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Id: biblio-1139766
Autor: Dias, Henrique SantAnna; Lima, Luciana Dias de; Teixeira, Marcia.
Título: De ações pontuais a marco de governo: a medicina na trajetória da política nacional de educação e regulação do trabalho na saúde / From the specific actions to government mark: medicine in the trajectory of the national policy of education and work regulation in health / De acciones específicas a hitos gubernamentales: medicina en la trayectoria de la política nacional de educación y regulación del trabajo en salud
Fonte: Trab. educ. saúde;18(2):e00270101, 2020. tab, graf.
Idioma: pt.
Resumo: Resumo O artigo tem como objetivo analisar a trajetória da política nacional de educação e regulação do trabalho na saúde, considerando a institucionalidade e formas de incorporação da medicina no percurso da política, de 2003 a 2015. O estudo se baseou em contribuições do institucionalismo histórico, envolvendo análise de documentos legais e normativos, entrevistas com atores estatais e dados do financiamento federal da política. Cinco momentos foram identificados com base no contexto político-institucional, nas iniciativas governamentais e na inserção da medicina nas agendas de governo. A ênfase na profissão médica evoluiu de ações pontuais à condição de marco governamental, no contexto de perda de espaço da agenda do trabalho em saúde e priorização crescente das ações de educação, associada a ganhos de institucionalidade e mudanças no financiamento. O Programa Mais Médicos resultou da dinâmica da trajetória percorrida, com avanços na formação e no provimento de médicos no Sistema Único de Saúde. Permanecem, entretanto, desafios quanto às relações precárias de trabalho, à privatização do ensino médico e à regulação profissional que considere o exercício da medicina no setor privado.

Abstract This article analyzes the trajectory of the Brazilian policy of education and work regulation considering institutional issues and forms of incorporation of medicine on the policy, comprising the period from 2003 to 2015. This study was based on contributions of historical institutionalism, involving the analysis of legal and normative documents, interviews with state personnel and data from federal financing reports of the policy. Five key moments were defined, considering political-institutional contexts, governmental initiatives, and the insertion of medicine into the agenda of governments. The emphasis on the medical profession evolved from one-off actions to the status of a landmark, in a context of loss of space of the health workforce agenda and increasing prioritization of education actions, associated with institutional gains and changes in funding. The More Doctors Program resulted from the dynamics of the trajectory, incorporating advances in the training and incorporation of physicians into the Unified Health System of Brazil. Challenges remain, however, related to precarious employment relationships, the privatization of medical education, and professional regulation that considers the exercise of medicine in the private sector.

Resumen El objetivo del artículo es analizar la trayectoria de la política nacional de educación, así como la regulación del trabajo en salud, teniendo en cuenta instituciones y formas de incorporación de la medicina en el curso de la política, de 2003 a 2015. El estudio se basó en contribuciones del institucionalismo histórico, que implicaban el análisis de documentos legales y normativos, entrevistas con actores statales y datos de financiación de políticas federales. Se identificaron cinco momentos, basados en el contexto político-institucional, así como iniciativas gubernamentales y la inserción de la medicina en las agendas gubernamentales. El énfasis en la profesión médica evolucionó de acciones específicas, a la condición del marco gubernamental, dentro del contexto de la pérdida de espacio de la agenda de trabajo en salud y el aumento de la priorización de acciones educativas, asociadas con avances en las instituciones y cambios en la financiación. El Programa Más Médicos fue el resultado de la dinámica de la trayectoria recorrida, con avances en la formación y provisión de médicos en el SUS. Siguen existiendo desafíos respecto a las relaciones laborales precarias, privatización de la educación médica, así como la regulación profesional, en lo que concierne al ejercicio de la medicina en el sector privado.
Descritores: Políticas Públicas de Saúde
Mão de Obra em Saúde
Medicina
Limites: Humanos
Tipo de Publ: Artigo Clássico
Responsável: BR15.3 - Biblioteca Emília Bustamante


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ALVES, Maria Teresa Seabra Soares de Britto e
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Id: biblio-1139768
Autor: Reis, Regimarina Soares; Muniz, Linajanne Borges; Chagas, Deysianne Costa das; Pinho, Judith Rafaelle Oliveira; Fernandes, Ana Carolina Uruçu Rêgo; Duarte, Karlinne Maria Martins; Alves, Maria Teresa Seabra Soares de Britto e.
Título: Desafios da formação de trabalhadores de nível médio para o Sistema Único de Saúde no Maranhão / Challenges in the training of mid-level workers for the Unified Health System in the state of Maranhão, Brazil / Retos de la formación de trabajadores de nivel medio para el Sistema Único de Salud en el estado de Maranhão, Brasil
Fonte: Trab. educ. saúde;18(2):e0025991, 2020. tab.
Idioma: pt.
Projeto: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; . Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
Resumo: Resumo Historicamente, a formação de trabalhadores de nível médio para a saúde ocorreu pontualmente, com enfoque no saber-fazer. No contexto da Reforma Sanitária, iniciativas como o 'Projeto de Formação em Larga Escala' impulsionaram a transição para uma compreensão do trabalho técnico crítico-reflexivo, e demandaram um novo modelo de formação de trabalhadores do nível fundamental e médio. O Programa de Formação de Profissionais de Nível Médio para a Saúde é a mais recente iniciativa de amplo alcance para qualificar o trabalho no Sistema Único de Saúde. Analisou-se o perfil, a inserção no trabalho e a percepção acerca do processo formativo desse Programa de Formação no Maranhão de 404 egressos da Escola Técnica do Sistema Único de Saúde do Maranhão. Identificou-se que: o perfil socioeconômico de egressos parece reproduzir as desigualdades sociais; o processo ensino-aprendizagem foi alinhado às diretrizes do Sistema Único de Saúde, com contradições pedagógicas a considerar; e há dificuldade na fixação dos profissionais formados, expressa pela perda de vínculos, migração para os serviços privados de saúde e para outras áreas alheias à saúde. A qualificação de trabalhadores é complexa, demanda ações articuladas no campo dos projetos político-pedagógicos e da gestão do trabalho, que ultrapassam a ampliação da oferta de vagas em cursos de profissionalização.

Abstract Historically, the training of mid-level health workers has been provided sporadically, with a focus on know-how. Within the context of the Brazilian Sanitary Reform, initiatives such as the 'Large-Scale Training Project' boosted the transition to an understanding of the critical-reflective technical work, and required a new model of training for basic- and mid-level workers. The Mid-Level Professional Training Program is the most recent large-scope initiative to qualify the work in the Unified Health System. We analyzed the profile, the work placement and the perception regarding the training process of this Training Program in the state of Maranhão, Brazil, of 404 graduates from the Technical School of the Unified Health System in Maranhão. We identified that: the socioeconomic profile of the graduates seems to mirror social inequalities; the teaching-learning process was in line with the guidelines of the Unified Health System, with pedagogical contradictions to be considered; and that there is a difficulty in retaining the trained professionals, which is expressed by the loss of ties, and the migration to private health services and to other fields not related to health. The qualification of professionals is complex, requiring actions in the field of political-pedagogical projects and work management projects, which go beyond the extension of the offer of enrollment spots in professionalization courses.

Resumen Historicamente, la formación de trabajadores de nivel medio para la salud ocurrió puntualmente, centrada en el saber hacer. En el contexto de la Reforma Sanitaria Brasileña, iniciativas como el 'Proyecto de Formación en Gran Escala' impulsaron la transición para una comprensión del trabajo técnico crítico-reflexivo, y demandaron un nuevo modelo de formación de trabajadores de los niveles básico y medio. El Programa de Formación de Profesionales de Nivel Medio para la Salud es la más nueva iniciativa de amplio alcance para cualificar el trabajo en el Sistema Único de Salud. Analizamos el perfil, la inserción laboral y la percepción sobre el proceso formativo de ese Programa de Formación en el estado de Maranhão de 404 egresos de la Escuela Técnica del Sistema Único de Salud de Maranhão. Identificamos que: el perfil socioeconómico de los egresos parece reproducir las desigualdades sociales; el proceso de enseñanza-aprendizaje estaba alineado a las directrices del Sistema Único de Salud, con contradicciones pedagógicas a considerar; y que hay una dificultad en la retención de los profesionales formados, expresa por la pérdida de vínculos, y por la migración para los servicios privados de salud y para otras áreas ajenas a la salud. La capacitación de trabajadores es compleja, y demanda acciones articuladas en el campo de los proyectos político-pedagógicos y de la gestión del trabajo que superan la ampliación de la oferta de plazas en cursos de profesionalización.
Descritores: Sistema Único de Saúde
Saúde Pública
Educação Continuada
Mão de Obra em Saúde
Limites: Humanos
Tipo de Publ: Artigo Clássico
Responsável: BR15.3 - Biblioteca Emília Bustamante


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Id: lil-429882
Autor: Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde.
Título: Princípios e diretrizes para a gestão do trabalho no SUS (NOB/RH-SUS) / Principles and guidelines to the work management in the Unified Health System (NOB/RH-SUS).
Fonte: Brasília; Brasil. Ministério da Saúde; 2005. 98 p. ilus. (Série J. Cadernos).
Idioma: pt.
Resumo: O Sistema Único de Saúde (SUS), a maior política de inclusão social do País, necessita da efetividade de políticas públicas específicas e intersetoriais para assegurar a cobertura universal e equânime da promoção, da proteção e da recuperação da saúde das populações. Essas políticas são levadas a cabo por meio da aplicação eficiente dos recursos, da eficácia das ações realizadas e, essencialmente, da estruturação da gestão de um novo processo de trabalho em saúde. O Controle Social do SUS vem possibilitando a ampla participação da sociedade civil na elaboração, implementação e controle dessas políticas, contribuindo com propostas para a reorganização dos serviços e das ações e, assim, consolidar os princípios e diretrizes do sistema, conforme a Constituição Federal e demais normas legais dela decorrentes. Para a implementação do SUS, aspectos importantes da gestão têm sido apontados como fundamentais: a descentralização, o financiamento, o controle social e a gestão do trabalho. Embora possam ser contabilizados avanços em todos esses aspectos, que possibilitam a afirmação segura de que o SUS é irreversível, a gestão do trabalho, até então, não havia recebido o devido destaque, correspondente ao grau de importância que representa para a consolidação do sistema. Com o objetivo de contribuir para uma gestão de qualidade, que possibilite a valorização do trabalho no SUS como instrumento essencial da atenção à saúde e a criação de vínculo dos trabalhadores com a população e os serviços de saúde pública, o Conselho Nacional de Saúde publica a 3.ª edição revista e atualizada do presente documento, Princípios e Diretrizes para a Gestão do Trabalho no SUS (NOB/RH­SUS), aprovado como Política Nacional, por meio da Resolução n.º 330, de 4 de novembro de 2004. Espera-se, por meio da sua implementação, valorizar o trabalhador e, assim, promover a fidelização de equipes com o trabalho interdisciplinar e multissetorial. Na esfera federal, desde o início desta gestão, o Ministério da Saúde, convicto da necessidade de se implementar uma política de valorização do trabalho no SUS, criou uma estrutura administrativa em conformidade com os princípios e diretrizes da NOB/RH: a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES).
Descritores: Administração de Serviços de Saúde
Mão de Obra em Saúde
Sistema Único de Saúde
-Brasil
Política de Saúde
Responsável: BR67.1 - CIR - Biblioteca - Centro de Informação e Referência
BR67.1; 362.1, 534, 3.ed.. 46506/2005; BR276.2; 614(81), B823p


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Id: biblio-1128788
Autor: Prefeitura Municipal de Carrasco Bonito - TO; .Secretaria Municipal de Saúde; .Coordenação de Atenção Básica.
Título: Plano de enfrentamento [ao] Coronavírus COVID19 [Carrasco Bonito - TO] / Coping plan [to] Coronavirus COVID19 [Carrasco Bonito - TO].
Fonte: Carrasco Bonito; [S.n]; 19 abr. 2020. 7 p.
Idioma: pt.
Resumo: Orienta na campanha para ações de combate ao Coronavírus (Covid-19) no município de Carrasco Bonito no Tocantins.Promove campanha de prevenção nas escolas e unidades de saúde, por meio de Educação em Saúde à população acerca da forma de prevenção do Covid 19. Confecciona panfletos e folders com orientação à população sobre o novo corona vírus. Preparar equipe para eventual contaminação no município, por meio de educação em saúde realizada entre coordenação e equipe de saúde municipal.

He guides in the campaign for actions to fight the Coronavirus (Covid-19) in the municipality of Carrasco Bonito in Tocantins. It promotes a prevention campaign in schools and health units, through Health Education to the population about how to prevent Covid 19. Manufactures pamphlets and folders with guidance to the population on the new corona virus. Prepare staff for possible contamination in the municipality, through health education carried out between coordination and the municipal health team.

Orienta en la campaña de acciones de combate al Coronavirus (Covid-19) en el municipio de Carrasco Bonito en Tocantins. Impulsa una campaña de prevención en escuelas y unidades de salud, a través de Educación en Salud a la población sobre cómo prevenir la Covid 19. Fabrica folletos y carpetas con orientación a la población sobre el nuevo virus corona. Preparar al personal ante una posible contaminación en el municipio, a través de la educación sanitaria realizada entre la coordinación y el equipo de salud municipal.

Il guide dans la campagne d'actions de lutte contre le Coronavirus (Covid-19) dans la commune de Carrasco Bonito à Tocantins. Il promeut une campagne de prévention dans les écoles et les formations sanitaires, à travers l'éducation sanitaire auprès de la population sur la manière de prévenir Covid 19. Fabrique des brochures et des dossiers avec des conseils à la population sur le nouveau virus corona. Préparer le personnel à une éventuelle contamination de la commune, grâce à une éducation sanitaire menée entre la coordination et l'équipe sanitaire municipale.
Descritores: Cidades/legislação & jurisprudência
Infecções por Coronavirus/prevenção & controle
-Planos de Contingência
Pandemias/prevenção & controle
Mão de Obra em Saúde/organização & administração
Limites: Humanos
Tipo de Publ: Guia
GOVERNMENT PUBLICATIONS
Responsável: BR1965


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Id: lil-678482
Autor: Camelo, Silvia Helena Henriques; Angerami, Emília Luigi Saporiti.
Título: Competência profissional: a construção de conceitos, estratégias desenvolvidas pelos serviços de saúde e implicações para a enfermagem / Professional competence: the construction of concepts, strategies developed by health services and implications for nursing / Competencia profesional: la construcción de conceptos, estrategias desarrolladas por los servicios de salud y las implicaciones para la enfermería
Fonte: Texto & contexto enferm;22(2):552-560, abr.-jun. 2013. tab.
Idioma: pt.
Resumo: Este estudo teve como objetivo identificar e analisar a produção científica sobre a temática de competência profissional, as estratégias das instituições de saúde para o seu desenvolvimento e implicações para enfermagem. Trata-se de revisão integrativa e a estratégia de busca foi a consulta às bases eletrônicas MEDLINE, LILACS e SciELO. A coleta foi realizada entre os meses de outubro a dezembro de 2010 e os artigos selecionados estão em português e inglês, totalizando 23 publicações. A análise temática dos dados possibilitou a construção de três categorias: Os significados do conceito de competência profissional; Estratégias para desenvolver a competência profissional; e Implicações para a enfermagem. Constatou-se a predominância do conceito de competência profissional a partir de seus elementos constitutivos, ou seja, de conhecimentos, habilidades e atitudes; estratégias educacionais e programas de treinamento para a formação de competências como ações da gerência; e na enfermagem, o desafio de formar profissionais competentes e compromissados.

This study aimed to identify and analyze the scientific literature on the topic of professional competence, strategies of health institutions for its development and implications for nursing. It is an integrative review and search strategy was consultation with the electronic databases MEDLINE, LILACS and SciELO. Data collection was conducted between October and December 2010 and selected articles in Portuguese and English, a total of 23 publications. The thematic analysis of the data enabled the construction of three categories: The meanings of the concept of professional competence, Strategies for development professional competence and Implications for nursing. It was verified the predominance of the concept of professional competence from their constituent elements, knowledge, skills and attitudes, strategies and educational training programs for skills training and actions of management, and nursing, the challenge of train professionals competent and committed.

Este estúdio tuvo como objetivo identificar y analizar la literatura científica sobre el tema de la competencia profesional, las estratégias de las instituciones de salud para su desarrollo y sus implicaciones para la enfermería. Se trata de uma revisión integradora y estrategia de búsqueda se consulta con las bases de datos electrónicas MEDLINE, LILACS y SciELO. La recolección de datos se realizó entre octubre y diciembre de 2010 y los artículos seleccionados están em Portugués e Inglés, con un total de 23 publicaciones. El análisis temático de los datos permitió la construcción de tres categorías: Los significados del concepto de competencia profesional, Estrategias para desarrollar la competencia profesional y Implicaciones para la enfermería. Se verificó el predominio del concepto de competencia profesional de sus elementos constitutivos, es decir, conocimientos, habilidades y actitudes, estrategias y programas educativos de formación para la capacitación y acciones de gestión y de enfermería, el desafío de la formación de profesionales competentes y comprometidos.
Descritores: Organização e Administração
Competência Profissional
Gestão em Saúde
Mão de Obra em Saúde
Limites: Humanos
Responsável: BR17.1 - Biblioteca Setorial Centro de Ciências da Saúde (BSCCSM)


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Id: lil-324379
Autor: Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde.
Título: O desenvolvimento do Sistema Único de Saúde: avanços, desafios e reafirmação dos seus princípios e diretrizes / The Development of the Unified Health System - Advances, Challenges and Reaffirmation of Principles and Guidelines.
Fonte: Brasília; Brasil. Ministério da Saúde; 2002. 73 p. (Série B. Textos básicos de Saúde).
Idioma: pt.
Resumo: O Plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS), enquanto órgão colegiado deliberativo da Direção Nacional do SUS, que inclui e articula a diversidade dos segmentos da sociedade organizada e do Governo pretende, através desta avaliação e reafirmação dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), dar consequência á constatação unânime que realizou em Dezembro de 2001, da inadiabilidade de uma avalição mais aprofundada e permanente do desenvolvimento do SUS.
Descritores: Sistema Único de Saúde
-Administração em Saúde Pública
Mão de Obra em Saúde
Serviços de Saúde
Limites: Humanos
Responsável: BR599.1 - Coordenação Geral de Documentação e Informação (CGDI)
BR599.1; WA540, B823d, 2002,MT; BR599.1; WA540, B823d, 2002,e.2,AGE; BR599.1; WA540, B823d, 2002,e.3,AGE; BR599; WA540, B823d; BR59.3; WA540, b823d


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Id: lil-786903
Autor: Brasil. Ministério da Saúde.
Título: I Conferencia nacional de Saúde Bucal: relatório final / I National Conference of Oral Health: final report.
Fonte: Brasília; Ministério da Saúde; 1986. 11 p.
Idioma: pt.
Conferência: Apresentado em: Conferência Nacional de Saúde, 8, Apresentado em: Conferência Nacional de Saúde Bucal, 1, Brasília, 10-12 out. 1986.
Resumo: O evento, que contou com mais de 1.000 participantes, foi a culminação de todo um processo de discussão iniciado na maioria dos estados brasileiros, através da realização de Pré-Conferências que receberam significativa presença de diversos segmentos da população e da categoria odontológica. Do total dos participantes, 286 eram delegados oficiais com direito a voz e voto, representando a Odontologia propriamente dita (Conselhos Regionais, ABOs e Sindicatos), Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, INAMPS, ABENO, Fundação SESP, Centrais de Trabalhadores (CGT e CUT), Associações de Moradores (CONAM) e Estudantes. Na história da Odontologia Brasileira, não há registro de momento semelhante, sob o ponto de vista democrático, onde a problemática de saúde bucal da população tenha sido exposta e discutida de forma tão pluralista. Desta vez, não se tratava simplesmente de um encontro exclusivo de Cirurgiões-Dentistas.
Descritores: Política de Saúde
Mão de Obra em Saúde
Recursos em Saúde
Saúde Bucal
Sistemas de Saúde
-Brasil
Responsável: BR1.1 - BIREME
BR67.1; 617.6*44; BR67.1; 617.6, b44, 30207/93


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Id: biblio-920355
Autor: Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde.
Título: Princípios e diretrizes para NOB/RH-SUS / Principles and guidelines for NOB / RH-SUS.
Fonte: Brasília; Ministério da Saúde; 2002. 113 p. (Cadernos Técnicos (Série J. Cadernos)).
Idioma: pt.
Resumo: Nos últimos anos, mais precisamente na última década, os atores sociais envolvidos com as questões de saúde no Brasil vêm desenvolvendo um processo de ampla participação da sociedade na definição das políticas para o setor, no sentido de reorganizar as ações e serviços de saúde, na busca de assegurar a cobertura universal e eqüânime da promoção, da proteção e da recuperação da saúde da população brasileira. Desse modo, este documento "Princípios e Diretrizes para a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos para o SUS (NOB/RH-SUS)" constitui-se em mais um dos instrumentos produzidos a partir da participação da sociedade organizada para a consolidação do Sistema Único de Saúde, recolocando a importância do trabalho, a necessidade da valorização dos profissionais na implantação dos modelos assistenciais e a regulação das relações de trabalho no setor Saúde. A decisão do Conselho Nacional de Saúde (CNS) de organizar a Oficina de Recursos Humanos para o SUS partiu da necessidade de sistematizar o acúmulo de produções e experiências dos órgãos gestores e das instâncias de controle social do SUS, nas tentativas de se definirem mecanismos e instrumentos mais adequados para a gestão do trabalho no SUS, apresentando uma possibilidade mais efetiva e operacional.
Descritores: Sistema Único de Saúde
-Mão de Obra em Saúde
Pessoal de Saúde
Diretrizes para o Planejamento em Saúde
Legislação
Limites: Humanos
Responsável: BR599.1 - Coordenação Geral de Documentação e Informação (CGDI)
BR599.1; WA540DB8, B823pr, 2002,2.ed,MT; BR599.1; WA540DB8, b823pr, 2002,2.ed,e.2,AGE; BR599.1; WA540DB8, B823pr, 2002,2.ed,e.3,AGE; BR599.1; WA540DB8, B823p


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Id: lil-160350
Autor: Brasil. Ministério da Saúde.
Título: IX Conferência Nacional de Saúde: relatório final / IX National Health Conference. Final report.
Fonte: Brasília; Ministério da Saúde; 1993. 43 p.
Idioma: pt.
Conferência: Apresentado em: Conferência Nacional de Saúde, 9, Brasília, 14 ago. 1992.
Resumo: O relatório é a resultante de um processo social que envolveu centenas de milhares de pessoas e representou a expressäo da vontade da sociedade brasileira de alcançar melhores condiçöes de saúde e vida. Seus resultados indicam o caminho a ser seguido na saúde e em outros setores da vida nacional, apontando metas e estabelecendo estratégias. Destaca os seguintes tópicos: em defesa da vida e da ética; sociedade, governo e saúde; seguridade social; implementaçäo do Sistema Unico de Saúde e controle social (AMSB)
Descritores: Sistemas de Saúde/tendências
-Cidades
Conselhos de Planejamento em Saúde
Política
Financiamento da Assistência à Saúde
Participação da Comunidade
Mão de Obra em Saúde
Responsável: BR67.1 - CIR - Biblioteca - Centro de Informação e Referência
BR67.1/614.199*1


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Id: lil-144379
Autor: Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde; .Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Brasil); .Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Brasil).
Título: II Conferencia Nacional de Saude Bucal: relatorio final / II National Conference of Oral Health: final report.
Fonte: Brasilia; Ministerio da saude; 1993. 23 p.
Idioma: pt.
Conferência: Apresentado em: Conferência Nacional de Saúde Bucal, 2, Brasília, 25-27 set. 1993.
Resumo: A II Conferência Nacional de Saúde Bucal, realizada de 25 a 27 de Setembro de 1993, representou um dos mais importantes fóruns de discussão da Saúde Bucal no pais. Foram 792 delegados sendo 388 de representantes de usuários e 404 dos demais segmentos (Governo, Profissionais de Saúde e Prestadores de Serviço), escolhidos nas suas entidades nacionais e em 24 Conferências Estaduais, estas precedidas de centenas de Conferências Municipais. Além disso mais de 300 participantes credenciados de todo o pais também juntaram-se aos delegados nas discussões de grupos e no plenário. A II Conferência Nacional de Saúde Bucal foi realizada como deliberação da IX Conferência Nacional de Saúde tendo à frente as entidades nacionais de Odontologia, o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Saúde, CONASS, CONASSEMS e as representações nacional de usuários. Numa difícil conjuntura nacional os delegados e participantes da II Conferência Nacional de Saúde Bucal pronunciaram-se deixando claro a sua indignação com o projeto neoliberal em curso no Brasil responsável pelo desmonte do Estado, da Seguridade Social e pela piora das condições de vida. Igualmente entenderam os presentes, que a Revisão Constitucional pela qual a maioria congressual trabalha, se concretizada, significará um duro golpe nas conquistas obtidas na atual Constituição. Situando também o agudo quadro sanitário, incluindo as doenças bucais, foram responsabilizados os Governos nos diferentes níveis por esta situação por serem, com raras exceções, representantes do grande capital e não terem compromisso social. As discussões na II Conferência Nacional de Saúde Bucal permitiram a aprovação de diretrizes e estratégias políticas para a Saúde Bucal no pais, levando em conta a Saúde Bucal como direito de cidadania, um novo modelo de atenção em Saúde Bucal, os recursos humanos, o financiamento e o controle social. A efetiva inserção da Saúde Bucal no SUS (Sistemas Úrico de Saúde) deverá desmistificar modelos de programas verticais e de políticas ainda existentes que não levam em consideração a realidade concreta Desta forma, a II Conferência Nacional de Saúde Bucal aprovou com muita propriedade que esta inserção se dará através de um processo sob controle da sociedade (Conselhos de Saúde), descentralizado e onde se garanta a universalidade do acesso e a eqüidade da assistência odontológica, interligados a outras medidas de promoção de saúde de grande impacto social. Os usuários, representantes da população organizada, deixaram claro que não abrem mão da sua cidadania em Saúde Bucal e que vão lutar por ela. A implementação das resoluções da II Conferência Nacional de Saúde Bucal só se dará: COM MUITA LUTA. Luta junto aos Conselhos de Saúde para que absorvam as resoluções como diretrizes políticas e que a partir dai definam as prioridades e os programas locais; luta através do Ministério Público para que se cumpra a Constituição quanto ao dever do Estado de proporcionar Saúde; luta junto aos Governos Estaduais e Municipais para que incluem a Saúde Bucal entre as ações de saúde, etc.
Descritores: Política de Saúde
Recursos em Saúde
Mão de Obra em Saúde
Saúde Bucal
Sistemas de Saúde
-Brasil
Responsável: BR599.1 - Coordenação Geral de Documentação e Informação (CGDI)
BR599.1; WA.S, CONr, 1993; BR1.1; 2711.00



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