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Id: biblio-1097337
Autor: Garcia, Marcos Roberto Vieira; Mattos, Amana Rocha.
Título: "Terapias de conversão": histórico da (des)patologização das homossexualidades e embates jurídicos contemporâneos / "Conversion therapies": a history of the (de)pathologization of homosexuality and contemporary legal conflicts / "Terapias de conversión": histórico de la (des)patologización de las homosexualidades y los enfrentamientos legales contemporáneos
Fonte: Psicol. ciênc. prof;39(3,n.esp):49-61, dez. 2019-maio 2020.
Idioma: pt.
Resumo: O presente artigo analisa alguns elementos concernentes ao embate atual no campo legal brasileiro em relação às "terapias de conversão". É apresentado inicialmente um breve panorama da patologização das sexualidades dissidentes para, em seguida, descrever tal processo em relação às homossexualidades em específico. Na sequência, é feita uma descrição e análise histórica das terapias de reversão da orientação sexual, em especial nos EUA e no Brasil, seguida da discussão sobre as "terapias de conversão", de base religiosa, e do enfrentamento de seus proponentes com os conselhos profissionais nestes mesmos países. Ao final, são analisados aspectos concernentes aos discursos presentes em Ação Popular recente contra a Resolução no 001/1999, do CFP, apontando-se alguns elementos para se pensar estratégias de enfrentamento da disseminação destas terapias. Dentre eles, destacam-se: a necessidade de desconstrução do argumento da liberdade individual, utilizado pelos defensores destas terapias; a problematização do uso da "ciência" como argumento central pelos conselhos de classe nesse embate jurídico, uma vez que tais práticas foram sustentadas historicamente por argumentos "científicos" de sua época; e a necessidade do debate se centralizar nas questões éticas que envolvem tais práticas a partir do conceito de laicidade, tendo em vista que os discursos jurídicos e científicos se mostraram em muitos momentos históricos inseparáveis das concepções de base religiosa...(AU)

The present article analyzes some elements concerning the current clash in the Brazilian legal field in relation to "conversion therapies". A brief overview of the pathologization of dissident sexualities is presented initially and then this process is described especially in relation to homosexuality. After this, the paper presents a description and historical analysis of sexual orientation reversion therapies, especially in the USA and Brazil, followed by the discussion of religiously based "conversion therapies" and the confrontation of their proponents with professional counseling in these countries. Finally, aspects related to the discourses present in the recent Popular Action against Resolution 001/1999 of the CFP are analyzed, pointing out some elements for the analysis of the coping strategies of the dissemination of these therapies. Among them, the following stand out: the need to deconstruct the arguments of individual freedom used by proponents of these therapies; the problematization of the use of "science" as central argument by the class councils in this juridical attack, since such practices were supported historically by "scientific" arguments of its time; and the need to focus on the ethical issues surrounding such practices, based on the concept of secularity, given that legal and scientific discourses have been shown in many historical moments inseparable from conceptions of religious basis...(AU)

El presente artículo analiza algunos elementos relacionados con el choque actual en el campo legal brasileño con respecto a las "terapias de conversión". Se presenta una breve descripción de la patologización de las sexualidades disidentes, y luego se describe en relación con homosexualidades específicas. A continuación, se presenta una descripción histórica y un análisis de las terapias de inversión de la orientación sexual, particularmente en EE. UU. y en Brasil, seguida de una discusión sobre las "terapias de conversión" basadas en la religión y la confrontación de sus defensores con los consejos profesionales en estos mismos países. Al final, se analizan aspectos relacionados con los discursos presentes en la reciente Acción Popular contra la Resolución 001/1999, del CFP señalando algunos elementos para pensar en estrategias para hacer frente a la difusión de estas terapias. Entre ellos, destacan los siguientes: la necesidad de desconstrucción del argumento de la libertad individual, utilizado por los defensores de estas terapias; la problematización del uso de la "ciencia" como argumento central por parte de los consejos de clase en este choque legal, ya que tales prácticas fueron históricamente apoyadas por argumentos "científicos" de su tiempo; y la necesidad del debate para centrarse en los problemas éticos que rodean a tales prácticas desde el concepto de secularismo, dado que los discursos legales y científicos se han mostrado en muchos momentos históricos inseparables de concepciones basadas en la religión...(AU)
Descritores: Religião
Terapêutica
Estados Unidos
Brasil
Homossexualidade
Minorias Sexuais e de Gênero
-Ciência
Comportamento Sexual
Adaptação Psicológica
Classificação Internacional de Doenças
Aconselhamento
Ética
Legislação como Assunto
Limites: Humanos
Masculino
Feminino
Adolescente
Adulto
Pessoa de Meia-Idade
Adulto Jovem
Tipo de Publ: Revisão
Responsável: BR1552.1 - Biblioteca Central


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Id: biblio-1291121
Autor: Sei, Maria Bonafé; Santiago, Eneida.
Título: A família na história das políticas de atenção em saúde mental: um estudo documental / The family in the history of mental health care polices: a documentary study / Familia en la historia de las políticas de cuidado de la salud mental: un estudio documental
Fonte: Estud. Interdiscip. Psicol;10(3,Supl 1):04-23, jun-dez.2019.
Idioma: pt.
Resumo: Neste artigo é feito o delineamento e problematização da instituição familiar como coadjuvante dos processos de cuidado do sujeito em sofrimento psíquico. Tal percurso foi realizado a partir da cartografia de legislações brasileiras que trataram diretamente da assistência e da atenção em saúde e em saúde mental, políticas que consideramos como produtos e produtores de agenciamentos sociais, políticos e científicos, configurando discursos postos como verdades naqueles momentos. Os documentos discutidos foram a primeira legislação brasileira de assistência psiquiátrica de 1903, um segundo decreto de 1934 e a Lei da Reforma Psiquiátrica de 2001. Concomitante, foi realizada uma revisão sobre estudos que articularam família e atenção em saúde mental. Ao final, indicamos que a noção de família está presente na história das políticas de atenção em saúde mental, mas com posições e funções jurídicas e terapêuticas distintas, dependendo do contexto histórico considerado, sendo atravessada por vieses de gênero, raça e características socioeconômicas. Além disso, notamos que o chamado e a presença da família na assistência e no cuidado com o sujeito em sofrimento psíquico assumiram formas coincidentes ou aproximadas com as transformações que a própria instituição familiar vivenciou nas últimas décadas (AU).

In this article the delineation and problematization of the family institution is done as supporting the care processes of the subject in psychological distress. This course was based on the cartography of Brazilian legislation that dealt directly with health and mental health care and attention, policies that we consider as products and producers of social, political and scientific agencies, configuring discourses as truths in those moments. The documents discussed were the first Brazilian psychiatric care legislation of 1903, a second decree of 1934 and the Psychiatric Reform Law of 2001. At the same time, a review was conducted on studies that linked family and mental health care. In the end, we indicate that the notion of family is present in the history of mental health care policies, but with different legal and therapeutic positions and functions, depending on the historical context considered, being crossed by biases of gender, race and socioeconomic characteristics. In addition, we note that the call and the presence of the family in the care and care of the subject in psychological distress took on forms coincident or approximate with the transformations that the family institution itself has experienced in recent decades (AU).

En este artículo, la delimitación y problematización de la institución familiar se realiza como apoyo a los procesos de atención del sujeto en angustia psicológica. Este curso se basó en la cartografía de las legislaciones brasileñas que trataban directamente con la atención y atención de salud y salud mental, políticas que consideramos como productos y productores de agencias sociales, políticas y científicas, configurando discursos como verdades en esos momentos. Los documentos discutidos fueron la primera legislación brasileña de atención psiquiátrica de 1903, un segundo decreto de 1934 y la Ley de reforma psiquiátrica de 2001. Al mismo tiempo, se realizó una revisión de estudios que vinculaban la atención de la salud familiar y mental. Al final, indicamos que la noción de familia está presente en la historia de las políticas de atención de salud mental, pero con diferentes posiciones y funciones legales y terapéuticas, dependiendo del contexto histórico considerado, atravesadas por sesgos de género, raza y características socio-económicas. Además, observamos que el llamado y la presencia de la familia en el cuidado y el cuidado del sujeto en angustia psicológica tomó formas coincidentes o aproximadas con las transformaciones que la institución familiar misma ha experimentado en las últimas décadas (AU).
Descritores: Política Pública
Família
Saúde Mental
Legislação como Assunto
-Brasil
Saúde Pública
Assistência Integral à Saúde
Limites: Humanos
Responsável: BR512.1 - Biblioteca Setorial do Centro de Ciências da Saúde


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Id: biblio-1024956
Autor: Archiopoli Sillitti, Micaela; Balla, Florencia; Briatore, Valeria; Carraro, M. Sol; Lemos, Carolina; Palacios, M. Guillermina; Puppo, Luciana; Rodríguez, Yanina; Velázquez, Agustina.
Título: Ateneo General de la Residencia de Psicopedagogía: Que no sea Tabú: La sexualidad en la práctica psicopedagógica / General athenaeum of the Psychopedagogy Residence: Not taboo: Sexuality in psychopedagogical practice.
Fonte: Buenos Aires; s.n; 2018. 61 p.
Idioma: es.
Resumo: Ateneo basado en tres ejes principales: Concepción de sexualidad; Sexualidad a lo largo de la vida, especialmente en los primeros tiempos del sujeto, en la latencia y en la pubertad; y abordaje de la sexualidad en la escuela y en las familias. Este último eje toma en cuenta lineamientos legales, la aplicación de la ley de Educación Sexual Integral en la escuela, el trabajo del equipo de salud proveniente del Área programática del Hospital en los talleres, las representaciones sociales de docentes, padres y alumnos, la sexualidad y educación, y el rol importante de los medios masivos de comunicación.
Descritores: Comportamento Sexual
Educação Sexual/métodos
Educação Sexual/tendências
Serviços de Saúde do Adolescente
Sexualidade
Relações Familiares
Legislação como Assunto
-Internato não Médico
Responsável: AR494.1 - Centro de Documentación en Salud
AR494.1; CEDOS/CD 6, I02.903_08


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Texto completo SciELO Brasil
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Id: biblio-1145047
Autor: Oliveira, Yonara Monique da Costa; Braga, Bárbara Suellen Fonseca; Farias, Andrezza Duarte; Pereira, Sylvia Patrícia Dantas; Ferreira, Maria Angela Fernandes.
Título: Judicialization of medicines: effectiveness of rights or break in public policies? / Judicialização de medicamentos: efetivação de direitos ou ruptura das políticas públicas?
Fonte: Rev. saúde pública (Online);54:130, 2020. tab, graf.
Idioma: en.
Resumo: ABSTRACT OBJECTIVE: To analyze whether lawsuits for medicines filed against the state of Rio Grande do Norte agree with medical-sanitary and pharmaceutical assistance management criteria established by the public policies of access to medicines in force in Brazil. METHODS: This is a descriptive and retrospective study of the individual lawsuits that claimed medicines in the state of Rio Grande do Norte between 2013 and 2017. Information was collected from the procedural documents on the requested medicines, the diagnoses referred and the origin of the medical prescription, in order to analyze medical-sanitary and pharmaceutical assistance management characteristics. RESULTS: We analyzed 987 lawsuits, which requested 1,517 medications. Of these, 60.7% were not part of the National List of Essential Medicines, and, in 75% of the cases, there was a therapeutic alternative in the Brazilian Unified Health System. In 13.6% of the actions, at least one drug was prescribed for off-label use. Prescribers of philanthropic and private services often request medicines not covered by the pharmaceutical care policy. Even judicialized drugs that are part of the national list are constantly requested for non-standard indications. CONCLUSIONS: Court decisions for the supply of medicines violate health rules and make it difficult to manage pharmaceutical assistance, which may weaken the implementation of these policies.

RESUMO OBJETIVO: Analisar se as demandas judiciais por medicamentos movidas contra o estado do Rio Grande do Norte estão de acordo com critérios médico-sanitários e de gestão da assistência farmacêutica estabelecidos pelas políticas públicas de acesso a medicamentos vigentes no Brasil. MÉTODOS: Foi conduzido um estudo descritivo e retrospectivo das ações judiciais individuais que pleiteavam medicamentos no estado do Rio Grande do Norte entre 2013 e 2017. Foram coletadas informações nos autos processuais sobre os medicamentos solicitados, os diagnósticos referidos e a origem da prescrição médica, a fim de se analisar as características médico-sanitárias e de gestão da assistência farmacêutica. RESULTADOS: Foram analisados 987 processos, em que foram solicitados 1.517 medicamentos. Desses, 60,7% não faziam parte do elenco da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, e em 75% dos casos havia alternativa terapêutica no Sistema Único de Saúde. Em 13,6% das ações, ao menos um medicamento foi prescrito para uso off label . Os prescritores dos serviços filantrópicos e privados solicitam frequentemente medicamentos não contemplados pela política de assistência farmacêutica. Mesmo os medicamentos judicializados que fazem parte da relação nacional são constantemente solicitados para indicações não padronizadas. CONCLUSÕES: As decisões judiciais para o fornecimento de medicamentos violam regras sanitárias e dificultam a gestão da assistência farmacêutica, o que pode enfraquecer a execução dessas políticas.
Descritores: Assistência Farmacêutica
Política Pública
Medicamentos Essenciais
Acesso aos Serviços de Saúde
Legislação como Assunto
-Brasil
Estudos Retrospectivos
Direito à Saúde
Política de Saúde
Limites: Humanos
Responsável: BR1.1 - BIREME


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Texto completo SciELO Chile
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Id: biblio-1134524
Autor: Fuentes, Ramón; Zaror, Carlos; Huanquilef, Marcela.
Título: Legislación y Normas Atingentes a la Atención Odontológica y el COVID-19. Una Perspectiva Desde las Clínicas Universitarias / Lesgislation and Norms Related to Dental Care and the COVID-19. A Perspective from University Clinics
Fonte: Int. j. odontostomatol. (Print);14(4):481-488, dic. 2020.
Idioma: es.
Resumo: RESUMEN: La enfermedad por coronavirus 2019 (COVID-19) es una enfermedad infecciosa causada por el Coronavirus 2 del Síndrome Respiratorio Agudo Grave (SARS-CoV-2). La mayoría de los pacientes infectados con SARS-CoV-2 tiene una evolución asintomática o leve. Sin embargo, una parte de los infectados presentará un deterioro en su condición de salud, desarrollando una neumonía aguda grave, que puede producir la muerte. Las personas vinculadas a las clínicas odontológicas están en riesgo de infección por SARS-CoV-2, pues la saliva es un importante método de transmisión del virus. Por su naturaleza, la atención odontológica se realiza a corta distancia del paciente, con constante exposición a saliva, sangre y otros fluidos corporales, y es frecuente el manejo de instrumentos cortopunzantes. Por consiguiente, los elementos de protección personal cobran gran importancia y las reglamentaciones de la autoridad sanitaria en el contexto de la pandemia que actualmente se vive deben cumplirse a cabalidad, debido a obligaciones éticas y legales. En esta revisión narrativa se revisa y discute la reglamentación de la autoridad sanitaria que involucra las prestaciones odontológicas en el contexto del COVID-19, cómo se aplicará en las clínicas universitarias y cómo complementar la normativa con la evidencia científica disponible.

ABSTRACT: Coronavirus disease 2019 (COVID-19) is an infectious disease caused by Coronavirus 2 of Severe Acute Respiratory Syndrome (SARS-CoV-2). The majority of patients infected with SARS-CoV-2 have an asymptomatic or mild evolution. However, a part of those infected will present a deterioration in their health condition, developing severe acute pneumonia, which can lead to death. People linked to dental clinics are at risk of SARS-CoV-2 infection, since saliva is an important method of transmission of the virus. Due to its nature, dental care is performed at a short distance from the patient, with constant exposure to saliva, blood and other body fluids, and the use of sharp instruments is frequent. Consequently, the elements of personal protection are very important and the regulations of the health authority in the context of the current pandemic must be fully complied with, due to ethical and legalobligations. This narrative review reviews and discusses the regulation of the health authority that involves dental services in the context of COVID-19, how it will be applied in university clinics and how to complement the regulations with the available scientific evidence.
Descritores: Pneumonia Viral/prevenção & controle
Infecção Hospitalar/prevenção & controle
Assistência Odontológica/legislação & jurisprudência
Assistência Odontológica/normas
Infecções por Coronavirus/epidemiologia
Odontologia/tendências
Pandemias/prevenção & controle
-Pneumonia Viral/transmissão
Estudantes de Odontologia
Universidades/normas
Chile
Infecções por Coronavirus/prevenção & controle
Infecções por Coronavirus/transmissão
Odontólogos
Legislação como Assunto
Responsável: CL1.1 - Biblioteca Central


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Id: biblio-1241979
Autor: Levison, J. H.
Título: Beyond quarantine: a history of leprosy in Puerto Rico, 1898-1930s.
Fonte: Rio de Janeiro; s.n; 2003. 21p p.
Idioma: en.
Resumo: Dos tempos bíblicos ao período moderno, a hanseníase tem sido associada a estigmas. Essa marca de desonra, fisicamente presente nas feridas e nos membros desfigurados do 'leproso', e incorporada a sua identidade, lençou a doença aos rincões mais obscuros da sociedade. O presente artigo usa fontes primárias, escritas em espanhol, para reconstruir a história social da lepra em Porto Rico a partir de 1898, quando os Estados Unidos anexaram a ilha a seu território. As políticas de saúde pública desenvolvidas em Porto Rico até a década de 1930 foram específicas devido a uma combinação de fatores políticos, científicos e sociais. O país sofreu influência das prioridades sanitárias dos Estados Unidos e desenvolveu suas políticas de controle da lepra sobre os vestígios do sistema de saúde da Espanha colonial. No início da ocupação norte-americana, extrema segregação agrediu a liberdade e os direitos individuais dos pacientes, em nome da proteção à sociedade. Como resultado, as vidas desses hansenianos foram irrevogavelmente transformadas
Descritores: Hanseníase/história
Hospitais de Dermatologia Sanitária de Patologia Tropical/história
Isolamento Social
Política de Saúde/história
-Legislação como Assunto/história
Medicina do Adolescente/história
Limites: História do Século XX
Tipo de Publ: Artigo Clássico
Responsável: BR191.1 - Biblioteca e Centro de Documentação Luiza Keffer
[{"text": "BR191.1", "_a": "00370/s"}]


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Id: biblio-1236037
Autor: Brasil. Ministerio da Saude. Secretaria de Politicas de Saude. Departamento de Atencao Basica. Area Tecnica de Dermatologia Sanitaria.
Título: Legislacao sobre o controle da hanseniase no Brasil / ?.
Fonte: Brasilia; s.n; 2000. 48 p. tab.
Idioma: pt.
Descritores: Hanseníase/epidemiologia
Hanseníase/prevenção & controle
Legislação como Assunto
Responsável: BR191.1 - Biblioteca e Centro de Documentação Luiza Keffer
[{"text": "BR191.1", "_a": "0441/d.a"}]


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Id: biblio-1235593
Autor: Brasil. Ministerio da Saude. Secretaria de Politicas da Saude. Departamento de Atencao Basica. Area Tecnica de Dermatologia Sanitaria.
Título: Legislacao sobre o controle da hanseniase no Brasil: Portaria n. 816/GM de 26 de Julho de 2000 / ?.
Fonte: Brasilia; s.n; 2000. 22 p. tab.
Idioma: pt.
Descritores: Hanseníase/epidemiologia
Legislação como Assunto
Responsável: BR191.1 - Biblioteca e Centro de Documentação Luiza Keffer
[{"text": "BR191.1", "_a": "0434/d.a"}]


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Id: biblio-1230396
Autor: Brasil. Ministério da Saúde. Fundaçao Nacional de Saúde. Dermatologia Sanitária. Centro Nacional de Epidemiologia Sanitária.
Título: Legislaçao sobre o controle de doenças na área de dermatologia sanitária / ?.
Fonte: Brasília; Centro de Documentaçao do Ministério da Saúde; 1993. 49 p. tab.
Idioma: pt.
Descritores: Brasil
Hanseníase
Legislação como Assunto
Responsável: BR191.1 - Biblioteca e Centro de Documentação Luiza Keffer
[{"text": "BR191.1", "_a": "WC335.32", "_b": "B736L"}]


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Id: biblio-1230395
Autor: Brasil. Ministério da Saúde. Fundaçao Nacional de Saúde. Dermatologia Sanitária. Centro Nacional de Epidemiologia Sanitária.
Título: Legislaçao sobre o controle de doenças na área de dermatologia sanitária / ?.
Fonte: Brasília; Centro de Documentaçao do Ministério da Saúde; 1993. 49 p. tab.
Idioma: pt.
Descritores: Dermatologia/legislação & jurisprudência
Dermatologia/normas
Hanseníase
Legislação como Assunto
Responsável: BR191.1 - Biblioteca e Centro de Documentação Luiza Keffer
[{"text": "BR191.1", "_a": "WC335.32", "_b": "B736L"}]



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