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Id: lil-396147
Autor: Dallari, Sueli Gandolfi.
Título: Direito, saúde e ambiente; [temas em debate: apresentação] / Right, health and environment; [argument]
Fonte: Rev. direito sanit;3(1):60-63, mar. 2002.
Idioma: pt.
Descritores: Legislação Ambiental
Meio Ambiente
Responsável: BR67.1 - CIR - Biblioteca - Centro de Informação e Referência


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Id: biblio-947248
Autor: Sampaio, Marli Aparecida.
Título: Justiça ambiental nas atribuições de responsabilidade compartilhada: o caso do direito de acesso à coleta seletiva no Município de São Paulo / Environmental justice in shared responsibility attributions the case of the right of access to selective collection in the city of São Paulo.
Fonte: São Paulo; s.n; 2018. 203 p.
Idioma: pt.
Tese: Apresentada a Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública. Departamento de Saúde Ambiental para obtenção do grau de Doutor.
Resumo: Introdução- A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS -Lei 12.305/2010 e Decreto Federal 7.404/2010) traz na responsabilidade compartilhada seu principal instrumento para mitigar os impactos do lixo na saúde humana e qualidade ambiental. Visando alcançar a meta da disposição e destinação final ambientalmente adequadas de resíduos sólidos e rej eitos, a PNRS elegeu a coleta seletiva sua ferramenta essencial, determinando que a União Federal disponibilize recursos para sua implantação. Nesse contexto a Prefeitura do Município de São Paulo, mesmo alijando parcela significativa de sua população do direito de acesso à coleta seletiva, divulgou no curso do ano de 2016, a universalização do sistema de coleta seletiva em seus 96 distritos e publicou em Diário Oficial o cumprimento das metas da PNRS e do seu ''Programa de Metas 2013/2016" com a expansão da coleta seletiva por todo o município, mediante utilização de verbas federais. Objetivo-O estudo de caso analisa a eficácia social da Política Nacional de Resíduos Sólidos no sistema de coleta seletiva implantado no Município de São Paulo, entre 2013/2016, e sua compatibilidade com a ordem jurídica brasileira vigente. A análise é feita sob a ótica da justiça ambiental na distribuição de bens globais como a saúde humana e qualidade ambiental. Método - Construída a argumentação teórica, fundada na problemática apresentada, os dados da fase empírica foram obtidos por ordem judicial e por perguntas diretas enviadas a órgãos públicos através da Lei de Acesso à Informação. Na fase da análise critica os dados obtidos foram submetidos ao escrutínio da argumentação teórica e legislação vigente, resultando em conclusões e recomendações. Resultados- O estudo mostrou que no período entre 2013/2016, a Prefeitura de São Paulo, utilizando verbas federais, considerou implantada em 100% a coleta seletiva em 52 distritos, do total de 96. Dos 44 distritos que tinham implantação parcial do sistema (variando entre 99% a 1%), 41 se localizavam em áreas que abrigavam segmentos populacionais apontados pelo Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS-20 1 O) como mais pobres e vulneráveis. Esses 41 distritos também são apontados no Mapa da Desigualdade (20 16) como os piores, considerando indicadores de áreas como emprego, renda e moradia. Comparando dados de implantação da coleta seletiva entre junho 2016 e maio de 2018, verificou-se uma redução da implantação em dez das 31 Subprefeituras que contavam com 100%, e ampliação em apenas sete. O índice de coleta seletiva em 2016 foi de 2,11 %, tendo 97,89% do total coletado destinado a aterro sanitário. No ano de 2017, comparado a 2016, o índice de coleta seletiva variou para menos sendo 2,09%. Conclusões - Analisando o sistema de coleta seletiva do Município de São Paulo, entre os anos de 2013/2016, verificou-se que o sistema não está universalizado no município, mas sim expandido; que a mera expansão da coleta seletiva descumpre a meta da disposição ambientalmente adequada prevista na PNRS; que cercear o acesso a programas de prevenção contra riscos ambientais, como a coleta seletiva, desafia a ordem jurídica vigente, expondo riscos à saúde humana, à qualidade ambiental e viola preceitos de justiça ambiental

Introduction - The National Policy on Solid Waste (PNRS - Law 12.305/2010 and Federal Decree 7.404/201 O) brings the shared responsibility the main instrument to mitigate waste impacts on human health and environmental quality To aim to reach the goal of disposition and environmentally adequate disposal of solid wastes, the PNRS chose selective collection as its essential tool, determining that the Federal Union provides resources for its implementation. In this context, the City Hall of the Municipality of São Paulo, even removing a significant portion of its population from the right of access to selective collection, announced in the course o f 2016 the universalization of the selective collection system in its 96 districts and published the fulfillment of its " Program of Goals 2013/2016 "with the expansion of selective collection throughout the municipality, through the use of federal funds. Objective - The case study analyzes the social effectiveness of the National Solid Waste Policy in the selective collection system implemented in the city of São Paulo, between 2013/2016, and its compatibility with the current Brazilian legal system, from the point of view of environmental justice in the distribution of global goods such as human health and environmental quality. Method - Built the theoretical argument, based on the presented problem, the data of the empirical phase were obtained by legal action and direct questions sent to public agencies through the Access to Information Act. The criticai analysis, when submitting the data to the scrutiny of the theoretical argument and current legislation, produced results, conclusions and recommendations Results - The study showed that in the period between 2013/2016, the City of São Paulo, using federal funds, considered 100% of the selective collection in 52 districts, out of a total of 96. Of the 44 districts that had partia! implantation of the system (ranging from 99% to 1% ), 41 were located in areas that were inhabited by the Paulista Social Vulnerability Index (IPVS-2010) as the poorest and most vulnerable. These 41 districts are also mentioned in the Map oflnequality (2016) as the worst, considering indicators of areas such as employment, income and housing. Comparing data from the implementation ofthe selective collection between June 2016 and May 2018, there was a reduction o f the implantation in ten of the 31 Subprefeituras that counted on 100%, and expansion in only seven. The selective collection index in 2016 was 2.11%, with 97.89% of the total collected for landfill. In 2017, compared to 2016, the selective collection index changed to less being 2.09%. Conclusions - Analyzing the selective collection system of the Municipality of São Paulo, between 2013/2016, it was verified that the system is not universalized in the municipality, but expanded; that the mere expansion of selective collection does not meet the goal of the environmentally adequate provision in PNRS; that curtail access to environmental risk prevention programs, such as selective collection, challenges the current legal order, exposing risks to human health, environmental quality and violates the precepts o f environmental justice
Descritores: Administração Ambiental
Legislação Ambiental
Responsabilidade Legal
Política Ambiental Municipal
Justiça Social
Coleta de Resíduos Sólidos
-Saúde Ambiental
Vulnerabilidade em Saúde
Saneamento
Resíduos Sólidos
Responsável: BR67.1 - CIR - Biblioteca - Centro de Informação e Referência
BR67.1; Dr. 446; BR67.1; Dr. evisada. 446


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Id: biblio-877303
Autor: Anjos, Lidiane Alonso Paixão dos.
Título: Análise da gestão dos corpos hídricos urbanos da bacia hidrográfica do Alto Tietê / Analysis of the management of the urban water bodies of AltoTietê watershed.
Fonte: São Paulo; s.n; 2017. 142 p.
Idioma: pt.
Tese: Apresentada a Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública. Departamento de Saúde Ambiental para obtenção do grau de Mestre.
Resumo: Diante das modificações ocorridas com o crescimento urbano ao longo dos anos e a consequente falta de saneamento básico observada no início deste crescimento, a degradação dos rios e córregos da Região Metropolitana de São Paulo foram devastadoras para a sua qualidade, trazendo desconforto e doenças de veiculação hídrica para a população do entorno. Este projeto tem por objetivo analisar como os corpos dágua que não possuem relevância para o abastecimento e que estão localizados na Bacia do Alto Tietê estão sendo tratados pela legislação e por seus gestores, compilando as ações tomadas que favorecem a despoluição dos mesmos. Desenvolveu-se uma pesquisa qualitativa de estudo de caso, com caráter exploratório a partir de dados fornecidos pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Tietê e dados secundários. Conclui-se que apesar de ser discutido dentro do Comitê, os corpos hídricos inseridos na Região Metropolitana de São Paulo não possuem grande importância, tendo o Comitê assuntos prioritários, como abastecimento, assim como a destinação de recursos indicados e aprovados pelo FEHIDRO e os investimentos da SABESP

In the face of the changes that have occurred with urban growth over the years and the consequent lack of basic sanitation observed at the beginning of this growth, the degradation of the rivers and water streams of the São Paulo Metropolitan Area were devastating to its quality, bringing discomfort and waterborne diseases of circulation for the surrounding population. The objective of this project is to analyze how the water bodies among those that do not have relevance for the supply and that are located in the Alto Tietê Watershed are being treated by the legislation and its managers, compiling the actions that were taken to favor the depollution of those specific kind of water body. A qualitative study of a case study was developed, with an exploratory character based on data provided by the Committee of the Alto Tietê Watershed and secondary data. It was concluded that, despite being discussed within the Committee, the water bodies inserted in the São Paulo Metropolitan Region are not of great importance, with the Committee having priority subjects, such as supply, as well as the allocation of resources indicated and approved by FEHIDRO and investments of SABESP
Descritores: Bacias Hidrográficas
Legislação Ambiental
Rios
Área Urbana
Poluição da Água
Recursos Hídricos
-Relatos de Casos
Zonas Metropolitanas
Pesquisa Qualitativa
Responsável: BR67.1 - CIR - Biblioteca - Centro de Informação e Referência
BR67.1; MTR2283


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Texto completo SciELO Brasil
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Id: biblio-843336
Autor: Regis, Arthur Henrique de Pontes; Cornelli, Gabriele.
Título: Situação jurídica dos animais e propostas de alterações no Congresso Nacional / Legal status of animals and proposals for amendments in congress in the Brazilian National Congress / Situación jurídica de los animales y propuestas de modificación en el Congreso de la Nación Brasileña
Fonte: Rev. bioét. (Impr.);25(1):191-197, jan.-abr. 2017. tab.
Idioma: pt.
Resumo: Resumo A história humana é marcada pela interação com animais, os quais estão diretamente relacionados a várias temáticas da história social, econômica, material, cultural, religiosa e simbólica. Entretanto, o ordenamento jurídico brasileiro interpreta animais como objetos. Nesse contexto, realizou-se pesquisa exploratória no banco de dados do Congresso Nacional com objetivo de tentar localizar propostas legislativas que versem sobre o tratamento jurídico ofertado aos animais, identificando-se nove projetos de lei que se relacionam diretamente com a questão. O ordenamento jurídico brasileiro está pautado na visão antropocêntrica, mas a existência de propostas legislativas demonstra a atração do debate para a seara jurídica e evidencia evolução cronológica da visão de que animais seriam detentores de direitos, justificados pelo reconhecimento de serem sencientes.

Abstract Human history is marked by the interaction with animals, which are directly related to various themes of social history, economic, material, cultural, religious and symbolic. However, the Brazilian legal system regards animals as objects. In this context, there was an exploratory research in the database of the National Congress, in order to try to locate legislative proposals that deal with the legal treatment offered to animals, identifying nine proposals that relate directly to the issue of the legal status of animals. The Brazilian legal system is founded on the anthropocentric view, but the existence of legislative proposals demonstrates the relevance of the debate to the legal realm and shows a chronological evolution in the view that animals would be entitled to rights, justified by their recognition as sentient beings.

Resumen La historia humana está marcada por la interacción con los animales, los cuales están directamente relacionados con diversos temas de la historia social, económica, material, cultural, religiosa y simbólica. Sin embargo, el sistema jurídico brasilero entiende a los animales como objetos. En este contexto, se realizó una investigación exploratoria en la base de datos del Congreso Nacional, con el de localizar las propuestas legislativas que tienen que ver con el tratamiento legal ofrecido a los animales, identificándose nueve proyectos de ley que se relacionan directamente con la cuestión. El sistema jurídico brasilero se basa en una visión antropocéntrica, pero la existencia de propuestas legislativas demuestra la importancia del debate en el campo legal y pone en evidencia una evolución cronológica de la posición que admite que los animales serían detentores de derechos, justificándose en el reconocimiento de ser seres sensibles.
Descritores: Direitos dos Animais
Bem-Estar do Animal
Projeto de Lei
Legislação Ambiental
Limites: Seres Humanos
Animais
Masculino
Feminino
Responsável: BR1.1 - BIREME


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Texto completo SciELO Brasil
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Id: lil-786500
Autor: Pasternak , Suzana.
Título: Habitação e saúde / Housing and health
Fonte: Estud. av;30(86):51-66, 2016.
Idioma: pt.
Resumo: O artigo discute o conceito de moradia adequada, constatando que os indicadores utilizados no Brasil, embora adequados para o momento e o local, não cobrem todas as condições habitacionais para promover a saúde e o bem-estar dos moradores. Explicita a relação habitação-saúde através da análise de quatro dimensões: casa e doenças transmissíveis, casa e necessidades fisiológicas, casa e acidentes domésticos, casa e saúde mental. Utilizando informações do Censo de 2010 e estatísticas vitais de 2012, analisa as condições urbanas e domiciliares do município de São Paulo, observando que o padrão da mortalidade infantil e geral varia espacialmente. Finaliza o artigo com a descrição das condições ambientais das favelas paulistanas....

This paper discusses the concept of proper housing, showing that the indicators used in Brazil, although adequate for the time and place, do not cover all building conditions that promote health and well-being. It examines the relationship between health and housing by analyzing four dimensions: housing and transmissible diseases, housing and physiological needs, housing and domestic accidents, and housing and mental health. Using data from the 2010 Demographic Census and vital statistics for 2012, the article analyzes the environmental and urban conditions of the city of São Paulo, showing that infant and general mortality patterns vary spatially. The paper ends with a description of the environmental conditions of São Paulo's favelas (shantytowns)...
Descritores: Saneamento Básico
Saúde Ambiental
Meio Ambiente
Política Ambiental
Saúde
Promoção da Saúde
Habitação
-Serviço de Limpeza
Indicadores e Reagentes
Legislação Ambiental
Abastecimento de Água
Limites: Seres Humanos
Masculino
Feminino
Responsável: BR67.1 - CIR - Biblioteca - Centro de Informação e Referência


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Id: lil-782187
Autor: Carolino, Cahuê Rando.
Título: Avaliação da lei específica da área de proteção e recuperação de mananciais da bacia hidrográfica do Guarapiranga: contribuições para o aprimoramento da articulação institucional à proteção de mananciais / Evaluation of the specific law of the Protected Area and Watershed Restoration of the Hydrographic Basin of Guarapiranga contributions to the improvement of institutional coordination of watershed protection.
Fonte: São Paulo; s.n; 2015. 174 p.
Idioma: pt.
Tese: Apresentada a Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública. Departamento de Saúde Ambiental para obtenção do grau de Mestre.
Resumo: Construído nos primeiros anos do século XX, o Reservatório do Guarapiranga, apesar de ter sido pensado e concebido com vistas a produção energética, devido a uma conjunção de fatores, logo teve o uso de suas águas destinado ao abastecimento da população paulistana. Apesar disso, praticamente desde sua construção, a bacia do Guarapiranga sofre pressão pela ocupação de suas margens. Tal ocupação, especialmente a ocorrida a partir da década de 1960 com a extrema expansão da mancha urbana da metrópole, impactou negativamente a qualidade das águas, tanto dos rios e córregos, quanto do próprio reservatório. Para o combate desses impactos, foi instituída a Lei de Proteção aos Mananciais da década de 1970, que criou severas restrições à ocupação da bacia na tentativa de se equilibrar o uso do solo à função de produção hídrica a que a bacia estava sujeita. A legislação, entretanto, não conseguiu atingir seus objetivos sendo a área da bacia cada vez mais ocupada. No início da década de 1990, ocorreu uma revisão do instrumento legal (Lei nº 9866/97), assumindo a irreversibilidade da ocupação da bacia e prevendo não apenas a proteção da área, mas também sua recuperação, utilizando, para tanto, mecanismos adequados à nova situação político-administrativa a que o país estava inserido. Nesse contexto nasceu a Lei Específica da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga (Lei nº 12233/06), instrumento legal vinculado à legislação de proteção dos mananciais da década de 1990. Esta Lei é relativamente recente e trata especificamente da bacia hidrográfica em questão, trazendo em seu texto alguns instrumentos inovadores para a gestão compartilhada e participativa do seu território...

Initially created for energy production in the first years of the 20th century, the Guarapiranga reservoir soon became water supply for the population of São Paulo. Although the area should be protected, since its creation the Guarapiranga basin has been pressured by the human occupation of its margins. This occupation, intensified in the 1960s as the urban sprawl of the metropolis expanded, negatively impacted on the quality of the waters of the rivers, streams and the reservoir itself. In order to oppose this impact, the Law of Watershed Protection was created in the 1970s, establishing strict restrictions to human occupation in the basin area, in an attempt to balance the land use and the water production. The law, however, did not prevent the land occupation. In the early 1990s the law was reviewed (law number 9866/97), admitting the irreversibility of the basin occupation and foreseeing not only the protection of the area but also its recuperation making use of the new political situation of the country. In that context the Specific Law of the Guarapiranga Hydrographic Basin was created, based on the 1990s watershed protection legislation. This law is relatively new and brings some innovative instruments to a shared and participative management of its limits...
Descritores: Conservação dos Recursos Naturais
Bacias Hidrográficas
Usos do Solo
Aplicação da Lei
Legislação Ambiental
Mananciais Protegidos/legislação & jurisprudência
-Brasil
Recursos Hídricos
Abastecimento de Água
Limites: Seres Humanos
Responsável: BR67.1 - CIR - Biblioteca - Centro de Informação e Referência


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Augusto, Lia Giraldo da Silva
Costa, André Monteiro
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Id: lil-770177
Autor: Silva, José Marcos da; Gurgel, Idê Gomes Dantas; Santos, Mariana Olívia dos; Gurgel, Aline do Monte; Augusto, Lia Giraldo da Silva; Costa, André Monteiro.
Título: Conflitos ambientais e as águas do rio São Francisco / Environmental conflicts and the waters of the São Francisco river
Fonte: Saúde Soc;24(4):1208-1216, oct.-dic. 2015. tab, graf.
Idioma: en.
Resumo: Este artigo apresenta um estudo de conflitos ambientais por água nos estados diretamente envolvidos e que se contextualizam no Projeto de Integração do Rio São Francisco, partindo de uma abordagem orientada pela determinação social da saúde envolvendo relações entre o uso de recursos naturais, dominação política e apropriação econômica que estão na base dos processos de injustiça ambiental. Procedeu-se a um estudo exploratório de caráter descritivo, observacional, transversal. A base de dados para a produção de informações foi a da Comissão Pastoral da Terra que monitora os conflitos por água. Tomou-se como a área de estudo os estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Caracterizou-se os conflitos segundo estados, situação do conflito e números de famílias afetadas. Verificou-se a existência de conflitos em todos os estados investigados, principalmente no Ceará e Pernambuco. Conclui-se que o projeto de transposição das águas do São Francisco agudiza conflitos ambientais envolvendo populações indígenas e outros grupos vulnerados radicados nos territórios e que reinvindicam o acesso e uso da água.

Abstract This article presents a study on the environmental conflicts over water in states directly involved in the context of the Integration Project of the San Francisco River in Northeastern Brazil. It is based on an approach guided by the social determination of health involving the relationships between the use of natural resources, political domination and economic ownership that underlie the processes of environmental injustice. A transversal, descriptive, and observational study was carried out. The database from the Pastoral Land Commission-which monitors conflicts over water-was used as a source of information. The states of Ceará, Paraíba, Pernambuco and Rio Grande do Norte were chosen as scope for the study. The conflicts were characterized according to state, status and the number of affected families. We observed that conflicts existed in all states studied, but especially in Ceará and Pernambuco. We, thus, concluded that the water transposition project for the São Francisco river worsens environmental conflicts involving indigenous populations and others vulnerable groups rooted in the territories that demand access to the water.
Descritores: Conflito de Interesses
Conservação dos Recursos Naturais/legislação & jurisprudência
Saúde Ambiental
Consumo de Água (Saúde Ambiental)
Demanda de Água
Abastecimento de Água
-Estudos Transversais
Grupos Populacionais
Legislação Ambiental
Violência
Populações Vulneráveis
Limites: Seres Humanos
Masculino
Feminino
Responsável: BR67.1 - CIR - Biblioteca - Centro de Informação e Referência


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Id: lil-757578
Autor: Assumpção, Rafaela dos Santos Facchetti Vinhaes.
Título: Petrópolis: um histórico de desastres sem solução? Do Plano Kõeler ao Programa Cidades Resilientes / Petropolis: a disaster of historic unsolved? Plan Koeler the Program Resilient Cities.
Fonte: Rio de Janeiro; s.n; 2015. 246 p. ilus, mapas, tab, graf.
Idioma: pt.
Tese: Apresentada a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca para obtenção do grau de Doutor.
Resumo: Esta tese analisa as causas e agravos das inundações de Petrópolis, Município da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro. Partiu-se de conceitos como cidade, urbano e urbanismo, para entender como pequenos núcleos populacionais transformaram-se em cidades, organizaram-se e cresceram. Os conceitos de desastres são apresentados, com destaque para as inundações, suas causas e consequências para a saúde. As possíveis soluções técnicas e de gerenciamento de águas urbanas, a legislação pertinente ao tema e o Programa Cidade Resiliente integram um conjunto de medidas que podem responder positivamente às questões das inundações. A fundação de Petrópolis, seu plano urbanístico, seu histórico de desastres são criticamente analisados e comentados. A cidade, em foco, apesar de ter sido planejada, ao longo dos seus 172 anos de existência, teve seu projeto urbanístico original, de uso e ocupação do solo, posto de lado para dar lugar à especulação imobiliária e, posteriormente, à ocupação desordenada das encostas e margens de rios. Demonstra-se que poder público sempre agiu com leniência, e mesmo, incentivando essas ocupações. Este cenário determina a suma importância de repensar-se o seu meio urbano, a fim de impedir que maiores danos continuem a assolar a cidade...

This thesis analyses the causes and consequences of floods in Petropolis, a city in the mountainous region of Rio de Janeiro state. Concepts such as city, urban and urban planning will be used to understand how small population cores were transformed in cities, how they were organized and grew. Disaster concepts are presented highlighting floods, their causes and consequences to the population's health. A set of measures that involves technical solutions, urban water management, the legislation relevant to the topic and the Resilient Cities Program can positively answer the flood issues. The foundation of Petropolis, its urban planning as well as its disasters history are critically analyzed and reviewed. Although the city had an original urban planning, which guided the occupation of the land and its use, it was later set aside later throughout its 172 years of existence. This happened first due to real estate speculation and more recently by the disorderly occupation of slopes and riverbanks. The government has always acted with leniency, and even encouraged occupations. For the purpose of preventing major damage to continue to affect the city, this setting shows the importance of rethinking the urban environment...
Descritores: Planejamento de Cidades
Mudança Climática
Desastres/prevenção & controle
Inundações
Legislação Ambiental
-Defesa Civil
Controle de Cheias
Deslizamentos de Terra
Habitação Social
Limites: Seres Humanos
Tipo de Publ: Estudos de Avaliação
Responsável: BR526.1 - Biblioteca de Saúde Pública


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Id: lil-730080
Autor: Ribeiro, Helena; Buque, Lina.
Título: Legislação e quadro legal da gestão de resíduos sólidos urbanos em Moçambique / Legislation and legal framework of urban solid waste management in Mozambique
Fonte: Rev. direito sanit;14(3):132-147, 2013.
Idioma: pt.
Resumo: Este artigo descreve a base legal que regula a gestão de resíduos sólidos urbanos em Moçambique com a visão focada nas organizações de coleta seletiva e reciclagem. Para tanto, fez-se uso do método analítico-descritivo, utilizando como estratégia metodológica o levantamento bibliográfico e documental em obras de maior relevância sobre o tema abordado, a partir do qual, foi feita uma análise descritiva da legislação e das normas legais. A pesquisa demonstrou que a legislação ambiental apresenta as normas ambientais, contudo, há inadequação dos meios de implementação, por carência de recursos materiais, técnicos, humanos e financeiros. A legislação ambiental moçambicana contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao país no enfrentamen todos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos urbanos (RSU). Destaca-se o fato de prever a redução na geração de resíduos, propondo o reuso e o reaproveitamento. Uma lacuna da legislação é que não menciona a pertinência da elaboração de um Plano Estratégico Nacional e/ou Municipal de Resídios Sólidos Urbanos, instrumento estratégico diretor da gestão de RSU, fundamental para que o setor possa dispor de orientações e objetivos claros, bem como de uma estratégia de investimento. A legislação não apresenta instrumentos para propiciara reciclagem e o reaproveitamento, nem faz referência à participação de organizações de coleta seletiva e reciclagem no sistema de gestão de resíduos sólidos dos municípios, como forma de enfrentamento à pobreza e aos problemas causados pelos resíduos sólidos.

This article describes the legal framework that regulates urban solid waste management in Mozambique, with focus on recycling organizations. The methodology of the research was based on analysis of Mozambican environmental laws and secondary data available in newsletters and other documents. Between the positive aspects of Mozambican environmental legislation, it is highlighted the fact that the law emphasizes reuse and return of residues. A gap on law is the lack of reference to participation of organizations dedicated to benefit and to recycle urban solid waste. There is no foresight of the municipality financing recycling projects/programs developed by scavengers. The research shows that formulation of public policies of solid waste must consider articulating and integrating recycling organizations of waste management as a local solution for the environmental and social problems faced by the municipality.
Descritores: Planejamento de Cidades
Desenvolvimento Ecológico
Legislação Ambiental
Reciclagem
Resíduos Sólidos
Armazenamento de Resíduos Sólidos
Uso de Resíduos Sólidos
Gerenciamento de Resíduos
-Meio Ambiente
Áreas de Pobreza
Saúde Pública
57453
Limites: Seres Humanos
Masculino
Feminino
Responsável: BR67.1 - CIR - Biblioteca - Centro de Informação e Referência


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Id: lil-714255
Autor: Marchetti, Nella.
Título: Sitios contaminados / Contaminated sites
Fonte: Rev. chil. salud pública;16(1):9-9, 2012.
Idioma: es.
Descritores: Poluição Ambiental
Legislação Ambiental
Áreas de Pobreza
-Chile
Tipo de Publ: Editorial
Responsável: CL3.1 - Biblioteca



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