Base de dados : LILACS
Pesquisa : N03.219.521.576.343.800.700 [Categoria DeCS]
Referências encontradas : 17 [refinar]
Mostrando: 1 .. 10   no formato [Detalhado]

página 1 de 2 ir para página        

  1 / 17 LILACS  
              next record last record
seleciona
para imprimir
Fotocópia
Texto completo SciELO Brasil
Texto completo
Id: biblio-897719
Autor: Tonetto, Milene Consenso.
Título: O direito humano à liberdade e a prática abortiva brasileira / El derecho humano a la libertad y la práctica abortiva brasileña / The human right to liberty and Brazilian abortion practices
Fonte: Rev. bioét. (Impr.);26(1):58-66, jan.-abr. 2018.
Idioma: pt.
Resumo: Abstract The aim of this paper is to justify women's right to abortion in the first trimester of pregnancy. Considering human rights as the protection of our normative agency or personhood, this paper will argue that human rights cannot be extended to human embryos and foetuses. In the first trimester of pregnancy, the moral status of the foetus is not sufficient to overcome the woman's right to the freedom to control her own body. There may be, however, moral considerations other than human rights that could restrict abortions after the first trimester of pregnancy. In order to protect human personhood and the most fundamentally accepted human rights - the rights to freedom, life, health and security of the body - countries like Brazil should decriminalize abortion in the first trimester of pregnancy and provide access to safe abortions through the public health care system.

Resumen El objetivo de este artículo es justificar el derecho de las mujeres a abortar en el primer trimestre de gestación. Si consideramos los Derechos Humanos como protección de nuestra agencia normativa o de nuestra personalidad, este artículo argumentará que los derechos humanos no pueden hacerse extensibles a los embriones y fetos humanos. En el primer trimestre de gestación, el estatus moral del feto no es suficiente para superar el derecho de las mujeres a la libertad de controlar sus propios cuerpos. Sin embargo, además de los derechos humanos pueden existir consideraciones morales que pueden impedir el aborto después del primer trimestre de gestación. Para proteger la personalidad humana y los derechos humanos más fundamentales aceptados - derecho a la libertad, a la vida, a la salud y a la seguridad del cuerpo - países como Brasil deberían despenalizar el aborto en el primer trimestre de gestación y brindar acceso a abortos seguros a través del sistema público de salud.

Resumo O objetivo deste artigo é justificar o direito das mulheres ao aborto no primeiro trimestre de gestação. Se os direitos humanos são definidos como proteções da nossa agência normativa ou personalidade, então não poderão ser atribuídos aos embriões e fetos humanos. No primeiro trimestre de gestação, o status moral do feto não restringe o direito das mulheres à liberdade de controlar seu próprio corpo. No entanto, outras considerações morais podem impedir o aborto após os três meses iniciais de gestação, tais como: viabilidade, senciência e interesses. Finalmente, o artigo defende que o Brasil deve descriminalizar o aborto no primeiro trimestre de gestação e proporcionar acesso a abortos seguros via sistema público de saúde para proteger os direitos humanos amplamente aceitos, tais como: o direito à liberdade, à vida, à saúde e à segurança corporal.
Descritores: Legislação Referente à Liberdade de Escolha do Paciente
Pessoalidade
Direitos Sexuais e Reprodutivos
Aborto
Direitos Humanos
-Sistema Único de Saúde
Limites: Humanos
Feminino
Responsável: BR67.1 - CIR - Biblioteca - Centro de Informação e Referência


  2 / 17 LILACS  
              first record previous record next record last record
seleciona
para imprimir
Fotocópia
Texto completo
Id: biblio-836091
Autor: Beltrão, Silvio Romero.
Título: Autonomia da vontade do paciente e capacidade para consentir: uma reflexão sobre a coação irresistível / Autonomy of the patient's will and capacity to consent: a reflection on the irresistible coercion
Fonte: Rev. direito sanit;17(2):98-116, jul.-out. 2016.
Idioma: pt.
Resumo: O presente trabalho pretende investigar a validade da manifestação de vontade do paciente, no momento em que o mesmo está influenciado pela dor e pelo sofrimento e necessita declarar se irá se submeter ou não a determinado tratamento. A pesquisa tem caráter interdisciplinar e se utiliza dos elementos da Teoria Geral do Direito Civil para a declaração de validade do negócio jurídico. A relação médico-paciente necessita de uma visão completa quanto aos elementos e requisitos que constituem sua validade na ordem jurídica. Como ponto de partida, analisa a relação do médico com os pacientes adeptos da religião Testemunha de Jeová para, em seguida, verificar os requisitos de validade da declaração de vontade. Investiga a manifestação da vontade como principal elemento do negócio jurídico para, no final, definir os conflitos que envolvem o estudo da autonomia da vontade e a dificuldade de solução dos casos concretos.

This paper aims to investigate the validity of the patient's consent from the moment that he is influenced by pain and suffering and needs to declare that he will accept a particular treatment. The research is interdisciplinary and uses the general theory of civil law for the validity declaration of the legal business. The doctor-patient relationship requires a complete overview on the elements and requirements that are to be valid in law. As a starting point, this article analyzes the doctor's relationship with Jehovah's Witness religion, to check the validity requirements of the statement of intent. It investigates the expression of the will as the main element of the transaction to define at the end those conflicts involving the study of freedom of choice and the difficulty of resolution of cases in concrete.
Descritores: Direitos Civis
Ética Médica
Aceitação pelo Paciente de Cuidados de Saúde
Direitos do Paciente
Autonomia Pessoal
Relações Médico-Paciente
Recusa do Paciente ao Tratamento
-Tomada de Decisões
Nível de Saúde
Legislação Referente à Liberdade de Escolha do Paciente
Religião
Limites: Humanos
Masculino
Feminino
Responsável: BR67.1 - CIR - Biblioteca - Centro de Informação e Referência


  3 / 17 LILACS  
              first record previous record next record last record
seleciona
para imprimir
Fotocópia
Id: lil-764249
Autor: Confederación Odontológica de la República Argentina.
Título: La libre elección en la odontología / Free choice in dentistry
Fonte: Salud bucal;(140):15-20, ene.-mar. 2015. ilus.
Idioma: es.
Descritores: Odontólogos
Legislação Referente à Liberdade de Escolha do Paciente/normas
Prática Profissional/tendências
Sistemas Pré-Pagos de Saúde
-Argentina
Assistência Odontológica Integral/normas
Direitos do Paciente/normas
Limites: Humanos
Responsável: AR29.1 - Biblioteca


  4 / 17 LILACS  
              first record previous record next record last record
seleciona
para imprimir
Fotocópia
Texto completo SciELO Brasil
Texto completo
Id: lil-704218
Autor: Cruz, Maria Luiza Monteiro da; Oliveira, Reinaldo Ayer de.
Título: A licitude civil da prática da ortotanásia por médico em respeito à vontade livre do paciente / La legalidad civil de la práctica de ortotanasia por el médico con respecto a libre voluntad del paciente / The civil legality of the practice of orthothanasia by physicians regarding the patient's free will
Fonte: Rev. bioét. (Impr.);21(3):405-411, set.-dez. 2013.
Idioma: pt.
Resumo: Por meio de interpretação constitucional baseada no princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e no direito à vida, entende-se que a Constituição Federal protege o direito à morte digna, enquanto inexiste norma federal que disponha sobre o tema. Considerando as questões sociais, jurídicas e filosóficas que envolvem a morte digna, a lacuna normativa gera insegurança jurídica manifesta no temor dos médicos de sofrer punição judicial pela prática da ortotanásia. Assim, o trabalho propõe-se a analisar a responsabilização civil do médico que pratica a ortotanásia. Para tanto, foram conceituadas a morte digna, sua compreensão ética e jurídica, definindo-se, então, os conceitos relacionados à distanásia, suicídio assistido, eutanásia e ortotanásia. Verificou-se que o médico que deixa de praticar a ortotanásia, quando eleita pelo paciente como seu tratamento, comete ato ilícito pelo qual pode ser responsabilizado civilmente.

Através de la interpretación constitucional basada en el principio fundamental de la dignidad de la persona humana y en el derecho a la vida, se entiende que la Constitución Federal protege el derecho a una muerte digna, aunque no exista una norma federal que regule sobre este tema. Teniendo en cuenta los aspectos sociales, jurídicos y filosóficos que involucra la muerte digna, la brecha normativa genera inseguridad jurídica que se manifiesta en el temor de los médicos de sufrir sanciones judiciales por la práctica de la ortotanasia. Así, este trabajo tiene como propósito analizar la responsabilidad civil del médico que practica la ortotanasia. Para ello, fue conceptualizada la muerte digna, su comprensión ética y jurídica; definiéndose entonces, los conceptos relacionados a la distanasia, suicidio asistido, eutanasia y ortotanasia. Se constató que el médico que deja de practicar la ortotanasia cuando es elegida por el paciente como su tratamiento, comete un acto ilícito por el cual puede ser responsabilizado civilmente.

By constitutional interpretation based on the fundamental principle of human dignity as well as on the right to life, it is understood that the Federal Constitution ensures the right to die with dignity. However, there is no federal law regulating that right. Considering the social, juridical and philosophical issues involving dignified death, the normative gap generates legal uncertainty, which is expressed on the fear physicians have of suffering judicial sanctions for practicing orthothanasia. Therefore, this work proposes to analyze the damage liability of the medical doctor who practices orthothanasia. To that point, dignified death was conceptualized in its ethical and juridical comprehension, and then the concepts of dysthanasia, assisted suicide, euthanasia and orthothanasia were defined. It was verified that the physicians who does not practice orthothanasia, whenever elected by the patient as their treatment, perpetrates an illicit action for which they may be held liable.
Descritores: Atitude Frente a Morte
Responsabilidade Civil
Ética Médica
Médicos/legislação & jurisprudência
Legislação Referente à Liberdade de Escolha do Paciente
Direito a Morrer
Limites: Humanos
Masculino
Feminino
Responsável: BR67.1 - CIR - Biblioteca - Centro de Informação e Referência


  5 / 17 LILACS  
              first record previous record next record last record
seleciona
para imprimir
Fotocópia
Texto completo SciELO Costa Rica
Texto completo
Id: lil-581857
Autor: Arce Ramírez, Claudio Arturo; Muñoz Retana, Carlos.
Título: La reforma pendiente: introducción de libre elección en el seguro de salud / Pending reform: introduction of free election in the health insurance
Fonte: Rev. cienc. adm. financ. segur. soc;9(2):57-69, jul.-dic. 2001. ilus.
Idioma: es.
Resumo: Buena parte de los sistemas de salud, en los diferentes países, tanto desarrollados como en desarrollo, están inmersos en procesos de reforma que, a medio o largo plazo, pueden cambiar de forma relevante la estructura, los planteamientos y la forma de actuación de los mismos. Estos procesos de reforma en los sistemas de salud, por otra parte, no se definen exclusivamente por un cambio en las políticas salud, sino por cambios estructurales y organizativos capaces de dirigir los incentivos existentes hacia la consecución de las metas salud y económicas planteadas. Uno de los cambios de mayor impacto potencial sobre la calidad, eficacia e incorporar cierta dosis de competencia en los servicios de salud es la introducción de libre elección. Así, esta se inscribe en lo que la Organización MUndial de la Salud (OMS) denomina tercera generación de reformas del Sector salud. Finalmente constituye un complemento deseable a los sistemas públicos y universalistas según lo destaca el mismo informe.
Descritores: BIBLIOGRAPHY, NATIONALABDOMINAL INJURIES
Gestão da Qualidade
Reforma dos Serviços de Saúde
Legislação Referente à Liberdade de Escolha do Paciente
Saúde Suplementar
Limites: Humanos
Responsável: CR1.1 - BINASSS - Biblioteca Nacional de Salud y Seguridad Social


  6 / 17 LILACS  
              first record previous record next record last record
seleciona
para imprimir
Fotocópia
Texto completo
Id: lil-504573
Autor: Pezzano, Laura.
Título: Directivas anticipadas: una expresión de planificación anticipada del cuidado médico / Advance directives: an expression of advance planning of health care
Fonte: Rev. Hosp. Ital. B. Aires (2004);26(4):158-162, dic. 2006.
Idioma: es.
Descritores: Bioética
Diretivas Antecipadas/ética
Diretivas Antecipadas/legislação & jurisprudência
Ética Médica
Legislação Referente à Liberdade de Escolha do Paciente/ética
Participação do Paciente
Direitos do Paciente
-Procurador/legislação & jurisprudência
Pacientes
Relações Médico-Paciente/ética
Responsável: AR2.1 - Biblioteca Central


  7 / 17 LILACS  
              first record previous record next record last record
seleciona
para imprimir
Fotocópia
Id: lil-474993
Autor: Asociación Odointológica de la Provincia de Santa Fe.
Título: Libre elección en la odontología / Free choice in dentistry
Fonte: Salud bucal;(106):4-6, jun. 2007.
Idioma: es.
Descritores: Odontólogos
Defesa do Paciente
Legislação Referente à Liberdade de Escolha do Paciente
-Argentina
Sociedades Odontológicas/tendências
Responsável: AR29.1 - Biblioteca


  8 / 17 LILACS  
              first record previous record next record last record
seleciona
para imprimir
Fotocópia
Texto completo SciELO Costa Rica
Texto completo
Id: lil-432888
Autor: Barrientos Araya, Jeann Carlo.
Título: Consentimiento informado y transfusiones sanguíneas / Informed consent and sanguineous transfusions
Fonte: Rev. cienc. adm. financ. segur. soc;12(1):51-60, ene.-jun. 2004.
Idioma: es.
Resumo: Especial importancia reviste el tema de las transfusiones sanguíneas que deberían paracticar a los miembros de la Iglesia Testigos de Jehová , así como nuevas legislaciones en torno a los deberes y derechos de los usuarios en salud, que vienen a cambiar los anteriores dogmas respecto a las decisiones que los pacients pueden tomar frente a intervenciones quirúrgicas y/o tratamientos. El presente artículo quiere aportar al lector una herramienta jurídica, frente al choque que muchos especialistas encuentran diariamente en sus lugares de trabajo, salvar la vida del paciente o respetar su decisión.
Descritores: Assistência ao Paciente/normas
Cristianismo
Consentimento Livre e Esclarecido/legislação & jurisprudência
Direitos Humanos
Defesa do Paciente
Legislação Referente à Liberdade de Escolha do Paciente
Religião
Transfusão de Sangue/legislação & jurisprudência
Recusa do Paciente ao Tratamento
-Costa Rica
Responsável: CR1.1 - BINASSS - Biblioteca Nacional de Salud y Seguridad Social


  9 / 17 LILACS  
              first record previous record next record last record
seleciona
para imprimir
Fotocópia
Id: lil-432783
Autor: Valverde Rodríguez, Priscilla.
Título: La anestesia epidural: sus principales complicaciones (revisión bibliográfica) / Epidural anesthesia: its main complications (bibliographical revision)
Fonte: Rev. méd. Costa Rica Centroam;73(574):19-22, ene.-mar. 2006.
Idioma: es.
Resumo: La anestesia epidural es una técnica que ha adquirido mucho auge recientemente para diferentes tipos de cirugía; por su gran versatilidad y por presentar menos riesgos para el paciente. Sin embargo, existen gran cantidad de complicaciones tanto técnicas como clínicas que deben valorarse e informarse al paciente antes de seleccionar este método. Se debe siempre poner en una balanza el riesgo-beneficio que conlleva esta técnia para cada paciente. De esta forma se puede evitar que sufran complicaciones las cuales aunque no son muy frecuentes si pueden llegar a ser devastadoras; como por ejemplo: cuando se produce un bloqueo completo con pérdida de fuerza muscular que ocasionaría un paro respiratorio, un hematoma o absceso epidural, complicaciones en la labor de parto, alteraciones neurológicas entre otras.
Descritores: Anestesia Epidural
Defesa do Paciente
Legislação Referente à Liberdade de Escolha do Paciente
Pacientes
Recusa do Paciente ao Tratamento
-Costa Rica
Limites: Humanos
Responsável: CR1.1 - BINASSS - Biblioteca Nacional de Salud y Seguridad Social


  10 / 17 LILACS  
              first record previous record
seleciona
para imprimir
Fotocópia
Texto completo SciELO Costa Rica
Texto completo
Id: lil-403765
Autor: Barrantes Freer, Alonso; Jiménez Rodríguez, Milena; Rojas Mena, Betzabé; Vargas García, Ana.
Título: Embarazo y aborto en adolescentes / Pregnancy and abortion in adolescents
Fonte: Med. leg. Costa Rica;20(1):80-102, mar. 2003.
Idioma: es.
Resumo: El aborto es un tema complejo, ya que ni siquiera existe una definición aceptada por todas las ramas del pensamiento humano; porque el aborto puede ocurrir bajo muchas circunstancias como se analiza en esta revisión: ético, moral, religioso, médico y legal. La falta de consenso hace que el aborto sea controversial y de gran interés a nivel mundial ya que tiene que ver con el antagonismo de dos derechos humanos fundamentales, el derecho a la vida y el derecho a la libre elección, pese a ello desde el punto de vista médico técnica si hay mayor consenso en cuanto a: definiciones de los diferentes tipos de aborto, los procedimientos y los criterios para su tratamiento, seguimiento o práctica. Palabras claves: Aborto, adolescente, morbimortalidad, embarazo en niñas, técnicas abortivas, complicaciones, derecho a la vida, derecho a la libre elección.
Descritores: Aspirantes a Aborto
Aborto Criminoso
Aborto Legal
Aborto Espontâneo
Legislação Referente à Liberdade de Escolha do Paciente
Gravidez na Adolescência
Direito a Morrer
Direito à Saúde
Direitos da Mulher
Direito de não Nascer
-Costa Rica
Liberdade
Direitos Humanos
Defesa do Paciente
Limites: Humanos
Feminino
Gravidez
Responsável: CR1.1 - BINASSS - Biblioteca Nacional de Salud y Seguridad Social



página 1 de 2 ir para página        
   


Refinar a pesquisa
  Base de dados : Formulário avançado   

    Pesquisar no campo  
1  
2
3
 
           



Search engine: iAH v2.6 powered by WWWISIS

BIREME/OPAS/OMS - Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde