Regulamentação da comercialização de alimentos no ambiente escolar: análise dos dispositivos legais brasileiros que buscam a alimentação saudável / Regulation of food commercialization in school environment: analyses of the Brazilian legal instruments to promote healthy foods
Rev. Inst. Adolfo Lutz
; 71(1): 11-20, jan.-mar. 2012. tab
Artigo
em Português
| LILACS, Sec. Est. Saúde SP, SESSP-CTDPROD, Sec. Est. Saúde SP, SESSP-ACVSES, SESSP-IALPROD, Sec. Est. Saúde SP, SESSP-IALACERVO
| ID: lil-680462
Biblioteca responsável:
BR76.1
RESUMO
Este estudo investigou os dispositivos legais que regulamentam a comercialização de alimentos e bebidas em escolas do Brasil. Como critério para a busca, utilizou-se o levantamento em sites populares de busca eletrônica, incluindo dispositivos publicados no Brasil nos últimos dez anos (período de 2001 a 2010). Foram identificadas 19 regulamentações que dispõem sobre os itens a serem comercializados nas escolas brasileiras. Dentre essas, dez referem-se a regulamentos municipais; uma, aos municípios da região metropolitana da Grande São Paulo; uma, ao Distrito Federal; e sete versam sobre diferentes estados brasileiros. Todos os dispositivos relacionam itens com proibição de comercialização; 44%deles apresentam opções de alimentos permitidos e vedam a divulgação de propagandas dos alimentos proibidos no ambiente escolar; 50% referem à obrigatoriedade de divulgação de material informativo sobre alimentação e nutrição. Os dispositivos legais objetivam auxiliar a escola na formação de hábitos alimentares saudáveis e na prevenção da obesidade. Todavia, a eficácia dessas regulamentações precisa ser monitorada para que os objetivos propostos possam ser alcançados. Considerando-se a função pedagógica da alimentação escolar, são fundamentais ações bem estruturadas que promovam a adoção de práticas alimentares saudáveis.
Texto completo:
Disponível
Coleções:
Bases de dados nacionais
/
Brasil
Base de dados:
LILACS
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Sec. Est. Saúde SP
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SESSP-ACVSES
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SESSP-CTDPROD
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SESSP-IALACERVO
/
SESSP-IALPROD
Assunto principal:
Alimentação Escolar
/
Normas de Qualidade de Alimentos
/
Alimentos Integrais
/
Serviços de Alimentação
/
Legislação sobre Alimentos
Tipo de estudo:
Estudo prognóstico
País/Região como assunto:
América do Sul
/
Brasil
Idioma:
Português
Revista:
Rev. Inst. Adolfo Lutz
Ano de publicação:
2012
Tipo de documento:
Artigo
