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Id: biblio-1143525
Autor: Pizzinato, Adolfo; Almeida-Segundo, Damião Soares de; Uziel, Anna Paula.
Título: Gênero e Sexualidade: Análise das Publicações na Revista Psicologia: Ciência e Profissão (1995-2019) / Gender and Sexuality: Analysis of Publications in the Journal Psicologia: Ciência e Profissão (1995-2019) / Género y Sexualidad: Análisis de Publicaciones en la Revista Psicologia: Ciência e Profissão (1995-2019)
Fonte: Psicol. ciênc. prof;40:e237767, jan.-maio 2020. tab, graf.
Idioma: pt.
Resumo: Resumo O presente estudo buscou analisar as publicações na temática de gênero e sexualidade da revista Psicologia: Ciência e Profissão. Foi realizada busca por meio da ferramenta de pesquisa da própria revista utilizando os termos "gênero" ou "sexualidade". O banco final incluído na análise foi constituído por 70 artigos publicados entre 1995 e 2019. Foram feitas classificação hierárquica descendente e análise de similitude com o corpus formado pelos resumos dos artigos por meio do software Iramuteq. Analisaram-se 340 segmentos de texto, em que se reteve 81,76% do total 278 UCEs), gerando cinco classes: Sexualidade e desenvolvimento, Estudos de intervenção, Perspectivas críticas da diversidade, Violência contra as mulheres e Pesquisas empíricas. Percebeu-se a formação de dois eixos temáticos das pesquisas em diferentes momentos, um voltado às discussões sobre gênero e diversidade sexual e outro relacionado com uma perspectiva de disparidades de gênero e sexismo. Ambos foram influenciados pelas determinações legais no período, como leis e decisões judiciais. Tais posicionamentos jurídico-legais foram importantes para consolidar avanços nas políticas de igualdade e implicaram o campo de saberes e fazeres da Psicologia, que, por sua vez, tensiona esses debates na sociedade brasileira.

Abstract The present study aims to analyze the publications on gender and sexuality in the journal Psicologia: Ciência e Profissão. An investigation was carried out using the search tool of the magazine itself using the terms "gender" or "sexuality". The final bank included in the analysis consisted of 70 articles published between 1995 and 2019. Descending Hierarchical Classification and Similitude Analysis were made with the corpus formed by the abstracts of the articles using the Iramuteq software. 340 text segments (ST) were analyzed, in which 81.76% of the total (278 UCEs) was retained, generating 5 classes - Sexuality and Development; Intervention Studies; Critical Perspectives of Diversity; Violence Against Women and Empirical Research. It was noticed the formation of two axes of research themes at different moments, one focused on discussions about gender and sexual diversity and the other related to a perspective of gender and sexism disparities. Both were influenced by legal provisions in the period, such as laws and court decisions. Such legal positions were important to consolidate advances in equality policies and involved the field of knowledge and practices in Psychology that, in turn, tension these debates in Brazilian society.

Resumen Este estudio buscó analizar las publicaciones sobre género y sexualidad en la revista Psicologia: Ciência e Profissão. Se realizó una búsqueda utilizando la herramienta de búsqueda de la propia revista utilizando los términos "género" o "sexualidad". El banco final incluido en el análisis consistió en 70 artículos publicados entre 1995 y 2019. La clasificación jerárquica descendente y el análisis de similitud se realizaron con el corpus formado por los resúmenes de los artículos utilizando el software Iramuteq. Se analizaron 340 segmentos de texto (ST), en los que se retuvo el 81.76% del total (278 UCE), generando 5 clases: Sexualidad y Desarrollo; Estudios de intervención; Perspectivas críticas de la diversidad; Violencia contra la mujer e investigación empírica. Se observó la formación de dos ejes de temas de investigación en diferentes momentos, uno centrado en discusiones sobre género y diversidad sexual y el otro relacionado con una perspectiva de disparidades de género y sexismo. Ambos fueron influenciados por disposiciones legales en el período, como las leyes y las decisiones judiciales. Tales posiciones legales fueron importantes para consolidar los avances en las políticas de igualdad e involucraron el campo del conocimiento y las prácticas en Psicología que, a su vez, tensionan estos debates en la sociedad brasileña.
Descritores: Publicações Periódicas como Assunto
Psicologia
Sexualidade
Decisões Judiciais
Pesquisa Empírica
Violência contra a Mulher
-Publicações
Conhecimento
Crescimento e Desenvolvimento
Políticas
Sexismo
Diversidade de Gênero
Identidade de Gênero
Limites: Humanos
Feminino
Tipo de Publ: Revisão
Publicação Comemorativa
Responsável: BR1552.1 - Biblioteca Central


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Id: biblio-1019847
Autor: Oliveira, Maria dos Remédios Mendes; Soares, Rackynelly Alves Sarmento; Sousa, Maria Fátima de; Mendonça, Ana Valéria Machado; Delduque, Maria Célia.
Título: Mediation as prevention of judicialization of health: narratives of judiciary and health subjects / Mediación como prevención de la judicialización de la salud: naratas de los sujetos del judiciario y de la salud / Mediação como prevenção à judicialização da saúde: narrativas dos sujeitos do judiciário e da saúde
Fonte: Esc. Anna Nery Rev. Enferm;23(2):e20180363, 2019. graf.
Idioma: en.
Resumo: Abstract Objective: To analyze the phenomenon of judicialization for health mediation and prevention of judicial demands. Methods: Exploratory and explanatory mixed study, from 2017 to 2018, with a non-probabilistic sample. We used two structured interview scripts, one to the municipal health secretaries and another to the judges from the Public Treasury of the Brazilian territory. In common, the meaning of judicialization and mechanisms for resolution. For the 162 secretaries: reasons for the judicialization, alternatives for resolution and more demanded inputs; for the 40 judges, the legal basis. Results: 77.5% of the judges resorted to support in the legal actions; 77.5% of the districts do not count on mediation of sanitary conflicts; 65.4% of the municipalities have a group for mediation. The annual expense with the judicialization varies from less than R$ 100 thousand to more than one million. Conclusion: Despite the support for decisions and mediation groups, the judicialization of health centers enlarge courts and has an impact on the budget of municipalities and commit itself to the actions in primary health care.

Resumen Objetivo: Analizar el fenómeno de la judicialización para la mediación sanitaria y prevención de las demandas judiciales. Métodos: Estudio cualitativo cuantitativo exploratorio y explicativo, de 2017 a 2018, con muestra no probabilística. Se utilizaron dos guiones de entrevistas estructuradas, uno para los secretarios municipales de salud y otro para los jueces de Varas de Hacienda Pública del territorio brasileño. En común, el significado de la judicialización y los mecanismos de resolución. Para los 162 secretarios: razones de la judicialización, alternativas de resolución e insumos más demandados; para los 40 jueces, el fundamento jurídico. Resultados: 77,5% de los jueces recurrieron a apoyo en las acciones judicializadas; 77,5% de las comarcas no cuentan con mediación de conflictos sanitarios; 65,4% de los municipios cuentan con un grupo para mediación. El gasto anual con la judicialización varía de menos de R$ 100 mil a más de un millón. Conclusión: A pesar del apoyo a las decisiones y grupos de mediación, la judicialización de la salud acumula tribunales e impacta en el presupuesto de los municipios y comprometen sus acciones en la atención básica a la salud.

Resumo Objetivo: Analisar o fenômeno da judicialização para a mediação sanitária e prevenção das demandas judiciais. Métodos: Estudo qualiquantitativo exploratório e explicativo, de 2017 a 2018, com amostra não probabilística. Utilizou-se dois roteiros de entrevistas estruturados, um para os secretários municipais de saúde e outro para os juízes de Varas de Fazenda Pública do território brasileiro. Em comum, o significado da judicialização e mecanismos de resolução. Para os 162 secretários: razões da judicialização, alternativas de resolução e insumos mais demandados; para os 40 juízes, o embasamento jurídico. Resultados: 77,5% dos juízes recorreram a apoio nas ações judicializadas; 77,5% das comarcas não contam com mediação de conflitos sanitários; 65,4% dos municípios contam com grupo para mediação. O gasto anual com a judicialização varia de menos de R$ 100 mil a mais de um milhão. Conclusão: Apesar do apoio às decisões e grupos de mediação, a judicialização da saúde avoluma tribunais, impacta no orçamento dos municípios e compromete-se com as ações na atenção básica à saúde.
Descritores: Negociação
Judicialização da Saúde
Direito à Saúde/legislação & jurisprudência
-Sistema Único de Saúde/organização & administração
Orçamentos/legislação & jurisprudência
Orçamentos/organização & administração
Gestão em Saúde
Decisões Judiciais
Política de Saúde/legislação & jurisprudência
Limites: Humanos
Masculino
Adulto
Pessoa de Meia-Idade
Responsável: BR442.1 - Biblioteca Setorial de Pós-Graduação


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Id: biblio-1131795
Autor: Silva, Eduardo Jannone da; Carneiro, Larissa de Almeida; Jacob, Regina Tangerino de Souza.
Título: O Poder Judiciário e o acesso ao Sistema de Frequência Modulada: uma análise sobre a efetivação das políticas públicas em saúde auditiva / The Judiciary and access to the Frequency Modulation System: an analysis of the effectiveness of public policies on hearing health
Fonte: Audiol., Commun. res;25:e2252, 2020. tab.
Idioma: pt.
Resumo: RESUMO Objetivo conhecer como se deu o processo de criação de políticas públicas em saúde auditiva no Brasil, bem como a influência do Poder Judiciário na concretização do acesso, pela pessoa com deficiência auditiva, ao Sistema de Frequência Modulada (Sistema FM) e para utilização em ambiente escolar. Métodos estudo qualitativo exploratório, por meio do qual foi realizado, inicialmente, um levantamento normativo nos sítios eletrônicos da Presidência da República, Câmara dos Deputados e Ministério da Saúde, visando identificar, no período compreendido entre outubro de 1988 e outubro de 2019, a existência de normas que versassem sobre a criação de políticas públicas em saúde auditiva. Foi realizado, em complemento, levantamento jurisprudencial nos sítios eletrônicos de Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Superiores, visando identificar, no período compreendido entre janeiro de 2000 e outubro de 2019, a existência de decisões judiciais que versassem sobre acesso ao Sistema FM, via Sistema Único de Saúde (SUS). Resultados foi possível identificar dez instrumentos normativos que tratavam, especificamente, da criação de políticas públicas em saúde auditiva, além de seis decisões judiciais, cujos méritos consistiam, propriamente, no acesso ao Sistema FM, via SUS. Conclusão o Poder Judiciário tem papel fundamental na concretização do acesso ao Sistema FM pela pessoa com deficiência auditiva, uma vez que sua atuação suprime omissões dos outros Poderes e impede que políticas públicas já concebidas contemplem restrições contrárias à Constituição Federal.

ABSTRACT Purpose to know how the process of creating public policies on Hearing Health in Brazil, and the influence of the Judiciary Power for the access by the hearing impaired person and the use in the school environment, concerning the Frequency Modulation (FM) System. Methods an exploratory qualitative study through which a normative survey was initially carried out - on the websites of the Presidency, the Chamber of Deputies and the Ministry of Health - aiming to identify, from October 1988 to October 2019, the existence of norms dealing with the creation of public policies on Hearing Health. Also, a jurisprudential survey was carried out - on the websites of Courts of Justice, Federal Regional Courts, and Superior Court of Justice - to identify the existence of court decisions dealing with access to the FM System via the Unified Health System in the period from January 2000 to October 2019. Results We identified ten normative instruments that dealt specifically with the creation of public policies on Hearing Health, as well as six court decisions whose merits consisted of access to the FM System via the Unified Health System. Conclusion The Judiciary has a fundamental role in achieving access to the FM System for people with hearing impairment since its performance suppresses omissions provided by other Powers and prevents public policies already designed to contemplate restrictions contrary to the Federal Constitution.
Descritores: Correção de Deficiência Auditiva
Instituições Acadêmicas
Equipamentos de Autoajuda
Pessoas com Deficiência Auditiva/legislação & jurisprudência
Acesso Universal aos Serviços de Saúde
Decisões Judiciais
Poder Judiciário
Judicialização da Saúde
Política de Saúde/legislação & jurisprudência
-Sistema Único de Saúde
Redes de Comunicação de Computadores
Brasil
Implantes Cocleares
Normas Jurídicas
Limites: Humanos
Responsável: BR663.1 - Biblioteca da Saúde da Mulher e da Criança


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Id: biblio-1253290
Autor: Justicia-Arráez, Ana; Justicia, Mª Dolores; Alba, Guadalupe; Arco, Cristina.
Título: Custodia compartida: razonamientos judiciales y criterios psicológicos / Shared custody: judicial reasoning and psychological criteria
Fonte: Rev. iberoam. psicol. (En línea);12(1):7-18, 2019. graf, tab.
Idioma: es.
Resumo: Cuando unos padres finalizan su relación uno de los aspectos más relevantes es el relativo a las medidas adoptadas en relación con los hijos. Desde la legalización del divorcio en 1981 se han llevado a cabo diversas modificaciones legislativas y algunas Comunidades Autónomas han decretado leyes donde la custodia compartida es la opción preferente. El estudio pretende analizar los razonamientos que utilizan jueces/magistrados para fundamentar la custodia compartida, y conocer en qué medida las decisiones judiciales toman como referencia los informes periciales y los criterios que en ellos se aportan. Para ello, se llevó a cabo un estudio descriptivo transversal en el que se analizaron 163 sentencias del año 2016 de la Comunidad Autónoma de Aragón. Los resultados evidencian una tendencia a una mayor argumentación de la concesión de la guarda y custodia compartida. Los razonamientos judiciales más frecuentes son la aptitud personal del progenitor, el interés superior del menor y la estabilidad del mismo, entre otros. Por otro lado, los criterios periciales más utilizados por los psicólogos en sus valoraciones son la capacidad de los progenitores y la calidad de las prácticas de crianza

When parents end their relationship, one of the most relevant aspects is related to the measures adopted in relation to their children. Since the legalization of divorce in 1981, various legislative changes have been made and some Autonomous Communities have enacted laws where joint custody is the preferred option. The study aims to analyze the reasoning used by judges / magistrates to support shared custody, and to know to what extent judicial decisions take as reference expert reports and the criteria that are provided in them. For this, a cross-sectional descriptive study was carried out in which 163 sentences of the year 2016 of the Autonomous Community of Aragon were analyzed. The results show a trend towards greater argumentation of the granting of custody and shared custody. The most frequent judicial reasoning is the personal aptitude of the parent, the best interest of the minor and the stability of the same, among others. On the other hand, the forensic criteria most used by psychologists in their assessments are the ability of parents and the quality of parenting practices
Descritores: Divórcio
Poder Familiar
Decisões Judiciais
-Pais
Aptidão
Psicologia
Menores de Idade
Jurisprudência
Limites: Humanos
Responsável: CO666.1


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Id: biblio-1024231
Autor: Luz, Kely Regina da; Vargas, Mara Ambrosina de Oliveira; Barlem, Edison Luiz Devos; Schneider, Dulcinéia Ghizoni; Neves, Franciele Budziareck das.
Título: Deliberação moral de enfermeiros frente à internação por ordem judicial / Moral deliberation of nurses facing hospitalization by court order / Deliberación moral de enfermeras sobre la hospitalización por orden judicial
Fonte: Rev. enferm. UFSM;9:[20], jul. 15, 2019.
Idioma: pt.
Resumo: Objetivo: analisar os problemas éticos vivenciados por enfermeiros intensivistas em situações de internação por ordem judicial na perspectiva da deliberação moral. Método: pesquisa qualitativa entre janeiro e dezembro de 2016, mediante entrevistas semiestruturadas com 42 enfermeiros intensivistas das regiões Sul e Sudeste do Brasil. Apreciada por meio da Análise Textual Discursiva. Resultados: a análise resultou em três categorias que apresentam como conteúdo a prioridade da deliberação, o sofrimento moral dos enfermeiros e a advocacia do enfermeiro. Considerações finais: a judicialização da saúde traz alterações significativas nas relações sociais e institucionais. Os enfermeiros devem perceber que, frente às diferentes possibilidades de tomadas de decisão diante dos problemas éticos, valores morais importantes encontram-se em conflito.

Aim: to analyze the ethical problems experienced by intensive care nurses in situations of hospitalization by judicial order in the perspective of moral deliberation. Method: qualitative research carried out between January and December 2016, through semi-structured interviews with 42 intensive care nurses from South and Southeast regions of Brazil. Interpreted through Discursive Textual Analysis. Results: the analysis resulted in three categories that present in their content the priority of deliberation, the moral suffering of nurses and the nurse's advocacy. Final considerations: health judicialization brings significant changes in social and institutional relations. Nurses must realize that, facing the different possibilities of decision-making in the face of ethical problems, important moral values are in conflict.

Objetivo: analizar los problemas éticos vividos por las enfermeras de cuidados intensivos en situaciones de hospitalización por orden judicial, desde la perspectiva de deliberación moral. Método: investigación cualitativa, desarrollada entre enero y diciembre de 2016, por medio de entrevistas semiestructuradas, con 42 enfermeras intensivas de las regiones sur y sureste del Brasil. Los datos fueron analizados por análisis textual discursiva. Resultados: del análisis emergió tres categorías que presentan el contenido como prioridad de la deliberación, el sufrimiento moral de las enfermeras y la defensa de la enfermera. Consideraciones finales: la judicialización de la salud presenta cambios significativos en las relaciones sociales e institucionales. Las enfermeras deben observar que, en relación a las diferentes posibilidades de la toma de decisiones sobre problemas éticos, valores morales importantes están en conflicto.
Descritores: Enfermagem
Doente Terminal
Cuidados Críticos
Decisões Judiciais
Ética em Enfermagem
Limites: Humanos
Tipo de Publ: Artigo Clássico
Responsável: BR568.1 - Biblioteca Central Manoel Marques de Souza, Conde de Porto Alegre


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Id: biblio-1252188
Autor: Bastos, Kárita Rachel Pedroso; Eusébio, Alexandra Manoela Lemes; Pereira, Kethelyn Nayara de Almeida; Silva, Thiago Oliveira Souza da; Costa, Liana Fortunato.
Título: Características dos adolescentes ofensores sexuais e de suas vítimas: um estudo de processos judiciais / Characteristics of adolescent sexual offenders and their victims: a study of judicial processes
Fonte: Saúde Soc;30(1):e181112, 2021. tab.
Idioma: pt.
Resumo: Resumo A violência sexual praticada por adolescentes ainda é pouco estudada no Brasil. Conhecer esses sujeitos é fundamental para a compreensão do fenômeno e execução de ações preventivas. Este artigo apresenta características dos adolescentes ofensores sexuais, bem como de suas vítimas e do contexto da violência. Para isso, foram analisados 254 processos judiciais, entre 2013 e 2016, no Distrito Federal, envolvendo 285 ofensores e 291 vítimas. A partir das informações coletadas, elaborou-se um quadro descritivo, cuja análise foi realizada de forma contextualizada e tendo como referência outros importantes estudos na área. Os resultados apontaram a diversidade dos adolescentes ofensores sexuais, porém as informações sobre as famílias foram bastante escassas nos processos. Quanto à idade e à escolaridade, a maior parte cometeu a ofensa com 16/17 anos (41,4%) e cursava o ensino fundamental II (29,5%). Um número significativo de adolescentes tinha envolvimento anterior com a justiça (24,2%). Os abusos foram prioritariamente extrafamiliares (48,5%), com vítimas do sexo feminino (67,7%), entre 10 e 14 anos (40,5%) e conhecidas do ofensor (92,2%). Ressalta-se a complexidade dos casos, impossibilitando intervenções padronizadas e descontextualizadas, assim como a importância de conhecer o contexto social e as relações familiares desses sujeitos com vistas a intervenções mais assertivas.

Abstract Sexual violence practiced by adolescents is poorly studied in Brazil. It is essential to know these subjects to understand the phenomenon and to develop preventive actions. This article presents characteristics of adolescent sexual offenders, as well as their victims and the context of the offense. To this, 254 lawsuits were analyzed, between 2013 and 2016, in Federal District, involving 285 offenders and 291 victims. From the information collected, a descriptive table was elaborated, whose analysis was carried out in a contextualized manner and with reference to other important studies in the area. The results pointed to the diversity of adolescent sexual offenders, but information about families were scarce in the lawsuits. Most of them committed the offense with 16/17 years old (41.4%) and were in Middle School equivalent - 6th to 8th grade (29.5%). A significant number of adolescents had previous involvement with the courts (24.2%). The abuses were primarily extrafamilial (48.5%), with female victims (67.7%), between 10 and 14 years old (40.5%) and known to the offender (92.2%). The complexity of the cases is highlighted, making standardized interventions impossible, as well as the importance of knowing the social context of adolescents and their family relationships to more assertive interventions.
Descritores: Delitos Sexuais
Família
Adolescente
Decisões Judiciais
Limites: Humanos
Masculino
Feminino
Adolescente
Responsável: BR67.1 - CIR - Biblioteca - Centro de Informação e Referência


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Id: biblio-1043382
Autor: Gurgel, Hannah Larissa de Carvalho; Lucena, Gabriela Guimarães Cavalcanti; Faria, Marcelo Domingues de; Maia, Gabriela Lemos de Azevedo.
Título: Uso terapêutico do canabidiol: a demanda judicial no estado de Pernambuco, Brasil / Therapeutic use of cannabidiol: the lawsuit in the state of Pernambuco, Brazil
Fonte: Saúde Soc;28(3):283-295, jul.-set. 2019. tab.
Idioma: pt.
Resumo: Resumo A Cannabis sativa L. vem sendo utilizada, antes mesmo da Era Cristã, para tratar inúmeras enfermidades, mas, no início do século 20, seu uso passou a ser proibido em vários países, inclusive com escopo medicinal, por ser considerada droga ilícita. Entretanto, a necessidade de obter alternativas aos tratamentos convencionais aumentou o interesse pelo uso terapêutico dessa droga vegetal, razão por que diversos estudos passaram a ser realizados, constatando que o Canabidiol (CBD), um dos principais compostos da planta, possui grande potencial terapêutico. No Brasil, a comercialização do CBD permanece proibida, mas, a partir de 2015, o uso compassivo e importação da substância foram autorizados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), porém, a demanda por CBD continua sendo judicializada. Justamente neste aspecto residiu o objetivo da pesquisa interdisciplinar, que foi analisar o exterior constitutivo do problema do acesso ao referido fármaco para tratamento de doenças. Para tanto, foi realizada pesquisa documental e exploratória, utilizando a abordagem qualitativa, além da revisão bibliográfica. O estudo de caso foi realizado com os processos judiciais do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ/PE) sobre o assunto, localizados a partir da inserção agrupada das palavras-chave "fornecimento" e "Canabidiol" no campo "jurisprudência" do sítio virtual desse Tribunal. Como resultado, constatou-se que os sujeitos que ingressam com ação judicial atendem aos requisitos exigidos pelos órgãos reguladores, o que permite concluir que a negativa administrativa de fornecimento do medicamento pelo estado de Pernambuco caracteriza violação ao direito à saúde deles.

Abstract Cannabis sativa L. has been used since before the Christian Era to treat numerous diseases, but in the early 20th century, its use has been banned in several countries, including for medicinal purposes, for being considered illicit drug. However, the need to obtain alternatives to conventional treatments increased the interest for the therapeutic use of this plant, reason why several studies have been carried out, which verified that Cannabidiol (CBD), one of the main compounds of the plant, has great therapeutic potential. In Brazil, its internal commercialization is prohibited, but since 2015 the compassionate use and importation of the substance has been authorized by the Federal Council of Medicine (CFM) and by the National Health Surveillance Agency (Anvisa); however, the demand for CBD continues to be judicialized. The objective of this interdisciplinary research was precisely in this aspect, which was to analyze the constitutive exterior of the problem of access to the referred drug. For that, a documentary and exploratory research was performed, using the qualitative approach, in addition to the bibliographic review. The case study was carried out with the Judicial Processes of the Court of Justice of Pernambuco (TJ/PE) on the subject, located from the grouped insertion of the keywords "supply" and "Cannabidiol" in the field "jurisprudence" of the virtual site of this Court. As a result, it was found that individuals who file a lawsuit meet the requirements of regulatory agencies, which allows to conclude that the administrative refusal to provide the drug by the state of Pernambuco characterizes violation of their right to health.
Descritores: Plantas Medicinais
Cannabis
Decisões Judiciais
Direito à Saúde
Responsável: BR67.1 - CIR - Biblioteca - Centro de Informação e Referência


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Id: lil-547752
Autor: Figueiredo, Tatiana Aragão; Pepe, Vera Lúcia Edais; Osorio-de-Castro, Claudia Garcia Serpa.
Título: Um enfoque sanitário sobre a demanda judicial de medicamentos / A sanitary focus on medicines lawsuit
Fonte: Physis (Rio J.);20(1):101-118, 2010. tab.
Idioma: pt.
Resumo: No Brasil, apesar dos avanços da assistência farmacêutica, permanecem falhas na garantia do acesso dos cidadãos aos medicamentos pelo Estado. Nos últimos anos, vem crescendo a reivindicação de medicamentos por parte do cidadão via sistema judiciário. Os objetos dessas solicitações são tanto os medicamentos em falta na rede pública como aqueles ainda não incorporados pelo Sistema Único de Saúde. Este fenômeno pode ser analisado sob diferentes perspectivas, inclusive a sanitária, entendida aqui como os desfechos sobre a saúde dos indivíduos que demandam estes medicamentos. O presente texto busca discutir as principais características das demandas judiciais frente aos seguintes aspectos: o uso racional de medicamentos, o uso de evidências científicas para a indicação terapêutica proposta e o quanto as demandas se justificam diante do conceito de acesso adotado pelo campo da assistência farmacêutica. Ponderações podem ser feitas no sentido de minimizar os riscos à saúde dos demandantes de medicamentos por via judicial, sobretudo quando o objeto da ação são medicamentos não pertencentes às listas de fornecimento público, ou com uso off label, ou desprovidos de registro no país. Considera-se que o Judiciário, a partir do fornecimento de medicamentos, busca garantir a saúde dos demandantes, e assim a dignidade da pessoa humana. Cabe ressaltar que este objetivo só será atingido quando a garantia da saúde estiver associada aos aspectos que certificam a segurança do paciente, inclusive no uso de medicamentos.

In Brazil, in spite of advances in the field of pharmaceutical care, problems in assurance, by the State, of access to medicines persist. Since the early 1990s, the judicial demand of medicines by citizens has increased. The lawsuits demand medicines that are out-of-stock in the public sector as well as medicines that have not yet been incorporated by the Brazilian Health System. This phenomenon may be analyzed under different perspectives, including the health perspective, which is basically related to health outcomes for these individuals. This paper discusses the main characteristics of judicial demands, especially regarding the rational use of medicines, the use of scientific evidence to examine and substantiate the intended therapeutic use, and the justification of litigation as a means of access to medicines, in light of the concepts of access adopted by the field of pharmaceutical services in Brazil. Health risks to individuals demanding medicines through the Judiciary must be scrutinized when the demanded medicines do not belong to essential medicines lists, when their indication may be viewed as off-label, or if they have not obtained market approval in the country. The assumption is that the Judicial System aims to warrant the health of plaintiffs and in this ultimately the dignity of the individual. But this objective will only be met if in guaranteeing health all aspects of safety for the individual are involved, including the use of medicines.
Descritores: Assistência Farmacêutica
Sistema Único de Saúde
Uso de Medicamentos
Judicialização da Saúde
Acesso a Medicamentos Essenciais e Tecnologias em Saúde
-Brasil
Saúde Pública
Decisões Judiciais
Limites: Humanos
Tipo de Publ: Revisão
Responsável: BR433.1 - CB/C - Biblioteca Biomédica C


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Id: biblio-1177625
Autor: Soares, Ricardo Henrique.
Título: Decisões judiciais no campo da saúde mental / Court´s decisions in the mental health field.
Fonte: São Paulo; s.n; 2012. 115 p.
Idioma: pt.
Tese: Apresentada a Universidade de São Paulo - USP para obtenção do grau de Mestre.
Resumo: O presente estudo é resultado de uma pesquisa documental realizada nos autos dos processos das Varas Especiais da Infância e da Juventude da Comarca de São Paulo que continham decisões judiciais determinando o encaminhamento de crianças e adolescentes usuários de substâncias psicoativas para tratamento no campo da saúde mental, com o objetivo de conhecer, compreender e analisar os discursos que sustentam as decisões do Judiciário no campo da saúde mental quanto ao modelo assistencial adotado no caso concreto, respondendo à questão: as decisões do Poder Judiciário no campo da saúde mental estão orientadas para o modelo de assistência psiquiátrica tradicional ou para o modelo de assistência proposto pela reforma psiquiátrica? A análise documental se valeu da técnica de Análise do Discurso, cujos resultados foram discutidos à luz do referencial teórico do materialismo histórico-dialético, tendo a ideologia como categoria de análise. A partir da constatação da contradição estabelecida entre o tratamento em saúde mental de atenção psicossocial e as medidas socioeducativas de internação e semiliberdade, referente à precarização da territorialidade dos adolescentes, o estudo revelou duas condições essenciais para a determinação do respectivo paradigma teórico-assistencial do campo da saúde mental adotado pelo Judiciário, quais sejam, a avaliação da esfera territorial dos adolescentes e o conhecimento do específico dispositivo de saúde mental indicado para o tratamento dos jovens, condições que propiciaram a identificação de que uma das amostras encontra abrigo no referencial da reforma psiquiátrica.

This study is the result of documental research performed on the proceedings of the Special Courts for Children and Youth of the district of São Paulo containing judiciary decisions on the forwarding of children and adolescent users of psychoactive substances for treatment in the mental health field with the objective of knowing, comprehending, and analyzing the discourses that support the courts decisions in the mental health field relative to care model chosen, answering the following question: are the courts decisions in the mental health field oriented by the model of traditional psychiatric care or by the model proposed by the psychiatric reform? The documentary analysis was made using the technique of discourse analysis, whose results were based on the theoretical-methodological system of Historical and Dialectical Materialism, having ideology as its category of analysis. From the contradiction between mental health treatment and the institutionalization measures of the Special Courts for Children and Youth concerning the territorial precariousness of adolescents, the study revealed two essential conditions to determine which theoretical paradigm is chosen by the judiciary: the evaluation of territorial sphere of adolescents and the knowledge of the particular mental health service for the treatment of adolescents; conditions that helped identify among the samples, one that belongs to psychiatric reform.
Descritores: Saúde Mental
Decisões Judiciais
Responsável: BR41.1 - Biblioteca Wanda de Aguiar Horta
BR41.1


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Id: biblio-1150464
Autor: Alonso, Diana Marina.
Título: La importancia de la formación del odontólogo para actuar en el rol de perito / The importance of the dentist´s training to perform the forensic expert role
Fonte: Rev. Ateneo Argent. Odontol;63(2):25-27, nov. 2020.
Idioma: es.
Resumo: Este artículo está dirigido a aquellos profesionales odontólogos que tengan inquietudes en el aspecto legal de nuestra profesión. El trabajo principal del odontólogo es restaurar la salud bucal y la función de la cavidad oral. Sin embargo, los profesionales dentales también pueden participar en actividades médicas legales como odontólogos forenses o ser testigos expertos para testificar en casos de responsabilidad profesional, accidentes automovilísticos y lesiones relacionadas con el trabajo. Se puede desarrollar esta actividad siendo perito de parte en forma privada o como perito judicial siendo auxiliar de justicia. Para ello es muy importante la capacitación del profesional, que brinda las herramientas para un desempeño ético y competente en la confección de informes periciales, que permiten al juez emitir un dictamen (AU)

This article is aimed to those dental professionals who have concerns about the legal aspect of our profession. The main job of the dentist is to restore oral health and function of the oral cavity. However, dental professionals may also participate in legal medical activities such as forensic dentists or be expert witnesses to testify in cases of professional liability, car accidents, and work-related injuries. You can develop this activity as a Private Auxiliar or as a Judicial Expert as an Assistant to the Justice. Therefore, the training of the professional turns into very important tool, which provides the experience for an ethical and competent performance in the preparation of expert reports, which allow the judge to issue an opinion (AU)
Descritores: Odontólogos
Odontologia Legal/educação
-Ferimentos e Lesões
Acidentes
Responsabilidade Legal
Decisões Judiciais
Capacitação Profissional
Prova Pericial
Responsável: AR29.1 - Biblioteca



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