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Id: biblio-1057427
Autor: Araújo, Armando Otávio Vilar de; Araújo, Danielle Dutra; Nogueira, Alice Helena de Araújo Silva; Costa, Annie Karoline Feijó; Andrada, Camila Procópio; Filgueira, Fabiana de Sousa; Pinheiro, Laís de Carvalho.
Título: Julgamento ético no Rio Grande do Norte entre 2000 e 2015 / Ethical judgment in Rio Grande do Norte between 2000 and 2015 / Juicio ético en Rio Grande do Norte entre 2000 y 2015
Fonte: Rev. bioét. (Impr.);27(4):739-746, out.-dez. 2019. tab.
Idioma: pt.
Resumo: Resumo Com os crescentes processos contra médicos, seja na esfera cível, administrativa ou criminal, a judicialização da medicina tem se tornado cada vez mais comum. Portanto, é fundamental que o profissional de medicina conheça a realidade atual e se prepare para enfrentá-la. Partindo desse princípio, este estudo investigou os arquivos do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte a fim de levantar as denúncias recebidas, sindicâncias, processos instaurados e julgados e penas disciplinares aplicadas entre 2000 e 2015. Após análise dos dados, observou-se maior índice de médicos homens denunciados e número reduzido de penas aplicadas. A pesquisa conclui que é necessário investir na prevenção do erro mediante educação médica continuada e de qualidade, a fim de conservar boa relação entre profissional e paciente.

Abstract With the increasing lawsuits against physicians, whether in the civil, administrative or criminal sphere, the judicialization of medicine has become increasingly common. Therefore, it is essential that medical professionals know the current reality and are prepared to face it. Based on this principle, this study investigated the archives of the Conselho Regional de Medicina (Regional Council of Medicine) for the State of Rio Grande do Norte in order to raise complaints received, investigations, prosecutions and judgments as well as disciplinary penalties applied between 2000 and 2015. After analyzing the data, it was observed that a higher rate of male physicians were reported, and a small number of penalties applied. The research concludes that it is necessary to invest in the prevention of errors through quality and continuous medical education in order to maintain a good relationship between professionals and patients.

Resumen Con los crecientes procesos judiciales contra médicos, ya sea en la esfera civil, administrativa o penal, la judicialización de la medicina se ha vuelto cada vez más común. Por lo tanto, es fundamental que el profesional de medicina conozca la realidad actual y esté preparado para enfrentarla. Partiendo de este principio, este estudio investigó los archivos del Conselho Regional de Medicina (Consejo Regional de Medicina) del Estado de Rio Grande do Norte con el fin de recolectar las denuncias recibidas, indagaciones, procesos instaurados y juzgados, y sanciones disciplinarias aplicadas entre 2000 y 2015. Después del análisis de datos, se observó un mayor índice de médicos varones denunciados y un número reducido de sanciones aplicadas. La investigación concluye que es necesario invertir en la prevención de errores a través de la formación médica continua y de calidad, a fin de conservar una buena relación entre profesional y paciente.
Descritores: Erros Médicos
Ética Médica
Judicialização da Saúde
Responsável: BR67.1 - CIR - Biblioteca - Centro de Informação e Referência


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Id: biblio-1041950
Autor: Campos, Adriano Leitinho; Dórea, José Garrofe; Sá, Natan Monsores de.
Título: Judicialização de eventos adversos pós-vacinação / Judicialization of post-vaccinal adverse events / Judicialización de eventos adversos post-vacunación
Fonte: Rev. bioét. (Impr.);25(3):482-492, out.-dez. 2017. tab.
Idioma: pt.
Resumo: Resumo A ciência trouxe importantes contribuições para a melhoria do bem-estar do ser humano, surpreendendo com criações que buscam protegê-lo das enfermidades. Vacinas são exemplo, funcionando como instrumentos de melhoria de vida da população mundial. Entretanto, vacinas apresentam riscos cujas consequências não são completamente conhecidas, sendo importante a presença de sistemas de vigilância que neutralizem ou diminuam os eventos adversos delas provenientes. No Brasil, a política de vacinação é "compulsória", restringindo a autonomia do indivíduo, que, quando "vítima" dos eventos adversos, precisa judicializar suas demandas, pois o Estado não possui política nacional de compensação de danos. Este artigo visa, com o apoio da bioética e dos direitos humanos, analisar as decisões judiciais brasileiras, demonstrando que a judicialização não é o caminho mais justo para dirimir problemas surgidos pelos eventos adversos das vacinas, havendo despreparo dos profissionais envolvidos, contradições, inseguranças e injustiças nas decisões.

Abstract Science has made important contributions to improving people's well-being, achieving remarkable advances that protect them from illnesses. Vaccines are one such example, and serve as a tool to improve the lives of the global population. Vaccines have risks the consequences of which are not fully known, however, making surveillance systems that neutralize or reduce adverse events vital. In Brazil, vaccination policy is "compulsory", restricting the autonomy of the individual, who as a "victim" of adverse events then needs to seek redress through legal action, as the State does not have a national compensation policy. With the support of Bioethics and human rights, this article aims to analyze Brazilian judicial decisions, demonstrating that judicialization is not the best way to solve problems arising from adverse events caused by vaccines, and that there is a lack of preparation among the professionals involved, as well as contradictions, insecurities and injustices in decisions.

Resumen La ciencia ha aportado importantes contribuciones a la mejora del bienestar del ser humano, llegando a sorprender con creaciones que buscan protegerlo de las enfermedades. Las vacunas son un ejemplo de ello, funcionando como un instrumento de mejora de la vida de la población mundial. Sin embargo, las vacunas presentan riesgos cuyas consecuencias no se conocen por completo, siendo importante la presencia de sistemas de vigilancia que neutralicen o disminuyan los eventos adversos provenientes de éstas. En Brasil, la política de vacunación es "obligatoria", restringiendo la autonomía del individuo, que cuando es "víctima" de los eventos adversos, necesita judicializar sus demandas, pues el Estado no posee una política nacional de compensación de daños. Este artículo procura, con el apoyo de la Bioética y de los Derechos Humanos, analizar las decisiones judiciales brasileñas, demostrando que la judicialización no es el camino más justo para dirimir los problemas surgidos a partir de los eventos adversos de las vacunas, existiendo una falta de preparación de los profesionales involucrados, contradicciones, inseguridades e injusticias en las decisiones.
Descritores: Bioética
Responsabilidade Legal
Vacinação
Judicialização da Saúde
Direitos Humanos
Responsável: BR67.1 - CIR - Biblioteca - Centro de Informação e Referência


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Id: biblio-1041945
Autor: Silva, Alexandre Barbosa da; Schulman, Gabriel.
Título: (Des)judicialização da saúde: mediação e diálogos interinstitucionais / The de-judicialization of health: mediation and interinstitutional dialogues / (Des)judicialización de la salud: mediación y diálogos interinstitucionales
Fonte: Rev. bioét. (Impr.);25(2):290-300, maio-ago. 2017.
Idioma: pt.
Resumo: Resumo Partindo do exame da legislação, jurisprudência e doutrina, analisa-se o trajeto usual dos pedidos de medicamentos no Sistema Único de Saúde, enfatizando-se solicitações fora da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais. O roteiro usual pelo qual a única resposta às negativas é a propositura de ações judiciais onera o sistema, torna-o complexo e potencializa iniquidades. Nesse contexto, procura-se repensar essa sistemática partindo de mecanismos não judiciais de solução de conflitos. Com base na premissa de que judicialização não nasce no judiciário e nele não termina, consideram-se medidas para "desjudicializar" a saúde: adoção de câmaras de mediação além do protocolo do Sistema Único de Saúde e antes das demandas judiciais; reforço do diálogo interinstitucional entre entidades como Defensoria Pública, Ministério Público, Secretaria de Saúde e Núcleos de Apoio Técnico dos tribunais; ampliação das vias não judiciais, facilitando o acesso, reduzindo gastos não destinados ao tratamento e aprimorando a saúde pública.

Abstract Based on an examination of legislation, jurisprudence and doctrine, the usual path of requests for medicines in the Sistema Único de Saúde (Unified Health System) is analyzed, with a focus on requests falling outside the Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (National List of Essential Medicines). The usual approach, where the only solution to a negative response is the filing of lawsuits, overloads the system, increasing complexity and causing iniquities. In this context, the present article aims to rethink this approach through non-judicial mechanisms of conflict resolution. Based on the premise that judicialization is neither born nor ends in the judiciary, measures to "de-judicialize" health are considered: the adoption of mediation chambers outside the protocols of the Unified Health System and prior to judicial demands; the reinforcement of interinstitutional dialogue between entities such as the Defensoria Pública (Public Defender's Office), the Ministério Público (Public Prosecutor's Office), the Secretaria de Saúde e Núcleos de Apoio Técnico dos tribunais (Health Department) and the Núcleos de Apoio Técnico (Technical Support Centers) of the Courts; and the expansion of non-judicial channels, facilitating access, reducing non-treatment expenditure, and improving public health.

Resumen A partir del examen de la legislación, la jurisprudencia y la doctrina, se analiza el trayecto usual de los pedidos de medicamentos en el Sistema Único de Salud, con énfasis en las solicitudes por fuera del Listado Nacional de Medicamentos Esenciales. El itinerario usual, a partir del cual la única respuesta a una negativa es la proposición de acciones judiciales, torna costoso al sistema, lo vuelve más complejo y potencia las inequidades. En este contexto, se procura repensar esta sistemática partiendo de mecanismos no judiciales de solución de conflictos. Asumiendo que la judicialización no comienza ni termina en el Poder Judicial, se consideran algunas medidas para "desjudicializar" la salud: la implementación de cámaras de mediación además del protocolo del Sistema Único de Salud, previo a las demandas judiciales; el reforzamiento del diálogo interinstitucional entre entidades como la Defensoría Pública, el Ministerio Público, la Secretaría de Salud y los Núcleos de Apoyo Técnico de los tribunales; y la ampliación de las vías no judiciales, para facilitar el acceso, reducir los costos en gastos no destinados al tratamiento y mejorar la salud pública.
Descritores: Saúde Pública
Mecanismos de Avaliação da Assistência à Saúde
Poder Judiciário
Judicialização da Saúde
Responsável: BR67.1 - CIR - Biblioteca - Centro de Informação e Referência


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Id: biblio-1098430
Autor: Lemos, Flávia Cristina Silveira; Galindo, Dolores; Rodrigues, Renata Vilela.
Título: Interrogando o dispositivo de segurança na judicialização da vida: notas biopolíticas / Questioning the safety features on the legalization of life: biopolitics notes / Cuestionando las características de seguridad sobre la legalización de la vida: biopolítica notas
Fonte: Pesqui. prát. psicossociais;15(1):1-11, jan.-abr. 2020.
Idioma: pt.
Resumo: O presente artigo objetiva analisar práticas de judicialização da saúde na atualidade como um dos efeitos da biopolítica contemporânea. A gestão de riscos e perigos é colocada no centro das encomendas pelo direito à saúde e dispara uma inflação judicial como pedido de segurança. Problematizar essa racionalidade produtora de biocidadanias por uma bioletigimidade é uma preocupação neste ensaio teórico. O Estado Democrático de Direito nasce com a emergência de uma sociedade de direitos e a extensão da Medicina Social como balizas da política da vida, pautada no governo da saúde, em prol do aumento de capacidades e desempenhos. Assim, a biopolítica passa a ser modulada pela produção da autonomia e do ativismo dos sujeitos biológicos. Esses biocidadãos seriam demandantes do acesso à saúde, ao exercício de capacidades e à possibilidade de escolher formas de viver.

This article aims to examine legalization of health practices in the present as one of the effects of contemporary biopolitics. The management of risks and dangers is placed in the center of the orders for the right to health and triggers a judicial inflation as application security. Problematize this producer biocitizenships rationality by a biolegitimacy is a concern, this theoretical essay. The democratic state is born along with the emergence of a society of rights and the extension of social medicine as beacons of political life, based on the health government in support of capacity building and performance. Thus, biopolitics becomes modulated by the production of autonomy and activism of biological subjects. These would biocitizens plaintiffs access to health, exercise capacity and the ability to choose ways of living.

Este artículo tiene como objetivo examinar la legalización de prácticas de salud en el presente como uno de los efectos de la biopolítica contemporánea. La gestión de los riesgos y peligros que se coloca en el centro de los pedidos para el derecho a la salud y provoca una inflación judicial como garantía de la aplicación. Problematizar estos biociudadanias productores racionalidad por un biolegitimidad es una preocupación, este ensayo teórico. El Estado democrático nace junto con la aparición de una sociedad de derechos y la extensión de la medicina social como faros de la vida política, basada en el gobierno de la salud en apoyo de la creación de capacidades y el rendimiento. Por lo tanto, la biopolítica se convierte modulados por la producción de la autonomía y el activismo de temas biológicos. Estos haría biociudadanos demandantes el acceso a la salud, la capacidad de ejercicio y la capacidad de elegir formas de vida.
Descritores: Judicialização da Saúde
Direito à Saúde
-Medicina Social
Participação da Comunidade
Acesso aos Serviços de Saúde
Responsável: BR378.1 - Biblioteca Central


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Id: biblio-882307
Autor: Chrispim, Pedro Paulo; Kato, Mayla Youko; Bugoni, Nicoli Prado; Silva, Gizelda Monteiro da; Pittioni, Rosangela Bogues; Weber, Bernardete.
Título: Construindo um observatório nacional da judicialização da política pública de saúde a partir dos municípios brasileiros: desenho de estudo / Developing a national observatory on the judicialization of public health policy in Brazilian municipalities: study design / Desarrollando un observatorio nacional de la judicialización de la política pública de salud de los municipios brasileños: diseño de estudio
Fonte: Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.);7(1):281-309, jan.-mar. 2018.
Idioma: pt.
Resumo: Objetivo: O artigo descreve o percurso metodológico utilizado na construção de um levantamento de dados como pesquisa exploratória com amostragem sistemática para se conhecer a natureza das ações judiciais (contra) em que figuram como réu, os governos municipais que demandam produtos e serviços para a Saúde. Metodologia: O projeto foi planejado para ser desenvolvido no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde como parceria entre a Fundação Oswaldo Cruz de Brasília, o Ministério da Saúde e o Hospital do Coração em São Paulo e cobrir todo o território brasileiro como um esforço para dimensionar um quadro nacional da Judicialização das Políticas Públicas de Saúde nos municípios e subsidiar a formação de um Observatório Nacional da Judicialização da Saúde. Resultados: Os resultados devem contribuir para um melhor controle das demandas judiciais tanto por parte do Ministério da Saúde como por parte dos Tribunais de Justiça por meio do conhecimento das demandas em si e dos caminhos percorridos pelos autores das ações para a formação dos processos. Conclusão: O projeto cobre uma lacuna de conhecimento importante sobre a natureza das demandas judiciais e políticas públicas de saúde e propõe o exercício da continuidade do monitoramento das demandas judiciais, que crescem dia após dia e se especializam em diversos aspectos

Objective: This article describes the methodological course used in the construction of a data survey as exploratory research with systematic sampling to know the nature of the lawsuits against municipal governments that demand products and services for Health. Methodology: The project was planned to be developed in the scope of the Program of Support for the Institutional Development of the Unified Health System as a partnership between the Oswaldo Cruz Foundation of Brasília, the Ministry of Health and the Heart Hospital in São Paulo and cover the entire Brazilian territory as an effort to dimension a national framework of Judicialization of the Public Health Policies in the municipalities and to subsidize the formation of a National Observatory of the Judicialization of Health. Results: Its results should contribute to a better control of the judicial demands both by the Ministry of Health and by the Courts of Justice through the knowledge of the demandsin itself and of the paths taken by the authors of the actions for the formation of the processes. Conclusion: The project covers a gap of important knowledge about the nature of the lawsuits and public health policies, and proposes the exercise of continuity of monitoring of lawsuits, which grow day after day, and specialize in several aspects

Objetivo: El artículo describe el recorrido metodológico utilizado en la construcción de una recopilación de datos como investigación exploratoria con muestreo sistemático para conocer la naturaleza de las acciones judiciales contra gobiernos municipales que demandan productos y servicios para la Salud. Metodología: El proyecto fue planeado para ser desarrollado en el ámbito del Programa de Apoyo al Desarrollo Institucional del Sistema Único de Salud como una colaboración entre la Fundación Oswaldo Cruz de Brasilia, el Ministerio de Salud y el Hospital del Corazón en Sao Paulo, y para cubrir todo el territorio brasileño como un esfuerzo para dimensionar un marco nacional de la Judicialización de las Políticas Públicas de Salud en los municipios y subsidiar el desarrollo de un Observatorio Nacional de la Judicialización de la Salud. Resultados: Los resultados deben contribuir a un mejor control de las demandas judiciales tanto por parte del Ministerio de Salud como de los Tribunales de Justicia a través del conocimiento de las demandas y de los caminos recorridos por los demandantes para la apertura de los procesos. Conclusión: El proyecto cubre un vacío importante de conocimiento sobre la naturaleza de las acciones judiciales y las políticas de salud pública, y propone el ejercicio de la continuidad de la vigilancia de las demandas judiciales, que crece día tras día, y se especializan en diversos aspectos
Descritores: Judicialização da Saúde
Política de Saúde/legislação & jurisprudência
-Cidades
Observatórios de Saúde
Limites: Humanos
Responsável: BR208.2 - PRODISA - Programa de Direito Sanitário


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Id: biblio-1101908
Autor: Araújo, Izabel Cristina de Souza; Machado, Felipe Rangel de Souza.
Título: A judicialização da saúde em Manaus: análise das demandas judiciais entre 2013 e 2017 / Judicialization of health in Manaus: analysis of judicial demands between 2013 and 2017
Fonte: Saúde Soc;29(1):e190256, 2020. tab, graf.
Idioma: pt.
Resumo: Resumo Este artigo analisa o fenômeno da judicialização da saúde como forma de garantir acesso a tecnologias em saúde (medicamentos, insumos, consultas e procedimentos médicos especializados, órteses, próteses e materiais especiais) no sistema de saúde em Manaus. Partiu-se de uma análise das ações judiciais peticionadas na justiça amazonense de primeiro grau entre 2013 e 2017, com análise referencial e crítica de situações semelhantes encontradas na literatura em outros estados da federação. A pesquisa foi realizada em quatro etapas, que consistiram na identificação de todas as ações relacionadas à saúde, seleção, construção de banco de dados com as categorias retiradas dos processos e tratamento estatístico, e análise dos dados coletados. O resultado demostrou os principais motivos que desencadeiam a judicialização da saúde, entre os quais a majoritária representação judicial realizada por órgãos de defesa da cidadania da esfera pública. Também ficou clara a interferência da justiça nos fluxos e procedimentos do Sistema Único de Saúde, decidindo de forma personalíssima em detrimento da coletividade. Conclui-se pela necessidade de diálogo entre os órgãos de justiça e da saúde, forçando maior organização dos entes federados no cumprimento de suas obrigações e redução de ações na justiça para obtenção do direito à saúde.

Abstract This article analyzes the judicialization of health phenomenon as a means of ensuring access to health technologies (medicine, supplies, specialized medical appointments and procedures, orthoses, prostheses, and special materials) in the health system of Manaus, Brazil. Based on a delimited analysis between 2013 and 2017 of existing lawsuits in the Amazonian first degree jurisdiction, with a referential and critical analysis of similar situations in other Brazilian states found in the literature. Carried out in four stages, the research consisted in identifying all health related resolutions, selection, construction of database with categories from the proceedings, statistical treatment, and data analysis. Results showed the main reasons for the judicialization of health, as the major judicial representation carried out by organs of defense of the public sphere citizenship. Also, justice interference in the flows and procedures of the Brazilian National Health System (SUS), by biased decisions in detriment of the community. There is a need for dialogue between the justice and health agencies, enforcing greater organization of federal entities in the fulfillment of their obligations, and reducing court actions to attain the right to health.
Descritores: Sistema Único de Saúde
Sistemas de Saúde
Tecnologia Biomédica
Judicialização da Saúde
Direito à Saúde
Limites: Humanos
Masculino
Feminino
Responsável: BR67.1 - CIR - Biblioteca - Centro de Informação e Referência


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Id: biblio-1015434
Autor: Zebulum, José Carlos.
Título: Decisões judiciais na saúde, um campo propício para a interferência de convicções pessoais de cada juiz: análise da jurisprudência de quatro tribunais de justiça / Judicial decisions in healthcare, a propitious field to the interference of personal beliefs of each judge: Analysis of the jurisprudence of four courts
Fonte: Rev. direito sanit;19(3):16-33, 2019.
Idioma: pt.
Resumo: A partir da expansão do fenômeno da judicialização da saúde, os juízes vêm assumindo um importante papel na concretização do direito à saúde em nosso país. Nesse contexto, os magistrados de todas as instâncias do Poder Judiciário brasileiro passam a se defrontar com questões inusitadas inerentes à garantia efetiva do acesso aos serviços de saúde, o que suscitou, em alguns casos, diferentes posicionamentos e intensas discussões nos tribunais estaduais e federais brasileiros. Algumas questões de saúde pública levadas com frequência à apreciação dos juízes geram, de fato, intensas controvérsias, que não decorrem de uma simples oposição de interesses entre o poder público e o particular requerente, mas sim do fato de o magistrado, no momento de decidir, sofrer forte influência de seus próprios princípios morais, e nem sempre se sentir "confortável" em adotar a solução eventualmente apontada pela mera aplicação da lei. Trata-se de situações em que os juízes acabam decidindo mais em função de suas convicções pessoais, de sua sensibilidade, enquanto ser humano, à dor e ao sofrimento alheios, do que em função de seus conhecimentos técnico-jurídicos. O objetivo deste estudo é verificar como questões dessa natureza vêm sendo enfrentadas e decididas no âmbito de quatro tribunais estaduais de justiça do país.

Since the expansion of the phenomenon of health judicialization, judges have assumed an important role in the consolidation of the right to healthcare in Brazil. In this context, magistrates from all levels of the Brazilian judiciary system are faced with unusual issues inherent to assuring effective access to health services, which has led in some cases to different positions and intense discussions in state and federal Brazilian courts. Some public health issues taken daily to the judges assessment, in fact, generate intense controversies that do not arise from a simple opposition of interests between government and the particular claimant, but by the fact that the magistrate, when deciding, is strongly influenced by his or her own moral principles, and will not always feel "comfortable" in adopting the solution suggested by simple law enforcement. These are situations in which judges end up deciding more according to their personal convictions, their sensitivity as human beings to the pain and suffering of others, than to their technical-legal knowledge. The objective of this study is to verify how questions of this nature have been confronted and decided in the jurisprudence of four state courts of law in Brazil.
Descritores: BIURETABDOMINAL INJURIES
Decisões Judiciais
Judicialização da Saúde
Acesso aos Serviços de Saúde
Jurisprudência
Limites: Humanos
Masculino
Feminino
Responsável: BR67.1 - CIR - Biblioteca - Centro de Informação e Referência


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Id: biblio-1028062
Autor: Oliveira, Cintia Iara; Vargas, Mara Ambrosina de Oliveira; Barlem, Edison Devos; Araújo, Sueli Dias de; Vieira, Débora Feijó; Cardozo, Daniela.
Título: Motivos da internação por ordem judicial na terapia intensiva: perspectiva do enfermeiro / Reasons for hospitalization by judicial order in intensive therapy: nurse perspective
Fonte: Enferm. foco (Brasília);10(1):99-104, jan. 2019.
Idioma: pt.
Resumo: Objetivo: analisar os motivos da internação por ordem judicial na UTI, na perspectiva dos enfermeiros intensivistas. Metodologia: pesquisa qualitativa, exploratória e analítica cujos participantes foram 108 enfermeiros intensivistas, atuantes em UTI nas regiões sudeste e sul do Brasil e que afirmaram já ter vivenciado situações de internação por ordem judicial. Os dados foram coletados por um questionário, no período entre abril de 2015 à agosto de 2016 e analisados de acordo com a Análise de Conteúdo. Resultados: foram analisadas as categorias aumento pela demanda pelo serviço de UTI e falta de estrutura institucional e na região da residência do paciente. Conclusões: a internação por ordem judicial, em muitos casos, é o único meio do paciente ter seus direitos garantidos.

Objective: to analyze the reasons for hospitalization by judicial order in the ICU, from the perspective of intensive care nurses. Methodology: qualitative, exploratory and analytical research whose participants were 108 intensive nurses, working in ICUs in the southeastern and southern regions of Brazil and who have already experienced situations of hospitalization by judicial order. The data were collected by a questionnaire, in the period between April 2015 to August 2016 and analyzed according to the Content Analysis. Results: the categories were analyzed by the increase in demand for the ICU service and lack of institutional structure and in the region of the patient's residence. Conclusions: hospitalization by court order, in many cases, is the only way for patients to have their rights guaranteed.

Objetivo: analizar los motivos de la internación por orden judicial en la UTI, en la perspectiva de los enfermeros intensivos. Metodología: investigación cualitativa, exploratoria y analítica cuyos participantes fueron 108 enfermeros intensivistas, actuantes en UTI en las regiones sudeste y sur de Brasil y que afirmaron haber vivido situaciones de internación por orden judicial. Los datos fueron recolectados por un cuestionario, en el período entre abril de 2015 a agosto de 2016 y analizados de acuerdo con el Análisis de Contenido. Resultados: se analizaron las categorías aumento por la demanda por el servicio de UTI y falta de estructura institucional y en la región de la residencia del paciente. Conclusiones: la internación por orden judicial, en muchos casos, es el único medio del paciente tener sus derechos garantizados.
Descritores: Enfermagem
Hospitalização
Judicialização da Saúde
Unidades de Terapia Intensiva
Ética
Limites: Masculino
Feminino
Humanos
Tipo de Publ: Artigo Clássico
Responsável: BR1898.2 - Biblioteca


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Id: biblio-904029
Autor: Monte, María Eugenia.
Título: Abortion, sexual abuse and medical control: the Argentinian Supreme Court decision on F., A. L / Aborto, abuso sexual e controle médico: a decisão da Suprema Corte Argentina sobre F., A. L / Aborto, abuso sexual y control médico: la decisión de la Corte Suprema de Justicia argentina sobre F., A. L
Fonte: Sex., salud soc. (Rio J.);(26):68-84, maio-ago. 2017.
Idioma: en.
Resumo: Abstract In Argentina, during the 2000s but increasingly since 2005 up to 2016, women and feminist´s organizations and lawyers disputed over the abortion juridical regulation at Courts facing conservative resistances. These disputes could be located in a broader process of judicialization of the socio-political conflict over abortion. The Argentinian Supreme Court took a decision over one of these judicial processes on March 13th, 2012, F., A.L. This paper analyses the Argentinian Supreme Court decision on F., A.L. regarding non-punishable abortion boundaries, medical and judicial practices and, specifically, sexual abuse and medical control. It also analyses its material effects on a subsequent struggle and judgment in the province of Córdoba.

Resumo Na Argentina, durante os anos 2000, especialmente entre 2005 e 2016, organizações de mulheres e feministas e advogadas feministas disputavam sobre a regulamentação jurídica do aborto em tribunais que enfrentavam resistências conservadoras. Essas disputas podem ser localizadas em um processo mais amplo de judicialização do conflito sociopolítico em relação ao aborto. Em 13 de março de 2012, o Supremo Tribunal argentino decidiu um desses processos judiciais, o caso F., AL. Este artigo analisa essa decisão do Supremo Tribunal argentino no que tange aos limites do aborto não punível, às práticas médicas e judiciais e, especificamente, ao abuso sexual e controle médico. Também analisa seus efeitos materiais sobre uma subsequente luta e julgamento na província de Córdoba.

Resumen En la Argentina, durante los 2000 e incrementalmente desde el año 2005 hasta el 2016, organizaciones de mujeres y feministas así como abogadas feministas disputaron sobre la regulación jurídica del aborto en los tribunales frente a resistencias conservadoras. Estas disputas pueden inscribirse en un proceso más amplio de judicialización del conflicto sociopolítico sobre el aborto. En uno de esos procesos judiciales decidió la Corte Suprema de Justicia de la Nación el 13 de marzo del 2012, F., A.L. Este artículo analiza la decisión de la Corte Suprema sobre los límites del aborto no punible, las prácticas médicas y judiciales y, específicamente, al abuso sexual y el control médico. También analiza sus efectos materiales en una disputa judicial posterior en la provincia de Córdoba.
Descritores: Argentina
Delitos Sexuais
Aborto
Judicialização da Saúde
-Religião
Feminismo
Vítimas de Crime
Limites: Humanos
Feminino
Gravidez
Tipo de Publ: Relatos de Casos
Revisão
Responsável: BR433.1 - CB/C - Biblioteca Biomédica C


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Id: biblio-1100555
Autor: Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Brasil).
Título: Nota Técnica CNJ n. 24 sobre adoção de medidas de gestão voltadas à prevenção da Judicialização da Saúde durante a pandemia da Covid-19 / CNJ Technical Note no. 24 on the adoption of management measures aimed at preventing the Judicialization of Health during the Covid-19 pandemic.
Fonte: Brasília; CONASS; maio 2020. (CONASS informa, 230).
Idioma: pt.
Descritores: Pneumonia Viral/prevenção & controle
Quarentena/organização & administração
Infecções por Coronavirus/prevenção & controle
Pandemias/prevenção & controle
Judicialização da Saúde/políticas
Betacoronavirus
-Sistemas de Saúde/organização & administração
Políticas Públicas de Saúde
Responsável: BR1.1 - BIREME



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