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Id: biblio-982007
Autor: Menin, Daniela.
Título: A historicidade dos direitos humanos e os pensamentos de Bobbio e Arendt na construção do direito ao trabalho e ao lazer / The historicity of human rights and the thoughts of Bobbio and Arendt in the construction of the right to work and leisure
Fonte: Licere (Online);21(4):i:471-f:501, dez2018.
Idioma: pt.
Resumo: A partir das premissas apontadas por Norberto Bobbio em sua obra "A Era dos Direitos" e por Hannah Arendt, em sua obra "A condição Humana", verifica-se a historicidade dos Direitos Humanos e sua influência no ordenamento jurídico brasileiro, particularmente na Constituição Federal de 1988 e na construção teórica, positivação e efetividade do direito do trabalho e do direito ao lazer do trabalhador. Neste sentido, o enfoque principal está na historicidade dos Direitos Humanos defendida por Bobbio e na importância do direito ao trabalho e ao lazer destacado por "Hannah Arendt.". Também recebe destaque neste trabalho as Cartas Encíclicas Pacem in Terris e Rerum Novarum, que figuram como elemento importante na historicidade dos Direitos Humanos, inclusive na construção do Direito do trabalho.

Based on the premises pointed out by Norberto Bobbio in his work "The Age of Rights" and by Hannah Arendt, in his work "The Human Condition", the historicity of Human Rights and its influence in the Brazilian legal system, particularly in the Constitution Federal law of 1988 and in the theoretical construction, positivation and effectiveness of labor law and the right to leisure of the worker. In this sense, the main focus is on the historicity of Human Rights advocated by Bobbio and on the importance of the right to work and leisure highlighted by Hannah Arendt. " Also worthy of mention in this work are the Encyclical Letters Pacem in Terris and Rerum Novarum, which figure as an important element in the historicity of Human Rights, including the construction of Labor Law.
Descritores: Nações Unidas
Legislação Trabalhista
História do Século XX
Nações Unidas
Direitos Culturais
Direito ao Trabalho
Direitos Humanos
Atividades de Lazer
Limites: Seres Humanos
História do Século XX
Tipo de Publ: Artigo Clássico
Responsável: BR21.1 - Biblioteca J Baeta Vianna- Campus Saúde UFMG


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Id: biblio-1023909
Autor: Rodas Rivera, Oscar Augusto; Rodríguez Mejía, Giovanni(edt).
Título: Código de trabajo de Guatemala (edición rubricada y concordada con las normas internacionales del trabajo): decreto No. 1441 / Guatemalan Labor Code (edition signed and in accordance with international labor standards): Decree No. 1441.
Fonte: Guatemala; Ministerio de Trabajo y Previsión Social de la República de Guatemala, ASIES, Real Card y el gobierno de Canadá; jul. 2011. 228 p.
Idioma: es.
Resumo: Este documento, que incluye el contenido íntegro y fiel del Código del Trabajo, está rubricada y concordada con las Normas Internacionales del Trabajo (NIT) ratificadas por Guatemala, las recomendaciones de la Organización Internacional del Trabajo (OIT) y las normas constitucionales que guardan relación con el Código. 431 Artículos.
Descritores: Trabalho/legislação & jurisprudência
Trabalho/normas
Condições de Trabalho
Riscos Ocupacionais
Carga de Trabalho/legislação & jurisprudência
Emprego/legislação & jurisprudência
Emprego/normas
Jornada de Trabalho em Turnos/legislação & jurisprudência
Direito ao Trabalho
-Jornada de Trabalho
Guatemala
Limites: Seres Humanos
Masculino
Feminino
Responsável: GT1.1 - Biblioteca y Centro de Información


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Id: lil-772026
Autor: Varela, Raquel; Pereira, Luisa Barbosa.
Título: O 'direito ao trabalho', saúde, educação e o nascimento do estado social / The 'right to work', health, education and the birth of social status / El 'derecho al trabajo', la salud, la educación y el nacimiento del estatus social
Fonte: Trab. educ. saúde;14(1):11-32, jan.-mar. 2016. tab, graf.
Idioma: pt.
Resumo: O golpe militar de 25 de Abril de 1974 em Portugal determina a entrada em cena dos trabalhadores e sectores intermédios da sociedade. Há uma ligação histórica entre as conquistas dos direitos sociais e o desenvolvimento do controlo operário no processo revolucionário a partir de fevereiro de 1975. O Governo vai neste momento pôr em prática uma série de medidas sociais que visavam impedir a insurreição e que, grosso modo, vão constituir aquilo que se determinou chamar Estado social, isto é, a alocação de recursos para o trabalho através das funções sociais do Estado (educação, saúde, segurança social, lazer, desporto, transportes públicos subsidiados, rendas subsidiadas etc.)., contra, aliás, as ordens da própria direcção militar que tinha posto fim à ditadura, o Movimento das Forças Armadas. A partir de março de 1975, com a generalização da constituição de comissões de trabalhadores e de moradores, o início da reforma agrária, e o questionamento da propriedade privada (processo que se dá por acção dos trabalhadores, muitas vezes em luta contra os despedimentos ou a descapitalização e abandono de empresas e não por estratégia da sua direcção política principal, o Partido Comunista Português), a revolução portuguesa sofre um salto qualitativo, transformando-se numa situação revolucionária de tipo 'soviético'.

The April 25, 1974 military coup in Portugal required workers and intermediate sectors of society to come into the scene. There is a historical connection between the attaining of social rights and the development of the workers' control in the revolutionary process from February 1975. The Government then implemented a series of social measures intended to prevent the uprising and that, broadly speaking, would build what has been called the social State, i.e., the allocation of resources for work through the social functions of the State (education, health, social security, leisure, sports, subsidized public transport, subsidized income, etc.), against, in fact, the orders of the military leadership itself, which had put an end to the dictatorship, the Armed Forces Movement. From March 1975, with the widespread establishment of worker and resident councils, the beginning of the agrarian reform, and the questioning of private property (a process taking place through the action of workers, often fighting against dismissals or disinvestments and the abandonment of companies, and not as a strategy of its main policy guidelines, the Portuguese Communist Party), the Portuguese revolution took a qualitative leap, becoming a 'Soviet'-type revolutionary situation.

El golpe militar del 25 de abril de 1974 en Portugal determina la entrada en escena de los trabajadores y sectores intermedios de la sociedad. Hay una conexión histórica entre las conquistas de los derechos sociales y el desarrollo del control operario en el proceso revolucionario, a partir de febrero de 1975. En ese momento, el Gobierno pondrá en práctica una serie de medidas sociales buscando impedir la insurrección y que, grosso modo, constituirá lo que se llamaría el Estado social, es decir, la atribución de recursos para el trabajo a través de las funciones sociales del Estado (educación, salud, seguridad social, recreación, deporte, transportes públicos subsidiados, rentas subsidiadas, etc.), contrarias, de hecho, a las órdenes de la propia dirección militar que había puesto fin a la dictadura, el Movimiento de las Fuerzas Armadas. A partir de marzo de 1975, con la generalización de la constitución de comisiones de trabajadores y vecinos, el inicio de la reforma agraria, y el cuestionamiento de la propiedad privada (proceso que se da por acciones de los trabajadores muchas veces en lucha contra los despidos o la descapitalización y el abandono de empresas, y no por estrategia de su dirección política principal, el Partido Comunista Portugués), la revolución portuguesa da un salto cualitativo, transformándose en una situación revolucionaria tipo 'soviético'.
Descritores: Portugal
Direito à Saúde
Educação
Direito ao Trabalho
Limites: Seres Humanos
Tipo de Publ: Artigo Clássico
Responsável: BR15.3 - Biblioteca Emília Bustamante


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Id: lil-618557
Autor: Gomez, Carlos Minayo.
Título: Saúde, trabalho e direito: uma trajetória crítica e a crítica de uma trajetória / Health, work and law: a critical trajectory and the critique of a trajectory
Fonte: Trab. educ. saúde;10(1):177-178, mar.-jun. 2012.
Idioma: pt.
Descritores: Trabalho
Saúde
-Direito ao Trabalho
Limites: Seres Humanos
Responsável: BR15.3 - Biblioteca Emília Bustamante


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Id: lil-784274
Autor: Silva Junior, Paulo Roberto da; Mayorga, Claudia.
Título: Experiências de jovens pobres participantes de programas de aprendizagem profissional / Experiencias de jóvenes pobres participantes de programas de aprendizaje profesional / Experiences of poor youth participants of professional learning programs
Fonte: Psicol. soc. (Online);28(2):298-308, mai.-ago. 2016.
Idioma: pt.
Resumo: RESUMO Este artigo visa discutir as experiências, nos âmbitos individual/subjetivo, coletivo/social, profissional, geracional e de classe social, vivenciadas por jovens pobres que participam de programas de aprendizagem profissional. Apontamos como as hierarquias geracional e de classe social tornam estes jovens alvo de diversas ações que visam integrá-los e adaptá-los a um modelo específico de sociedade, tornando-os um campo de intervenção social, sobre o qual vários atores da sociedade atuam no sentido regular e conformar as experiências juvenis. As análises apontam como estas hierarquias constroem lugares de subordinação para os jovens dentro das instituições de formação, nos locais de trabalho e na sociedade. O direito ao trabalho é tomado como trabalho da carência do jovem pobre dentro dos programas de aprendizagem profissional, numa perspectiva de salvação deste jovem, gerando para ele maiores contribuições presentes do que futuras em suas vidas, dentro de um horizonte de instauração de novas trajetórias de vida.

RESUMEN Este artículo objetiva discutir las experiencias, en el ámbito individual/subjetivo, colectivo/social, profesional, generacional y de clase social, vivenciadas por jóvenes pobres que participan en programas de aprendizaje profesional. Indicamos cómo las jerarquías generacionales y de clase social hacende estos jóvenes el blanco de diversas acciones que buscan integrarlos y adaptarlos a un modelo específico de sociedad, transformándolos en campo de intervención social, sobre el que varios personajes de la sociedad actúan, de modo a regular y conformar las experiencias juveniles. Los análisis apuntan cómo esas jerarquías construyen lugares de subordinación para los jóvenes dentro de las instituciones de formación, en locales de trabajo y en la sociedad. El derecho al trabajo se toma como trabajo de la necesidad del joven pobre dentro de los programas de aprendizaje profesional, siguiendo la perspectiva de salvar al propio joven, generándole en sus vidas mayores contribuciones presentes que futuras, dentro de un horizonte de instauración de nuevas trayectorias de vida.

ABSTRACT This paper discusses the experiences, the individual/subjective spheres, collective/social, professional, generational and social class experienced by poor young people that participate in programs of professional learning. We point out how the generational and social class hierarchies make poor youth become target of several aimed at integrating them and adapt them to a specific model of society, making them a field of social intervention, on which various social actors operating in regular direction and to conform juvenile experiments. The analyzes show how these hierarchies of subordination build places for young people within the training institutions, the workplace and society. The right to work is taken as the lack of working poor youth within programs of professional learning with a view to the salvation of the poor youth, creating for them the greatest contributions that future gifts in their lives, within a horizon towards new life trajectories.
Descritores: Adolescente
Educação Profissionalizante
Programas Governamentais
Pobreza
Política Pública
-Direito ao Trabalho
Direitos Socioeconômicos
Limites: Seres Humanos
Masculino
Feminino
Adolescente
Adulto Jovem
Responsável: BR1.1 - BIREME



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