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Texto completo SciELO Saúde Pública
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Id: lil-607645
Autor: Ugalde, Antonio; Homedes, Núria.
Título: Cuatro palabras sobre ensayos clínicos: ciencia/negocio, riesgo/beneficio / Four words regarding clinical trials: science/profit, risks/benefits
Fonte: Salud colect;7(2):135-148, mayo-agosto 2011.
Idioma: es.
Resumo: En este artículo se presentan las limitaciones de los ensayos clínicos para determinar la seguridad y eficacia de los medicamentos en América Latina. Una de ellas es la falta de transparencia que rodea la implementación de los ensayos clínicos. No hay acceso a la información que obtienen los comités de ética en investigación, las agencias reguladoras y las empresas farmacéuticas, y el secretismo no responde a la necesidad de proteger los secretos industriales sino a permitir que los medicamentos en experimentación puedan comercializarse lo antes posible. El encubrimiento de las violaciones éticas, errores y en algunos casos fraudes es una condición tácita que imponen las empresas para que se sigan haciendo ensayos. Los gobiernos han aceptado la racionalización de la industria de que los ensayos clínicos transfieren conocimiento científico, benefician a los participantes, aportan divisas a la economía del país y sus descubrimientos contribuyen a mejorar la salud de todas las naciones. Con base en la información obtenida en varios países de América Latina y de investigadores independientes de otras partes del mundo, los autores refutan los argumentos de la industria farmacéutica.

This article discusses the limitations of clinical trials in determining the safety and efficacy of therapeutic drugs in Latin America. A major limitation is the lack of transparency surrounding the implementation of clinical trials. The data gathered by research ethics committees, regulatory agencies and the pharmaceutical industry is inaccessible to outside parties; this secrecy is not explained by the need to protect industrial secrets but rather by the industry's need to commercialize as quickly as possible the drugs under experimentation. The covering up of ethical violations, errors, and even fraud is a tacit condition imposed by the industry in order to continue future clinical trials. The governments of the region have accepted the industry’s rationalization that clinical trials transfer scientific knowledge, benefit participants, and increase the flow of foreign capital coming in to the country, and in addition the results contribute to improving health in all nations. Based on evidence gathered from several Latin American countries and from independent researchers in other parts of the world, the authors refute the industry's arguments.
Descritores: Comitês de Ética Clínica
Indústria Farmacêutica
-Atos Administrativos
Responsável: BR2260 - NETHIS - Núcleo de Estudos sobre Bioética e Diplomacia em Saúde


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Id: biblio-868742
Autor: Porto, Thiago Heitor da Fontoura; Werle, Caroline Cristiane.
Título: A efetivação do princípio constitucional da publicidade dos atos administrativos como forma de coibição da corrupção pública mediante o controle social / The effectiveness of the constitutional principle of the publicity of administrative acts as a way of curbing public corruption through social control
Fonte: Barbarói;(44,n.esp):137-154, jul.-dez. 2015.
Idioma: pt.
Resumo: A corrupção é uma patologia social que afeta diretamente o bem-estar da população, na medida em que os recursos que deveriam ser destinados aos serviços sociais são desviados para atender a interesses particulares. Ademais, a corrupção atinge a credibilidade das instituições públicas, colocando em risco o funcionamento salutar do Estado democrático. O presente artigo pretende, pois, avaliar, por meio do método dedutivo, se e de que modo a efetivação do princípio da publicidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, pode servir como instrumento de prevenção e combate à corrupção pública no Brasil, considerando que a transparência dos atos administrativos é condição basilar para que seja possibilitado o seu controle social. Para tanto, utiliza-se da técnica de pesquisa bibliográfica e documental, notadamente mediante a pesquisa em livros, artigos científicos e, ainda, nos pertinentes instrumentos normativos nacionais e internacionais.
Descritores: Atos Administrativos
Responsável: BR1314.1 - Biblioteca Central


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Id: lil-649058
Autor: Perú. Ministerio de Salud. Oficina Técnica de Normación de Programas.
Título: Guía informativa de normas y actividades realizadas: agosto 1985 - mayo 1987 / Information guide policies and activities: August 1985 - May 1987.
Fonte: Lima; Perú. Ministerio de Salud. Dirección Técnica de Normación de Programas; may. 1987. 42 p.
Idioma: es.
Resumo: La presente guía comprende cuatro secciones: La primera sección, se refiere a normas que contienen lineamientos generales para la conducción de los programas formulados; la segunda sección, se refiere otros documentos producidos que fueron el resultado del trabajo multidisciplinario y multisectorial para la consecución de objetivos comunes. La tercera sección, dá información sobre proyectos de Cooperación externa que fueron formulados o reformulados de acuerdo con la política de salud vigente y la cuarta sección, presenta un resumen de eventos y comisiones especiales que la Dirección Técnica de Normación de Programas organizó y condujo.
Descritores: Atos Administrativos
Legislação como Assunto
-Peru
Responsável: PE18.1 - Biblioteca Central
PE18.1 MS/LEG 0223


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Id: lil-643355
Autor: Lyra, Denise; Delduque, Maria Célia.
Título: O ato administrativo de concessão de registro de medicamentos na agência nacional de vigilância sanitária / The medicine registration grant administrative act in Brazilian national health surveillance agency
Fonte: Rev. direito sanit;10(3):11-26, nov.-fev. 2010.
Idioma: pt.
Resumo: O medicamento, por ser um produto especial, tem que apresentar-se eficaz, seguro e com qualidade, para que no seu consumo estejam minimizados os possíveis riscos à saúde da população, o que é verificado através da análise técnica rigorosa das petições de registro. A concessão de registro de medicamentos é exposta neste trabalho como o ato administrativo que permite o direito à fabricação para a sua posterior entrada no mercado. O estudo ainda discute que apesar do ato administrativo do registro de medicamentos ser caracterizado como ato vinculado, algumas decisões dos técnicos que analisam registros são efetuadas com base na discricionariedade técnica, fazendo com que a Administração deva estar bem fundamentada tecnicamente para tomar decisões corretas, uma vez que a forma de proceder a análise não é descrita na legislação.
Descritores: Atos Administrativos
Controle de Medicamentos e Entorpecentes
Vigilância Sanitária
Preparações Farmacêuticas
Responsável: BR67.1 - CIR - Biblioteca - Centro de Informação e Referência


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Id: lil-543944
Autor: Matsuda, Laura Misue; Meireles, Viviani Camboin; Gomes, Franna Vicente; Saalfeld, Silvia Maria dos Santos; Molina, Rosemeire Moretto.
Título: Instrumentos administrativos: percepção de enfermeiros de um hospital universitário / Instrumentos administrativos: percepción de enfermeros de un hospital universitario / Administrative instruments: nurses' perception in a school hospital
Fonte: Cogitare enferm;15(1), jan.-mar. 2010.
Idioma: pt.
Resumo: Instrumentos administrativos são documentos que estruturam e normalizam uma instituição e/ou serviço. Opresente estudo, do tipo exploratório-descritivo, teve como objetivo investigar o conhecimento de enfermeiros sobre osinstrumentos administrativos e a importância por eles atribuída. Os dados foram coletados por meio de um questionáriorespondido por 35 enfermeiros de um hospital universitário público, no período de novembro de 2006 a janeiro de 2007. Asexigências éticas referentes a pesquisas com seres humanos foram cumpridas. Como resultado, obteve-se que os participantes,de maneira geral, desconheciam a existência de tais instrumentos ou possuíam informações desencontradas a seu respeitonos setores em que atuavam. Apesar disso, a maioria considerou que esses são importantes porque atuam na organizaçãoe na padronização dos procedimentos e condutas. Conclui-se que na instituição investigada é preciso que os enfermeiroscriem e/ou conheçam os instrumentos administrativos que organizam a sua prática.

Administrative Instruments (AIs) are documents that provide structure and rules to an institution or service.This exploratory-descriptive study aimed to investigate the knowledge and importance that nurses give to AIs. Data werecollected using a questionnaire answered by 35 nurses in a public school hospital, from November 2006 to January 2007.All the ethical requirements regarding research with humans were fulfilled. Results showed that, in general, nurses did notknow about the AIs or had inappropriate information about their existence in the hospital wards they work at. Regardless,most nurses considered these documents as ?very important? because they provide organization and standardization ofprocedures and conducts. Therefore, it can be concluded that in this institution it is necessary for the nurses to create oracknowledge the AIs that organize their practice.

Instrumentos Administrativos son documentos que estructuran y normalizan una institución y/o servicio. Elpresente estudio, del tipo exploratorio-descriptivo, tuvo como objetivo investigar el conocimiento de enfermeros sobre losinstrumentos administrativos y la importancia por ellos atribuida. Los datos fueron recogidos a través de un cuestionariorespondido por 35 enfermeros de un hospital universitario público, en el período de noviembre de 2006 a enero de 2007. Lasexigencias éticas referentes a la investigación con seres humanos fueron cumplidas. Como resultado se obtuvo que losparticipantes, de manera general, desconocían la existencia de tales instrumentos o poseían informaciones desencontradasal respecto en los sectores en que actuaban. A pesar de eso, la mayoría consideró que esos documentos son importantesporque actúan en la organización y en la estandarización de los procedimientos y conductas. Se concluyó que en la institucióninvestigada, es necesario que los enfermeros creen y/o conozcan los instrumentos administrativos que organizan su práctica.
Descritores: Atos Administrativos
Documentos
Administração Hospitalar
Hospitais Universitários
Enfermeiros
Organizações de Normalização Profissional
Responsável: BR16.1 - Biblioteca de Ciências da Saúde


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Id: lil-432133
Autor: Blassióli, Maria de Lourdes Elizabeth Toledo.
Título: Procedimentos administrativos em vigilância sanitária / Health surveillance administratives proceedings
Fonte: In: Diniz, Elizeu; Pereira, Sheila Duarte. Curso básico em vigilância sanitária: unidade didático pedagógica II. São Paulo, s.n, maio 1998. p.129-139.
Idioma: pt.
Resumo: O procedimento técnico administrativo é uma sucessão ordenada de operações que propiciam a finalização dos atos administrativos principais da vigilância sanitária, tais como o licenciamento de empresas de interesse à saúde, a aplicação de penalidades e a realização de colheita de amostra de produto para fins de análise fiscal que deverá culminar na emissão do laudo de análise laboratorial
Descritores: Atos Administrativos
Direito Penal
Responsabilidade Penal
Administração de Serviços de Saúde
Hierarquia Social
Licenciamento
Despachos
Prevenção Primária
Medição de Risco
-Vigilância Sanitária
Administração Pública
Tipo de Publ: Aulas
Responsável: BR91.2 - Centro de Documentação
BR91.2


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Id: lil-425002
Autor: Yanagui, Tieka; Blassioli, Maria de Lourdes Elizabeth T.
Título: Procedimentos técnico-administrativos: organização do processo administrativo de infração sanitária / Techiniques administrative procedures: organization of the administrative process of sanitary infraction
Fonte: In: Diniz, Elizeu; Pereira, Sheila Duarte. Curso básico em vigilância sanitária: unidade didático pedagógica IV. São Paulo, s.n, ago. 1998. p.3-40, tab.
Idioma: pt.
Descritores: Atos Administrativos
Responsabilidade Penal
Normas Jurídicas
Vigilância Sanitária
Interdição Legal
Notificação Compulsória
Organização e Administração
-Legislação como Assunto
Risco Sanitário
Saúde Pública
Tipo de Publ: Aulas
Responsável: BR91.2 - Centro de Documentação
BR1763.1; WA19, D585c, 1998; BR91.2


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Id: lil-408433
Autor: Nicaragua. Ministerio de la familia.
Título: Reglamento operativo de la red de protección social, fase II (NI- 1109/SF-NI) / Regulate operative of the net of social protection, phase II (NI- 1109/SF-NI).
Fonte: managua; Nicaragua. Ministerio de la FAMILIA; nov. 2002. 36 p. tab, graf.
Idioma: es.
Resumo: El documento presenta el reglamento operativo de la Red de Protección Social en Nicaragua, el que incluye aspectos relacionados con su forma de operar, objetivos y componentes, el marco institucional, las relaciones interinstitucional, coordinación, normas y procedimientos de planificación, los criterios de eligibilidad de municipios, comarcas, beneficiarios; el Esquema institucional, Unidad ejecutora local
Descritores: Atos Administrativos
Ofícios
Controle Social Formal
Resoluções
Responsável: NI1.1 - BNS - Biblioteca Nacional de Salud
NI1.1; NWA32. 747



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