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Id: biblio-1055736
Autor: Rossi, Thais Regis Aranha; Lorena Sobrinho, José Eudes de; Chaves, Sonia Cristina Lima; Martelli, Petrônio José de Lima.
Título: Crise econômica, austeridade e seus efeitos sobre o financiamento e acesso a serviços públicos e privados de saúde bucal / Economic crisis, austerity and its effects on the financing of oral health and access to public and private services
Fonte: Ciênc. Saúde Colet;24(12):4427-4436, dez. 2019. tab.
Idioma: pt.
Resumo: Resumo O presente estudo analisou os efeitos da austeridade e crise econômica sobre o financiamento da saúde bucal, oferta e utilização de serviços públicos e acesso a planos exclusivamente odontológicos no Brasil, no período de 2003 a 2018. Foi realizado um estudo retrospectivo, descritivo, com abordagem quantitativa. Foram coletados dados da base do Fundo Nacional de Saúde, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, da Sala de Apoio à Gestão Estratégica, do Sistema e-gestor. Observou-se que o repasse federal fundo a fundo apresentou tendência crescente de 2003 a 2010 e estável de 2011 a 2018. A oferta decresceu ao final do período com redução da cobertura da primeira consulta odontológica programática, média da escovação dental supervisionada e número de tratamentos endodônticos. Na contramão da crise financeira pública, as empresas de planos exclusivamente odontológicos expandiram o mercado de 2,6 milhões de usuários em 2000 para 24,3 milhões em 2018, com lucro de mais de R$240 milhões. A austeridade fiscal tem forte influência sobre a utilização de serviços públicos odontológicos no Brasil, que pode beneficiar o mercado privado e ampliar as desigualdades.

Abstract The present study analyzed the effects of austerity and economic crisis on the financing of oral health, provision and use of public services and access to exclusively dental plans in Brazil, from 2003 to 2018. A retrospective, descriptive study was carried out, with a quantitative approach. Data were collected from the National Health Funding database, the National Supplementary Health Agency, the Strategic Management Support Room, and from the e-manager system. The federal fund-to-fund transfer was increasing from 2003 to 2010 and remained stable from 2011 to 2018. The supply decreased at the end of the period, with reduced coverage of the first programmatic dental appointment, average supervised tooth brushing and number of endodontic treatments. Against the background of the public financial crisis, exclusively dental plan companies expanded the market from 2.6 million users in 2000 to 24.3 million in 2018, with a profit of more than R$ 240 million. Fiscal austerity has a strong influence on the use of public dental services in Brazil, which can benefit the private market and widen inequalities.
Descritores: Alocação de Recursos para a Atenção à Saúde/economia
Assistência Odontológica/economia
Alocação de Recursos/economia
Recessão Econômica
Financiamento Governamental/economia
Acesso aos Serviços de Saúde/economia
-Saúde Bucal/economia
Saúde Bucal/tendências
Estudos Retrospectivos
Setor Público
Setor Privado
Alocação de Recursos
Financiamento Governamental/tendências
Limites: Humanos
Responsável: BR1.1 - BIREME


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Id: biblio-1089507
Autor: Harzheim, Erno; D'Avila, Otávio Pereira; Ribeiro, Daniela de Carvalho; Ramos, Larissa Gabrielle; Silva, Lariça Emiliano da; Santos, Caroline Martins José dos; Costa, Luis Gustavo Mello; Cunha, Carlo Roberto Hackmann da; Pedebos, Lucas Alexandre.
Título: Novo financiamento para uma nova Atenção Primária à Saúde no Brasil / New funding for a new Brazilian Primary Health Care
Fonte: Ciênc. Saúde Colet;25(4):1361-1374, abr. 2020. tab, graf.
Idioma: pt.
Resumo: Resumo O objetivo desse artigo é apresentar um debate sobre a nova política de financiamento para Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil. Para desenvolvimento do método de pagamento foi realizado consulta da literatura nacional e internacional, além do envolvimento de gestores municipais, estaduais e federais da APS. O modelo final proposto é baseado em Capitação ponderada; Pagamento por desempenho; Incentivo para Ações Estratégicas. A capitação é ponderada por vulnerabilidade socioeconômica, aspectos demográficos e ajuste municipal, o pagamento por desempenho composto por um conjunto total de 21 indicadores e incentivos a ações estratégicas foi possível a partir da manutenção de alguns programas específicos. Os resultados das simulações apontaram para um baixo cadastro (90 milhões de brasileiros) para a cobertura estimada atual (148.674.300 milhões de brasileiros). Além disso, demonstraram um incremento imediato de recursos financeiros para 4.200 municípios brasileiros. Observa-se que a proposta do financiamento traz a APS brasileira para o século XXI, aponta para o fortalecimento dos atributos da APS e torna concreto os princípios de universalidade e equidade do Sistema Único de Saúde.

Abstract This paper aims to present a debate on the new Brazilian Primary Health Care (PHC) funding policy. We consulted the national and international literature, and we involved municipal, state, and federal PHC managers to develop the payment method. The proposed final model is based on weighted capitation, payment-for-performance, and incentive for strategic actions. Capitation is weighted by the socioeconomic vulnerability, demographic aspects, and municipal adjustment, the payment-for-performance consists of an entire set of 21 indicators, and incentives for strategic actions were facilitated from the maintenance of some specific programs. The results of the simulations pointed to low registration (90 million Brazilians) for the currently estimated coverage (148,674,300 Brazilians). Moreover, they showed an immediate increase in financial resources for 4,200 Brazilian municipalities. We observed that the funding proposal brings Brazilian PHC into the 21st century, points to the strengthening of PHC attributes, and materializes the principles of universality and equity of the Unified Health System.
Descritores: Atenção Primária à Saúde/economia
Reembolso de Incentivo
Capitação
Financiamento Governamental/legislação & jurisprudência
Programas Nacionais de Saúde/economia
-Brasil
Programas Nacionais de Saúde/legislação & jurisprudência
Limites: Humanos
Tipo de Publ: Revisão
Responsável: BR1.1 - BIREME


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Id: biblio-1142715
Autor: Gurgel, Aline do Monte; Santos, Carla Caroline Silva dos; Alves, Kelly Poliany de Souza; Araujo, Juciany Medeiros de; Leal, Vanessa Sá.
Título: Estratégias governamentais para a garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável no enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Brasil / Government strategies to ensure the human right to adequate and healthy food facing the Covid-19 pandemic in Brazil
Fonte: Ciênc. Saúde Colet;25(12):4945-4956, Dec. 2020. tab.
Idioma: pt.
Resumo: Resumo A pandemia de Covid-19 revelou a existência de ameaça concreta e imediata à segurança alimentar e nutricional (SAN), em especial de grupos vulnerabilizados. O estudo buscou identificar as estratégias governamentais implementadas no Brasil para prover o Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável em contextos de elevada vulnerabilidade social frente à Covid-19. Foi realizado um estudo transversal, com análise de documentos oficiais publicados entre 20 de março e 30 de julho de 2020 pela União, Distrito Federal, estados e capitais brasileiras, com foco em medidas que assegurem disponibilidade e acesso físico ou financeiro a alimentos. As estratégias implementadas envolvem fundamentalmente distribuição de alimentos e garantia de renda mínima. Foram instituídas: Renda Básica Emergencial (União); Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e auxílio financeiro emergencial (estados); programas de doação emergencial de alimentos (estados e municípios). Medidas existentes foram adaptadas frente à pandemia, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) nacional, a distribuição de alimentos e de cestas básicas. Embora importantes, essas estratégias têm alcance limitado e são insuficientes para assegurar a SAN.

Abstract The Covid-19 pandemic revealed a concrete and immediate threat to food and nutrition security (FNS), especially for vulnerable groups. This study aimed to identify government strategies implemented in Brazil to provide the Human Right to Adequate and Healthy Food in high social vulnerability contexts during the Covid-19 pandemic. A cross-sectional study was carried out, with analysis of official documents published between March 20 and July 30, 2020, by the Federal Government, Federal District, Brazilian states, and capitals, focusing on measures to ensure availability and physical or financial access to food. Strategies implemented mainly involve food distribution and minimum income assurance. The following were implemented: Basic Emergency Income (Federal Government); Food Acquisition Program (PAA), and emergency financial aid (states); emergency food donation programs (states and municipalities). Existing measures were adapted to the pandemic, such as the National School Food Program (PNAE), the National Food Acquisition Program (PAA), and the distribution of food and staple food baskets. While essential, these strategies have limited scope and are insufficient to ensure FNS.
Descritores: Infecções por Coronavirus/epidemiologia
Pandemias
Abastecimento de Alimentos/legislação & jurisprudência
Betacoronavirus
-Brasil/epidemiologia
Áreas de Pobreza
Estudos Transversais
Regulamentação Governamental
Emergências
Assistência Alimentar/legislação & jurisprudência
Assistência Alimentar/organização & administração
Financiamento Governamental/legislação & jurisprudência
Abastecimento de Alimentos
Abastecimento de Alimentos/economia
Abastecimento de Alimentos/métodos
Dieta Saudável
Renda
Programas Nacionais de Saúde/legislação & jurisprudência
Programas Nacionais de Saúde/organização & administração
Limites: Humanos
Responsável: BR1.1 - BIREME


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Id: biblio-1056285
Autor: Silva, Márcia Regina Barros da.
Título: História da assistência hospitalar em São Paulo: a subvenção do Estado às misericórdias paulistas / History of hospital care in São Paulo: State grants to the misericórdia charitable associations
Fonte: Hist. ciênc. saúde-Manguinhos;26(supl.1):79-108, out.-dez. 2019. tab, graf.
Idioma: pt.
Resumo: Resumo O artigo analisa como as santas casas de misericórdia do estado de São Paulo foram subvencionadas pelos governos municipais, provincial e estadual na passagem do século XIX para o XX. Para tanto, são discutidas as dotações orçamentárias realizadas de 1838 a 1915, com o fim de avaliar o repasse e a ampliação de verbas nesse ínterim. É possível notar que foi criada uma rede de assistência fortemente apoiada pelo Estado, mas efetivada pela assistência filantrópica. Essa rede de atendimento hospitalar permanece com o mesmo formato até pelo menos o primeiro terço do século XX, contexto em que se incluíam as misericórdias criadas pelo interior do estado paulista.

Abstract This article investigates how the santas casas de misericórdia charitable associations in the state of São Paulo were subsidized by the municipal, provincial, and state governments at the turn of the twentieth century. Budget appropriations from 1838 to 1915 were examined to evaluate these charitable grants as well as the growth in funding during this period. While a care network created with strong state backing, it was put into action by philanthropic assistance. This network of hospital care retained the same format until at least the first third of the twentieth century, and included misericórdia establishments created within the interior of the state of São Paulo.
Descritores: Instituições de Caridade/história
Política de Saúde/história
Hospitais/história
-Brasil
Orçamentos/história
Instituições de Caridade/economia
Instituições de Caridade/legislação & jurisprudência
Economia Hospitalar/história
Financiamento Governamental/história
Governo/história
Limites: Humanos
História do Século XVIII
História do Século XIX
História do Século XX
Tipo de Publ: Artigo Histórico
Responsável: BR1.1 - BIREME


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Id: biblio-1141487
Autor: Tusset, Dalila; Olkoski, Mabel; Merchan-Hamann, Edgar; Calmon, Paulo Carlos Du Pin; Santos, Leandro dos.
Título: Programa Academia da Saúde: um olhar quantitativo das adesões entre 2011 a 2017 / The Health Academy Program in Brazil: a quantitative view of adhesions between 2011 to 2017
Fonte: Rev. bras. ativ. fís. saúde;25:1-9, set. 2020. fig, tab.
Idioma: pt.
Resumo: O objetivo foi analisar a distribuição das adesões municipais ao Programa Academia da Saúde (PAS) no território nacional e o impacto da alteração do tipo de financiamento das obras no quantitativo de adesões. Foram utilizados dados secundários disponibilizados pelo Ministério da Saúde (MS) referentes às adesões ocorridas de 2011 a 2017 para compor as variáveis do estudo. Foram realizadas análises descritiva e inferencial, empregando-se o teste t pareado de Student para verificar diferenças entre adesões em diferentes anos e modalidades de financiamento (emenda parlamentar ­ EP e MS). Os resultados mostram que a maioria das macrorregiões apresentou mais de 50% de municípios participantes (municípios-PAS). As regiões Nordeste e Sudeste tiveram mais adesões, mas a região Norte destacou-se com o maior quantitativo de municípios-PAS proporcionalmente ao total de municípios. O período de maior expansão foi de 2011 a 2013. O número de adesões e municípios-PAS nos cinco anos de financiamento exclusivo por EP não superou o quantitativo aprovado de 2011 a 2012. Nos primeiros anos de financiamento por EP, ocorreu concentração das adesões nos mesmos municípios. Todas as macrorregiões apresentaram mais de 60% de obras concluídas, entretanto foi baixo o percentual de academias com custeio federal dentre as adesões aptas ao recebimento. Concluímos que o PAS está bem distribuído em todo o país, com diferentes situações de implantação. O período de maior expansão do programa foi em 2011 e 2012, quando as obras eram financiadas com recurso do MS. De 2013 a 2017, com financiamento exclusivo por EP, o quantitativo de adesões não superou o observado nos dois primeiros anos

This study aimed to analyze the adhesions of the Health Academy Program (HAP) in the country and the impact of the funding type alteration for the facilities building. Secondary data provided by the Minis-try of Health regarding the adhesions from 2011 to 2017 were used to compose the variables. Descriptive and inferential analyses were conducted, using the Student's paired t-test to verify differences between the number of adhesions to the HAP in different years and funding types. Most regions had more than 50% of participating municipalities. Northeast and Southeast presented greater adhesions numbers concerning the other regions, but the North was highlighted with the largest quantity proportional to the number of municipalities. The greatest expansion was from 2011 to 2013. The number of facilities and municipalities enrolled in the HAP during the years of exclusive funding by parliamentary amendments did not exceed the amount approved from 2011 to 2012. There was a concentration of adhesions in the same municipalities in 2012 and 2013 when the parliamentary amendments were included. In all regions, the rate of facility building completion was above 60%, however the percentage of facilities with the maintenance funding among those able to receive it is low. In conclusion, the HAP has been largely implemented in the country, with a variety of implementation status. From 2011 to 2012 occurred the greatest expansion of the HAP, period that the facilities where financed with funds from the Ministry of Health. In the others hand, from 2013 to 2017, with exclusive funding by EP, the number of facilities did not exceed that observed in the first two years
Descritores: Saúde Pública
Doença Crônica
Financiamento Governamental
Promoção da Saúde
Responsável: BR12.1 - Biblioteca Setorial da Ciências da Saúde


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Id: lil-728987
Autor: Celino, Suely Deysny de Matos; Costa, Gabriela Maria Cavalcanti.
Título: Pesquisa para o Sistema Único de Saúde na Paraíba: operacionalização e gestão de recursos financeiros / Investigación para el Sistema Único de Salud en Paraíba: operacionalización y gestión de recursos financieros / Research for the Unified Health System in Paraíba: operationalization and management of financial resources
Fonte: Rev. baiana saúde pública;37(3), jul.-set. 2013.
Idioma: pt.
Resumo: Estudo de abordagem qualitativa que objetivou avaliar o desenvolvimento de projetos financiados pelo Programa de Pesquisa para o Sistema Único de Saúde (PPSUS) na Paraíba, no que diz respeito tanto ao aspecto operacional quanto à gestão dos recursos financeiros, a partir da compreensão dos coordenadores. Como estratégia metodológica, foi realizado levantamento documental nos editais e relatórios finais de estudos e, ainda, entrevista semiestruturada com os coordenadores desses trabalhos. Os dados foram triangulados e submetidos à análise de conteúdo, convergindo para as categorias: recursos financeiros e trabalho de campo. Coloca-se como um dos desafios para a operacionalização do programa na Paraíba otimizar o repasse do recurso e/ou dos instrumentos/equipamentos necessários à execução das pesquisas, para que os estudos sejam desenvolvidos em tempo hábil, visto que os atrasos tendem a produzir dados que, quando divulgados, podem não mais atender às necessidades da população.

This qualitative study aimed to assess the development of projects funded by the Research Program for the Unified Health System (RPUHS) in Paraíba, with regard both to the operational aspect and to the management of financial resources, from the understanding of the coordinators. As a methodological strategy, documentary survey was carried out in the notices and final reports of studies and even semi-structured interviews with the coordinators of these works. The data were triangulated and subjected to content analysis, which converged to the categories: financial resources and work. It is placed as one of the challenges for the operation of the program in Paraíba optimizing the transfer of the resource and/or tools/equipment needed to carry out research studies that are developed in a timely manner, as the delays tend to produce data which, when disclosed, may no longer meet the needs of the population.

Este estudio, de abordaje cualitativo, tuvo el objetivo de evaluar el desarrollo de proyectos financiados por el Programa de Investigación para el Sistema Único de Salud (?Programa de Pesquisa para o Sistema Único de Saúde - PPSUS) en el Estado de Paraíba, tanto en lo referente al aspecto operacional como a la gestión de los recursos financieros, a partir de la comprensión de los coordinadores. Como estrategia metodológica, el estudio documental se realizó basado en licitación y los informes finales de estudios e incluso entrevista semiestructurada con los coordinadores de esos trabajos. Los datos fueron triangulados y sometidos a análisis de contenido, convergiendo a las categorías: recursos financieros y el trabajo de campo. Se coloca como uno de los desafíos para la operación del programa en Paraíba optimizar la transferencia de recurso y/o herramientas/aparatos necesarios para la realización de la investigación, para que los estudios se desarrollen en tiempo suficiente, ya que los retrasos tienden a producir datos que, una vez divulgados, ya no pueden satisfacer las necesidades de la población.
Descritores: Apoio à Pesquisa como Assunto
Sistema Único de Saúde
Política de Pesquisa em Saúde
Financiamento Governamental
Limites: Humanos
Tipo de Publ: Relatos de Casos
Responsável: BR15.1 - Biblioteca de Ciências Biomédicas


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Id: lil-687508
Autor: Brasil. Ministério da Saúde.
Título: Orientações para as secretarias executivas dos Conselhos de Saúde / Orientations for the executive secretariat of the Health Councils.
Fonte: Brasília; Ministério da Saúde; 2012. 80 p. ilus. (Série A. Normas e Manuais Técnicos).
Idioma: pt.
Resumo: A Lei nº 8.142/90 instituiu os Conselhos de Saúde, como atividades estratégicas de caráter permanente e deliberativo, para atuar na formulação das políticas de saúde nas esferas municipais, estaduais e federal. Os Conselhos representam hoje um importante espaço para a efetivação do Controle Social dando voz à sociedade que participa do planejamento, monitora e avalia as ações dos gestores. Para contribuir na atuação técnico-administrativa dos Conselhos são instituídas as Secretarias Executivas. O presente Manual tem como objetivo informar e auxiliar na realização das atividades rotineiras exercidas pelas Secretarias Executivas dos Conselhos de Saúde. Para isso, será apresentada a forma como a Secretária-Executiva do Conselho Nacional de Saúde desenvolve seu fluxo de trabalho. Os exemplos demonstrados podem ser utilizados nos municípios e estados, levando-se em consideração a realidade local. A elaboração deste documento foi aprovada na 220ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde em abril de 2011 e, também é fruto de um encaminhamento definido durante o Encontro das Secretarias Executivas de Conselhos de Saúde, realizado no dia 1º de junho de 2011, em Brasília. No Manual para Secretarias Executivas de Conselhos de Saúde estão disponíveis as competências e atribuições da área responsável pelas questões administrativas dos Conselhos, a organização, estrutura e os procedimentos rotineiros para melhor condução dos trabalhos da Secretaria Executiva. Além disso, traz as orientações e modelos para elaboração dos mais variados documentos comumente utilizados nos Conselhos. Assim sendo, espera-se que este Manual possa efetivamente orientar os secretários e secretárias-executivas em suas trajetórias, favorecendo-os na obtenção dos resultados almejados.
Descritores: Conselhos de Saúde/economia
Conselhos de Saúde/legislação & jurisprudência
-Financiamento Governamental/economia
Administração em Saúde Pública/normas
Tipo de Publ: Manual de Referência
Responsável: BR1.1 - BIREME
BR599.1; 614(81), C755o, MT, 15000. 10001030070; BR599.1; 614(81), C755o, e.2, AG. 10001030071


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Id: biblio-926549
Autor: Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde.
Título: A prática do controle social: Conselhos de Saúde e financiamento do SUS / The practice of social control: Health Councils and SUS financing.
Fonte: Brasília; Ministério da Saúde; 2002. 61 p. tab.
Idioma: pt.
Resumo: Produto de um acúmulo de dez anos de experiências, gerados na organização e no funcionamento dos Conselhos de Saúde, esta publicação tem por finalidade subsidiá-los com análises reflexivas pertinentes às realidades do SUS nos municípios brasileiros, contribuindo para futuras avaliações e deliberações com vistas ao fortalecimento do setor Saúde em nível nacional
Descritores: Financiamento Governamental
Conselhos de Saúde
-Serviço Social/normas
Limites: Humanos
Tipo de Publ: GOVERNMENT PUBLICATIONS
Responsável: BR1756.1 - Sergio Eduardo Vianna
BR1756.1; 370.193, B823


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Id: biblio-1129016
Autor: Brasil. Ministério da Saúde.
Título: Manual de orçamento e finanças públicas para Conselheiros e Conselheiras de Saúde / Budget and Public Finance Handbook for Health Counselors.
Fonte: Brasília; Ministério da Saúde; 2016. 107 p. ilus.
Idioma: pt.
Resumo: A Comissão Permanente de Orçamento e Financiamento (Cofin-CNS) foi criada no Conselho Nacional de Saúde (CNS) em 1993 e tem como atribuições principais subsidiar os conselheiros no acompanhamento do processo de execução orçamentária e financeira do Ministério da Saúde, bem como na formulação de diretrizes para o processo de Planejamento e Avaliação do Sistema Único de Saúde (SUS). O problema do subfinanciamento do SUS ficou ainda mais grave com o início da vigência da Emenda Constitucional nº 86/2015, cuja aplicação mínima de 13,2% da Receita Corrente Líquida representará uma redução em comparação aos 14,8% aplicados em 2015. Há ainda uma nova ameaça de redução dos recursos do SUS: a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 143/2015, que, se for aprovada pelo Congresso Nacional, promoverá o aumento da Desvinculação das Receitas da União de 20% para 25% e criará a Desvinculação das Receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios também em 25%, o que reduzirá as receitas utilizadas para a base de cálculo da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde. Precisamos defender o SUS público, universal e de qualidade e, para isso, não basta apenas fiscalizar e aprimorar a gestão dos serviços, mas principalmente aumentar os recursos para o SUS: enquanto os gastos com saúde pública no Brasil representam 3,9% do PIB (somados federal, estaduais e municipais), as referências internacionais para sistemas de saúde similares ao nosso alocam no mínimo 7,0% do PIB. Portanto, não há nenhuma dúvida: há subfinanciamento e o SUS precisa de mais recursos. Não há contradição na luta para melhorar as condições de financiamento e para melhorar a gestão. Em 2013, o Movimento Saúde+10, coordenado pelo Conselho Nacional de Saúde, mobilizou e unificou a luta da sociedade brasileira em prol da ampliação do financiamento de um sistema público e de qualidade na atenção à saúde, reunindo mais de 2,2 milhões de assinaturas para a Manual de orçamento e finanças públicas para Conselheiros e Conselheiras de Saúde apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular (PLC nº 321/2013) com a proposta da alocação mínima de 10% das Receitas Correntes Brutas para o orçamento federal do SUS. No final de 2015, foi retomada essa mobilização com a criação da Frente Nacional em Defesa do SUS (AbraSUS), reunindo CNS, Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass), Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Consems) e várias entidades da sociedade civil e movimentos sociais a fim de sensibilizar o Congresso Nacional para a aprovação da PEC 01/2015 (aumento da aplicação mínima da União, sendo 14,8% no primeiro ano até atingir 19,4% da Receita Corrente Líquida a partir do sétimo ano de vigência), cujo resultado positivo dessa mobilização foi contribuir para a elaboração de uma proposta de consenso entre os parlamentares da base governista e da oposição que resultou na aprovação em primeiro turno na Câmara dos Deputados. Os conselheiros nacionais, estaduais e municipais de saúde estão percebendo cada vez mais que os serviços públicos de saúde não podem melhorar sem o financiamento adequado, principalmente para a mudança do modelo de atenção, para que a atenção básica seja a ordenadora do cuidado, e para a valorização dos servidores públicos da Saúde. Mas, também, estamos conscientes de que precisamos apoiar novas fontes de receita que respeitem a tributação progressiva (paga mais quem ganha mais), no atual contexto da crise fiscal. Esperamos que este Manual fortaleça sua atuação em defesa do SUS.
Descritores: Conselhos de Saúde/economia
Financiamento da Assistência à Saúde
Financiamento Governamental/economia
-Gestão em Saúde
Tipo de Publ: Manual de Referência
Responsável: BR1.1 - BIREME


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Id: biblio-1015642
Autor: Chirico, Cristina; Iannizzotto, Alejandra; Telles, Hugo; Valiante, Juan; Rojas, Silvia; Etcheverria, Mirta.
Título: El amparo económico para mejorar el tratamiento de la tuberculosis / Economic protection law for improved tuberculosis treatment
Fonte: Salud(i)ciencia (Impresa) = Salud(i)ciencia (En linea);23(3):219-227, oct.-nov. 2018. tab., graf..
Idioma: es.
Resumo: Regulatory Decree 170/91 of Law 10436 created a legal framework designed to ensure the socio-economic protection of patients suffering from TB. It consisted of the monthly payment of a minimum salary for employees in the local public administration. The evaluation criteria employed by the health team assessed who could be included in the protection law, their social situation and permanent residence of at least two years in the province of Buenos Aires, Argentina. The aim of our study was to analyze the differences in clinical and epidemiological data between patients included in the law and those not included, and whether the benefit was a factor in the outcome of the treatment. We describe a retrospective observational study that took place from January 1, 2004 to December 31, 2016. People receiving the benefit showed a good outcome in 93.1% of the total cases, 91.1% in confirmed lung cases, 83.7% in the TB-HIV association / AIDS and 81.5% in MDR-TB. In patients not receiving the benefit the success rates were 74.4%, 73.9%, 53.6% and 58.9%, respectively. The differences were statistically significant between both groups. The economic protection law was essential in motivating the patients and in following those cases of difficult management, thus improving treatment adherence. Overcoming TB means not only improving the use of current tools and interventions but also considering the possibility of extending or approving similar laws in Argentina.

Mediante la aprobación del Decreto Reglamentario 170/91 de la Ley 10436, se crea un régimen de amparo, destinado a asegurar la protección socioeconómica del paciente afectado de tuberculosis (TB). Consiste en el pago mensual de un salario básico de la administración pública provincial. El equipo de salud es el que evalúa quiénes se encuentran en condiciones de ser incluidos en la ley de amparo. Los criterios de evaluación contemplan la situación social y una residencia permanente, como mínimo de dos años en la Provincia de Buenos Aires. El objetivo de nuestro estudio es analizar las diferencias de los datos clínicos y epidemiológicos entre pacientes con y sin inclusión en el régimen de amparo y si el subsidio fue factor de éxito en el tratamiento. Este es un estudio observacional retrospectivo, realizado entre el 1º de enero de 2004 al 31 de diciembre de 2016. Las personas con subsidio mostraron éxito en 93.1% en el total de los casos, 91.1% en los casos pulmonares confirmados, 83.7% en la asociación TB-VIH/SIDA y 81.5% en tuberculosis multirresistente (MDR-TB). Sin subsidio el éxito fue 74.4%, 73.9%, 53.6% y 58.9% respectivamente. Las diferencias fueron estadísticamente significativas entre ambos grupos. El régimen de amparo económico, fue primordial para motivar y retener los casos de difícil manejo, mejorando la adhesión al tratamiento. Poner fin a la TB, consistirá, en mejorar el uso de las herramientas e intervenciones actuales y considerar la posibilidad de extender o aprobar leyes similares en el ámbito de nuestro país.
Descritores: Tuberculose
Tuberculose/economia
Tuberculose/terapia
Financiamento Governamental
Cooperação e Adesão ao Tratamento
Limites: Humanos
Tipo de Publ: Relatório Técnico
Responsável: AR392.1 - Biblioteca



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