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Texto completo SciELO Saúde Pública
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Id: lil-795358
Autor: Maia, Christiane; Guilhem, Dirce.
Título: A regulação sanitária brasileira como parte da política de saúde: lacunas e desafios / Sanitary regulation as part of health policy in Brazil: gaps and challenges
Fonte: Rev. panam. salud pública = Pan am. j. public health;39(5):226-231, may. 2016.
Idioma: pt.
Resumo: RESUMO Objetivo Apresentar e discutir os principais desafios à regulação sanitária manifestos na política de saúde brasileira estabelecida no âmbito federal. Métodos Para o presente estudo qualitativo, alicerçado na análise de políticas públicas, foram coletadas informações em documentos e entrevistas. O estudo documental subsidiou uma abordagem histórica da inserção da regulação sanitária na política de saúde brasileira entre 1999 e 2009 (primeira década de existência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa). Além disso, foram conduzidas 13 entrevistas com atores selecionados por seu papel histórico, técnico ou acadêmico. Utilizou-se técnica de análise de conteúdo para definir temas que emergissem dos materiais analisados dentro da categoria “conteúdo”, que trata das diretrizes estratégicas e operacionais de programas, projetos, ações e marco normativo da política. Resultados Emergiram cinco temas que refletem os desafios à regulação sanitária no Brasil: 1) objetos sob regulação tratados de forma isolada; 2) especificidades do modelo de regulação sanitária no Brasil; 3) desconhecimento do papel da vigilância sanitária na saúde; 4) ausência de um sistema de informação; e 5) ausência de indicadores e ferramentas para avaliação das ações. Conclusões É necessário desvincular a missão da vigilância sanitária das tarefas de fiscalização para torná-la um instrumento efetivo de defesa e promoção da saúde. Para tanto, éfundamental dispor de um sistema de informação que agregue o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária em grandes objetivos. É preciso também incorporar ferramentas para avaliação das ações, com estabelecimento de indicadores adequados.

ABSTRACT Objective To outline and discuss the main challenges for sanitary regulation contained in the federal-level Brazilian health policy. Methods For the present qualitative study, based on the analysis of public policies, information was collected from documents and interviews. Document analysis provided a historical overview of the insertion of sanitary regulation into the Brazilian health policy between 1999 and 2009 (first decade of existence of the national health surveillance agency, Anvisa). In addition, 13 interviews were carried out with actors selected for their historical, technical, or academic role in the field. Content analysis was used to define themes emerging from the materials analyzed with a focus on the “content” category, which refers to strategic and operational guidelines of policy programs, projects, initiatives, and normative framework. Results Content analysis revealed five themes that reflect the challenges to sanitary regulation in Brazil: 1) objects under regulation treated as isolated cases; 2) a Brazilian-specific model of sanitary regulation that is different from other international models; 3) ignorance regarding the role of sanitary surveillance in health care; 4) absence of an information system; and 5) absence of performance indicators and assessment tools. Conclusions Sanitary surveillance must have a mission that is disentangled from inspection tasks to become an effective instrument of health protection. For that, an information system that brings the National Sanitary Surveillance System together toward major objectives is essential. The adoption of tools for assessment of action is also required, with the establishment of adequate indicators.
Descritores: Políticas Públicas de Saúde
Política Nacional de Vigilância Sanitária
-Brasil
Responsável: BR1.1 - BIREME


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Id: biblio-911678
Autor: Teixeira, Claudia Regina Rodrigues Ribeiro; Gemal, André Luis.
Título: Segurança Alimentar e Vigilância Sanitária: dois pesos e duas medidas e a qualidade fora da balança / Food Safety and Health Surveillance: Double Standards and Quality out of Scale
Fonte: Vigil. sanit. debate;3(1):3-9, fev. 2015.
Idioma: pt.
Resumo: A questão que norteia a elaboração deste artigo está direcionada para o estudo sobre a relação entre a Segurança Alimentar e a Vigilância Sanitária, com o intuito de avaliar que relevância o tema da qualidade de alimentos ­ como área de atenção e responsabilidade da Vigilância Sanitária ­ tem tido na implantação e implementação de programas e planos nacionais de alimentação e nutrição no Brasil, a partir do século XX até o momento presente. Este questionamento deriva da preocupação quanto à possível ausência do tema "qualidade" nos referidos programas e planos governamentais, tendo por consequência, resultados pouco eficazes na melhoria das condições nutricionais e de saúde da população brasileira em geral e dos grupos específicos. O presente trabalho é uma análise qualitativa a respeito do tema Segurança Alimentar e sua interação com a Vigilância Sanitária, no que se refere, sobretudo, à questão da qualidade, sob a ótica do componente laboratorial. A metodologia aplicada foi a de levantamento de dados bibliográficos e posterior análise crítica. Percebemos, no decorrer do presente trabalho, a presença de múltiplos setores governamentais envolvidos na questão da Segurança Alimentar, e também que o tema "qualidade" não é foco preferencial. Acreditamos que, sem a presença efetiva da Vigilância Sanitária, principalmente do seu componente laboratorial, no sentido da avaliação da qualidade dos alimentos, ao longo dos próximos anos, a questão social da fome poderá estar resolvida, porém o mesmo não poderá ser aplicado à questão da saúde da população.

The question that guides the drafting of this article is directed to the study on the relationship between food safety and health surveillance for assessing the relevance of the subject of food quality (such as the area of attention and responsibility of health surveillance) in the deployment and implementation of programs and national plans for food and nutrition in Brazil throughout the 20th century as well as to date. This article is derived from concern about the possible absence of the theme "quality" in these programs and governmental plans and the consequent ineffective results in improving nutrition and health conditions of specific groups and of the Brazilian population in general. The present study was a qualitative analysis of the subject of food safety and its interaction with health surveillance, in what it is mentioned over all, to the question of the quality, under the optics of the laboratorial component The applied methods involved data collection, bibliographical research, and posterior critical analysis. During the course of this study, we realized that multiple governmental sectors are involved in the issue of food security and that the theme "quality" is not the preferred focus. We believe that without the effective presence of health surveillance, particularly its laboratory component, in the sense of assessing the quality of food, the social issue of hunger can be resolved over the next few years; however, the same cannot be applicable to the question of the health of the population.
Descritores: Qualidade dos Alimentos
Política Nacional de Vigilância Sanitária
Saúde Pública
-Brasil
Política Nutricional
Responsável: BR1926.9


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Texto completo SciELO Brasil
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Id: biblio-895552
Autor: Todeschini, Bernardo; Costa, Eduardo F; Santiago-Neto, Waldemir; Santos, Diego V; Groff, Ana Cláudia M; Borba, Mauro R; Corbellini, Luís G.
Título: Ocorrência de brucelose e tuberculose bovinas no Rio Grande do Sul com base em dados secundários / Occurrence of bovine brucellosis and tuberculosis in Rio Grande do Sul, Brazil, based on secondary data
Fonte: Pesqui. vet. bras = Braz. j. vet. res;38(1):15-22, Jan. 2018. tab, mapas.
Idioma: pt.
Resumo: Avaliaram-se os resultados de testes para diagnóstico da brucelose e tuberculose bovinas objetivando analisar a distribuição de positividade e características de performance do programa de controle. A análise utilizou como dados secundários todos os resultados de testes para diagnóstico realizados em bovinos no ano de 2008 no estado do Rio Grande do Sul (RS) por médicos veterinários habilitados para atuação no âmbito do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal. Os dados foram estatisticamente ajustados para minimizar os efeitos de valores extremos e de dados faltantes. Os testes alcançaram 66,80% dos 497 municípios do RS e incluíram a participação de 165 médicos veterinários habilitados. 40,21% dos testes foram realizados nos meses de abril, setembro e outubro, sendo que em 73,90% dos estabelecimentos foram realizados testes para ambas as enfermidades. No caso da brucelose verificou-se que foram testados 35.289 animais, com uma frequência de positivos de 0,25%, enquanto a frequência de estabelecimentos positivos entre os 3.406 testados foi 0,94%. Fêmeas apresentaram frequência de positividade mais elevada (0,29%, de 26.724 testadas) do que machos (0,13%, de 5.235 testados). Animais entre 48-60 meses de idade apresentaram chance de positividade superior às demais faixas etárias (Razão de Chances (RC) =2,63; IC 95%=1,63-4,26). Animais de aptidão leiteira representaram 62,66% dos animais testados, e apresentaram maior chance de positividade do que animais de corte (RC=2,32; IC 95%=1,38-3,90). Adicionalmente, 73,74% dos estabelecimentos testados eram dedicados à produção de leite. Já no caso da tuberculose foram testados 62.149 animais distribuídos em 5.151 propriedades, com frequência de positivos de 0,87% e 3,13%, respectivamente. A chance de positividade aumentou com a idade, sendo que animais com idade acima de 48 meses de idades apresentaram valores superiores aqueles verificados em animais mais jovens (RC=2,07; IC 95%=1,73-2,48). 59,74% dos animais testados eram de aptidão leiteira, os quais apresentaram mais chance de serem positivos do que aqueles de corte (RC=5,03; IC 95%=4,09-6,94). Propriedades leiteiras representaram 78,50% da totalidade dos testes para tuberculose. A análise comparativa do presente trabalho com estudos precedentes de prevalência da brucelose sugere que as ações de controle em curso têm sido efetivas na redução da prevalência da enfermidade no RS. Por outro lado, as informações obtidas no âmbito da tuberculose podem ser indicadoras da condição desta enfermidade, especialmente pela inexistência de estudos de prevalência realizados há menos de 30 anos. Adicionalmente, conclui-se que a utilização de dados secundários, desde que devidamente ajustados, pode ser uma ferramenta eficaz na gestão de programas de saúde animal e em sistemas de monitoramento e vigilância.(AU)

Results of tests for the diagnosis of bovine brucellosis and tuberculosis were evaluated aiming to analyze the distribution of positivity and characteristics of performance of the control program. The analysis used as secondary data the results of all diagnostic tests of bovines executed in 2008 in the state of Rio Grande do Sul (RS) by veterinarians authorized to operate under the National Program for Control and Eradication of Animal Brucellosis and Tuberculosis. The data were statistically adjusted to minimize the effect of outliers and missing data. The tests achieved 66.80% of the 497 municipalities in the RS and included the participation of 165 authorized veterinarians. 40.21% of tests were carried out in the months of April, September and October, and in 73.90% of establishments had tests performed for both diseases. In the case of brucellosis it appeared that 35,289 animals were tested, with positivity of 0.25%, while the frequency of positive holdings among the 3,406 tested was 0.94%. Females had higher positivity rate (0.29% of 26,724 tested) than males (0.13% of 5,235 tested). Animals between 48-60 months of age presented higher chance of positivity compared to other age groups (Odds Ratio (OR) = 2.63; CI 95% = 1.63 - 4.26). Dairy cattle represented 62.66% of tested animals, which were more likely to appear as positive than beef animals (OR = 2.32; CI 95% = 1.38 - 3.90). In addition, 73.74% of the tested holdings were dairy ones. In the case of tuberculosis, 62,149 animals were tested, distributed in 5,151 holdings, with positivity of 0.87% and 3.13%, respectively. The chance of positivity increased with age, being that animals older than 48 months presented higher values compared to ​​those found in younger animals (OR = 2.07; CI 95% = 1.73 - 2.48). Dairy cattle represented 59.74% of tested animals, which were more likely to be positive than beef ones (OR = 5.03; CI 95% = 4.09 - 6.94). Dairy holdings were 78.50% of all the tests for tuberculosis. The comparative analysis of this study with previous studies on brucellosis prevalence suggested that current control measures have been effective in reducing the prevalence of this disease in RS. On the other hand, information obtained on tuberculosis can be indicators of the condition of this disease, especially in the lack of prevalence studies carried out in the last 30 years. Finally, it is concluded that the use of secondary data, if properly adjusted, can be an effective tool in the management of animal health programs and monitoring and surveillance systems.(AU)
Descritores: Brucelose Bovina/epidemiologia
Controle de Doenças Transmissíveis/estatística & dados numéricos
Política Nacional de Vigilância Sanitária
Tuberculose Bovina/epidemiologia
-Brasil
Programas Nacionais de Saúde/normas
Bases de Dados Estatísticos
Limites: Animais
Bovinos
Responsável: BR68.1 - Biblioteca Virginie Buff D'Ápice


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Id: biblio-883840
Autor: Duarte, Rosa María.
Título: Las enfermedades crónicas no transmisible, un problema de Salud Pública en las Américas / Chronic Noncommunicable Diseases a public health problem in the Americas
Fonte: Rev. méd. hondur;85(1-2):5-5, ene.-jun. 2017.
Idioma: es.
Descritores: Política Nacional de Vigilância Sanitária
Doenças não Transmissíveis
Organização Pan-Americana da Saúde
Saúde Pública
Limites: Seres Humanos
Tipo de Publ: Editorial
Responsável: HN1.1 - Biblioteca Médica Nacional


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Id: biblio-881172
Autor: Rodríguez Gudiel, Heriberto.
Título: El zika llego para quedarse / Zika came to stay
Fonte: Rev. méd. hondur;84(3/4):83-83, jul.-dic. 2016.
Idioma: es.
Descritores: Aedes
Microcefalia
Política Nacional de Vigilância Sanitária
Zika virus
Limites: Seres Humanos
Tipo de Publ: Editorial
Responsável: HN1.1 - Biblioteca Médica Nacional


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Id: lil-750986
Autor: Madrid Alvarado, Marcio Omar.
Título: Condiciones ambientales, culturales y socioeconómicas relacionadas con la incidencia de malaria en la comunidad de Zamora, Tocoa, Departamento de Colón. 2007 / Environmental conditions, cultural and socioeconomic related to the incidence of malaria in the community of Zamora, Tocoa, Department of Colon. 2007.
Fonte: Tegucigalpa; s.n; nov. 2012. 74 p. mapas, tab, graf.
Idioma: es.
Tese: Apresentada a Universidad Nacional Autónoma de Honduras para obtenção do grau de Mestre.
Descritores: Malária Vivax/diagnóstico
Malária/economia
Saúde Pública/legislação & jurisprudência
-Política Nacional de Vigilância Sanitária
Participação da Comunidade
Limites: Seres Humanos
Responsável: HN1.1 - Biblioteca Médica Nacional


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Id: lil-716345
Autor: Santos, Diego V; Todeschini, Bernardo; Rocha, Christiane M. B. M; Corbellini, Luís G.
Título: A análise de risco como ferramenta estratégica para o serviço veterinário oficial brasileiro: dificuldades e desafios / Risk analysis as a strategic tool for Brazilian official veterinary service: problems and challenges
Fonte: Pesqui. vet. bras = Braz. j. vet. res;34(6):542-554, jun. 2014. graf, tab.
Idioma: pt.
Projeto: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; . CNPq.
Resumo: O serviço veterinário oficial é responsável por proteger a saúde pública e animal, assegurando a oferta de produtos de origem animal inócuos aos consumidores. Uma ferramenta que auxilia na busca desses objetivos é a análise de risco, que iniciou a ser utilizada na segunda metade da década de 90 pelos serviços veterinários oficiais dos países. Para a realização de uma análise de risco, qualitativa ou quantitativa, inicialmente deve-se identificar o perigo, a qual na área da saúde animal geralmente é o agente patogênico causador de uma doença. A etapa subsequente é a avaliação do risco, na qual devem ser analisados, com suporte de trabalhos científicos ou especialistas na área, as formas possíveis de introdução, exposição e manutenção do agente patogênico na população susceptível, bem como as consequências, biológicas, econômicas, políticas e sociais trazidas pela enfermidade. A terceira etapa da análise de risco refere-se ao manejo dos riscos, que visa propor medidas que mitiguem o risco verificado até o nível desejado, bem como avaliar o custo/benefício de cada medida. A última fase de uma análise de risco é a comunicação dos riscos. Essa etapa é fundamental para o sucesso do estudo e deve ser iniciada juntamente com a análise de risco em si, sempre deixando aberto um canal permanente de comunicação com todos os atores sociais interessados na análise de risco. A análise de risco tornou-se um importante instrumento utilizado pelos gestores dos serviços veterinários oficiais na tomada de decisões, contribuindo para a escolha de alternativas que confiram, cientificamente, o menor risco sanitário. Este trabalho realizou uma revisão da literatura sobre análise de risco objetivando expor sua definição e processo de elaboração, assim como verificar como ela está sendo utilizada, quais limitações e desafios do uso dessa ferramenta pelo serviço veterinário oficial brasileiro.

The official veterinary service is responsible for protecting public and animal health, certifying the supply of safe animal products to consumers. A tool that assists in the pursuit of these goals is the risk analysis, which began to be used in the second half of the 1990s for the official veterinary services of countries. To carry out a risk analysis, qualitative or quantitative, one must initially identify the danger, which in the area of animal health is usually the pathogen causing a disease. The subsequent step is risk assessment, which must be analyzed, supported by scientific studies or experts in the field, the possible ways of introduction, exposition and maintenance of the pathogen in the susceptible population, as well biological, economic, political and social consequences. The third step in the analysis of risk refers to risk management, which aims to propose measures to mitigate the risk to the desired level, and assess the cost/benefit of each measure. The last phase of a risk analysis is risk communication. This step is critical for success of the study and should be initiated along with risk analysis itself, always leaving open a permanent communication with all social actors interested in risk analysis. Risk analysis has become an important tool used by managers of the official veterinary services in decision-making, contributing to the choice of alternatives that give scientifically the lowest animal health risk. This study conducted a review of the literature on risk analysis aimed to expose its definition and development process, as well as to see how it is being used and what limitations and challenges of using this tool by the Brazilian national veterinary service.
Descritores: Medição de Risco/métodos
Política Nacional de Vigilância Sanitária
Saúde Pública/métodos
Saúde Pública Veterinária
-Vigilância Sanitária de Produtos
Vigilância em Saúde Pública
Limites: Seres Humanos
Animais
Responsável: BR68.1 - Biblioteca Virginie Buff D'Ápice


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Texto completo SciELO Brasil
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Id: lil-565083
Autor: González Fernández, Mariana I; Orozco Núñez, Emanuel; Cifuentes, Enrique.
Título: Análisis político del Programa de Control del dengue en Morelos, México / Análise política do programa de controle da dengue em Morelos, México / Policy analysis of the dengue control program in Mexico
Fonte: Rev. saúde pública = J. public health;44(6):1079-1086, dez. 2010. ilus, tab.
Idioma: es.
Resumo: OBJETIVO: Analisar medidas municipais implementadas para o controle da epidemia da dengue, sobretudo as de coordenação setorial, governança e participação de grupos sociais. MÉTODOS: Estudo observacional, realizado em Morelos, México, 2007. Os dados coletados em entrevistas e observações diretas foram submetidos a análise de conteúdo e mapeamento político. O software Policy Maker foi utilizado para avaliar os pesos atribuídos aos dados do desempenho (i.e., critérios alto, médio e baixo) e papel de atores (ações realizadas, sejam elas de vigilância, controle, sejam administrativas). Foi realizada análise estratégica das oportunidades e desafios no cumprimento das políticas públicas e controle da dengue. RESULTADOS: As bases jurídicas indicam que a resposta à epidemia é uma tarefa multissetorial. Porém, a resposta está centrada em atividades dos serviços da saúde, que estão forçados a dar o maior apoio financeiro e a derivar os recursos humanos necessários, em contraste com a contribuição de outros setores (e.g., água e saneamento básico), que desconhecem as suas responsabilidades. O setor da saúde apresenta alto nível de factibilidade para a vinculação intra-institucional, em termos de otimização de recursos e cumprimento de objetivos, particularmente entre autoridades de saúde nos níveis estatal, jurisdicional, municipal e local. CONCLUSÕES: A abordagem multidisciplinar e o fortalecimento das responsabilidades políticas permitirão a resposta eficaz perante a epidemia da dengue, sustentada na coordenação setorial e envolvimento ativo da população afetada.

OBJETIVO: Analizar medidas municipales implementadas para el control de la epidemia del dengue, sobretodo las de coordinación sectorial, gobernanza y participación de grupos sociales. MÉTODOS: Estudio de observación, realizado en Morelos, México, 2007. Los datos colectados en entrevistas y observaciones directas fueron sometidos a análisis de contenido y mapeo político. El software Policy Marker fue utilizado para evaluar los pesos atribuidos a los datos de desempeño (e.g. criterios alto, medio y bajo) y el papel de actores (acciones realizadas sean ellas de vigilancia, control o administrativas). Se realizó análisis estratégico de las oportunidades y desafíos en el cumplimiento de las políticas públicas y control del dengue. RESULTADOS: Las bases jurídicas indican que la respuesta a la epidemia es una tarea multisectorial. Sin embargo, la respuesta está centrada en actividades de los servicios de la salud, que están forzados a dar mayor apoyo financiero y derivar los recursos humanos necesarios, en contraste con la contribución de otros sectores (e.g. agua y saneamiento básico), que desconocen sus responsabilidades. El sector de la salud presenta alto nivel de factibilidad para la vinculación intra?institucional, en términos de optimización de recursos y cumplimiento de objetivos, particularmente entre autoridades de salud en los niveles estatal, jurisdiccional, municipal y local. CONCLUSIONES: El abordaje multidisciplinario y el fortalecimiento de las responsabilidades políticas permitirán la respuesta eficaz ante la epidemia del dengue, sustentada en la coordinación sectorial e involucramiento activo de la población afectada.
Descritores: Controle de Doenças Transmissíveis
Dengue/prevenção & controle
EPIDEMIOLOGICAL SURVEILLANCE
Controle de Mosquitos
Política Nacional de Vigilância Sanitária
Políticas Públicas de Saúde
Responsável: BR67.1 - CIR - Biblioteca - Centro de Informação e Referência


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Id: lil-561892
Autor: Ryder Wismath, Erica; Avrutin, Paula; Seley, Celeste; Rossi, Laura; Troncoso, Alcides.
Título: Participación comunitaria en la prevención y el control del dengue: una enfermedad tropical urbana desatendida / Community participation in dengue prevention and control: an urban neglected tropical disease
Fonte: Prensa méd. argent;96(3):185-195, mayo 2009. ilus.
Idioma: es.
Resumo: La fiebre de dengue es causada por un Flavivirus, y diseminada por la mordedura del mosquito A. aegypti. El dengue no es generalmente fatal, pero la infección con uno de cuatro serotipos puede aumentar la susceptibilidad posterior a otros serotipos, dando por resultado la fiebre hemorrágica dengue altamente peligrosa (DHF) o síndrome shock dengue. WHO estima que 2.5 mil billones de personas, dos quintos de la población mundial, está ahora en peligro de dengue y que puede haber unos 50 millones de casos de infección alrededor del mundo cada año. La prevención por lo tanto sigue siendo el esfuerzo dominante para detener el aumento constante en esta enfermedad, que actualmente causa alrededor de 24.000 muertes cada año...

Dengue fever is also caused by a Flavivirus, and is spread by the bite of the A. aegypti mosquito. Dengue fever is not usually fatal, but infection with one of four serotypes can increase later susceptibility to other serotypes, resulting in dengue shock syndrome. The WHO says some 2,5 billion people, two fifths of the world's population, are now at risk cases of dengue infection worldwide every year. Prevention therefore remains key to efforts to stop the stedy increase seen in this disease, which now causes around 24.000 deaths every year...
Descritores: Planejamento em Saúde Comunitária
Condições Sociais/legislação & jurisprudência
Dengue/prevenção & controle
EPIDEMIOLOGICAL SURVEILLANCE
Política Nacional de Vigilância Sanitária
Participação da Comunidade
Perfis Sanitários/políticas
Medicina Tropical
Limites: Seres Humanos
Responsável: AR392.1 - Biblioteca


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Id: lil-505588
Autor: Guimarães, Eduardo Ribas De Biase.
Título: Direito à saúde e propriedade intelectual de medicamentos no Brasil: a anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária / Health rights and intelectual propriety of drugs in Brazil: the previous agreement of the Sanitary Surveillance National Agency.
Fonte: Rio de Janeiro; s.n; 2008. 120 p.
Idioma: pt.
Tese: Apresentada a Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Instituto de Medicina Social para obtenção do grau de Mestre.
Resumo: Esta dissertação tem como objetivo estudar o exame de pedidos de patentes farmacêuticas realizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), conhecido como anuência prévia. A implementação de um exame de patentes no seio da Anvisa, agência reguladora da área da saúde no país é um exemplo de utilização dos dispositivos flexibilizadores dos Acordos TRIPS da Organização Mundial do Comércio (OMC) e instrumento de promoção do direito à saúde, assegurado pela Constituição brasileira de 1988. Com a adesão ao TRIPS, o Brasil foi levado a reconhecer patentes para produtos e processos farmacêuticos, o que resultou na promulgação da Lei da Propriedade Industrial (lei 9.279 de 1996), em vigor desde 1997. Esta dissertação tem como objetivo estudar o exame de pedidos de patentes farmacêuticas realizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), conhecido como anuência prévia. A implementação de um exame de patentes no seio da Anvisa, agência reguladora da área da saúde no país é um exemplo de utilização dos dispositivos flexibilizadores dos Acordos TRIPS da Organização Mundial do Comércio (OMC) e instrumento de promoção do direito à saúde, assegurado pela Constituição brasileira de 1988. Com a adesão ao TRIPS, o Brasil foi levado a reconhecer patentes para produtos e processos farmacêuticos, o que resultou na promulgação da Lei da Propriedade Industrial (lei 9.279 de 1996), em vigor desde 1997. O monopólio temporário criado pela patenteabilidade interfere com a saúde pública, de um modo geral, com o acesso a medicamentos e as políticas de saúde, em particular na área farmacêutica. Para fazer face e limitar essa interferência, o Brasil implementou, a partir de 1999 (com a criação da anuência prévia), um duplo exame das patentes farmacêuticas, realizado em duas etapas: no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e na Coordenação de Propriedade Intelectual da Anvisa (Coopi-Anvisa)...
Descritores: Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Direito à Saúde/história
Direito à Saúde/legislação & jurisprudência
Propriedade Intelectual
Propriedade Intelectual de Produtos e Processos Farmacêuticos
Preparações Farmacêuticas/normas
-Brasil/etnologia
Legislação de Medicamentos/história
Legislação de Medicamentos/normas
Política Nacional de Vigilância Sanitária
Saúde Pública/legislação & jurisprudência
Saúde Pública/normas
Responsável: BR433.1 - CB/C - Biblioteca Biomédica C
BR433.1; T1100



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