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Id: biblio-1102401
Autor: Moraes, Rodrigo Fracalossi de.
Título: Medidas legais de incentivo ao distanciamento social: comparação das políticas de governos estaduais e prefeituras das capitais no Brasil / Nota Técnica n. 16 (Dinte): Medidas legais de incentivo ao distanciamento social: comparação das políticas de governos estaduais e prefeituras das capitais no Brasil / Português.
Fonte: Brasília; IPEA; abr. 2020. 43 p. ilus. (Nota Técnica / IPEA. Dinte, 16).
Idioma: pt.
Resumo: Este trabalho apresenta um índice que mede o grau de rigidez de medidas legais de distanciamento social adotadas em função da pandemia de Covid-19 e o aplica para comparar medidas adotadas por governos estaduais e prefeituras das capitais no Brasil. O índice é composto por seis variáveis: restrições a eventos e atividades culturais, esportivas ou religiosas; restrições ao funcionamento de bares e restaurantes; restrições ao comércio em geral; restrições sobre atividades industriais; suspensão de aulas; e restrições ao transporte terrestre, fluvial e marítimo de passageiros. O estudo conclui que, após a declaração pela Organização Mundial da Saúde (OMS) de que a infecção causada pelo Covid-19 era uma pandemia, estados e capitais passaram a adotar diversas medidas de distanciamento social, embora em momentos e com graus de rigor distintos. Ao se comparar os estados, conclui-se que Acre, Alagoas, Ceará, Goiás, Maranhão, Pernambuco, Santa Catarina e Sergipe foram os que adotaram medidas legais mais restritivas. Ao se comparar as capitais, as medidas mais restritivas foram adotadas por Belo Horizonte, Boa Vista, Cuiabá, João Pessoa, Porto Alegre, Porto Velho, Rio de Janeiro e Teresina. Os dados indicam também que a relação entre as políticas dos estados e as das capitais tende a ser inversa, ou seja, medidas mais restritivas em uma capital, por exemplo, tendem a estar associadas a medidas menos restritivas nos estados. Isto decorre de um dos seguintes fatores: políticas não precisaram ser restritas nas capitais, pois políticas estaduais foram consideradas suficientes; ou políticas nas capitais precisaram ser restritas, pois as políticas estaduais foram consideradas insuficientes. Os dados também sugerem que medidas legais de distanciamento social contribuíram para que o isolamento social se ampliasse. Por fim, o texto faz um conjunto de recomendações, enfatizando a necessidade de que políticas de distanciamento social devem se basear na evidência disponível e que, conforme a realização maciça de testes produzir dados, deve-se pensar em uma estratégia de saída da política de quarentena.
Descritores: Quarentena
Infecções por Coronavirus
Coronavirus
Normas Jurídicas
Federalismo
ALLYLAMINE0ABDOMINAL INJURIES
Pandemias
Responsável: BR1541.1 - Biblioteca
BR1541.1


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Id: biblio-1155657
Autor: Barberia, Lorena G; Cantarelli, Luiz G. R; Oliveira, Maria Leticia Claro de Faria; Moreira, Natália de Paula; Rosa, Isabel Seelaender Costa.
Título: The effect of state-level social distancing policy stringency on mobility in the states of Brazil / O efeito da rigidez das políticas de distanciamento social na mobilidade nos estados brasileiros / El efecto de las políticas restrictivas de distanciamiento social en la movilidad a nivel estadual en Brasil
Fonte: Rev. adm. pública (Online);55(1):27-49, Jan.-Feb. 2021. tab, graf.
Idioma: en.
Projeto: Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP); . CNPq; . CAPES; . Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP).
Resumo: Abstract In Brazil, sub-national governments have played a particularly important role as the key actors implementing non-pharmaceutical interventions to halt the spread of COVID-19. Building on the methodology proposed by the Oxford COVID-19 Government Response Tracker (OxCGRT), we coded the stringency levels of state-level school, commerce, services, industry, public gathering, and private event closure policies and describe these actions' duration at the state-level in Brazil from early February to mid-May 2020. Our results suggest significant heterogeneity across Brazil and across weeks in social distancing policy stringency during this period. We then apply dynamic times-series cross-sectional methods to evaluate the effect of anti-contagion policies on the population's mobility using cell phone location data. We find that anti-contagion policies had a significant effect on producing higher adherence to remaining at home even though social distancing policies were relatively moderate as compared to other countries. Our results also suggest that social distancing policies have a greater impact when a more complete and coherent set of policies were introduced and sustained by state governments.

Resumo No caso brasileiro, os governos subnacionais exerceram um papel particularmente importante na implementação de medidas não farmacológicas para contenção do alastramento do COVID-19. Baseando-se na metodologia do Oxford COVID-19 Government Response Tracker (OxCGRT), codificamos a rigidez das políticas de fechamento de escolas, comércio e serviços, aglomerações públicas e eventos privados implementadas em nível estadual e descrevemos sua duração nos estados brasileiros entre meados de fevereiro e a metade de maio de 2020. Nossos resultados sugerem alta heterogeneidade ao longo do tempo e entre os estados na rigidez das políticas de distanciamento social durante o período analisado. Aplicamos em seguida métodos dinâmicos de séries temporais em painel com o objetivo de avaliar o efeito da rigidez das políticas sobre a mobilidade da população. Para isso, utilizamos dados de localização provenientes de celulares para mensurar mobilidade. Apesar da adesão relativamente moderada às medidas de distanciamento social pelos estados brasileiros, em comparação a estados em outros países durante o mesmo período, nossos achados sugerem que as políticas de distanciamento social tiveram efeito significativo na produção de níveis mais altos de adesão à permanência em casa pela população. Nossos resultados também sugerem que as políticas de distanciamento social têm maior impacto quando um conjunto mais completo e coerente de políticas é introduzido e sustentado pelos governos estaduais.

Resumen Los gobiernos implementaron una serie de políticas para combatir la pandemia de COVID-19. En el caso brasileño, los gobiernos subnacionales jugaron un papel particularmente importante como actores clave en la implementación de medidas no farmacológicas para contener la propagación del virus. A partir de la metodología del Rastreador de Respuestas Gubernamentales frente a la COVID-19 desarrollado por la Universidad de Oxford (OxCGRT), codificamos las distintas restricciones como el cierre de escuelas, comercios, servicios, industrias y la prohibición de aglomeraciones públicas y eventos privados, implementados en los estados brasileños y describimos su duración entre mediados de febrero y la primera quincena de mayo de 2020. Nuestros resultados sugieren una alta heterogeneidad respecto de la rigidez de las políticas de distanciamiento social, a través de los estados y a lo largo de las semanas de este período. Luego aplicamos la técnica de análisis de series temporales dinámicas del tipo panel para evaluar el efecto de las políticas para evitar contagios sobre la movilidad de la población, empleando datos de la ubicación de teléfonos celulares. Encontramos que a pesar de que las medidas de distanciamiento social implementadas por los estados brasileños fueron relativamente moderadas, en comparación con los estados de otros países durante el mismo período, nuestros hallazgos sugieren que las políticas para combatir los contagios tuvieron un efecto significativo en el logro de mayores niveles de adhesión a la permanencia en el hogar. Asimismo, nuestros resultados indican que las políticas de distanciamiento social tuvieron un mayor impacto cuando los gobiernos estatales introdujeron y mantuvieron un conjunto más amplio de medidas coherentes e integrales.
Descritores: Política Pública
Isolamento Social
Federalismo
Pandemias
COVID-19
Limites: Humanos
Masculino
Feminino
Responsável: BR67.1 - CIR - Biblioteca - Centro de Informação e Referência


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Id: biblio-1097546
Autor: Santos, Edmilson Santos dos; Mendes, Alessandra Dias.
Título: Níveis de adesão ao gasto público na função desporto e lazer por parte dos municípios brasileiros / Levels of adhesion to public expenditure in the sport and leisure function by brazilian municipalities / Niveles de adhesión al gasto público en la función deporte y ocio por parte de los municipios brasileños
Fonte: Pensar Prát. (Online);23, 17/04/2020. Tab.
Idioma: pt.
Resumo: Nos últimos anos temos assistido ao surgimento de importantes análises sobre o financiamento das políticas de esporte e de lazer no Brasil por parte do governo federal. Já a participação dos municípios tem estado ausente da análise. Nesse sentido, o objetivo do estudo foi avaliar o nível de adesão dos municípios brasileiros ao gasto na Função Desporto e Lazer (FDL) e como objetivo específico avaliar os níveis de adesão por regiões e estados. Apesar dos estímulos do federalismo brasileiro à inação em matérias não reguladas por norma superior, há uma grande participação dos municípios na adesão a essa agenda. Porém, níveis diferenciados aparecem quando desagregamos as informações por região e estados. As regiões de maior desenvolvimento e seus estados apresentaram maior adesão ao gasto na FDL do que os municípios das regiões Norte e Nordeste.

Over the last years we have been watching the emergence of important analyses about the funding of sport and leisure policies in Brazil on the part of the federal government. The participation of municipalities has been absent from these analyses. Thus, the objective of the study was to evaluate the level of adherence of the Brazilian municipalities to the expenditure on the Sports and Leisure Function (FDL). As a specific objective, we intended to assess the levels of adhesion per regions and states. Despite the incentives of Brazilian federalism to inaction in matters that are not regulated by a higher norm, there is great participation of municipalities in adhering to this agenda. However, different levels appear when we disaggregate information by region and state. More developed regions and their states presented higher adhesion to expenditure in the FDL than municipalities in regions North and Northeast.

En los últimos años hemos asistido al surgimiento de importantes análisis sobre el financiamiento de las políticas de deporte y de ocio en Brasil por parte del gobierno federal. La participación de los municipios ha estado ausente del análisis. En ese sentido, el objetivo del estudio fue evaluar el nivel de adhesión de los municipios brasileños al gasto en la Función Deporte y Ocio (FDL). Como objetivo específico, evaluar los niveles de adhesión por regiones y estados. A pesar de los estímulos del federalismo brasileño a la inacción en materias no reguladas por norma superior, hay una gran participación de los municipios en la adhesión a esa agenda. Sin embargo, los niveles diferenciados aparecen cuando desagregamos la información por región y estados. Las regiones de mayor desarrollo y sus estados presentaron mayor adhesión al gasto en la FDL que los municipios de las regiones Norte y Nordeste.
Descritores: Crescimento e Desenvolvimento
Despesas Públicas
Atividades de Lazer
-Esportes
Federalismo
Governo Federal
Políticas
Limites: Humanos
Responsável: BR512.1 - Biblioteca Setorial do Centro de Ciências da Saúde


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Id: biblio-1136982
Autor: Fernandes, Gustavo Andrey de Almeida Lopes; Pereira, Blenda Leite Saturnino.
Título: Os desafios do financiamento do enfrentamento à COVID-19 no SUS dentro do pacto federativo / Los desafíos de la financiación del enfrentamiento a la COVID-19 en el SUS dentro del pacto federativo / The challenges of funding the Brazilian health system in fighting the COVID-19 pandemic in the context of the federative pact
Fonte: Rev. adm. pública (Online);54(4):595-613, jul.-ago. 2020. tab, graf.
Idioma: pt.
Resumo: Resumo O aprimoramento das regras de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em estados e municípios é um dos grandes desafios da saúde pública no Brasil. O objetivo deste artigo é contribuir para este amplo debate, analisando a resposta governamental ao desafio de combate à COVID-19, sob o prisma do financiamento público dos serviços de saúde dos governos subnacionais brasileiros. Uma abordagem quali-quantitativa é adotada, mesclando-se análise documental e análise de regressão. Resultados mostram que não houve mudança substantiva nos critérios de repasse, pouco sensíveis a fatores epidemiológicos. Ajustes nas normas de aplicação foram realizados para dar maior agilidade aos gastos. Tamanho populacional, produção de riquezas locais e número de leitos de internação parecem ser os principais fatores que definem a distribuição dos recursos. O desenho de financiamento do combate à COVID-19, assim como o volume de recursos parecem ser insuficientes frente à dimensão da crise.

Resumen La mejora de las normas de financiación del Sistema Único de Salud (SUS) en los estados y municipios es uno de los principales desafíos de salud pública en Brasil. El propósito de este artículo es contribuir a este amplio debate, analizando la respuesta del gobierno al desafío de combatir COVID-19, bajo el prisma de la financiación pública para los servicios de salud de los gobiernos subnacionales brasileños. Se adopta un enfoque cualitativo cuantitativo, que combina el análisis documental y el análisis de regresión. Los resultados muestran que no hubo cambios sustanciales en los criterios de transferencia, poco sensibles a los factores epidemiológicos. Se hicieron ajustes a las reglas de aplicación para acelerar el gasto. El tamaño de la población, la producción de riqueza local y el número de camas de hospital parecen ser los principales factores que definen la distribución de los recursos. El diseño de financiamiento para combatir COVID-19, así como el volumen de recursos, parece ser insuficiente en vista de la magnitud de la crisis.

Abstract The improvement of rules to fund the Brazilian health system (SUS) in states and municipalities is one of the major public health challenges in Brazil. The purpose of this article is to contribute to this broad debate, analyzing the government's response to the challenge of combating COVID-19, from the perspective of public financing of health services of Brazilian subnational governments. A qualitative and quantitative approach is adopted, combining documentary analysis and regression analysis. The results show that there was no substantive change in the criteria for transfers, which are not sensitive to epidemiological factors. Adjustments to the application rules were made to speed up spending. Population size, production of local wealth, and the number of hospital beds are the main factors that define the distribution of resources. The funding design for combating COVID-19, as well as the volume of resources, are insufficient in view of the scale of the crisis.
Descritores: Administração Pública
Sistema Único de Saúde
Infecções por Coronavirus
Federalismo
Financiamento da Assistência à Saúde
Limites: Humanos
Masculino
Feminino
Responsável: BR67.1 - CIR - Biblioteca - Centro de Informação e Referência


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Abrucio, Fernando Luiz
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Id: biblio-1136989
Autor: Abrucio, Fernando Luiz; Grin, Eduardo José; Franzese, Cibele; Segatto, Catarina Ianni; Couto, Claúdio Gonçalves.
Título: Combate à COVID-19 sob o federalismo bolsonarista: um caso de descoordenação intergovernamental / Lucha contra la COVID-19 bajo el federalismo bolsonarista: un caso de descoordinación intergubernamental / Combating COVID-19 under Bolsonaros federalism: a case of intergovernmental incoordination
Fonte: Rev. adm. pública (Online);54(4):663-677, jul.-ago. 2020. graf.
Idioma: pt.
Resumo: Resumo Este artigo analisa como o federalismo brasileiro tem afetado o combate à COVID-19. Tendo por base uma análise histórico-institucional do caso brasileiro, busca-se compreender como o modelo federativo construído pelo governo Bolsonaro influenciou as respostas ao combate da pandemia no país, bem como os resultados do confronto de dois modelos federativos nesse processo. De um lado, o ideário e as estruturas institucionais da Constituição de 1988 com características cooperativas e forte coordenação federal. De outro, o federalismo bolsonarista baseia-se numa visão dualista de relações intergovernamentais, com menor participação da União na redução de desigualdades territoriais e no apoio a governos subnacionais, além da postura centralizadora e hierárquica nas questões de impacto nacional. O estudo mostra que o federalismo bolsonarista aumentou o conflito com governos subnacionais e tem descoordenado políticas públicas de enfrentamento à pandemia. Conclui-se que as crises sanitária e federativa caminham juntas e trazem à tona uma questão chave: a importância da coordenação governamental nas políticas públicas de enfrentamento à pandemia.

Resumen Este artículo analiza cómo el federalismo brasileño ha afectado la lucha contra la COVID-19. A partir de un análisis histórico-institucional del caso brasileño, buscamos comprender cómo el modelo federativo construido por el gobierno de Bolsonaro influyó en las respuestas para combatir la pandemia en el país, así como los resultados de la confrontación de dos modelos federativos en este proceso. Por un lado, el ideario y las estructuras institucionales de la Constitución de 1988 con características cooperativas y una fuerte coordinación federal. Por otro, el federalismo bolsonarista que se basa en una visión dualista de las relaciones intergubernamentales, con menos participación del Gobierno Federal en la reducción de las desigualdades territoriales y en el apoyo a los gobiernos subnacionales, además de la postura centralizadora y jerárquica en materias de impacto nacional. El estudio muestra que el federalismo bolsonarista ha aumentado el conflicto con los gobiernos subnacionales y ha descoordinado las políticas públicas de combate a la pandemia. Se concluye que las crisis sanitaria y federativa van juntas y plantean una cuestión clave: la importancia de la coordinación gubernamental en la implementación de políticas públicas de enfrentamiento a la pandemia y sus efectos sociales y económicos.

Abstract This article analyzes how federalism has affected policy responses to the COVID-19 pandemic in Brazil. Through historical-institutional analysis, the study examines how the model of federalism adopted by President Bolsonaro's government influenced policy responses to the pandemic in the country. In addition, the research points out the existence of two models of federalism in the case analyzed, addressing the outcomes of the confrontation between them. The first model refers to ideas and institutional structures that have emerged since the 1988 Brazilian Federal Constitution with cooperative features and strong federal coordination. The second, named "Bolsonaro's federalism," is based on a dualistic view of intergovernmental relations with little participation of the federal government in reducing territorial inequalities and supporting subnational governments, while centralizing issues of national importance and adopting a hierarchical stance. The study shows that Bolsonaro's government increased the conflict with subnational governments and jeopardized the coordination of policy responses to the COVID-19 pandemic. We conclude that healthcare and federative crises go together and raise a key question: what is the importance of governmental coordination to implement policies to respond to the pandemic and its social and economic effects?
Descritores: Política Pública
Infecções por Coronavirus
Federalismo
Governo Federal
Relações Interinstitucionais
Limites: Humanos
Masculino
Feminino
Responsável: BR67.1 - CIR - Biblioteca - Centro de Informação e Referência


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Id: biblio-1137003
Autor: Pereira, Ana Karine; Oliveira, Marília Silva; Sampaio, Thiago da Silva.
Título: Heterogeneidades das políticas estaduais de distanciamento social diante da COVID-19: aspectos políticos e técnico-administrativos / Heterogeneidades de las políticas estatales de distanciamiento social frente a la COVID-19: aspectos políticos y técnico-administrativos / Asymmetries of state government social distancing policies in the face of COVID-19: political and technical-administrative aspects
Fonte: Rev. adm. pública (Online);54(4):678-696, jul.-ago. 2020. tab, graf.
Idioma: pt.
Resumo: Resumo Este artigo tem o objetivo de analisar a liderança dos governos estaduais brasileiros na implementação de políticas de distanciamento social para o enfrentamento da disseminação da COVID-19. Pressupõe-se que as políticas de distanciamento social são heterogêneas, apesar da liderança dos governos, ou seja, apresentam certo grau de assimetria nas restrições do funcionamento do comércio e de atividades com potencial de aglomeração de pessoas. Diante disso, foram combinados os debates sobre processo de produção de políticas públicas e sobre autonomia e federalismo, para investigar a influência dos fatores políticos ou técnico-administrativos nas políticas estaduais. Os seguintes procedimentos metodológicos foram utilizados: análise de conteúdo de 134 normativas estaduais; mapeamento do alinhamento político-partidário dos governadores estaduais ao presidente da República; análise dos recursos médico-hospitalares de cada unidade da federação baseada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). O contexto emergencial revelou baixa coordenação interfederativa pelo governo federal, provocando uma competição entre entes federativos e forte liderança estadual na gestão da crise no âmbito local. A pesquisa mostra, por um lado, que as decisões sobre as políticas de distanciamento social não podem ser explicadas por fatores políticos; e por outro, a correspondência entre a capacidade do sistema de saúde local e o nível de rigor das políticas de distanciamento social. Conclui-se que, na atual situação de transtorno social intenso, preferiu-se a racionalidade técnica a barganhas políticas.

Resumen Este artículo tiene como objetivo analizar el liderazgo de los gobiernos de los estados brasileños en la implementación de políticas de distanciamiento social para enfrentar la propagación de la COVID-19. Se parte del supuesto de que, a pesar de la existencia de este liderazgo, las políticas de aislamiento social son heterogéneas, con cierto grado de asimetría en las restricciones al funcionamiento del comercio y de actividades con potencial de aglomeración de personas. Se combinaron debates sobre el proceso de producción de políticas públicas, autonomía y federalismo para investigar si los factores políticos o técnico-administrativos influyen en la naturaleza de estas políticas a nivel estatal. Se utilizaron los siguientes procedimientos metodológicos: análisis de contenido de 134 regulaciones de estados; mapeo del alineamiento político-partidario de los gobernadores estatales con el presidente de la República; y análisis de los recursos médicos y hospitalarios de cada unidad de la federación con base en el Registro Nacional de Establecimientos de Salud. El contexto de emergencia reveló una baja coordinación interfederativa del gobierno federal, lo que provocó la competencia entre entidades federales y el fuerte liderazgo estatal en la gestión de la crisis en ámbito local. Por un lado, el artículo presenta evidencia de que las decisiones sobre políticas de distanciamiento social no pueden explicarse por factores políticos; y, por otro, existe una correspondencia entre la capacidad del sistema de salud local y el nivel de rigor de las políticas de distanciamiento social. Se concluye que, en la actual situación de intenso desorden social, se prefirió la racionalidad técnica a las negociaciones políticas.

Abstract This article aims to analyze the leadership of Brazilian state governments on lockdown and social distancing policies to keep COVID-19 from spreading. It is assumed that the states' policies on this matter are heterogeneous, and their implementation regarding how commercial activities - and others that potentially involve a large concentration of people - is asymmetric. Therefore, the study observed the debates on policy-making processes and on autonomy and federalism to investigate the influence of political or technical-administrative factors on policies adopted at the state level in Brazil. The methodology used content analysis of 134 state norms, mapping the political-party alignment of state governors to the president, analysis of medical and hospital resources of each federation unit based on the National Register of Health Establishments. The emergency context revealed low inter-federative coordination by the federal government, competition among states, and states leadership in crisis management at the local level. The article presents evidence that state governments' leadership cannot be justified by political party alignment with the president. However, there is a correspondence between both the local health system capacity and the rigor of lockdown and social distancing policies, which indicates that, in an intense social disorder situation, technical rationality was preferable to political bargaining.
Descritores: Política Pública
SOCIAL DISTANCE
Governo Estadual
Infecções por Coronavirus
Autonomia Pessoal
Federalismo
-Política
Sistemas de Saúde
Tomada de Decisões
Limites: Humanos
Masculino
Feminino
Responsável: BR67.1 - CIR - Biblioteca - Centro de Informação e Referência


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Id: lil-533926
Autor: Chiara, Magdalena.
Título: Relaciones intergubernamentales y política sanitaria en Argentina en el contexto de la crisis 2001/3 / Intergovernmental relations and sanitation policy in Argentina during the 2001-3 crisis
Fonte: Trab. educ. saúde;7(3):529-548, nov. 2009-fev. 2010.
Idioma: pt.
Resumo: El trabajo analiza los efectos de la crisisargentina 2001/3, concebida como resultado de unconjunto de ?insuficiencias acumuladas? que se engarzanentre la economía y la política, en la políticasanitaria. A diferencia de lo que sucedía en otrossectores, su expresión en el campo de la salud aparecemás vinculada a las demandas de los responsablespor la gestión de los servicios que a la acción colectiva.La particularidad de tratarse de una agenda ?mediatizada?por distintos actores responsables delgobierno y la gestión del sector exige poner el focoen la trama de las relaciones intergubernamentalesresultante de la organización institucional argentina.Este trabajo busca comprender cómo el desafío dela recomposición de la legitimidad estatal frentea la crisis afectó el posicionamiento de los actoresgubernamentales en la matriz institucional a partir dela cual se procesa la cuestión sanitaria en Argentina,desde la reconstrucción de las dinámicas y lógicasque convivieron en uno de sus espacios de coordinaciónintergubernamental: El Consejo Federal deSalud (Cofesa). Desde esta perspectiva y focalizandoel análisis en un ejemplo paradigmático como fue elfinanciamiento de los medicamentos, el Cofesa fuecaja de resonancia de estos procesos, conviviendoallí distintas lógicas, algunas generales y otras particulares,del sector salud.

The present work analyzes the effects of the2001-3 crisis in Argentina ? considered as a result of aset ?accumulated insufficiencies? that got entangledin between economy and politics ? in the country?ssanitation policy. Differently from what was occurringin other sectors, the expression of the crisis in thehealth sector was more linked to the demands of peopleresponsible for health services management thanto collective actions. Both the peculiarity of being anagenda ?mediatized? by distinct governmental actorsand the health sector management demand focusingon the intergovernmental relations plot resulting fromArgentina?s institutional organization. The presentwork aims at understanding how the challenge of rebuildingState legitimacy during the crisis affected thegovernmental actors position within the institutionalframework where Argentina's sanitation issues aredealt with, beginning with the reconstruction of dynamicand logical processes that coexisted in one intergovernmentalcoordination area: the Federal HealthCouncil (Cofesa, in Spanish). From such perspectiveand focusing the analysis on a paradigmatic examplesuch as financing of drugs, Cofesa became a touchstoneof such processes, where distinct logics of thehealth sector, some general and some particular, coexist.
Descritores: Políticas, Planejamento e Administração em Saúde
Federalismo
Política de Saúde
-Argentina
Fatores Socioeconômicos
Gestão em Saúde
Política Nacional de Medicamentos
Responsável: BR15.3 - Biblioteca Emília Bustamante


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Id: biblio-1150268
Autor: Moraes, Rodrigo Fracalossi de.
Título: A Segunda onda da pandemia (mas não do distanciamento físico): covid-19 e políticas de distanciamento social dos governos estaduais no Brasil / Nota Técnica n. 31 (Dinte) : A Segunda onda da pandemia (mas não do distanciamento físico) : covid-19 e políticas de distanciamento social dos governos estaduais no Brasil.
Fonte: Brasília; IPEA; 2021. 18 p. ilus. (Nota Técnica / IPEA. Dinte, 31).
Idioma: pt.
Resumo: Esta nota técnica apresenta dados sobre medidas legais de distanciamento físico adotadas pelos governos estaduais no Brasil. A nota enfatiza que medidas rigorosas de distanciamento foram adotadas antes e durante a primeira onda, mas não o foram antes da segunda onda ou mesmo quando a segunda onda já se manifestava em várias partes do país. Ao se comparar os meses de abril e dezembro de 2020, o grau de rigor das medidas de distanciamento físico no país diminuiu de 6,3 para 2,9 (-54%) ­ em uma escala de 0 a 10. Ao mesmo tempo, o número médio de novos óbitos aumentou de 1,0 para 3,1 por 1 milhão de habitantes no mesmo período. A adoção de medidas mais rígidas provavelmente teria prevenido casos, internações, óbitos e pressão sobre os sistemas de saúde. O aumento acelerado no número de casos e óbitos no Amazonas em dezembro de 2020 indica os riscos de medidas pouco rígidas de distanciamento, bem como os problemas decorrentes da ausência de parâmetros claros, transparentes, objetivos e abrangentes para se determinar o grau de rigor das medidas. Sem tais parâmetros, governos se tornam mais suscetíveis à influência de pressões aleatórias e contrárias a medidas rígidas de distanciamento ­ oriundas de associações de classe, autoridades, ou outros grupos influentes. Recomenda-se que governos adotem medidas de distanciamento de forma preventiva caso necessário e que criem parâmetros claros, transparentes, objetivos e abrangentes para a adoção de medidas de distanciamento físico, uma política já adotada em diversos estados: Acre, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo, por exemplo.
Descritores: Coronavirus
Federalismo
Infecções por Coronavirus
Isolamento Social
Pandemias
-Brasil
Responsável: BR1541.1 - Biblioteca
[{"text": "BR1541.1"}]


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Texto completo SciELO Brasil
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Id: biblio-957538
Autor: Couto, Cláudio Gonçalves; Absher-Bellon, Gabriel Luan.
Título: ¿Imitación o coerción? Constituciones estatales y centralización federativa en Brasil / Imitation or coercion? State constitutions and federative centralization in Brazil / Imitação ou coerção? constituições estaduais e centralização federativa no brasil
Fonte: Rev. adm. pública (Online);52(2):321-344, Mar.-Apr. 2018. tab, graf.
Idioma: pt.
Resumo: Resumo As constituições estaduais brasileiras emulam a Carta Federal, mimetizando sua estrutura e reproduzindo literalmente suas normas. A difusão vertical de normas constitucionais prevalece sobre a horizontal, ou seja, os estados são mais influenciados pela Constituição Federal do que influenciam uns aos outros. Em parte, essa difusão top-down ocorre por imitação, mas é também determinada por coerção, reforçada por decisões judiciais. A originalidade no constitucionalismo estadual brasileiro surge mais em diferentes maneiras de emular a Constituição Federal do que pela criação de normas próprias, fazendo do constitucionalismo estadual mais uma evidência do centralismo dessa federação, ao menos no que concerne à produção de normas jurídicas. O artigo analisa tal fenômeno comparando quantitativamente os textos constitucionais estaduais e federal e avaliando as condições históricas de sua elaboração.

Resumen Las constituciones estatales brasileñas emulan la Carta Federal, copiando su estructura y reproduciendo literalmente sus normas. La difusión vertical de las normas constitucionales prevalece sobre la horizontal, es decir, los estados están más influenciados por la Constitución Federal de lo que se influyen mutuamente. En parte, esta difusión de arriba hacia abajo ocurre por imitación, pero también está determinada por la coerción, reforzada por decisiones judiciales. La originalidad en el constitucionalismo estatal brasileño surge más en diferentes formas de emular la Constitución Federal que mediante la creación de sus propias normas, haciendo del constitucionalismo estatal una prueba adicional del centralismo de esta federación, al menos en lo que se refiere a la producción de normas jurídicas. El artículo analiza este fenómeno comparando cuantitativamente los textos constitucionales estatales y federales y evaluando las condiciones históricas de su elaboración.

Abstract The Brazilian states' constitutions emulate the Federal Constitution, mimicking its structure and reproducing its norms word for word. Vertical diffusion of constitutional norms prevails over horizontal diffusion of norms, that is, states are more influenced by the federal constitution than they are by each other. In part, this top-down diffusion occurs through imitation, but it is also determined by coercion, reinforced by judicial decisions. Originality in Brazilian state constitutionalism owes more to the different ways of emulating the Federal Constitution than to the creation of its own norms, making state constitutionalism additional evidence of the centralism of this federation, at least in regard to the production of legal standards. This article analyzes this phenomenon by quantitatively comparing the state and federal constitutional texts and assessing the historical conditions of their drafting.
Descritores: Política
Brasil
Constituição e Estatutos
Federalismo
Responsável: BR67.1 - CIR - Biblioteca - Centro de Informação e Referência


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Id: biblio-897266
Autor: Olivieri, Cecília; Martinelli, Bruno; Massucatto, Pedro; Silva, Carolina Bragança.
Título: Gestão municipal e corrupção na implementação de programas educacionais federais / Administración municipal y corrupción en la implementación de programas educativos federales / Municipal administration and corruption in the implementation of federal education programs
Fonte: Rev. adm. pública (Online);52(1):169-179, jan.-fev. 2018. tab, graf.
Idioma: pt.
Resumo: Resumo Este trabalho analisa a implementação de programas federais de educação nos municípios por meio da análise estruturada de textos dos relatórios de fiscalização da CGU do ano de 2014. Estudos sobre gestão e corrupção nos municípios compõem o referencial teórico. O objetivo é analisar os problemas que afetam a gestão de programas federais em municípios. A principal conclusão aponta que é preciso aumentar a atenção de pesquisadores e gestores para questões relativas à qualidade da gestão municipal, pois elas afetam mais frequentemente a implementação das políticas do que problemas de corrupção

Resumen Este trabajo analiza la implementación de programas federales de educación en los municipios a través del análisis estructurado de textos de los informes de fiscalización de la CGU del año 2014. Estudios sobre gestión y corrupción en los municipios componen el referencial teórico. El objetivo es analizar los problemas que afectan a la gestión de programas federales en municipios. La principal conclusión apunta que es necesario aumentar la atención de investigadores y gestores para cuestiones relativas a la calidad de la gestión municipal, pues afectan más a menudo la implementación de las políticas que problemas de corrupción.

Abstract This paper analyzes the implementation of federal education programs in municipalities through structured analysis of the texts in supervision reports provided by the Comptroller General of Brazil for the year 2014. The aim is to analyze the problems affecting the management of federal programs in municipalities. Studies on management and corruption in municipalities were reviewed and form the theoretical framework. The main conclusion is that it is necessary to increase the attention of researchers and managers to issues related to the quality of municipal management, because problems in program implementation is more likely to be the result of bad management than corruption.
Descritores: Administração Pública
Administração Municipal
Federalismo
Corrupção
-Brasil
Responsável: BR67.1 - CIR - Biblioteca - Centro de Informação e Referência



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