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Id: biblio-1020253
Autor: Oliveira, Thaíssa Fernanda Kratochwill; Miranda, Lilian.
Título: Um estudo sobre sentidos da medida socioeducativa de internação na vida de adolescentes institucionalizados / Un estudio sobre sentidos de la medida socioeducativa de internación en la vida de adolescentes institucionalizados / A research about meanings of socio-educational internment measure in the life of institutionalized adolescents
Fonte: Psicol. soc. (Online);31:e188517, 2019.
Idioma: pt.
Resumo: RESUMO O presente artigo é o desdobramento de uma pesquisa mais ampla que investigou a função da medida socioeducativa de internação na vida de adolescentes que cumpriam tal medida em uma instituição do Rio de Janeiro e discute os sentidos atribuídos por estes sujeitos à determinação judicial e à experiência do cumprimento da medida. Adotando a perspectiva hermenêutica em pesquisa qualitativa e o método clínico-qualitativo, foram realizadas entrevistas abertas com oito adolescentes e utilizada a observação participante. O estudo de suas histórias de vida permitiu a observação de aspectos de suas construções subjetivas sobre sua relação com a criminalidade e com o cumprimento da medida socioeducativa. Em relação ao sistema socioeducativo, os relatos revelaram aspectos da rotina no dia-a-dia e da assistência prestada aos adolescentes na instituição, bem como suas consequências em seu processo socioeducativo, sendo possível apontar possíveis estratégias de aperfeiçoamento do potencial socioeducativo das unidades do sistema.

RESUMEN Desdoblamiento de un estudio más amplio que investigó la función de la medida socioeducativa de internación en la vida de adolescentes que cumplían tal medida en una institución de Río de Janeiro, este artículo discute los sentidos atribuidos por estos sujetos a la determinación judicial y a la experiencia del cumplimiento de la medida. Adoptando la perspectiva hermenéutica en investigación cualitativa y el método clínico-cualitativo, se realizaron entrevistas abiertas con ocho adolescentes, además de observación participante. El estudio de sus historias de vida permitió la observación de aspectos de sus construcciones subjetivas sobre su relación con la criminalidad y con el cumplimiento de la medida socioeducativa. En relación con el sistema socioeducativo, los relatos revelaron aspectos de la rutina y de la asistencia prestada a los adolescentes en la institución, así como sus consecuencias en su proceso socioeducativo, siendo posible indicar posibles estrategias de perfeccionamiento del potencial socioeducativo de las unidades del sistema.

ABSTRACT This article is a consequence of a study that investigated the role of the socio-educational measure of internment in the life of adolescents who fulfilled such measure in an institution of Rio de Janeiro and discusses the meanings attributed to the judicial determination and the experience of the fulfillment of the measure. Adopting the hermeneutic perspective in qualitative research and the clinical-qualitative method, open interviews were conducted with eight adolescents and the participant observation was used. The study of their life histories allowed the observation of aspects of their subjective constructions about their relation with crime and the fulfillment of the measure. About the socio-educational system, the reports revealed aspects of the routine and of the assistance provided to the adolescents in the institution, as well as their consequences in their socio-educational process, allowing to point out possible strategies for improving the socio-educational potential of the units of the system.
Descritores: Adolescente
Crime/psicologia
Responsabilidade Penal
-Psicanálise/métodos
Institucionalização
Limites: Seres Humanos
Masculino
Adolescente
Responsável: BR1896.1 - Biblioteca


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Id: biblio-891935
Autor: Silva, Aline Kelly da; Hüning, Simone Maria.
Título: Propostas de redução da idade penal no Brasil e o Estatuto da Criança e do Adolescente / Proposals to reduce the age of criminal responsibility in Brazil and the Child and Adolescent Statute / Propuestas de reducción de la edad penal en Brasil y el Estatuto del Niño y del Adolescente
Fonte: Estud. psicol. (Natal);22(2):235-246, June 2017. tab.
Idioma: pt.
Resumo: Neste artigo discutimos como as propostas de redução da idade penal no Brasil tensionam o Estatuto da Criança e do Adolescente. A partir da genealogia e da arqueologia propostas por Michel Foucault analisamos as Propostas de Emenda Constitucional apresentadas pela Câmara de Deputados entre os anos de 1993 e 2013. Nossa análise indica que as propostas criticam o critério cronológico adotado pelo Estatuto e propõem sua substituição pelo que chamam de critério subjetivo-psicológico. Postos em oposição aos direitos sociais, os direitos civis são tomados como balizadores de uma responsabilização dos sujeitos jovens, tornando-os mais penalizáveis. Por fim, as propostas fazem uma série de críticas à ineficácia do Estatuto da Criança e do Adolescente. Essas críticas não são produzidas no sentido de ampliar a efetivação das atuais políticas, mas de instrumentar o recrudescimento punitivo a partir da desqualificação do Estatuto.

This paper discusses how the proposals to reduce the age of criminal responsibility in Brazil strain the Statute of Children and Adolescents. Applying the archaeological and genealogical methods of Michel Foucault we analyze the constitutional amendment proposals presented by the country's Chamber of Deputies between 1993 and 2013. Our analysis points out that the proposals criticize the chronological criteria adopted by the Statute and propose replacing it with the so-called subjective-psychological criteria. Placed in opposition to social rights, civil rights are used as a reference to hold young subjects responsible, thereby making them more penalizable. Finally, the proposals critique the ineffectiveness of the Statute of Children and Adolescents. These critiques are not the result of attempts to expand the efficacy of current policies, but rather to implement a punitive upsurge starting with the disqualification of the Statute.

En este artículo discutimos cómo las propuestas de reducción de la edad penal en Brasil tensionan el Estatuto del Niño y del Adolescente. A partir de la arqueología y de la genealogía propuestas por Michel Foucault analizamos las Propuestas de Enmienda a la Constitución presentadas por la Cámara de Diputados entre los años 1993 y 2013. Nuestro análisis indica que las propuestas critican el criterio cronológico adoptado por el Estatuto y proponen su sustitución por lo que califican de criterio subjetivo/psicológico. Puestos en oposición a los derechos sociales, los derechos civiles son utilizados como referenciales de una responsabilización de los sujetos jóvenes, volviéndolos más penalizables. Finalmente, las propuestas hacen críticas a la ineficacia del Estatuto del Niño y del Adolescente. Estas críticas no son producidas en el sentido de ampliar la efectuación de las actuales políticas, pero de instrumentar el recrudecimiento punitivo a partir de la descalificación del Estatuto.
Descritores: Controle Social Formal
Brasil
Criança
Defesa da Criança e do Adolescente/psicologia
Adolescente/legislação & jurisprudência
-Arqueologia/métodos
Direitos Civis/psicologia
Responsabilidade Penal
Legislação como Assunto
Responsável: BR1274.1 - Biblioteca Central Zila Mamede


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Id: biblio-997187
Autor: Souza, Neri Tadeu Camara.
Título: Responsabilidade civil médico e penal do médico / Medical and criminal liability of the doctor.
Fonte: São Paulo; Servanda; 2008. 296 p.
Idioma: pt.
Descritores: Erros Médicos
Responsabilidade Civil
Responsabilidade Penal
Limites: Seres Humanos
Masculino
Feminino
Responsável: BR59.2 - Núcleo de Documentação
BR73.1; W32, S729r. 3907


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Id: biblio-987762
Autor: Silva, Marcos Carneiro.
Título: A teatralização do poder: a questão da redução da maioridade penal / Dramatization of power: the question of the reduction of the age of majority / La teatralización del poder: la cuestión de la reducción de la mayoría penal
Fonte: Arq. bras. psicol. (Rio J. 2003);70(nesp):167-175, 2018.
Idioma: pt.
Resumo: Em tempos de perplexidades e de algumas transformações sociais (com mais retrocessos do que avanços), podem-se perceber inovações, também, em formas distintas de governamentalidade. O texto insere-se nessa tentativa de diagnosticar o presente, na perspectiva de análise da atual conjuntura política nacional, em que várias formas de governamento insistem, quase que desesperadamente, em dar conta de uma agenda advinda de uma nova modalidade de teatralização do cenário político. Para tanto, utilizaremos os conceitos foucaultianos de governamentalidade e da teatralização do poder. O caloroso debate sobre a questão da Redução da Maioridade Penal será apresentado como uma das formas desse teatro político onde os argumentos e a razoabilidade ficam de lado e entram em cena, os discursos descontextualizados que fazem parte de uma dinâmica mais ligada a espetacularização desse cenário, num jogo de faz de conta, contrapondo-se aos dados amplamente divulgados, no Brasil e no exterior

In times of perplexities and some social transformations (with more setbacks than advances), it can be seen innovations in distinct forms of work. The text is inserted in that attempt to diagnose the present, in the light of the current national political climate analysis, in which various forms of governance insist, almost desperately, on accounting for a schedule from a new type of dramatization of the political scenario. To do so, we will use Michel Foucault's concepts of work and histrionics. The hearty debate on the issue of reducing Criminal Majority will be presented as one of the ways of that political theater in which arguments and reasonableness stand aside, while the uncommitted speeches that are part of a dynamic linked the spectacularization in this scenario of a make-believe game come into play, opposed to the data widely disseminated, in Brazil and abroad

En tiempos de perplejidades y de algunas transformaciones sociales (con más retrocesos que avances), se pueden percibir innovaciones, también, en formas distintas de gubernamentalidad. El texto se inserta en ese intento de diagnosticar el presente, en la perspectiva de análisis de la actual coyuntura política nacional, en que varias formas de gobierno insisten, casi desesperadamente, en dar cuenta de una agenda proveniente de una nueva modalidad de teatralización del escenario político. Para ello, utilizaremos los conceptos foucaultianos de gubernamentalidad y de la teatralización del poder. El caluroso debate sobre la cuestión de la Reducción de la Mayoridad Penal será presentado como una de las formas de ese teatro político donde los argumentos y la razonabilidad quedan de lado. Entra en escena, los discursos descontextualizados que forman parte de una dinámica más ligada a la espectacularización de ese escenario, en un juego de hace de cuenta, contraponiéndose a los datos ampliamente divulgados, en Brasil y en el exterior
Descritores: Política
Poder (Psicologia)
Maus-Tratos Infantis
Responsabilidade Penal
Menores de Idade
Limites: Seres Humanos
Responsável: BR1194.1 - BT - Biblioteca


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Texto completo SciELO Brasil
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Id: lil-770179
Autor: Madariaga, Jimena Carrasco.
Título: La historia de la ley de responsabilidad penal de menores de edad en Chile: un ejercicio genealógico y una propuesta de análisis / The history of minors criminal responsibility law in Chile: a genealogic exercise and an analysis proposal
Fonte: Fractal rev. psicol;27(3):272-280, sept.-dic. 2015.
Idioma: es.
Resumo: El año 2007 comenzó a regir en Chile la ley de responsabilidad penal de menores de edad. Como consecuencia se han desarrollado una serie de programas orientados a intervenir adolescentes, con un fuerte énfasis en el tratamiento y rehabilitación de consumo de sustancias. En el presente trabajo, se busca mirar dicho proceso desde una perspectiva crítica, utilizando un abordaje genealógico. Se da cuenta del surgimiento de un nuevo ámbito de acción para los saberes psi, el joven infractor de ley, como resultado de procesos de configuración y articulación de tres ámbitos de gobierno: el castigo y la privación de libertad, el cuidado de los menores de edad y el control del consumo de drogas. Se concluye con la propuesta de un marco comprensivo crítico para el análisis de las prácticas y los discursos en torno a la intervención de este nuevo sujeto

In the year 2007 the law of legal responsability of minors came into force in Chile. In consequence a series of programs oriented to the intervention of adolescents have been developed. Those programs have had a strong emphasis on substance treatment and rehabilitation. The present paper searchs to look at said process from a critical perspective using a genealogical aproach. It takes note of the rise of a new area of action to the knowledges psi, the law infractor minor as a result of configuration and assembly processes of three areas of government: punishment and imprisonment, minors care and drug use control. It concludes with the propousal of a critical comprehensive frame for the analysis of practice and discourse around the intervention of this new subject
Descritores: Política Pública
Terapêutica
Drogas Ilícitas
Responsabilidade Penal
Menores de Idade
-Chile
Limites: Adolescente
Responsável: BR13.2 - Biblioteca Central de Gragoatá


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Id: lil-791790
Autor: Siqueira, Fídias Gomes.
Título: Da culpa em Freud à responsabilidade em Lacan: paradigmas para uma articulação entre psicanálise e criminologia / Da culpa em Freud à responsabilidade em Lacan: paradigmas para uma articulação entre psicanálise e criminologia / De la culpa en Freud a la responsabilidad en Lacan: paradigmas para una relación entre psicoanálisis y criminología
Fonte: Psicol. rev. (Belo Horizonte);21(1):141-157, jan. 2015.
Idioma: pt.
Resumo: Este artigo discute o paradigma da culpa em Freud e sua relação com o ato criminoso, propondo ainda uma articulação com o paradigma da responsabilidade em Lacan, apontando o possível diálogo entre psicanálise e criminologia no tratamento do sujeito criminoso.

This article discusses the Freudian paradigm of guilt and its relationship to the criminal act and also proposes an articulation with the Lacanian paradigm of responsibility, identifying the possible dialogue between psychoanalysis and criminology in the treatment of the criminal subject.

Este artículo analiza el paradigma de la culpa en Freud y su relación con el acto criminal, proponiendo una articulación con el paradigma de la responsabilidad en Lacan, señalando el posible diálogo entre el psicoanálisis y la criminología en el tratamiento del sujeto criminal.
Descritores: Crime/psicologia
Criminologia
Responsabilidade Penal
Teoria Freudiana
Culpa
Limites: Seres Humanos
Responsável: BR370.1 - Biblioteca Central


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Id: biblio-960290
Autor: Aguilar-Jurado, Juan Antonio.
Título: Aproximación al análisis de las actitudes punitivas / An approach to the analysis of punitive attitudes / Abordagem à análise das atitudes punitivas
Fonte: Rev. crim;60(1):95-110, ene.-abr. 2018.
Idioma: es.
Resumo: Resumen El objeto de estudio son las actitudes punitivas de la población. Se ha realizado una revisión de la literatura nacional e internacional sobre esta materia, a través de una búsqueda selectiva de estudios que han analizado las actitudes de la población hacia el castigo y el funcionamiento del sistema de justicia penal, como diseño metodológico. A partir del análisis documental se ha elaborado una síntesis de los rasgos más característicos de las actitudes punitivas y las diferentes metodologías utilizadas para su estudio. Los resultados ponen de relieve la complejidad de las actitudes y la necesidad de perfeccionar y combinar diferentes metodologías en el estudio de estas.

Abstract The object of study are the population's punitive attitudes. A review of the national and international literature on this subject has been carried out through a selective search of studies having analyzed the attitudes of the population towards punishment, and the functioning of the criminal justice system as a methodological design. From the documentary analysis, a synthesis of the most characteristic features of the punitive attitudes, as well as the different methodologies used for their study having been elaborated. The results contribute to highlighting the complexity of attitudes and the need to perfecting and combining different methodologies in their study.

Resumo O objeto do estudo é as atitudes punitivas da população. Uma revisão da literatura nacional e internacional foi feita nesta matéria, através de uma busca seletiva dos estudos que analisaram as atitudes da população para a punição, e a operação do sistema da justiça penal, como o projeto metodológico. Da análise documental, uma síntese das características mais próprias das atitudes punitivas e das metodologias diferentes usadas para seu estudo foi elaborada. Os resultados destacam a complexidade das atitudes e da necessidade para aperfeiçoar e combinar metodologias diferentes no estudo destas.
Descritores: Sistema de Justiça
-Política
Crime
Responsabilidade Penal
Responsável: CO332 - Facultad de Medicina


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Id: biblio-960396
Autor: Sampaio Queiroz, Christiano; Galo, Rodrigo; Pinheiro Flores, Marta Regina; Garcia Ortiz, Adrielly; Alves da Silva, Ricardo Henrique.
Título: Avaliação penal de lesões dentais por peritos odontolegistas de Instituto Médico Legal - Brasil / Evaluación penal de lesiones dentales por expertos odontolegistas de Instituto Médico Legal - Brasil / Assessment of dental injuries by forensic odontology experts from the Legal Medicine Institute, Brazil
Fonte: Rev. cuba. estomatol;55(1):3-13, ene.-mar. 2018. tab.
Idioma: pt.
Resumo: Introdução: o Código Penal Brasileiro tipifica, em seu artigo 129, o crime de lesão corporal como sendo a ofensa à integridade corporal ou a saúde de outrem. As penas previstas para este crime são graduadas de acordo com o resultado gerado pela lesão, sendo este estabelecido por meio do exame pericial requisitado pela autoridade competente. As lesões dentais são frequentes neste tipo de exame, sendo que as suas resultantes, expressas no Código Penal Brasileiro, são muito discutidas no âmbito pericial, existindo muitas divergências entre examinadores distintos. Objetivo: verificar a interpretação penal de lesões em dentes ântero-superiores por Peritos Oficiais Odontolegistas do Instituto Médico Legal Nina Rodrigues (Salvador, Bahia, Brasil). Métodos: foram analisados 2 738 laudos emitidos no período de janeiro de 2007 a dezembro de 2011, por estes peritos nesse intervalo de cinco anos. O critério de inclusão foi a descrição de acometimento de dente permanente na região ântero-superior e o critério de exclusão foi o não enquadramento com segurança em algum tipo de lesão especificada. A coleta de dados foi feita por um único indivíduo, o qual teve acesso aos laudos. As lesões dentais descritas nos laudos foram classificadas e codificadas, de forma a facilitar as anotações e os estudos estatísticos por meio do teste do Qui-Quadrado e teste Kappa (software R, versão 2.15.2, R Development Core Team, 2012) (p≥ 0,05). Resultados: dos 2 738 laudos, 277 atenderam os critérios de inclusão, em que 32,16 porcento descreviam fraturas dentais coronárias simples, 31,72 porcento como fraturas complexas e 36,12 porcento como avulsão. Os resultados obtidos apresentaram uma forte associação entre o perito examinador e a resultante penal estabelecida, na análise de lesões dentais. Conclusão: conclui-se que a avaliação penal das lesões dentais mostrou-se fortemente subjetiva, sendo necessários maiores estudos e discussões a respeito do tema, de forma a minimizar a subjetividade(AU)

Introducción: el Código Penal brasileño tipifica en su artículo 129, el delito de lesiones corporales como la ofensa a la integridad corporal o la salud de los demás. Las penas por este delito se clasifican de acuerdo con los resultados generados por la lesión, que se establece a través de un examen forense ordenado por la autoridad competente. Lesiones dentales son comunes en este tipo de examen, y del análisis de sus resultados a partir del Código Penal brasileño, es tema de frecuentes debates entre expertos forenses, con muchas divergencias entre los distintos examinadores. Objetivo: investigar la interpretación penal de las lesiones en los dientes anteriores superiores por expertos Oodontolegistas Oficial Forense Instituto Nina Rodrigues (Salvador, Bahia, Brasil). Métodos: se analizaron 2 738 informes emitidos entre enero de 2007 y diciembre de 2011, por los expertos en un intervalo de cinco años. El criterio de inclusión fue la descripción de la afectación de los dientes permanentes en la región anterior superior y el criterio de exclusión fue no haber implicación segura en algún tipo de lesión especificada. La reunión de datos fue hecha por un solo individuo, que tuvo acceso a los informes. Lesiones dentales que se describen en los informes fueron clasificadas y codificadas con el fin de facilitar las notas y estudios estadísticos mediante la prueba de chi cuadrado y la prueba de Kappa (software R, versión 2.15.2, Core Development Team R, 2012) (p≥ 0,05). Resultados: de los 2 738 informes, 277 cumplieron con los criterios de inclusión, en los cuales 32,16 por ciento describe fracturas dentales simples coronarias, 31,72 por ciento fracturas complejas y 36,12 por ciento como avulsión. Los resultados muestran una fuerte asociación entre el experto forense y criminal establecido que resulta en el análisis de las lesiones dentales. Conclusiones: se concluye que la evaluación penal de lesiones dentales era fuertemente subjetiva, lo que requiere más estudios y debates sobre el tema, con el fin de reducir al mínimo la subjetividad(AU)

Introduction: Article 129 of the Brazilian Penal Code defines the crime of bodily harm as damage to the physical integrity or the health of others. Penalties for this crime are graded in keeping with the consequences of the injury, determined by forensic examination indicated by the corresponding authority. Dental injuries are common in this type of examination, and analysis of results based on the Brazilian Penal Code is the object of frequent debate among forensic experts, with many divergences between the various examiners. Objective: Analyze the penal interpretation of injuries to upper front teeth provided by official forensic odontology experts from Nina Rodrigues Forensic Institute (Salvador, Bahia, Brazil). Methods: Analysis was conducted of 2 738 expert reports issued in the five-year period extending from January 2007 to December 2011. The inclusion criterion was description of injury to permanent upper front teeth, whereas the exclusion criterion was lack of certainty as to the consequences of the injury specified. Data were gathered by a single individual, who had access to the reports. The dental injuries described in the reports were classified and encoded to facilitate annotation and the performance of statistical studies based on chi-square estimation and the kappa test (R software version 2.15.2, R Core Development Team, 2012) (p≥ 0.05). Results: Of the 2 738 reports, 277 met the inclusion criterion. Of the injuries described therein, 32.16 percent were classified as simple dental crown fractures, 31.72 percent as complex fractures, and 36.12 percent as avulsions. Results show the close relationship between forensic experts and criminal investigators in the analysis of dental injuries. Conclusions: Penal assessment of dental injuries was markedly subjective, requiring further study and discussion to minimize such subjectivity(AU)
Descritores: Traumatismos Dentários/etiologia
Odontologia Legal/normas
Responsabilidade Penal
Estatística como Assunto/métodos
Limites: Seres Humanos
Responsável: CU1.1 - Biblioteca Médica Nacional


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Id: lil-753882
Autor: Carvalho, Marina Wanderley Vilar de; Carreteiro, Teresa Cristina Othenio Cordeiro.
Título: História de vida judicial: reflexões a partir da vivência de penas alternativas / Judiciary life history: reflections from the experience of alternative sentences / Historia de vida judicial: reflecciones a partir de la vivencia de penas alternativas / Histoire de la vie judiciaire: réflexions à partir de l'expérience des peines alternatives
Fonte: Rev. psicol. polit;13(27):351-364, ago. 2013.
Idioma: pt.
Resumo: Este texto explora as relações com a justiça estabelecidas por pessoas que estiveram ou estão cumprindo "penas alternativas". Discute-se, inicialmente, o que representa esta modalidade penal e, posteriormente, parte-se para a análise baseada em pesquisa cuja metodologia se apoiou na historia de vida judiciária. A análise das narrativas serve de base para questionarmos as "modulações" que a justiça assume na vida daqueles capturados pelo sistema judicial: as práticas do Poder Judiciário moldam-se a cada situação de encontro entre um cidadão e a instituição justiça; este encontro entre um primeiro que decide sobre a vida do segundo parece tomar a forma de mecanismos modulatórios da existência. O texto termina com uma discussão psicanalítica sobre justiça e sobre a importância de construirmos outras formas de resolução de conflito, a partir de uma perspectiva ética.

This text explores the relations established with the justice by the ones who had served or have been serving "alternative sentences". It discusses, initially, what this penal modality represents and, thereafter, it goes to an analysis based on a research whose methodology focused on each individual's judiciary life history. The analysis of the narratives works as the basis for us to question the "modulations" the justice assumes in the life of those captured by the judiciary system: the practices of the Judiciary Power are modelled on each encounter situation between a citizen and the justice institution; such encounter being between a first one who decides about a second one's life seems to take the form of a modulatory mechanisms of existence. The text ends with a psychoanalytical discussion about justice and the importance of building other forms of conflict resolution, from an ethical perspective.

Este texto explora las relaciones establecidas con la justicia por las personas que estaban o están cumpliendo "penas alternativas". Inicialmente será presentado lo que representa esta modalidad penal y luego será hecho un análisis cuya metodología se apoyó en una investigación fundada en la historia de la vida judicial. El análisis de las narraciones sirvió como base para el cuestionamiento de las "modulaciones" que la justicia asume en la vida de estas personas capturadas por el sistema judicial. Las prácticas del Poder Judicial se adaptan a cada situación encontrada entre un ciudadano y la institución judiciaria. Este primer encuentro entre una primera persona que decide sobre la vida de una segunda parece tomar la forma de mecanismos modulatorios de existencia. El texto termina con una discusión psicoanalítica sobre la justicia y la importancia de crear otras formas de resolución de conflictos a partir de una perspectiva ética.

Cet article explore les relations établies avec la justice pour les personnes qui sont ou ont été au service des « peines de substitution ¼. Il est soutenu, d'abord, quel est ce mode pénale et ensuite nous allons à l'analyse basée sur la recherche dont la méthodologie a été basée sur l'histoire de la vie judiciaire L'analyse des récits est la base pour remettre en cause les « modulations ¼ que la justice prend dans la vie de ceux qui sont pris dans le système judiciaire: les pratiques de la forme de la magistrature à chaque situation de la rencontre entre un citoyen et l'institution de la justice ; Cette rencontre entre un premier décide de la durée de vie de la seconde semble prendre la forme de mécanismes modulateurs de l'existence. Le texte se termine par un débat psychanalytique sur la justice et l'importance de la construction d'autres formes de résolution des conflits, dans une perspective éthique.
Descritores: Sistema de Justiça
Responsabilidade Penal
-Política
Psicologia
Responsável: BR85.1 - Biblioteca Dante Moreira Leite


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Texto completo SciELO Brasil
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Id: biblio-955844
Autor: Tavares, Gilead Marchezi; Silva, Gustavo Roberto da; Capelini, Thalita Calmon; Aragão, Elizabeth Maria Andrade.
Título: Análise do clamor por punição e redução da idade penal / Análisis del clamor por punición e reducción de la edad penal / Analysis of the outcry for punishment and reduction of criminal liability age
Fonte: Psicol. soc. (Online);29:e155689, 2017.
Idioma: pt.
Projeto: FAPES.
Resumo: Resumo Tendo como disparador da escrita o livro "Capitães de Areia", de Jorge Amado, objetivamos discutir o encarceramento de adolescentes no Brasil e no Espírito Santo, tomando como campo de análise a produção do clamor pelo controle/punição dos "perigosos". A análise baseia-se em revisão da literatura científica sobre o tema e a discussão se pauta em matérias jornalísticas e em documentos oficiais de sítios governamentais. A discussão assinala a importância de atentarmo-nos para a judicialização da vida, guiada por práticas de julgamento e culpabilização, que engrena a produção de violência. O discurso punitivo e de extermínio é compreendido a partir da difusão da ideia binária de mundo, da disseminação do medo e da insegurança como política para a segregação e identificação daqueles que devem ser descartados da sociedade. Aponta-se como urgente a visibilidade de questões que possibilitem a mudança de rumo no qual nos encontramos de clamor por segurança penal.

Resumen Teniendo como disparador de la escrita el libro Capitanes de la Arena, de Jorge Amado, intentamos discutir el encarcelamiento de adolescentes en Brasil y en el estado de Espírito Santo, tomando como campo de análisis la producción del clamor por el control/punición de los "peligrosos". El análisis se basa en revisión de la literatura científica referente al tema y la discusión se enfoca en materiales periodísticos y en documentos oficiales de sitios gubernamentales. La discusión apunta la importancia de fijarnos en la judicialización de la vida, regida por las prácticas de juicio y culpabilización, que suscita la producción de violencia. El discurso punitivo y de exterminio se comprende a partir de la difusión de la idea binaria de mundo, de la propagación del miedo y de la inseguridad como política para la segregación e identificación de aquellos que deben ser desechados de la sociedad. Se señala la urgencia de la visibilidad de cuestiones que posibiliten el cambio de rumbo en el que nos encontramos de clamor por seguridad penal.

Abstract Having as writing trigger the book Captains of the Sands, by Jorge Amado, we aim to discuss the adolescent imprisonment in Brazil and in Espírito Santo state by considering as field of analysis the production of the outcry for governance/punishment of the "dangerous". The analysis is based on a scientific literature review concerning the subject and the discussion utilizes journalistic news reports as well as official documents found on governmental websites. The discussion highlights the importance of turning our attention towards judicialization of life, guided by judgment and blaming practices which engages violence production. Punitive and extermination speech is understood as starting from the diffusion of the binary idea of the world, from dissemination of fear and insecurity as a policy for segregation and identification of those who can be disregarded from society. The visibility of questions that promote a changing on the course in which we find ourselves of criminal safety outcry is urgently pointed out.
Descritores: Prisões/legislação & jurisprudência
Responsabilidade Penal
Menores de Idade
-Discursos
Meios de Comunicação de Massa
Limites: Criança
Adolescente
Responsável: BR1.1 - BIREME



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