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Id: biblio-1160842
Autor: Cifuentes, Santos.
Título: Los derechos personalisimos: la salud y la vida intima / The personal rights: health and private live
Fonte: Bol. Acad. Nac. Med. B.Aires;(supl):35-51, jul. 1992.
Idioma: es.
Conferência: Apresentado em: Simposio Ambiente y Salud para el siglo XXI, 10, Buenos Aires, 14-16 abr. 1993.
Descritores: Confidencialidade/legislação & jurisprudência
Consentimento Livre e Esclarecido
Legislação Médica
Relações Médico-Paciente
Relações Profissional-Paciente
-Ética Médica
Limites: Humanos
Responsável: AR1.1 - Biblioteca Rafael Herrera Vegas


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Id: biblio-1160792
Autor: Salvestrini Ricci, Hugo.
Título: Tema 1: mala práctica médica. Etica relacionada con la fecundación asistida / Ethics related with assisted fertilization
Fonte: Bol. Acad. Nac. Med. B.Aires;(supl):133-55, jul. 1992.
Idioma: es.
Conferência: Apresentado em: Reunión Conjunta, 2, Sesión Científica, 1, Buenos Aires, 11-12 sept. 1996.
Descritores: Fertilização In Vitro
Técnicas Reprodutivas/legislação & jurisprudência
Ética Médica
-Aborto Criminoso
Bioética
Criopreservação
Imperícia
Legislação Médica
Mifepristona
Limites: Humanos
Responsável: AR1.1 - Biblioteca Rafael Herrera Vegas


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Id: biblio-1095451
Autor: Guatemala. (Leyes, Decretos etc.).
Título: Código de salud: Decreto No. 90-97 (65 p.) / Health Code: Decree No. 90-97.
Fonte: Guatemala; Congreso de la República de Guatemala; 02 oct 1997. 65 p.
Idioma: es.
Resumo: El código de salud es el decreto 90-97 el cual describe los derechos ciudadanos a la salud y el contar con los lineamientos políticos y de la estructura organizativa de la atención de salud en el país por medio del Ministerio de Salud Pública y Asistencia Social.
Descritores: Saúde Pública/legislação & jurisprudência
Decreto Legislativo/legislação & jurisprudência
Direito à Saúde/legislação & jurisprudência
Legislação Médica/normas
-Salubridade Ambiental
Guatemala
Limites: Humanos
Responsável: GT5.1 - Biblioteca y Centro de Documentación Dr. Julio de León Méndez


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Id: biblio-1023857
Autor: Guatemala. (Leyes, Decretos etc.).
Título: Código de salud: decreto No. 90-97 (50 p.) / Health code: decreto No. 90-97.
Fonte: Guatemala; Congreso de la República de Guatemala; 7 nov. 1997. 50 p.
Idioma: es.
Resumo: Decreto que describe los derechos ciudadanos a la salud, así como la necesidad de contar con los lineamientos políticos adecuados, así como la estructura organizativa y física, incluyendo los recursos necesarios para poder brindarla, por parte del Ministerio de Salud Pública y Asistencia Social, institución a cargo de coordinar con las instituciones estatales centralizadas, descentralizadas y autónomas, comunidades organizadas y privadas, las acciones de promoción, prevención, recuperación y rehabilitación de la salud. 45 Artículos.
Descritores: Administração de Serviços de Saúde/normas
Código Sanitário
Políticas Públicas de Saúde
Política de Saúde/legislação & jurisprudência
Legislação Médica
-Guatemala
Limites: Humanos
Masculino
Feminino
Responsável: GT1.1 - Biblioteca y Centro de Información


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Texto completo SciELO Brasil
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Id: biblio-829720
Autor: Takaschima, Augusto Key Karazawa; Sakae, Thiago Mamôru; Takaschima, Alexandre Karazawa; Takaschima, Renata dos Santos Teodoro; Lima, Breno José Santiago Bezerra de; Benedetti, Roberto Henrique.
Título: Ethical and legal duty of anesthesiologists regarding Jehovah's Witness patient: care protocol / Dever ético e legal do anestesiologista frente ao paciente testemunha de Jeová: protocolo de atendimento
Fonte: Rev. bras. anestesiol;66(6):637-641, Nov.-Dec. 2016.
Idioma: en.
Resumo: Abstract Background and objectives: Jehovah's Witnesses patients refuse blood transfusions for religious reasons. Anesthesiologists must master specific legal knowledge to provide care to these patients. Understanding how the Law and the Federal Council of Medicine treat this issue is critical to know how to act in this context. The aim of this paper was to establish a treatment protocol for the Jehovah's Witness patient with emphasis on ethical and legal duty of the anesthesiologist. Content: The article analyzes the Constitution, Criminal Code, resolutions of the Federal Council of Medicine, opinions, and jurisprudence to understand the limits of the conflict between the autonomy of will of Jehovah's Witnesses to refuse transfusion and the physician's duty to provide the transfusion. Based on this evidence, a care protocol is suggested. Conclusions: The Federal Council of Medicine resolution 1021/1980, the penal code Article 135, which classifies denial of care as a crime and the Supreme Court decision on the HC 268,459/SP process imposes on the physician the obligation of blood transfusion when life is threatened. The patient's or guardian's consent is not necessary, as the autonomy of will manifestation of the Jehovah's Witness patient refusing blood transfusion for himself and relatives, even in emergencies, is no not forbidden.

Resumo Justificativa e objetivos: Os pacientes testemunhas de Jeová recusam transfusão sanguínea por motivos religiosos. O anestesiologista deve dominar conhecimentos jurídicos específicos para atender esses pacientes. Entender como o direito e o Conselho Federal de Medicina tratam essa questão é fundamental para saber agir dentro desse contexto. O objetivo deste artigo foi estabelecer um protocolo de atendimento do paciente testemunha de Jeová com ênfase no dever ético e legal do anestesiologista. Conteúdo: O artigo analisa a Constituição, o Código Penal, resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM), pareceres e jurisprudência para entender os limites do conflito entre a autonomia de vontade da testemunha de Jeová em recusar transfusão e a obrigação do médico em transfundir. Baseado nessas evidências um protocolo de atendimento é sugerido. Conclusões: A resolução do CFM 1021/1980, o Código Penal no artigo 135, que classifica como crime a omissão de socorro, e a decisão do Supremo Tribunal de Justiça sobre o processo HC 268.459/SP impõem ao médico a obrigação de transfusão quando houver risco de vida. Não é necessário concordância do paciente ou de seu responsável, pois não é proibida a manifestação de vontade do paciente testemunha de Jeová ao recusar transfusão sanguínea para si e seus dependentes, mesmo em emergências.
Descritores: Testemunhas de Jeová
Anestesiologistas/legislação & jurisprudência
Anestesiologistas/ética
Anestesia/ética
Anestesiologia/legislação & jurisprudência
Anestesiologia/ética
-Transfusão de Sangue
Autonomia Pessoal
Ética Médica
Cuidados Intraoperatórios/educação
Cuidados Intraoperatórios/legislação & jurisprudência
Legislação Médica
Limites: Humanos
Tipo de Publ: Revisão
Responsável: BR1.1 - BIREME


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Texto completo SciELO Cuba
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Id: biblio-961265
Autor: Medina Tápanes, Elizabeth; Achiong Alemañy, Mercy; Suárez Merino, Mavidey.
Título: La acreditación de la carrera de Medicina en Matanzas, una realidad / The accreditation of Medicine studies in Matanzas, a reality
Fonte: Rev. medica electron;40(3):889-891, may.-jun. 2018. ilus.
Idioma: es.
Descritores: Educação Médica
Acreditação
Medicina
-Qualidade da Assistência à Saúde
Faculdades de Medicina
Sociedades
Conselhos de Especialidade Profissional
Ensino
Cuba
Capacitação de Professores
Legislação Médica
Limites: Humanos
Tipo de Publ: Carta
Responsável: CU424.1 - Centro Provincial de Información de Ciencias Médicas


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Texto completo SciELO Uruguai
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Id: lil-722869
Autor: França, Omar.
Título: Objeción de conciencia y el derecho de los médicos / Conscientious objection and the right of doctors
Fonte: Arch. med. interna (Montevideo);35(2):62-68, jul. 2013.
Idioma: es.
Descritores: Aborto
Direitos Civis/ética
Legislação Médica
Legislação Médica/ética
Moral
Obstetrícia/ética
Uruguai
Ética Médica
Limites: Humanos
Responsável: UY1.1 - BINAME - Biblioteca Nacional de Medicina


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Id: biblio-1118276
Autor: Manrique, Jorge Luis.
Título: El aborto no punible (ANP): apuntes y observaciones / Non-punishable abortion: notes and observations
Fonte: Inmanencia (San Martín, Prov. B. Aires);2(2):7-10, jul.-dic. 2012.
Idioma: es.
Resumo: En el curso del último año y como reflejaron los medios, el aborto no punible (ANP) se constituyó en tema de discusión y generó secuelas normativas de trascendencia. Poco se recuerda hoy de la cuestión, que constituye un claro ejemplo de hecho "importante" para la comunidad de la sobre-modernidad
Descritores: Estupro
Aborto Induzido
Aborto Legal
Aborto
Ética
Legislação como Assunto
Legislação Médica
Limites: Humanos
Feminino
Gravidez
Tipo de Publ: Relatório Técnico
Responsável: AR392.1 - Biblioteca


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Id: biblio-915720
Autor: García-Perdomo, Herney Andrés.
Título: La formación del talento humano en salud: a propósito del Sistema Nacional de Residencias Médicas en Colombia / The training of health manpower regarding the National Residency System in Colombia
Fonte: Rev. colomb. cir;33(3):244-245, 2018.
Idioma: es.
Descritores: Educação Médica
-Cirurgia Geral
Programas de Pós-Graduação em Saúde
Legislação Médica
Limites: Humanos
Tipo de Publ: Editorial
Responsável: CO113


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Id: lil-746703
Autor: Tobar Bonilla, Luz Nelly.
Título: Medicina y la legislación actual / Medicin and the current legislation
Fonte: Acta otorrinolaringol. cir. cabeza cuello;41(4):243-244, oct.-dic. 2013.
Idioma: es.
Descritores: Atenção à Saúde
Legislação Médica
Saúde
-Médicos/legislação & jurisprudência
Relações Médico-Paciente
Limites: Humanos
Tipo de Publ: Editorial
Responsável: CO361.9



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