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Lopes, Rita de Cássia Sobreira
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Id: biblio-953541
Autor: Silva, Patricia Santos da; Silva, Eduarda Xavier de Lima e; Lopes, Rita de Cássia Sobreira; Frizzo, Giana Bitencourt.
Título: Diferentes configurações familiares de candidatos à adoção: Implicações para os processos de habilitação / Different family configurations of adoption applicants: Implications for habilitation process / Diferentes configuraciones familiares de candidatos a adopción: Implicaciones para los procesos de habilitación
Fonte: Estud. psicol. (Natal);22(4):412-421, out.-dez. 2017.
Idioma: pt.
Resumo: Novas formas de exercício da parentalidade gradativamente conquistam reconhecimento na sociedade e embora não seja uma prática recente, a adoção é vista mais frequentemente como opção às famílias. Assim, este estudo investigou a visão dos técnicos judiciários sobre a habilitação de novos perfis de candidatos e identificou diferenças nas avaliações. Foram entrevistados 17 psicólogos e assistentes sociais que realizavam avaliações de candidatos à adoção no sul do Brasil. A análise de conteúdo das entrevistas mostrou diferenças nas avaliações nos temas: divisão de papéis em casais homossexuais, rede de apoio em famílias monoparentais, projeto adotivo comum nos recasamentos e distanciamento geracional para os idosos. Percebeu-se preocupação com as crianças adotivas, mas alguns relatos retrataram valores ligados a concepções biológicas de família. Pensa-se que as várias configurações familiares apresentam desafios aos profissionais. Portanto, ressalta-se a importância de que os profissionais conheçam essas questões para combater preconceitos e reinventarem novos modos de atuação.

New forms of parenting are gradually becoming more recognized in the society and, although not a new practice, adoption is seen increasingly as an option for families. This study investigated the view of juridical technicians involved in the habilitation process of new profiles of adoption applicants and also identified differences within those evaluations. Seventeen psychologists and social workers in southern Brazil were interviewed. Qualitative content analysis showed differences in practices about the issues: role division in homosexual couples, support-network in monoparental families, adoption as a family project in remarriages and generational gap in older applicants. These themes reflected concern for the children placed in adoption, but some reports portray values connected to biological family conceptions'. The various families' possibilities present challenges to professionals. Therefore, it's important that professionals know those subjects to combat prejudices and reinvent new performance modes.

Nuevas configuraciones del ejercicio de la parentalidad vienen conquistando gradualmente un mayor reconocimiento en la sociedad y aunque no sea una práctica nueva, la adopción se ve cada vez más como opción para formar una familia. Así, el presente estudio investigó el parecer de los técnicos judiciales sobre la habilitación de nuevos perfiles de candidatos e identificó diferencias en sus evaluaciones. Fueron entrevistados 17 psicólogos y asistentes sociales que realizaban evaluaciones de candidatos a adopción en el sur de Brasil. El contenido cualitativo de las entrevistas mostró diferencias en las prácticas en los temas: divisiones de papeles en parejas homosexuales, red de apoyo en familias monoparentales, proyecto adoptivo común en casos de segundas nupcias y distanciamiento generacional en candidatos mayores. Se realizó que estos temas reflejaron preocupación con los niños en adopción pero algunos relatos mostraron valores vinculados a concepciones biológicas de familia. Se observa que las varias posibilidades de familia presentan desafíos a los profesionales. Se debe resaltar, así, la importancia de que estos profesionales conozcan esa realidad para combatir y que repiensen nuevos modos de actuación.
Descritores: Adoção/legislação & jurisprudência
Adoção/psicologia
Processo Legal
Relações Familiares/psicologia
-Brasil
Entrevistas como Assunto/métodos
Psicologia
Assistentes Sociais
Limites: Seres Humanos
Masculino
Feminino
Responsável: BR1274.1 - Biblioteca Central Zila Mamede


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Id: biblio-971738
Autor: Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Subsecretaria de Assuntos Administrativos.
Título: Guia prático para cumprimento de ações judiciais.
Fonte: Brasília; Ministério da Saúde; fev. 2016. 128 p. ilus, tab, graf.
Idioma: pt.
Descritores: Decisões Judiciais
Administração de Recursos Humanos/legislação & jurisprudência
Administração de Recursos Humanos/normas
Decisões/legislação & jurisprudência
Decisões/métodos
Processo Legal
-Trabalhadores/legislação & jurisprudência
Trabalho/legislação & jurisprudência
Trabalho/normas
Emprego/legislação & jurisprudência
Emprego
Emprego/organização & administração
Emprego/normas
Fluxo de Trabalho
Limites: Seres Humanos
Tipo de Publ: Guia
Publicações Governamentais
Responsável: BR599.1 - Coordenação Geral de Documentação e Informação (CGDI)
BR599.1; 347.132, B823g, MT, 1354. 10001031480; BR599.1; 347.132, B823g, e.2, AG, 1354. 10001031481


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Id: biblio-948249
Autor: Cecílio, Mariana Silva; Scorsolini-Comin, Fabio.
Título: Avaliação de candidatos pretendentes no processo de habilitação para adoção: revisão da literatura / Evaluation of applicant in the enabling process for adoption: literature review / Evaluación de candidatos pretendientes en el proceso de habilitación para adopción: revisión de literatura
Fonte: Psico USF;23(3):497-511, 2018. tab, fig.
Idioma: pt.
Resumo: Este estudo teve por objetivo compreender de que modo a avaliação de pretendentes à adoção no contexto brasileiro vem sendo abordada, descrita e problematizada na literatura científica, por meio de uma revisão integrativa. A partir de critérios preestabelecidos, nas bases SciELO, PePSIC, LILACS e PsycINFO (2006-2016), foram recuperados 30 estudos, analisados pela estratégia PRISMA. Predominam estudos empíricos, de caráter qualitativo, com instrumentos e amostras variados. Em geral, os estudos discutem uma cultura da adoção em que a criança é reconhecida como protagonista, bem como diferentes configurações familiares que ganham visibilidade e buscam legitimidade. Apenas oito estudos permitem a visualização de instrumentos / técnicas, desafios, recomendações e críticas presentes no processo avaliativo. No entanto, em nenhum momento a avaliação de pretendentes é foco de problematização, limitando compreensões acerca da prática profissional e sugerindo tratar-se de uma análise subjetiva pelos aspectos abstratos que abarca. Investigações futuras acerca dos atores envolvidos nos bastidores da adoção são sugeridas. (AU)

The aim of this study was to understand how the evaluation of applicants for adoption in the Brazilian context has been approached, described and problematized in the scientific literature, by means of an integrative review. Based on pre-established criteria, 30 studies were retrieved in the SciELO, PePSIC, LILACS and PsycINFO databases (2006-2016) and analyzed by the PRISMA strategy. Empirical studies of qualitative character predominate, with varied instruments and samples, and which, in general, discuss a culture of adoption in which the child is recognized as the protagonist, as well as different family configurations gain visibility and seek legitimacy. Only eight studies allow the visualization of instruments/techniques, challenges, recommendations and criticisms present in the evaluation process. However, the evaluation of applicants does not appear as a focus of problematization in the studies, limiting comprehension about professional practice and suggesting that it is a subjective analysis by the aspects it encompasses. Further studies on the actors involved in the adoption process are suggested. (AU)

Este estudio tuvo como objetivo comprender de qué forma es abordada, descripta y problematizado en la literatura científica, la evaluación de pretendientes a adopción en el contexto brasileño, por medio de una revisión integrativa. A partir de criterios preestablecidos, en las bases de datos Scielo, PePSIC, LILACS y PsycINFO (2006-2016), fueron recuperados 30 estudios, analizados por la estrategia PRISMA. Predominan estudios empíricos, de carácter cualitativo, con instrumentos y muestras variadas. En general, los estudios discuten una cultura de adopción en la cual el niño es reconocido como protagonista, así como diferentes configuraciones familiares que ganan visibilidad y buscan legitimidad. Sólo ocho estudios permiten la visualización de instrumentos / técnicas, desafíos, recomendaciones y críticas presentes en el proceso de evaluación. Sin embargo, en ningún momento la evaluación de los pretendientes es foco de problematización, limitando las comprensiones sobre la práctica profesional y sugiriendo tratarse de un análisis subjetivo por los aspectos abstractos que abarca. Se sugieren investigaciones futuras sobre los actores envueltos en los bastidores de la adopción. (AU)
Descritores: Adoção/psicologia
-Adoção/legislação & jurisprudência
Processo Legal
Tipo de Publ: Revisão
Responsável: BR1249.1 - Coordenadoria do Sistema de Bibliotecas


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Id: lil-781569
Autor: Almeida, Tomhara Alves; Pimentel, Déborah.
Título: Julgamento ético do médico em Sergipe, Brasil / Ethical judgement of doctors in Sergipe, Brazil / Juicio ético del médico en Sergipe, Brasil
Fonte: Rev. bioét. (Impr.);24(1):128-135, jan.-abr. 2016. tab.
Idioma: pt.
Projeto: CEP-UFSE.
Resumo: Pesquisa documental (2004-2013) nos dados do Conselho Regional de Medicina do estado de Sergipe, com o objetivo de conhecer o perfil do médico infrator, identificar os principais denunciantes e suas motivações, conhecer os resultados, punições, duração dos processos e avaliar a relação do auxílio advocatício com o sucesso da causa. No período, foram instaurados 318 processos disciplinares envolvendo 337 médicos. As infrações estão relacionadas principalmente a documentos, morte e relação médico-paciente. Os pacientes são os principais denunciantes, e 29 sindicâncias evoluíram para processo ético-profissional. A punição mais comum foi a censura confidencial em aviso reservado. O auxilio advocatício estava associado ao sucesso. Compõem o perfil do médico infrator as seguintes características: sexo masculino, cerca de 50 anos, mais de 10 anos de graduado, ginecologista e obstetra. Com esse panorama, temos um perfil do médico infrator e criam-se possibilidades de adotar medidas preventivas diretas.

A documentary survey (2004-2013) was carried out of data from the Sergipe State Regional Medical Council, aimed at recognizing the profile of offending doctors, identifying the key complainants and their motivations, describing the results, punishments and length of legal proceedings and assessing the relationship between the provision of legal assistance and the success of the case. During the study period 318 disciplinary proceedings were initiated involving 337 doctors. The violations were mainly related to documents, death and doctor-patient relationship. Patients are the main complainants and 29 inquiries involved cases of Professional Ethics. The most common punishment was private notice of a confidential reprimand. There was a relationship between the provision of legal assistance and the success of the case. The profile of the offending doctor was: male, aged about 50 years, with more than 10 years' experience since graduating, and a specialist in gynecology and obstetrics. Knowledge of this profile of offending doctors allows the possibility of establishing direct preventive measures.

Se trata de una investigación documental (2004-2013) a partir de los datos del Consejo Regional de Medicina del Estado de Sergipe con el objetivo de conocer el perfil del médico infractor, identificar a los denunciantes y motivaciones clave, conocer los resultados, las puniciones, la duración del procedimiento y evaluar la relación entre la asistencia jurídica con el éxito de la causa. En este período hubo 318 procesos disciplinarios que involucraron a 337 médicos. Las infracciones están relacionadas principalmente a los documentos, la muerte y la relación médico-paciente. Estos últimos son los principales denunciantes y 29 de estas causas evolucionaron hacia Procesos de Ética Profesional. La punición más común fue la censura confidencial con aviso reservado. La ayuda jurídica aparecía asociada al éxito. El perfil del médico infractor era: sexo masculino, cerca de 50 años, más de 10 años de graduado, especialista en ginecología y obstetricia. Con este panorama, tenemos un perfil del médico infractor y se generan las posibilidades para adoptar medidas preventivas directas.
Descritores: Bioética
Códigos de Ética
Ética Médica
Processo Legal
Erros Médicos
Punição
Conselhos de Especialidade Profissional
-Relações Médico-Paciente
Má Conduta Profissional
Denúncia de Irregularidades
Limites: Seres Humanos
Masculino
Feminino
Responsável: BR67.1 - CIR - Biblioteca - Centro de Informação e Referência


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Custódio, Eda Marconi
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Id: lil-781552
Autor: Mendonça, Vitor Silva; Custódio, Eda Marconi.
Título: Nuances e desafios do erro médico no Brasil: as vítimas e seus olhares / Nuances and challenges of medical malpractice in Brazil: victims and their perception / Matices y desafíos del error médico en Brasil: las víctimas y sus miradas
Fonte: Rev. bioét. (Impr.);24(1):136-146, jan.-abr. 2016. tab.
Idioma: pt.
Projeto: 2277/Coep/FSP/USP.
Resumo: O erro médico refere-se a circunstância que atinge a pessoa em decorrência de atuação médica baseada em atitude imprudente, negligente ou imperita. No Brasil tem crescido o número de casos, mas a discussão a respeito da vítima é quase inexistente. Este trabalho buscou delinear a perspectiva da vítima de erro médico. Utilizando uma entrevista semiestruturada, foi possível conhecer as experiências das vítimas e perceber de que maneira enfrentaram os desafios impostos. Observou-se a perplexidade ao descobrir-se vítima, e a dificuldade em aceitar-se como tal. As mudanças impostas pelo erro acarretaram transformações comportamentais e de atitudes, como a falta de confiança nos profissionais médicos. Sofrimento e sentimentos negativos passam a fazer parte da vivência dessas pessoas. Dessa maneira, é necessário criar estratégias que permitam auxílio e cuidado da saúde mental das pessoas envolvidas com o erro médico.

Medical malpractice refers to the circumstance of harming a person as the result of medical performance based on a reckless, negligent or inexpert approach. In Brazil, while the number of such cases is increasing, discussion of the subject is almost absent. The present study sought to elucidate some of the challenges found in the situations of the victims of medical malpractice. The experience of the victims was accessed through a semi-structured interview. The confusion of individuals when they discovered they had become victims was noted, as well as a difficulty in accepting the status of victim. The effects of the malpractice led to transformations both in behavior and in attitudes, such as a lack of confidence in medical professionals. It is therefore necessary to create strategies to help and care for the mental health of victims of medical malpractice.

El error médico se refiere a una circunstancia que afecta a una persona como resultado de una operación médica basada en actitudes imprudentes, negligentes o de impericia. En Brasil se ha incrementado el número de casos, pero la discusión en relación a la víctima es casi inexistente. Este estudio tuvo como objetivo dilucidar algunos de los desafíos presentes en la situación de las víctimas de errores médicos. A partir del empleo de una entrevista semi-estructurada, fue posible el acceso a las experiencias de las víctimas y se logró una aproximación a los modos en que enfrentaron los desafíos impuestos. Se observó la perplejidad de estas personas al percibirse como víctimas y la dificultad en aceptarse en tanto tales. Las transformaciones impuestas por el error dieron lugar a cambios en los comportamientos y las actitudes, por ejemplo, la falta de confianza en los profesionales de la medicina. El sufrimiento y los sentimientos negativos comenzaron a formar parte de las vivencias de estas personas. Por lo tanto, es necesario crear estrategias de acompañamiento y cuidado de la salud mental de las personas afectadas por errores médicos.
Descritores: Bioética
Ética Médica
Processo Legal
Erros Médicos
Defesa do Paciente
Dano ao Paciente
Relações Médico-Paciente
Estresse Psicológico
Estudantes de Medicina
-Compensação e Reparação
Conhecimentos, Atitudes e Prática em Saúde
Imperícia
Narração
Imperícia
Má Conduta Profissional
Pesquisa Qualitativa
Limites: Seres Humanos
Masculino
Feminino
Responsável: BR67.1 - CIR - Biblioteca - Centro de Informação e Referência


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Id: lil-774938
Autor: Romero, Luiz Carlos.
Título: A produção normativa em saúde como um novo campo de estudo / Legislative drafting on health as a new field of study
Fonte: Rev. direito sanit;16(2):11-28, 2015.
Idioma: pt.
Resumo: Este artigo faz levantamento e análise do aumento no número e na qualidade dos estudos sobre produção normativa em matéria de saúde nos últimos anos, como provável consequência tanto do desenvolvimento do Direito Sanitário em nosso país como do crescimento e da diversificação das atividades de assessoramento e consultoria legislativa em nossas casas legislativas. Conclui-se que houve desenvolvimento recente nesse campo de estudo e na produção científica em nosso meio, caracterizado pelo crescimento do número de estudos e publicações com dois focos principais: o conteúdo normativo das leis e a influência, nos resultados do processo, das regras constitucionais e regimentais que regulam o processo legislativo e favorecem o papel legiferante do Poder Executivo.

This study includes the results of a survey and analysis on the increase in the number and quality of studies on healthcare legislation in recent years. This increase is likely the consequenceof both the development of the Health Law in Brazil and the growth and diversification in legal council activities in Brazil's legislative houses. It is concluded that there has been recent development in this field of study and in the scientific production in this area,which is characterized as an increase in the number of studies and publications with two main focuses: the content of laws and the influence, on the results of the legislative process, of the constitutional and procedural laws that regulate the legislative process and reinforce the legislative power of the Executive Branch.
Descritores: Normas Jurídicas
Saúde
Direito Sanitário
Processo Legal
Política Pública
Sistema Único de Saúde
-Constituição e Estatutos
Poder Executivo
Regimentos
Poder Legislativo
Limites: Seres Humanos
Masculino
Feminino
Responsável: BR67.1 - CIR - Biblioteca - Centro de Informação e Referência


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Id: lil-708383
Autor: Degano, Jorge.
Título: Subjetividad y derecho: problemáticas subjetivas del contexto jurídico forense / Subjectivity and law: issues of subjectivity in the forensic and legal context
Fonte: Investig. psicol;18(3):25-33, dez. 2013.
Idioma: es.
Resumo: La interrogación sobre la eficacia de las operaciones jurídicas en sus entornos institucionales formulada desde la perspectiva de la Subjetividad revela las Problemáticas Subjetivas que allí habitan tanto en quienes son sus objetos de captura, los Usuarios, como en quienes llevan a cabo los procedimientos, los Operadores jurídicos. Es que mediante ese tratamiento los sujetos quedan abandonados a la condición de objetos de procedimiento y a las vicisitudes que tal les impone; la diferencia entre la gestión objetalizada de la operación jurídica y la subjetividad reclamada por los sujetos en sus demandas judiciales es de muy difícil resolución mediante estos dispositivos. Esa borradura de la subjetividad no ocurre sin costo: los efectos de ese forzamiento impactan en los Operadores jurídicos produciendo dolor existencial y un rechazo a la “causa” de ese malestar: los Usuarios o “clientes, a quienes colocan en condición de objeto de un “mal” trato conocido y padecido por el entorno clientelar. El sufrimiento de las Problemáticas Subjetivas estructuralmente precluidas atraviesa todo el sistema poniendo en cuestión su eficacia para resolver las situaciones vitales que presentan los litigios y la capacidad para llevar a cabo el objetivo institucional de poner orden jurídico a los conflictos y hacer Justicia.

The questioning about the effectiveness of legal operations in institutional contexts, formulated from the perspective of Subjectivity, reveals the Subjective Problems that lie therein, in those who are objects of apprehension, the Users, as well as in those who carry out the procedures, the legal Operators. This is because by way of this treatment, subjects become mere objects of the procedures and encounter the difficulties imposed by such condition. The solution to the difference between the objectualizedaction of the legal operation and the subjectivity claimed by subjects in their legal requests proves to be very difficult through these mechanisms. This deletion of subjectivity has a price: this forcing affects legal Operators, causing existential pain and rejection of the 'cause' of this unease: the Users, who become the objects of 'poor' treatment, known and suffered by their environment. The suffering of the subjective issues, which are structurally precluded, is present in all the system, questioning its effectiveness to solve the fundamental plights presented by disputes and the ability to carry out the institutional aim of imposing legal order to conflicts and administering justice.
Descritores: Poder Judiciário
Processo Legal
Poder (Psicologia)
-Direito Processual
Psicanálise
Limites: Seres Humanos
Responsável: AR81.4 - Biblioteca


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Id: lil-690646
Autor: Oliveira, Débora Silva de; Schwartz, Eda Regina Doederlein.
Título: The new Adoption Law: legal and psychological aspects / A nova Lei da Adoção: aspectos jurídicos e psicológicos
Fonte: Estud. psicol. (Campinas);30(3):445-453, July-Sept. 2013.
Idioma: en.
Resumo: From a legal and psychological standpoint, this article examines some aspects involved in adoption, including the effects of the alterations made to the Statute of Children and Adolescents by the National Adoption Law. It verifies whether or not the Law accelerated the performance of adoption processes. This paper is based on bibliographic searches and statistics from Rio Grande do Sul. Results show that the Law was innovative in many aspects but ceased to tackle others, such as adoption by homosexuals. Proceedings have become more bureaucratic, and the number of adoptions in the state, according to the records, remains insignificant. The New Law has not yet achieved its objective of accelerating the adoption process. Institutional sheltering, which should be temporary, at times becomes permanent, which contradicts the right of children/adolescents to family life and results in significant psychological damage to them...

A partir do ponto de vista jurídico e psicológico, examinaram-se alguns aspectos envolvidos na adoção, incluindo os reflexos das alterações trazidas ao Estatuto da Criança e do Adolescente pela Lei Nacional da Adoção. Procurou-se verificar se a lei propiciou, ou não, maior celeridade à concretização dos processos. O artigo baseou-se em pesquisas bibliográficas e dados estatísticos do Rio Grande do Sul, Brasil. Os resultados revelaram que a lei inovou em muitos aspectos, mas não abarcou outros, como permitir a adoção por homossexuais. O procedimento se tornou mais burocrático e as adoções por cadastro, no Estado, continuam pouco expressivas. A nova lei ainda não atingiu seu objetivo, o de tornar mais ágeis os processos de adoção. O acolhimento institucional, que deveria ser provisório, torna-se, por vezes, permanente, indo de encontro ao direito à convivência familiar das crianças/adolescentes, causando-lhes relevantes danos psicológicos...
Descritores: Adoção
Defesa da Criança e do Adolescente
Processo Legal
Limites: Seres Humanos
Responsável: BR27.1 - Biblioteca do Campus II


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Id: lil-674897
Autor: Pinheiro, Gustavo Henrique de Aguiar.
Título: O devido processo legal de internação psiquiátrica involuntária na ordem jurídica Constitucional Brasileira / The due process of law involuntary psychiatric internment in Brasilian Constitutional law
Fonte: Rev. direito sanit;12(3):125-138, nov. 2011-fev. 2012.
Idioma: pt.
Resumo: A Constituição Federal de 1988 prevê que ôninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legalõ (Art. 5°, LIV). Essa cláusula derivada do direito inglês û due process of law û garante a todos um procedimento legal previamente estabelecido e um julgamento justo para a privação do direito fundamental à liberdade do paciente psiquiátrico. A internação psiquiátrica involuntária, além de seu aspecto médico, possui natureza de restrição ao direito de liberdade, sendo por isso exigido um devido processo legal. A natureza jurídico-constitucional da internação psiquiátrica involuntária e a sua constitucionalidade, embora não possa derivar de texto expresso da Constituição, advém do chamado ôdireitos dos outrosõ, que autoriza a restrição de direitos fundamentais em confronto com outros direitos ou valores constitucionais. No Brasil, há uma previsão específica para o devido processo legal de internação psiquiátrica involuntária dada pela Lei n° 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Entretanto, o princípio do amplo acesso ao poder judiciário (Art. 5°, XXXV), a referida cláusula constitucional, autoriza o intérprete, principalmente o juiz, a maior concretização dos direitos fundamentais da pessoa portador de transtorno mental. O devido processo de internação psiquiátrica involuntária é matéria amplamente examinada do direito comparado, cujas diretrizes, diante das características do constitucionalismo contemporâneo podem ser perfeitamente aplicadas ao Brasil. Estando a internação psiquiatrica involuntária, no caso concreto, em desobediência ao devido processo legal e às condições de salubridade previstas na lei da reforma psiquiátrica, a ação constitucional do habeas corpus pode e deve ser utilizada para assegurar o direito fundamental à liberdade da pessoa portadora de transtorno mental, até mesmo em face de ato de particular...
Descritores: Internação Compulsória de Doente Mental
Processo Legal
Transtornos Mentais
Saúde Mental
Pessoas Mentalmente Doentes
-Constituição e Estatutos
Legislação
Limites: Masculino
Feminino
Seres Humanos
Responsável: BR67.1 - CIR - Biblioteca - Centro de Informação e Referência


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Id: lil-666088
Autor: Ortiz, Marta Cristina Meirelles.
Título: A constituição do perito psicólogo em varas de família à luz da análise institucional de discurso / The constitution of psychology expert witness in family courts in the lights of institutional discourse analysis / La constitución del experto psicólogo en juzgados de familia a la luz del análisis institucional de discurso
Fonte: Psicol. ciênc. prof;32(4):894-909, 2012.
Idioma: pt.
Resumo: O processo judicial impõe ao conflito familiar uma forma triangular, constituída de duas partes litigantes que demandam a decisão de um terceiro, o juiz. A análise institucional do discurso, por meio de suas concepções de discurso, de sujeito, de instituição e de transferência, contribui para melhor compreensão do lugar do perito-psicólogo na cena processual configurada pela instituição judiciária e para um debate mais consistente sobre os diversos fatores implicados em suas ações. Por meio dela, podemos compreender como se constitui o perito psicólogo a partir da triangulação configurada no processo e a importância da análise da transferência processual. A leitura crítica dos autos é o primeiro passo dessa análise, e contribui para posicionar o perito em relação à demanda da instituição. A entrevista, que coloca o perito em contato direto com os litigantes, evidencia a relação de exterioridade que, não obstante demandado pelo processo, o saber psicológico mantém em relação ao Direito. Expectativas e afetos, bem como possíveis efeitos subjetivos da relação com o perito, devem ser considerados. O laudo é o momento em que o perito psicólogo toma a palavra no processo judicial e tem um caráter interventivo. A perícia, como prova judicial, afirma-se em uma certa vontade de verdade característica da instituição jurídica e, ao mesmo tempo, na intenção do perito de, como coadjuvante da cena processual, nela produzir efeitos singulares. É importante que se reconheça que o que se produz na perícia judicial não é a Verdade, mas uma verdade relativa, a atribuição de um sentido possível ao conflito configurado no processo...

The judicial process imposes on family dispute a triangular shape, constituting two litigant parties that require a decision by a third one, the judge. Institutional discourse analysis, by its conception of discourse, subject, institution and transference, contributes to a better understanding of the psychology expert witnesses place at the scene set by the judicial proceedings, and for a more consistent discussion on the various factors involved in their actions. Through it, we can understand how the psychology expert witness is constituted in the triangulation configured in the proceedings and the importance of the analysis of procedural transference. The critical reading of the file is the first step of the analysis, helping to position the expert concerning the demand of the institution. The interview, which puts the expert in direct contact with the litigants, shows the exteriority relations that, despite demanded by the process, the psychological knowledge maintains with the law. Expectations and affects, as well as possible subjective effects of the relation with the expert, must be considered. The report is the moment when the psychology expert witness speaks in the proceedings, what has an interventional character. The expertise, as a judicial proof, is based on a certain will of truth, characteristic of the juridical institution and, at the same time, on the intention of the expert, as a supporting actor in the proceedings scene, to produce in it singular effects. It is important to recognize that what is produced in judicial expertise is not the Truth, but a relative truth that gives a possible meaning to the conflict configured in the judicial process...

El proceso judicial le impone al conflicto familiar una forma triangular, constituida de dos partes litigantes que demandan la decisión de un tercero, el juez. El análisis institucional del discurso, por medio de sus concepciones de discurso, de sujeto, de institución y de transferencia, contribuye para una mejor comprensión del lugar del experto psicólogo en la escena procesal configurada por la institución judiciaria y para un debate más consistente sobre los diversos factores implicados en sus acciones. Por medio de ella, podemos comprender como se constituye el experto psicólogo desde la triangulación configurada en el proceso y la importancia del análisis de la transferencia procesal. La lectura crítica de los autos es el primer paso de ese análisis, y contribuye para posicionar al perito en relación a la demanda de la institución. La entrevista, que coloca el perito en contacto directo con los litigantes, evidencia la relación de exterioridad que, no obstante demandado por el proceso, el saber psicológico mantiene con relación al Derecho. Expectativas y afectos, así como posibles efectos subjetivos de la relación con el experto, deben ser considerados. El laudo es el momento en el que el experto psicólogo toma la palabra en el proceso judicial y tiene un carácter interventor. La pericia, como prueba judicial, se afirma en una cierta voluntad de verdad característica de la institución jurídica y, al mismo tiempo, en la intención del experto de, como coadyuvante de la escena procesal, en ella producir efectos singulares. Es importante que se reconozca que lo que se produce en la pericia judicial no es la Verdad, sino una verdad relativa, la atribución de un sentido posible al conflicto configurado en el proceso...
Descritores: Direito Penal
Prova Pericial
Conflito Familiar
Legislação como Assunto
Psicologia
-Processo Legal
Psicologia
Justiça Social
Limites: Seres Humanos
Responsável: BR1.1 - BIREME



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