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Id: biblio-1147415
Autor: Perú. Ministerio de Salud.
Título: Reglamento para la atención de reclamos y quejas de los usuarios de IAFAS, IPRESS y UGIPRESS, públicas, privadas y mixtas: Decreto Supremo Nº 030-2016-SA / Regulation for the attention of complaints and complaints from users of IAFAS, IPRESS and UGIPRESS, public, private and mixed: Supreme Decree No. 030-2016-SA.
Fonte: Lima; Perú. Ministerio de Salud; Set. 2017. 41 p. ilus.
Idioma: es.
Resumo: La presente publicación consta de tres capítulos, cuarenta y dos artículos, cuatro disposiciones complementarias finales, tres disposiciones complementarias transitorias, una disposición complementaria modificatoria, una disposición complementaria derogatoria y tres anexos, que forman parte integrante del presente Decreto supremo
Descritores: Defesa do Paciente
Qualidade da Assistência à Saúde
Administração Pública
Constituição e Estatutos
Tipo de Publ: Caso Julgado
Responsável: PE18.1 - Biblioteca Central


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Id: biblio-1145110
Autor: Scalco, Nayara; Louvison, Marília.
Título: Saúde indígena: lutas e resistências na construção de saberes / Indigenous health: struggles and resistance in the construction of knowledge
Fonte: Saúde Soc;29(3):e000003, 2020.
Idioma: pt.
Descritores: Constituição e Estatutos
Diversidade Cultural
Políticas Públicas de Saúde
Saúde de Populações Indígenas
Direitos Humanos
Limites: Humanos
Masculino
Feminino
Responsável: BR67.1 - CIR - Biblioteca - Centro de Informação e Referência


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Id: biblio-957538
Autor: Couto, Cláudio Gonçalves; Absher-Bellon, Gabriel Luan.
Título: ¿Imitación o coerción? Constituciones estatales y centralización federativa en Brasil / Imitation or coercion? State constitutions and federative centralization in Brazil / Imitação ou coerção? constituições estaduais e centralização federativa no brasil
Fonte: Rev. adm. pública (Online);52(2):321-344, Mar.-Apr. 2018. tab, graf.
Idioma: pt.
Resumo: Resumo As constituições estaduais brasileiras emulam a Carta Federal, mimetizando sua estrutura e reproduzindo literalmente suas normas. A difusão vertical de normas constitucionais prevalece sobre a horizontal, ou seja, os estados são mais influenciados pela Constituição Federal do que influenciam uns aos outros. Em parte, essa difusão top-down ocorre por imitação, mas é também determinada por coerção, reforçada por decisões judiciais. A originalidade no constitucionalismo estadual brasileiro surge mais em diferentes maneiras de emular a Constituição Federal do que pela criação de normas próprias, fazendo do constitucionalismo estadual mais uma evidência do centralismo dessa federação, ao menos no que concerne à produção de normas jurídicas. O artigo analisa tal fenômeno comparando quantitativamente os textos constitucionais estaduais e federal e avaliando as condições históricas de sua elaboração.

Resumen Las constituciones estatales brasileñas emulan la Carta Federal, copiando su estructura y reproduciendo literalmente sus normas. La difusión vertical de las normas constitucionales prevalece sobre la horizontal, es decir, los estados están más influenciados por la Constitución Federal de lo que se influyen mutuamente. En parte, esta difusión de arriba hacia abajo ocurre por imitación, pero también está determinada por la coerción, reforzada por decisiones judiciales. La originalidad en el constitucionalismo estatal brasileño surge más en diferentes formas de emular la Constitución Federal que mediante la creación de sus propias normas, haciendo del constitucionalismo estatal una prueba adicional del centralismo de esta federación, al menos en lo que se refiere a la producción de normas jurídicas. El artículo analiza este fenómeno comparando cuantitativamente los textos constitucionales estatales y federales y evaluando las condiciones históricas de su elaboración.

Abstract The Brazilian states' constitutions emulate the Federal Constitution, mimicking its structure and reproducing its norms word for word. Vertical diffusion of constitutional norms prevails over horizontal diffusion of norms, that is, states are more influenced by the federal constitution than they are by each other. In part, this top-down diffusion occurs through imitation, but it is also determined by coercion, reinforced by judicial decisions. Originality in Brazilian state constitutionalism owes more to the different ways of emulating the Federal Constitution than to the creation of its own norms, making state constitutionalism additional evidence of the centralism of this federation, at least in regard to the production of legal standards. This article analyzes this phenomenon by quantitatively comparing the state and federal constitutional texts and assessing the historical conditions of their drafting.
Descritores: Política
Brasil
Constituição e Estatutos
Federalismo
Responsável: BR67.1 - CIR - Biblioteca - Centro de Informação e Referência


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Id: biblio-1144421
Autor: Peña Cuervo, Juan José; Martínez Espinosa, Luisa Fernanda; González Ríos, Juan Felipe.
Título: La punición de la reincidencia en el delito de violencia intrafamiliar: una vulneración al principio de derecho penal de acto en Colombia / Punishment of recidivism in intra-family violence crimes: a violation of the criminal law principle of action in Colombia / A pena de reincidência no crime de violência doméstica: uma violação do princípio do direito penal do fato na Colômbia
Fonte: Rev. crim;62(3):65-77, sep.-dic. 2020. tab.
Idioma: es.
Resumo: Resumen Esta investigación se ocupa del análisis del inciso 3 del artículo I de la Ley 1959 de 2019 que modifica el artículo 229 de la Ley 599 de 2000 frente al principio constitucional de derecho penal de acto en el ordenamiento jurídico colombiano, siendo este un principio que se proyecta a partir de la Teoría del Garantismo como una garantía de la dignidad humana y el derecho fundamental de la libertad de las personas. Para lograr el objetivo se realizó una investigación eminentemente jurídica, enmarcada en un tipo de estudio correlacional, a través de los métodos del análisis y la síntesis. Se analiza en primer lugar el contenido normativo del principio de derecho penal de acto para determinar el lugar que ocupa dentro del engranaje de las garantías penales en Colombia, después, se identifican los elementos del tipo penal de la violencia intrafamiliar en el ordenamiento jurídico colombiano, luego, se estudian las razones legislativas esgrimidas para establecer la reincidencia en el delito de violencia intrafamiliar. Se concluye que el legislador extralimitó sus funciones y configuró una norma inválida en términos garantistas, lo que implica un desbordamiento de los límites del ius puniendi del Estado.

Abstract This study analyzes subsection 3 of article 1 of Law 1959/2019, which amended article 229 of Law 599/2000, regarding the constitutional criminal principle of action in the Colombian legal system. Said principle is based on the Theory of Guarantees, as a guarantee for human dignity and people's fundamental right to freedom. To this end, a solely juridical study was carried out, in the framework of a study of correlations, using the methods of analysis and synthesis. Firstly, the legal content of the criminal law principle of action is reviewed, in order to determine its place in the framework of criminal guarantees in Colombia. Then, the criminal elements of intra-family violence in the Colombian legal system are identified, to subsequently study the arguments made by the legislators to establish recidivism in the crime of intra-family violence. We conclude by arguing that the legislators overreached their functions and designed a law that is invalid in terms of providing guarantees, which implies going beyond the Government's ius puniendi limits.

Resumo Esta investigação trata da análise do parágrafo 3° do artigo 1 ° da Lei 1959 de 2019 que altera o artigo 229 da Lei 599 de 2000, em relação ao princípio constitucional do direito penal do fato no ordenamento jurídico colombiano, sendo este um princípio projetado a partir da Teoria do Garantismo como garantia da dignidade humana e do direito fundamental da liberdade das pessoas. Para atingir o objetivo, foi realizada uma investigação eminentemente jurídica, enquadrada num tipo de estudo correlacional, através dos métodos de análise e síntese. Em primeiro lugar, analisa-se o conteúdo normativo do princípio do direito penal do fato para determinar o lugar que ocupa dentro do mecanismo de garantias penais na Colômbia. A seguir, são identificados os elementos do tipo penal da violência doméstica no ordenamento jurídico colombiano. Depois, são estudadas as razões legislativas apresentadas para estabelecer a reincidência no crime de violência doméstica. Conclui-se que o legislador extrapolou suas funções e configurou uma norma inválida nos termos de garantistas, o que implica em extravasamento dos limites do ius puniendi do Estado.
Descritores: Violência Doméstica
-Constituição e Estatutos
Direito Penal
Reincidência
Limites: Humanos
Tipo de Publ: Bibliografia
Artigo Clássico
Responsável: CO340.1 - Centro de Investigaciónes Criminológicas


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Id: biblio-1114692
Autor: Borba de Almeida, Deybson; Reis da Silva, Gilberto Tadeu; Fernandes de Freitas, Genival; Carneiro dos Santos, Nívia Vanessa; Soares da Silva, Hudson; Melo Lima, Josse Maria; da Silva Santana, Laiane.
Título: Aspectos constitutivos de militantes na Enfermagem: a produção de sujeitos políticos / Constitutive aspects of nursing militants: production of political subjects
Fonte: Av. enferm;38(2):226-233, May-Aug. 2020. tab.
Idioma: pt.
Resumo: Resumo Introdução: trata-se de um estudo com base filosófica de Michel Foucault que buscou analisar a constituição do sujeito; no caso em questão, buscou-se compreender a enfermeira que milita pela profissão. Objetivo: analisar os aspectos constitutivos de militantes na Enfermagem. Métodos: pesquisa com método histórico, que usa o método de história oral, com uma abordagem qualitativa; foram entrevistadas 11 enfermeiras que militaram ou militam por situações profissionais. Após o uso da técnica de entrevista semiestruturada, os dados foram organizados no software n-vivo 10, e o método de análise foi a hermenêutica dialética. Resultados: as enfermeiras se constituíram militantes a partir de vivências comunitárias, familiares, nos movimentos sociais e na militância profissional, e de convívio com as diferenças éticas e sociais. Os discursos apontam para a constituição de sujeitos militantes fora dos espaços instituídos da sala de aula. Conclusões: ao olhar para a constituição de sujeitos militantes sob a ótica da hermenêutica dialética, encontramos a convergência interna entre as subcategorias apontadas, a produção de sujeitos militantes e as categorias analíticas deste estudo. Identificamos possibilidades formativas de sujeitos militantes e indicamos a necessidade de revisão dos processos formativos de enfermeiras.

Resumen Introducción: se trata de un estudio con base filosófica de Michel Foucault que buscó analizar la constitución del sujeto. En este caso, se intentó entender a la enfermera que milita por la profesión. Objetivo: analizar los aspectos constitutivos de militantes en Enfermería. Métodos: investigación histórica, basada en el método de historia oral con enfoque cualitativo, realizada con 11 enfermeras que militaron o militan por situaciones profesionales. Los datos recopilados de entrevistas semiestructuradas se organizaron en el software n-vivo 10, y se analizaron mediante la hermenéutica dialéctica. Resultados: las enfermeras se convirtieron en militantes basadas en experiencias comunitarias, familiares, en movimientos sociales y militancia profesional, y en la convivencia con las diferencias éticas y sociales. Los discursos apuntan a la constitución de sujetos militantes fuera de los espacios establecidos en el salón de clases. Conclusiones: al observar la constitución de los sujetos militantes desde la hermenéutica dialéctica, encontramos la convergencia interna entre las subcategorías mencionadas, la producción de sujetos militantes y las categorías analíticas de este estudio. Identificamos posibilidades de capacitación de sujetos militantes y señalamos la necesidad de revisar los procesos formativos de las enfermeras.

Abstract Introduction: this study is based on Michel Foucault's philosophical theories and sought to address the constitution of the subject. In this particular case, we sought to understand nurses who militate for their profession. Objective: to study the constitutive aspects of nursing activists. Methods: historical research, based on the oral history method with a qualitative approach, was carried out with 11 nurses who worked or currently work for professional-related situations. Data collected through semi-structured interviews was organized using N-vivo software 10 and then analyzed based on dialectical hermeneutics. Results: nurses became militants due to personal experiences, including: community, social movements, living with ethical and social differences, professional activism, and family life. The speech points to the constitution of militant subjects outside the established spaces of classrooms. Conclusions: by looking at the constitution of militant subjects from the point of view of dialectical hermeneutics, we find an internal convergence between the subcategories above, the production of militant subjects, and the analytical categories of this study. We identified training possibilities for militant subjects and highlight the need to review nursing education processes.
Descritores: Política
Trabalho
Educação em Enfermagem
História da Enfermagem
-Enfermagem
Constituição e Estatutos
Hermenêutica
Tipo de Publ: Estudo Observacional
Responsável: CO136.1 - Biblioteca


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Texto completo SciELO Brasil
Cruz, Silvia Helena Vieira
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Id: biblio-1135455
Autor: Martins, Cristiane Amorim; Cruz, Silvia Helena Vieira.
Título: The Childrens and the Teachers Participation in the Constitution of Playing in School / A Participação de Crianças e Professora na Constituição da Brincadeira na Escola / La Participación de Niños y la Maestra en la Constitución del Juego en la Escuela
Fonte: Paidéia (Ribeirão Preto, Online);30:e3016, 2020.
Idioma: en.
Resumo: Abstract Considering the relations between play and child development and the marginalization of play at school, evidenced in previous studies, this case study aimed to analyze children's and teacher's participation in the constitution of playing in a public nursery school in Fortaleza. The following procedures were adopted: observation of the class (composed of 24 low-income children) routine; semi-structured interview; elaboration and explanation of drawings; story to be completed; and symbolic game, with analysis both of this game and of play experienced at school along with the children. Analysis of the data collected allowed concluding that the sort of play valued by the teacher is that which is planned and conducted by her aiming at learning and training skills. Free play, valued by children, is seen by her as "a mess." The absence of critical reflection on the adult-centered posture of society, plus to the scarcity of knowledge of the relations between play and child development, compromise the quality of the teacher's work.

Resumo Considerando-se as relações brincadeira-desenvolvimento e a marginalização da brincadeira na escola, evidenciada em estudos anteriores, buscou-se analisar, neste estudo de caso, a participação de crianças e professora na constituição da brincadeira em uma pré-escola pública de Fortaleza. Foram adotados como procedimentos: observação da rotina da turma (composta por 24 crianças de baixa renda), entrevista semiestruturada, elaboração e explicitação de desenhos, história para completar, jogo simbólico e análise desse jogo e das brincadeiras vividas na escola, em parceria com as crianças. A análise dos dados construídos permitiu concluir que a brincadeira valorizada pela professora é aquela planejada e dirigida por ela objetivando a aprendizagem e o treino de habilidades. A brincadeira livre, valorizada pelas crianças, ela vê como "bagunça". A ausência de reflexão crítica sobre a postura adultocêntrica da sociedade, somada à escassez de conhecimentos a respeito das relações brincadeira-desenvolvimento infantil, comprometem a qualidade do trabalho da professora.

Resumen Teniendo en cuenta las relaciones entre el juego-desarrollo y la marginación del juego en la escuela evidenciadas en estudios previos, en este estudio de caso se buscó analizar la participación de niños y la maestra en la constitución del juego en un jardín de infantes público en Fortaleza. Se adoptaron los siguientes procedimientos: observación de la rutina del grupo (compuesto por 24 niños de bajos ingresos), entrevista semiestructurada, elaboración y explicación de dibujos, historia para completar, juego simbólico y su análisis y los juegos practicados en la escuela en colaboración con los niños. El análisis de los datos recolectados permitió concluir que el juego valorado por la maestra es el mismo que planeó y dirigió con el objetivo de que los niños aprendan y entrenen sus habilidades. El juego libre valorado por los niños es considerado un "desorden" por la maestra. La ausencia de reflexión crítica sobre la posición adultocéntrica de la sociedad y la escasez de conocimientos sobre las relaciones entre el juego y el desarrollo infantil comprometen la calidad del trabajo de la maestra.
Descritores: Jogos e Brinquedos
Instituições Acadêmicas
Creches
Desenvolvimento Infantil
Constituição e Estatutos
Gestão da Qualidade
Crescimento e Desenvolvimento
Tutoria
Jardins
Renda
Aprendizagem
Limites: Humanos
Masculino
Feminino
Pré-Escolar
Criança
Responsável: BR26.1 - Biblioteca Central


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Id: biblio-1103639
Autor: Arosteguy, Julieta.
Título: Todo lo que siempre quiso saber sobre ANP y nunca se atrevió a preguntar (hasta hoy) / Everything you always wanted to know about NPA and never dared to ask (until today)
Fonte: Inmanencia (San Martín, Prov. B. Aires);3(1):44-46, jul.-dic. 2013.
Idioma: es.
Descritores: Argentina
Estupro
Direitos da Mulher
Aborto Legal
Aborto Legal/legislação & jurisprudência
Constituição e Estatutos
Limites: Humanos
Feminino
Gravidez
Responsável: AR392.1 - Biblioteca


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Texto completo SciELO Cuba
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Id: biblio-902254
Autor: Serrano Ceballos, Jorge; Granados Torres, Juan Martín; Avendaño González, Luis Eusebio Alberto.
Título: Equidad y desarrollo humano sobre la base del acceso al agua / Equity and human development on the basis of water access
Fonte: Rev. medica electron;39(supl.1):750-764, 2017.
Idioma: es.
Resumo: Al abordar el tema del agua es fundamental hablar de la carencia o deficiencia de los recursos hídricos en el mundo, ya sea porque para consumo humano sólo se tiene el 3% de agua del planeta, o bien por la cantidad de gente que carece de agua a nivel mundial. Estos dos supuestos polariza la situación del agua, por una parte quienes la consideran como un derecho humano, el cual es un servicio a cargo del estado, porque al insertarse en el texto constitucional de México se vinculó al Estado; por el otro lado, ante la insuficiencia de agua, se le concede el carácter de mercancía, y como tal se pretende que pueda tener el justo valor que requiere, al tratarse de un bien que poco a poco se vuelve más preciado, requiriendo de inversiones para su obtención y prestación del servicio. En cuanto a equidad, la primera de las posturas buscaría beneficiar a toda la población; pero la segunda determina que solo aquellos con el suficiente recurso económico podrán disponer de agua. El último razonamiento provocaría limitación de la existencia y vida digna de muchas personas que carecen de los recursos económicos suficientes para pagar por ella (AU).

To approach the concept of water in the present, it is essential to speak of the lack or deficiency of the water resources in the world, either because for human consumption is only 3% of water on the planet, or by the number of people whom deficiency of water worldwide. These two assumptions polarizes the water situation, on the one hand those who considered it as a human right, which is a service in charge of the state, because when isintroduced into the text of the Constitution of Mexico already link up to the State; on the other hand, given the insufficiency of water, is granted the nature of goods, and as such it is intended that may have the fair value that requires to be a well that little by little becomes more precious, requiring investment for their collection and provision of the service. With regard to equity, the first of the positions would seek to benefit the entire population; but the second determines that only those with sufficient economic resource may have water. The last reasoning would lead to limitation of the existence and dignified life of many people who lack the economic resources to pay for it (AU).
Descritores: Equidade no Acesso à Água/análise
Direitos Humanos/economia
-Abastecimento de Água/legislação & jurisprudência
Literatura de Revisão como Assunto
Constituição e Estatutos
Equidade no Acesso à Água/etnologia
Direitos Humanos/legislação & jurisprudência
Limites: Humanos
Masculino
Feminino
Tipo de Publ: Revisão
Responsável: CU424.1 - Centro Provincial de Información de Ciencias Médicas


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Texto completo SciELO Saúde Pública
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Id: biblio-1127378
Autor: dÁvila, Luciana Souza; Andrade, Eli Iola Gurgel; Aith, Fernando Mussa Abujamra.
Título: A judicialização da saúde no Brasil e na Colômbia: uma discussão à luz do novo constitucionalismo latino-americano / Judicialization of health in Brazil and Colombia: a discussion in light of the new Latin American constitutionalism
Fonte: Saúde Soc;29(3):e190424, 2020. graf.
Idioma: pt.
Resumo: Resumo Este artigo busca analisar a judicialização da saúde no Brasil e na Colômbia à luz do novo constitucionalismo latino-americano (NCLA), corrente conceitual adotada na região que rompe com os modelos constitucionais europeus e norte-americanos clássicos. No Brasil, a Constituição de 1988 veio em resposta a um longo período de governos militares e, na Colômbia, a Constituição de 1991 surgiu em um contexto de abusos de direitos humanos e altos níveis de violência. O NCLA se materializa a partir dessas novas Cartas Políticas e se sustenta no incremento das formas de participação e na ampliação do papel do Judiciário e dos direitos, como o da saúde. Entretanto, as constituições que trazem uma ampla carta de direitos não conseguiram enfrentar as políticas orientadas para o mercado e a privatização dos serviços de saúde, colocando em xeque a efetivação do direito à saúde e levando ao aumento das ações judiciais. Nesse cenário emerge o protagonismo do Judiciário, fortalecido pelas novas constituições, como poder estatal capaz de concretizar um direito previsto, mas marginalizado. A identificação das necessidades de saúde e reivindicações de segmentos sociais apresenta-se como princípio basilar nesse processo e sinaliza o resgate do NCLA para a efetivação do direito à saúde por meio do litígio estrutural.

Abstract This study aims to analyze the judicialization of health in Brazil and Colombia in light of the new Latin American Constitutionalism (NLC), a conceptual framework adopted in the region that breaks with the European and North American classic constitutional models. In Brazil, the Constitution of 1988 came as a response to a long period of military governments, and in Colombia the Constitution of 1991 emerged in a context of human rights abuses and high level of violence. The NLC is materialized from these new political letters and based on increasing forms of participation and expansion of the role of the Judiciary and people's rights, including health. However, the constitutions that brought a broad bill of rights have failed to face market-oriented policies and privatization of health services, thus limiting the realization of the right to health to increasing litigation. In this scenario, the role of the Judiciary, which has been strengthened by the new constitutions, gained importance as the branch capable of realizing a provided but precluded right. The identification of health needs and claims by social segments is presented as a basic principle in this process and indicates the rescue of the NLC for the realization of the right to health through structural litigation.
Descritores: Violência
Constituição e Estatutos
Judicialização da Saúde
Direito à Saúde
Direitos Humanos
Limites: Humanos
Masculino
Feminino
Responsável: BR67.1 - CIR - Biblioteca - Centro de Informação e Referência


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Id: biblio-996845
Autor: Rodríguez Varela, Alberto.
Título: El aborto y la salud (enfoque constitucional) / Abortion and health (constitutional approach)
Fonte: Bol. Acad. Nac. Med. B.Aires;95(1-2):64-70, ene.-dic. 2017.
Idioma: es.
Conferência: Apresentado em: Reunión Conjunta: Aborto, problema de salud, Ciudad Autónoma de Buenos Aires, 13 jun. 2017.
Descritores: Defesa da Criança e do Adolescente/legislação & jurisprudência
Aborto Induzido/legislação & jurisprudência
Cooperação Internacional/legislação & jurisprudência
-Argentina
Recusa do Médico a Tratar/ética
Constituição e Estatutos
Valor da Vida
Limites: Humanos
Feminino
Gravidez
Responsável: AR1.1 - Biblioteca Rafael Herrera Vegas



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