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Id: biblio-1114598
Autor: Galdámez Zelada, Liliana; Millaleo Hernández, Salvador.
Título: La naturaleza en la Constitución: visiones indígenas y propuestas ante la crisis / Nature and the Constitution: indigenous perspectives and proposals for the crisis / A natureza na Constituição: visões indígenas e propostas diante da crise
Fonte: Acta bioeth;26(1):51-60, mayo 2020.
Idioma: es.
Resumo: Este trabajo analiza la forma en que el derecho y la Constitución del 80 tratan a la naturaleza. Esta visión se contrapone con los enfoques de las filosofías de los pueblos indígenas andinos y mapuche, las cuales apuntan a la interrelación, interdependencia y reciprocidad en las relaciones entre sociedad y naturaleza. A partir de los problemas ambientales que la ciencia ha sistematizado y que afectan al mundo y al país, este trabajo elabora propuestas para una nueva configuración de lo ambiental y la naturaleza en la Constitución.

This paper assesses how the law and the 1980 Constitution deal with nature. This view contrasts with the perspective of the philosophies of the indigenous Andean and Mapuche peoples which consider the interrelation, interdependence and reciprocity in the relationships between society and nature. From the standpoint of the environmental problems that science has systematized and that affect the world and the country, this paper puts forward proposals for a new configuration for issues concerning the environment and nature in the Constitution.

Este trabalho analisa a forma como o Direito e a Constituição dos anos 80 tratam a natureza. Esta visão se contrapõe com o enfoque das filosofías dos povos indígenas andinos e mapuche, as quais apontam para a interrelação, interdependencia e reciprocidade nas relações entre sociedade e a natureza. A partir dos problemas ambientais que a ciencia sistematizou e que afetam o mundo e o país, este trabalho elabora propostas para uma nova configuração do ambiental e da natureza na Constituição.
Descritores: Índios Sul-Americanos
Constituição e Estatutos
Povos Indígenas
Direitos Humanos
-Chile
Natureza
Inter-Relação
Alteração Ambiental
Cultura Indígena
Cosmovisão
Limites: Humanos
Responsável: CL1.1 - Biblioteca Central


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Id: biblio-1114692
Autor: Borba de Almeida, Deybson; Reis da Silva, Gilberto Tadeu; Fernandes de Freitas, Genival; Carneiro dos Santos, Nívia Vanessa; Soares da Silva, Hudson; Melo Lima, Josse Maria; da Silva Santana, Laiane.
Título: Aspectos constitutivos de militantes na Enfermagem: a produção de sujeitos políticos / Constitutive aspects of nursing militants: production of political subjects
Fonte: Av. enferm;38(2):226-233, May-Aug. 2020. tab.
Idioma: pt.
Resumo: Resumo Introdução: trata-se de um estudo com base filosófica de Michel Foucault que buscou analisar a constituição do sujeito; no caso em questão, buscou-se compreender a enfermeira que milita pela profissão. Objetivo: analisar os aspectos constitutivos de militantes na Enfermagem. Métodos: pesquisa com método histórico, que usa o método de história oral, com uma abordagem qualitativa; foram entrevistadas 11 enfermeiras que militaram ou militam por situações profissionais. Após o uso da técnica de entrevista semiestruturada, os dados foram organizados no software n-vivo 10, e o método de análise foi a hermenêutica dialética. Resultados: as enfermeiras se constituíram militantes a partir de vivências comunitárias, familiares, nos movimentos sociais e na militância profissional, e de convívio com as diferenças éticas e sociais. Os discursos apontam para a constituição de sujeitos militantes fora dos espaços instituídos da sala de aula. Conclusões: ao olhar para a constituição de sujeitos militantes sob a ótica da hermenêutica dialética, encontramos a convergência interna entre as subcategorias apontadas, a produção de sujeitos militantes e as categorias analíticas deste estudo. Identificamos possibilidades formativas de sujeitos militantes e indicamos a necessidade de revisão dos processos formativos de enfermeiras.

Resumen Introducción: se trata de un estudio con base filosófica de Michel Foucault que buscó analizar la constitución del sujeto. En este caso, se intentó entender a la enfermera que milita por la profesión. Objetivo: analizar los aspectos constitutivos de militantes en Enfermería. Métodos: investigación histórica, basada en el método de historia oral con enfoque cualitativo, realizada con 11 enfermeras que militaron o militan por situaciones profesionales. Los datos recopilados de entrevistas semiestructuradas se organizaron en el software n-vivo 10, y se analizaron mediante la hermenéutica dialéctica. Resultados: las enfermeras se convirtieron en militantes basadas en experiencias comunitarias, familiares, en movimientos sociales y militancia profesional, y en la convivencia con las diferencias éticas y sociales. Los discursos apuntan a la constitución de sujetos militantes fuera de los espacios establecidos en el salón de clases. Conclusiones: al observar la constitución de los sujetos militantes desde la hermenéutica dialéctica, encontramos la convergencia interna entre las subcategorías mencionadas, la producción de sujetos militantes y las categorías analíticas de este estudio. Identificamos posibilidades de capacitación de sujetos militantes y señalamos la necesidad de revisar los procesos formativos de las enfermeras.

Abstract Introduction: this study is based on Michel Foucault's philosophical theories and sought to address the constitution of the subject. In this particular case, we sought to understand nurses who militate for their profession. Objective: to study the constitutive aspects of nursing activists. Methods: historical research, based on the oral history method with a qualitative approach, was carried out with 11 nurses who worked or currently work for professional-related situations. Data collected through semi-structured interviews was organized using N-vivo software 10 and then analyzed based on dialectical hermeneutics. Results: nurses became militants due to personal experiences, including: community, social movements, living with ethical and social differences, professional activism, and family life. The speech points to the constitution of militant subjects outside the established spaces of classrooms. Conclusions: by looking at the constitution of militant subjects from the point of view of dialectical hermeneutics, we find an internal convergence between the subcategories above, the production of militant subjects, and the analytical categories of this study. We identified training possibilities for militant subjects and highlight the need to review nursing education processes.
Descritores: Política
Trabalho
Educação em Enfermagem
História da Enfermagem
-Enfermagem
Constituição e Estatutos
Hermenêutica
Tipo de Publ: Estudo Observacional
Responsável: CO136.1 - Biblioteca


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Id: biblio-1101605
Autor: Gisser, Richard.
Título: The Population Census in Austria / Os censos de população na Áustria / Los censos de población en Austria
Fonte: Rev. bras. estud. popul;37:e0107, 2020.
Idioma: en.
Resumo: Based on the Constitution, the Population Census in Austria is a matter of the central state, serving many political-administrative, planning, research, and other purposes. After its start as a systematic operation in the middle of the 18th century, it developed further by a modern legal basis in 1857 and advances in statistical technology in 1890 (punch cards) and 1971 (machine-readable questionnaires). In the second half of the 20th century, the Population Census became a comprehensive operation, including dwellings, buildings, and workplaces. The communes organized the classical method of on the spot household data collection on behalf of the state. The register-based Census replaced the household collection in 2011. Following a government decision of 2000, which aimed at the sole use of available micro-data, the first steps for creating the necessary administrative and statistical registers took place in conjunction with the last traditional census of 2001. With new provisions for linking the records, the Register Census Act of 2006, and a full test census in the same year, the new methodology was established and evaluated in a short period. The first regular Register Census "took place" with reference date 31 October 2011. It is described in the central part of this communication, featuring the advantages, strengths, and weaknesses, the backbone registers, the "comparison registers," and the redundancy principle, which help to ensure high data quality and the fit of the census into the international framework. Current developments include the annual update of results, changes and improvements in the data sources, and a short outlook on the next census of 2021.

Baseado na Constituição, o Censo Populacional na Áustria é uma questão do governo central e serve a muitos propósitos político-administrativos, de planejamento e pesquisa, entre outros. Após seu início, como uma operação sistemática, em meados do século XVIII, ele foi aperfeiçoado devido a uma nova base legal, em 1857, e aos avanços na tecnologia estatística, em 1890 (cartões perfurados) e 1971 (questionários lidos por máquinas). Na segunda metade do século XX, o censo populacional tornou-se uma operação abrangente, incluindo habitações, domicílios e locais de trabalho. O método clássico de coleta de dados no próprio domicílio, organizado pelos municípios em nome do Estado, foi substituído pelo censo baseado em registros, em 2011. Seguindo uma decisão governamental de 2000, cujo objetivo era o uso exclusivo dos microdados disponíveis, os primeiros passos para a criação dos registros administrativos e estatísticos necessários ocorreu conjuntamente com o último censo tradicional, de 2001. Com novas disposições para parear os registros, a Lei do Censo de Registros de 2006 e um censo- -teste completo no mesmo ano, a nova metodologia foi definida e avaliada em um curto período. O primeiro censo de registro teve como referência 31 de outubro de 2011. Sua descrição, na parte principal deste texto, apresenta as vantagens, os pontos fortes e fracos, os registros mais relevantes ("espinha dorsal"), os registros de comparação e o princípio da redundância, que ajudam a manter a qualidade dos dados e adequação do censo ao arcabouço internacional. Desenvolvimentos atuais incluem atualizações anuais dos resultados, mudanças e melhorias nas fontes de dados. É apresentado, também, um breve panorama do próximo censo, em 2021.

Sobre la base de la Constitución el censo de población es un asunto estatal central en Austria, con arreglo a diversos fines politicoadministrativos, de planificación e investigación, entre otros. Luego de haber comenzado como operación sistemática a mediados del siglo XVIII, se desarrolló luego como sobre bases legales modernas en 1857 y avanzó en tecnología estadística en 1890 (tarjetas perforadas) y en 1971 (cuestionarios legibles por máquinas). En la segunda mitad del siglo XX el censo de población se convirtió en una operación integral que incluyó vivienda, edificios y lugares de trabajo. El método clásico de recolección de datos en el punto en los hogares, organizado por las comunas a expensas del Estado, fue reemplazado por el censo basado en registro de 2011. A consecuencia de una decisión de gobierno del año 2000, que tenía como objetivo el uso exclusivo de los microdatos disponibles, el primer paso para la creación de los registros administrativos y estadísticos necesarios se llevó a cabo junto con el último censo de tipo tradicional de 2001. Con nuevas provisiones para vincular los registros, el Acto de Registro del Censo de 3006 y una prueba completa de censo en el mismo año, la nueva metodología se estableció y evaluó en un período muy corto. El primer censo de registro regular «tuvo lugar¼ con datos de referencia el 31 de octubre de 2011. Es descripto en la parte principal de su comunicación, donde se presentan sus ventajas, fortalezas y debilidades, así como sus registros principales, los registros «de comparación¼ y el principio de redundancia, que ayudan a asegurar datos de alta calidad y el ajuste del censo al marco de referencia internacional. Hoy, los desarrollos incluyen la actualización anual de los resultados, los cambios y mejoras en las fuentes de datos y una breve mirada hacia el nuevo censo de 2021.
Descritores: Áustria
Registros
Coleta de Dados
Censos
Confiabilidade dos Dados
-Trabalho
Características de Residência
Constituição e Estatutos
Metodologia
Limites: Humanos
Responsável: BR526.1 - Biblioteca de Saúde Pública


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Id: lil-702418
Autor: Maguiña Vargas, Ciro.
Título: La defensa de los Estatutos del CMP y de la identidad de Carrión / The defense of the Statute of the CMP and the identity of Carrión
Fonte: Acta méd. peru;30(3):104-106, jul.-set. 2013. ilus, graf, mapas, tab.
Idioma: es.
Descritores: Constituição e Estatutos
Médicos
Sociedades Médicas
Tipo de Publ: Editorial
Responsável: PE1.1 - Oficina Universitária de Biblioteca


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Id: biblio-1103639
Autor: Arosteguy, Julieta.
Título: Todo lo que siempre quiso saber sobre ANP y nunca se atrevió a preguntar (hasta hoy) / Everything you always wanted to know about NPA and never dared to ask (until today)
Fonte: Inmanencia (San Martín, Prov. B. Aires);3(1):44-46, jul.-dic. 2013.
Idioma: es.
Descritores: Argentina
Estupro
Direitos da Mulher
Aborto Legal
Aborto Legal/legislação & jurisprudência
Constituição e Estatutos
Limites: Humanos
Feminino
Gravidez
Responsável: AR392.1 - Biblioteca


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Id: biblio-1041956
Autor: Figueiredo, Antônio Macena.
Título: Bioética: crítica ao principialismo, Constituição brasileira e princípio da dignidade humana / Bioethics: criticism of principialism, Brazilian Constitution and principle of human dignity / Bioética: crítica al principialismo, Constitución Brasileña y principio de la dignidad humana
Fonte: Rev. bioét. (Impr.);26(4):494-505, out.-dez. 2018.
Idioma: pt.
Resumo: Resumo Há muito se discute a insuficiência do modelo teórico da bioética proposto por Tom L. Beauchamp e James F. Childress para regular pesquisas na área biomédica. No entanto, nos dias atuais as intervenções tecnológicas manipuladoras da vida humana necessitam cada vez mais de novas formas de tutelar a dignidade das pessoas submetidas a experiências científicas. Dessa forma, este artigo teve por objetivo demonstrar a pertinência do princípio da dignidade para regular pesquisas biomédicas envolvendo seres humanos. Além disso, o estudo demonstrou a insuficiência da corrente principialista como conceito-matriz aplicado a pesquisas com seres humanos na área em questão. A partir da análise do marco axiológico da bioética internacional, direitos e garantias constitucionais e de legislação infraconstitucional e doutrinária, evidenciou-se a pertinência do princípio da dignidade como paradigma para conduzir experimentações científicas com pessoas.

Abstract The insufficiency of the theoretical model of bioethics proposed by Tom L. Beauchamp and James F. Childress for regulating biomedical research has long been discussed. Nowadays technological interventions that manipulate human life are increasingly requiring new ways to protect the dignity of people submitted to scientific experiments. This article aims to demonstrate the relevance of the principle of dignity to regulate biomedical researchs involving human beings. The study demonstrated the insufficiency of the principialist as the main model to apply to research involving human beings in the biomedical area The relevance of the principle of dignity as a paradigm for conducting scientific experiments involving human beings was evidenced through the analysis of the axiological framework of international bioethics, constitutional rights and guarantees, infraconstitutional laws ande legal doctrine.

Resumen Hace tiempo que se discute la insuficiencia del modelo teórico de la bioética propuesto por Tom L. Beauchamp y James F. Childress para regular las investigaciones en el área biomédica. No obstante, en los días actuales las intervenciones tecnológicas manipuladoras de la vida humana vienen requiriendo cada vez más nuevas formas de proteger la dignidad de las personas sometidas a las experiencias científicas. El presente artículo tiene como objetivo demostrar la pertinencia del principio de la dignidad para regular las investigaciones biomédicas que involucran a seres humanos. El estudio demostró la insuficiencia de la corriente principialista como principio matriz aplicado a las investigaciones que involucran a seres humanos en el área biomédica. A partir del análisis del marco axiológico de la bioética internacional, de los derechos y garantías constitucionales, de las legislaciones infraconstitucionales y doctrinales, se evidenció la pertinencia del principio de la dignidad como paradigma para la conducción de las experimentaciones científicas que involucran a seres humanos.
Descritores: Bioética
Brasil
Humanos
Constituição e Estatutos
Pesquisa Biomédica
Princípios Morais
Responsável: BR67.1 - CIR - Biblioteca - Centro de Informação e Referência


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Id: lil-580180
Autor: Anon.
Título: Comissões de ética no uso de animais: princípios éticos para o uso de animais de laboratório: formação de comissões de ética: estatuto: legislação / Ethics committees in the use of animals: ethical principles for the use of laboratory animals: formation of ethics committees: statute: legislation
Fonte: In: Tambourgi, Denise V; Bizerra, Alessandra Fernandes; Queiroz, Giselle Pidde; Ibañez, Olga Célia Martinez; Santoro, Marcelo Larami. Manual prático sobre usos e cuidados éticos de animais de laboratório. São Paulo, SES/SP;Instituto Butantan, 2010. p.03-21.
Idioma: pt.
Descritores: Comissão de Ética/história
Constituição e Estatutos
Experimentação Animal
Legislação Veterinária
Ética
Limites: Animais
Tipo de Publ: Manual de Referência
GOVERNMENT PUBLICATIONS
Responsável: BR91.2 - Centro de Documentação
BR91.2; QY50, T156m


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Id: lil-470385
Autor: Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Subsecretaria de Assuntos Administrativos. Coordenação-Geral de Documentação e Informação.
Título: Estatuto da criança e do adolescente / Statute of Children and Teenager.
Fonte: Brasília; Ministério da Saúde; dez. 2003. 114 p. (E. Legislação de Saúde).
Idioma: pt.
Resumo: Considerado uma das legislações mais avançadas no que se refere à infância e juventude, o Estatuto da Criança e do Adolescente foi elaborado para regulamentar direitos e conquistas. Nesta publicação, o Estatuto contém as leis que alteram o texto aprovado em 1990, inclusive com a Lei 10.764, de 12 de novembro de 2003
Descritores: Bem-Estar da Criança
Cuidado da Criança
Defesa da Criança e do Adolescente
Constituição e Estatutos
Jurisprudência
Saúde do Adolescente
Limites: Criança
Adolescente
Humanos
Tipo de Publ: GOVERNMENT PUBLICATIONS
Responsável: BR599.1 - Coordenação Geral de Documentação e Informação (CGDI)
BR599.1; 10001018927, MT; BR599.1; 10001020638, MT; BR599.1; 10001019116, AG, e.2; BR599.1; 10001020357, AG, e.3


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Id: lil-436040
Autor: São Paulo (Estado). Secretaria da Saúde.
Título: 1ª Conferência Estadual de Saúde: dos direitos à saúde; constituição federal (extratos), constituição estadual (extratos), Lei n.8080, Lei n.8142 / 1ª Health Conference State.
Fonte: São Paulo; São Paulo (Estado). Secretaria da Saúde; out. 1991. [16] p.
Idioma: pt.
Conferência: Apresentado em: Conferência Estadual de Saúde, 1, São Paulo, out. 1991.
Descritores: Conferências de Saúde
Constituição e Estatutos
Direito à Saúde
Legislação
Política de Saúde
Tipo de Publ: Conferência Clínica
Responsável: BR91.2 - Centro de Documentação
BR91.2; W3, S239d, 1991


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Id: lil-432129
Autor: Dallari, Sueli Gandolfi.
Título: O direito sanitário e a descentralização dos serviços de saúde: aspectos legais do SUS / The health law and health services descentralization: legal aspects of SUS
Fonte: In: Diniz, Elizeu; Pereira, Sheila Duarte. Curso básico em vigilância sanitária: unidade didático pedagógica II. São Paulo, s.n, maio 1998. p.8-31.
Idioma: pt.
Resumo: A constituição contemporânea é o documento onde ficam registradas as conquistas do povo, especialmente no que diz respeito aos seus direitos e suas garantias, à organização do governo e aos mecanismos de controle do exercício do poder. Fruto exemplar da participação popular, a Constituição de 88 organizou o Sistema Único de Saúde, para garantir que a saúde fosse direito de todos. Nessa mesma constiuição, o Brasil definiu-se como um Estado Democrático de Direito. Considerando essa afirmação, foram elaboradas as leis que regulam fiscalizam e controlam as ações e os serviços de saúde, conforme ao mandamento constitucional. São elas as leis nº 8080/90 e 8142/90, definidas como Leis Orgânicas de Saúde. A distribuição constitucional de competências, sendo uma exigência do federalismo, a história da criação do primeiro Estado federal ilustra com precisão ímpar a exigência de que o texto constitucional contenha expressas as competências de cada esfera de poder político nesse Estado
Descritores: Conselhos de Saúde
Acesso aos Serviços de Saúde
Constituição e Estatutos
Política
Direito Sanitário
Lei Orgânica
Responsabilidade Legal
Serviços de Saúde
Sistema Único de Saúde
-Vigilância Sanitária
Tipo de Publ: Aula
Responsável: BR91.2 - Centro de Documentação
BR91.2



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