos usuários. Além disso, foi elaborado um fluxograma para melhor descrição do itinerário dos sujeitos. (...) A peregrinação do indivíduo em busca do tratamento medicamentoso mostrou-se bastante penoso. O desgaste causado pelas negativas, pela desinformação, pela burocracia e pelo tratamento, por vezes, desumanizado acaba por aumentar o sofrimento durante a busca. A judicialização mostrou-se como um dos últimos recursos utilizados pelo cidadão na peregrinação em busca do tratamento medicamentoso. Porém, em alguns casos, nem mesmo a via judicial foi capaz de efetivar o direito à saúde almejada pelo cidadão. Percebe-se que são necessárias ações públicas no sentido de promover a ampliação do acesso aos medicamentos para a população, através de uma melhor estruturação dos serviços e disponibilização de recursos para tal, para que os cidadãos possam efetivamente ter um sistema de saúde pautado nos princípios da universalidade e da integralidade.

In Brazil, health was raised to the condition of social right by the Federal Constitution of 1988. However, after three decades of SUS (Single Health System) creation, Brazilian citizens are still having difficulties for carrying out this social right. As a result, we have a high number of judicial actions having as object the application procedures and health inputs, a phenomenon that became known as judicialization of health, and more specifically in the field of Pharmaceutical Care (most of the requests), judicialization of medicines. In this sense, this current study aimed to analyze routes and perceptions of applicants who pleaded drugs through the courts of Vitoria da Conquista city - Bahia in the years 2013 and 2014. Therefore, a qualitative survey was conducted by interviewing achievement semi structured where emerged information that allowed the interpretation and analysis of routes and perceptions of users. In addition, it designed a flow chart for a better description of the itinerary of the users. (...) The pilgrimage of the persons in search of medical treatment was very painful. The fret caused by the refusals, by misinformation, by bureaucracy and treatment sometimes dehumanized ends up increasing the suffering during the search. The judicialization proved to be one of the last resources used by citizens in pilgrimage in search of medical treatment. However, in some cases, not even the courts were able to carry the right to health desired by citizens. It is noticed that are necessary public actions to promote increased access to medicines to the population through a better structuring of services and availability of resources to do so, so that citizens can effectively have a health system guided by the principles of universality and comprehensiveness.
Descritores: Acesso aos Serviços de Saúde
Função Jurisdicional
Assistência Farmacêutica
Direito à Saúde
Sistema Único de Saúde
Limites: Humanos
Tipo de Publ: Estudo de Avaliação
Responsável: BR526.1 - Biblioteca de Saúde Pública
BR526.1; T615.1098142, D155j


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Texto completo
Id: biblio-870387
Autor: Oliveira, Jeandro Silva.
Título: Judicialização do direito à saúde: o impacto orçamentário das ações judiciais sobre medicamentos no município de Vitória da Conquista – BA (2010-2014) / Legalization of the right to health: the budgetary impact of lawsuits on drugs in Vitoria da Conquista city - BA (2010-2014).
Fonte: Vitória da Conquista; s.n; 2016. 55 p. ilus, tab, graf.
Idioma: pt.
Tese: Apresentada a Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca para obtenção do grau de Mestre.
Resumo: A crescente judicialização do sistema de saúde tem gerado impacto no orçamento de municípios. As ações judiciais impetradas contra a Secretaria de Saúde de Vitória da Conquista geram impacto no orçamento. Esta pesquisa tem como objetivo central analisar a evolução no tempo do impacto orçamentário das demandas judiciais por medicamentos no Município de Vitória da Conquista no período de 2010 a 2014. Para tanto, foram coletados dados na Secretaria de Saúde do município de Vitória da Conquista. A abordagem metodológica utilizada foi a quali-quantitativa. Os dados foram organizados em tabelas e gráficos. Verificamos um crescente aumento de ações judiciais no período estudado 2010-2014. O gasto com atendimento a liminares faz com que o orçamento da Secretaria de Saúde de Conquista seja impactado pelo aumento de despesa com ações que atendem casos individuais e específicos.

The increasing judicialization of the health system has generated impact on the budget of municipalities. The lawsuits filed against the Department of Health of Vitoria da Conquista generate impact on the budget. This research was aimed to analyze the evolution of the budgetary impact time of the legal demands for drugs in Vitória da Conquista Municipality in the period 2010 to 2014. Therefore, data were collected in the Health Department of the city of Vitória da Conquista. The methodological approach used was qualitative and quantitative. Data were organized in tables and graphs. We found a growing number of lawsuits in the study period 2010-2014. Spending on care for injunctions makes the budget of Conquest Health Department is impacted by expense increase with actions that meet individual and specific cases.
Descritores: Orçamentos
Decisões Judiciais
Função Jurisdicional
Política de Saúde
Direito à Saúde
Sistema Único de Saúde
Uso de Medicamentos/legislação & jurisprudência
-Custos de Medicamentos/estatística & dados numéricos
Gastos em Saúde/estatística & dados numéricos
Política Nacional de Medicamentos
Limites: Humanos
Tipo de Publ: Estudo de Avaliação
Responsável: BR526.1 - Biblioteca de Saúde Pública
BR526.1; T615.1098142, O48j


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Texto completo SciELO Chile
Texto completo
Id: biblio-827616
Autor: Zago, Bruna; Swiech, Liliane Mayumi; Bonamigo, Elcio Luiz; Schlemper Junior, Bruno Rodolfo.
Título: Aspectos bioéticos da judicialização da saúde por medicamentos em 13 municípios no meio-oeste de Santa Catarina, Brasil / Aspectos bioéticos de la judicialización de la salud por fármacos en 13 ayuntamientos en el medio oeste de Santa Catarina, Brasil / Bioethical aspects of health judicialization for drugs in 13 municipalities in the midwest of Santa Catarina, Brazil
Fonte: Acta bioeth;22(2):293-302, nov. 2016. graf, tab.
Idioma: pt.
Resumo: A judicialização na saúde é um fenômeno recente no Brasil, com sérias repercussões no sistema de saúde público brasileiro. O objetivo deste trabalho foi estudar sua ocorrência em treze municípios de pequeno porte no Meio-Oeste de Santa Catarina, sul do Brasil, no período de 2007 a 2012, analisar os aspectos bioéticos relacionados e propor soluções. Os resultados evidenciaram que, neste período, o valor total/ano das demandas judiciais por medicamentos aumentou quase 10 vezes, beneficiando apenas 175 pacientes, ou 0,134% dos 129.497 habitantes, ao custo de R$ 1.484.389,92 (US$ 740.000). Portanto, pode-se inferir que o atendimento ao princípio da autonomia destes pacientes e do médico, comprometeu, de forma intensa, a equidade e a justa distribuição dos recursos. Conclui-se que este fenômeno, na região estudada, apresenta muitos aspectos semelhantes aos dos grandes centros urbanos, tem sido injusto do ponto de vista dos princípios bioéticos e que a implantação de um Comitê Intermunicipal de Bioética poderia agir como orientador e educador na definição criteriosa da autonomia, equidade e justiça distributiva na alocação dos parcos recursos em saúde. Outros estudos serão necessários para avaliar as consequências da judicialização na saúde no âmbito nacional e encontrar soluções eticamente mais adequadas.

La judicialización de la salud es un fenómeno reciente en Brasil, con graves repercusiones para el sistema público de salud brasileño. El objetivo fue estudiar su ocurrencia en trece pequeños ayuntamientos del Medio Oeste de Santa Catarina, sur de Brasil, entre 2007-2012, analizar las cuestiones bioéticas relacionadas y proponer soluciones. Los resultados mostraron que, en este periodo, el total/año de demandas por medicamentos aumentó casi 10 veces, beneficiando solamente 175 pacientes, ó 0,134% de 129.497 habitantes, con un costo de R$ 1.484.389,92 (US$ 740,000). Se puede inferir que el cumplimiento del principio de la autonomía de los pacientes y del médico ha comprometido intensamente la equidad y la justa distribución de los recursos. Se concluye que este fenómeno, en el área de estudio, tiene muchas características similares al de los grandes centros urbanos, ha sido injusto desde el punto de vista de los principios bioéticos y que la implementación de Comité Intermunicipal de Bioética podría actuar como guía y educador en la definición cuidadosa de la autonomía, equidad y justicia distributiva en la asignación de los escasos recursos de salud. Se necesitan más estudios para evaluar las consecuencias de la judicialización de la salud a nivel nacional y encontrar soluciones éticamente más adecuadas.

Health´s judicialization is a recent phenomenon in Brazil, with serious repercussions for the Brazilian public health system. The aim of this work was to study its occurrence in thirteen small towns in the Midwest of Santa Catarina, southern Brazil, in the period of 2007-2012, analyze bioethical issues related and propose solutions. The results showed that, in this period, the total value/year of lawsuits by drugs increased almost 10 times, benefiting only 175 patients, or 0.134% of 129,497 inhabitants, at a cost of R$ 1.484.389,92 (US$ 740,000). Therefore, it can be inferred that the principle of autonomy of these patients and physician, committed, intensely, the equity and fair distribution of the scarce resources. It was concluded that this phenomenon, in the study area, has many features similar with those of large urban centers, has been unfair from the point of view of bioethical principles and also that the implementation of an Intermunicipal Committee of Bioethics could act as a mentor and educator in the careful definition of autonomy, fairness and justice in the allocation of scarce resources of health. Further studies are needed to assess the consequences of health´s judicialization nationally and find solutions more ethically appropriate.
Descritores: Bioética
Acesso aos Serviços de Saúde/legislação & jurisprudência
Função Jurisdicional
Preparações Farmacêuticas/provisão & distribuição
-Brasil
Equidade na Alocação de Recursos
Política de Saúde/legislação & jurisprudência
Direitos do Paciente/legislação & jurisprudência
Estudos Retrospectivos
Limites: Humanos
Responsável: CL1.1 - Biblioteca Central


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Id: lil-796597
Autor: Asensi, Felipe Dutra; Aidar, Adriana; Ramos, Frederico; Pinheiro, Roseni.
Título: Judicialização, direito à saúde e prevenção / /Judicialization, right to health and prevention / /Judicialización, derecho a la salud y prevención
Fonte: RECIIS (Online);9(1):1-10, jan.-mar.2015.
Idioma: pt.
Resumo: A pesquisa abordada neste artigo objetivou analisar a prática da medicina preventiva, no que concerne à vacinação, decorrente da intervenção do Poder Judiciário. Para tanto, pesquisou-se na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro as decisões proferidas, entre os anos 2000 e 2012, relativas a essa questão. Foram encontrados 110 processos, dentre os quais 25 versavam sobre fornecimento de vacinas como obrigação do estado. Entre estes processos, verificou-se que todos tratavam do fornecimento de vacinas para indivíduos específicos. Os resultados indicam que não há demandas que tratem da vacinação de forma coletiva, isto é, não existem ações que pleiteiem forçar o estado a agir de forma preventiva, para salvaguardar, pelo menos quanto à vacinação, um direito coletivo à saúde. Não existe também qualquer iniciativa por parte de associações ou instituições jurídicas, como a Defensoria Pública e o Ministério Público, para a tutela da vacinação de forma coletiva.

This article deals with a research which had the aim of analyzing the practice of preventive medicine,with regard to vaccination, due to the intervention of the Judicial System. To achieve this aim, we made a research in the State of Rio de Janeiro Justice Court about the decisions concerned with the matter passed from 2000 to 2012 years. 110 cases were found, of which 25 were about the state responsabilty for vaccine supply. Among these processes, it was found that all of them treated vaccine supply to individuals. The results indicate that there are no demands for vaccination collectively, i.e. there are no actions requesting the state to act preventively, to safeguard a collective right to health at least with regard to vaccination. There is also no initiative on the part of legal associations or institutions, as the Public defender offices and the Public Prosecutor's Office, to safeguard collective vaccination.

La investigación abordada en este artículo ha tenido como objetivo analizar la práctica de la medicina preventiva, en lo que respecta a la vacunación, resultante de la intervención del poder judicial. Para esto, hemos investigado en el Tribunal de Justicia del estado (provincia) de Río de Janeiro las decisiones entre 2000 y 2012 acerca del asunto. Fueron encontrados 110 casos, de los cuales 25 eran sobre la responsabilidad del estado suministrar las vacunas. Entre estos procesos, se encontró que todos versabam del suministro de vacunas para individuos específicos. Los resultados indican que no hay demanda de vacunación colectiva, es decir, no hay acciones que exijan que el estado adopte medidas preventivas para salvaguardar, almenos en cuanto a la vacunación, un derecho colectivo a la salud. Tampoco hay una iniciativa por parte de asociaciones o instituciones jurídicas, tales como la Defensoría Pública y el Ministerio Público, para asegurar la vacunación colectiva.
Descritores: Decisões Judiciais
Função Jurisdicional
Medicina Preventiva
Direito à Saúde
-Brasil
Direito à Saúde/legislação & jurisprudência
Acesso aos Serviços de Saúde
Sistema Único de Saúde
Vacinação
Limites: Humanos
Responsável: BR526.1 - Biblioteca de Saúde Pública



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