Base de dados : LILACS
Pesquisa : SP9.120.070 [Categoria DeCS]
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Id: biblio-1281449
Autor: Matteussi, Giovanna Teixeira; Gorgatti, Isa Sawasaki; Vieira, Mariana Arrais; Coltri, Marcos Vinícius; da Silva, Ricardo Henrique Alves.
Título: Análise de processos de responsabilidade civil envolvendo cirurgiões-dentistas de três munícipios do estado de São Paulo em período de cinco anos / Analysis of liability lawsuits involving dentists in different cities of São Paulo State (Brazil) over a period of 5 years
Fonte: Rev. Bras. Odontol. Leg. RBOL;7(2):[43-53], 20200901.
Idioma: pt.
Resumo: A atuação profissional do cirurgião-dentista está sujeita ao cumprimento do conceito de responsabilidade civil, já que existe a possibilidade de um paciente acionar judicialmente seu cirurgião-dentista por atos cometidos em sua prática clínica. O presente trabalho teve como objetivo realizar um levantamento dos processos de responsabilidade civil envolvendo cirurgiões-dentistas em três diferentes municípios do interior do estado de São Paulo (Araçatuba, Bauru e Piracicaba), em um período de cinco anos (de 2014 a 2018), a fim de verificar se há crescimento constante da quantidade de demandas judiciais, bem como peculiaridades acerca de indenizações pleiteadas e sentenciadas e sobre a atuação de peritos e assistentes técnicos. Realizou-se uma busca nominal no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, onde foi possível ter acesso a essas demandas judiciais. Foram encontrados 33 processos iniciados no período determinado, com uma tendência ao crescimento contínuo em dois dos três municípios analisados, sendo que em apenas cinco das demandas havia sentença promulgada no momento da pesquisa. Por meio da análise descritiva dos documentos, observou-se que, nos municípios analisados, é habitual que valores sentenciados sejam menores do que valores pedidos de indenização em todas as categorias de dano. Quanto à atuação de peritos, nota-se a presença em peso e a importância de sua atuação nesses processos, discordante da quantidade de assistentes técnicos presentes nessas lides
Descritores: Prática Profissional
Responsabilidade Civil
Odontologia Legal
Limites: Humanos
Masculino
Feminino
Responsável: BR97.1 - Serviço de Documentação Odontológica


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Id: biblio-1287554
Autor: Beleboni, Rene; Stabeli, Rodrigo.
Título: Vacinação, direitos e responsabilidades / Vaccination, rights and responsibilities
Fonte: Physis (Rio J.);31(2):e310201, 2021.
Idioma: pt.
Descritores: Saúde Pública
Responsabilidade Civil
Direito à Saúde
Vacinas contra COVID-19
COVID-19/prevenção & controle
-Brasil
Vacinação em Massa
Recusa de Vacinação
Limites: Humanos
Tipo de Publ: Comentário
Responsável: BR433.1 - CB/C - Biblioteca Biomédica C


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Id: biblio-1281477
Autor: Bento, Maria Izabel Cardoso; da Rosa, Gabriela Cauduro; Maciel, Denise Rabelo; Biazevic, Maria Gabriela Haye; Santiago, Bianca Marques; Michel-Crosato, Edgard.
Título: Análise das sentenças de processos judiciais envolvendo a odontologia julgados em primeira instância no tribunal de justiça de São Paulo no ano de 2019 / Analysis of dental lawsuit verdicts judged at first instance at the São Paulo Court of Justice in 2019
Fonte: Rev. Bras. Odontol. Leg. RBOL;8(1):[66-77], 20210427.
Idioma: pt.
Resumo: Após o surgimento do Código de Defesa do Consumidor, a Odontologia passou por modificações jurídicas, fornecendo condições aos pacientes para cobrarem do profissional o cumprimento de suas obrigações. O objetivo do estudo foi analisar as decisões em primeira instância de processos julgados na área de Odontologia no ano de 2019 no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em relação ao tempo de processo, especialidade do procedimento, tipo de pessoa requerida, tipo de justiça, classe do processo, realização de perícia, posicionamento do magistrado em relação ao laudo, tipo de obrigação estabelecida no processo, responsabilidade civil, pedido de reconvenção, e decisão judicial. Foi utilizado o acesso ao banco de sentenças do TJ-SP com os seguintes descritores no campo de busca: "dentista" e "responsabilidade profissional". Foram encontradas 234 sentenças. O tempo máximo entre o início do processo e o julgamento foi de 17 anos e o tempo mínimo, de 1 ano. A Implantodontia foi a especialidade mais processada (42,3%), e o dano moral foi a classe processual mais solicitada (29,9%). Em 75,6% das sentenças, a realização da perícia foi solicitada e, destes, em 70,9% dos casos o magistrado se embasou nas informações fornecidas no laudo para determinar sua sentença. A obrigação de resultado foi a mais associada à Odontologia pelos Magistrados, com estabelecimento da responsabilidade civil em 140 sentenças. Dessa forma, ressalta-se a importância do laudo pericial, visto que este atua de modo a esclarecer o magistrado, e consequentemente, se torna um fator essencial para guiar a decisão judicial.
Descritores: Responsabilidade Civil
Odontologia Legal
Limites: Humanos
Masculino
Feminino
Responsável: BR97.1 - Serviço de Documentação Odontológica


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Medeiros, Urubatan Vieira de
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Id: lil-744254
Autor: Medeiros, Urubatan Vieira de; Coltri, André Ricardo.
Título: Responsabilidade civil do cirurgião-dentista / Civil responsibility of the dentist
Fonte: Rev. bras. odontol;71(1):10-16, Jan.-Jun. 2014.
Idioma: pt.
Resumo: A responsabilidade civil profissional é definida como o dever de reparar o dano causado à outra pessoa, dano este provocado por um ato ilícito ou pela falta de observação das normas que regem a vida em sociedade. Na Responsabilidade Civil Subjetiva, os fundamentos são a culpa (imprudência, negligência ou imperícia) e o dolo, ao passo que na Objetiva os fundamentos são a lei e o risco da atividade. A responsabilidade do cirurgião-dentista é regulamentada pelo Código Civil e pelo Código de Defesa do Consumidor. O objetivo deste trabalho é discutir a responsabilidade civil, ressaltando a importância da manutenção de uma documentação odontológica estruturada e devidamente arquivada que, além de poder ser usada como prova na eventualidade de processos civis, penais e éticos, também pode servir de instrumento para consulta nos casos de identificação humana.

The professional civil liability is defined as the obligation to repair the damage caused to another person, either by an unlawful act or failure to observe the rules governing life in society. The foundations of Subjective Civil Liability are guilt (imprudence, recklessness or ineptitude) and deceit, whereas the Objective Civil Liability is based on law and the risk of the activity. The responsibility of the dentist is regulated by the Civil Code and the Consumer Protection Code. The aim of this paper is to discuss the civil liability of the dentist, emphasizing the importance of maintaining the dental records structured and properly filed to be used as evidence in civil, criminal and ethical processes, and also serve as instrument for consultation in cases of human identification.
Descritores: Responsabilidade Civil
Odontologia
Odontólogos
Responsável: BR485.1 - Biblioteca Mário Badan


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Texto completo SciELO Brasil
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Id: biblio-1137011
Autor: Pires, Mirian Albert; Mourão, Luciana; Oliveira, Fátima Bayma de; Oliveira, Jose Antonio Puppim de.
Título: (Ir)responsabilidade social empresarial: uma avaliação do desastre de Mariana-MG / (Ir)responsabilidad social empresarial: evaluación del desastre de Mariana-MG / Corporate social (ir)responsibility: an analysis of the disaster in Mariana-Brazil
Fonte: Rev. adm. pública (Online);54(5):1188-1206, set.-out. 2020. tab, graf.
Idioma: pt.
Resumo: Resumo A temática irresponsabilidade social empresarial (IrSE) ganhou destaque na literatura mundial. No Brasil, o desastre causado pela Samarco Mineração S.A. em 2015 foi alvo de repercussão, constituindo uma oportunidade para estudar a IrSE. O objetivo deste estudo foi investigar se a identificação social com a empresa, que surge em função dos benefícios econômicos, reduz a intenção punitiva e a atribuição de culpa. O instrumento de pesquisa contém escalas com indicadores psicométricos aplicados a 1.616 indivíduos. Constatou-se que os benefícios para a economia local reduziram a intenção punitiva nas cidades de Anchieta-ES, Guarapari-ES e Mariana-MG. O que não ocorreu nas cidades de Colatina-ES e Linhares-ES, que não recebem benefícios econômicos, mas foram afetadas pelo desastre. Identificou-se, ainda, que a severidade do evento aumentou a atribuição de culpa e a intenção punitiva aumentou a intenção de comentários negativos. Como principal conclusão, onde a empresa gerou benefícios, as pessoas estavam menos propensas a puni-la.

Resumen La temática irresponsabilidad social empresarial (IrSE) ganó prominencia en la literatura mundial. En Brasil, el desastre causado por Samarco Mineração S.A. en 2015 fue objeto de repercusión, constituyendo una oportunidad para estudiar la IrSE. El objetivo de este estudio fue investigar si la identificación social con la empresa, que surge en función de los beneficios económicos, reduce la intención punitiva y la atribución de culpa. El instrumento de investigación contiene escalas con indicadores psicométricos aplicados a 1.616 individuos. Se constató que los beneficios para la economía local redujeron la intención punitiva en las ciudades de Anchieta, ES; Guarapari, ES y Mariana, MG. Lo que no ocurrió en las ciudades de Colatina, ES y Linhares-ES, que no reciben beneficios económicos y fueron afectadas por el desastre. Se identificó además que la severidad del acontecimiento aumentó la atribución de culpa y la intención punitiva aumentó la intención de comentarios negativos. Como conclusión, donde la empresa generó beneficios, la gente estaba menos propensa a castigarla.

Abstract The issue of corporate social irresponsibility (CSIR) has gained prominence in world literature. This study analyzes the 2015 environmental disaster caused by Samarco Mineração S.A. in Mariana (MG), Brazil, as an example of CSIR. The objective was to understand whether the population's social identification with the company, which is translated into the economic benefits, reduced punitive intention, and blame attribution. The research instrument uses scales with psychometric indicators applied to 1,616 individuals. It was verified that the benefits to the local economy reduced the punitive intention in the municipalities of Anchieta and Guarapari (ES), and Mariana (MG). This was not the case for Colatina and Linhares (ES). Also, it was observed that the disaster's severity increased blame attribution, and the punitive intention increased the intention to engage in negative word-of-mouth (WOM) about the company. As the main conclusion, people were less likely to punish the company in the municipalities where it generated economic benefits.
Descritores: Responsabilidade Social
Administração de Desastres
Avaliação de Desastres
Sanção
Responsabilidade Civil
Meio Ambiente
Limites: Humanos
Masculino
Feminino
Responsável: BR67.1 - CIR - Biblioteca - Centro de Informação e Referência


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Texto completo SciELO Brasil
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Id: biblio-1137127
Autor: Manzini, Merlei Cristina; Machado Filho, Carlos DApparecida Santos; Criado, Paulo Ricardo.
Título: Termo de consentimento informado: impacto na decisão judicial / Informed consent: impact on court decisions / Formulario de consentimiento informado: impacto en la decisión judicial
Fonte: Rev. bioét. (Impr.);28(3):517-521, jul.-set. 2020.
Idioma: pt.
Resumo: Resumo O termo de consentimento informado é fundamental na relação jurídica entre médico e paciente. Visando avaliar seu impacto na sentença judicial, realizou-se estudo retrospectivo de 70 processos de responsabilidade civil envolvendo procedimentos médicos estéticos cirúrgicos e não cirúrgicos com termo de consentimento assinado pelos pacientes. Os casos analisados, julgados entre 2014 e 2016, foram selecionados nos sites dos tribunais brasileiros e classificados em dois grupos: médicos absolvidos (51%) e condenados (49%). No primeiro grupo, 39% das absolvições se embasaram na apresentação adequada do termo de consentimento informado, enquanto, no segundo, 50% dos médicos foram condenados por não o ter incluído. Portanto, o termo de consentimento informado se destaca nos julgamentos de erro médico. O dever de informar é um dos pilares da responsabilidade civil desse profissional e, quando negligenciado, constitui fator substancial para condenação.

Abstract The informed consent form is essential in the physician-patient relationship. To evaluate its impact on court decisions, we conducted a retrospective study of 70 civil suits involving surgical and non-surgical aesthetic medical procedures with an informed consent form signed by patients. The cases, judged between 2014 and 2016, were selected from Brazilian courts websites and classified into two groups: acquitted (51%) and convicted (49%) doctors. In the first group, 39% of acquittals were based on the proper presentation of the informed consent form, whereas in the second 50% of the professionals were convicted for not including the document. The informed consent thus stands out when judging medical errors, and the duty to warn is one of the pillars of the professional liability and, when neglected, becomes a substantial factor for their conviction.

Resumen El formulario de consentimiento informado es fundamental en la relación jurídica entre médico y paciente. Para evaluar su impacto en sentencias judiciales, se realizó un estudio retrospectivo con 70 procesos de responsabilidad civil relacionados con procedimientos médicos estéticos quirúrgicos y no quirúrgicos con el formulario de consentimiento firmado por los pacientes. Los casos analizados, juzgados entre 2014 y 2016, fueron seleccionados en los sitios web de los tribunales brasileños y clasificados en dos grupos: médicos absueltos (51%) y condenados (49%). En el primer grupo, el 39% de las absoluciones se basaron en la presentación adecuada del formulario de consentimiento; en el segundo, en el 50% de los casos se condenaron a los médicos por no incluir este documento. Por tanto, el formulario de consentimiento informado se destaca en los juicios por error médico. El deber de informar es uno de los pilares de la responsabilidad civil del médico, y su incumplimiento constituye un factor sustancial de condena.
Descritores: Responsabilidade pela Informação
Erros Médicos
Responsabilidade Civil
Estética
Consentimento Livre e Esclarecido
Responsável: BR67.1 - CIR - Biblioteca - Centro de Informação e Referência


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Texto completo SciELO Chile
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Id: biblio-1054623
Autor: Banfi del Rio, Cristián.
Título: Sobre la responsabilidad civil por cambio climático en Chile / Sobre a responsabilidade civil por mudança climática no Chile / On tort liability for climate change in Chile
Fonte: Acta bioeth;25(2):153-159, dic. 2019.
Idioma: es.
Resumo: Resumen: La comunidad científica coincide en que la emisión de gases de efecto invernadero genera calentamiento global y éste a su vez produce cambio climático. El cambio climático está y seguirá causando daños graves, incluso catastróficos, a la salud de las personas y al medioambiente. En este contexto, este artículo argumenta que la responsabilidad civil extracontractual puede contribuir en las tareas de mitigación y adaptación relacionadas con el daño que emana del cambio climático. Sin embargo, para lograr este objetivo, en futuros juicios indemnizatorios por cambio climático en Chile, los demandantes deberán proporcionar a los tribunales evidencia que demuestre la existencia de un nexo causal directo y necesario entre las emisiones de gases de efecto invernadero —producidas por una o más personas naturales o jurídicas— y el daño concretamente sufrido por la víctima.

Resumo: A comunidade científica concorda que a emissão de gases de efeito estufa gera aquecimento global e este por sua vez produz mudança climática. A mudança climática está e seguirá causando danos graves, inclusive catastróficos, à saúde das pessoas e ao meio ambiente. Neste contexto, este artigo argumenta que a responsabilidade civil extracontratual pode contribuir nas tarefas de mitigação e adaptação relacionadas com o dano que emana da mudança climática. Sem dúvida, para alcançar este objetivo, em juízos indenizatórios futuros pela mudança climática no Chile, os demandantes deverão proporcionar aos tribunais evidência que demonstre a existência de um nexo causal direto e necessário entre as emissões de gases de efeito estufa - produzidos por uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas - e o dano concretamente sofrido pela vítima.

Abstract: The scientific community agrees that the emission of greenhouse gases generates global warming which in turn produces climate change. Climate change is -and will continue- causing serious, even catastrophic harm to the people's health and the environment. In this context, this article argues that tort liability can make a contribution to the mitigation and adaptation efforts related to the harm arising from climate change. In order to achieve this aim in future tort litigation for climate change in Chile, however, the claimants will have to provide courts with evidence showing the existence of a direct and necessary causal link between the emissions of greenhouse gases -produced by one or more natural persons or legal entities- and the harm actually suffered by the victim.
Descritores: Mudança Climática
Natureza
Responsabilidade Civil
Pessoas
-Chile
Limites: Humanos
Responsável: CL58.1 - Biblioteca


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Id: lil-490351
Autor: Silvino, Zenith Rosa.
Título: A responsabilidade civil do agente público enfermeiro / The civil responsibility of nurse as a public agent
Fonte: Online braz. j. nurs. (Online);3(1):20-25, Apr. 2004.
Idioma: pt.
Resumo: The work addresses the civil responsibility of the nurse as public agent, since he/she performs a service considered as public, as is the case of health care; independently of his/her condition of work, that is, public or private institution. It explains his/her situation under the understanding of the Law, in his/her relationships to the clients who consume his/her nursing works and the reason why this professional is encompassed as public agent. It shows the possibilities that the client possesses of demanding indemnity when he/she feels damaged by the services to him/her offered. It allows some reflections on his/her way of caring with the aim of prevent possible judicial claims. Concluding that the patient shall be seen as an allied to the nursing actions, that the nurse shall be closer to his/her clientele, establishing a partnership for there be a professional valorization, and he/she must increase his/her knowledge for him/her to work with safety, guaranteeing the basic premise of the profession: to take care.

Este trabalho versa sobre a responsabilidade civil do enfermeiro, enquanto agente público, por desempenhar serviço considerado público, como é o caso da saúde; independentemente de seu vínculo empregatício, isto é, em instituição pública ou privada. Esclarece sua situação na órbita do Direito, nas suas relações com os clientes consumidores dos serviços de enfermagem e o porquê de este profissional enquadrar-se como agente público. Demonstra as possibilidades que o cliente possui de exigir indenização quando se sentir lesado pelos serviços a ele oferecidos. Permitindo algumas reflexões sobre o seu modo de cuidar, a fim de prevenir possíveis demandas judiciais. Concluindo que o paciente deve ser visto como um aliado às ações de enfermagem, que o enfermeiro deve estar mais próximo à sua clientela, estabelecendo uma parceria para que haja uma valorização profissional, devendo ampliar o seu conhecimento para que possa atuar com segurança, resgatando a premissa básica da profissão: o cuidar.

Este trabajo versa sobre la responsabilidad civil del enfermero, como agente público, por desempeñar función considerada pública, que es la salud; independiente de su vínculo a una institución pública o privada. Él aclara su posición en el ámbito del Derecho, en sus relaciones con los clientes de los servicios de enfermería y la razón del enfermero encajarse como agente público. Él demostra las posibilidades del cliente exigir indemnización cuando sentirse lesionado en servicios ofrecidos a él. Posibilitando algunas reflexiones sobre su modo de cuidar, a fin de prevenir demandas judiciales. Concluyendo que el paciente debe ser visto como un aliado a las acciones de enfermería, que el enfermero debe estar más próximo de su clientela, celebrando una relación a que haya una valoración profesional, aumentando su conocimiento para actuar con seguridad, recuperando la premisa esencial de la profesión: el cuidar.
Descritores: Administração Pública
Enfermagem
Relações Enfermeiro-Paciente
Responsabilidade Civil
Limites: Humanos
Masculino
Feminino
Tipo de Publ: Revisão
Responsável: BR1342.1 - Biblioteca da Escola de Enfermagem BENF


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Id: lil-605400
Autor: Wagner Grau, Patrick.
Título: Carlos Fernández-Sessarego: la responsabilidad civil del médico y el consentimiento informado: [editoriales] / Carlos Fernandez-Sessarego: physicians liability and the informed consent: [editorial]
Fonte: Acta méd. peru;28(2):64-66, abr.-jun. 2011.
Idioma: es.
Descritores: Consentimento Livre e Esclarecido/ética
Médicos/ética
Responsabilidade Civil
Limites: Humanos
Tipo de Publ: Editorial
Responsável: PE1.1 - Oficina Universitária de Biblioteca


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Id: lil-455308
Autor: Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. Coordenação Nacional de DST e Aids.
Título: A contribuição dos estudos multicêntricos frente à epidemia de HIV/Aids entre UDI no Brasil: 10 anos de pesquisa e redução de danos / The contribution of multicenter studies of HIV/AIDS epidemic among IDV in Brazil: 10 years of research and damage reduction.
Fonte: Brasíla; Ministério da Saúde; c2001. 114 p. ilus, tab, graf. (Série Avaliação, 8).
Idioma: pt.
Descritores: Infecções por HIV
Síndrome de Imunodeficiência Adquirida
Transtornos Relacionados ao Uso de Substâncias
-Estudos Multicêntricos como Assunto
Brasil
Drogas Ilícitas
Responsabilidade Civil
Limites: Humanos
Responsável: BR67.1 - CIR - Biblioteca - Centro de Informação e Referência
BR67.1; 614.57, 286. 48432/2007



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