Base de dados : LILACS
Pesquisa : SP9.020.010.090 [Categoria DeCS]
Referências encontradas : 94 [refinar]
Mostrando: 1 .. 10   no formato [Detalhado]

página 1 de 10 ir para página                        

  1 / 94 LILACS  
              next record last record
seleciona
para imprimir
Fotocópia
Texto completo
Id: biblio-1148209
Autor: Pioner, Leila Mello.
Título: Judicialização da saúde, análise do acesso ao medicamento no estado de Santa Catarina e os gastos públicos pertinentes aos anos de 2010 a 2018 / Judicialization of health, analysis of access to medicine in the state of Santa Catarina and public spending related to the years 2010 to 2018.
Fonte: Florianópolis; s.n; 2019. 126 p. tab, ilus.
Idioma: pt.
Tese: Apresentada a Universidade Federal de Santa Catarina para obtenção do grau de Mestre.
Resumo: A judicialização em saúde, sobretudo os litígios envolvendo medicamentos em todos os níveis de complexidade de atendimentos, têm sido assunto de debates em todas as esferas sociais e tornou-se um problema que vem comprometendo a cada ano mais recursos públicos. Assim, o presente estudo teve por principal objetivo colaborar para a ampliação do debate envolvendo a judicialização dos medicamentos por meio de levantamento e análise dos dados disponíveis sobre este tema no estado de Santa Catarina entre os anos de 2010 e 2018. Os recursos gastos com a judicialização da saúde em Santa Catarina são impactantes: 2010 (R$ 83,7 milhões), 2011 (R$ 111 milhões), 2012 (R$ 112,1 milhões), 2013 (R$ 99,8 milhões), 2014 (R$ 109,7 milhões), 2015 (R$ 112,5 milhões), 2016 (R$ 102,5 Milhões), 2017 (R$ 127 milhões), 2018 (R$ 149,6 milhões). O estado gastou cerca de R$ 1 bilhão no período analisado, aumento de 80% de gastos ao comparar-se o primeiro (2010) e o último ano (2018) desta pesquisa. Entre os medicamentos responsáveis pelos maiores gastos envolvidos em questões judiciais destacam-se os anticorpos monoclonais, destinados ao tratamento de doenças crônicas, principalmente do câncer e das doenças autoimunes. Este trabalho também analisou os gastos com a judicialização dos medicamentos pleiteados, distribuídos entre as seis mesorregiões que compõe o estado. Esses dados são discutidos em relação aos índices regionais de desenvolvimento, economia, renda e população e a outros trabalhos já publicados nesse e em outros estados. Neste cenário, merece destaque a mesorregião da Grande Florianópolis, responsável pelos maiores gastos em quase todos os anos analisados, seguida do Vale do Itajaí e das mesorregiões Sul, Oeste, Norte e Serra. Além disso, foram analisados os dez municípios que concentraram os maiores gastos com o fornecimento de medicamentos judicializados, bem como os gastos per capita nestes municípios. Estes resultados mostram que, Joinville, embora seja a maior cidade do estado de Santa Catarina, está entre as cidades com menores gastos em função da judicialização. Neste contexto, os resultados sugerem que o modelo de gestão pública na área da saúde do município de Joinville deve ser estudado, no sentido de fornecer subsídios que permitam a redução dos gastos estaduais, crescentes e insustentáveis. Por fim, conclui-se que o estado de Santa Catarina gasta cada vez mais recursos públicos para atender a demanda crescente de medicamentos judicializados, ocupando, atualmente, a terceira posição entre os entes da federação neste sentido. Conclui-se ainda que o envelhecimento da população e o aumento da ocorrência das doenças crônicas associados ao progressivo aumento dos preços dos medicamentos lançados, anualmente, são fatores fortemente sugestivos de que o estado de Santa Catarina necessita, com urgência, capacitar sua gestão e melhorar suas políticas públicas em saúde na direção da otimização dos recursos, sob pena de ter que comprometer grande parte de seu orçamento apenas para atender as demandas judiciais em saúde da população.

Health judicialization, especially drug disputes at all levels of care complexity, has been the subject of debate in all social spheres and has become a problem that has been committing more public resources each year. Thus, the main objective of the present study was to contribute to the broadening of the debate involving the judicialization of medicines through the survey and analysis of data available on this topic in the state of Santa Catarina between 2010 and 2018. The resources spent on judicialization of health in Santa Catarina are impacting: 2010 (R $ 83.7 million), 2011 (R $ 111 million), 2012 (R $ 112.1 million), 2013 (R $ 99.8 million), 2014 (R $ 109.7 million), 2015 (R $ 112.5 million), 2016 (R $ 102.5 million), 2017 (R $ 127 million), 2018 (R $ 149.6 million). The state spent about $ 1 billion over the period, with an 80% increase in spending when comparing the first (2010) and last year (2018) of this survey. Among the drugs responsible for the largest expenses involved in judicial issues are monoclonal antibodies, intended for the treatment of chronic diseases, especially cancer and autoimmune diseases. This work also analyzed the expenses with the judicialization of the claimed drugs, distributed among the five mesoregions that make up the state. These data are discussed in relation to regional indices of development, economy, income and population and other works already published in this and other states. In this scenario, it is worth mentioning the Greater Florianópolis mesoregion, which is responsible for the largest expenses in almost all the years analyzed, followed by the Itajaí Valley and the South, West, North and Serra mesoregions. In addition, we analyzed the ten municipalities that concentrated the highest expenses with the supply of judicialized medicines, as well as the Per Capita expenses in these municipalities. These results show that Joinville, although it is the largest city in the state of Santa Catarina, is among the cities with the lowest expenses due to judicialization. In this context, the results suggest that the public management model in the health area of the municipality of Joinville should be better studied, in order to provide subsidies that allow the reduction of state, growing and unsustainable expenses. Finally, it is concluded that the state of Santa Catarina is increasingly spending public resources to meet the growing demand for judicialized drugs, currently occupying the third position among the federation entities in this regard. It is also concluded that the aging of the population and the increase in the occurrence of chronic diseases associated with the progressive increase in the prices of medicines released annually are strongly suggestive factors that the state of Santa Catarina urgently needs to enable its management and management. improve their public health policies toward resource optimization, otherwise they will have to commit much of their budget just to meet the health demands of the population.
Descritores: Políticas Públicas de Saúde
Judicialização da Saúde/políticas
Recursos em Saúde
-Gastos em Saúde
Necessidades e Demandas de Serviços de Saúde
Responsável: BR518.2 - Divisão de Arquivo e Biblioteca da Escola de Saúde Pública
BR518.2


  2 / 94 LILACS  
              first record previous record next record last record
seleciona
para imprimir
Fotocópia
Texto completo
Id: biblio-1147187
Autor: Ziolkowski, Mariana Ilha; Gomes, Graziela Scheuer; Piegas, Eduarda Martini; Parisotto, Alcides José; Bittencourt, Raqueli Altamiranda; Haas, Sandra Elisa.
Título: Judicialization of health: lawsuits for access to medicines in Uruguaiana-RS / Judicialização da saúde: ações de acesso a medicamentos em Uruguaiana-RS
Fonte: ABCS health sci;46:e021202, 09 fev. 2021. tab.
Idioma: en.
Resumo: INTRODUCTION: In Brazil, the right to health has a constitutional and universal provision. However, the judicial route has been widely used to access health goods and services. OBJECTIVE: To analyze the lawsuits of medicines filed by citizens of a Brazilian municipality. METHODS: Quantitative and retrospective study evaluating 652 lawsuits filed in 2016 conducted in Uruguaiana, state of Rio Grande do Sul. The information was made available by the State Department of Health. RESULTS: 55.5% of lawsuits filed were related to drugs provided by the public health system Sistema Único de Saúde (SUS). 44.5% did not fit into the guidelines of the Brazilian Policy for Pharmaceutical Services. Most of the lawsuits were filed by women over 60 years old. Regarding the therapeutic classification, the most requested drugs were for the nervous system. The most described pathological condition according to the ICD-10 (International Classification of Diseases) was Diabetes Mellitus. CONCLUSION: These data corroborate the situation found in other parts of the country, demonstrating the need to reorganize the Pharmaceutical Service Policy to ensure universal and equitable access to medicines, as described in the Federal Constitution.

INTRODUÇÃO: No Brasil, o direito à saúde tem previsão constitucional e universal. No entanto, a via judicial tem sido muito usada para acessar bens e serviços de saúde. OBJETIVO: Analisar as demandas judiciais de medicamentos movidas por cidadãos de um município brasileiro. MÉTODOS: Realizou-se um estudo quantitativo e retrospectivo que avaliou 652 ações judiciais no ano de 2016 em Uruguaiana, estado do Rio Grande do Sul. As informações foram disponibilizadas pela Secretaria de Saúde estadual. RESULTADOS: 55,5% das demandas estavam relacionados a medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). 44,5% não se enquadravam em nenhum dos componentes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica do Brasil. A maioria dos processos foram movidos por mulheres acima de 60 anos. Em relação à classificação terapêutica, os medicamentos mais solicitados foram para o Sistema Nervoso. A condição patológica mais descrita, segundo o CID-10 (Classificação Internacional de Doenças) foi Diabetes Mellitus. CONCLUSÃO: Tais dados corroboram com a situação encontrada em outras partes do país, demonstrando a necessidade de reorganização da Assistência Farmacêutica para garantir o acesso universal e equitativo aos medicamentos, conforme descrito na Constituição Federal.
Descritores: Preparações Farmacêuticas
Decisões Judiciais
Judicialização da Saúde
-Assistência Farmacêutica
Assistência Integral à Saúde
Limites: Humanos
Responsável: BR1342.1 - Biblioteca da Escola de Enfermagem BENF


  3 / 94 LILACS  
              first record previous record next record last record
seleciona
para imprimir
Fotocópia
Texto completo
Texto completo
Id: biblio-1140214
Autor: Alves, Alba da Cunha; Silva, Thalita Oliveira da.
Título: Judicialização da saúde no acesso a medicamentos no sus em uma secretaria estadual da saúde / Judicialization of health in access to medication in sus in a state department of health / Judicialización de la salud en el acceso a medicamentos en el sus, en una secretaría estadual de salud
Fonte: Rev. baiana saúde pública;43(Supl. 1):45-56, 2019.
Idioma: pt.
Resumo: O fornecimento de medicamentos tem se constituído num viés da judicialização da saúde. Esse fenômeno vem crescendo consideravelmente no Brasil, tornando-se pauta constante na agenda de saúde da gestão pública. No cotidiano de trabalho do Serviço de Orientação ao Paciente, da Assistência Farmacêutica, de uma Secretaria Estadual da Saúde do Nordeste brasileiro, tem-se identificado um número significativo de demandas de usuários relacionadas ao fornecimento de medicamentos por via judicial. Pelo presente artigo, propõe-se uma análise sobre a caracterização desse fenômeno no âmbito da referida Secretaria, no ano de 2016, a partir das demandas dos usuários atendidos no respectivo serviço. Os objetivos específicos buscaram descrever as características político-administrativa dos medicamentos solicitados, considerando seu registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária e seu pertencimento às listas oficiais do Sistema Único de Saúde (SUS), e apontar alternativas extrajudiciais ao fenômeno. Os dados coletados referem-se aos atendimentos realizados pelas autoras deste trabalho e foram extraídos da Planilha de Controle Interno de Demandas. O estudo caracterizou-se por uma pesquisa bibliográfica, exploratória e não sistemática, transitando também pela pesquisa descritiva. O estudo revelou que a maioria dos medicamentos solicitados não consta na relação oficial do SUS e tem sido indicada para o tratamento de patologias não incluídas nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas existentes. Trata-se de um fenômeno complexo, que envolve aspectos legais, éticos, políticos, econômicos e sociais, e suscita discussões sobre o papel do Estado e o debate sobre justiça social.

Medication supply has constituted a bias in the judicialization of health. This phenomenon has increased considerably in Brazil, becoming a constant issue in the health agenda of public management. In the day-to-day work of the Patient Guidance Service, Pharmacy Assistance of a State Secretariat of Health in the Northeast region of Brazil, a significant number of user demands related to the supply of medication by judicial process have been identified. For this article, an analysis was proposed on the characterization of this phenomenon, within the scope of the said Secretariat, in 2016, based on the demands of the users served in the respective Service. The specific objectives were to describe the political-administrative characteristics of the medication requested, considering registration in the National Agency of Sanitary Surveillance and its membership in the official lists of SUS, and to point out extrajudicial alternatives to the phenomenon. The data collected refer to the requests made by the author of this study and were extracted from the Internal Control of Claims Worksheet. The study was characterized by a bibliographical research, of exploratory and non-systematic nature, partially including descriptive research. Most of the requested medications are not in the official SUS relationship and have been indicated for the treatment of pathologies not included in existing Clinical Protocols and Therapeutic Guidelines. It is a complex phenomenon involving legal, ethical, political, economic and social aspects, giving relevance to discussions on the role of the state and the debate on social justice.

El suministro de medicamentos se ha constituido en un sesgo de la judicialización de la salud. Este fenómeno viene creciendo considerablemente en Brasil, convirtiéndose en pauta constante en la agenda de salud de la gestión pública. En el cotidiano de trabajo del Servicio de Orientación al Paciente, de la Asistencia Farmacéutica, de una Secretaría Estadual de Salud del Nordeste Brasileño, se ha identificado un número significativo de demandas de usuarios relacionadas al suministro de medicamentos por vía judicial. En el presente artículo, se propuso un análisis sobre la caracterización de ese fenómeno, en el ámbito de la mencionada Secretaría en el año 2016, a partir de las demandas de los usuarios atendidos en el respectivo servicio. Los objetivos específicos buscaron describir las características político-administrativas de los medicamentos solicitados, considerando el registro en la Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria y su pertenencia en las listas oficiales del SUS, así como señalar alternativas extrajudiciales al fenómeno. Los datos recolectados se refieren a las atenciones realizadas por las autoras de este trabajo y fueron extraídos de la Planilla de Control Interno de Demandas. Esta es una investigación bibliográfica, exploratoria y no sistemática, y descriptiva. El estudio reveló que la mayoría de los medicamentos solicitados no se encuentran en la relación oficial del SUS y se han indicado para el tratamiento de patologías no incluidas en los Protocolos Clínicos y Directrices Terapéuticas existentes. Se trata de un fenómeno complejo, que involucra aspectos legales, éticos, políticos, económicos y sociales, y que despierta discusiones sobre el papel del Estado y el debate sobre justicia social.
Descritores: Assistência Farmacêutica
Sistema Único de Saúde
Preparações Farmacêuticas
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Judicialização da Saúde
Acesso a Medicamentos Essenciais e Tecnologias em Saúde
Responsável: BR15.1 - Biblioteca de Ciências Biomédicas


  4 / 94 LILACS  
              first record previous record next record last record
seleciona
para imprimir
Fotocópia
Texto completo
Texto completo
Id: biblio-1096412
Autor: Telheiro, Viviane Silva; Veras, Bruna Medeiros Gonçalves de; Saturnino, Luciana Tarbes Mattana.
Título: Custo direto da judicialização dos sistemas de infusão contínua de insulina (Sici) no município do Rio de Janeiro / Direct cost of the judicialization of continuous insulin infusion systems (Sici) in the city of Rio de Janeiro
Fonte: J. bras. econ. saúde (Impr.) = Braz. j. health econ.;12(1):71-80, Abril/2020.
Idioma: pt.
Resumo: Objetivo: Estimar o custo direto anual da judicialização dos sistemas de infusão contínua de insulina (Sici), no município do Rio de Janeiro, entre 2015 e 2017, e analisar as características dos processos relacionados à referida tecnologia. Métodos: Estudo transversal descritivo que analisou os pareceres técnicos emitidos pelo Núcleo de Assessoria Técnica em Ações de Saúde e os respectivos processos judiciais. As informações relacionadas aos custos foram provenientes do relatório de solicitação de empenho da Central de Atendimento às Demandas Judiciais do Estado do Rio de Janeiro e de orçamentos fornecidos pelos fabricantes/distribuidores. Resultados: Foram avaliados 189 processos emitidos. A média de idade dos autores dos processos foi de 25,1 anos e 57,1% eram do sexo feminino. Em 98 casos (51,9%), o documento utilizado no processo foi proveniente de médicos da rede pública de saúde. O juiz deferiu o pleito em 153 processos (80,9%). De um total de 75 médicos prescritores, nove foram responsáveis por 43,9% das prescrições, demonstrando uma concentração das prescrições em determinados profissionais. O valor estimado de custo direto acumulado (2015- 2017) decorrente da judicialização dos Sici, no município do Rio de Janeiro, corresponde a R$ 6,9 milhões, o que representa 6,7% dos gastos de judicialização da saúde no mesmo período. Conclusão: Considerando que a tecnologia analisada é recorrentemente judicializada, os dados coletados podem gerar informações úteis para os gestores governamentais da área da saúde, na avaliação da eficiência na alocação dos recursos públicos, para os profissionais que trabalham na assistência judiciária e para os juízes.

Objective: To estimate the annual direct cost of the Judicialization of Continuous Insulin Infusion Systems (Sici), in the city of Rio de Janeiro, between 2015 and 2017. Methods: It is a cross sectional study that analyzed the technical opinions on the Sici issued by the Core of Technical Advice on Health Actions and the respective judicial processes. The information related to the costs was obtained from the Report of Request for Compromise provided by the Center of Attendance to the Lawsuits of the state of Rio de Janeiro and budgets of the manufacturer /distributors. Results: There were 189 processes and the average age of the authors was 25.1 years and that the majority was female (57.1%). In 98 cases (51.9%) the document used in the process came from doctors of the public health network. The judge granted the suit in 153 cases (80.9%). Nine physicians were responsible for 43.9% of the prescriptions, out of a total of 75 prescribing physicians, demonstrating a concentration of prescribing physicians. The estimated value of accumulated direct cost (2015-2017), due to the Sici's judicialization in the city of Rio de Janeiro, corresponds to R$ 6.9 million, which represents 6.7% of health care expenditures in the same period. Conclusion: Considering that the technology under review is repeatedly judicialized, the data collected can generate useful information to public healthcare decision makers, the evaluation of efficiency in the allocation of public resources, and professionals working in legal aid or for the judges themselves.
Descritores: Sistemas de Infusão de Insulina
Custos e Análise de Custo
Judicialização da Saúde
Responsável: BR600 - DESD - Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento


  5 / 94 LILACS  
              first record previous record next record last record
seleciona
para imprimir
Fotocópia
Texto completo SciELO Saúde Pública
Texto completo
Id: biblio-1125333
Autor: Leão, Thiago Marques; Ianni, Aurea Maria Zöllner.
Título: Judicialização e subpolítica médica / Judicialization and Medical Sub-Politics
Fonte: Physis (Rio J.);30(1):e300115, 2020. graf.
Idioma: pt.
Resumo: Resumo O objetivo deste artigo é discutir o fenômeno da judicialização e a subpolítica médica na contemporaneidade. A judicialização é identificada como o envolvimento do Poder Judiciário na esfera política na tutela de interesses individuais, como uma interferência no planejamento das políticas públicas. As decisões judiciais acabariam definindo políticas, à margem do modelo democrático da modernidade industrial. Diversas pesquisas defendem que o Judiciário tende a atender estas demandas, evocadas sob o fundamento da garantia da saúde e vida, abalizadas pelas normas de direito constitucional à saúde e profissionais médicos. Mas a judicialização pode ser também caracterizada como eco de um processo reflexivo da modernidade, no qual direitos fundamentais estabelecidos potencializam uma nova cultura política. Os cidadãos utilizam meios não tradicionais de intervenção e controle público e judicial, buscando defender seus interesses e direitos. O próprio fundamento fático das demandas é construído reflexivamente pelo saber médico, impermeável a formas tradicionais de controle externo. Isto gera uma judicialização pautada pela medicina e favorece a expansão do campo de atuação médica, e do mercado e pesquisa para a indústria médico-hospitalar e farmacêutica. Tanto sociedade como Estado acabam sendo obrigados a recorrer a normas e conhecimentos medicinalmente constituídos e monopolizados, em uma estratégia reflexiva de mercado.

Abstract The phenomenon of judicialization and the growing litigation in health demands have gained increasing importance - not only academic but also practical. In Brazil, this is usually seen by the academic criticism as the involvement of the Judiciary in the political sphere and its activity, as an interference in the planning of public policies. The judicial decisions would end up by defining policies, thus diverging from the democratic model of industrial modernity based upon the separation of Powers. Various research projects have argued that the Judiciary tends to attend to these demands, which invoke as their legal foundation the right to health, as defined by the constitutional norms, and based upon medical reports. This article discusses judicialization and medical sub-politics in the contemporary scene. In the light of contemporary social changes, judicialization can also be characterized as an echo of a reflexive process of modernity, in which established fundamental rights point to a new political culture. Citizens use non-traditional means of intervention and public and judicial control to defend their interests and rights. The very factual foundation of the demands is constructed reflectively by medical knowledge, impermeable to the traditional forms of external control. This generates a judicialization controlled by medicine and favors the expansion of the field of, activity, market and research for the medical, hospital and pharmaceutical industries. Thus, judicialization can attend to the more characteristically techno-scientific and economic interests than to democratic ones. Both society and the State end up by being obliged to have recourse to norms and knowledge medically constituted and monopolized, in a reflective market strategy. It is important to rethink judicialization in the light of the intensely political activity of medicine, thus opening up new prospects for the debate and critical understanding of this activity, its consequences, purposes and reflectively constructed risks.
Descritores: Política
Decisões Judiciais
Poder Judiciário
Políticas Públicas de Saúde
Judicialização da Saúde
Direito à Saúde
-Brasil
Medicalização
Tipo de Publ: Revisão
Responsável: BR433.1 - CB/C - Biblioteca Biomédica C


  6 / 94 LILACS  
              first record previous record next record last record
seleciona
para imprimir
Fotocópia
Texto completo
Id: biblio-1140607
Autor: Tocantins (Estado). Secretaria da Saúde..
Título: RDQA - Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior da Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins [1º Quadrimestre de 2020] / RDQA - Detailed Report for the Previous Quadrimester of the Tocantins State Health Department [1st Quadrimester of 2020].
Fonte: Palmas; Secretaria de Estado da Saúde; 2020. 361 p.
Idioma: pt.
Resumo: O Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) apresentam os resultados alcançados com a execução da PAS a cada quadrimestre e orientam eventuais redirecionamentos. Eles têm a função de comprovar a aplicação de todos os recursos do Fundo de Saúde. É instrumento indissociável do Plano e de suas respectivas Programações, sendo a principal ferramenta para subsidiar o processo de monitoramento e avaliação da gestão. Tem seu modelo padronizado pela Resolução nº 459 do Conselho Nacional de Saúde - CNS, de 10 de outubro de 2012, publicada no DOU de 21/12/2012, conforme dispõe o Parágrafo 4º do Artigo 36 da Lei Complementar nº 141/2012. A Programação Anual de Saúde (PAS) é a referência de execução das ações e serviços públicos em saúde, cujo processo de sua gestão é demonstrado no Relatório de Gestão: a cada quadrimestre no RDQA e ao final do exercício no Relatório Anual de Gestão (RAG).

The Detailed Report for the Previous Quadrimester (RDQA) presents the results achieved with the execution of the PAS every four months and guides any redirections. They have the function of proving the application of all the resources of the Health Fund. It is an inseparable instrument of the Plan and its respective Programs, being the main tool to support the process of monitoring and evaluation of management. Its model is standardized by Resolution No. 459 of the National Health Council - CNS, of October 10, 2012, published in the DOU of 12/21/2012, as provided in Paragraph 4 of Article 36 of Complementary Law No. 141/2012. The Annual Health Program (PAS) is the benchmark for executing public health actions and services, whose management process is demonstrated in the Management Report: every four months in the RDQA and at the end of the year in the Annual Management Report (RAG) ).

El Informe Detallado del Cuatrimestre Anterior (RDQA) presenta los resultados obtenidos con la ejecución del PAS cada cuatro meses y orienta las redirecciones. Tienen la función de acreditar la aplicación de todos los recursos del Fondo de Salud, instrumento inseparable del Plan y sus respectivos Programas, siendo la principal herramienta de apoyo al proceso de seguimiento y evaluación de la gestión. Su modelo se encuentra estandarizado por la Resolución No. 459 del Consejo Nacional de Salud - CNS, de 10 de octubre de 2012, publicada en el DOU de 21/12/2012, según lo dispuesto en el numeral 4 del artículo 36 de la Ley Complementaria No. 141/2012. El Programa Anual de Salud (PAS) es el referente para la ejecución de acciones y servicios de salud pública, cuyo proceso de gestión se demuestra en el Informe de Gestión: cuatrimestral en el RDQA y al final del año en el Informe Anual de Gestión (RAG) ).

Le rapport détaillé du quadrimestre précédent (RDQA) présente les résultats obtenus avec l'exécution du PAS tous les quatre mois et guide les éventuelles réorientations. Ils ont pour fonction de prouver l'application de toutes les ressources du Fonds de la Santé, instrument indissociable du Plan et de ses Programmes respectifs, étant le principal outil d'appui au processus de suivi et d'évaluation de la gestion. Son modèle est normalisé par la résolution n ° 459 du Conseil national de la santé - CNS du 10 octobre 2012, publiée au DOU du 21/12/2012, comme prévu au paragraphe 4 de l'article 36 de la loi complémentaire n ° 141/2012. Le Programme Annuel de Santé (PAS) est la référence pour la mise en Å“uvre d'actions et de services de santé publique, dont le processus de gestion est démontré dans le rapport de gestion: tous les quatre mois dans le RDQA et en fin d'année dans le rapport annuel de gestion (RAG) ).
Descritores: Regionalização/organização & administração
Planos Governamentais de Saúde/estatística & dados numéricos
Vigilância em Saúde Pública
-Assistência Farmacêutica/estatística & dados numéricos
Orçamentos/estatística & dados numéricos
Educação em Saúde
Indicadores Básicos de Saúde
Pessoas com Deficiência/estatística & dados numéricos
Infecções por Coronavirus/prevenção & controle
Gestão em Saúde
Serviços de Saúde Materno-Infantil
Governança
Judicialização da Saúde
Assistência Domiciliar/estatística & dados numéricos
Número de Leitos em Hospital/estatística & dados numéricos
Serviços de Saúde Mental/estatística & dados numéricos
Limites: Humanos
Tipo de Publ: GOVERNMENT PUBLICATIONS
Responsável: BR1965


  7 / 94 LILACS  
              first record previous record next record last record
seleciona
para imprimir
Fotocópia
Texto completo
Id: biblio-1140610
Autor: Tocantins (Estado). Secretaria da Saúde..
Título: RDQA 2º Quadrimestre de 2020 Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior da Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins / RDQA 2nd Quadrimester of 2020 Detailed Report of the Previous Quadrimester of the State Health Department of Tocantins.
Fonte: Palmas; Secretaria de Estado da Saúde; 2020. 456 p.
Idioma: pt.
Resumo: O Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) apresentam os resultados alcançados com a execução da PAS a cada quadrimestre e orientam eventuais redirecionamentos. Eles têm a função de comprovar a aplicação de todos os recursos do Fundo de Saúde. É instrumento indissociável do Plano e de suas respectivas Programações, sendo a principal ferramenta para subsidiar o processo de monitoramento e avaliação da gestão. Tem seu modelo padronizado pela Resolução nº 459 do Conselho Nacional de Saúde - CNS, de 10 de outubro de 2012, publicada no DOU de 21/12/2012, conforme dispõe o Parágrafo 4º do Artigo 36 da Lei Complementar nº 141/2012. A Programação Anual de Saúde (PAS) é a referência de execução das ações e serviços públicos em saúde, cujo processo de sua gestão é demonstrado no Relatório de Gestão: a cada quadrimestre no RDQA e ao final do exercício no Relatório Anual de Gestão (RAG).

The Detailed Report for the Previous Quadrimester (RDQA) presents the results achieved with the execution of the PAS every four months and guides any redirections. They have the function of proving the application of all the resources of the Health Fund. It is an inseparable instrument of the Plan and its respective Programs, being the main tool to support the process of monitoring and evaluation of management. Its model is standardized by Resolution No. 459 of the National Health Council - CNS, of October 10, 2012, published in the DOU of 12/21/2012, as provided in Paragraph 4 of Article 36 of Complementary Law No. 141/2012. The Annual Health Program (PAS) is the benchmark for executing public health actions and services, whose management process is demonstrated in the Management Report: every four months in the RDQA and at the end of the year in the Annual Management Report (RAG) ).

El Informe Detallado del Cuatrimestre Anterior (RDQA) presenta los resultados obtenidos con la ejecución del PAS cada cuatro meses y orienta las redirecciones. Tienen la función de acreditar la aplicación de todos los recursos del Fondo de Salud, instrumento inseparable del Plan y sus respectivos Programas, siendo la principal herramienta de apoyo al proceso de seguimiento y evaluación de la gestión. Su modelo se encuentra estandarizado por la Resolución No. 459 del Consejo Nacional de Salud - CNS, de 10 de octubre de 2012, publicada en el DOU de 21/12/2012, según lo dispuesto en el numeral 4 del artículo 36 de la Ley Complementaria No. 141/2012. El Programa Anual de Salud (PAS) es el referente para la ejecución de acciones y servicios de salud pública, cuyo proceso de gestión se demuestra en el Informe de Gestión: cuatrimestral en el RDQA y al final del año en el Informe Anual de Gestión (RAG) ).

Le rapport détaillé du quadrimestre précédent (RDQA) présente les résultats obtenus avec l'exécution du PAS tous les quatre mois et guide les éventuelles réorientations. Ils ont pour fonction de prouver l'application de toutes les ressources du Fonds de la Santé, instrument indissociable du Plan et de ses Programmes respectifs, étant le principal outil d'appui au processus de suivi et d'évaluation de la gestion. Son modèle est normalisé par la résolution n ° 459 du Conseil national de la santé - CNS du 10 octobre 2012, publiée au DOU du 21/12/2012, comme prévu au paragraphe 4 de l'article 36 de la loi complémentaire n ° 141/2012. Le Programme Annuel de Santé (PAS) est la référence pour la mise en Å“uvre d'actions et de services de santé publique, dont le processus de gestion est démontré dans le rapport de gestion: tous les quatre mois dans le RDQA et en fin d'année dans le rapport annuel de gestion (RAG) ).
Descritores: Orçamentos/estatística & dados numéricos
Gestão em Saúde
Registros Públicos de Dados de Cuidados de Saúde
-Assistência Farmacêutica
Regionalização/estatística & dados numéricos
Educação em Saúde/estatística & dados numéricos
Indicadores Básicos de Saúde
Serviços de Saúde Materno-Infantil/estatística & dados numéricos
Vigilância em Saúde Pública
Judicialização da Saúde
Serviços de Saúde Mental/estatística & dados numéricos
Limites: Humanos
Tipo de Publ: GOVERNMENT PUBLICATIONS
Responsável: BR1965


  8 / 94 LILACS  
              first record previous record next record last record
seleciona
para imprimir
Fotocópia
Texto completo
Texto completo
Id: biblio-1129263
Autor: Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde.
Título: Seminário Nacional sobre Serviço Civil em Saúde e Demandas Judiciais no âmbito do SUS, 07 e 08 de julho de 2011: relatório final / National Seminar on Civil Service in Health and Judicial Demands under the SUS, July 7 and 8, 2011: final report.
Fonte: Brasília; Ministério da Saúde; jul. 2011. 28 p.
Idioma: pt.
Conferência: Apresentado em: Seminário Nacional sobre Serviço Civil em Saúde e Demandas Judiciais no âmbito do SUS, Brasília, 07-08 jul. 2011.
Resumo: Os temas Serviço Civil em Saúde e Demandas Judiciais no Âmbito do Sistema Único de Saúde têm sido reiteradamente debatidos no Conselho Nacional de Saúde (CNS), nos últimos anos, fazendo parte de sua agenda política para os anos de 2010 a 2012. Assim, para discutir os temas em tela o Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou em sua 220ª Reunião Ordinária a realização do Seminário Nacional sobre Serviço Civil em Saúde e Demandas Judiciais no âmbito do SUS que se realizou em Brasília/DF, na Confederação Nacional dos Trabalhadores, nos dias 07 e 08 de julho de 2011, e contou com a presença de 400 participantes representantes dos Conselhos Nacionais, Estaduais e Municipais de Saúde, Ministério da Saúde, Conass, Conasems, Secretarias Estaduais de Saúde, Secretarias Municipais de Saúde, Ministério da Educação, Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, Câmara dos Deputados, estudantes, usuários, trabalhadores, Coordenadores da Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, Ministério Público da União e dos Estados, Supremo Tribunal Federal, Conselhos de Políticas Públicas, Controladoria Geral da União, dentre outros. Ao final dos trabalhos os participantes elaboraram propostas que serão entregues a todos os envolvidos com o Sistema Único de Saúde na perspectiva de contribuírem para a consolidação do Sistema.
Descritores: Sistema Único de Saúde/legislação & jurisprudência
Judicialização da Saúde/legislação & jurisprudência
-Congressos como Assunto
Responsável: BR1.1 - BIREME


  9 / 94 LILACS  
              first record previous record next record last record
seleciona
para imprimir
Fotocópia
Texto completo SciELO Saúde Pública
Texto completo
Id: biblio-1127378
Autor: dÁvila, Luciana Souza; Andrade, Eli Iola Gurgel; Aith, Fernando Mussa Abujamra.
Título: A judicialização da saúde no Brasil e na Colômbia: uma discussão à luz do novo constitucionalismo latino-americano / Judicialization of health in Brazil and Colombia: a discussion in light of the new Latin American constitutionalism
Fonte: Saúde Soc;29(3):e190424, 2020. graf.
Idioma: pt.
Resumo: Resumo Este artigo busca analisar a judicialização da saúde no Brasil e na Colômbia à luz do novo constitucionalismo latino-americano (NCLA), corrente conceitual adotada na região que rompe com os modelos constitucionais europeus e norte-americanos clássicos. No Brasil, a Constituição de 1988 veio em resposta a um longo período de governos militares e, na Colômbia, a Constituição de 1991 surgiu em um contexto de abusos de direitos humanos e altos níveis de violência. O NCLA se materializa a partir dessas novas Cartas Políticas e se sustenta no incremento das formas de participação e na ampliação do papel do Judiciário e dos direitos, como o da saúde. Entretanto, as constituições que trazem uma ampla carta de direitos não conseguiram enfrentar as políticas orientadas para o mercado e a privatização dos serviços de saúde, colocando em xeque a efetivação do direito à saúde e levando ao aumento das ações judiciais. Nesse cenário emerge o protagonismo do Judiciário, fortalecido pelas novas constituições, como poder estatal capaz de concretizar um direito previsto, mas marginalizado. A identificação das necessidades de saúde e reivindicações de segmentos sociais apresenta-se como princípio basilar nesse processo e sinaliza o resgate do NCLA para a efetivação do direito à saúde por meio do litígio estrutural.

Abstract This study aims to analyze the judicialization of health in Brazil and Colombia in light of the new Latin American Constitutionalism (NLC), a conceptual framework adopted in the region that breaks with the European and North American classic constitutional models. In Brazil, the Constitution of 1988 came as a response to a long period of military governments, and in Colombia the Constitution of 1991 emerged in a context of human rights abuses and high level of violence. The NLC is materialized from these new political letters and based on increasing forms of participation and expansion of the role of the Judiciary and people's rights, including health. However, the constitutions that brought a broad bill of rights have failed to face market-oriented policies and privatization of health services, thus limiting the realization of the right to health to increasing litigation. In this scenario, the role of the Judiciary, which has been strengthened by the new constitutions, gained importance as the branch capable of realizing a provided but precluded right. The identification of health needs and claims by social segments is presented as a basic principle in this process and indicates the rescue of the NLC for the realization of the right to health through structural litigation.
Descritores: Violência
Constituição e Estatutos
Judicialização da Saúde
Direito à Saúde
Direitos Humanos
Limites: Humanos
Masculino
Feminino
Responsável: BR67.1 - CIR - Biblioteca - Centro de Informação e Referência


  10 / 94 LILACS  
              first record previous record
seleciona
para imprimir
Fotocópia
Texto completo
Id: biblio-1043485
Autor: Luz, Kely Regina da; Vargas, Mara Ambrosina de Oliveira; Peter, Elizabeth; Barlem, Edison; Viana, Renata Andréa Pietro Pereira; Ventura, Carla Aparecida Arena.
Título: Advocacy in intensive care and hospitalization by court order: what are the perspectives of nurses? / Abogacia en atención intensiva y hospitalización por orden judicial: ¿cuáles son las perspectivas de los enfermeros? / Advocacia na terapia intensiva diante da internação por ordem judicial: qual a perspectiva dos enfermeiros?
Fonte: Texto & contexto enferm;28:e20180157, 2019.
Idioma: en.
Resumo: ABSTRACT Objective: to analyze how intensive care nurses practice patient advocacy in view of the need for hospitalization by court order to an intensive care due to bed unviability. Method: analytical exploratory qualitative research. Data were obtained through interviews with 42 nurses, selected via snowball sampling, between January and December 2016. The interviews were analyzed using elements of the Discursive Textual Analysis. Results: two categories emerged: 1) Between obedience to the law and the ethical-moral duty of the intensive care nurse; 2) The position of nurses in the practice of patient advocacy for patients requiring intensive care beds. Conclusions: intensive care nurses exercise sensitivity and moral duty of the care process when defending their patients by informing them of their rights, guiding, acting and talking to and on behalf of patients and their families, valuing care free of judgment and harm to the patient hospitalized by court order.

RESUMEN Objetivo: analizar cómo los enfermeros de cuidados intensivos practican la defensa del paciente en vista de la necesidad de hospitalización por orden judicial a cuidados intensivos debido a la inviabilidad de la cama. Método: investigación exploratoria, analítica cualitativa. Los datos se obtuvieron a través de entrevistas con 42 enfermeros, seleccionados mediante muestreo de bola de nieve, entre enero y diciembre de 2016. Las entrevistas se analizaron utilizando elementos del Análisis textual discursivo. Resultados: surgieron dos categorías: 1) Entre la obediencia a la ley y el deber ético-moral del enfermero de cuidados intensivos; 2) La posición de los enfermeros en la práctica de la defensa del paciente para pacientes que requieren camas de cuidados intensivos. Conclusiones: los enfermeros de cuidados intensivos ejercen la sensibilidad y el deber moral del proceso de atención cuando defienden a sus pacientes informándoles sobre sus derechos, guiándoles, actuando y hablando con y en nombre de los pacientes y sus familias, valorando la atención libre de juicio y daños al paciente hospitalizado por orden judicial.

RESUMO Objetivo: analisar como enfermeiros intensivistas têm exercido a advocacia do paciente diante da necessidade de internação em unidade de terapia intensiva por ordem judicial, perante in/viabilidade de leito. Método: pesquisa qualitativa exploratória, analítica. Os dados foram obtidos através da realização de entrevistas com 42 enfermeiros, selecionados mediante amostragem por bola de neve, entre janeiro e dezembro de 2016. As entrevistas foram analisadas mediante elementos da Análise Textual Discursiva. Resultados: emergiram duas categorias: 1) Entre a obediência à lei e o dever ético-moral do enfermeiro intensivista e; 2) A posição dos enfermeiros no exercício da advocacia do paciente que necessita de leito na terapia intensiva. Conclusões: enfermeiros intensivistas exercem a sensibilidade e dever moral do processo de cuidar quando defendem seus pacientes informando-os sobre seus direitos, orientando, agindo e falando sobre e em nome dos pacientes e seus familiares, prezando por um cuidado livre de julgamentos e prejuízos ao paciente que interna através da ordem judicial.
Descritores: Advocacia em Saúde
Enfermagem de Cuidados Críticos
Judicialização da Saúde
Unidades de Terapia Intensiva
Relações Enfermeiro-Paciente
Limites: Humanos
Adulto
Responsável: BR17.1 - Biblioteca Setorial Centro de Ciências da Saúde (BSCCSM)



página 1 de 10 ir para página                        
   


Refinar a pesquisa
  Base de dados : Formulário avançado   

    Pesquisar no campo  
1  
2
3
 
           



Search engine: iAH v2.6 powered by WWWISIS

BIREME/OPAS/OMS - Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde