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Id: biblio-1143897
Autor: Roland, Nathalia; Heller, Léo; Rezende, Sonaly.
Título: Access to the Brazilian agenda of the National Rural Water Supply and Sanitation Project (1985) / Inclusión en la agenda brasileña del Proyecto Nacional de Abastecimiento de Agua y Saneamiento Rural (1985) / A entrada na agenda brasileira do Projeto Nacional de Saneamento Rural (1985)
Fonte: Rev. adm. pública (Online);54(6):1654-1671, Nov.-Dec. 2020. graf.
Idioma: en.
Resumo: Abstract This article seeks to understand the circumstances that culminated in the formulation and implementation of the National Rural Water Supply and Sanitation Project (PNSR) in the 1980s, using the Multiple Streams Model as its theoretical reference. The results show that the theme's ascension to the government agenda stemmed from a conjuncture marked by intense transitions that contributed to opening a policy window. The struggle to guarantee social rights in the Brazilian re-democratization process; the activities of social movements like the grassroots public health movement; the large sanitary deficit and its consequences for public health; the joint involvement of institutions with considerable expertise like Economic and Social Planning Institute (IPEA), Public Health Special Service Foundation (FSESP) and Pan-American Health Organization (PAHO) and the availability of financial resources stemming from a partnership arrangement with the International Bank for Reconstruction and Development (IBRD) provided a favorable environment for the elaboration of the PNSR.

Resumen Este documento tiene como objetivo comprender las circunstancias que condujeron a la formulación e implementación, en la década de 1980, del Proyecto Nacional de Abastecimiento de Agua y Saneamiento Rural (PNSR), adoptando como marco teórico el modelo de flujos múltiples. Los resultados muestran que su ascenso a la agenda del gobierno se debe a una coyuntura marcada por intensas transiciones, que contribuyeron a la apertura de una ventana de oportunidad. La búsqueda de la garantía de los derechos sociales en el proceso de redemocratización brasileña; el desempeño de movimientos sociales, como el movimiento sanitario; el gran déficit de saneamiento y sus consecuencias en la salud pública; la participación conjunta de instituciones con experiencia, como el Instituto de Planificación Económica y Social (IPEA), la Fundación del Servicio Especial de Salud Pública (FSESP) y la Organización Panamericana de la Salud (OPS), y la disponibilidad de recursos financieros de una asociación con el Banco Internacional de Reconstrucción y Fomento (BIRF) proporcionó un entorno favorable para la elaboración del PNSR.

Resumo O presente artigo busca compreender as circunstâncias que culminaram na formulação e implementação, na década de 1980, do Projeto Nacional de Saneamento Rural (PNSR), adotando como marco teórico o Modelo de Múltiplos Fluxos. Os resultados evidenciam que sua ascensão à agenda governamental é decorrente de uma conjuntura marcada por intensas transições, que contribuíram para a abertura de uma janela de oportunidades. A busca pela garantia de direitos sociais no processo de redemocratização brasileiro; a atuação de movimentos sociais, como o movimento sanitarista; o grande déficit sanitário e suas consequências na saúde pública; o envolvimento conjunto de instituições com expertise, como o Instituto de Planejamento Econômico e Social (IPEA), a Fundação Serviço Especial de Saúde Pública (FSESP) e a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e a disponibilidade de recursos financeiros, provenientes de parceria com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), proporcionaram um ambiente favorável para a elaboração do PNSR.
Descritores: Política Pública
Saneamento Rural
Saúde Pública
Recursos Financeiros em Saúde
Programação
Direitos Socioeconômicos
Limites: Humanos
Masculino
Feminino
Responsável: BR67.1 - CIR - Biblioteca - Centro de Informação e Referência


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Id: biblio-1146838
Autor: Silva, Vini Rabassa da; Medeiros, Mara Rosange Acosta de.
Título: Desafios e possibilidades para o controle social de políticas públicas no atual contexto de retrocesso dos direitos sociais / Challenges and possibilities for social control of public policies in the current background of social rights
Fonte: Textos contextos (Porto Alegre);19(1):36745, 30 out. 2020.
Idioma: pt.
Resumo: O artigo pretende retomar a importância do exercício do controle social democrático de políticas públicas, problematizando o seu alcance em um Estado capitalista, autoritário e conservador, a fim de estimular processos participativos no âmbito das políticas sociais, que simultaneamente lutem pela ampliação de direitos sociais na perspectiva emancipatória e ampliem a consciência coletiva e a organização popular. Primeiramente, apresenta-se uma visão das políticas públicas no contexto atual, posteriormente os desafios para o exercício do controle social democrático, finalizando com a indicação de algumas possibilidades estratégicas para a sua efetivação

The aim of this text is to resume the importance of the exercise of democratic social control of public policies, problematizing its reach in a capitalist, authoritarian and conservative state, to stimulate participatory processes within the social policies, which simultaneously strive for the expansion of social rights from an emancipatory point of view and broaden the collective consciousness and popular organization. First, we present a vision of public policies in the current context, then the challenges for the exercise of democratic social control, ending with the indication of some strategic possibilities for its implementation
Descritores: Política Pública
Controle Social Formal
Direitos Socioeconômicos
-Sistemas Políticos
Brasil
Tipo de Publ: Revisão
Responsável: BR1323.1 - Biblioteca Central Irmão José Otão


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Id: biblio-1146827
Autor: Martinelli, Tiago; Nunes, Rodrigo dos Santos; Machado, Veridiana Farias.
Título: O asseguramento dos direitos sociais a partir da política de Assistência Social para populações em situação de rua / Ensuring social rights based on the Social Assistance policy for homeless people
Fonte: Textos contextos (Porto Alegre);19(1):37189, 30 out. 2020.
Idioma: pt.
Resumo: Este texto tem por objetivo apresentar, na trajetória histórica brasileira, desde a Constituição Federal de 1988, os processos e o asseguramento dos direitos da população em situação de rua, sob a perspectiva da política pública de Assistência Social. A partir do arcabouço legal, aponta a restrição de acesso e a necessidade de estrutura para o atendimento das demandas dessa popula-ção. É na resistência e nas diferentes formas de manifestação desta população, que se tem a contribuição para o processo de garantia dos direitos sociais. No entanto, além de problematizar desafios, destaca também as conquistas junto à política de Assistência Social.

This text aims to present, in Brazilian historical trajectory, since the Federal Constitution of 1988, the processes and the assurance of the rights of the homeless population, from the perspective of the public policy of Social Assistance. Based on the legal framework, it points to a restriction of access and the need for a structure to meet the demands of this population. It is in the resistance and in the different forms of manifestation of this population that the contribution to the process of guaranteeing social rights is made. However, in addition to problematizing challenges, it also highlights the achievements with the Social Assistance policy.
Descritores: Pessoas em Situação de Rua/legislação & jurisprudência
Direitos Socioeconômicos
-Política Pública
Serviço Social
Brasil
Responsável: BR1323.1 - Biblioteca Central Irmão José Otão


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Id: biblio-1145108
Autor: Abrunhosa, Marcela Alves; Machado, Felipe Rangel de Souza; Pontes, Ana Lúcia de Moura.
Título: Da participação ao controle social: reflexões a partir das conferências de saúde indígena / From participation to social control: reflections based on the indigenous health conferences
Fonte: Saúde Soc;29(3):e200584, 2020. graf.
Idioma: pt.
Resumo: Resumo Embora a Constituição Federal de 1988 assegure aos povos indígenas o direito às políticas sociais, a saúde permanece um campo de tensão no trato desses povos com o Estado. Muito se tem defendido a necessidade de garantir a diretriz de participação no Sistema Único de Saúde e a inserção dos indígenas nos mecanismos de controle social. Dessa forma, este trabalho busca contribuir com o debate sobre os sentidos da participação e refletir sobre os desafios da sua configuração como controle social no âmbito da saúde indígena. A análise foi feita com base nos relatórios das conferências de saúde, na bibliografia afeita ao tema e em entrevistas realizadas com atores-chave. A pesquisa buscou lançar luz sobre a diversidade dos contextos, dos atores e das pautas das cinco conferências de saúde indígena realizadas. Concluímos que houve um deslocamento na participação nas conferências para uma atuação mais burocrática dentro dos estritos limites estabelecidos pela gestão. Ainda assim, é fundamental valorizarmos a potência contida nos mecanismos do controle social, que não à toa são objetos de combate dos grupos mais conservadores da sociedade. Neste sentido, há que se valorizar tais espaços, ocupá-los e transformá-los.

Abstract Even though the Federal Constitution of 1988 guarantees indigenous peoples the right to social policies, health care remains a field of tension in their relationship with the State. The need to ensure a participation guideline for the Brazilian National Health System and the inclusion of indigenous people in mechanisms of social control are widely defended. Thus, this article seeks to discuss the meanings of participation and reflect on the challenges of its configuration as social control within the scope of indigenous health. The analysis was based on health conference reports, bibliography related to the subject, and interviews with key actors. The research sought to shed light on the diversity of contexts, actors, and agendas involved in the five indigenous health conferences. We concluded that there was a shift in the conferences and their participation, which moved towards a more bureaucratic performance within the strict boundaries established by the government. Even so, it is essential to value the power contained in the mechanisms of social control, which not coincidentally are the objects of disputes brought forward by the most conservative groups in society. In this sense, it is necessary to value, occupy, and transform these spaces.
Descritores: Controle Social Formal
Sistema Único de Saúde
Conferências de Saúde
Saúde de Populações Indígenas
Participação Social
Direitos Socioeconômicos
Direito à Saúde
Limites: Humanos
Masculino
Feminino
Responsável: BR67.1 - CIR - Biblioteca - Centro de Informação e Referência


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Id: biblio-1102619
Autor: Barcellos, Luciana Ferreira; Souza, Solange Jobim e.
Título: Políticas de ações afirmativas na educação e as contribuições da psicologia sócio-histórico-cultural / Affirmative action policies in education and contributions of socio-historical-cultural psychology / Políticas de acciones afirmativas en la educación y las contribuciones de la psicología sócio-histórico-cultural
Fonte: Rev. polis psique;10(1):206-226, 2020.
Idioma: pt.
Resumo: Este artigo retoma questões que estão pautando a relação entre políticas de ação afirmativa e educação superior no Brasil. O objetivo é traçar um paralelo entre as iniciativas macro e micropolítica colocando em destaque seus desdobramentos para o contexto educacional brasileiro. A análise da política de reserva de vagas no ensino superior brasileiro tem como ponto de partida dois aspectos em destaque: a) as relações estabelecidas entre Políticas de Estado e Ações da Sociedade Civil; e b) a polêmica gerada em torno dos conceitos de identidade, raça e etnia na definição dos critérios para a reserva de vagas. Como conclusão, o artigo apresenta uma breve análise das contribuições da psicologia sócio-histórico-cultural para este debate.

This article reviews the issues that function as guidelines for the relationship between affirmative action policies and higher education in Brazil. The goal is to draw a parallel between macro and micro policies initiatives, highlighting their developments in the Brazilian educational context. The analysis of the reservation policy in Brazilian higher education has two aspects that stand out: A) the relations established between State Policies and Civil Society Actions; B) the controversy around the concepts of identity, race and ethnicity regarding the definition of the criteria for the reservation of student places. As a conclusion, this article presents a brief analysis of the contributions of socio-historical-cultural psychology to this debate.

Este artículo retoma cuestiones que están pautando la relación entre políticas de acción afirmativa y educación superior en Brasil. El objetivo es trazar un paralelo entre las iniciativas macro y micro políticas, destacando sus desdoblamientos en el contexto educativo brasileño. El análisis de la política de reserva de cupos en la enseñanza superior brasileña tiene como punto de partida dos aspectos en especial: a) las relaciones establecidas entre Políticas de Estado y Acciones de la Sociedad Civil; y b) la polémica generada en torno a los conceptos de identidad, raza y etnia en la definición de los criterios para la reserva de vacantes. Como conclusión, el artículo presenta un breve análisis de las contribuciones de la psicología sociohistórico-cultural para este debate.
Descritores: Política Pública
Educação Superior
Grupo com Ancestrais do Continente Africano
Equidade/políticas
Direitos Socioeconômicos
-Psicologia Social
Brasil
Marginalização Social
Responsável: BR574.2 - Biblioteca


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Id: biblio-881212
Autor: Noya, Luciana; Gomes, Christianne Luce.
Título: Políticas públicas de recreación/ocio en las capitales de los países andinos: un análisis de la implementación / Public policies of recreation/leisure in the andean countries' capitals: an analysis of implementation
Fonte: Licere (Online);20(4):312-349, dez.2017. tab.
Idioma: es.
Resumo: Este artículo tuvo como objetivo comprender de qué manera las políticas públicas de recreación/ocio en las capitales de los países andinos son implementadas y promueven el acceso a acciones, espacios y equipamientos en el contexto en el que actúan, buscando identificar cuáles son los grupos poblacionales y contenidos culturales priorizados. La metodología de esta investigación cualitativa contempló estudio bibliográfico, análisis documental y entrevistas con 15 gestores nacionales y municipales. Los resultados evidenciaron que las políticas implementadas privilegian ciertos grupos de la población en función de la vulnerabilidad a la que están expuestos, ya sea en función del ciclo de vida, de su identidad o condición, lo que varía según el contexto analizado. Se constata el predominio del contenido cultural físico-deportivo en los programas y actividades de recreación/ocio desarrolladas. Los espacios/equipamientos contemplados por la política pública sectorial consisten principalmente en infraestructura deportiva. Analizar las políticas públicas de recreación/ocio en las capitales de los países andinos posibilita problematizar y profundizar conocimientos en esta temática con una perspectiva regional, ámbito en el cual los estudios del ocio son todavía incipientes.

The objective of this article is to understand the ways in which the recreation/leisure public policies of the capital cities of Andean countries are implemented and promote access to actions, spaces and equipment in the context in which they act, seeking to identify which population groups and cultural content is prioritized. The methodology of this qualitative study includes bibliographic review, document analysis, and interviews with 15 national and municipal managers. The results show that the policies implemented privilege certain population groups in function of the vulnerability to which they are exposed, either in regards to their life cycle, identity or condition, which varies according to the context analyzed. Predominance of physical sport cultural content can be noted in the recreation/leisure programs and activities carried out. The spaces/equipment contemplated by sectorial public policy principally consist in sports infrastructure. Analysis of the recreation/leisure public policies in the Andean country capital cities allows us to question and deepen knowledge in this topic with a regional perspective, area in which leisure studies are yet incipient.
Descritores: Política Pública
Fatores Socioeconômicos
Vulnerabilidade Social
Direitos Socioeconômicos
Atividades de Lazer
Responsável: BR21.1 - Biblioteca J Baeta Vianna- Campus Saúde UFMG


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Id: biblio-1010102
Autor: Soares, Solange.
Título: Análise do direito humano à alimentação adequada: um direito social e político / Analysis of the right to adequate food: A social and political human right
Fonte: Rev. direito sanit;19(2):36-54, 2018.
Idioma: pt.
Resumo: Neste artigo, analisa-se a distinção aceita pela Organização das Nações Unidas entre os direitos humanos estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual resultaram dois pactos internacionais de direitos humanos. Assim sendo, o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais reconhece o direito humano à alimentação adequada como um direito social e não como um direito político, assumindo que sua realização deve se dar de modo progressivo e não imediato. Para verificar a pertinência de superar a tese da progressividade, resgatam-se inicialmente suas origens, a partir do exame de documentos das Nações Unidas; em seguida, com base em referências que denunciam a hierarquização dos direitos, faz-se uma análise crítica das obrigações dos Estados indicadas pela Organização das Nações Unidas para a garantia do direito humano à alimentação adequada. Para expor a dificuldade em conciliar a indivisibilidade dos direitos humanos, reafirmada na Conferência Internacional de Direitos Humanos (Teerã, 1968), com a progressividade defendida no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais para a realização do direito à alimentação, apresenta-se como exemplo o caso concreto do perfil nutricional da população brasileira. Reconhece-se o múltiplo aspecto do direito humano à alimentação adequada, seja como direito social, seja como direito político; que não é possível tolerar a realização do direito de estar livre da fome sem respeitar o direito de acesso a alimentos adequados; e que é preciso reivindicar sua imediata efetivação. O fundamento para esta defesa não pode ser outro senão aquele afirmado na Declaração Universal dos Direitos Humanos: a dignidade da pessoa humana, princípio este que não admite gradação nem pode ser dividido.

This article analyzes the United Nations accepted distinction of human rights proclaimed by the Universal Declaration of Human Rights, which resulted in two international covenants on human rights. The International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights recognizes the right to adequate food as a social and not a political right, assuming that it must occur progressively rather than immediately. In order to verify the pertinence of overcoming the thesis of progressiveness we initially rescue its origins, starting from the analysis of United Nations documents; we proceed with a critical analysis of State obligations, under the United Nations, to guarantee the right to adequate food, based on references that denounce the hierarchization of rights. To expose the difficulty in reconciling human rights indivisibility, reinforced at the International Conference of Human Rights (Teheran 1968), with International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights advocating for the progressiveness for the fulfillment of the right to adequate food, we took as example the concrete case of the Brazilian population nutritional profile. The double aspect of the right to adequate food is recognized, both as a social right and a political right; the right to be free from hunger depends on respecting the right of access to adequate food; and it is necessary to claim its immediate fulfillment. The foundation for this defense can be no other than human dignity affirmed in Universal Declaration of Human Rights, a principle that admits no gradation and cannot be divided.
Descritores: Pessoalidade
Segurança Alimentar
Direitos Socioeconômicos
Direitos Humanos
Limites: Humanos
Masculino
Feminino
Responsável: BR67.1 - CIR - Biblioteca - Centro de Informação e Referência


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Id: biblio-1058808
Autor: Maia, Suzanir Fernanda; Bernardes, Anita Guazzelli; Palmiere, Júlia Arruda da Fonseca.
Título: Problematizando a política de assistência social brasileira / Problematizing the brazilian social assistance policy / Problematizando la política social brasilenã asistencial
Fonte: Rev. polis psique;8(3):7-27, set.-dez. 2018.
Idioma: pt.
Resumo: Este artigo problematiza a Política de Assistência Social a partir de articulações entre diferentes linhas de subjetivação. O foco é colocar em análise as figuras do beneficiário/demandatário, constituídas por um campo no qual convergem linhas de segmentaridade: Mercado - direitos sociais - acesso a bens e serviços - benesse social - trabalho. Nesse jogo, encontramos a articulação de uma Política Social com o Neoliberalismo no Brasil, o que criará contornos singulares nos modos de subjetivação das figuras do beneficiário/demandatário das Políticas. Essas linhas permitem pensar trajetórias de vida e de acesso nas quais acessar não significa estar incluído, tampouco estar incluído significa acessar. Há um jogo entre acesso e inclusão no qual as figuras do beneficiário e demandatário se constituem, tanto no sentido de subsumirem-se uma à outra, quanto no sentido de marcarem diferentes planos de composição. (AU)

This article problematizes the Social Assistance Policy based on articulations between different lines of subjectivation. The focus is to analyze the figures of the beneficiary/respondent constituted by a field in which lines of segmentarity converge: Market - social law - access to goods and services - social welfare - work. In this game we find the articulation of a Social Policy with Neoliberalism in Brazil, which will create singular contours in the modes of subjectivation of the beneficiary/demander figures of the Policies. These lines allow us to think about life and access trajectories, in which access does not mean to be included, nor is inclusion meant access. There is a game between access and inclusion in which the figures of the beneficiary and the respondent are constituted both in the sense of subsuming one another and in the sense of marking different plans of composition. (AU)

Este artículo problematiza la Política de Asistencia Social a partir de articulaciones entre diferentes líneas de subjetivación. El enfoque es poner en análisis las figuras del beneficiario/demandante constituidas por un campo en el que convergen líneas de segmentación: Mercado - derecho social - acceso a bienes y servicios - benéjese social - trabajo. En ese juego encontramos la articulación de una Política Social con el Neoliberalismo en Brasil, lo que creará contornos singulares en los modos de subjetivación de las figuras del beneficiario/demandante de las Políticas. Estas líneas permiten pensar las trayectorias de vida y de acceso, en las que el acceso no significa estar incluido, tampoco, estar incluido significa acceso. Hay un juego entre acceso e inclusión en el cual las figuras del beneficiario y demandante se constituyen, tanto en el sentido de subsumirse una a otra, cuando en el sentido de marcar diferentes planes de composición. (AU)
Descritores: Política Pública
Populações Vulneráveis
Direitos Socioeconômicos
Programas Sociais/políticas
Governo
-Controle Social Formal
Serviço Social/métodos
Brasil
Responsável: BR574.2 - Biblioteca


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Id: biblio-1054559
Autor: Musse, Luciana Barbosa; Pessoa, Olí­via Alves Gomes; Souza, Selma Leite do Nascimento Sauerbronn de.
Título: Entre judicialização e juridicização: por um Ministério Público resolutivo nas políticas públicas de saúde mental.
Fonte: Brasí­lia; IPEA; 2019. 50 p. (Texto para Discussão / IPEA, 2524).
Idioma: pt.
Resumo: Este texto busca analisar como o Ministério Público (MP) brasileiro, enquanto instância de controle e garantia de direitos sociais e coletivos, pode assegurar a efetividade das políticas públicas em saúde mental e coibir o risco de retrocesso representado pelo possível retorno à centralidade das internações, sobretudo as forçadas, como estratégia de tratamento de pessoas adultas com transtorno mental ou que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas. A pesquisa é de caráter teórico-jurídico e está pautada por fontes secundárias: i) bibliografia (nacional e estrangeira); e ii) documentos (normas ­ internacionais e legislação interna ­, relatórios de gestão, ação civil pública, audiência pública, inquérito civil, recomendação, termo de ajustamento de conduta, grupo de trabalho, fiscalização) publicados e acessíveis nos sites institucionais do MP e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Busca identificar quais estratégias ­ judiciais (judicialização) e extrajudiciais (juridicização) ­ são privilegiadas pelo órgão ministerial para fiscalizar a implementação dessas políticas públicas e garantir a efetivação do direito à saúde mental do segmento de pessoas supramencionado. Ao final do percurso da pesquisa, conclui-se que não há um padrão de atuação do MP em relação a essa problemática. Entretanto, verifica-se que o Parquet, impulsionado pelo arcabouço jurídico-normativo de proteção e defesa dos direitos humanos e dos direitos fundamentais, busca combinar estratégias judiciais e extrajudiciais de atuação e se apresenta como um potente ator jurídico e político hábil para evitar ou, pelo menos, minimizar o risco de retrocesso dessas políticas públicas. Tal risco é ilustrado, muitas vezes, pela desnecessária judicialização das políticas públicas em saúde mental, que vem sendo feita não só, mas prevalentemente, por meio de internações forçadas, num flagrante desrespeito aos recém-conquistados direitos daquele segmento social e às normativas internas e internacionais que os garantem.
Descritores: Decisões Judiciais
Direitos Socioeconômicos
Hospitalização
Política Pública
Saúde Mental
Serviços de Saúde
Sistema de Justiça
Transtornos Mentais
Transtornos Relacionados ao Uso de Substâncias
Tratamento Involuntário
Responsável: BR1541.1 - Biblioteca
I59; 330.908, I59; BR1541.1


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Id: biblio-1048019
Autor: Ramos, Edith Maria Barbosa; Diniz, Isadora Moraes.
Título: Pobreza, proteção social e cidadania: uma análise do direito à saúde no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988 / Poverty, social protection and citizenship: an analysis of the right to health in Brazil from the Federal Constitution of 1988
Fonte: Barbarói;(55):57-80, 2019.
Idioma: pt.
Resumo: O presente artigo teve por escopo analisar o processo de constituição da ideia do direito à saúde enquanto direito social no Brasil, integrante do rol de direitos fundamentais insculpidos na Constituição Federal de 1988. Para tanto realizou-se uma concisairrupção histórica no processo de construção da concepção de proteção social na Europa ocidental. Objetivou-se, ainda, analisar a proteção social enquanto elemento essencial da cidadania. Buscou-se compreender a seguridade social como núcleo do Estado de Bem-Estar e discutir o contexto de inserção da questão do direito à saúde na agenda pública. A presente pesquisa utilizou-se dométodo de pesquisa dedutivo, com a apropriação dos conceitos de proteção social e direitos sociais, refletindo sobre as determinações dos conteúdos presentes na concepção constitucional do direito à saúde.(AU)

The purpose of this article was to analyze the process of constitution of the idea of the right to health as a social right in Brazil, as part of the list of fundamental rights inscribed in the Federal Constitution of 1988. For this purpose, a concise historical irruption was made in the process of conception of social protection in western Europe. The objective was also to analyze social protection as an essential element of citizenship. We sought to understand social security as the core of the welfare state and to discuss the context of insertion of the right to health issue in the public agenda. This research used the deductive research method, with the appropriation of the concepts of social protection and social rights, reflecting on the determinations of the contents present in the constitutional conception of the right to health.(AU)
Descritores: Pobreza/legislação & jurisprudência
Política Pública/legislação & jurisprudência
Seguridade Social/legislação & jurisprudência
Direito à Saúde/legislação & jurisprudência
Participação da Comunidade/legislação & jurisprudência
-Brasil
Constituição e Estatutos
Direitos Socioeconômicos
Responsável: BR1314.1 - Biblioteca Central



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