Base de dados : LILACS
Pesquisa : VS2.005 [Categoria DeCS]
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Id: biblio-971844
Autor: Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva.
Título: Nota técnica para o controle do tabagismo: protocolo para eliminar o comércio ilícito de produtos de tabaco da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para o controle do tabaco: Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ) / Protocol to eliminate ilicit sales of tobacco products - World Health Organization Tobcco Control Convention Framework - techinical for tobacco control / Protocolo para eliminar el comercio ilícito de productos del tabaco del Convención Marco de la Organización Mundial de la Salud para el control del tabaco - notas técnicas para el control del tabaquismo.
Fonte: Rio de Janeiro; INCA; out. 2016. 39 p. ilus, graf.
Idioma: pt.
Descritores: Controle e Fiscalização de Produtos Derivados do Tabaco
Fumar/economia
Fumar/legislação & jurisprudência
Fumar/prevenção & controle
Tabaco
-Produtos do Tabaco
Comercialização de Produtos Derivados do Tabaco
Organização Mundial da Saúde
Limites: Humanos
Tipo de Publ: GOVERNMENT PUBLICATIONS
Responsável: BR599.1 - Coordenação Geral de Documentação e Informação (CGDI)
BR599.1; 613.84, B823n, MT, 550. 10002030068


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Id: biblio-971845
Autor: Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva.
Título: Opções de políticas e recomendações sobre alternativas economicamente sustentáveis para o cultivo do tabaco (com relação aos Artigos 17 e 18) / Policy options and recommendations on economically sustainable alternatives for tobacco grwth (with relation to articles 17 and 18) / Opciones políticas y recomendaciones sobre alternativas económicamente sustentables para el cultivo del tabaco (con relación a los articulos 17 y 18).
Fonte: Rio de Janeiro; INCA; ago. 2016. 31 p. tab.
Idioma: pt.
Descritores: Políticas Públicas de Saúde
Agricultura Sustentável
Tabaco
-Controle e Fiscalização de Produtos Derivados do Tabaco
Guias como Assunto/normas
Promoção da Saúde
Fumar/prevenção & controle
Limites: Humanos
Tipo de Publ: GOVERNMENT PUBLICATIONS
Responsável: BR599.1 - Coordenação Geral de Documentação e Informação (CGDI)
BR599.1; 613.84, B823o, ART17, MT, 300. 10002030067


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Id: biblio-971848
Autor: Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva.
Título: Diretrizes para implementação do Artigo 12 da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para o controle do tabaco: educação, cominicação, treinamento e conscientização do público / [Guidelines for the implementation of Article 12 of the World Health Organization Framework Convention on tobacco control: education, communication, training and public awareness].
Fonte: Rio de Janeiro; INCA; abr. 2016. 21 p.
Idioma: pt.
Descritores: Controle e Fiscalização de Produtos Derivados do Tabaco
Políticas Públicas de Saúde
Prevenção do Hábito de Fumar
Fumar/prevenção & controle
Uso de Tabaco/prevenção & controle
-Guias como Assunto/normas
Promoção da Saúde
Limites: Humanos
Tipo de Publ: GOVERNMENT PUBLICATIONS
Responsável: BR599.1 - Coordenação Geral de Documentação e Informação (CGDI)
BR599.1; 613.84, B823d, ART12, MT, 300. 10002030062; BR599.1; 613.84, B823d, ART12 e.2, AG. 10002030063


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Id: biblio-971846
Autor: Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva.
Título: Diretrizes para implementação do artigo 14 da convenção-quadro da Organização Mundial da Saúde para o controle do tabaco: medidas de redução de demanda relativas à dependência e à cessão do consumo do tabaco / [Guidelines for implementing Article 14 of the World Health Organization framework convention for tobacco control: demand reduction measures related to tobacco dependence and cessation].
Fonte: Rio de Janeiro; INCA; abr. 2016. 17 p.
Idioma: pt.
Descritores: Controle e Fiscalização de Produtos Derivados do Tabaco
Políticas Públicas de Saúde
Prevenção do Hábito de Fumar
Fumar/prevenção & controle
-Guias como Assunto/normas
Promoção da Saúde
Uso de Tabaco/prevenção & controle
Limites: Humanos
Tipo de Publ: GOVERNMENT PUBLICATIONS
Responsável: BR599.1 - Coordenação Geral de Documentação e Informação (CGDI)
BR599.1; 613.84, B823d, ART14, MT, 300. 10002030066; BR599.1; 613.84, B823d, ART14 e.2, AG. 10002030071


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Id: biblio-971849
Autor: Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva.
Título: Diretrizes para implementação do Artigo 11 da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para o controle do tabaco: embalagem e rotulagem dos produtos do tabaco / Guideline for implementation of Article 11 of the World Health framework Organization convention for tobacco control: packaging and labeling of tobacco products / Directrices para la Implementación del Articulo 11 de la Convención Marco de la Organización Mundial de la Salud para el control del tabaco: embalaje y rótulos de los productos del tabaco.
Fonte: Rio de Janeiro; INCA; ago. 2016. 15 p.
Idioma: pt.
Descritores: Controle e Fiscalização de Produtos Derivados do Tabaco
Políticas Públicas de Saúde
Prevenção do Hábito de Fumar
Fumar/prevenção & controle
-Guias como Assunto/normas
Promoção da Saúde
Rotulagem de Produtos Derivados do Tabaco
Embalagem de Produtos Derivados do Tabaco
Limites: Humanos
Tipo de Publ: GOVERNMENT PUBLICATIONS
Responsável: BR599.1 - Coordenação Geral de Documentação e Informação (CGDI)
BR599.1; 613.84, B823d, ART11, MT, 300. 10002030061; BR599.1; 613.84, B823d, ART11 e.2, AG. 10002030072


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Id: biblio-971851
Autor: Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva.
Título: Diretrizes para implementação do Artigo 8º da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para o controle do tabaco: proteção contra a exposição à fumaça do tabaco / [Guidelines for the implementation of Article 8 of the World Health Organization Framework Convention on tobacco control: protection against exposure to tobacco smoke].
Fonte: Rio de Janeiro; INCA; ago. 2016. 11 p.
Idioma: pt.
Descritores: Controle e Fiscalização de Produtos Derivados do Tabaco
Políticas Públicas de Saúde
Prevenção do Hábito de Fumar
Fumar/prevenção & controle
Poluição por Fumaça de Tabaco/efeitos adversos
-Guias como Assunto/normas
Promoção da Saúde
Limites: Humanos
Tipo de Publ: GOVERNMENT PUBLICATIONS
Responsável: BR599.1 - Coordenação Geral de Documentação e Informação (CGDI)
BR599.1; 613.84, B823d, ART08, MT. 10002030058


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Id: biblio-971852
Autor: Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva.
Título: Diretrizes para implementação do Artigo 6º da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controle do Tabaco: medidas financeiras e fiscais para reduzir a demanda por tabaco / [Guidelines for the implementation of Article 6 of the World Health Organization Framework Convention on Tobacco Control: financial and fiscal measures to reduce the demand for tobacco].
Fonte: Rio de Janeiro; INCA; ago. 2016. 16 p.
Idioma: pt.
Descritores: Controle e Fiscalização de Produtos Derivados do Tabaco
Políticas Públicas de Saúde
Prevenção do Hábito de Fumar
Fumar/prevenção & controle
-Guias como Assunto/normas
Promoção da Saúde
Limites: Humanos
Tipo de Publ: GOVERNMENT PUBLICATIONS
Responsável: BR599.1 - Coordenação Geral de Documentação e Informação (CGDI)
BR599.1; 613.84, B823, ART06, MT. 10002030057


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Id: biblio-971847
Autor: Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva.
Título: Diretrizes para implementação do Artigo 13 da convenção-quadro da Organização Mundial da Saúde para o controle do tabaco: publicidade, promoção e patrocínio do tabaco / [Guidelines for the implementation of Article 13 of the World Health Organization Framework Convention on Tobacco Control: education, communication, training and public awareness].
Fonte: Rio de Janeiro; INCA; out. 2016. 19 p.
Idioma: pt.
Descritores: Controle e Fiscalização de Produtos Derivados do Tabaco
Políticas Públicas de Saúde
Prevenção do Hábito de Fumar
Fumar/prevenção & controle
Publicidade de Produtos Derivados do Tabaco
-Guias como Assunto/normas
Promoção da Saúde
Limites: Humanos
Tipo de Publ: GOVERNMENT PUBLICATIONS
Responsável: BR599.1 - Coordenação Geral de Documentação e Informação (CGDI)
BR599.1; 613.84, B823d, ART13, MT, 300. 10002030064; BR599.1; 613.84, B823d, ART13 e.2, AG. 10002030065


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Fotocópia
Texto completo SciELO Brasil
Texto completo
Id: biblio-952367
Autor: Portes, Leonardo Henriques; Machado, Cristiani Vieira; Turci, Silvana Rubano Barretto.
Título: Trajetória da política de controle do tabaco no Brasil de 1986 a 2016 / History of Brazil's tobacco control policy from 1986 to 2016 / Trayectoria de la política de control al tabaco en Brasil de 1986 a 2016
Fonte: Cad. Saúde Pública (Online);34(2):e00017317, 2018. tab, graf.
Idioma: pt.
Resumo: O estudo analisa a política brasileira de controle do tabaco entre 1986 e 2016, buscando caracterizar a trajetória da política e discutir os seus avanços, limites e desafios. Adotaram-se a perspectiva da economia política e contribuições do referencial de análise de políticas públicas. Realizou-se análise bibliográfica, documental, de dados secundários e de entrevistas semiestruturadas com atores envolvidos na política. Fatores relacionados ao contexto nacional e internacional, ao processo político e ao conteúdo da política influenciaram a institucionalidade do controle do tabaco no país. Ressaltam-se a consolidação da rejeição social ao tabagismo, a estruturação governamental da política, a atuação da sociedade civil e o prestígio do Brasil no cenário internacional. Medidas intersetoriais de controle do tabaco, como o aumento de preços e impostos de cigarros, a promoção de ambientes livres do fumo e a adoção de advertências sobre os malefícios do tabagismo contribuíram para a expressiva redução da prevalência de fumantes no período. A implementação da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde no Brasil, a partir de 2006, contribuiu para a expansão e consolidação da política nacional. No entanto, interesses econômicos relacionados ao tabaco limitaram a implementação de algumas ações estratégicas. Entre os desafios, destacam-se a sustentabilidade do controle do tabaco a médio e longo prazos e a superação das barreiras relacionadas à diversificação em áreas plantadas de fumo, ao combate ao comércio ilícito de cigarros e à interferência da indústria do fumo na política.

This study analyzes Brazil's tobacco control policy from 1986 to 2016, seeking to describe the policy's history and discuss its achievements, limits, and challenges. The study adopted a political economics approach and contributions from public policy analysis. Data were based on a search of the literature, documents, and secondary sources and semi-structured interviews with stakeholders involved in the policy. Factors related to the domestic and international contexts, the political process, and the policy's content influenced the institutional characteristics of tobacco control in the country. The study emphasizes the consolidation of Brazil's social rejection of smoking, government structuring of the policy, action by civil society, and Brazil's prestige in the international scenario. Inter-sector tobacco control measures like price and tax increases on cigarettes, the promotion of smoke-free environments, and the enforcement of health warnings contributed to the important reduction in prevalence of smoking. Implementation of the World Health Organization Framework Convention on Tobacco Control in Brazil, beginning in 2006, contributed to the expansion and consolidation of the national policy. However, tobacco-related economic interests limited the implementation of some strategic measures. The challenges feature the medium- and long-term sustainability of tobacco control and the solution to barriers involving crop diversification on current tobacco-growing areas, the fight against the illegal cigarette trade, and interference in the policy by the tobacco industry.

El estudio analiza la política brasileña de control al tabaco entre 1986 y 2016, procurando determinar la trayectoria de la política en este sentido, además de discutir sus avances, límites y desafíos. Se adoptaron la perspectiva de la economía política y contribuciones dentro del marco referencial del análisis a las políticas públicas. Se realizó un análisis bibliográfico, documental, de datos secundarios y de entrevistas semiestructuradas con actores involucrados en la política. Los factores relacionados con el contexto nacional e internacional, proceso político y contenido de la política influenciaron la institucionalidad del control al tabaco en el país. Se resaltan la consolidación del rechazo social al tabaquismo, la estructuración gubernamental de la política, la actuación de la sociedad civil y el prestigio de Brasil en el escenario internacional. Las medidas intersectoriales de control al tabaco, como el aumento de precios e impuestos de cigarrillos, la promoción de ambientes libres de tabaco y la adopción de advertencias sobre los perjuicios del tabaquismo contribuyeron a una expresiva reducción de la prevalencia de fumadores durante el período. La implementación de la Convención-Marco para el Control del Tabaco de la Organización Mundial de la Salud, en Brasil, a partir de 2006, contribuyó a la expansión y consolidación de la política nacional. No obstante, los intereses económicos, relacionados con el tabaco, limitaron la implementación de algunas acciones estratégicas. Entre los desafíos, se destacan la sostenibilidad del control al tabaco a medio y largo plazo y la superación de las barreras relacionadas con la diversificación en áreas plantadas con tabaco, el combate al comercio ilícito de cigarrillos y la interferencia de la industria del tabaco en la política.
Descritores: Tabaco
Políticas Públicas de Saúde
-Política Pública
Controle e Fiscalização de Produtos Derivados do Tabaco
Prevenção do Hábito de Fumar
Limites: Humanos
Responsável: BR2260 - NETHIS - Núcleo de Estudos sobre Bioética e Diplomacia em Saúde


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Fotocópia
Texto completo SciELO Saúde Pública
Texto completo
Id: lil-346120
Autor: Anon.
Título: World health assembly to consider global treaty on tobacco control
Fonte: Rev. panam. salud pública = Pan am. j. public health;13(4):271-272, abr. 2003.
Idioma: en.
Resumo: Tras su aprobación por 171 Estados Miembros de la Organización Mundial de la Salud (OMS) el 1 de marzo de 2003, un tratado que marca un hito en la historia de la salud pública y que se encamina a controlar el abastecimiento y el consumo de tabaco será presentado ante la Asamblea Mundial de la Salud (AMS), que contemplará su adopción en la reunión que tendrá inicio el 19 de mayo de 2003 en Ginebra, Suiza. La AMS es la máxima autoridad decisoria de la OMS y su principal cometido es determinar las políticas de dicha Organización. El tratado propuesto, que se conoce por Convenio Marco para el Control del Tabaco (CMCT), abarca asuntos tales como la gravación del tabaco; la prevención y el tratamiento del hábito de fumar; el comercio ilícito, la publicidad, el patrocinio y la promoción de los producto del tabaco, y la rotulación de los paquetes y cajetillas. Si la Asamblea Mundial de la Salud adopta el CMCT, el tratado se abrirá a la firma de los Estados Miembros de la OMS. Después de que sea ratificado por 40 países, el tratado entrará en vigor en los países que lo hayan aprobado. Aunque desde 1970 ha habido casi 20 resoluciones de la Asamblea Mundial de la Salud encaminadas a apoyar iniciativas para el control del tabaco, la diferencia entre dichas resoluciones y el presente tratado radica en que el cumplimiento de las provisiones de este último tendrá fuerza jurídica para las distintas partes cuando el convenio entre en vigor. Los únicos tres países que se opusieron abiertamente al proyecto de texto aprobado el 1 de marzo de 2003 fueron Alemania, Cuba y Estados Unidos de América. Funcionarios del Gobierno estadounidense han señalado que tratarán de lograr que se enmiende la redacción del texto del tratado en la Asamblea Mundial de la Salud en mayo
Descritores: Indústria do Tabaco/organização & administração
Controle e Fiscalização de Produtos Derivados do Tabaco
Responsável: BR1.1 - BIREME



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