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Texto completo SciELO Saúde Pública
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Id: biblio-1251999
Autor: Sandoval, Rosa Carolina; Roche, Maxime; Belausteguigoitia, Itziar; Alvarado, Miriam; Galicia, Luis; Gomes, Fabio S; Paraje, Guillermo.
Título: Excise taxes on sugar-sweetened beverages in Latin America and the Caribbean / Impuestos selectivos al consumo de bebidas azucaradas en América Latina y el Caribe / Imposto especial de consumo sobre bebidas açucaradas na América Latina e no Caribe
Fonte: Rev. panam. salud pública = Pan am. j. public health;45:e21, 2021. tab.
Idioma: en.
Resumo: ABSTRACT Objective. To characterize the design of excise taxes on sugar-sweetened beverages (SSBs) in Latin America and the Caribbean and assess opportunities to increase their impact on SSB consumption and health. Methods. A comprehensive search and review of the legislation in effect as of March 2019, collected through existing Pan American Health Organization and World Health Organization monitoring tools, secondary sources, and surveying ministries of finance. The analysis focused on the type of products taxed, and the structure and base of these excise taxes. Results. Out of the 33 countries analyzed, 21 apply excise taxes on SSBs. Seven countries also apply excise taxes on bottled water and at least four include sugar-sweetened milk drinks. Ten of these excise taxes are ad valorem with some tax bases set early in the value chain, seven are amount-specific, and four have either a combined or mixed structure. Three countries apply excise taxes based on sugar concentration. Conclusions. While the number of countries applying excise taxes on SSBs is promising, there is great heterogeneity in design in terms of structure, tax base, and products taxed. Existing excise taxes could be further leveraged to improve their impact on SSB consumption and health by including all categories of SSBs, excluding bottled water, and relying more on amount-specific taxes regularly adjusted for inflation and possibly based on sugar concentration. All countries would benefit from additional guidance. Future research should aim to address this gap.

RESUMEN Objetivo. Caracterizar el diseño de los impuestos selectivos al consumo de bebidas azucaradas en América Latina y el Caribe, y evaluar las oportunidades de aumentar su impacto en el consumo y la salud. Métodos. Se llevó a cabo una búsqueda y una evaluación exhaustivas de legislaciones vigentes a marzo del 2019, recopilada mediante las herramientas de seguimiento ya existentes de la Organización Panamericana de la Salud y de la Organización Mundial de la Salud, fuentes secundarias, así como mediante una encuesta a ministerios de finanzas. El análisis se centró en el tipo de productos gravados y la estructura y la base de estos impuestos selectivos. Resultados. De los 33 países evaluados, en 21 se aplican impuestos selectivos al consumo de bebidas azucaradas. En siete países también se aplican impuestos selectivos al consumo de agua embotellada y en al menos cuatro, se incluyen las bebidas lácteas azucaradas. Diez de estos impuestos selectivos al consumo son de tipo ad valorem con algunas bases imponibles fijadas al principio de la cadena de valor, siete son de tipo específico y cuatro son de estructura combinada o mixta. En tres países se aplican impuestos selectivos al consumo en función de la concentración de azúcares del producto. Conclusiones. Si bien el número de países en que se aplican impuestos selectivos al consumo de bebidas azucaradas es prometedor, existe una gran heterogeneidad en su diseño en cuanto a la estructura, la base imponible y los productos gravados. Se podrían aprovechar aún más los impuestos selectivos existentes a fin de que tengan un mayor impacto sobre la salud y el consumo si se incluyen todas las categorías de bebidas azucaradas, excluyendo el agua embotellada, y recurriendo más a impuestos de tipo específico ajustados frecuentemente según la inflación y basados posiblemente en la concentración de azúcares del producto. Todos los países se beneficiarían si hubiera mayor orientación. Las próximas investigaciones deberían abordar esta brecha.

RESUMO Objetivo. Caracterizar o modelo dos impostos especiais de consumo sobre bebidas açucaradas na América Latina e no Caribe e avaliar oportunidades para aumentar o impacto desses impostos no consumo de bebidas açucaradas e na saúde. Métodos. Realizou-se uma pesquisa ampla e a análise de legislações vigentes em março de 2019, com informações obtidas por meio de instrumentos de monitoramento da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) já existentes, fontes secundárias e levantamento junto aos ministérios da Fazenda. A análise centrou-se no tipo de produtos tributados e na estrutura e base desses impostos especiais de consumo. Resultados. Dos 33 países analisados, 21 aplicam impostos especiais de consumo sobre bebidas açucaradas. Em sete países os impostos especiais de consumo incidem também sobre água engarrafada e, em pelo menos quatro, incluem bebidas lácteas açucaradas. Dez desses tributos especiais são ad valorem com algumas bases tributárias estabelecidas no início da cadeia de valor, sete são de tipo específico e quatro têm uma estrutura combinada ou mista. Em três países os impostos especiais são estabelecidos com base na concentração de açúcares do produto. Conclusões. Apesar do número promissor de países com impostos especiais de consumo sobre bebidas açucaradas, verifica-se grande heterogeneidade nos modelos de tributação em termos de estrutura, base tributária e produtos tributados. Os impostos especiais de consumo vigentes poderiam ser mais bem aproveitados para aumentar o impacto no consumo de bebidas açucaradas e na saúde: incluir todas as categorias de bebidas açucaradas, excluir água engarrafada e recorrer mais a impostos de tipo específico com a correção periódica pela inflação e, possivelmente, com base na concentração de açúcares do produto. Todos os países se beneficiariam em receber mais orientação. Pesquisas futuras devem ter como objetivo abordar essa lacuna.
Descritores: Impostos
Bebidas Adoçadas com Açúcar/economia
Bebidas Adoçadas com Açúcar/legislação & jurisprudência
-Edulcorantes
Região do Caribe
Sacarose na Dieta/efeitos adversos
América Latina
Limites: Humanos
Responsável: BR1.1 - BIREME


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Id: biblio-1134070
Autor: Peruchi, Amanda.
Título: O Regimento dos preços dos medicamentos... na farmácia brasileira oitocentista / Regulation of drug prices in nineteenth-century Bazilian pharmacy
Fonte: Hist. ciênc. saúde-Manguinhos;27(3):933-965, set. 2020. tab.
Idioma: pt.
Projeto: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo.
Resumo: Resumo Em 5 de novembro de 1808, dom João de Bragança promulgou um alvará sobre o exercício dos boticários e o preço das drogas e ordenou a criação de um regulamento para taxar o custo dos medicamentos comercializados no Brasil. Publicado pela primeira vez em 1809, o Regimento dos preços dos medicamentos... ganhou novas edições nos anos subsequentes e tornou-se um indispensável instrumento de trabalho para os envolvidos com a feitura e o comércio dos remédios. Este texto situa historicamente e destaca esse documento brevemente explorado pelos pesquisadores da história da farmácia brasileira, visto ter sido uma das primeiras iniciativas do governo luso-brasileiro condizentes com a atividade farmacêutica no Brasil no século XIX.

Abstract On November 5th, 1808, D. João de Bragança issued a license about the practice of druggists and the price of drugs and ordered the creation of a regulation to tax the cost of medicines marketed in Brazil. First published on 1809, the Regimento dos preços dos medicamentos... gained new editions in the following years and became an indispensable working tool for those involved in the making and trading of drugs at this time. This paper situates historically and sheds light on a document briefly explored by the researchers of the history of the Brazilian pharmacy, taking into account that it was one of the first initiatives of the Luso-Brazilian government in line with the pharmaceutical activity in Brazil in the nineteenth century.
Descritores: Farmácias/história
Assistência Farmacêutica/história
Impostos/história
Honorários Farmacêuticos/história
-Farmácias/legislação & jurisprudência
Assistência Farmacêutica/economia
Assistência Farmacêutica/legislação & jurisprudência
Impostos/legislação & jurisprudência
Brasil
Regulamentação Governamental/história
Honorários Farmacêuticos/legislação & jurisprudência
Limites: História do Século XIX
Tipo de Publ: Artigo Histórico
Responsável: BR1.1 - BIREME


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Id: biblio-1178161
Autor: Mariath, Aline Brandão.
Título: Financiamento de campanhas eleitorais e lobby da indústria de bebidas açucaradas e seus insumos no Congresso Nacional / Electoral campaign financing and lobbying from the sugary drinks and their inputs industries in the Brazilian legislature.
Fonte: São Paulo; s.n; 2021. 225 p.
Idioma: pt.
Tese: Apresentada a Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública para obtenção do grau de Doutor.
Resumo: Introdução: A tributação de bebidas açucaradas integra um conjunto de políticas públicas recomendadas para combater a obesidade e doenças crônicas não transmissíveis associadas à má-alimentação. Contudo, enfrenta grande oposição da indústria, que emprega estratégias e práticas de atividade política corporativa (APC) para impedir sua adoção. Objetivo: Avaliar se a APC da indústria de bebidas açucaradas e seus insumos - especialmente o financiamento de campanhas eleitorais e o lobby - influenciou o processo decisório sobre a tributação de bebidas açucaradas no Congresso Nacional na 55ª Legislatura (2015-2019). Métodos: Avaliaram-se as contribuições financeiras do setor de bebidas às campanhas eleitorais dos candidatos ao Senado Federal (2010 e 2014) e à Câmara dos Deputados (2014), a partir dos dados do Tribunal Superior Eleitoral. As contribuições foram descritas segundo variáveis sociodemográficas, regionais, partidárias, e comparadas utilizando-se os testes de Qui-quadrado e Exato de Fisher. Para avaliar o efeito das contribuições sobre a chance de eleição utilizou-se o modelo linear generalizado com regressão binomial negativa. Identificaram-se as propostas legislativas relacionadas à tributação de bebidas açucaradas que tramitaram na legislatura. Selecionaramse quatro propostas para estudo de caso e, aplicando-se a Análise Qualitativa Comparativa, buscou-se explicar sua aprovação no Senado Federal e a subsequente rejeição na Câmara dos Deputados. Resultados: Contribuíram para as campanhas 56 grupos empresariais que produzem bebidas açucaradas e 62 que produzem insumos (açúcar e concentrados de frutas). Em 2010, predominaram as contribuições de indústrias de insumos; em 2014, as das indústrias de bebidas açucaradas. Prevaleceu a participação de grupos filiados à Abir, Unica e CitrusBR. Os recursos beneficiaram 96 candidatos ao Senado e 585 à Câmara, contribuindo para a eleição de 48 Senadores e 237 Deputados Federais. Para o estudo de caso, foram selecionados quatro projetos de Decreto Legislativo que visavam manter um benefício tributário às empresas do setor que atuam na Zona Franca de Manaus (ZFM). Os interesses das grandes indústrias de refrigerantes prevaleceram no Senado, onde o voto favorável foi explicado pelas seguintes condições, isoladas ou conjuntamente, relativas aos Senadores: representar Estado com área de livre comércio da Superintendência da ZFM; pertencer ao PSDB; ter recebido financiamento de campanha do setor; ter um interesse atendido por um dos Senadores com interesse na manutenção dos benefícios para a indústria de refrigerantes na ZFM; representar Estado do Norte/Nordeste; ter interesse em benefícios fiscais para sua região; e ter sido eleito em 2010. Na Câmara, determinaram a rejeição a ausência de articulação entre os representantes do Amazonas e a deliberação na Comissão de Finanças e Tributação, onde se destacava um grupo de parlamentares favoráveis às pequenas e médias indústrias de refrigerantes. Em ambas as Casas houve baixa sensibilização quanto à questão de saúde pública envolvida. Conclusão: É notável a atuação do empresariado para manter o status quo que beneficia o setor, na contramão da recomendação de saúde pública. Dados a intensa participação e o poder de influência da indústria no processo decisório, o caminho para o aumento da tributação de bebidas açucaradas no Brasil será longo e repleto de obstáculos.

Introduction: Sugary drinks taxation is among a set of recommended public policies to tackle obesity and diet-related non-communicable diseases. However, it faces strong opposition from the industry, which uses corporate political activity (CPA) strategies and practices to prevent it. Objective: To assess whether CPA of the sugary drinks and their inputs industries - especially electoral campaign financing and lobbying - have influenced decision-making on sugary drinks taxation in the 55th Congress of the Brazilian legislature (2015-2019). Methods: Data on campaign contributions from the sector to congressional candidates (Federal Senate in 2010 and 2014 and Chamber of Deputies in 2014), available from the Superior Electoral Court, were assessed. Contributions were described according to variables related to sociodemographics, region, and political party. Generalized linear model analysis with negative binomial regression was used to assess the effect of the contributions on the chances of election. Legislative proposals related to sugary drinks taxation considered during the 55th Congress were identified. Four of them were selected for a case study to explain their approval in the Federal Senate, using the Qualitative Comparative Analysis, and their subsequent rejection in the Chamber of Deputies. Results: Fifty-six corporate groups that produce sugary drinks and 62 that produce their inputs (sugar and fruit concentrates) contributed to the campaigns. In 2010, contributions from input industries prevailed while in 2014 those from sugary drinks industries did. Participation from corporate groups associated to Abir, Unica, and CitrusBR also prevailed. Contributions benefited 96 candidates to the Federal Senate and 585 to the Chamber of Deputies and helped elect 48 Senators and 237 Federal Deputies. Four Legislative Decree bills aimed at keeping tax benefits to soda industries which operate in the Manaus Free Trade Zone (MFTZ) were selected for the case study. The interests of major sugary drink industries prevailed in the Federal Senate, where the favorable votes of the Senators were explained by the following conditions, isolated or combined: representing a State with free trade area of the MFTZ; being filiated to PSDB; having received campaign contributions from the sector; having an interest promoted by one of the Senators who supported the maintenance of the tax benefits to soda industries in the MFTZ; representing a State from the North or Northeast; defending tax benefits for their own region; having being elected in 2010. In the Chamber of Deputies, rejection of the bills was determined by the absence of political articulation of the representatives of Amazonas State and the deliberation in the Finance and Taxation Committee, where there was a group of members who were favorable to the interests of soda industries based in other States. Members of both legislative Houses showed little concern regarding the public health issue involved. Conclusion: The actions taken by the private sector to maintain the status quo are remarkable and go against public health recommendations. Given the intense participation of the industry in the decisionmaking process and their political power, the path to sugary drinks taxation in Brazil will be long and full of obstacles.
Descritores: Política Pública
Impostos
Açúcares
Bebidas Adoçadas com Açúcar
Manobras Políticas
Responsável: BR67.1 - CIR - Biblioteca - Centro de Informação e Referência


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Id: biblio-1177950
Autor: ACT Promoção da Saúde.
Título: Dependência à pronta-entrega: uma análise da comercialização ilegal de produtos de tabaco por meio de aplicativos de entrega / [Dependence on prompt delivery: an analysis of the illegal marketing of tobacco products through delivery applications].
Fonte: São Paulo; ACT Promoção da Saúde; [2020].
Idioma: pt.
Descritores: Impostos
Tabaco
Tabagismo
Infecções por Coronavirus
Comercialização de Produtos Derivados do Tabaco
Tributação de Produtos Derivados do Tabaco
Limites: Humanos
Masculino
Feminino
Tipo de Publ: Relatório Técnico
Responsável: BR440.1 - Biblioteca Geraldo Matos de Sá . Hospital do Câncer I


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Id: biblio-1136983
Autor: Alves, Thiago; Farenzena, Nalú; Silveira, Adriana A. Dragone; Pinto, José Marcelino de Rezende.
Título: Implicações da pandemia da COVID-19 para o financiamento da educação básica / Implicaciones de la pandemia de COVID-19 para la financiación de la educación básica / Implications of the COVID-19 pandemic on funding basic education
Fonte: Rev. adm. pública (Online);54(4):979-993, jul.-ago. 2020. tab, graf.
Idioma: pt.
Resumo: Resumo O objetivo do presente artigo é estimar impactos da queda da arrecadação tributária para o financiamento da educação básica em virtude dos efeitos econômicos adversos da pandemia da COVID-19. Para tanto, são analisados três cenários hipotéticos de queda da arrecadação e seus efeitos para as receitas da educação nos estados e municípios, por meio de um modelo de previsão que combinou dados de receitas de impostos com receitas vinculadas a educação e matrículas. No cenário mais otimista, a redução da receita líquida de impostos de 7% implicaria um decréscimo dos recursos para educação básica de R$ 16,6 bilhões por ano. A receita aluno-mês, que, em 2018, foi de R$ 460,00 em média, poderia cair em proporções que variam entre 4,1% e 26,9%, a depender do cenário de redução e do contexto de cada município. Diante da previsível diminuição de recursos, são propostas medidas urgentes para atenuar o aprofundamento das desigualdades na educação, as quais convergem para a transferência de recursos da União aos governos subnacionais. Finalmente ressalta-se o papel virtuoso do investimento na educação, dada a capilaridade desta e o seu caráter intensivo em pessoal.

Resumen El objetivo del artículo es estimar los impactos de la caída de la recaudación tributaria en el financiamiento de la educación básica frente a los efectos económicos adversos de la pandemia de COVID-19. Para ello, se analizan tres escenarios hipotéticos de caída de la recaudación y sus efectos sobre el presupuesto educativo y por alumno en los estados y municipios, por medio de una metodología que combinó datos de ingresos tributarios, recursos impositivos vinculados a la educación y matrículas. En el escenario más optimista, la reducción del 7% de los ingresos tributarios líquidos implicaría una disminución de los recursos para la educación básica de R$ 16,6 mil millones. Los recursos mensuales por alumno que en 2018 fueron de R$ 460,00 en promedio, podrían caer de 4,1% a 26,9%, dependiendo del escenario de reducción. Frente a la previsible disminución de recursos, se proponen medidas urgentes para atenuar la profundización de las desigualdades en la educación, las cuales convergen en la transferencia de recursos federales a los gobiernos subnacionales. Finalmente se resalta el papel virtuoso de la inversión educativa en la economía, dada la capilaridad de la educación y su carácter intensivo en personal.

Abstract This article aims to estimate the impact of lower tax revenues on the funding of basic education, in the context of the economic impact of the COVID-19 pandemic. Three hypothetical scenarios of lowering tax revenues are estimated and analyzed, along with their effects on the investment in education in the states and municipalities, per-pupil and overall, using a methodology that combines data on tax revenues, mandatory allocation in education, and enrollment numbers. In the most optimistic scenario, the reduction of 7% in the net tax revenues would lead to a decrease in investment in basic education of more than R$ 16.6 billion. The monthly per-pupil expenditure, which in 2018 was R$ 460 on average, could drop between 4.1% and 26.9% depending on which scenario is considered. This probable reduction in revenues requires urgent measures to attenuate the deepening of educational inequalities, converging to the transference of federal funds to sub-national governments. Finally, we highlight the economic virtue of investing in education, when considering the capillarity of education, and its character of intensive investment in personnel.
Descritores: Política Pública
Fatores Socioeconômicos
Impostos
Financiamento de Capital
Infecções por Coronavirus
Ensino Fundamental e Médio
Limites: Humanos
Masculino
Feminino
Responsável: BR67.1 - CIR - Biblioteca - Centro de Informação e Referência


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Id: biblio-952602
Autor: Araújo, Carmem Emmanuely Leitão; Gonçalves, Guilherme Quaresma; Machado, José Angelo.
Título: Os municípios brasileiros e os gastos próprios com saúde: algumas associações / Brazilian municipalities and their own expenditures on health: some associations
Fonte: Ciênc. Saúde Colet;22(3):953-963, mar. 2017. tab, graf.
Idioma: pt.
Resumo: Resumo Em um contexto que combina descentralização e subfinanciamento da política pública de saúde, os municípios brasileiros ampliam de modo expressivo seus gastos no setor, alocando proporção das receitas próprias (tributação direta somada às transferências intergovernamentais obrigatórias da União e dos estados) em níveis superiores aos determinados constitucionalmente. Porém, ainda são incipientes os estudos que investigam a composição das despesas com saúde nessas unidades federativas, de modo a descrever suas principais características e explicações. A fim de contribuir para a supressão desta lacuna, o presente artigo explora algumas associações entre atributos dos municípios (porte populacional, região do país, proporção de idosos, mortalidade infantil, contratação de serviços privados e transferência SUS) e despesas em saúde executadas com receitas próprias. O estudo realizou estatísticas descritivas e regressões lineares múltiplas para investigar tais associações com dados referentes ao ano de 2010. Os resultados sinalizam para iniquidades fiscais no setor ao se comparar municípios de diferentes faixas populacionais e condições socioeconômicas, entre os quais, são percebidas importantes diferenças em termos dos gastos per capita com os elementos de despesa analisados.

Abstract In a context that combines decentralization and underfunding of public health policy, Brazilian municipalities expressively extend their spending in this sector, allocating a proportion of their own revenues (direct taxation added to the mandatory intergovernmental transfers from the Union and the states) at levels above the ones that are constitutionally determined. However, there have been incipient studies investigating the expenditure composition on health in these federative units, in order to describe its main characteristics and explanations. In order to contribute to eliminating this gap, this article explores some associations between attributes of the municipalities (population size, region of the country, the proportion of older adults, child mortality, hiring private services and SUS transfer) and health expenditure implemented with the municipalities' own recipes. The study used descriptive statistics and multiple linear regressions in order to investigate such associations with data for 2010. The results point to tax inequities in the sector when comparing municipalities of different population groups and socioeconomic conditions, including the perception of important differences in terms of per capita spending on the analyzed expenditure items.
Descritores: Atenção à Saúde/economia
Política de Saúde
Programas Nacionais de Saúde/economia
-Fatores Socioeconômicos
Impostos/economia
Brasil
Modelos Lineares
Cidades
Gastos em Saúde/estatística & dados numéricos
Financiamento Governamental
Limites: Humanos
Criança
Adulto
Responsável: BR1.1 - BIREME


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Texto completo SciELO Brasil
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Id: biblio-952665
Autor: Ocké-Reis, Carlos Octávio.
Título: Sustentabilidade do SUS e renúncia de arrecadação fiscal em saúde / Financial sustainability of the Brazilian Health System and health-related tax expenditures
Fonte: Ciênc. Saúde Colet;23(6):2035-2042, jun. 2018. tab.
Idioma: pt.
Resumo: Resumo Este artigo estimou o gasto tributário em saúde tendo como base os dados oficiais da Receita Federal do Brasil entre 2003 e 2015. O Ministério da Saúde poderá assim avaliar o papel de tais subsídios no contexto do subfinanciamento do Sistema Único de Saúde. Para a análise dos dados, articularam-se dois eixos teóricos: os estudos relacionados à economia política da saúde e às finanças públicas. Vale dizer, ao lado da dimensão empírica do trabalho, se privilegiou a avaliação das políticas de saúde no campo do financiamento setorial. Os resultados apontam que o subsídio associado aos planos de saúde atingiu o montante de R$ 12,5 bilhões em 2015, o que poderia ampliar a alocação de recursos financeiros na atenção primária e nos bens e serviços de média complexidade tecnológica.

Abstract Using official data from Brazil's Internal Revenue Service, this article estimates health-related federal tax expenditures between 2003 and 2015. The Ministry of Health will thus be able to assess the relevance of these subsidies within a context of gross underfunding of Brazil's public health system. The analysis was built around concepts and theories developed in the fields of political economy and public finance, focusing on policies directed at public funding of the health sector. The results show that tax expenditures associated with health insurance plans was R$12.5 billion in 2015. It is suggested that these resources could be put to better use in public primary care and medium-complexity care services.
Descritores: Gastos em Saúde/tendências
Atenção à Saúde/economia
Financiamento da Assistência à Saúde
Programas Nacionais de Saúde/economia
-Política
Atenção Primária à Saúde/economia
Política Pública
Impostos/economia
Impostos/tendências
Brasil
Atenção à Saúde/organização & administração
Atenção à Saúde/tendências
Seguro Saúde/economia
Seguro Saúde/tendências
Programas Nacionais de Saúde/organização & administração
Programas Nacionais de Saúde/tendências
Limites: Humanos
Responsável: BR1.1 - BIREME


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Id: biblio-1055746
Autor: Funcia, Francisco Rózsa.
Título: Subfinanciamento e orçamento federal do SUS: referências preliminares para a alocação adicional de recursos / Underfunding and federal budget of SUS: preliminary references for additional resource allocation
Fonte: Ciênc. Saúde Colet;24(12):4405-4415, dez. 2019. tab, graf.
Idioma: pt.
Resumo: Resumo Este artigo objetiva identificar novas fontes de receitas para a alocação adicional de recursos para o atendimento das necessidades de saúde da população fixadas nas despesas do orçamento federal, no contexto do processo de subfinanciamento do Sistema Único de Saúde e dos efeitos negativos da Emenda Constitucional 95/2016 para esse processo - queda verificada na proporção da receita corrente líquida federal destinada para o SUS. Nessa perspectiva, é preciso enfrentar o problema do subfinanciamento vinculando à busca por recursos adicionais junto a novas fontes de financiamento com as ações e serviços públicos de saúde que serão aprimoradas, ampliadas e criadas, cujos critérios são: quanto às fontes, exclusividade para o SUS, não regressividade tributária e revisão da renúncia de receita; e, quanto aos usos, priorização da atenção básica como ordenadora da rede de atenção à saúde e valorização dos servidores. O resultado calculado para as fontes variou entre R$ 92 bilhões e R$ 100 bilhões, superior aos R$ 30,5 bilhões apurados para os usos nos termos descritos. Foi realizada pesquisa documental para o levantamento de dados junto a fontes secundárias, especialmente nos relatórios encaminhados ao Conselho Nacional de Saúde pelo Ministério da Saúde.

Abstract This paper aims to identify new sources of revenue for the additional allocation of resources to meet the population's health needs fixed in the federal budget expenses, in the context of the Unified Health System (SUS) underfunding process and the negative effects of Constitutional Amendment 95/2016 for this process - verified decrease in the proportion of federal net current revenue destined to SUS. From this perspective, it is necessary to address the problem of underfunding by linking the search for additional resources with new sources of funding with actions and public health services that will be improved, expanded and created, of which criteria are: regarding sources, exclusivity for SUS, non regressive taxing and review of revenue waiver; and, regarding uses, prioritization of primary care as reference of the health care network and appreciation of civil servants in the health area. The result calculated for the sources ranged from R$ 92 billion to R$ 100 billion, higher than the R$ 30.5 billion calculated for uses under the described terms. A documentary research was conducted to collect data from secondary sources, especially in the reports sent to the National Health Council by the Ministry of Health.
Descritores: Orçamentos/legislação & jurisprudência
Saúde Pública/legislação & jurisprudência
Alocação de Recursos/legislação & jurisprudência
Financiamento da Assistência à Saúde
Financiamento Governamental/legislação & jurisprudência
Programas Nacionais de Saúde/legislação & jurisprudência
-Impostos/economia
Brasil
Saúde Pública/economia
Alocação de Recursos/economia
Financiamento Governamental/economia
Programas Nacionais de Saúde/economia
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Id: biblio-889249
Autor: Balbani, Aracy Pereira Silveira.
Título: Ethics is the best professional policy / A ética é a melhor política profissional
Fonte: Braz. j. otorhinolaryngol. (Impr.);83(3):370-370, May-June 2017.
Idioma: en.
Descritores: Prática Profissional/ética
Impostos
Ética Médica
-Brasil
Ética Institucional
Limites: Humanos
Tipo de Publ: Carta
Responsável: BR1.1 - BIREME


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Id: biblio-975426
Autor: Barreto, Ivan Farias.
Título: Tabaco: a construção das políticas de controle sobre seu consumo no Brasil / Tobacco: the construction of policies for control of its consumption in Brazil
Fonte: Hist. ciênc. saúde-Manguinhos;25(3):797-815, jul.-set. 2018.
Idioma: pt.
Resumo: Resumo O Brasil se destaca mundialmente na redução do tabagismo devido a suas eficazes políticas de controle. O artigo analisa, por meio de revisão narrativa, a natureza das discussões científicas que embasaram essas políticas públicas, por meio de perspectivas históricas, sociais, sanitárias e econômicas. Ressalta que as medidas associadas a essas questões têm sido marcadas por disputas de interesses entre as indústrias fumageiras e organizações de saúde. Explora temas ligados a publicidade, redução de danos, políticas tributárias e ações de proteção a não fumantes. Aponta para novas determinações sobre a publicidade de tabaco e sugere, por análise comparativa, veto à propaganda de bebidas alcoólicas no país.

Abstract Brazil is a country that stands out worldwide in the reduction of smoking due to its effective control policies. By means of a narrative review, the article analyzes the nature of the scientific discussions that underpin these public policies from historical, social, health and economic perspectives. The fact that the measures associated with these issues have been marked by conflicts of interest between the tobacco industry and health organizations is highlighted. Themes related to advertising, harm reduction, tax policies and actions to protect nonsmokers are scrutinized. New stipulations on tobacco advertising are examined and, by comparative analysis, a veto on the advertising of alcoholic beverages in the country is suggested.
Descritores: Política Pública
Uso de Tabaco/prevenção & controle
Prevenção do Hábito de Fumar
Política de Saúde
-Impostos
Brasil
Indústria do Tabaco
Publicidade
Bebidas Alcoólicas
Limites: Humanos
Tipo de Publ: Research Support, Non-U.S. Gov't
Revisão
Responsável: BR1.1 - BIREME



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