Base de dados : LILACS
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Id: biblio-1224086
Autor: Colás, Osmar Ribeiro; Rosas, Cristião Fernando; Pereira, Irotilde Gonçalves.
Título: Resgate histórico do primeiro programa público de interrupção da gestação por estupro no Brasil / Historical rescue of the first public rape pregnancy program in Brazil
Fonte: Femina;49(3):183-186, 20210331.
Idioma: pt.
Resumo: Os autores apresentam a evolução histórica dos caminhos percorridos até a criação do primeiro programa público de interrupção legal da gestação no Brasil. Mencionam o atendimento antes desse programa, que era realizado por poucos, de maneira dissimulada e sem publicidade nem publicações para a preservação das equipes. Mencionam como o Hospital Municipal Dr. Arthur Ribeiro de Saboya foi escolhido para esse desafio. Resgatam a luta das mulheres e dos movimentos feministas, e a criação da portaria que determinava a obrigatoriedade do atendimento para a realização do abortamento legal nos casos de antijuricidade, pela Prefeitura Municipal de São Paulo. Mencionam os difíceis caminhos até a constituição das equipes de atendimento e o desenrolar de uma sequência de fatos históricos, passando pelo início do atendimento imediato às vítimas no sentido de realizar as profilaxias pertinentes, a utilização de aspiração manual intrauterina (AMIU) como técnica principal para atendimento ao abortamento em todas as suas situações, os Fóruns Nacionais de Aborto Legal realizados pelo Cemicamp, Ministério da Saúde e Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), entre outros, que culminaram com tudo o que temos hoje em termos de atendimento integral à saúde da mulher, mormente no que tange aos direitos sexuais e reprodutivos, à violência sexual e à interrupção legal da gestação.(AU)

The authors present the historical evolution of the paths traveled until the creation of the First Public Program for Legal Interruption of Pregnancy in Brazil. They mention the care before this program that was carried out by a few, in a covert way and without advertisements or publications for the preservation of the team. Mention as the Municipal Hospital Dr. Arthur Ribeiro de Saboya was chosen for this challenge. They rescued the struggle of women and feminist movements, the creation of the ordinance that determined the mandatory care for the performance of legal abortion in cases of anti-juristy, by the city of São Paulo. They mention the difficult paths to the constitution of care teams and the development of a sequence of historical facts, through the beginning of immediate care to victims in order to perform the relevant prophylaxis, in the use of the AMIU as the main technique for abortion care in all its situations, the National Legal Abortion Forums held by Cemicamp, Ministry of Health and Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), among others, which culminated in all that we have today in terms of comprehensive care for women's health, especially with regard to sexual and reproductive rights, sexual violence and legal interruption of pregnancy.(AU)
Descritores: Aborto Legal/história
Aborto Legal/legislação & jurisprudência
Aborto Legal/métodos
Programas Governamentais/história
-Estupro/legislação & jurisprudência
Brasil
Bases de Dados Bibliográficas
Portarias
Violência contra a Mulher
Limites: Humanos
Feminino
Gravidez
História do Século XX
Tipo de Publ: Revisão
Responsável: BR1365.1 - Biblioteca Biomédica A - CB/A


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Id: lil-441864
Autor: Anon.
Título: As normas de operacionalização do Ministério da Saúde para o SUS e sua implantação no Estado de São Paulo / The norms of operacionalização of the Health department for the SUS and its implantation in the State of São Paulo.
Fonte: s.l; s.n; s.d. 29 p. tab.
Idioma: pt.
Descritores: Atenção à Saúde
Lei Orgânica
Portarias
Sistema Único de Saúde
Responsável: BR1310.1 - Núcleo de Biblioteca
BR1310.1; F0945


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Id: lil-414707
Autor: Figueras, Albert; Napchan, Berta Monica; Bergsten-Mendes, Gun; Lucchezi, Maria Clelia; Passarelli, Maria Cristina Guerra; Morales, Raquel Pinheiro.
Título: Farmacovigilância em Ação / Pharmacosurveillance in action.
Fonte: São Paulo; São Paulo. (Estado). Secretaria da Saúde. Coordenação dos Institutos de Pesquisa. Centro de Vigilância Sanitária; 2003. 214 p. tab, graf.
Idioma: pt.
Descritores: Hospitais
Legislação como Assunto
Portarias
Preparações Farmacêuticas
Sistemas de Notificação de Reações Adversas a Medicamentos
Vigilância Sanitária
-Alerta
Saúde Pública
Responsável: BR91.2 - Centro de Documentação
BR91.2; WA672.1, F475f, 2003


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Id: lil-609628
Autor: Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Brasil).
Título: Legislação estruturante do SUS / Legislation of the SUS.
Fonte: Brasília; CONASS; 2011. 534 p. tab. (Coleção para entender a gestão do SUS, 13).
Idioma: pt.
Projeto: Conass. Programa de Informação e Apoio Técnico às Equipes Gestoras Estaduais do SUS.
Resumo: O livro ressalta a Lei Orgânica da Saúde (Lei N. 8.080, de 19 de setembro de 1990), que dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Está aqui reunida a legislação considerada fundamental para a criação e a implementação do SUS, com uma síntese da história do sistema de saúde brasileiro, a partir do início do século XX, enfatizando a criação e a implantação do SUS, bem como a conjuntura em que foram editadas as principais leis e atos normativos. Estão inseridos, ainda, na íntegra, os textos de 29 atos normativos publicados desde o ano de 1953 até 2010.
Descritores: Legislação como Assunto
Sistema Único de Saúde/história
-Direito à Saúde
Jurisprudência/legislação & jurisprudência
Portarias
Limites: Humanos
Tipo de Publ: GOVERNMENT PUBLICATIONS
Responsável: BR526.1 - Biblioteca de Saúde Pública
BR526.1; 362.110981, B823l


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Id: lil-576450
Autor: Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Coordenação-Geral de Inovação Gerencial.
Título: Manual de orientação: elaboração de portarias no Ministério da Saúde: versão preliminar / Orientation handbook: preparation of ordinances of the Ministry of Health (Brazil).
Fonte: Brasília; Ministério da Saúde; 2010. 68 p. ilus. (A. Normas e Manuais Técnicos).
Idioma: pt.
Descritores: Normas Jurídicas
Portarias
-Direito à Saúde/legislação & jurisprudência
Limites: Humanos
Tipo de Publ: GOVERNMENT PUBLICATIONS
Responsável: BR1.1 - BIREME
ACERVO DIGITAL


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Moimaz, Suzely Adas Saliba
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Id: biblio-1021776
Autor: Garbin, Clea Adas Saliba; Santos, Luis Felipe Pupim dos; Moimaz, Suzely Adas Saliba; Saliba, Orlando.
Título: A operacionalização do sus na prevenção e condução de casos de suicídios: análise documental / The operationalization of the SUS in the prevention and occurrence of suicide cases: documentary analysis
Fonte: Rev. Ciênc. Plur;5(2):129-142, ago. 2019.
Idioma: pt.
Resumo: Introdução:O suicídio é tido como um fenômeno complexo, multicausal, fruto da interação de fatores de ordem filosófica, biológica, antropológica, psicológica, e social, considerado nos dias de hoje um grave problema de saúde pública.Objetivo:realizar uma análise documental dos materiais lançados pelo SUS relacionados às medidas a serem adotadas em casos e tentativas de suicídio, bem como nos meios previni-las.Método:trata-se de um estudo descritivo, no qual foram verificadas as portarias e manuscritos do SUS relacionadas ao suicídio, tendo sido consultados oito documentos oficiais.Resultados:a primeira portaria a tratar especificamente do assunto, Portaria nº 1.876, foi lançada em 2006, e instituiu as Diretrizes Nacionais para Prevenção do Suicídio, norteando as estratégias do Ministério da Saúde para atuação e contenção do fenômeno. A partir dela, outros documentos foram instituídos, visando o aprimoramento do acesso, acolhimento, e tratamento aos indivíduos predispostos a desenvolverem depressão, ou que estão em situações de risco, além de garantir maiores esforços e investimentos para grupos específicos. Conclusões:as portarias estabelecidas garantem ao usuário do SUS acolhimento e acompanhamento, desde o nível de atenção básica até a atenção especializada (AU).

Introduction:Suicide is considered as a complex phenomenon, multicausal, fruit of the interaction of factors of philosophical, biological, anthropological, psychological, and social, considered today a serious public health problem.Objective:to perform a documentary analysis of the materials released by the SUS related to the measures to be adopted in cases and suicide attempts, as well asin the means to prevent them.Methods:this is a descriptive study, in which the ordinances and SUS manuscripts related to suicide were verified, and eight official documents were consulted.Results:the first ordinance to deal specifically with the subject, Ordinance No. 1,876, was launched in 2006, and established the National Guidelines for Suicide Prevention, guiding the strategies of the Ministry of Health to act and restrain the phenomenon. From this, other documents were instituted, aimed at improving access, shelter, and treatment to individuals predisposed to develop depression, or who are at risk, as well as guaranteeing greater efforts and investments for specific groups.Conclusions:established ordinances guarantee hosting and follow-upto the SUS user, from basic care level to specialized care (AU).
Descritores: Suicídio
Sistema Único de Saúde
Saúde Mental
GOVERNMENT PUBLICATIONS
Portarias
Transtornos Mentais/psicologia
-Brasil
Epidemiologia Descritiva
Depressão/psicologia
Serviços de Saúde
Responsável: BR1264.1 - Biblioteca Setorial Prof Alberto M Campos


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Texto completo SciELO Brasil
Texto completo
Id: lil-485445
Autor: Teixeira, Wagner Afonso; Jorge, Carmen Lisa; Campos, Carlos; Silvado, Carlos; Athaíde, Luiz.
Título: Epilepsia e aspectos legais / Epilepsy and legal aspects
Fonte: J. epilepsy clin. neurophysiol;11(4,supl.1):35-37, dez. 2005.
Idioma: pt.
Resumo: Durante a XXX Reunião da Liga Brasileira de Epilepsia, ocorrida durante o XX Congresso Brasileiro de Neurofisiologia Clínica em Gramado, a Comissão de Aspectos Legais optou-se por colocar em pauta a discussão da Portaria nº 391 de 07 de julho de 2005 do Ministério da Saúde (http://dtr2001.saude.gov.br/sas/portarias/ port2005/pt-391). Tendo por objetivo regulamentar a assistência de alta complexidade ao paciente com doença neurológica, a portaria 391 define que a rede de assistência a este paciente será composta por Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia (UAAC em NC) e Centros de Referência de Alta Complexidade em Neurocirurgia (CRAC em NC). A Cirurgia de Epilepsia passa então a ser um dos procedimentos oferecidos por um CRAC em NC. As implicações práticas desta regulamentação serão discutidas.(AU)

In the XXX Brazilian Epilepsy Meeting, taking place during the XX Brazilian Clinical Neurophysiology Meeting in Gramado, the Commission for Legal Aspects decided to discuss the Health Ministry Decision number 391 of July 07 2005 (http://dir2001.saude.gov.br/sas/portarias/port2005/pt-391). This decision defined that the high complexity neurological assistance, in the public health system, will be offered in two hierarchic different centers: Higt Complexity Neurosurgical Units and High Complexity Neurosurgical Reference Centers. Epilepsy Surgery can only take place in a High Complexity Neurosurgical Reference Center. The possible consequences of this decision will be discussed.(AU)
Descritores: Credenciamento/legislação & jurisprudência
Portarias
Epilepsia
Sistemas Nacionais de Saúde/legislação & jurisprudência
Jurisprudência
Responsável: BR1.1 - BIREME


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Id: biblio-971840
Autor: Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva-INCA.
Título: Regimento dos cursos de educação profissional técnica de nível médio do INCA / Regulations of middle level professional technical education courses of INCA / Reglamento de los cursos de educación profesional técnica de nivel medio del INCA.
Fonte: Rio de Janeiro; INCA; abr. 2016. 23 p.
Idioma: pt.
Descritores: Educação Profissionalizante
Educação em Saúde
Regimentos
Institutos de Câncer
-Cursos
Portarias
Limites: Humanos
Tipo de Publ: GOVERNMENT PUBLICATIONS
Responsável: BR599.1 - Coordenação Geral de Documentação e Informação (CGDI)
BR599.1; 377:614, B823r, MT, 200. 10002030073


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Id: biblio-870415
Autor: Brasil. Ministério da Saúde.
Título: Transexualidade e travestilidade na saúde / Transgender and Transvestite Health.
Fonte: Brasília; Brasil. Ministério da Saúde; 2015. 193 p. ilus.
Idioma: pt.
Descritores: Atenção à Saúde
Equidade em Saúde
Política de Saúde
Serviços de Saúde
Direito à Saúde
Transexualidade
Travestilidade
-Imagem Corporal
Portarias
Política Pública
Resoluções/legislação & jurisprudência
Limites: Humanos
Tipo de Publ: GOVERNMENT PUBLICATIONS
Responsável: BR526.1 - Biblioteca de Saúde Pública
BR526.1; 306.768, B823t


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Id: lil-773899
Autor: São Paulo (Cidade). Secretaria da Saúde.
Título: Portaria nº 082/2015-SMS. G / Ordinance nº 082/2015-SMS. G.
Fonte: São Paulo; SMS; 2015. [2] p.
Idioma: pt.
Descritores: Protocolos Clínicos
Portarias
Guias de Prática Clínica como Assunto
Limites: Humanos
Responsável: BR59.2 - Núcleo de Documentação



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