Base de dados : LILACS
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Id: lil-776789
Autor: Aith, Fernando Mussa Abujamra; Rothbarth, Renata.
Título: O estatuto jurídico das águas no Brasil / The legal status of the waters in Brazil
Fonte: Estud. av;29(84):163-177, maio-ago. 2015. ilus.
Idioma: pt.
Resumo: Para construir o desenho do Estatuto Jurídico das Águas no Brasil, foram pesquisadas e analisadas as normas jurídicas internacionais e nacionais que tratam direta ou indiretamente das águas, com enfoque na identificação, nessas normas, dos seguintes elementos: i) grau de reconhecimento jurídico formal da água como um direito humano fundamental no Brasil e no direito internacional; ii) regime constitucional das águas no Brasil; iii) natureza jurídica das águas no direito interno e; iv) garantias jurídicas para a proteção do direito à água. A pesquisa, qualitativa, foi realizada nas páginas oficiais do governo brasileiro e da Organização das Nações Unidas, e as normas selecionadas e analisadas foram aquelas vigentes e que apresentam conteúdo relevante para a construção teórica do Estado Jurídico das Águas.

To build the design of the Legal Status of Water in Brazil, international and national legal standards that address directly or indirectly the waters were researched and analyzed, focusing on the identification of the following elements: i) degree of formal and legal recognition of water as a fundamental human right in Brazil and in international law; ii) constitutional regime of the waters in Brazil; iii) legal status of the waters in domestic law and; iv) legal guarantees to protect the right to water. The research, qualitative, was held in the official pages of the Brazilian government and the United Nations, and the selected laws were those presenting content relevant to the theoretical construction of the Legal Status of Water in Brazil.
Descritores: Normas Jurídicas
Planejamento Ambiental
Equidade no Acesso à Água
INTEGRATED WATER RESOURCE MANAGEMENT
Gestão dos Recursos Naturais
Recursos Hídricos/legislação & jurisprudência
Recursos Hídricos/normas
57453
Água
Direito das Águas
-Constituição e Estatutos
Conservação dos Recursos Naturais
Pesquisa Qualitativa
Saneamento
Controle Social Formal
Limites: Seres Humanos
Masculino
Feminino
Responsável: BR67.1 - CIR - Biblioteca - Centro de Informação e Referência


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Id: lil-643266
Autor: Soares, Marilda de Souza.
Título: Áreas contaminadas e águas subterrâneas na unidade de gerenciamento de recursos hídricos do Alto Tietê / Contaminated areas and groundwater in the Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Alto Tietê.
Fonte: São Paulo; s.n; 2011. 210 p.
Idioma: pt.
Tese: Apresentada a Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública. Departamento de Saúde Ambiental para obtenção do grau de Mestre.
Resumo: A Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Alto Tietê - UGRHI 6, no Estado de São Paulo, é composta por 34 municípios e abrange a parte superior do Rio Tietê, desde a sua cabeceira até a barragem do Reservatório de Pirapora, numa extensão de 133 km. Abriga quase metade da população do Estado e compreende, em seu território, grande parte da Região Metropolitana da Grande São Paulo. As águas subterrâneas na UGRHI do Alto Tietê têm problemas de rebaixamento dos níveis de água por adensamento de poços em conjunto com fontes potenciais de poluição o que pode causar contaminação dos aquíferos. Por meio de pesquisa na modalidade documental na Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, para levantamento de dados sobre as áreas contaminadas de 2002 a 2010 e no Departamento de Águas e Energia sobre os poços outorgados cadastrados no ano de 2011, procedeu-se o mapeamento das áreas contaminadas e dos poços outorgados na UGRHI do Alto Tietê. Conclui-se que na UGRHI do Alto Tietê existe a possibilidade de riscos para a saúde pública na utilização das águas subterrâneas, principalmente no Município de São Paulo que possui o maior número de áreas contaminadas que podem influir na qualidade das águas subterrâneas obtidas por meio de perfuração de poços de abastecimentos.
Descritores: Água Subterrânea
Poluição de Águas Subterrâneas
Monitoramento Ambiental/legislação & jurisprudência
Poços de Água/estatística & dados numéricos
Poluição Ambiental
-Gestão dos Recursos Naturais
Sistemas de Informação Geográfica/instrumentação
Consumo de Água (Saúde Ambiental)
Recursos Hídricos
Perfuração de Poços
Responsável: BR67.1 - CIR - Biblioteca - Centro de Informação e Referência
BR67.1; MTR, 1882. CM. 53466/2012


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Id: lil-582758
Autor: Castro, H. G; Santos, G. R; Momenté, V. G; Silva, D. J. H; Ribeiro Júnior, J. I.
Título: Estudo da divergência genética por características morfológicas entre acessos de mentrasto (Ageratum conyzoides L. ) coletados no estado do Tocantins em diferentes épocas / Genetic divergence study by morphologic traits among mentrasto (Ageratum conyzoides L. ) accessions collected in the state of Tocantins in different period
Fonte: Rev. bras. plantas med;13(1):24-29, 2011. tab.
Idioma: pt.
Resumo: Este trabalho objetivou avaliar a divergência genética entre nove acessos de mentrasto (Ageratum conyzoides) por métodos multivariados utilizando caracteres morfológicos, em quatro épocas de colheita. Os nove acessos de mentrasto foram obtidos de plantas que ocorrem naturalmente nas cinco regiões climáticas do Estado do Tocantins. Em cada época de colheita foram avaliadas as características como biomassa fresca da parte aérea, biomassa seca, área foliar, número de folhas, floração e altura. Pela análise de agrupamento (método de Tocher) foram formados dois grupos na primeira e quarta épocas de colheita, três grupos na segunda época e quatro grupos na terceira época de colheita. Observou-se variação na constituição dos grupos pelos acessos nas épocas de colheita. A divergência genética entre acessos de mentrasto, avaliada por caracteres morfológicos, foi influenciada pelo estádio de desenvolvimento da espécie. A existência de variabilidade entre os acessos coletados em diferentes localidades fornece subsídio para a coleta sistematizada de germoplasma em A. conyzoides no Estado do Tocantins.

This study aimed to analyze the genetic divergence among nine mentrasto (Ageratum conyzoides) accessions by multivariate methods using morphologic traits for four harvesting periods. The nine accessions of mentrasto were obtained from plants that occur naturally in five climatic regions of the state of Tocantins. At each harvesting period, the following traits were evaluated: fresh biomass of the aerial part, dry biomass, leaf area, number of leaves, flowering and height. The grouping analysis (Tocher's method) identified two groups, in the first and fourth harvest periods, three groups in the second harvest period and four groups in the third harvest period. Variation was observed for the group constitutions among the different harvesting periods. The genetic divergence among mentrasto accessions, evaluated by morphologic traits, was influenced by developmental stage of specie. The existence of genetic variability among accessions from different regions supports the systematic collection of A. conyzoides germplasm in the state of Tocantins.
Descritores: Ageratum/anatomia & histologia
Ageratum/crescimento & desenvolvimento
Ageratum/fisiologia
Ageratum/genética
Brasil
-Análise Multivariada
Gestão dos Recursos Naturais
Tipo de Publ: Estudos de Avaliação
Responsável: BR40.1 - DBD - Divisão de Biblioteca e Documentacão do Conjunto das Químicas


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Id: lil-560399
Autor: Moura, Alexandrina Sobreira de(org).
Título: Políticas públicas e meio ambiente: da economia política às ações setoriais / Public policies and environment: the political economy of sectoral actions.
Fonte: Recife; Massangana; 2009. 299 p.
Idioma: pt.
Resumo: Os artigos tratam de assuntos como legislação brasileira, desertificação, pesca artesanal, segurança alimentar e a atuação da mulher na agricultura familiar.
Descritores: Colaboração Intersetorial
Desenvolvimento Ecológico
Meio Ambiente
Ecologia/economia
Economia Ambiental/economia
Economia Ambiental/políticas
Política Pública
-Brasil
Conservação dos Recursos Naturais/economia
Política Ambiental
Conservação dos Recursos Naturais
Federalismo
Indústria Pesqueira
Segurança Alimentar e Nutricional
Gestão dos Recursos Naturais/economia
Gestão dos Recursos Naturais/políticas
Limites: Seres Humanos
Responsável: BR526.1 - Biblioteca de Saúde Pública
BR526.1; 333.72, M929p


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Id: lil-515386
Autor: Filoche, Geoffroy.
Título: A utilização de recursos naturais pelos povos indígenas: auto-regulação, participação e normas impostas na Bolívia, Peru e Brasil / Natural resources utilization by natives: self-regulation, participation and rules in Bolivia, Peru and Brazil
Fonte: Rev. direito sanit;9(1):9-36, mar.-jun. 2008.
Idioma: pt; fr.
Descritores: Conservação dos Recursos Naturais
Grupos Étnicos
Índios Sul-Americanos
Usos do Solo
Gestão dos Recursos Naturais
57453
Responsável: BR67.1 - CIR - Biblioteca - Centro de Informação e Referência


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Id: lil-489997
Autor: Porto, Monica F. A; Porto, Rubem La Laina.
Título: Gestão de bacias hidrográficas
Fonte: Estud. av;22(63):43-60, 2008. ilus, mapas, tab.
Idioma: pt.
Resumo: O presente trabalho pretende apresentar o conceito de bacia hidrográfica, apresentar também o modo como o país encontra-se organizado para essa forma de gestão e discutir os principais pontos da gestão de recursos hídricos que estão associados a esse recorte geográfico. Abordam-se pontos difíceis da gestão integrada e a necessidade de aperfeiçoamento do sistema de decisão.
Descritores: Bacias Hidrográficas
Gestão dos Recursos Naturais
Recursos Hídricos
-Brasil
Responsável: BR67.1 - CIR - Biblioteca - Centro de Informação e Referência


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Id: lil-489996
Autor: Braga, Benedito P. F; Flecha, Rodrigo; Pena, Dilma S; Kelman, Jerson.
Título: Pacto federativo e gestão de águas
Fonte: Estud. av;22(63):17-42, 2008. ilus, graf, mapas, tab.
Idioma: pt.
Resumo: Resultado de um dispositivo constitucional, o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh), regulamentado pela Lei n.9.433 de 1997, considera a natureza federativa do país. Além disso, a legislação traz novos paradigmas de descentralização, utilização de instrumentos econômicos para a gestão e participação pública no processo de tomada de decisão. O presente artigo, portanto, além de tratar das disponibilidades e demandas de recursos hídricos nas 12 regiões hidrográficas e abordar o desenho institucional e o funcionamento do Singreh em termos dos arranjos legais e institucionais, apresenta, em linhas gerais, os desafios da gestão das águas por bacia hidrográfica no contexto federativo, e trata do processo de implementação dos instrumentos técnicos e institucionais de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, primeira bacia brasileira a implantar a cobrança pelo uso da água e a operacionalizar uma Agência de Água.
Descritores: Bacias Hidrográficas
Gestão dos Recursos Naturais
Recursos Hídricos
-Brasil
Responsável: BR67.1 - CIR - Biblioteca - Centro de Informação e Referência


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Id: lil-481806
Autor: Castellano, Maria; Barbi, Fabiana.
Título: Avanços na gestão compartilhada dos recursos hídricos nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí / Advances in the shared water management of the Piracicaba, Capivari and Jundiaí river basins
Fonte: São Paulo perspect = Säo Paulo perspect. (Impr.) = Sao Paulo perspect;20(2):46-58, abr.-jun. 2006.
Idioma: pt.
Resumo: Este artigo tem como objetivo analisaar os avanços alcançados no gerenciamento dos recursos hídricos nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - PCJ, com destaque para a implementação de importantes instrumentos de gestão de recursos hídricos.
Descritores: Administração Ambiental
Gestão dos Recursos Naturais
Recursos Hídricos
Responsável: BR67.1 - CIR - Biblioteca - Centro de Informação e Referência


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Id: lil-478240
Autor: Parente, Kátia Simões.
Título: O sistema integrado de gerenciamento de recursos hídricos no comitê de bacia hidrográfica da Baixada Santista / The integrated management system of water resources on the Baixada Santista watershed.
Fonte: São Paulo; s.n; 2007. 106 p. ilus, mapas, tab, graf.
Idioma: pt.
Tese: Apresentada a Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública. Departamento de Saúde Ambiental para obtenção do grau de Doutor.
Resumo: Este trabalho tem como objetivo geral avaliar o sistema integrado de gerenciamento de recursos hídricos na bacia hidrográfica da Baixada Santista, e como objetivos específicos estudar a disponibilidade hídrica na região, destacar as principais necessidades e avaliar onde foram aplicados os recursos financeiros obtidos através de financiamento pelo FEHIDRO - Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo. O Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo é composto por instrumentos como o Plano Estadual, os Planos de Bacia, a outorga, a cobrança pelo uso da água. O FEHIDRO é um fundo que financia projetos enquadrados em Programas estabelecidos no Plano Estadual, todos os empreendimentos financiados pelo FEHIDRO devem ser enquadrados nestes Programas. Como pode ser observado neste trabalho, algumas das necessidades destacadas no Plano Estadual de Recursos Hídricos não são satisfeitas através dos recursos financeiros do FEHIDRO, pois concluiu-se que estes não são suficientes para este fim, portanto, tais necessidades, tendo como principal delas o saneamento, são planejadas e atendidas com recursos provenientes de outros financiamentos, como os do banco japonês JBIC, obtidos pela SABESP, que é a companhia de saneamento local. Outro resultado desta pesquisa foi à falta de integração entre alguns órgãos governamentais, pois o Sistema deve ser integrado e assim deve haver a participação de todas as instituições envolvidas, como os responsáveis pela outorga, licenciamento, controle de qualidade e quantidade, assim como as industrias e sociedade civil como usuários que são. Um melhor aproveitamento da estrutura instituída pelo Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos será obtido com uma integração maior entre os membros do Comitê e maior fiscalização dos empreendimentos contratados, evitando atrasos e investindo melhor o dinheiro disponibilizado aos colegiados.
Descritores: EVALUATION
Gestão dos Recursos Naturais
Recursos Hídricos
-Financiamento Governamental
Bacias Hidrográficas
Política Hídrica
Responsável: BR67.1 - CIR - Biblioteca - Centro de Informação e Referência
BR67.1; 333.91, 57. 49297/2008; BR67.1; DR, 856. CM. 49298/2008


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Id: lil-455202
Autor: Silva, Demetrius David da(edt); Pruski, Fernando Falco(edt).
Título: Recursos hídricos e desenvolvimento sustentável da agricultura / Water resources and agriculture sustainable development.
Fonte: Brasília; UFV. Departamento de Engenharia Agrícola; 1997. 252 p.
Idioma: pt.
Descritores: Agricultura
57453
Recursos Hídricos
-Meio Ambiente
Gestão dos Recursos Naturais
Usos da Água
Responsável: BR67.1 - CIR - Biblioteca - Centro de Informação e Referência
BR67.1; 333.91, 53. 48701/2007



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