Direito à saúde, integralidade e participação: um estudo sobre as relações entre sociedade e ministério público na experiência de Porto Alegre / Right to the health, completeness and participation: a study on the relations between society and public prosecution service in the experience of Porto Alegre
Rio de Janeiro; s.n; 2006. 94 p.
Tese
em Português
| LILACS
| ID: lil-442161
Biblioteca responsável:
BR433.1
Localização: BR433.1; T935
RESUMO
Em 1988, a Assembléia Constituinte, no rastro do processo de redemocratização do país, finalmente apontava para a transformação das políticas sociais no Brasil, cujo resultado foi lavrado na Carta Magma. A partir desse momento, os brasileiros obtiveram o direito de cidadania como estatuto fundamental de nacionalidade, e o direito à saúde como principio de cidadania. Neste sentido, o setor da saúde foi pioneiro nas práticas das políticas sociais no Brasil. A adoção de seus princípios doutrinários e operacionais por lei- destacando-se aqui a integralidade- significou a afirmação do direito à saúde como caminho de supressão da estrutura fragmentada de organização dos serviços de saúde no Brasil. Integralidade emerge como eixo de organização da defesa do direito a saúde, a partir de propostas de mudanças das práticas no cotidiano dos serviços. O objetivo desse estudo foi analisar as relações existentes entre os usuários do Sistemas único de Saúde ( SUS ), a partir dos conselhos de saúde, e o Ministério Público ( MP ) desenvolvida na município de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, no que concerne à utilização de dispositivos institucionais e jurídicos-legais no cumprimento do direito à saúde. O foco deste estudo esteve voltado para a experiência desenvolvida entre os anos de 200 e 2004, no município de Porto Alegre. Históricamente, os Conselhos de Saúde naquele estado têm desempenhado papel de destaque na formulação e acompanhamento das políticas públicas de saúde. O avanço desses conselhos permitiu-lhes novas estratégias na luta pela garantia do direito à saúde, e o MP vem sendo importante parceiro nessa disputa. Nesse cenário, pudemos observar a utilização, cada vez mais frequente, do princípio da integralidade como recurso legal no discussão encaminhada pelos usuários junto as MP, no intuito de garantir o direito à saúde. O princípio da integralidade tem sido utilizado como proposta de transformação da própria lógica da gestão de oferta de serviços.
Texto completo:
Disponível
Coleções:
Bases de dados internacionais
Contexto em Saúde:
ODS3 - Meta 3.8 Atingir a cobertura universal de saúde
/
Agenda de Saúde Sustentável para as Américas
/
ODS3 - Saúde e Bem-Estar
Problema de saúde:
Arranjos de Governança
/
Objetivo 1: Acesso equitativo aos serviços de saúde
/
Meta 3.8 Atingir a cobertura universal de saúde
Base de dados:
LILACS
Assunto principal:
Sistema Único de Saúde
/
Direito à Saúde
/
Política de Saúde
Aspecto:
Determinantes sociais da saúde
Idioma:
Português
Ano de publicação:
2006
Tipo de documento:
Tese
