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Id: biblio-1026590
Autor: Bovolenta, Gisele Aparecida.
Título: A relação de cooperação (in)existe na assistência social: apontamentos sobre o federalismo brasileiro / The relationship of cooperation (in)exists in social assistance: briefing on Brazilian Federalism
Fonte: Textos contextos (Porto Alegre);18(1):110-120, 2019.
Idioma: pt.
Descritores: Serviço Social
-Federalismo
Responsável: BR1323.1 - Biblioteca Central Irmão José Otão


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Id: biblio-970908
Autor: Santos, Edmilson Santos dos; Starepravo , Fernando Augusto.
Título: Estrutura político-administrativa dos governos municipais do Piauí e investimento no esporte e no lazer / Political-administrative structure of municipal governments in Piauí and investment in sport and leisure
Fonte: Licere (Online);21(4):i:166-f:183, dez2018. tab.
Idioma: pt.
Resumo: A participação dos governos municipais no investimento do esporte e do lazer é uma temática ainda pouco estudada e pouco se sabe sobre o assunto. Consequentemente, não temos informações se ter uma secretaria exclusiva de esporte aumentaria os investimentos. Nesse sentido, o presente estudo, de natureza descritiva buscou analisar se a estrutura político administrativa das prefeituras municipais do estado do Piauí interfere na capacidade de investimentos na Função Desporto e Lazer (FDL) per capita no ano de 2013. Concluiu-se que a estrutura político administrativa não interferiu na capacidade de gasto per capita na FDL.

The participation of municipal governments in investment in sport and leisure is still a less investigated topic and little is known regarding it. As a consequence, there are no information whether having an exclusive sport office would increase investments. For that matter, the present descriptive study aimed to analyze if the political-administrative structure of municipal governments in the state of Piauí had any interference in the per capitainvestment capacity in the Sports and Leisure Function (SLF) in 2013. It was concluded that the political-administrative structure has not interfered in the expense per capita capacity in SLF.
Descritores: Política Pública
Esportes
Reforma Urbana
Planejamento de Cidades
Organização Municipal
Federalismo
Atividades de Lazer
Governo Local
Limites: Seres Humanos
Tipo de Publ: Artigo Clássico
Responsável: BR21.1 - Biblioteca J Baeta Vianna- Campus Saúde UFMG


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Id: biblio-1023088
Autor: Raschetti, Franco.
Título: Medioambiente y federalismo: pautas para la distribución de la competencia legislativa / Environmental and federal system: guidelines for the distribution of the legislative competence
Fonte: Inmanencia (San Martín, Prov. B. Aires);6(1):60-62, 2017.
Idioma: es.
Resumo: La reforma constitucional de 1994 plantea un importante desafío en la interpretación del artículo 41 de la Carta Magna sobre quién titulariza la competencia para sancionar normas de protección medioambiental y, en su caso, sobre qué materias es dable que legislen la Nación o las provincias. La respuesta la encontramos en la aplicación de un "federalismo de concertación" del cual resulta una competencia plural, jerárquica y sustantiva entre el Gobierno Federal y las provincias

Genetically modified cultures have been well received by agricultural producers in our country and all round the world, because they generate greater benefits, less costs and increased production. Among the most important debated points over biotechnological application to agriculture is the possibility of risk that modified vegetable species may produce to human health. This question had generated multiple ethical, social and regulative worries

A reforma constitucional de 1994 coloca um importante desafio na interpreta do artigo 41 da Carta Magna sobre quem titulariza a competência para sancionar normas de proteção medioambiental e, nesse caso, sobre que matérias podem legislar a União ou sobre quais, os Estados. Encontramos a resposta na aplicação de um "federalismo de concertação" do qual decorre una competência plural, hierárquica e substantiva entre el Governo Federal e os Estados
Descritores: Federalismo
Poder Legislativo
Meio Ambiente
Direitos Humanos Coletivos
Jurisprudência
Tipo de Publ: Relatório Técnico
Responsável: AR392.1 - Biblioteca


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Id: biblio-1023220
Autor: Bevilacqua, Lucas; Santos, Julia Maria Tomás dos.
Título: A saúde no STF: o ressarcimento interfederativo à luz do Recurso Extraordinário nº 855178 / The right to health on Brazil's Supreme Court: federation entities reimbursement in light of RE nº 855.178
Fonte: Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.);8(3):186-205, jul.-set. 2019.
Idioma: pt.
Resumo: Objetivo: fazer uma análise crítica sobre a tese da responsabilidade solidária pelo fornecimento de medicamentos, fixada pelo Supremo Tribunal Federal com repercussão geral, no Recurso Extraordinário nº 855.178/SE, ao interpretar a competência administrativa comum da União, Estados e Municípios prevista na Constituição Federal relativamente à saúde, de maneira a chamar atenção para a necessidade de se regulamentar os mecanismos de ressarcimento intergovernamental, com vistas a restabelecer o equilíbrio no pacto federativo. Metodologia: pesquisa teórica e documental sobre o ressarcimento interfederativo de ações e prestações de saúde, tendo como norte o caso que ensejou na fixação da tese. A revisão documental foi o procedimento técnico adotado para fazer a observação indireta do objeto pesquisado, por meio de documentos oficiais, adotando-se como fonte secundária a proposição de Súmula Vinculante nº 4 e o Projeto de Lei nº 4.869/2016, disponíveis em sítios oficiais do governo brasileiro. Resultados: a sistemática fixada pelo SupremoTribunal Federal privilegia o acesso à justiça, de maneira a tornar mais célere a concessão judicial de medicamentos e, em razão disso, tende a fomentar a judicialização da saúde. Conclusões: vislumbra-se o descumprimento da segunda parte da tese, referente ao ressarcimento interferativo, haja vista a complexidade e fragilidade da sistemática atual de reembolso intergovernamental. (AU).

Objective: to criticaly analyze the joint liability of federal, state and municipal governments regarding medication supply, stated by Brazil's Supreme Court with general repercussion on the RE 855.178/SE, when construing on the commom competence established in the Federal Constitution, in order to draw attention to the need to regulate the reimbursement mechanisms of federation entities so the balance of the federative pact is restored. Methodology: theoretical and documentary research on the federation entities reimbursement mechanisms regarding the right to health, focusing mainly on the case that has led to the judicial decision in question. The documentary revision was the technical procedure adopted in order to proceed to the indirect observation through official documents, using as sources of secondary data the proposition of Súmula Vinculante nº 4 e the bill nº 4.869/2016, available on Brazilian government's official websites. Results: the reimbursement mechanism stated by Brazil's Supreme Court privileges the access to justice by making judicial granting of medication a faster mechanism and, because of that, it tends to increase judicialization of the right to health. Conclusions: it is foreseen the failing to comply with the second part of the established method, regarding the reimbursement of federation entities, due to the intricacy and weakness of the current reimbursement system. (AU).

Objetivo: hacer un análisis crítico de la tesis de responsabilidad solidaria por el fornecimiento de medicamentos, establecida con repercusión general por el STF, en el RE 855.178/SE, cuando interpreta la competencia administrativa común de la Unión, de los estados y de los municipios, prevista por la Constitución Federal en relación a la salud, de manera a llamar la atención para la necesidad de reglamentarse los mecanismos intergubernamentales de resarcimiento, restableciéndose el equilibrio en el pacto federativo. Metodología: investigación teórica y documental acerca del resarcimiento interfederativo en las acciones y prestaciones de salud, teniendo como Norte el caso que ha conducido a la fijación de la tesis. La revisión documental fue el procedimiento técnico adoptado para proceder a la observación indirecta del objeto investigado, por intermedio de documentos oficiales, habiéndose adoptado como fuente secundaria la propuesta de Súmula Vinculante nº 4 y el Proyecto de Ley 4.869/2016, disponibles en los sitios internet oficiales del gobierno brasileño. Resultados: la sistemática fijada por el STF privilegia el acceso a la justicia, tornando más célere la concesión judicial de medicamentos y, por ello, puede fomentar la judicialización de la salud. Conclusiones: se entiende que no se va a sostener la segunda parte de la tesis, referente al resarcimiento interfederativo, debido a la complejidad y a la fragilidad del actual sistema de resarcimiento intergubernamental. (AU).
Descritores: Mecanismo de Reembolso
Responsabilidade Legal
Decisões Judiciais
Federalismo
Judicialização da Saúde
Responsável: BR208.2 - PRODISA - Programa de Direito Sanitário


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Id: biblio-1023217
Autor: Rey Filho, Moacyr; Pereira, Sylvia Patrícia Dantas.
Título: As responsabilidades solidária e subsidiária no federalismo brasileiro: contextualização em matéria de saúde e posicionamento do Supremo Tribunal Federal / Solidarity and subsidiary responsibilities in Brazilian federalism: contextualization in health matters and position of the Federal Supreme Court
Fonte: Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.);8(3):152-172, jul.-set. 2019.
Idioma: pt.
Resumo: Objetivo: o artigo analisa a distinção entre responsabilidade solidária e subsidiária dos entes federativos para prestação de ações e serviços de saúde e contribuir com a indicação de critérios objetivos para a fixação dessas responsabilidades. Metodologia: foram verificados os dispositivos constitucionais e legais, trazendo-se a divergência doutrinária e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à fixação da responsabilidade dos entes federativos como solidária. Resultados: as discussões devem se aprofundar para que a responsabilidade subsidiária dos entes federados seja determinada segundo critérios objetivos de descentralização, regionalização e hierarquização definidos pelos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS). Conclusão: necessidade que o STF avalie mais detidamente o modelo de governança do SUS, constituído por regras infraconstitucionais próprias, que trazem a autonomia dos entes federados para disciplinar suas atribuições na proteção e concretização do direito à saúde. (AU).

Objective: the article analyzes the distinction between joint and several liability of federative entities for the provision of health actions and services and contributes to the indication of objective criteria for the establishment of these responsibilities. Methodology: the constitutional and legal provisions were verified, bringing the doctrinal divergence and the position of the Supreme Court regarding the establishment of the responsibility of the federative entities as solidary. Results: the discussions should deepen so that the subsidiary responsibility of the federated entities is determined according to objective criteria of decentralization, regionalization and hierarchization defined by the Brazilian Unified Health System (SUS) managers. Conclusion: it is necessary for the Supreme Court to evaluate more closely the SUS governance model, constituted by its own unconstitutional rules, which bring the autonomy of the federated entities to discipline their duties in the protection and implementation of the right to health. (AU).

Objetivo: El artículo analiza la distinción entre la responsabilidad solidaria y solidaria de las entidades federativas por la provisión de acciones y servicios de salud y contribuye a la indicación de criterios objetivos para el establecimiento de estas responsabilidades. Metodología: se verificaron las disposiciones constitucionales y legales, trayendo la divergencia doctrinal y la posición de la Corte Suprema con respecto al establecimiento de la responsabilidad de las entidades federativas como solidarias. Resultados: las discusiones deberían profundizarse para que la responsabilidad subsidiaria de las entidades federadas se determine de acuerdo con criterios objetivos de descentralización, regionalización y jerarquización definidos por los administradores del Sistema Único de la Salud (SUS). Conclusión: es necesario que la Corte Suprema evalúe más de cerca el modelo de gobernanza del SUS, constituido por sus propias normas inconstitucionales, que otorgan la autonomía de las entidades federadas para disciplinar sus deberes en la protección e implementación del derecho a la salud. (AU).
Descritores: Sistemas de Saúde/legislação & jurisprudência
Decisões Judiciais
Federalismo
Responsável: BR208.2 - PRODISA - Programa de Direito Sanitário


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Id: biblio-1023213
Autor: De Carli, Patricia; Naundorf, Bruno.
Título: A aplicação do princípio da solidariedade na judicialização da saúde a partir dos princípios do SUS, da fixação de entendimento pelo STF e da trajetória do Rio Grande do Sul / The application of the principle of solidarity in the judicialization of health based on the principles of SUS, the establishment of understanding by the Supreme Court and the trajectory of Rio Grande do Sul, Brazil
Fonte: Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.);8(3):112-130, jul.-set. 2019.
Idioma: pt.
Resumo: Objetivo: analisar o fenômeno da judicialização da saúde e a temática da solidariedade entre os entes federados a partir dos princípios da integralidade e da universalidade que orientam o Sistema Único de Saúde (SUS), bem como do recente posicionamento do Superior Tribunal Federal (STF) a partir da trajetória da judicialização no Estado do Rio Grande do Sul. Métodos: realizou-se levantamento bibliográfico e análise de dados coletados junto ao Sistema de Administração de Medicamentos da Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul. Resultados: a reiterada adoção da tese de solidariedade entre os entes pelos tribunais nas ações de saúde acaba por vulnerar o SUS, na medida em que não observa os princípios de organização e financiamento da política pública de saúde. Conclusão: a despeito do novo posicionamento do STF significar um avanço, no sentido de que a obrigação é solidária entre os entes, mas compete à autoridade judicial direcionar o cumprimento conforme as regras de repartição de competências, bem como o ressarcimento a quem suportou o ônus financeiro, muitas dúvidas de ordem processual ainda se impõe, sendo que a observância dos princípios de organização e financiamento do SUS são fundamentais para que se possa garantir a existência de um Sistema universal. (AU).

Objective: to analyze the phenomenon of judicialization of health and the theme of solidarity among federated entities from the principles of comprehensiveness and universality that guide the Unified Health System (SUS), as well as the recent position of the Federal Superior Court (STF) based on the path of judicialization in the State of Rio Grande do Sul, Brazil. Methods: a bibliographic survey and analysis of data collected from the Drug Administration System of the Health Secretariat of the State of Rio Grande do Sul were performed. Results: the repeated adoption the thesis of solidarity between the courts by the courts in health actions ends up undermining the SUS, insofar as it does not observe the principles of organization and financing of public health policy. Conclusion: despite the new position of the Supreme Court means an advance, in the sense that the obligation is solidary among the entities, but it is up to the judicial authority to direct compliance with the rules of division of powers, as well as compensation to those who bore the burden. financial, many procedural doubts remain, and the observance of the principles of organization and financing of the SUS are fundamental to ensure the existence of a universal system. (AU).

Objetivo: analizar el fenómeno de la judicialización de la salud y el tema de la solidaridad entre las entidades federadas a partir de los principios de integralidad y universalidad que guían al SUS, así como el reciente posicionamiento del STF en el camino de la judicialización en el estado de Rio Grande do Sul, Brasil. Métodos: se realizó una encuesta bibliográfica y un análisis de los datos recopilados del Sistema de Administración de Medicinas de la Secretaría de Salud del Estado de Rio Grande do Sul. Resultados: finaliza la adopción reiterada de la tesis de solidaridad entre los tribunales en acciones de salud por violar el Sistema Único de Salud, ya que no observa los principios de organización y financiamiento de la política de salud pública. Conclusión: a pesar de la nueva posición de la Corte Suprema, en el sentido de que la obligación es conjunta y solidaria, pero corresponde a la autoridad judicial dirigir el cumplimiento de las reglas de división de poderes, así como la compensación a quienes soportan la carga financiera, significa Un avance, todavía quedan muchas dudas de procedimiento, y la observancia de los principios de organización y financiación del SUS son fundamentales para garantizar la existencia de un sistema universal. (AU).
Descritores: Decisões Judiciais
Federalismo
Judicialização da Saúde
Responsável: BR208.2 - PRODISA - Programa de Direito Sanitário


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Id: biblio-1022847
Autor: Lamarão Neto, Homero.
Título: A regra de solidariedade dos entes federados na área da saúde e sua atual interpretação pelo Supremo Tribunal Federal / The rule of solidarity of federated entities in the health area and its current interpretation by the Brazilian Federal Supreme Court
Fonte: Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.);8(3):10-26, jul.-set. 2019.
Idioma: pt.
Resumo: Objetivo: analisar a atual interpretação da regra constitucional de solidariedade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), após a manifestação da Suprema Corte em julgamento de recurso com fixação de precedente. Método: utilizou-se o método dedutivo para compreender e interpretar o sentido da solidariedade e suas consequências práticas; e método empírico-analítico para análise das premissas fixadas pela Suprema Corte. Resultados: observou-se aproximação entre o fundamento do precedente firmado e as manifestações dos enunciados 8 e 78, que são anteriores ao julgamento do recurso. Conclusão: o enfrentamento da judicialização da saúde se torna mais sólido a partir do julgamento do recurso e da criação dos enunciados. (AU).

Objective: to analyze the current interpretation of the constitutional rule of solidarity within the scope of the Brazilian Unified Health System (SUS), after the Supreme Court ruled in appeal judgment with precedent setting. Method: the deductive method was used to understand and interpret the meaning of solidarity and its practical consequences; and empirical-analytical method for analysis of the premises set by the Supreme Court. Results: we observed an approximation between the ground of precedent and the statements of statements 8 and 78, which are prior to the judgment of the appeal. Conclusion: the confrontation of the judicialization of health becomes more solid from the judgment of the appeal and the creation of the statements. (AU).

Objetivo: analizar la interpretación actual de la norma constitucional de solidaridad en el ámbito del Sistema Único de Salud (SUS) de Brasil, luego de que la Corte Suprema dictaminó en un juicio de apelación con un precedente. Método: el método deductivo se utilizó para comprender e interpretar el significado de solidaridad y sus consecuencias prácticas; y método empírico-analítico para el análisis de las premisas establecidas por la Corte Suprema. Resultados: Observamos una aproximación entre el fundamento del precedente y las declaraciones de las declaraciones 8 y 78, que son anteriores a la sentencia de la apelación. Conclusión: la confrontación de la judicialización de la salud se vuelve más sólida a partir del juicio de la apelación y la creación de las declaraciones. (AU).
Descritores: Decisões Judiciais
Federalismo
Política Nacional de Medicamentos
Judicialização da Saúde
Responsável: BR208.2 - PRODISA - Programa de Direito Sanitário


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Texto completo SciELO Brasil
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Id: lil-710496
Autor: Lobo Neto, Francisco José da Silveira.
Título: Democracia, federalismo e centralização no Brasil / Democracy, federalism and centralization in Brazil
Fonte: Trab. educ. saúde;12(2):459-462, maio-ago. 2014.
Idioma: pt.
Descritores: Federalismo
Governo Federal
Democracia
Limites: Seres Humanos
Responsável: BR15.3 - Biblioteca Emília Bustamante


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Texto completo SciELO Brasil
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Id: biblio-1014705
Autor: Machado, Felipe Rangel de Souza; Guizardi, Francini Lube; Lemos, Ana Sílvia Pavani.
Título: A burocracia cordial: a implantação da estratégia de apoio institucional na política nacional de atenção básica em saúde / The cordial bureaucracy: the implementation of the institutional support strategy in the national primary health care policy / La burocracia cordial: la implementación de la estratégia de apoyo institucional en la política nacional de atención básica en salud
Fonte: Trab. educ. saúde;17(3):e0022151, 2019. tab.
Idioma: pt.
Resumo: Resumo O artigo analisa o papel dos apoiadores institucionais como sujeitos responsáveis pela condução das políticas públicas. Busca, desse modo, compreender a forma de construção de relações institucionais desde a base do Estado brasileiro, mediante ao estabelecimento de dinâmicas relacionais entre agentes públicos, especialmente no enfrentamento das complexas questões sobre as relações federativas brasileiras. O estudo foi realizado na Coordenação Geral de Gestão da Atenção Básica, do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde. Configura uma pesquisa ancorada na epistemologia qualitativa, com a realização de pesquisa documental, observação, entrevistas em profundidade e grupos focais entre novembro de 2015 e junho de 2017. Os resultados permitiram a identificação de dois elementos estruturantes do trabalho dos apoiadores - vínculo e conhecimento do território -, os quais subsidiaram a construção de uma tipologia da estratégia de atuação desenvolvida e operada pelos apoiadores, a saber: aplicação, adaptação e cooperação. Conclui-se que o avanço da implantação da estratégia de apoio institucional foi possível fundamentalmente em função da dinâmica relacional e presencial entre sujeitos, e seus resultados indicam possibilidades concretas de avanço na garantia do direito à saúde, não obstante as dificuldades e contradições que caracterizam o federalismo brasileiro.

Abstract Thise article analyzes the role of the institutional supporters as individuals responsible for the conduction of public policies. Thus, it aims to understand the way in which institutional relationships are developed from the basis of the Brazilian State, through the establishment of relational dynamics among public agents, especially in the confrontation of complex issues regarding Brazilian federative relationships. The study was conducted at the General Coordination for Primary Health Care Management of the Primary Health Care Department of the Brazilian Ministry of Health. The research was based on qualitative epistemology, with the development of a documentary research, observation, in-depth interviews and focus groups between November 2015 and June 2017. The results enabled the identification of two structuring elements of the work of the supporters - ties to and knowledge of the territory -, which subsidize the development of a typology of the strategy of action developed and operated by the supporters, namely: application, adaptation, and cooperation. We concluded that the advancement in the implementation of the institutional support strategy was fundamentally made possible due to the relational and in-person dynamics among the individuals, and its results indicate concrete possibilities regarding the advancement in the guarantee of the right to health, in spite of the difficulties and contradictions that characterize Brazilian federalism.

Resumen El artículo analiza el papel de los apoyos institucionales como sujetos responsables por la conducción de las políticas públicas. Busca, de ese modo, comprender la forma de construcción de relaciones institucionales desde la base del Estado brasileño, mediante el establecimiento de dinámicas de relación entre agentes públicos, especialmente en el enfrentamiento de las complejas cuestiones sobre las relaciones federativas brasileñas. El estudio fue realizado en la Coordinación General de Gestión de la Atención Básica, del Departamento de Atención Básica del Ministerio de la Salud. Configura una búsqueda surgida en la epistemología cualitativa, con la realización de búsqueda documental, observación, entrevistas en profundidad y grupos focales entre noviembre de 2015 y junio de 2017. Los resultados permitieron la identificación de dos elementos estructurantes del trabajo de los apoyos - vínculo y conocimiento del territorio -, los cuales subsidiaron la construcción de una tipología de la estrategia de actuación desarrollada y operada por los apoyos, a saber: aplicación, adaptación y cooperación. Se concluye que el avance de la implementación de la estrategia de apoyo institucional fue posible fundamentalmente en función de la dinámica de relación y presencial entre sujetos, y sus resultados indican posibilidades concretas de avance en la garantía del derecho a la salud, no obstante las dificultades y contradicciones que caracterizan el federalismo brasileño.
Descritores: Atenção Primária à Saúde
Gestão em Saúde
Federalismo
Administração em Saúde
Limites: Seres Humanos
Tipo de Publ: Artigo Clássico
Responsável: BR15.3 - Biblioteca Emília Bustamante


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Texto completo SciELO Brasil
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Id: lil-650760
Autor: Chiara, Magdalena.
Título: Relaciones intergubernamentales y política sanitaria en argentina en el contexto de la crisis 2001/3 / Intergovernmental relations and sanitation policy in Argentina during the 2001-3 crisis
Fonte: Trab. educ. saúde;7(3):529-548, nov. 2009-fev. 2010.
Idioma: es.
Resumo: El trabajo analiza los efectos de la crisis argentina 2001/3, concebida como resultado de un conjunto de 'insuficiencias acumuladas' que se engarzan entre la economía y la política, en la política sanitaria. A diferencia de lo que sucedía en otros sectores, su expresión en el campo de la salud aparece más vinculada a las demandas de los responsables por la gestión de los servicios que a la acción colectiva. La particularidad de tratarse de una agenda 'mediatizada' por distintos actores responsables del gobierno y la gestión del sector exige poner el foco en la trama de las relaciones intergubernamentales resultante de la organización institucional argentina. Este trabajo busca comprender cómo el desafío de la recomposición de la legitimidad estatal frente a la crisis afectó el posicionamiento de los actores gubernamentales en la matriz institucional a partir de la cual se procesa la cuestión sanitaria en Argentina, desde la reconstrucción de las dinámicas y lógicas que convivieron en uno de sus espacios de coordinación intergubernamental: El Consejo Federal de Salud (Cofesa). Desde esta perspectiva y focalizando el análisis en un ejemplo paradigmático como fue el financiamiento de los medicamentos, el Cofesa fue caja de resonancia de estos procesos, conviviendo allí distintas lógicas, algunas generales y otras particulares, del sector salud.

The present work analyzes the effects of the 2001-3 crisis in Argentina - considered as a result of a set "accumulated insufficiencies" that got entangled in between economy and politics - in the country's sanitation policy. Differently from what was occurring in other sectors, the expression of the crisis in the health sector was more linked to the demands of people responsible for health services management than to collective actions. Both the peculiarity of being an agenda "mediatized" by distinct governmental actors and the health sector management demand focusing on the intergovernmental relations plot resulting from Argentina's institutional organization. The present work aims at understanding how the challenge of rebuilding State legitimacy during the crisis affected the governmental actors position within the institutional framework where Argentina's sanitation issues are dealt with, beginning with the reconstruction of dynamic and logical processes that coexisted in one intergovernmental coordination area: the Federal Health Council (Cofesa, in Spanish). From such perspective and focusing the analysis on a paradigmatic example such as financing of drugs, Cofesa became a touchstone of such processes, where distinct logics of the health sector, some general and some particular, coexist.
Descritores: Federalismo
Política de Saúde
Relações Interinstitucionais
Limites: Seres Humanos
Tipo de Publ: Artigo Clássico
Responsável: BR15.3 - Biblioteca Emília Bustamante



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