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Id: lil-764001
Autor: Sanches Bulgarelli, Vânia; Nunes de Mello Bastos, Eponina; Uchikawa Graziano, Kazuko.
Título: Análise do rótulo de uso único de lâminas para esternotomia / El análisis de la etiqueta del unico uso de las hojas de esternotomía / Analysis of the single-use label of sternotomy blades
Fonte: Rev. SOBECC;20(1), jan.-mar. 2015. graf, ilus.
Idioma: pt.
Resumo: Objetivo: Analisar a legitimidade do rótulo de uso único de lâminas para esternotomia por meio da avaliação do risco de falha na esterilização e na funcionalidade. Método: Pesquisa analítica, baseada em um fluxo para tomada de decisão de reúso de materiais de uso único. Resultados: Com base no referencial adotado, foi possível classificar o reprocessamento da lâmina para esternotomia como de baixo risco, tanto para infecção como para falha funcional. Conclusão: O reúso das lâminas para esternotomia é seguro, sendo o número máximo desta prática determinado pela avaliação da funcionalidade, a cada reúso, sob responsabilidade do cirurgião que a utilizou, complementada pela inspeção visual quanto à integridade dos ?dentes? da serra por meio de lentes intensificadoras de imagem. Assim, não procede o material ser comercializado como de uso único.

Objetivo: Analizar la legitimidad de la etiqueta cuchillas de un solo uso a esternotomía mediante la evaluación del riesgo de falla en la esterilización y la funcionalidad. Método: Investigación analítica basado en un flujo para la toma de decisiones reutilización de un solo. Resultados: En base a la referencia adoptada, fue posible clasificar el reprocesamiento de la hoja de esternotomía como de bajo riesgo de infección y para la insuficiencia funcional. Conclusión: La reutilización de hojas de esternotomía es seguro, con el número máximo de esta práctica se determinará en la evaluación de la funcionalidad, cada reutilización bajo la responsabilidad del cirujano que utiliza complementado mediante inspección visual que la integridad de los ?dientes? de la sierra a través de lente intensificador de imagen. Por lo tanto, el material no se comercializa como un solo uso.

Objective: To analyze the legitimacy of label single-use blades to sternotomy by assessing the risk of sterilization failure and functionality. Method: Analytical research, based in an algorithm for decision making regarding the reuse of materials. Results: Based on the reference adopted, it was possible to classify the sternotomy blade reprocessing as low risk in terms of infection and loss of functionality after repeated use. Conclusion: The reuse of sternotomy blades is safe. The possibility of reuse must be defined at each use, taking into account the functionality informed by the surgeon. The integrity of the saw must be further confirmed by visual inspection using magnifying lens. Therefore, the material shall not be marketed as single use.
Descritores: Instrumentos Cirúrgicos
Reutilização de Equipamento
Esternotomia
-Esterilização
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Infecções
Limites: Humanos
Tipo de Publ: Artigo Clássico
Responsável: BR2499


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Id: biblio-1046811
Autor: Paula, Ellen Alves de; Silva, Rafael Augusto Mantovani; Siqueira, Paula Sue Facundo de; Melo, Daniela Oliveira de.
Título: Registro de medicamentos com indicação agnóstica já é realidade no Brasil: o que significa para a judicialização? / Drug approval with agnostic indication is already a reality in Brazil: what does it mean for judicialization? / El registro de medicamentos con indicación agnóstica ya es una realidad en Brasil: ¿qué significa para la judicialización?
Fonte: Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.);8(4):145-155, out.-dez.2019.
Idioma: pt.
Resumo: Objetivo: descrever os aspectos regulatórios do larotrectinibe, o primeiro medicamento aprovado com indicação de tumor-agnóstico no Brasil, e seus prováveis impactos na judicialização no país. Métodos: trata-se de um estudo exploratório descritivo. Resultados e discussão: o larotrectinibe foi aprovado no Brasil cerca de 225 dias após a aprovação pelo FDA. Sua aprovação traz novos elementos para a discussão da judicialização em saúde, pois poucos são os pacientes que se beneficiarão dessa terapia. É sabido que a prevalência de fusão do gene do receptor da NTRK (mutação alvo do larotrectinibe) é 0,31% dos tumores de adultos e 0,34% dos tumores de pacientes pediátricos. Além disso, é necessário a realização de exames farmacogenéticos para confirmação dessa mutação. Conclusão: com o registro de medicamentos com indicação tumor-agnóstica tornando-se uma realidade no Brasil, a necessidade por apresentação e interpretação de testes farmacogenéticos é crescente. Entretanto, essa não é uma realidade no Sistema Único de Saúde e, por isso, esses medicamentos tendem a beneficiar apenas aqueles que tenham acesso a testes farmacogenéticos e apresentem a mutação específica para o tratamento, promovendo, assim, demandas judiciais e restringindo o acesso à grande maioria da população.

Objective: to describe the regulatory aspects of larotrectinib, the first approved drug with indication for tumor-agnosis in Brazil, and its likely impacts on judicialization in the country. Methods: this is a descriptive exploratory study. Results and discussion: larotrectinib was approved in Brazil about 225 days after FDA approval. Its approval brings new elements to the discussion of judicialization in health, since few patients will benefit from this therapy. The prevalence of fusion of the NTRK receptor (larotrectinib target mutation) gene is known to be 0.31% of adult tumors and 0.34% of pediatric patient tumors. In addition, pharmacogenetic tests are required to confirm this mutation. Conclusion: with the registration of drugs with tumor-agnostic indication becoming a reality in Brazil, the need for presentation and interpretation of pharmacogenetic tests is increasing. However, this is not a reality in the Unified Health System and, therefore, these drugs tend to benefit only those who have access to pharmacogenetic tests, have the specific mutation for treatment, thus promoting legal demands and thus restricting their access to large majority of the population. Keywords: Health's Judicialization. Pharmaceutical Services. Access to Essential Medicines and Health Technologies. Brazilian Health Surveillance Agency.

Objetivo: describir los aspectos regulatorios de larotrectinib, el primer fármaco aprobado con indicación de diagnóstico de tumor en Brasil, y sus probables impactos en la judicialización en el país. Métodos: este es un estudio exploratorio descriptivo. Resultados y discusión: larotrectinib fue aprobado en Brasil unos 225 días después de la aprobación de lo FDA. Su aprobación aporta nuevos elementos a la discusión de la judicialización en salud, ya que pocos pacientes se beneficiarán de esta terapia. Se sabe que la prevalencia de fusión del gen del receptor NTRK (mutación objetivo de larotrectinib) es del 0,31% de los tumores adultos y del 0,34% de los tumores de pacientes pediátricos. Además, se requieren pruebas farmacogenéticas para confirmar esta mutación. Conclusión: con el registro de medicamentos con indicación agnóstica tumoral que se hace realidad en Brasil, la necesidad de presentación e interpretación de pruebas farmacogenéticas está aumentando. Sin embargo, esto no es una realidad en el Sistema Único de Salud y, por lo tanto, estos medicamentos tienden a beneficiar solo a aquellos que tienen acceso a pruebas farmacogenéticas, tienen la mutación específica para el tratamiento, promoviendo así demandas legales y restringiendo así su acceso a Gran mayoría de la población.
Descritores: Sistema Único de Saúde/organização & administração
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Judicialização da Saúde/políticas
Acesso a Medicamentos Essenciais e Tecnologias em Saúde
-Brasil
Responsável: BR1.1 - BIREME


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Id: biblio-1046799
Autor: dos Santos, Ana Paula Ferreira.
Título: O fornecimento de medicamentos sem registro na Anvisa pelo poder público por força de decisão judicial após o julgamento do Tema 500 pelo Supremo Tribunal Federal / Supplying medicines without Anvisa's registration by the State due to Court decision after the Brazilian Supreme Court judgment of Item 500 / El suministro de drogas sin registro en Anvisa por el poder público en virtud de una decisión judicial después de la sentencia del Tribunal Supremo de Brasil sobre el Tema 500
Fonte: Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.);8(4):27-44, out.-dez.2019.
Idioma: pt.
Resumo: Objetivo: analisar as novas hipóteses permissivas para a dispensação de medicamentos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária pelo poder público por meio de ação judicial após o julgamento do Tema de Repercussão Geral nº 500 pelo Supremo Tribunal Federal. Método: foi utilizado o método de análise dedutivo para compreender o alcance do julgamento do Tema 500, além de pesquisa da legislação prévia existente e artigos correlatos. Resultado e discussão: duas novas hipóteses foram criadas pelo Supremo Tribunal Federal em que será permitido demandar a União Federal para fornecer medicações sem registro, quais sejam, mora na apreciação do pedido de registro do medicamento pela Anvisa e casos de drogas órfãs. Há vulneração ao princípio da segurança jurídica em virtude da falta da modulação para uniformizar a aplicação de seus efeitos nos processos judiciais em curso. Conclusão: apesar da necessidade de pronunciamento definitivo pelo STF, em virtude das decisões conflitantes, tecnicamente não havia um vazio legislativo apto a justificar a intervenção do Poder Judiciário.

Objective: to analyze the new permissive hypotheses for the dispensation of drugs without registration with the National Health Surveillance Agency by the government through a lawsuit after the judgment of General Repercussion No. 500 by the Supreme Court. Method: The deductive analysis method was used to understand the scope of the Item No. 500 judgment, in addition to researching existing prior legislation and related articles. Result and discussion: two new hypotheses were created by the Federal Supreme Court in which it will be allowed to sue the Federal Union to provide unregistered medications, namely, the consideration of Anvisa's application for registration of the drug and cases of orphan drugs. There is a violation of the principle of legal certainty due to the lack of modulation to standardize the application of its effects in ongoing judicial proceedings. Conclusion: despite the need for definitive pronouncement by the Supreme Court, due to the conflicting decisions, technically there was no legislative void to justify the intervention of the Judiciary.

Objetivo: analizar las nuevas hipótesis permisivas para la dispensación de drogas sin registro en la Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria por parte del gobierno a través de una demanda después de la sentencia del Tribunal Supremo sobre el Tema de Repercusión General No. 500. Método: el método de análisis deductivo se utilizó para comprender el alcance del juicio del Tema 500, además de investigar la legislación anterior existente y los artículos relacionados. Resultado y discusión: el Tribunal Supremo Federal creó dos nuevas hipótesis en las que se le permitirá demandar a la Unión Federal para proporcionar medicamentos no registrados, a saber, la consideración de la solicitud de Anvisa para el registro del medicamento y los casos de medicamentos huérfanos. Existe una violación del principio de seguridad jurídica debido a la falta de modulación para estandarizar la aplicación de sus efectos en los procedimientos judiciales en curso. Conclusión: a pesar de la necesidad de un pronunciamiento definitivo por parte de la Corte Suprema, debido a las decisiones en conflicto, técnicamente no hubo un vacío legislativo capaz de justificar la intervención del Poder Judicial.
Descritores: Saúde Pública/legislação & jurisprudência
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Registro de Produtos
Judicialização da Saúde/legislação & jurisprudência
Responsável: BR1.1 - BIREME


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Id: lil-729301
Autor: Santos, Daniel Fernando Pellegrino dos; Oliveira Filho, Japy Angelini.
Título: Suplementos: existem feitos positivos? E os riscos cardiovasculares? / Supplements: are posivite effects? And cardiovascular risk?
Fonte: Rev. Soc. Cardiol. Estado de Säo Paulo;24(1):95-99, jan.-mar. 2014.
Idioma: pt.
Resumo: Existe um crescente consumo de suplementos, fármacos lícitos e ilícitos por praticantes de esportes e atletas. O planejamento dietético em atletas competitivos é fundamental para o desempenho esportivo, mas, em geral, uma dieta balanceada atende às recomendações para manutenção do desempenho esportivo e saúde. As necessidades nutricionais devem contemplar o nível, tipo e duração de exercício realizado, sempre individualizando as necessidades calóricas, de carboidratos e de proteínas. Muitos suplementos existentes no mercado não têm respaldo científico algum e podem conter substâncias não referidas em seus rótulos. São inúmeros estudos comprovando o aumento do risco cardiovascular e de morte súbita durante a prática esportiva em usuários de estimulantes e de hormônios esteroides anabolizantes. Um novo padrão atual de estética tem levado inúmeros jovens e adultos a colocar em risco suas vidas na busca a qualquer custo desse suposto corpo ideal.

There is an increasing consumption of licit and illicit drugs as well as supplements by sports practitioners and athletes. Dietary planning for elite athletes is crucial for sports performance, but in general a well-balanced diet meets the recommendations for maintaining sports performance and health. The nutritional needs should contemplate the level, type and duration of exerci se performed, always individualizing caloric needs of protein and carbohydrates. Many supplements on the market have no scientific basis and may contain substances not listed on their labels. There are countless studies showing the increased cardiovascular risk and sudden death during sports practice among users of stimulants and anabolic steroid hormones. A new current pattern of aesthetics has led countless young people and adults to put their lives at risk in the pursuit of this alleged ideal body.
Descritores: Alimentos Formulados
Atletas
Fatores de Risco
Suplementos Nutricionais
-Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Anabolizantes/efeitos adversos
Exercício Físico
Guias como Assunto/normas
Limites: Humanos
Masculino
Feminino
Responsável: BR44.1 - Serviço de Biblioteca, Documentação Científica e Didática Prof. Dr. Luiz Venere Décourt


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Id: lil-591027
Autor: Souza, Lorena Pereira de; Bezerra, Ana Lúcia Queiroz; Silva, Ana Elisa Bauer de Camargo e; Carneiro, Fernanda Salerno; Paranaguá, Thatianny Tanferri de Brito; Lemos, Lucimeire Fermino.
Título: Eventos adversos: instrumento de avaliação do desempenho em centro cirúrgico de um hospital universitário / Eventos adversos: instrumento de evaluación del desempeño en centro quirúrgico de un hospital universitario / Adverse events: instrument for assessing performance of a university hospital surgical center
Fonte: Rev. enferm. UERJ;19(1):127-133, jan.-mar. 2011. tab.
Idioma: pt.
Resumo: Eventos adversos são danos não intencionais decorrentes da assistência em saúde que podem resultar em aumento do tempo de internação, incapacidades e até óbito. Trata-se de estudo documental e retrospectivo que objetivou caracterizar os eventos adversos ocorridos na unidade de centro cirúrgico de um hospital universitário da Região Centro-Oeste do Brasil. Os dados foram coletados em 2009 e 2010, mediante análise dos registros nos livros de anotações de enfermagem, tendo sido tratados estatisticamente. Constatou-se a ocorrência de 42 eventos classificados como eventos adversos relacionados à organização do serviço e relacionados à assistência. O estudo em questão proporciona aos enfermeiros da unidade de centro cirúrgico subsídios para que possam instituir estratégias que resultem em melhoria contínua da qualidade dos serviços de saúde e promovam a segurança do paciente durante todas as etapas do procedimento cirúrgico.

Adverse events are unintended harm arising from health care that can result in increased length of hospitalization, disability and even death. This retrospective, documentary study aimed to characterize adverse events occurring in a university hospital's surgical center in Mid-west Brazil. Data were collected in 2009 and 2010 by examining nursing record books and were analyzed statistically. Forty-two adverse events, classified as relating to service organization and to care, were found to have occurred. This study provides input to nurses of the surgical center so that they can institute strategies that result in continuous improvement in health service quality and favor patient safety during all stages of surgery.

Eventos adversos son daños no intencionales derivados de la atención en salud que puede resultar en una mayor duración de la hospitalización, incapacidad y hasta el óbito. Es un estudio documental y retrospectivo que tuvo como objetivos caracterizar los eventos adversos que ocurren en la unidad de centro quirúrgico de un hospital universitario de la Región Centro-Oeste de Brasil. Los datos fueron recolectados en 2009 y 2010 a través del examen de los registros en los libros de notas de enfermería y fueron analizados estadísticamente. Se observó la ocurrencia de 42 eventos, clasificados como eventos adversos relacionados a la organización del servicio y relacionados a la asistencia. El estudio proporciona a los enfermeros de la unidad de centro quirúrgico subsidios para que puedan instituir estrategias que resulten en la mejora continua de la calidad de los servicios de salud y promuevan la seguridad del paciente durante todas las etapas de la cirugía.
Descritores: Avaliação de Processos e Resultados em Cuidados de Saúde
Avaliação de Resultado de Intervenções Terapêuticas
Garantia da Qualidade dos Cuidados de Saúde
Procedimentos Cirúrgicos Operatórios/efeitos adversos
-Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Análise Estatística
Brasil
Centro Cirúrgico Hospitalar
Estudos Retrospectivos
Informática em Enfermagem
Registros de Enfermagem
Limites: Humanos
Responsável: BR1366.1 - Biblioteca Biomédica B - CB/B (Odontologia e Enfermagem)


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Id: lil-490136
Autor: Kornis, George E. M; Braga, Maria Helena; Zaire, Carla Edialla F.
Título: Os marcos legais das políticas de medicamentos no Brasil contemporâneo (1990-2006) / The legal landmarks of the drugs policies in contemporary Brazil (1990-2006)
Fonte: Rev. APS;11(1):85-99, jan.-mar. 2008. tab.
Idioma: pt.
Resumo: O presente trabalho tem como objeto o processo de reorientação da assistência farmacêutica levada a termo no Brasil a partir da Lei 8.080 de 1990. Essa lei é o primeiro marco legal de um processo que gerou distintas legislações relativas à assistência farmacêutica no âmbito do SUS. O objetivo principal do trabalho foi levantar, sistematizar e nalisar os principais documentos e propostas que promoveram a reorientação da assistência farmacêutica desde 1990 até o presente. O foco do trabalho foi a elaboração, em 1998, da Política Nacional de Medicamentos (PNM), seus antecedentes Central de Medicamentos – (CEME) – Decreto 68.806/71 e a Lei 6.360/76 relativa às ações de vigilância sanitária, bem como a crescente edição de legislações voltadas para a sua efetiva implantação: a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – (ANVISA) (1999); a Lei 9.787, conhecida como a Lei dos Genéricos (1999), e a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (2004). O trabalho apresenta uma periodização da trajetória das políticas de medicamentos no Brasil contemporâneo e procura assinalar algumas das características desse processo. Entre essas características figura o caráter abrangente dessas legislações, bem como a insuficiente articulação entre estas no sentido de promover a consolidação de uma nova cultura de medicamentos no país. Este trabalho não se limitou a construir uma visão retrospectiva do processo de reorientação da assistência farmacêutica em curso no Brasil contemporâneo, mas procurou buscar alguns elementos para a formação de uma visão prospectiva - na qual estudos avaliativos ganham importância estratégica – das ações no campo da assistência farmacêutica.

The present work focuses on the process of the reorientation of pharmaceutical assistance introduced in Brazil with Law 8,080 of 1990. This law is the first legal landmark of a process that created distinct legal provisions concerning pharmaceutical assistance in the setting of SUS (the Unified National Health System). The main purpose of the study was identifying, systematizing and analyzing the principal documents and proposals that promoted the reorientation of pharmaceutical assistance from 1990 to today. The focus of the work was the elaboration, in 1998, of the National Drug Policy, its antecedents Central for Drugs - (CEME) - Decree 68,806/71 and Law 6,360/76 relative to public health surveillance activities, as well as the increasing number of legislative provisions focused on its effective implementation: establishment: the creation of the National Health Surveillance Agency - (ANVISA) (1999); Law 9,787, known as the Generic Drug Law (1999) and the National Pharmaceutical Assistance Policy (2004). The study presents a timeline of the trajectory of drug policy in Brazil today and seeks to highlight some of the characteristics of this process. Among these characteristics there is the all-inclusive nature of these pieces of legislation as well as the insufficient coordination between them that would promote the consolidation of a new medication culture in the country. This work was not limited to a retrospective view of the reorientation process of pharmaceutical assistance in practice today in Brazil, but it tried to find some elements for the formation of a prospective vision, in which evaluation studies become an important strategy in the policies of pharmaceutical assistance.
Descritores: Política Nacional de Medicamentos
Política de Saúde/história
Política de Saúde/legislação & jurisprudência
-Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Brasil
Política Nacional de Assistência Farmacêutica
Política de Medicamentos Genéricos
Limites: Humanos
História do Século XX
História do Século XXI
Tipo de Publ: Revisão
Responsável: BR1.1 - BIREME


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Id: biblio-1021878
Autor: Santos, Julia Rodrigues Martins Pastor dos; Albert, André Luis Mazzei; Leandro, Katia Christina.
Título: Importância de uma regulamentação específica com as definições e classificações dos produtos comercializados como suplementos alimentares, alimentos funcionais e nutracêuticos / Importance of a specific legislation with definitions and classifications of products marketed as food supplements, functional foods and nutraceuticals
Fonte: Rev. direito sanit;19(3):54-67, 2019.
Idioma: pt.
Resumo: Este artigo trata da importância de a legislação brasileira regulamentar o termo "suplemento alimentar", a fim de se adequar às legislações internacionais e ao cenário desse mercado, marcado por constantes inovações tecnológicas e, consequentemente, uma ampla variedade de produtos. São descritas as leis e resoluções de diretoria colegiada publicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária para o registro desses produtos, que são classificados legalmente como alimentos. O artigo apresenta, ainda, as classificações de legislações internacionais e os casos de adulterações.

This study aims at showing how important is that the Brazilian legislation regulate the term "food supplement", in order to comply with international legislation and the market scenario characterized by constant technological innovations and, consequently, a wide variety of products. Laws and resolutions of the collegiate board are described, which have been published by the Brazilian Health Regulatory Agency for the registration of these products, legally classified as foods. This paper also describes the classifications of international laws and cases of adulteration.
Descritores: Suplementos Nutricionais
Legislação
Alimento Funcional
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Limites: Humanos
Masculino
Feminino
Responsável: BR67.1 - CIR - Biblioteca - Centro de Informação e Referência


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Id: biblio-1100542
Autor: Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Brasil).
Título: Anvisa atualiza orientações para empresas de alimentos / Anvisa updates guidelines for food companies.
Fonte: Brasília; CONASS; jun. 2020. (CONASS informa, 267).
Idioma: pt.
Descritores: Pneumonia Viral/prevenção & controle
Quarentena/organização & administração
Infecções por Coronavirus/prevenção & controle
Pandemias/prevenção & controle
Betacoronavirus
-Indústria Alimentícia/normas
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Responsável: BR1.1 - BIREME


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Id: biblio-1054574
Autor: Moraes, Rodrigo Fracalossi de.
Título: Agrotóxicos no Brasil: padrões de uso, política da regulação e prevenção da captura regulatória.
Fonte: Brasília; IPEA; 2019. 84 p. ilus, graf. (Texto para Discussão / IPEA, 2506).
Idioma: pt.
Resumo: Agrotóxicos são, ao mesmo tempo, insumos agrícolas e produtos perigosos, razão pela qual devem ser regulados pelo Estado. Contudo, se evidências científicas sobre impactos de agrotóxicos são universais, por que a sua regulação varia de país para país? O texto argumenta que ela depende, em parte, do poder relativo de grupos que ganham e que perdem com a regulação. Regulações sobre agrotóxicos não são criadas e implementadas por órgãos de Estado politicamente neutros: elas resultam da influência relativa de grupos organizados. Neste "jogo", grupos que concentram os custos ou benefícios de um ambiente regulado possuem mais incentivos para a mobilização do que grupos para os quais custos ou benefícios são difusos. Isto não impede, contudo, que grupos dispersos influenciem o processo regulatório, utilizando-se principalmente de normas e conhecimento técnico. O texto analisa, ainda, a evolução do uso de agrotóxicos no Brasil desde o início dos anos 1990, com foco em como este foi concentrado em algumas lavouras e regiões do país. O trabalho também sugere um conjunto de políticas, com ênfase na prevenção da captura de órgãos reguladores, quais sejam: i) manter um sistema de registro de agrotóxicos não centralizado em órgãos da área de estímulo à agricultura; ii) criar mecanismos que previnam o fenômeno que a literatura denomina de "porta giratória"; iii) aumentar a participação de organizações da sociedade civil e de especialistas; iv) treinar agentes públicos nas áreas de relações com o setor privado, política da regulação e captura regulatória; e v) manter garantias para a liberdade de expressão. Por fim, o texto explora potenciais efeitos de dinâmicas Norte-Sul sobre a regulação de agrotóxicos no Brasil, especialmente decorrentes do fato de que a produção no Brasil é quase toda controlada por empresas multinacionais.

Pesticides are not only agricultural inputs but also dangerous products, reason why the state must regulate them. However, if scientific evidence about the effects of pesticides is universal, why do regulations vary across countries? This article argues that pesticide regulation depends in part on the relative power of groups that gain and that lose with a certain type of regulation. Regulations are not created and implemented by politically neutral state agencies: they result from the relative influence of organized groups. In this "game", groups that concentrate costs or benefits of a hypothetical regulation have more incentives to mobilize than groups for which costs or benefits are diffuse. Yet, this does not prevent the latter from influencing the regulatory process, mainly through norms and scientific knowledge. The text also analyses how the use of pesticides evolved in Brazil since the beginning of the 1990s, focusing on how their use is concentrated in some crops and regions. Finally, the paper suggests a set of policies, with emphasis on preventing regulatory capture: i) maintaining a system of registration of pesticides not centralized in agencies working only to promote agricultural production; ii) creating mechanisms to prevent what the literature calls the "revolving door" problem; iii) increasing the participation of civil society organizations and experts; iv) training civil servants on relations with the private sector, regulation and regulatory capture; and v) maintaining guarantees for the freedom of expression and opinion. Finally, the text explores the potential effects of north south dynamics on the pesticide regulation in Brazil, especially the fact that the production of pesticides in Brazil is controlled by multinational companies.
Descritores: Agroquímicos
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Poluição Ambiental
Saúde Ambiental
Saúde Pública
Responsável: BR1541.1 - Biblioteca
I59; 330.908, I59; BR1541.1


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Id: biblio-1054568
Autor: Lima, Uallace Moreira.
Título: Barreiras fitossanitárias sobre as importações no Brasil: o caso da aveia.
Fonte: Brasília; IPEA; 2019. 67 p. ilus, graf. (Texto para Discussão / IPEA, 2456).
Idioma: pt.
Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar a evolução da produção da aveia no Brasil e sua relação com seu comércio externo, principalmente considerando os possíveis impactos que as barreiras não tarifárias podem ter sobre a dinâmica das importações desse insumo pela economia brasileira. Para isso, além de considerar as bases de dados da aveia no mundo e no Brasil, utiliza-se como mecanismo de análise o modelo de coleta, registro e categorização adotado pela UNCTAD e que se constitui como uma das principais fontes de dados de medidas não tarifárias no mundo, o UNCTAD's Trade Analysis and Information System (TRAINS). A partir das informações pesquisadas nessas bases de dados, adotamos o modelo de equilíbrio parcial com elasticidade de substituição constante de Armington (EP-CES) e a estimação de tarifa equivalente que segue a abordagem do preço-diferencial ou preço-gap (price-wedge method). Os resultados dos modelos apontam para pouco efeito de uma abertura sobre a importação de aveia no Brasil, dado o nível de competitividade do produto oriundo do Brasil.

The main objective of the paper is to analyze the evolution of oat production in Brazil and its relation with its foreign trade, especially considering the possible impacts that non-tariff barriers may have on the dynamics of oats imports by the Brazilian economy. For that, in addition to considering the oat databases in the world and in Brazil, the UNCTAD model of collection, registration and categorization is used as the mechanism of analysis, which is one of the main sources of non-tariff data in the world, namely UNCTAD's Trade Analysis and Information System (TRAINS). From the information researched in these databases, we adopted the partial equilibrium model with constant elasticity of Armington (EP-CES) and the estimation of equivalent tariff that follows the price-wedge method. The results showed that the economic opening through elimination of the tariff greatly affects the domestic market of oats in Brazil
Descritores: Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Regulamentação Governamental
Saúde Pública
Responsável: BR1541.1 - Biblioteca
I59; 330.908, I59; BR1541.1



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