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Id: lil-686236
Autor: Durante, Vincenzo.
Título: Os cenários incertos do direito à saúde / The uncertain scenarios of the health's right
Fonte: Rev. Pesqui. (Univ. Fed. Estado Rio J., Online);5(1), jan.-mar. 2013.
Idioma: pt.
Descritores: Direito à Saúde/história
Direitos do Paciente
Temas Bioéticos
Limites: Seres Humanos
Masculino
Feminino
Tipo de Publ: Editorial
Responsável: BR1208.1 - BSEN - Biblioteca Setorial de Enfermagem e Nutrição


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Texto completo SciELO Brasil
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Id: lil-772026
Autor: Varela, Raquel; Pereira, Luisa Barbosa.
Título: O 'direito ao trabalho', saúde, educação e o nascimento do estado social / The 'right to work', health, education and the birth of social status / El 'derecho al trabajo', la salud, la educación y el nacimiento del estatus social
Fonte: Trab. educ. saúde;14(1):11-32, jan.-mar. 2016. tab, graf.
Idioma: pt.
Resumo: O golpe militar de 25 de Abril de 1974 em Portugal determina a entrada em cena dos trabalhadores e sectores intermédios da sociedade. Há uma ligação histórica entre as conquistas dos direitos sociais e o desenvolvimento do controlo operário no processo revolucionário a partir de fevereiro de 1975. O Governo vai neste momento pôr em prática uma série de medidas sociais que visavam impedir a insurreição e que, grosso modo, vão constituir aquilo que se determinou chamar Estado social, isto é, a alocação de recursos para o trabalho através das funções sociais do Estado (educação, saúde, segurança social, lazer, desporto, transportes públicos subsidiados, rendas subsidiadas etc.)., contra, aliás, as ordens da própria direcção militar que tinha posto fim à ditadura, o Movimento das Forças Armadas. A partir de março de 1975, com a generalização da constituição de comissões de trabalhadores e de moradores, o início da reforma agrária, e o questionamento da propriedade privada (processo que se dá por acção dos trabalhadores, muitas vezes em luta contra os despedimentos ou a descapitalização e abandono de empresas e não por estratégia da sua direcção política principal, o Partido Comunista Português), a revolução portuguesa sofre um salto qualitativo, transformando-se numa situação revolucionária de tipo 'soviético'.

The April 25, 1974 military coup in Portugal required workers and intermediate sectors of society to come into the scene. There is a historical connection between the attaining of social rights and the development of the workers' control in the revolutionary process from February 1975. The Government then implemented a series of social measures intended to prevent the uprising and that, broadly speaking, would build what has been called the social State, i.e., the allocation of resources for work through the social functions of the State (education, health, social security, leisure, sports, subsidized public transport, subsidized income, etc.), against, in fact, the orders of the military leadership itself, which had put an end to the dictatorship, the Armed Forces Movement. From March 1975, with the widespread establishment of worker and resident councils, the beginning of the agrarian reform, and the questioning of private property (a process taking place through the action of workers, often fighting against dismissals or disinvestments and the abandonment of companies, and not as a strategy of its main policy guidelines, the Portuguese Communist Party), the Portuguese revolution took a qualitative leap, becoming a 'Soviet'-type revolutionary situation.

El golpe militar del 25 de abril de 1974 en Portugal determina la entrada en escena de los trabajadores y sectores intermedios de la sociedad. Hay una conexión histórica entre las conquistas de los derechos sociales y el desarrollo del control operario en el proceso revolucionario, a partir de febrero de 1975. En ese momento, el Gobierno pondrá en práctica una serie de medidas sociales buscando impedir la insurrección y que, grosso modo, constituirá lo que se llamaría el Estado social, es decir, la atribución de recursos para el trabajo a través de las funciones sociales del Estado (educación, salud, seguridad social, recreación, deporte, transportes públicos subsidiados, rentas subsidiadas, etc.), contrarias, de hecho, a las órdenes de la propia dirección militar que había puesto fin a la dictadura, el Movimiento de las Fuerzas Armadas. A partir de marzo de 1975, con la generalización de la constitución de comisiones de trabajadores y vecinos, el inicio de la reforma agraria, y el cuestionamiento de la propiedad privada (proceso que se da por acciones de los trabajadores muchas veces en lucha contra los despidos o la descapitalización y el abandono de empresas, y no por estrategia de su dirección política principal, el Partido Comunista Portugués), la revolución portuguesa da un salto cualitativo, transformándose en una situación revolucionaria tipo 'soviético'.
Descritores: Portugal
Direito à Saúde
Educação
Direito ao Trabalho
Limites: Seres Humanos
Tipo de Publ: Artigo Clássico
Responsável: BR15.3 - Biblioteca Emília Bustamante


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Texto completo SciELO Saúde Pública
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Id: lil-736374
Autor: Sousa, Fabiana Rodrigues de.
Título: Educação Popular em Saúde e participação de prostitutas: contribuições para a gestão participativa do SUS / Popular Education in Health and participation of prostitutes: contributions to participatory management of SUS
Fonte: Interface (Botucatu, Online);18(supl.2):1568-1568, 01/2014.
Idioma: pt.
Resumo: O Sistema Único de Saúde ancora-se em princípios como a universalidade, a equidade, a integralidade e a participação da sociedade na formulação e controle das políticas públicas de saúde. A Educação Popular em Saúde potencializa a participação popular de diferentes segmentos sociais e o desenvolvimento de mecanismos de escuta para apreender demandas e opiniões da população acerca dos serviços de saúde. Este artigo apresenta diferentes formas de participação popular protagonizadas pelo movimento social de prostitutas e seu engajamento na luta pelo direito à saúde, com intuito de descortinar contribuições que esse grupo social acrescenta à reflexão acerca das potencialidades e dificuldades de implementação de uma gestão participativa no SUS...

El Sistema Público de Salud Brasileño se basa en los principios de universalidad, equidad, integralidad y participación de la sociedad en la formulación y control de políticas de salud. La Educación Popular en Salud amplía la participación popular de los diferentes grupos sociales y lo desarrollo de mecanismos de escucha para captar sus demandas y opiniones acerca de los servicios de salud. Este artículo presenta diferentes formas de participación popular de lo movimiento social de prostitutas y su lucha por el derecho a la salud, a fin de descubrir sus contribuciones a la reflexión sobre las posibilidades y dificultades de implementación de una gestión participativa en el SUS...

The SUS – Brazilian public health system – is anchored in the principles of universality, equity, integrality and participation of society in the formulation and control of public health policies. The Popular Education and Health favors popular participation of different social groups and development of mechanisms for listening to apprehend their demands and opinions about the health services. This paper present different forms of popular participation by social movement of prostitutes and their engagement in the struggle for the right to health, in order to uncover contributions that social group adds to the reflection on the strengths and difficulties of develop a participatory management in the SUS...
Descritores: Direito à Saúde
Educação em Saúde
Trabalho Sexual
Sistema Único de Saúde/organização & administração
Limites: Seres Humanos
Responsável: BR33.1 - Divisão Técnica de Biblioteca e Documentação


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Id: biblio-1008365
Autor: Marques, Aline; Rocha, Carlos; Asensi, Felipe; Monnerat, Diego Machado.
Título: Judicialização da saúde e medicalização: uma análise das orientações do Conselho Nacional de Justiça / Judicialization of healthcare and Medicalization: an analysis of orientations of National Council of Justice
Fonte: Estud. av;33(95):217-233, 2019.
Idioma: pt.
Resumo: A judicialização da saúde no Brasil desenvolve-se a partir de medicamentos, tratamentos, exames etc., envolvendo profissionais do direito para efetivar o direito à saúde, mobilizando saberes e práticas plurais e contraditórias, que reforçam a medicalização. Sendo assim, o artigo aborda a relação entre judicialização e medicalização na saúde. O objetivo do trabalho consiste em evidenciar, em análise documental, os parâmetros decisórios que o Poder Judiciário tem constituído desde 2010 a partir do Conselho Nacional de Justiça. Como resultado, observa-se que, ao situar como saberes privilegiados para a decisão judicial o médico e o farmacêutico, o CNJ reduz a importância do trabalho multiprofissional, ainda estimulando o tratamento de questões sociais e individuais, como a questão da opção sexual, à luz do "biodireito".

The judicialization of health in Brazil stems from medications, treatments, tests etc. requiring professionals of Law to effect the right to healthcare, mobilizing plu-ral and contradictory knowledge and practices, which reinforce medicalization. Thus, this article addresses the relationship between judicialization and medicalization in healthcare. The objective of the paper is to show, by documental analysis, the decision--making parameters that the Judiciary has been establishing since 2010 through the National Council of Justice (CNJ). As a result, the CNJ reduces the importance of multiprofessional work while stimulating the treatment of social and individual issues (e.g., the issue of sexual choice) through the category of "biolaw".
Descritores: Política Pública
Sistema Único de Saúde
Direito à Saúde
Medicalização
Judicialização da Saúde
FURSULTIAMINABDOMINAL INJURIES
Limites: Seres Humanos
Masculino
Feminino
Responsável: BR67.1 - CIR - Biblioteca - Centro de Informação e Referência


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Texto completo SciELO Brasil
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Id: lil-600005
Autor: Jesus, Aidecivaldo Fernandes de.
Título: Direito à saúde: discursos e práticas na construção do SUS / Right to health, discourses and practices in the construction of SUS
Fonte: Trab. educ. saúde;9(2):341-342, jul.-out. 2011.
Idioma: pt.
Descritores: Sistema Único de Saúde
Direito à Saúde
Discursos
Limites: Seres Humanos
Responsável: BR15.3 - Biblioteca Emília Bustamante


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Texto completo SciELO Saúde Pública
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Id: biblio-976527
Autor: LOPERA-VÁSQUEZ, JUAN PABLO.
Título: Falencias en la relación médico-paciente en la esclerosis múltiple / Flaws in the doctor-patient relationship in multiple sclerosis / Falhas na relação médico-paciente na esclerose múltipla
Fonte: Physis (Rio J.);28(3):e280315, 2018.
Idioma: es.
Resumo: Resumen Una buena relación entre médicos y pacientes permite agilizar el diagnóstico de esclerosis múltiple y lograr adherencia a los tratamientos. Por eso, se buscó comprender las dificultades en la relación entre médicos y pacientes con esta condición de salud, a través de una investigación narrativa realizada en el Instituto Neurológico de Colombia de la ciudad de Medellín, en la que participaron cinco personas con esclerosis múltiple, dos de sus cuidadores y dos profesionales tratantes. Se realizaron entrevistas conversacionales a profundidad, se visitaron sus domicilios y se revisaron sus historias clínicas. Se construyó una narración polifónica para cada participante, de las que se extrajeron algunos relatos que revelan dificultades en la relación médico-paciente. Estos relatos evidencian falta de confianza hacia las propuestas terapéuticas de los médicos, así como expresiones, de parte de estos, que denotan menosprecio hacia sus pacientes. A esto se añade malestar por la brevedad de las consultas y dificultades para llegar al diagnóstico y para expresarlo apropiadamente. Esta situación revela dificultades para realizar un buen abordaje clínico, lo cual puede afectar los acuerdos entre médicos y pacientes, acerca de los mejores procedimientos terapéuticos a seguir.

Abstract A good relationship between doctors and patients makes it possible to speed up the diagnosis of multiple sclerosis and achieve adherence to treatments. So we tried to understand the difficulties in the relationship between doctors and patients with this health condition, through a narrative research conducted at the Neurological Institute of Colombia in the city of Medellin, in which five people with multiple sclerosis, two of their caregivers and two treating professionals participated. Conversational interviews were conducted in depth, their homes were visited and their clinical histories were reviewed. A polyphonic narration was constructed for each participant, from which some stories that reveal difficulties in the doctor-patient relationship were extracted. These stories show a lack of confidence in the therapeutic proposals of the doctors, as well as the expressions from them, that denote contempt towards their patients. Discomfort due to the shortness of the consultations and difficulties to reach the diagnosis and to express it properly is added. This situation reveals difficulties to perform a good clinical approach, which may affect the agreements between doctors and patients, about the best therapeutic procedures to follow.

Resumo Um bom relacionamento entre os médicos e os pacientes permite adiantar o diagnóstico de esclerose múltipla e conseguir adesão aos tratamentos. Este trabalho buscou compreender as dificuldades na relação entre os médicos e os pacientes com esta condição de saúde, através de pesquisa narrativa realizada no Instituto Neurológico da Colômbia, na cidade de Medellín, do qual participaram cinco pessoas com esclerose múltipla, dois cuidadores e dois profissionais que tratam a doença. Foram feitas entrevistas conversacionais em profundidade, visitaram-se suas casas e foram avaliados seus prontuários médicos. Foi construída uma narração polifônica para cada participante, das quais foram extraídas algumas histórias que evidenciam as dificuldades na relação médico-paciente. Esses relatos evidenciam a falta de confiança nas propostas terapêuticas dos médicos, bem como expressões que demostram desprezo por seus pacientes. Além disso, demonstram o mal-estar pelas consultas tão curtas e as dificuldades para chegar ao diagnóstico e expressá-lo apropriadamente. Esta situação aponta as dificuldades para realizar uma boa abordagem clínica, que pode afetar os acordos entre médicos e pacientes sobre os melhores procedimentos terapéuticos a serem adotados.
Descritores: Relações Médico-Paciente
Atenção Primária à Saúde
Direito à Saúde
Saúde Pública
Cuidadores
Colômbia
Narração
Confiança
Pesquisa Qualitativa
Diagnóstico
Comunicação em Saúde
Uso Excessivo de Produtos e Serviços de Saúde
Esclerose Múltipla
Limites: Seres Humanos
Masculino
Feminino
Tipo de Publ: Relatos de Casos
Entrevista
Responsável: BR433.1 - CB/C - Biblioteca Biomédica C


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Texto completo SciELO Brasil
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Id: biblio-991665
Autor: Vale, Aléxa Rodrigues do; Vecchia, Marcelo Dalla.
Título: "UPA é nós aqui mesmo": as redes de apoio social no cuidado à saúde da população em situação de rua em um município de pequeno porte / "We are the UPA ourselves": social support networks on the health care for the homeless in a smalltown
Fonte: Saúde Soc;28(1):222-234, jan.-mar. 2019. tab.
Idioma: pt.
Projeto: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (Capes).
Resumo: Resumo A população em situação de rua (PSR) constitui-se como um público crescente nas cidades, refletindo processos sociais desiguais e excludentes. Entre as barreiras para o acesso aos direitos sociais básicos, destaca-se a negação do direito à saúde a essas pessoas. Poucos estudos buscam conhecer as estratégias desenvolvidas pela PSR diante da carência de serviços públicos e das barreiras de acesso aos existentes. Diante disso, buscou-se identificar e analisar os itinerários terapêuticos da PSR em um município de pequeno porte. Foi utilizada a triangulação de métodos qualitativos para a coleta de informações por meio de observações participantes e entrevistas semiestruturadas. Foram entrevistados sete homens e uma mulher, e o conjunto de dados foi analisado com base na análise temática. Ressalta-se, nos relatos, a utilização de redes de apoio social como fonte prioritária de cuidado, por intermédio do autocuidado, da automedicação, do uso da medicina popular e da mudança na rotina da vida nas ruas para recuperação da saúde. Tais redes também são alternativos à garantia de acesso aos serviços públicos. Evidencia-se a negação do direito à saúde decorrente do processo de exclusão social a que estão submetidos. Destaca-se o compartilhamento de uma visão de saúde ampliada, relacionada aos determinantes sociais do processo saúde-doença. Diante desse panorama, é fundamental que o setor profissional de cuidado à saúde promova ações que permitam o cuidado contínuo e integral da PSR.

Abstract The homeless is a growing public in cities, which reflects unequal and excluding social processes. Among the obstacles to access basic social rights is the denial of this public's right to health care. Few studies seek to identify the strategies developed by the homeless due to the lack of public services and the barrier to access existing ones. Therefore, we sought to identify and analyze the therapeutic itineraries of this population in a small city. Triangulation of qualitative methods was used to collect research data through participant observations and semi-structured interviews. Seven men and one woman were interviewed, and the data set was analyzed through thematic analysis. The reports highlight the use of social support networks as a central source of health care through self-care, self-medication, use of popular medicine and day-by-day routine adjustments in the streets for health recovery. Such networks are also alternatives to the guarantee to access public services. The denial of the right to health, due to the process of social exclusion to which they are submitted, is evidenced. We emphasize the sharing of an expanded health vision, related to the social determinants of the health-disease process. Given this scenario, it is fundamental that the professional health care sector promote actions to allow the continuous and integral care of the homeless.
Descritores: Apoio Social
Direito à Saúde
Pessoas em Situação de Rua
Equidade em Saúde
Serviços de Saúde
Medicina Tradicional
-Aceitação pelo Paciente de Cuidados de Saúde
Disparidades nos Níveis de Saúde
Iniquidade Social
Limites: Seres Humanos
Masculino
Feminino
Responsável: BR67.1 - CIR - Biblioteca - Centro de Informação e Referência


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Texto completo SciELO Saúde Pública
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Id: biblio-984794
Autor: Bem, Ivan Pricken de; Delduque, Maria Célia.
Título: Análise da Produção Legislativa em Saúde na 54ª e 55ª Legislaturas do Congresso Nacional do Brasil: o que os parlamentares produzem em saúde? / Legislative Health Production Analysis during the 54th and 55th Legislatures of the National Congress in Brazil: What do parliamentarians produce on health?
Fonte: Physis (Rio J.);28(4):e280408, 2018. tab, graf.
Idioma: pt.
Resumo: Resumo Introdução: O Poder Legislativo federal, representado pelo Congresso Nacional, é por excelência a instituição responsável pelo arcabouço legal do Brasil. A Constituição Federal de 1988 determinou que a saúde é um direito do cidadão e que o Estado tem a obrigação de prover os meios para que a alcancem plenamente. Objetivo: Analisar as 2.316 proposições legislativas apresentadas na 54ª Legislatura e nos dois anos iniciais da 55ª Legislatura que versam sobre a questão. Metodologia: trata-se de estudo descritivo com abordagem quali-quantitativa das proposições legislativas, considerando a região de origem e o partido político dos parlamentares que apresentaram as proposições; os assuntos abordados; a composição das Casas Legislativas na 54ª e 55ª Legislaturas. Resultados: Os resultados apontam para a produção legislativa que visa principalmente ao aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde e para a baixa atenção a outros temas, como a saúde indígena. Conclusão: Devido à omissão parlamentar em diversos campos da saúde, há uma especial tendência a deixar ao Poder Executivo o poder de legislar sobre determinadas matérias sanitárias.

ABSTRACT Introduction: The Federal Legislative Branch, represented by the Congress, is the institution responsible for the legal framework of Brazil. The Federal Constitution of 1988 determined health as a right for the citizens, and the State is obliged to provide it so they can achieve full health. Objective: To analyze 2,316 legislative proposals presented in the 54th Legislature and during the first two years of the 55th Legislature regarding health issues. Methods: Descriptive study with a qualitative approach of the legislative propositions considering its region of origin and the political party involved with the proposals; regarding subjects and the House of Legislative composition during the 54th and 55th Legislatures. Results: The results state that the legislative production aims to improve the Unified Health System and show little attention to other issues such as indigenous health. Conclusion: Due to parliamentary omission in several health fields, there is a tendency to leave to the Executive Branch the power to legislate on certain health matters.
Descritores: Sistema Único de Saúde
Direito à Saúde
Saúde Pública
Poder Legislativo
Pesquisa Qualitativa
Saúde de Grupos Específicos
Legislação como Assunto
Limites: Seres Humanos
Tipo de Publ: Revisão
Responsável: BR433.1 - CB/C - Biblioteca Biomédica C


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Id: biblio-987437
Autor: Botelho, Fernanda Cangussu.
Título: Segurança Alimentar e Nutricional na Atenção Primária à Saúde: um olhar a partir dos direitos humanos / Food and nutrition security in primary health care an analysis through human rights.
Fonte: São Paulo; s.n; 2019. 109 p.
Idioma: pt.
Tese: Apresentada a Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública. Departamento de Prática de Saúde Pública para obtenção do grau de Mestre.
Resumo: Dentro do setor saúde, a Atenção Primária à Saúde (APS) se destaca como um espaço potencial para abordar a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). Neste contexto é possível atuar tanto para identificação como para promoção da SAN. Por sua vez, a SAN não constitui um conceito estático. Seu significado é alterado conforme os interesses de quem se apropria dela. A adoção da noção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) para a abordagem da SAN é uma das formas de interpretar, investigar e atuar nesta temática. Neste sentido, o presente trabalho teve por objetivo compreender as práticas de SAN na APS na ótica do DHAA. Para tal, foi elaborado um ensaio para formular, no nível prático, alternativas de como a APS pode fortalecer o DHAA. Também, realizou-se uma revisão de escopo, de forma a mapear as bases teóricas que fundamentam esta produção e descrever como o arcabouço de DHAA está incorporado. Usando elementos do direito à saúde (disponibilidade, acessibilidade, aceitabilidade e qualidade) foram fornecidas alternativas para o respeito, proteção e efetivação do DHAA. O ensaio resgata o potencial das práticas de alimentação da APS numa perspectiva emancipadora dos direitos humanos. Adicionalmente, a revisão de escopo mostra que os direitos humanos estão pouco presentes na produção científica sobre práticas de SAN na APS. Predomina a noção de Insegurança Alimentar e Nutricional (IAN) como fator de risco para a saúde, sendo minoritários os quadros teóricos dos determinantes sociais da saúde e dos direitos humanos. A produção científica incorpora pouco os elementos do DHAA, notadamente o estilo de pensamento da IAN como risco para a saúde e da SAN como determinante social da saúde. Há maior homogeneidade e complexidade conceitual dentro do estilo de pensamento da SAN como direito humano para definir a SAN.O presente trabalho fortalece a compreensão da SAN na APS sob a ótica dos direitos humanos

Primary health care (PHC) is a potential setting within health sector to deal with Food and Nutrition Security (FNS). In this context, it is possible to act for the identification as well as for promotion of FNS. FNS is not a static concept. Its meaning is modified according to the interests of the one who uses it. The adoption of the notion of the right to adequate food (RAF) to approach FNS is one of the possibilities to understand, search and act towards this theme. Therefore, the present study aimed to understand the practices of FNS in PHC from the point of view of the RAF. For this, an essay was developed to formulate, at the practical level, alternatives to how PHC can strengthen the RAF. A scoping review was also carried out, in order to map the theoretical bases that support this production and to describe how the RAF framework is incorporated. Using elements of the right to health (availability, accessibility, acceptability and quality) alternatives have been provided for the respect, protection and fulfillment of the RAF. The essay highlights the potential of practices towards FNS at PHC through an emancipatory perspective of human rights. In addition, the scoping review indicate that human rights are scarcely present in the scientific production on SAN practices in PHC. The notion of Food and Nutrition Insecurity (FNI) as a risk factor for health predominates, and the theoretical frameworks of social determinants of health and human rights are minorities. Scientific production incorporates few elements of the AF, notably the thought style of FNI as a risk factor for health and the FNS as a social determinant of health. There is greater homogeneity and conceptual complexity to define FNS within the thought style of FNS as a human right. The present study strengthens the understanding of FNS in the PHC from the perspective of the RAF
Descritores: Atenção Primária à Saúde
Direito à Saúde
Segurança Alimentar e Nutricional
Serviços de Saúde
Direitos Humanos
-Atenção à Saúde
Responsável: BR67.1 - CIR - Biblioteca - Centro de Informação e Referência
BR67.1; MTR2382


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Texto completo SciELO Brasil
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Id: biblio-963010
Autor: Gouvêa, Leda Aparecida Vanelli Nabuco de.
Título: Concepções de saúde na pauta sindical da confederação nacional dos trabalhadores em educação / Concepts of health on the agenda of the national confederation of education workers / Conceptos de salud en la pauta sindical de la confederación nacional de los trabajadores en educación
Fonte: Trab. educ. saúde;16(2):519-533, maio-ago. 2018. tab.
Idioma: pt.
Resumo: Resumo O objetivo deste trabalho é identificar e analisar concepções de saúde presentes nas reivindicações dos professores, na Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. Trata-se de resultado de pesquisa documental realizada nas resoluções congressuais da entidade sindical, abrangendo os anos de 1999 a 2014. Por meio de análise de conteúdo, as referências à saúde presentes nos documentos foram classificadas em reivindicações próximas a uma natureza econômico-corporativa ou ético-política. Os resultados da pesquisa indicam que, além de uma concepção restrita, marcada por reivindicações corporativas, há uma concepção ampliada presente na documentação investigada. A reivindicação da saúde, sob a perspectiva de um direito social, garantido mediante políticas públicas, pode ser um caminho fértil para a defesa da saúde no seu sentido ontológico, e não como um fator econômico, compreendido como mercadoria e suficiente para a reprodução da força de trabalho.

Abstract This article aims to identify and analyze the concepts of health present in teachers' demands at the National Confederation of Education Workers, in Brazil. It is the result of a documental research carried out on the resolutions of congresses held by the labor union in the period from 1999 to 2014. Using content analysis of documents, references to health were classified in demands either of economic-corporative or ethical-political nature. The results of the documental investigation indicate that, besides a strict concept of health marked by corporative demands, there is also a broad concept of health. The demand for health under the perspective of a social right guaranteed through public policies may be a fertile pathway for the defense of health in its ontological sense, rather than as an economic factor understood as merchandise and sufficient to reproduce the workforce.

Resumen El objetivo de esto estudio es identificar y analizar conceptos de salud presentes en las reivindicaciones de los profesores en la Confederación Nacional de los Trabajadores en Educación. Es el resultado de pesquisa documental realizada en las resoluciones congresuales de la entidad sindical entre los años de 1999 y 2014. Por medio del análisis de contenido, las referencias a la salud presentes en los documentos fueran clasificadas en reivindicaciones próximas a una naturaleza económico-corporativa o ético-política. Los resultados de la pesquisa indican que, además de una concepción restricta de la salud marcada por reivindicaciones corporativas, la documentación investigada presenta una concepción ampliada. La reivindicación de la salud, desde la perspectiva de un derecho social garantizado mediante políticas públicas, pude ser un camino fértil para la defensa de la salud en el sentido ontológico, y no como un factor económico, comprendido como mercancía y bastante para la reproducción de la fuerza de trabajo.
Descritores: Direito à Saúde
Saúde do Trabalhador
Docentes
Sindicatos
Limites: Seres Humanos
Tipo de Publ: Artigo Clássico
Responsável: BR15.3 - Biblioteca Emília Bustamante



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