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Id: biblio-1052056
Autor: Santos, Edmilson S. dos; Milani, Fernanda G; Starepravo, Fernando A.
Título: O lugar do esporte de rendimento no financiamento da função esporte e lazer dos municípios do sul do Brasil / The place of the sport of income in the financing of the sport and leisure function of the municipalities of the south of Brazil
Fonte: Rev. bras. ciênc. mov;27(4):32-42, jul.-set. 2019. tab, ilus.
Idioma: pt.
Resumo: As análises sobre financiamento público no setor esportivo vêm se consolidando nos últimos anos, sobretudo, em âmbito federal. Porém, no Brasil, o sistema federalista dá a premissa aos estados e municípios de se auto organizarem política e financeiramente, dessa forma, estudos sobre a temática em âmbito municipal, se tornam relevantes, no entanto, ainda são incipientes em nossa área. O financiamento público pode ser classificado de acordo com suas funções e subfunções. No campo esportivo, a Função Desporto e Lazer representa o maior nível de agregação dos gastos públicos realizado pelos entes federativos, ela está organizada de forma a contemplar gastos de quatro áreas de atuação governamental, chamadas de subfunções. O presente estudo, de natureza descritivo exploratória, teve como objetivo investigar o financiamento na subfunção Desporto Rendimento (sDR) realizado pelas prefeituras da região Sul do Brasil de 2005 a 2014. Como objetivo específico o estudo se propôs: (a) identificar o grau de adesão e os gastos dos municípios da região Sul ao gasto na Função Desporto e Lazer e sDR; (b) analisar o percentual da sDR dos gastos na Função DL dos municípios da região Sul; (c) analisar a participação das políticas do Governo Federal descentralizadas aos municípios e os municípios realizados por eles nas DR. Os dados referentes à FDL e as subfunções foram coletados diretamente do site do Tesouro Nacional nos dados referentes às contas anuais no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro ­ SICONFI. Os resultados demonstraram a diversidade alocativa na subfunção Desporto Rendimento, e portanto, vão ao encontro do que sinaliza a literatura sobre gasto social no federalismo. Com 1.191 autoridades políticas podendo contemplar interesses diversos de forma autônoma outro resultado não seria possível. Por fim, destacamos a necessidade de avançarmos num melhor detalhamento dos gastos da FDL no Brasil como também fazer análises comparativas entre os entes federados...(AU)

The analysis of public financing in the sports sector has been consolidating in recent years, mainly at the federal level. However, in Brazil, the federalist system gives the premise to the states and municipalities to self-organize politically and financially. In this way, studies on the subject in the municipal scope, become relevant, however, are still incipient in our area. Public funding can be classified according to its functions and sub-functions. In the sports field, the Sports and Leisure Function represents the highest level of aggregation of public expenditures made by federal entities, it is organized in order to contemplate expenditures of four areas of government activity, called subfunctions. This exploratory descriptive study aimed to investigate the financing of the sub-function of Sports Income (SDR) conducted by the municipal governments of the southern region of Brazil from 2005 to 2014. As a specific objective, the study proposed: (a) to identify the degree of accession and the expenses of the municipalities of the South region to the expenses in the Sports and Leisure Function and sDR; (b) to analyze the percentage of the SDR of the expenses in the Sports and Leisure Function of the municipalities of the South region; (c) to analyze the participation of the decentralized federal government policies to the municipalities and the municipalities carried out by them in the RD. Data on the Sports and Leisure Function and the subfunctions were collected directly from the National Treasury website in the data referring to the annual accounts in the Brazilian Public Sector Accounting and Tax Information System - SICONFI. The results showed the allocative diversity in the sub-function Sport Income, and therefore, they meet the one that signals the literature on social spending in federalism. With 1,191 political authorities being able to contemplate diverse interests autonomously another result would not be possible. Finally, we highlight the need to move forward in a better detail of the Sports and Leisure Function expenses in Brazil, as well as to make comparative analyzes among the federated entities...(AU)
Descritores: Esportes
Constituição e Estatutos
Financiamento Governamental
Atividades de Lazer
-Educação Física e Treinamento
Desempenho Atlético
Limites: Seres Humanos
Masculino
Feminino
Adulto
Adulto Jovem
Tipo de Publ: Revisão
Responsável: BR1552.1 - Biblioteca Central


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Id: biblio-1018085
Autor: Prito,.
Título: La constitución paraguaya concordada con indice de materias y nómina de las prescripciones cuya reglamentación se indica.-v.1
Fonte: Asunción; Biblioteca de Estudios Paraguayo; mayo1990. 160 p.
Idioma: es; en.
Resumo: Esta colección se propone editar trabajos sobre diferentes temas que hagas referencia a los diversos campos del quehacer nacional, el Paraguay ha tenido en su historia cuatro constituciones la vigente, que promulgada el año 1967 el trabajo del profesor Prieto es el 2do realizado sobre una constitución de 1870, es una versión que tiene su ventaja en que sus concordancias no son mejores expresiones numericas, sino que encierran tematicas de dichas concordancias
Descritores: Constituição e Estatutos
Responsável: PY37.1 - Biblioteca
D342 892


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Texto completo SciELO Brasil
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Id: biblio-904017 LILACS-Express
Autor: Azevedo, André Freire.
Título: Direito ao aborto, gênero e a pesquisa jurídica em direitos fundamentais / Derecho al aborto, género y la investigación jurídica en derechos fundamentales / Abortion rights, gender and legal research on fundamental rights
Fonte: Sex., salud soc. (Rio J.);(26):236-261, maio-ago. 2017.
Idioma: pt.
Resumo: Resumo A partir de um retrato da situação atual do abortamento inseguro e de uma breve reconstrução das lutas feministas pela descriminalização do aborto no Brasil, o trabalho discute o papel do constitucionalismo democrático no reconhecimento de novos sujeitos de direitos sexuais e reprodutivos. Recorremos ao fundamento político-filosófico dos direitos sexuais e reprodutivos para apontar que sua regulamentação jurídica só tem validade se os "sujeitos de direitos" construídos e pressupostos por sua regulamentação não se prestarem à violação dos postulados fundamentais do constitucionalismo democrático. Tal violação ocorre quando as relações de inclusão e exclusão estabelecidas por seus contornos hipotéticos se prestam a negar reconhecimento institucional à plena dignidade de experiências identitárias dissidentes. Propomos a utilização da teoria de Rosenfeld em pesquisas sobre direito ao aborto sob a perspectiva do Direito Constitucional. Esta teoria permite ver como os discursos sobre direitos criam e enunciam seus sujeitos com marcas de gênero, e podem servir tanto à ampliação das liberdades como de formas de subordinação.

Resumen A partir de un retrato de la situación actual del aborto clandestino y de una breve reconstrucción de las luchas feministas por la despenalización del aborto en Brasil, este trabajo discute el rol del constitucionalismo democrático en el reconocimiento de nuevos sujetos de derechos sexuales y reproductivos. Recurrimos al fundamento político-filosófico de los derechos sexuales y reproductivos para sugerir que su reglamentación jurídica sólo puede tener validez si los "sujetos de derechos" construidos y presupuestos por dicha reglamentación no son utilizados como instrumento para la violación de los postulados fundamentales del constitucionalismo democrático. Esto ocurre cuando las relaciones de inclusión y exclusión establecidas por sus contornos hipotéticos sirven para negar reconocimiento institucional a la plena dignidad de experiencias de identidad disidentes. Sugerimos la utilización de la teoría de Rosenfeld en investigaciones sobre derecho al aborto bajo la perspectiva del derecho constitucional. Esta teoría permite mostrar cómo los discursos sobre derechos crean y enuncian sus sujetos con marcas de género y pueden servir tanto a la ampliación de las libertades como o a formas de subordinación.

Abstract After a brief portrayal of the situation of unsafe abortion in Brazil and the feminist struggles for the decriminalization of abortion, this paper discusses the role of democratic constitutionalism in the acknowledgment of new subjects of sexual and reproductive rights. I resort to the political and philosophical basis of sexual and reproductive rights to suggest that the legal regulation can only be considered valid if the "legal subjects" constructed and presupposed by those regulations do not violate the basic grounds of democratic constitutionalism. This happens whenever the relations of inclusion and exclusion posed by their hypothetical contours deny institutional acknowledgment for the experience dissident identities. I suggest the employment of Rosenfeld's theory for researching abortion rights on a constitutional perspective. This theory provides a tool to show how discourses about rights create and enunciate gendered subjects, and they may work to either expand freedom, or enhance forms of subordination.
Descritores: Mulheres
Gravidez
Constituição e Estatutos
Feminismo
Direitos Sexuais e Reprodutivos
Aborto
Identidade de Gênero
Limites: Seres Humanos
Feminino
Gravidez
Tipo de Publ: Revisão
Responsável: BR433.1 - CB/C - Biblioteca Biomédica C


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Id: lil-154243
Autor: Brasil. Ministério da Saúde.
Título: Estatuto da Criança e do Adolescente / Child and adolescent statute.
Fonte: Brasília; Ministério da Criança; 1991. 110 p.
Idioma: pt.
Projeto: Brasil. Ministério da Saúde. Projeto Minha Gente.
Descritores: Adolescente
Defesa da Criança e do Adolescente/legislação & jurisprudência
-Brasil
Constituição e Estatutos
Limites: Seres Humanos
Recém-Nascido
Lactente
Pré-Escolar
Criança
Adolescente
Responsável: BR1.1 - BIREME
BR1.1/2566.00; BR41.1; 343.0981 B823e ex.1, ex.2


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Lisboa, Antônio Marcio Junqueira
Id: lil-183869
Autor: Lisboa, Antônio Márcio Junqueira.
Título: O Estatuto da Criança e do Adolescente: aspectos de saúde / The Child and Adolescent Statute: health aspects
Fonte: In: Academia Nacional de Medicina. I Congresso Nacional - A Saúde do Adolescente. Rio de Janeiro, Academia Nacional de Medicina, 1991. p.43-43.
Idioma: pt.
Conferência: Apresentado em: Congresso Nacional - A Saúde do Adolescente, 1, Rio de Janeiro, 24-27 jun. 1991.
Descritores: Adolescente
Constituição e Estatutos
Defesa da Criança e do Adolescente/legislação & jurisprudência
-Brasil
Limites: Seres Humanos
Masculino
Feminino
Recém-Nascido
Lactente
Pré-Escolar
Criança
Responsável: BR1.1 - BIREME
BR1.1/2872.02; BR599.1; WS 460, CONp, 1991


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Id: lil-183868
Autor: Academia Nacional de Medicina.
Título: I Congresso Nacional - A Saúde do Adolescente / I National Congress - The Adolescent Health.
Fonte: Rio de Janeiro; Academia Nacional de Medicina; 1991. 586 p.
Idioma: pt.
Conferência: Apresentado em: Congresso Nacional - A Saúde do Adolescente, 1, Rio de Janeiro, 24-27 jun. 1991.
Descritores: Adolescente
Constituição e Estatutos
Defesa da Criança e do Adolescente/legislação & jurisprudência
-Brasil
Limites: Seres Humanos
Masculino
Feminino
Recém-Nascido
Lactente
Pré-Escolar
Criança
Adolescente
Responsável: BR1.1 - BIREME
BR1.1/2872.01; BR599.1; WS 460, CONp, 1991


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Id: lil-42392
Autor: Veiga, Joäo Pimenta da, coord.
Título: Constituinte e saúde / Constitution and health
Fonte: In: Brasil. Ministério da Saúde. Anais da 8ª Conferência Nacional de Saúde. s.l, Brasil. Ministério da Saúde. Centro de Documentaçäo, 1987. p.343-343.
Idioma: pt.
Conferência: Apresentado em: Conferência Nacional de Saúde, 8, Brasília, 17-21 mar. 1986.
Descritores: Constituição e Estatutos
Saúde Pública
-Brasil
Responsável: BR1.1 - BIREME
BR1.1/393.17


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Id: lil-483421
Autor: Brasil. Presidência da República. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Título: Diretrizes Nacionais para a Política de Atenção Integral à Infância e à Adolescência 2001-2005 / National guidelines for integrated management to childhood and adolescence politic 2001-2005.
Fonte: Brasília; Brasil. Presidência da República. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; 2001-2005. 46 p.
Idioma: pt.
Descritores: Assistência Integral à Saúde/normas
Defesa da Criança e do Adolescente/normas
Políticas Públicas de Saúde
-Atividades de Lazer
Brasil
Constituição e Estatutos
Defesa da Criança e do Adolescente/legislação & jurisprudência
Maus-Tratos Infantis
CHILD LABOR (PUBLIC HEALTH)
Limites: Seres Humanos
Masculino
Feminino
Criança
Adolescente
Tipo de Publ: Publicações Governamentais
Responsável: BR1.1 - BIREME
BR1.1/3899.00; BR599.1; 10002012563, AG / 10002014573, AG, e.2 / 10002014782, AG, e.3


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Id: lil-239669
Autor: Pirotta, Wilson Ricardo Buquetti; Pirotta, Kátia Cibelle Machado.
Título: O adolescente e o direito à saúde após a Constituiçäo de 1998 / The adolescent and law the health after Constitution
Fonte: In: Schor, Néia; Mota, Maria do Socorro F. Tabosa; Branco, Viviane Castelo. Cadernos juventude, saúde e desenvolvimento. Brasília, Brasil. Ministério da Saúde, ago. 1999. p.40-40.
Idioma: pt.
Descritores: Adolescente
Constituição e Estatutos
Direito à Saúde/legislação & jurisprudência
Limites: Seres Humanos
Responsável: BR1.1 - BIREME
BR1.1/3389.02; BR67.1; 613.0433*42; BR599.1, B823c, 1999


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Id: biblio-1025994
Autor: Coelho, Elton Tony Souza Pondé.
Título: O perfil sanitarista do Parlamento brasileiro: caminhos, interesses e conquistas da saúde nas Assembleias Nacionais Constituintes de 1946 e 1987-88 / The sanitary profile of the Brazilian Parliament path, interests and achievements of health in the National Constituent Assemblies of 1946 and 1987-88.
Fonte: São Paulo; s.n; 2019. 194 p.
Idioma: pt.
Tese: Apresentada a Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública para obtenção do grau de Mestre.
Resumo: As conquistas dos direitos sociais brasileiros, especialmente à saúde, atrelam-se à dinâmica da 'representação democrática' no país. A lógica de composição do Congresso Nacional e, particularmente, das Assembleias Nacionais Constituintes - importantes esferas de participação - representam avanços e retrocessos na pauta sanitária. Analisamos, nesta pesquisa, o 'perfil sanitário' do Parlamento brasileiro, a partir da formação escolar, filiação partidária e região geográfica dos constituintes nas ANCs de 1946 e 1987-88, que exprimiram a primeira incidência da pauta sanitária em um texto constitucional e a consolidação de luta da 8ª Conferência Nacional de Saúde, respectivamente. Ao contrário do que possa parecer, 'mais parlamentares da saúde' não representaram 'mais leis sanitárias'. O estudo demonstrou que o recrutamento político das profissões da saúde não logrou êxito determinante no avanço sanitário. As conquistas da ANC de 1987-88 foram alcançadas pelos movimentos sociais e pela própria consolidação do 'conceito de saúde', capitaneada por parlamentares solitários, frente ao corporativismo de outros seguimentos.

The achievements of Brazilian social rights, especially health, are tied to the dynamics of 'democratic representation' in the country. The logic of composition of the National Congress, and particularly of the National Constituent Assemblies - important spheres of participation - represent advances and setbacks in the health agenda. In this research, we analyzed the Brazilian health profile of the Brazilian Parliament, based on school education, party affiliation and geographical region of the constituents in the 1946 and 1987-88 ANCs, who expressed the first incidence of the health agenda in a constitutional text and the consolidation of the 8th National Health Conference, respectively. Contrary to what might seem, 'more health parliamentarians' did not represent 'more sanitary laws'. The study showed that the political recruitment of the health professions did not make a decisive success in advancing health. The achievements of the ANC of 1987-88 were achieved by social movements and by the consolidation of the 'health concept', led by solitary parliamentarians, as opposed to the corporatism of other segments.
Descritores: Saúde Pública
Constituição e Estatutos
Direito Sanitário
Poder Legislativo
Legislação como Assunto
Responsável: BR67.1 - CIR - Biblioteca - Centro de Informação e Referência



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