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Id: biblio-1287661
Autor: Cardoso, Lucila Moraes; Zanini, Daniela Sacramento.
Título: O que aprender com a decisão do STF sobre os testes psicológicos? / What to learn from the STF decision on psychological tests? / ¿Qué aprender de la decisión del STF sobre las pruebas psicológicas?
Fonte: Psicol. ciênc. prof;41(spe1):e253067, 2021.
Idioma: pt.
Resumo: Resumo Este artigo teórico tem como objetivo refletir sobre a reação dos psicólogos face à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3481, por meio da qual foi considerada inconstitucional a restrição de comercialização dos testes psicológicos. O artigo está ancorado em três caminhos argumentativos que perpassam pela criação do Sistema de Avaliação dos Testes Psicológicos (Satepsi) em 2003; pela contextualização das contribuições das entidades de psicologia, em especial, da área de avaliação psicológica para o aprimoramento e defesa da área; e, por fim, pela análise temática dos comentários feitos no Instagram do Conselho Federal de Psicologia (CFP) no período de 6 até 22 de março de 2021, quando foram publicadas as primeiras notícias sobre a decisão do STF. Ao final desse caminho argumentativo, conclui-se que o interesse pelos testes psicológicos envolve o reconhecimento da qualificação desses instrumentos ao longo dos anos. Entretanto, esse reconhecimento não necessariamente foi acompanhado de uma qualificação na formação profissional em psicologia que permitisse um amadurecimento na compreensão do processo de avaliação psicológica.

Abstract This theoretical article aims to reflect upon psychologists' reception to the decision of the Brazilian Supreme Court (STF) regarding the 3481 Direct Action of Unconstitutionality (DAU), which deemed as unconstitutional the restriction on the commercialization of psychological tests. The article is anchored in three argumentative paths, including the creation of the Psychological Testing Assessment System (Satepsi), in 2003; the contextualization of the contributions of psychology entities, especially those from the field of psychological assessment, aiming to improve and defend this field; and by a thematic analysis of comments made to the Instagram profile of the Federal Council of Psychology from March 6th to March 22nd, 2021 - when the first news on the SC decision were published. From this argumentative path, we understand that the interest in psychological tests involves the recognition of these instruments qualification over the years. However, such recognition was not necessarily accompanied by a professional training qualification that would allow a maturation in the understanding of the psychological assessment process.

Resumen Este artículo teórico tuvo como objetivo reflexionar sobre la reacción de los psicólogos ante la decisión del Tribunal Supremo Federal (STF) en materia de la Acción Directa de Inconstitucionalidad (ADI) 3481, que consideró inconstitucional la restricción de comercialización de pruebas psicológicas. El artículo se ancla en tres vías argumentativas que recorren la creación del Sistema de Evaluación de Pruebas Psicológicas (Satepsi) en 2003; la contextualización de los aportes de las entidades de la psicología, en particular del área de evaluación psicológica para la mejora y defensa del área; y, finalmente, el análisis temático de los comentarios realizados en el Instagram del Consejo Federal de Psicología brasileño (CFP) en el período comprendido del 6 al 22 de marzo de 2021 cuando se publicaron las primeras noticias sobre la decisión del STF. Al final de este camino argumentativo, se concluye que el interés por las pruebas psicológicas pasa por el reconocimiento de la calificación de estos instrumentos a lo largo de los años. Sin embargo, este reconocimiento no fue necesariamente acompañado de una formación profesional en psicología que permitiera una maduración en la comprensión del proceso de evaluación psicológica.
Descritores: Testes Psicológicos
Psicologia
Capacitação Profissional
História
-Psicometria
Decisões Judiciais
Poder Judiciário
Limites: Humanos
Tipo de Publ: Revisão
Responsável: BR1552.1 - Biblioteca Central


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Id: biblio-1287662
Autor: Faiad, Cristiane; Santos, Andersson Pereira dos; Lobosque, Elza Maria Gonçalves; SantAnna Filho, Olavo; Prado, Lyani Vieira do; Coelho Junior, Francisco Antônio.
Título: Avaliação psicológica em concursos públicos e porte de arma: histórico e desafios / Psychological assessment in civil service entrance examination and firearms license: history and challenges / Evaluación psicológica en competencias y la portación de armas: historia y desafíos
Fonte: Psicol. ciênc. prof;41(spe1):e252456, 2021.
Idioma: pt.
Resumo: Resumo Trata-se de um estudo teórico que aborda a avaliação psicológica no contexto de avaliações compulsórias, tanto em concurso público quanto para posse ou porte de arma de fogo. São apresentados os maiores desafios da área, a partir do histórico e da exposição de alguns dos problemas enfrentados na prática, diante das diferentes normativas que regulam este contexto. Na avaliação psicológica em concursos, ressalta-se como um dos maiores desafios a forte influência do poder judiciário nos últimos 60 anos, que inclui a definição ou restrição de procedimentos na atuação do profissional. Quanto à avaliação para porte de arma de fogo, discutem-se as diversas mudanças que ocorreram nos últimos anos e suas implicações. O texto incentiva os profissionais que atuam na área a refletir sobre as consequências sociais que o resultado dessa avaliação pode trazer. No Brasil, as pesquisas realizadas no contexto de avaliação psicológica compulsória ainda são escassas, o que mostra a necessidade de estudos que contribuam para melhoria nesse campo de atuação. É necessário compreender, inclusive, os impactos que a publicação de normativas e a qualidade da atuação dos profissionais podem provocar, bem como seus efeitos sobre a sociedade como um todo.

Abstract This theoretical study addresses psychological assessment in the context of compulsory exams for civil service entrance examination and firearms licenses. By presenting the history and some issues related to regulations, this article presents the greatest challenges in the area of compulsory exams. When it comes to procurement exams, a major challenge accounts for the strong influence of the judiciary over the past 60 years, defining or restricting procedures in professional performance. As for firearms license exams, the article expatiates on several changes that have occurred in recent years, as well as their implications. The text encourages professionals working in the field to reflect upon the social consequences of this assessment results. Studies on compulsory psychological assessment are still scarce in the Brazilian literature, indicating the need for research to improve this field of action. Moreover, one should also consider the impacts of regulations and quality professionals on these assessments and on society as a whole.

Resumen Este estudio teórico aborda la evaluación psicológica en el contexto de las evaluaciones obligatorias tanto en concurso público como por posesión o portación de armas de fuego. Se presentan los mayores desafíos del área a partir de la historia y de algunos de los problemas que se enfrentan en la práctica, dadas las diferentes normativas que regulan este contexto. En el contexto de la evaluación psicológica en los concursos públicos, uno de los mayores desafíos es la fuerte influencia del Poder Judicial en los últimos 60 años, que incluye la definición o restricción de procedimientos en el desempeño del profesional. En cuanto a la evaluación para portación de arma de fuego, se discuten los distintos cambios que se han producido en los últimos años y sus implicaciones. El texto anima a los profesionales que trabajan en el área a reflexionar sobre las consecuencias sociales que puede traer el resultado de esta evaluación. En Brasil, la investigación realizada en el contexto de la evaluación psicológica obligatoria es aún escasa, lo que muestra la necesidad de estudios que contribuyan a la mejora en este campo de acción. Incluso es necesario comprender los impactos que puede causar la publicación de normativas y la calidad del desempeño de los profesionales, así como sus efectos en la sociedad en su conjunto.
Descritores: Competência Profissional
Testes Psicológicos
Armas de Fogo
Testes Obrigatórios
Empregados do Governo
-Aptidão
Testes de Aptidão
Psicologia
Administração Pública
Saúde Pública
Setor Público
Credenciamento
Poder Judiciário
Descrição de Cargo
Limites: Humanos
Tipo de Publ: Revisão
Responsável: BR1552.1 - Biblioteca Central


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Id: biblio-1337641
Autor: Freitas, Jênnyfer Cristina Almeida de; Santos, Maria Liliane Gomes dos.
Título: Avaliação psicológica de crianças nas varas da infância e juventude: composição de possibilidades em organograma / Psychological evaluation of children in Brazilian youth courts: possibilities from organograms / Evaluación psicologica de niños en la jurisdiccón de la infancia y la juventud: posibilidades en organogramas
Fonte: Estud. Interdiscip. Psicol;11(1):257-271, jan-abr.2020. Ilus.
Idioma: pt.
Resumo: Este artigo objetiva fornecer um orientador gráfico para as práticas avaliativas desenvolvidas no contexto das Varas da Infância e Juventude, em especial aquelas realizadas com o público infantil, a partir do relato de uma experiência de estágio curricular supervisionado em avaliação psicológica. A metodologia de trabalho utilizada no estágio apresentou muitos déficits, representados na constante falta de recursos humanos, técnicos, materiais e na desconsideração das particularidades que envolvem a avaliação psicológica das crianças. Diante da carência de referencial teórico e instrumental para embasar a prática avaliativa com sujeitos em desenvolvimento foi construída uma proposta de organograma apoiada no contato direto com esta demanda e na consulta à literatura disponível, capaz de ilustrar e servir como orientadora na eleição de instrumentos que podem compor a avaliação infantil nas Varas da Infância de Juventude. Diante dos desafios e potencialidades identificadas, espera-se contribuir para o avanço e aperfeiçoamento da avaliação psicológica com crianças (AU).

This article aims to provide a graphic advisor for the assessment practices developed in the Courts of Children and Youth, a branch of Brazilian judiciary, especially those conducted with children, based on the report of a supervised internship experience in psychological assessment. The work methodology used in the internship presented many deficits, represented by the constant lack of human and technical resources, material and the disrespect of the features involved in the psychological assessment of children. Given the lack of theoretical and instrumental reference to base the evaluative practice with developing subjects, an organizational chart proposal was built, supported by the direct contact with this demand and by consulting the available literature, able to illustrate and serve as a guide in the election of instruments that can be used compose the child assessment in the Courts. Given the challenges and potentialities identified, it is expected to contribute to the advancement and improvement of psychological assessment with children (AU)

Este artículo tiene como objetivo proporcionar un asesor gráfico para las prácticas de evaluación desarrolladas en el contexto de los Tribunales de Infancia y Juventud, especialmente las realizadas con niños, en base al informe de una experiencia supervisada de pasantía en evaluación psicológica. La metodología de trabajo utilizada en la pasantía presentaba muchos déficits, representados por la constante falta de humanos, técnicos, materiales y el desconocimiento de las particularidades que implican la evaluación psicológica de los niños. Dada la falta de referencias teóricas e instrumentales para basar la práctica evaluativa en los sujetos en desarrollo, se construyó una propuesta de organigrama, respaldada por el contacto directo con esta demanda y mediante la consulta de la literatura disponible, capaz de ilustrar y servir de guía en la elección de los instrumentos que se pueden utilizar componga la evaluación infantil en la jurisdicción de la Infancia y de la Juventud. Dados los desafíos y las potencialidades identificadas, se espera que contribuya al avance y la mejora de la evaluación psicológica con los niños
Descritores: Defesa da Criança e do Adolescente/psicologia
Poder Judiciário
Funcionamento Psicossocial
-Relatório de Pesquisa
Recursos em Saúde
Limites: Humanos
Masculino
Feminino
Criança
Adolescente
Responsável: BR512.1 - Biblioteca Setorial do Centro de Ciências da Saúde


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Id: biblio-1179022
Autor: Villagra, Juan; Zuñiga, Valentina; Macuada, Javiera; Marchant, Carlos; Muñoz, Carlos.
Título: Civil claims related to dental care in Chile according to court rulings 2011-2017 / Reclamaciones civiles relacionadas con la atención odontológica en Chile según sentencias judiciales 2011-2017
Fonte: J. oral res. (Impresa);9(5):363-371, oct. 31, 2020. graf, tab.
Idioma: en.
Resumo: Objective: To describe Civil Claims (CCs) related to the provision of dental care according to court rulings published on the website of the Chilean Judicial Power. Material and methods: Descriptive study of 62 CCs filed against dentists or dental clinics according to court rulings available on the website of the Chilean Judicial Power between the years 2011 ­ 2017, identified by court rulings using a keyword search. Data were tabulated and analyzed using EXCEL and Stata.15, through descriptive statistics, proportions comparison test, and Spearman's Rho test. Results: An increase in the number of CCs according to the 2011-2017 court rulings was observed. CCs were filed on average 27.5 months after the events occurred. Judicial processes lasted a mean of 27 months, and the Araucanía region accounted for the highest rate. The highest number of lawsuits were placed against male general dentists with a mean age of 44, filed by female patients with a mean age of 46. A total of 66.13% of the CCs were rejected by the court, and 33.87% were ruled in favor of the plaintiffs. The financial compensation claims reached an average of $37,751,516 CLP (1500.32 Chilean UF), approximately $47,000 USD as of the date of the data collection process. Conclusion: There is an upward trend in the filing of CCs in Chile, although most were rejected by the court. A better understanding of the reasons that lead to the legal processes is necessary to prevent their occurrence.

Objetivo: Describir los Reclamos Civiles (CC) relacionados con la prestación de atención odontológica según sentencias judiciales publicadas en el sitio web del Poder Judicial de Chile. Material y Métodos: Estudio descriptivo de 62 CC interpuestas contra dentistas o clínicas dentales según sentencias judiciales disponibles en el sitio web del Poder Judicial de Chile entre los años 2011 - 2017, identificadas por sentencias judiciales mediante búsqueda por palabra clave. Los datos se tabularon y analizaron mediante EXCEL y Stata.15, mediante estadística descriptiva, prueba de comparación de proporciones y prueba Rho de Spearman. Resultados: Se observó un aumento en el número de CC según las sentencias judiciales de 2011-2017. Los CC se presentaron en promedio 27,5 meses después de ocurridos los hechos. Los procesos judiciales duraron una media de 27 meses y la región de la Araucanía registró la tasa más alta. El mayor número de demandas se presentaron contra dentistas generales varones con una edad media de 44 años, interpuestas por pacientes mujeres con una edad media de 46 años. El 66,13% de las CC fueron rechazadas por el tribunal y el 33,87% falló a favor. de los demandantes. Los reclamos de compensación económica alcanzaron un promedio de $ 37.751.516 CLP (1500,32 UF chilenas), aproximadamente $ 47.000 USD a la fecha del proceso de recolección de datos. Conclusión: Existe una tendencia ascendente en la presentación de CC en Chile, aunque la mayoría fueron rechazadas por el tribunal. Es necesario comprender mejor las razones que conducen a los procesos legales para prevenir su ocurrencia.
Descritores: Assistência Odontológica/legislação & jurisprudência
Odontólogos
Imperícia/legislação & jurisprudência
-Chile/epidemiologia
Epidemiologia Descritiva
Poder Judiciário
Jurisprudência
Limites: Humanos
Responsável: CL30.1 - Biblioteca


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Id: biblio-1292698
Autor: Dias, Cristina Maria de Souza Brito; Albuquerque, Karlise Maranhão Lucena de Albuquerque.
Título: Avós que detêm a guarda judicial dos netos: que lugar é esse? / Grandmothers who have judicial custody of grandchildren: what places is it? / Abuelas que detienen la guardia judicial de los nietos: ¿que lugar es éste?
Fonte: Estud. Interdiscip. Psicol;10(3,Supl 1):121-140, jun-dez.2019.
Idioma: pt.
Resumo: O objetivo geral desta pesquisa foi investigar, na perspectiva das avós, o lugar ocupado por elas nos contextos familiar e social, a partir do deferimento da guarda judicial de seus netos. Participaram cinco avós, de nível socioeconômico médio-baixo, que cuidam integralmente dos netos. Elas responderam a um questionário sociodemográfico e a uma entrevista. Esta foi analisada pela técnica da análise de conteúdo temática. Pode-se constatar que: 1) a solicitação da guarda foi uma consequência natural, uma vez que, em sua maioria, elas já cuidavam dos netos; 2) os motivos que as levaram a assumir os netos foram separação, encarceramento, negligência e morte dos genitores; 3) os ganhos obtidos com a guarda judicial foram a segurança de poder atender às necessidades dos netos, sem o risco de que eles lhes sejam retirados, e união na família; 4) todas se perceberam e são reconhecidas como mães dos netos (AU).

The general objective of this research was to investigate, from the perspective of the grandmothers, the place occupied by them in the family and social contexts, from the deferment of the judicial custody of their grandchildren. Five grandmothers, of medium-low socioeconomic status and fully caring for the grandchildren, participated. They answered a sociodemographic questionnaire and an interview. These were analyzed by the thematic content analysis technique. It can be verified that: 1) the request of the guard was a natural consequence, since, for the majority, they already took care of the grandchildren; 2) the motives that led them to assume the grandchildren were separation, incarceration, negligence and death of genitors 3) the gains obtained with judicial custody were the security of being able to attend the needs of grandchildren, without the risk that they would be taken away, and family union; 4) all perceive themselves and are recognized as mothers of the grandchildren (AU).

El objetivo general de esta investigación fue investigar, en la perspectiva de las abuelas, el lugar ocupado por ellas en los contextos familiar y social, a partir de la aceptación de la custodia judicial de sus nietos. Participaron cinco abuelas, de nivel socioeconómico medio-bajo y que cuidan íntegramente a los nietos. Ellas respondieron a un cuestionario sociodemográfico ya una entrevista. Esta fue analizada por la técnica del análisis de contenido temático. Se puede constatar que: 1) la solicitud de la guardia fue una consecuencia natural, ya que, en su mayoría, ellas ya cuidaban de los nietos; 2) los motivos que las llevaron a asumir los nietos fueron separación, encarcelamiento, negligencia y muerte de genitores; 3) las ganancias obtenidas con la guardia judicial fueron la seguridad de poder atender a las necesidades de los nietos, sin el riesgo de que ellos sean retirados de ellas, y la unión de la familia; 4) todas se percibieron y son reconocidas como madres de los nietos (AU)
Descritores: Poder Judiciário
Relações Familiares
Avós
Responsável: BR512.1 - Biblioteca Setorial do Centro de Ciências da Saúde


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Id: biblio-1143549
Autor: Pérez-Nebra, Amalia Raquel; Siqueira, Andreia Oliveira de; Couto, Cleno; Oliveira, Letícia Figueiredo.
Título: Programa superendividados: "uma luz no fim do túnel para quem está perdido" / Overindebtedness program: "a light at the end of the tunnel for who is lost" / Programa superendeudados: "una luz en el fin del túnel para quien está perdido"
Fonte: Psicol. ciênc. prof;40:e194281, jan.-maio 2020. tab.
Idioma: pt.
Resumo: Resumo O objetivo deste trabalho foi descrever a experiência de um projeto de extensão realizado em um Tribunal de Justiça com consumidores superendividados no período de 2015-2017. Acompanhou-se nesse período o surgimento do Programa de Prevenção e Tratamento de Consumidores Superendividados e do Centro Judiciário de Soluções de Conflito e de Cidadania Superendividados, que atenderam um total de 1.142 participantes em ações de tratamento e 1.296 pessoas em ações de prevenção (apuração em 05/07/2017), dos quais 163 foram atendidos especificamente pelas ações da extensão. Houve resultados em três vertentes: alunos, cidadãos e tecnologia social. Para os alunos, o impacto ocorreu no desenvolvimento de habilidades de atendimento psicossocial, na pesquisa com dados qualitativos e quantitativos, no treinamento e apresentação em grupo e no aprendizado de conteúdos relacionados tanto à psicologia econômica - área negligenciada no Brasil - quanto a diferentes técnicas de intervenção. O impacto para o cidadão superendividado esteve em receber atendimento em diferentes temáticas, como prevenção de recaída e tratamento do problema. Ressalta-se que o cidadão que busca atendimento no Poder Judiciário usualmente não recebe apoio psicossocial. Finalmente, o impacto em termos de tecnologia social esteve no desenvolvimento de planejamentos de intervenções replicáveis para o tratamento do superendividamento com viabilidade de implementação e baixo custo de execução. Operacionalmente, criou-se o planejamento e testes em diferentes níveis (reação e comportamento) de grupos temáticos ligados às estratégias de enfrentamento, inquérito apreciativo e autorreferentes. Todos os grupos foram criados a partir das demandas advindas das orientações psicossociais individuais. Portanto, acredita-se que o projeto de extensão cumpriu o seu objetivo.

Abstract This paper describes the experience of an extension project performed in a Court of Justice with over-indebted consumers from 2015 to 2017. Meanwhile, the creation of the Over-indebted Prevention and Treatment Program and the Judicial center of conflict resolution - overindebted has led to 1,142 participants undergoing treatment operations and 1,296 people in prevention operations total (as of 05/07/2017), of which 163 were specifically attended by the extension program. The results revealed three actionable aspects: students, citizens and social technology. For students, the most impact occurred in the development of psychosocial care skills, in qualitative and quantitative research, in group training and presentation, in learning of content related to economic psychology (a neglected field in Brazil), and in the process of learning different intervention techniques. The impact on over-indebted citizens was to receive care regarding different matters related to both relapse prevention and treatment. Citizens who seek care in the Judiciary system usually do not receive psychosocial support. Lastly, social technology impacted the development of reproducible, low-budget intervention plans for treatment of over-indebtedness. Operationally, thematic groups associated with coping strategies, appreciative inquiry and self-referrals were planned and tested at different levels for reaction and behavior. All groups were created based on the demands of individual psychosocial support. Therefore, we believe that the extension program has fulfilled its purpose.

Resumen El objetivo de este trabajo fue describir la experiencia de un proyecto de extensión realizado en un Tribunal de Justícia con consumidores superendeudados en el período de 2015- 2017. Se dieron conjuntamente en ese período el surgimiento del Programa de Prevención y Tratamiento de Consumidores Superendeudados y el Centro Judiciario de Soluciones de Conflicto y de Ciudadania Superendeudados, que atendieron a un total de 1142 participantes en acciones de tratamiento y 1296 en acciones de prevención (apurado en 05/07/2017), de los cuales 163 fueron atendidos específicamente por las acciones de extensión. Hubo resultados en tres vertientes: alumnos, ciudadanos y tecnología social. Para los alumnos, el impacto ocurrió en el desarrollo de habilidades de atención psicosocial, en investigación con datos cualitativos y cuantitativos, en entrenamiento y presentación en grupo y en aprendizaje de contenidos relacionados a la psicología económica, área descuidada en Brasil, y a diferentes técnicas de intervención. El impacto para el ciudadano superendeudado estuvo en recibir atendimiento en diferentes temáticas relacionadas a la prevención de recaída y al tratamiento. Se resalta que el ciudadano que busca atención en el Poder Judiciario usualmente no recibe apoyo psicosocial. Finalmente, el impacto en cuanto a tecnología social estuvo en el desarrollo de planeamientos de intervenciones replicables para el tratamiento del superendeudamiento con viabilidad de implementación y bajo coste de ejecución. Operativamente, se creó el planeamiento y testes en diferentes niveles (reacción y comportamiento) de grupos temáticos ligados a las estrategias de afrontamiento, investigación apreciativa y autorreferentes. Todos los grupos fueron creados a partir de las demandas emergidas en las orientaciones psicosociales individuales. Por lo tanto, se evalúa que el proyecto de extensión cumplió su objetivo.
Descritores: Psicologia
Orçamentos
Negociação
Poder Judiciário
-Pesquisa
Atenção
Justiça Social
Terapêutica
Adaptação Psicológica
Crescimento e Desenvolvimento
Planejamento
Pessoas
Tipo de Publ: Relatos de Casos
Responsável: BR1552.1 - Biblioteca Central


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Id: biblio-1131795
Autor: Silva, Eduardo Jannone da; Carneiro, Larissa de Almeida; Jacob, Regina Tangerino de Souza.
Título: O Poder Judiciário e o acesso ao Sistema de Frequência Modulada: uma análise sobre a efetivação das políticas públicas em saúde auditiva / The Judiciary and access to the Frequency Modulation System: an analysis of the effectiveness of public policies on hearing health
Fonte: Audiol., Commun. res;25:e2252, 2020. tab.
Idioma: pt.
Resumo: RESUMO Objetivo conhecer como se deu o processo de criação de políticas públicas em saúde auditiva no Brasil, bem como a influência do Poder Judiciário na concretização do acesso, pela pessoa com deficiência auditiva, ao Sistema de Frequência Modulada (Sistema FM) e para utilização em ambiente escolar. Métodos estudo qualitativo exploratório, por meio do qual foi realizado, inicialmente, um levantamento normativo nos sítios eletrônicos da Presidência da República, Câmara dos Deputados e Ministério da Saúde, visando identificar, no período compreendido entre outubro de 1988 e outubro de 2019, a existência de normas que versassem sobre a criação de políticas públicas em saúde auditiva. Foi realizado, em complemento, levantamento jurisprudencial nos sítios eletrônicos de Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Superiores, visando identificar, no período compreendido entre janeiro de 2000 e outubro de 2019, a existência de decisões judiciais que versassem sobre acesso ao Sistema FM, via Sistema Único de Saúde (SUS). Resultados foi possível identificar dez instrumentos normativos que tratavam, especificamente, da criação de políticas públicas em saúde auditiva, além de seis decisões judiciais, cujos méritos consistiam, propriamente, no acesso ao Sistema FM, via SUS. Conclusão o Poder Judiciário tem papel fundamental na concretização do acesso ao Sistema FM pela pessoa com deficiência auditiva, uma vez que sua atuação suprime omissões dos outros Poderes e impede que políticas públicas já concebidas contemplem restrições contrárias à Constituição Federal.

ABSTRACT Purpose to know how the process of creating public policies on Hearing Health in Brazil, and the influence of the Judiciary Power for the access by the hearing impaired person and the use in the school environment, concerning the Frequency Modulation (FM) System. Methods an exploratory qualitative study through which a normative survey was initially carried out - on the websites of the Presidency, the Chamber of Deputies and the Ministry of Health - aiming to identify, from October 1988 to October 2019, the existence of norms dealing with the creation of public policies on Hearing Health. Also, a jurisprudential survey was carried out - on the websites of Courts of Justice, Federal Regional Courts, and Superior Court of Justice - to identify the existence of court decisions dealing with access to the FM System via the Unified Health System in the period from January 2000 to October 2019. Results We identified ten normative instruments that dealt specifically with the creation of public policies on Hearing Health, as well as six court decisions whose merits consisted of access to the FM System via the Unified Health System. Conclusion The Judiciary has a fundamental role in achieving access to the FM System for people with hearing impairment since its performance suppresses omissions provided by other Powers and prevents public policies already designed to contemplate restrictions contrary to the Federal Constitution.
Descritores: Correção de Deficiência Auditiva
Instituições Acadêmicas
Equipamentos de Autoajuda
Pessoas com Deficiência Auditiva/legislação & jurisprudência
Acesso Universal aos Serviços de Saúde
Decisões Judiciais
Poder Judiciário
Judicialização da Saúde
Política de Saúde/legislação & jurisprudência
-Sistema Único de Saúde
Redes de Comunicação de Computadores
Brasil
Implantes Cocleares
Normas Jurídicas
Limites: Humanos
Responsável: BR663.1 - Biblioteca da Saúde da Mulher e da Criança


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Id: lil-661109
Autor: Freire, Lucas; Cardinali, Daniel.
Título: O ódio atrás das grades: da construção social da discriminação por orientação sexual à criminalização da homofobia / El odio tras las rejas: de la construcción social de la discriminación por orientación sexual a la penalización de la homofobia / Hate Behind Bars: from the construction of sexual orientation as basis for discrimination to the criminalization of homophobia
Fonte: Sex., salud soc. (Rio J.);(12):37-63, dez. 2012.
Idioma: pt.
Resumo: O presente artigo pretende analisar como a criminalização da homofobia tornou-se pauta fundamental das lutas nacionais pelos direitos LGBT. É realizada uma revisão do significado histórico e cultural de se ter relações sexuais com pessoas do mesmo sexo no Brasil. Parte-se das categorias sodomita, uranista e homossexual até a construção de uma identidade homossexual que permite a organização de um movimento social com bandeiras políticas próprias. Em seguida, discute-se o conceito de homofobia, entendida como uma espécie de discriminação. Por fim, são abordados os argumentos que legitimam a tutela penal, a partir de uma análise da dogmática jurídico-constitucional sobre o tema; a necessidade, a efetividade e as possibilidades deste tipo de medida; os projetos de lei já existentes; e as diferentes críticas que buscam rechaçá-los.

El artículo analiza cómo la penalización de la homofobia se ha convertido en un tópico central de la lucha por derechos LGBT en el Brasil. Se presenta una revisión del significado histórico y cultural de tener relaciones sexuales con personas del mismo sexo; partiendo de las categorías sodomita, uranista y homosexual, para llegar a la construcción de una identidad homosexual que ha permitido la constitución de un movimiento social con banderas políticas propias. Además, se discute el concepto de homofobia, entendida como un tipo de discriminación. Se abordan, por último, los argumentos que legitiman esta tutela penal, a partir de un análisis de la dogmática jurídico-constitucional sobre la cuestión; la necesidad, efectividad y posibilidades de medidas de este tipo; los proyectos de ley existentes, y las diversas críticas con las que se intenta rechazarlos.

This article analyzes how the criminalization of homophobia became the main agenda in a national struggle for LGBT rights. The historical and cultural meaning of same-sex relations in Brazil, from categories such as sodomite, uranist and homosexual to the emergence of a homosexual identity, led to the organization of a social movement with an agenda of its own. Homophobia is understood as a form of discrimination. This article is a constitutional theory contribution to the analysis of the arguments in favor of criminal protection, addressing its necessity, effectiveness and possibilities, current bill proposals, and their critiques.
Descritores: Homossexualidade
Crime
Homofobia/legislação & jurisprudência
Minorias Sexuais e de Gênero
-Brasil
Poder Judiciário
Poder Legislativo
Estigma Social
Sexismo
Ativismo Político
Direitos Humanos
Limites: Humanos
Tipo de Publ: Revisão
Responsável: BR433.1 - CB/C - Biblioteca Biomédica C


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Id: biblio-1102367
Autor: Oliveira, Hilderline Câmara de; Pereira, Suêdja, Kelly Paulino; Pereira, Ilzamar Silva; Vasconcelos, César Ricardo Maia de.
Título: Privatização das prisões brasileiras: os dois lados da moeda / Privatization of brazilian prisons: the two sides of the currency / Privatización de las cárceles de brasil: las dos caras de la moneda
Fonte: Psicol. Estud. (Online);22(3):395-407, jul.-set. 2017.
Idioma: en; pt.
Resumo: Desde o início da década de 1990, no Brasil, a privatização se mostrou como saída emergencial para a crise dos serviços que o Estado não consegue oferecer de modo eficiente, como educação, saúde, transporte, e mais recentemente a seguridade social. A pauta em questão agora é a segurança pública. Não conseguindo atender a demanda de processos que passam pelo Poder Judiciário, os estabelecimentos prisionais brasileiros estão ficando cada vez mais superlotados; os serviços defasados; constantes rebeliões; alto índice de criminalidade; negação dos direitos humanos e violência estrutural gritante. Assim, o presente artigo tem como escopo refletir sobre os dois lados da "moeda", acerca das privatizações das prisões, no cenário brasileiro. Foi utilizada a pesquisa com abordagem qualitativa e de caráter bibliográfico, com respaldo de referências teóricas da literatura especializada na área, além de documentos técnicos, de relatórios oficiais do governo e de ONG's que realizam trabalhos de controle social. A pesquisa evidenciou que a privatização parece ser a melhor saída em curto prazo, podendo resolver diversos problemas sociais. No entanto, como pensar no retorno lucrativo que toda privatização exige, se seu objetivo principal é a diminuição do público-alvo? Logo, ou essa alternativa criará um mercado que, se der certo, dará fim a si mesmo, ou acabaremos criando uma lógica de encarceramento ainda mais perversa.

Since the beginning of the 1990s, in Brazil, privatization has proved to be an emergency exit to crisis of services that the State cannot offer efficiently, such as Education, Health, Transportation, and more recently Social Security.The agenda in question is now Public Safety. Failing to meet the demand for lawsuits that pass through the Judiciary, Brazilian prisons are becoming increasingly overcrowded; the services lagged; Constant rebellions, high crime rate, denial of human rights and structural violence, glaring. Thus, this article aims to reflect on both sides of the 'currency' of prisons privatizations in the Brazilian scenario. He used the research with a qualitative approach and bibliographical character with the support of theoretical references from the specialized literature in the area, besides the technical documents, official reports from the Government and NGOs that carry out social control works. The research has shown that privatization seems to be the best way out inthe short term and can solve a number of social problems, but how can one think of the profitable return that all privatization requires if its main objective is to reduce the target population? So either this alternative will create a market that, if it turns out, will end itself, or we will end up creating an even more perverse logic of incarceration.

Desde el inicio de la década de 1990, en Brasil, la privatización se mostró como salida de emergencia a la crisis de los servicios que el Estado no puede ofrecer de manera eficiente, como Educación, Salud, Transporte, y más recientemente la Seguridad Social. La agenda en cuestión ahora es la Seguridad Pública. No logrando atender la demanda de procesos que pasan por el Poder Judicial, los establecimientos penitenciarios brasileños se están cada vez más superpoblados; Los servicios desfasados; Constantes rebeliones, alto índice de criminalidad, negación de los derechos humanos y violencia estructural, flagrante. Así, el presente artículo tiene como objetivo reflexionar sobre los dos lados de la moneda de las privatizaciones de las prisiones en el escenario brasileño. Se utilizó de la investigación con abordaje cualitativo y de carácter bibliográfico con respaldo de referencias teóricas de la literatura especializada en el área, además de los documentos técnicos, de informes oficiales del Gobierno y de ONG que realizan trabajos de control social. ¿La investigación evidenció que la privatización parece ser la mejor salida a corto plazo, pudiendo resolver diversos problemas sociales, sin embargo, como pensar en el retorno lucrativo que toda privatización exige, sisu objetivo principal es la disminución del público objetivo? Por lo tanto, o esta alternativa creará un mercado que, si es cierto, dará fin a sí mismo, o acabaremos creando una lógica de encarcelamiento aún más perversa.
Descritores: Prisões
Brasil
Privatização
-População
Prisioneiros/psicologia
Trabalho/psicologia
Serviços Terceirizados
Crime/psicologia
Capitalismo
Poder Judiciário
Direitos Humanos/psicologia
Relações Interpessoais
Responsável: BR513.1 - Biblioteca Central


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Autor: Coacci, Thiago.
Título: Do homossexualismo à homoafetividade: discursos judiciais brasileiros sobre homossexualidades, 1989­2012 / Del homosexualismo a la homoafectividad: discursos judiales brasileños sobre homosexualidades, 1989 - 2012 / From homosexualism to homoaffectivity: Brazilian judicial discourses on homosexuality, 1989­2012
Fonte: Sex., salud soc. (Rio J.);(21):53-84, sept.-dic. 2015. tab.
Idioma: pt.
Resumo: Este trabalho analisou as principais mudanças nos discursos judiciais sobre homossexualidades a partir de acórdãos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça do Brasil no período de 1989 a 2012, visando: a) compreender os padrões de complexificação nas formas de o Estado (através do Poder Judiciário) exercer o seu poder sobre as sexualidades e os corpos nas últimas décadas; b) identificar se haveria uma democratização das relações sociais e afetivas sendo operada por meio do Poder Judiciário. Para tal conjuguei a classificação dos discursos judiciais coletados segundo as modalidades discursivas propostas por Rios e Oliveira com uma análise genealógica dos textos. Identifiquei uma forte tendência democratizadora das relações sociais e afetivas por meio do Poder Judiciário brasileiro, que se tornou majoritária a partir de 2011. No entanto, a pesquisa encontrou ainda uma forte tendência a uma sorte de assimilacionismo familista e à normalização de sujeitos, afetos e sexualidades segundo padrões heteronormativos, revelando assim uma ambiguidade risco/potência presente no processo de reconhecimento, pelo Judiciário brasileiro, dos denominados direitos sexuais.

Resumen Este trabajo analizó las principales mudanzas en los discursos judiciales sobre homosexualidades a partir de fallos emitidos por el Supremo Tribunal Federal y el Superior Tribunal de Justicia del Brasil en el periodo de 1989 a 2012. Busqué: a) comprender los patrones de complejización de las formas en que el Estado (a través del Poder Judicial) ejerce su poder sobre las sexualidades y los cuerpos en las últimas décadas; b) identificar si fue operada una democratización de las relaciones sociales y afectivas por medio del Poder Judicial. Para tanto, conjugué la clasificación de los discursos judiciales recolectados, según las modalidades discursivas propuestas por Rios y Oliveira, con un análisis genealógico de los textos. Identifiqué una fuerte tendencia democratizadora de las relaciones sociales y afectivas por medio del Poder Judicial brasileño, que se tornó mayoritaria a partir de 2011. Sin embargo, la pesquisa encontró una fuerte tendencia a una suerte de asimilacionismo familista y a la normalización de sujetos, afectos y sexualidades según patrones heteronormativos, presentando así una ambigüedad riesgo/potencia presente en el proceso de reconocimiento por el Poder Judicial en el Brasil de los denominados derechos sexuales.

Abstract This paper analyzes the main changes in judicial discourses on homosexualities based on decisions by the Brazilian Supreme Court and the High Court of Justice from 1989 to 2012. I tried to understand a) the standards of complexification in the forms of State (through the judiciary) exercise of power over bodies and sexualities in recent decades; and b) identify the operation of a process of democratization of social and affective relations by the judiciary. I combined the genealogical analysis of the texts with their classification in a typology for judicial discourses proposed by Rios and Oliveira. I identified a strong democratizing trend of social and affective relationships, processed by the Brazilian judiciary, which became majoritarian since 2011. However, the research also showed a strong tendency to a sort of familist assimilationism, and to the normalization of subjects, affections and sexualities according to heteronormative standards. This reveals an ambiguity risk/potency present in the process of recognition of sexual rights by the Brazilian judiciary.
Descritores: Homossexualidade
Poder Judiciário
Direitos Sexuais e Reprodutivos/história
Minorias Sexuais e de Gênero
Jurisprudência/história
-Brasil
Normas de Gênero
Limites: Humanos
Tipo de Publ: Revisão
Responsável: BR433.1 - CB/C - Biblioteca Biomédica C



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